PGR alegou falta de indícios contra Bezerra Coelho, mas Barroso diz que o argumento “não é convincente”

Posted on 19 de setembro de 2019, 11:40 by Tribuna da Internet

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Operação investiga irregularidades em obras no rio São Francisco

Camila Bomfim,
Mariana Oliveira e
Lucas Salomão
G1 / TV Globo

Trecho da decisão que autorizou buscas em endereços do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado, mostra que a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrariamente aos mandados de busca e apreensão nos endereços do senador por considerar que não havia indícios de que o parlamentar guardasse consigo material que comprovasse o cometimento de atos ilícitos.

O pedido original para a realização de buscas em endereços residenciais e profissionais do senador foi realizado pela Polícia Federal, que considerou relevante para a apuração buscas de materiais ligados a Bezerra Coelho. Mesmo com o parecer contrário da PGR, o ministro decidiu atender ao pedido da PF e autorizar as buscas.

EXCEÇÃO – “Ouvida, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à realização da busca e apreensão nos domicílios e endereços profissionais de todas as pessoas indicadas pela Polícia Federal, à exceção do senador Fernando Bezerra de Souza Coelho”, diz trecho da decisão de Barroso obtida pela TV Globo.

“Em relação a este investigado, [a PGR] sustenta que ‘não há indícios de que ele registrasse os atos praticados, pois, ao contrário, adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática'”, relata Barroso no documento.

Por meio de nota, o advogado de Bezerra Coelho, André Callegari, afirmou que a medida “causa estranheza”, uma vez que a PGR foi contra as buscas em endereços do senador. A defesa diz ainda que seguirá “firme” para demonstrar que as medidas são “extemporâneas e desnecessárias” 

A OPERAÇÃO –  A operação investiga, entre outros, o recebimento de propinas por parte de políticos, como Bezerra Coelho, pagas por empreiteiros em obras no Nordeste, inclusive no período em que o senador era ministro da Integração Nacional no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

O ministro Barroso afirma no documento que a Polícia Federal aponta nas investigações indícios de cometimento dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, além de falsidade ideológica eleitoral. Os fatos investigados foram narrados na delação premiada de três empresários: João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal.

Buscas por documentos e arquivos digitais foram feitas no gabinete e no apartamento funcional do senador, em Brasília; na Câmara dos Deputados e também em cidades como Recife e Petrolina, em Pernambuco, e João Pessoa, na Paraíba. Os mandados de busca e apreensão também têm como alvo o filho do senador, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE).

MINISTÉRIO – O líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho comandou o Ministério da Integração de 2011 a 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), quando Eduardo Campos rompeu com o PT para começar sua campanha presidencial e obrigou o PSB a entregar todos os cargos.

Bezerra sucedeu Romero Jucá (MDB-RR) na liderança do governo Michel Temer (MDB) e, num gesto de aproximação entre o governo Bolsonaro com a maior bancada do Senado (o MDB tem 13 senadores) foi escolhido líder do governo em fevereiro. À época, a escolha de Bezerra representou uma guinada na estratégia do Palácio do Planalto, que optava, então, por um político mais experiente para a função.

Na Câmara, o líder é o estreante Major Vitor Hugo (PSL-GO), que sofria naquele momento com a rejeição de integrantes da base aliada de Bolsonaro. Sempre visto correndo de um lado para o outro pelos corredores do Senado, ele ajuda também nas articulações em votações que envolvem simultaneamente deputados e senadores, fazendo uma tabelinha com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

INDICAÇÃO – O nome de Bezerra como líder foi costurado entre Jucá, presidente do MDB, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que levou a sugestão ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), seu aliado e padrinho político, e que na época tinha uma influência bem maior que atualmente.

