Será que os vereadores não estão vendo isso?

Os vereadores de Jeremoabo o que mais falam é contra as supostas trambicagens que estão acontecendo com o uso segundo eles indevidos, com aquisição de combustível.
 E agora com essa bofetada na cara, dizem o que?

Será que a Câmara de Vereadores de Jeremoabo não sabe confeccionar uma Correspondência reiterando, cobrando solução para uma denúncia já existente no TCM-BA?

Isso é uma desmoralização para os vereadores e para o" TRIBUNAL FAZ DE CONTAS";  antes do julgamento de uma denúncia por supostas ilicitudes, o prefeito não está nem aí, e joga na cara de todos um Termo Aditivo.

Essa é mais uma jogada da Comissão de Licitação juntamente com O Procurador Municipal de Prefeito Deri.

PROCESSO: 01483E19 1 (DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS)

ASSUNTO: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 114 - D/2018 - PREGÃO PRESENCIAL N° 064-D/2018 - CONTRATO N° 64/2018, QUE TEVE POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VALE TICKET COMBUSTÍVEL EM PAPEL.EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2018

Resultado de julgamento sobre dados do Coaf é imprevisível, avaliam ministros

Posted on 20 de novembro de 2019, 15:14 by Tribuna da Internet

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Advogado de Flávio acompanha julgamento dentro do plenário

Rafael Moraes Moura
Breno Pires
Estadão

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos reservadamente pelo Estado/Broadcast ao longo dos últimos dias avaliam que é “imprevisível” o resultado do julgamento que discute a necessidade de autorização prévia da Justiça para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). “Ainda tá 0 x 0”, disse um ministro ao final da sessão da manhã desta quarta-feira.

À imprensa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que “ainda é cedo para um juízo de valor”. “Nós ainda precisamos esperar que a Corte se manifeste”, afirmou, depois da primeira sessão dedicada ao julgamento.

DIVISÃO DO STF – A discussão, que deve mais uma vez dividir o plenário do Supremo e avançar até quinta-feira, dia 21, interessa ao senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. O julgamento está sendo acompanhado dentro do plenário pelo advogado Frederick Wassef, defensor do filho do presidente da República, que não quis fazer declarações à imprensa.

Relator do processo que discute o repasse de informações sigilosas por órgãos de controle e inteligência, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou em julho, por meio de uma liminar, a suspensão de diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça. Só no Ministério Público Federal (MPF), o saldo de casos parados chegou a 935.

“RACHADINHA” – A investigação sobre a suposta prática de “rachadinha” envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro, veio à tona hoje no julgamento do Supremo. O caso foi revelado pelo Estado. A rachadinha é a prática que consiste na apropriação de parte dos salários dos servidores.

“Aqui não está em julgamento em nenhum momento o senador Flávio Bolsonaro. Em nenhum momento está aqui. A decisão que proferi a respeito da suspensão foi com base na determinação legal do novo CPC (Código de Processo Civil), que no artigo 1035, parágrafo 5º, diz que, havendo repercussão geral, o relator pode suspender todos os feitos em andamento. Mas como envolvia matéria criminal, além de suspender, eu suspendi a prescrição também”, disse Toffoli ao iniciar a leitura do voto.

ORDEM TRIBUTÁRIA – Entre os processos paralisados por determinação de Toffoli estão investigações sobre crimes contra a ordem tributária, relacionados à lavagem ou ocultação de bens, além de apurações sobre crimes ambientais na Amazônia, contrabando e corrupção. Se o Supremo decidir que é necessária a autorização de um juiz para o envio dos dados, a Operação Lava Jato sofrerá mais uma derrota.

Secretário de Saúde de Paulo Afonso vai à Câmara prestar esclarecimentos

Luiz Brito

Foto: Chico sabe Tudo

O secretário de Saúde de Paulo Afonso, Ghiarone Garibaldi, deve comparecer na próxima sessão da Câmara, que será realizada na segunda-feira (25). Ele irá responder questões colocadas pela população aos vereadores sobre a situação do setor no município.

De acordo com a pauta do encontro, os vereadores vão questionar o secretário sobre as reclamações de demora no atendimento no pronto-socorro, a falta de medicamento, a lentidão no processo de informatização do sistema de saúde e ainda sobre a existência de um "cartel" dentro da secretaria de saúde, levantada pelo vereador Marconi Daniel Melo Alencar.

Os vereadores Mário César Barreto de Azevedo, Bero do jardim Bahia e José Carlos do BTN, se manifestaram favoravelmente pela presença do secretário no parlamento.

Nota da redação deste Blog - Quando a Câmara tem autoridade bem como impõe respeito procede dessa forma, quando não amargura o desrespeito onde os Secretários recusam até o recebimento de uma simples  correspondência.

A título de cooperação este Blog transcreve a seguir uma matéria orientando ao Presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo e aos vereadores, de como proceder quando é desrespeitando como está sendo de maneira continua:

FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO

TJ-RS manda prefeito prestar contas a vereadores

CONJUR.COM.BR

TJ-RS manda prefeito prestar contas a vereadores

O vereador, por exercer a fiscalização dos atos do Executivo, tem o direito de pedir informações ao prefeito. E este tem o dever de prestá-las, sob…

Governo federal vai pagar R$ 118,2 mi para agricultores prejudicados pela estiagem

Governo federal vai pagar R$ 118,2 mi para agricultores prejudicados pela estiagem

Foto: Reprodução / G1

O Ministério da Agricultura vai disponibilizar R$ 118,2 milhões para agricultores familiares de 123 municípios dos estados da Bahia, Paraíba e Minas Gerais cobrirem as perdas com a estiagem através do Garantia-Safra 2018/2019 . O benefício, anunciado pelo governo federal nesta segunda-feira (18), estará disponível já em novembro e deve ser pago até março de 2020.

Na Bahia, os municípios de Abaíra, Anagé, Andaraí, Aracatu, Barra, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Barro Alto, Belo Campo, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Boquira, Caculé, Caetité, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Anápolis, Candiba, Canudos, Caraíbas, Carinhanha, Casa Nova, Caturama, Central, Correntina, Dom Basílio, Encruzilhada, Feira da Mata, Guanambi, Iaçu, Ibipitanga, Ibiquera, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Iramaia, Irecê, Itaberaba, Itaeté, Itaguaçu da Bahia, Itiruçu, Ituaçu, Iuiu, João Dourado, Juazeiro, Jussara, Lagoa Real, Lajedo do Tabocal, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macajuba, Malhada, Malhada de Pedras, Matina, Morpará, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Nova Redenção, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Piripá, Planaltino, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Remanso, Ribeirão do Largo, Rio do Pires, Ruy Barbosa, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, São Gabriel, Serra do Ramalho, Sento Sé, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sobradinho, Tabocas do Brejo Velho, Uauá, Uibaí, Urandi, Utinga, Várzea Nova, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley e Xique-Xique.

O pagamento deve beneficiar, de acordo com o governo, 139.070 unidades familiares. Têm direito a receber os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.

As informações são do G1.

TSE cassa prefeito e vice em Pilão Arcado e determina novas eleições

Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (19), cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município baiano de Pilão Arcado, Afonso (PP) e Daltro Melo (MDB). A corte reverteu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que tinha decidido manter os mandatos, mesmo reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico na campanha de 2016. 

Na denúncia, o antecessor de Afonso, João Ubiratan, teria contratado 500 servidores temporários às vésperas das eleições para ajudar o então candidato à sucessão. Além da de perda mandato, o TSE determinou, ainda, a realização imediata de novas eleições em Pilão Arcado. 

Advogado denumciante Tiago Ayres comemorou a decisão. “O abuso que hoje conseguimos combater foi a única coisa que garantiu a absurda eleição do atual prefeito e vice de Pilão Arcado. Hoje isso chegou ao fim. Basta”, falou.

Bahia Notícias

Com entranhas expostas, TJ-BA terá que conter crise e mácula à imagem institucional

por Fernando Duarte

Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

Às vésperas de uma eleição, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assistiu ao afastamento de quatro desembargadores – incluindo aí o presidente da Corte, Gesivaldo Britto – e dois juízes, envolvidos em um suposto esquema de venda de sentenças. A medida foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e lançou uma nuvem de questionamento sobre uma das mais antigas instituições do Judiciário brasileiro. É uma mácula que deve demorar a sumir, mesmo que, eventualmente, haja a absolvição dos envolvidos.