O senador foi aceito por Bolsonaro mesmo sendo alvo de resistência de integrantes do governo, como o ministro Sergio Moro (Justiça), e de senadores do PSL justamente por ser alvo de investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Fernando Bezerra Coelho já foi filiado ao PDS, PFL, PMDB, PPS, PSB e, em 2017, retornou ao MDB. Ao longo de sua trajetória política foi deputado estadual e federal, além de prefeito de Petrolina (PE), cidade dominada pela família do senador e comandada atualmente por Miguel Coelho (PSB), um de seus filhos.

Antônio Coelho (DEM), também filho dele, é deputado estadual. O deputado federal Fernando Coelho Filho, também alvo na operação desta quinta, foi ministro de Minas e Energia durante o governo Michel Temer.

INFLUÊNCIA – O líder do governo tem influência política na gestão Bolsonaro. Bancou a nomeação do advogado Antônio Campos para presidir a Fundação Joaquim Nabuco. Antônio é irmão de Eduardo Campos e há alguns anos vive uma crise com o PSB pernambucano e com Renata Campos, viúva do ex-governador.

Bezerra também proporcionou a Bolsonaro sua  primeira viagem ao Nordeste, em Petrolina, em maio, apesar da oposição do atual governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

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NOTA

Leia a íntegra da nota enviada pela defesa do senador Fernando Bezerra Coelho:

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho esclarece que a Procuradoria Geral da República opinou contra a busca em face do senador, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”. Ainda assim o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu. Se a própria PGR – titular da persecutio criminis – não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF. A defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias

Flávio Bolsonaro ameaça expulsar filiados que não abandonarem gestão de Wilson Witzel

Posted on 19 de setembro de 2019, 13:10 by Tribuna da Internet

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Atitudes de Flávio têm provocado descontentamentos na legenda

Caio Sartori
Estadão

Após orientar a saída do PSL da base do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), o senador Flávio Bolsonaro, que preside a legenda no Estado, aumentou o tom. Em nota divulgada nesta quarta-feira, dia 18, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro afirma que o partido estará na oposição e ameaça de expulsão os filiados que permanecerem em cargos na gestão estadual.

“Aqueles que quiserem permanecer devem pedir desfiliação partidária. Nossa oposição não será ao Estado do Rio, mas ao projeto político escolhido pelo governador Wilson Witzel”, afirmou o senador. O anúncio do desembarque, feito na segunda-feira, se deu após o governador criticar o presidente da República, negar que tenha sido eleito na esteira do bolsonarismo e reafirmar que tem interesse em concorrer à Presidência da República em 2022 – Bolsonaro já anunciou que pretende tentar a reeleição.

SECRETARIAS – O PSL, que tem a maior bancada da Assembleia Legislativa do Rio, com 12 deputados, ocupa cargos no Executivo estadual, incluindo duas secretarias – a de Ciência e Tecnologia, com Leonardo Rodrigues, e a de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência, liderada pela Major Fabiana. Até esta quarta-feira, ninguém havia renunciado – Rodrigues já disse que não o fará.

A imposição de Flávio é um teste de força para o parlamentar como dirigente partidário. Alvo de investigação do Ministério Público do Rio desde o fim de 2018, na qual se apuram suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no período em que era deputado estadual, Flávio Bolsonaro viu recentemente seu indicado para concorrer à Prefeitura do Rio, o deputado fluminense Rodrigo Amorim, perder força dentro do partido.

CONFLITOS NO CLà– Há um conflito interno que envolve, inclusive, discordâncias entre Flávio e o irmão Carlos Bolsonaro, vereador no Rio pelo PSC, que não apoia o nome de Amorim. O PSL ainda não definiu sua estratégia para a disputa pela Prefeitura do Rio. O deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), conhecido como Hélio Negão, seria o candidato favorito de Jair Bolsonaro.

Ao participar de um evento no Centro do Rio, Witzel disse que o projeto de disputar o Planalto não é dele, mas de seu partido, o PSC. “Não é um projeto Wilson Witzel. Eu apenas sou presidente de honra do partido. O partido tem um projeto para o Brasil”, afirmou.

ACENO – Em outro momento, Witzel fez um aceno ao senador. Ele agradeceu a Flávio pela articulação que garantiu a aprovação, no Senado, de um projeto de lei que prevê a distribuição a Estados e municípios de recursos obtidos pelo governo federal com leilões de blocos de exploração de petróleo. “Agradeço ao Flávio Bolsonaro por isso e por ter caminhado comigo durante as eleições”, disse.

“Lá em Nova Iguaçu nós caminhamos juntos no calçadão, rumo à vitória. Agradeço todo o trabalho do senador. Queria dizer ao Flávio que meu projeto político é o mesmo dele: governar bem o Rio, juntamente ao Congresso Federal e ao Senado da República”, afirmou o governador.

ARTICULAÇÃO – Além da tentativa de se impor no âmbito estadual, Flávio tem atuado como um articulador político “tradicional” em Brasília, e seus posicionamentos causaram intrigas com a bancada do partido no Senado.

A movimentação do parlamentar para evitar a instauração da CPI da Lava Toga –  e, com isso, impedir um desgaste entre os Poderes – gerou insatisfação em senadores como Selma Arruda (MT), que avisou que vai para o Podemos, e Major Olímpio (SP), que permanece no PSL e chegou a sugerir que Flávio deixasse a legenda.

 “Nós que representamos a bandeira anticorrupção do presidente. Eu tentei convencê-la (Selma Arruda) a ficar e resistir conosco. Quem tem que cair fora do PSL é o Flávio, não ela. Gostaria que ele saísse hoje mesmo”, disse Olímpio à Coluna do Estadão. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em pouco tempo, Flávio Bolsonaro conseguiu promover uma grande confusão na legenda, criando impasses não só no Rio de Janeiro, mas também em âmbito nacional. Ao pressionar senadores contra a CPI da Toga, provocou a debandada da senadora Selma Arruda e foi alvo de severas críticas  do Major Olímpio. No Rio, diante de algumas controvérsias, deputados estão divididos diante da “ordem” de abandonar o navio de Witzel. A questão é que, meses após Witzel ter surfado na onda Bolsonaro, começou a criticá-lo e também a deixar claro a sua disposição de rivalizar com o presidente em uma possível disputa pelo Planalto em 2022. Antes que o “monstro” cresça, o clã achou melhor optar por asfixiá-lo. Witzel já esperava e disse apenas que “valoriza quem tem lado, quem tem palavra e cumpre com a palavra”. E ninguém baixa o tom. (Marcelo Copelli)

Renan Calheiros representa nova ação contra Dallagnol e o acusa de conluio e perseguição a Gilmar Mendes

Posted on 19 de setembro de 2019, 14:40 by Tribuna da Internet

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Renan pede o afastamento cautelar de Deltan e a sua suspensão

Juliana Braga
Estadão

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) protocolou nova representação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Desta vez, alega atuação político-partidária para perseguir o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes usando o partido Rede Sustentabilidade.

Além disso, menciona precedentes do próprio CNMP para admitir as supostas mensagens obtidas pelo site The Intercept como provas no processo. De acordo com a representação, Deltan e outros procuradores conversam no Telegram sobre a necessidade de impedir Gilmar Mendes de julgar casos da Lava Jato.

AFASTAMENTO – Depois de o ministro conceder habeas corpus em favor do ex-governador do Paraná, Beto Richa, Deltan teria acionado o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e pedir seu afastamento do caso.

Na peça, Renan argumenta que Deltan usou o partido Rede Sustentabilidade para contornar as limitações legais impostas ao seu cargo. Como sua atuação está restrita ao primeiro grau da Justiça Federal, argumenta, Deltan jamais poderia fazer qualquer representação ao Supremo Tribunal Federal. Em uma das mensagens anexadas, Deltan teria afirmado que Randolfe havia “topado” entrar com a ação.