Finalmente a caixa preta do TJ-BA parece ter sido balançada com investigações. Não que haja juízo de valor com a Operação Faroeste. Apenas é importante passar a limpo quaisquer especulações que envolvam o Judiciário. Em um momento em que as instituições vivem sob vigilância constante e sob risco de fragilização, a Polícia Federal expôs as entranhas de desembargadores e juízes de uma maneira constrangedora. Além do atual presidente, a antecessora dele, Maria do Socorro Barreto Santiago, também está no olho do furacão determinado pelo STJ. Ou seja, desgraça pouca não é bobagem.

Como se não fosse suficiente essa exposição negativa, dois dos alvos da Faroeste eram candidatos à presidência do TJ-BA. José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel integram a lista de homologados para disputar o pleito, previamente agendado para hoje e desmarcado após a deflagração da operação. Afastados provisoriamente por 90 dias, os quatro desembargadores colocaram os pares em saia justa, principalmente por comporem a linha “mais nobre” da cúpula do Judiciário. Dois deles com possibilidades claras de serem o comando da Corte no biênio vindouro.

Diante da situação inédita no passado recente, uma reunião de emergência entre integrantes do TJ-BA determinou a suspensão da eleição. Sem prazo determinado para que o pleito seja agendado ou com que forma ele será conduzido. Mesmo porque, com a possibilidade das saídas de Olegário e Maria da Graça da disputa, uma nova lista de antiguidade pode ser homologada. Ou seja, há chances de mudanças no tabuleiro de xadrez do Judiciário baiano e é preciso aguardar a poeira baixar para entender as consequências efetivas dessa operação. Qualquer leitura antecipada desse novo cenário pode incorrer em erro, até porque ao menos dois grupos distintos da Corte acabaram atingidos pela PF.

Outro reflexo dos mandados de busca e apreensão envolvendo magistrados do TJ-BA é ter mexido nos brios – e nos medos – de desembargadores e juízes. Por mais que haja uma noção de corporativismo forte da categoria, o espírito de corpo institucional também é bem expressivo. Não é descartado, inclusive, que malfeitos sejam jogados aos leões para, de alguma forma, evitar que o Tribunal seja atingido de maneira “fatal” frente à opinião pública. Afinal, infelizmente, às vezes é mais importante manter as aparências.

Este texto integra o comentário desta quarta-feira (20) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM, Clube FM, RB FM, Valença FM e Alternativa FM Nazaré.

Bahia Notícias

Presidente interino do TJ-BA convoca juízes para substituir desembargadores afastados

por Cláudia Cardozo

Foto: Angelino de Jesus

Diante do afastamento de desembargadores, o presidente interino do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Augusto Bispo convocou dois magistrados de segundo grau para substituir os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria do Socorro Santiago Barreto.

Os magistrados foram afastados por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por venda de sentenças e tráfico de influência. De acordo com o decreto, a juíza Cassinelza da Costa Santos Lopes substituíra Olegário a partir desta quarta-feira (20) até ulterior deliberação. O juiz Manuel Carneiro Bahia substituirá a desembargadora Maria do Socorro.

Bahia Notícias

MP publica nomes de procuradores que disputarão vaga de desembargador no TJ-BA

por Cláudia Cardozo

Procurador de Justiça Geder Gomes é um dos candidatos | Foto: MP-BA

A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, publicou a relação de procuradores que disputarão uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A vaga é destinada ao quinto constitucional do Ministério Público.

O pleito será disputado pelos procuradores de Justiça Geder Gomes, Regina Maria da Silva Carrilho, Márcia Regina dos Santos Vírgens, Adriani Vasconcelos Pazelli, Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. A partir da lista sêxtupla, os desembargadores do TJ-BA escolherão três nomes para compor uma lista tríplice que será remetida para o governador do estado. Caberá a Rui Costa escolher o nome do novo desembargador. A eleição ainda não tem data prevista no TJ-BA.

Bahia Notícias

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