A representação defende ainda que o direito à intimidade não resguarda dados existentes em celulares funcionais e cita precedentes do próprio CNMP e do Tribunal Superior do Trabalho que admitiriam o uso das mensagens do The Intercept como prova.

TRANSPARÊNCIA –  No PAD nº 741/2012-32, o próprio CNMP teria estabelecido que os dados referentes a telefones funcionais são públicos, não privados. Por serem instrumentos para o exercício do cargo público, o uso deveria ser submetido ao princípio da transparência em prol do interesse público. É citado ainda outro precedente do Tribunal Superior do Trabalho no mesmo sentido.

Por conta dessa atuação, Renan Calheiros pede o afastamento cautelar de Deltan até a denúncia ser esclarecida e, posteriormente, como punição, sua suspensão de 45 a 90 dias. Esta é a segunda reclamação que o senador protocola contra Deltan no CNMP. Além das duas, Deltan é alvo de outras 11 representações. Renan é investigado pela Lava Jato, e responde a 13 inquéritos no STF.

CRIVO INTERNO – Procurado, Randolfe Rodrigues afirmou que ele e a Rede possuem militância judicial e legislativa conhecidas no campo do combate à corrupção. “Em qualquer caso, a decisão final sobre o ajuizamento ou não de ações de controle de constitucionalidade ou quanto à propositura de medidas legislativas sempre passa por rigoroso crivo político interno, de modo que esta grei ou seus parlamentares jamais se converteram ou se converterão em meros porta-vozes de quem quer que seja”, afirmou.

Por meio da assessoria, a força-tarefa Lava Jato e o procurador da República Deltan Dallagnol afirmaram que não irão se manifestar. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um capítulo entre os desafetos Renan Calheiros e Deltan Dallagnol. O senador já acusou Dallagnol de agir não como procurador, mas como “ativista do cotidiano político”. Diante das reclamações disciplinares protocoladas por Calheiros, acusações de tentativas de intervenções e supostas ações mal intencionadas, Deltan não se recolhe e já atacou o senador diversas vezes através de declarações públicas em suas redes sociais. O mais irônico é ver Renan, um exemplo de sobrevivência na selva da corrupção, como diz o amigo Carlos Newton, e alvo de mais de uma dezena de inquéritos no STF, dizer que Deltan “continua fora da lei”. (Marcelo Copelli)

PF prende novos suspeitos na investigação sobre os hackers de Moro e Dallagnol

Posted on 19 de setembro de 2019, 15:35 by Tribuna da Internet

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Sobe para seis o número de presos no caso dos hackers do The Intercept

Aguirre TalentoO Globo

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira dois novos suspeitos na segunda fase da Operação Spoofing, que investiga a invasão do Telegram do ministro da Justiça, Sergio Moro, e de outras autoridades públicas. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco) e quatro de busca e apreensão em imóveis ligados ao grupo, em São Paulo, Ribeirão Preto e Brasília.

De acordo com fontes da investigação, um dos presos é Thiago Eliezer Martins Santos, detido em Brasília. Outro preso é Luiz Molição, que estava em Sertãozinho, no interior de São Paulo.

CUMPLICIDADE – Os suspeitos  têm ligação com o grupo liderado pelo hacker Walter Delgatti Neto, preso desde o dia 23 de julho. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

A nova fase tem o objetivo de buscar um possível braço financeiro do grupo, para apurar se houve pagamento a Delgatti pela invasão do Telegram das autoridades públicas. Em depoimento à PF, o hacker admitiu ter sido autor da invasão, mas disse ter agido sozinho e não ter recebido pagamento. Os investigadores ainda desconfiam dessa versão e tentam descobrir se houve patrocinadores da ação.

NOVO PERSONAGEM – Em seu último depoimento à PF, o delegado Luís Flávio Zampronha questionou Delgatti sobre um novo personagem surgido na investigação, com quem o hacker manteve transações financeiras – Thiago Eliezer Martins Santos. que foi preso na operação desta quinta-feira.

Delgatti confirmou que comprou um veículo Land Rover de Thiago, no valor de R$ 50 mil, e disse não saber explicar o motivo de ter feito uma transferência de R$ 4.500,00 para Thiago. A PF investiga se esse novo personagem teve relação com as invasões e se pode ser um braço financeiro do grupo, liderado por Walter Delgatti.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A PF está apertando o cerco. Delgatti é um criminoso de alto QI, que ganhou muito dinheiro e sabe que vai cumprir uma pena pequena, pois a legislação brasileira ainda é bisonha para esse tipo de crime. Mas os cúmplices e mandantes logo serão encontrados. É só uma questão de tempo. (C.N.)

Juiz da Lava Jato diz que áudios de Lula foram deixados fora dos autos para inibir vazamentos e em ‘respeito à intimidade’

Posted on 19 de setembro de 2019, 16:40 by Tribuna da Internet

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Bonat detalha que parte dos diálogos era irrelevante 

Mariana Oliveira
Rosanne D’Agostino
G1 / TV Globo

O juiz federal responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, Luiz Antonio Bonat, confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não incluiu no processo contra Luiz Inácio Lula da Silva todas as conversas interceptadas entre o ex-presidente e outras autoridades que tiveram foro privilegiado na Corte. Segundo Bonat, a decisão de não incluir o material foi em “respeito à intimidade” de Lula.

O documento protocolado nesta quarta-feira, dia 18, é resposta a um pedido de explicações feito pelo relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin. Em 12 de setembro, Fachin pediu explicações em ação na qual Lula pede ao STF a declaração de nulidade de todos os atos processuais baseados em interceptações de suas conversas.

DIÁLOGOS INTERCEPTADOS –  No documento, Fachin perguntou sobre a existência de diálogos interceptados que não foram juntados ao processo de Curitiba e sobre se eventuais diálogos têm como interlocutores pessoas que detinham foro no STF.

Entre os diálogos interceptados está o que a então presidente Dilma Rousseff afirma a Lula que seria entregue a ele o termo de posse como ministro da Casa Civil. O documento, diz Dilma na conversa, era para Lula usar “em caso de necessidade”.

A conversa entre Lula e Dilma não pôde ser usada como prova, por decisão do então relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavacki. O ministro entendeu que o juiz do caso na época, Sergio Moro, feriu a competência do Supremo, a quem caberia analisar divulgação de conversas do presidente da República.

SIGILO – No dia 8 de setembro, reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” e do site “The Intercep” afirmou que interceptações telefônicas teriam sido mantidas sob sigilo pela força-tarefa da Lava Jato, entre elas uma conversa de 2016 entre Lula e o na época vice-presidente Michel Temer.

O pedido de Fachin foi “de ofício”, sem provocação de nenhuma parte. Conforme o gabinete do ministro, isso ocorreu porque o tema está prestes a ser liberado para julgamento e, diante disso, o relator preferiu obter as informações da própria Vara Federal de Curitiba em caráter oficial e não apenas dados publicados pela imprensa.

RISCO DE VAZAMENTOS – Em uma resposta de cinco páginas, o juiz Luiz Antonio Bonat detalha que o material não foi incluído por ter sido considerado irrelevante para a investigação e por haver risco de vazamentos dos áudios.

“Os áudios não incorporados aos autos eletrônicos, além de não selecionados como relevantes pela autoridade policial, tinham conteúdo sensivelmente privado e não foram juntados com a intenção de coibir o risco de vazamentos indevidos e de respeito à intimidade do ex-presidente”, afirmou o juiz.

Segundo ele, nas conversas “há pessoas à época detentoras de foro por prerrogativa de função, que foram interceptadas ou mencionadas de forma absolutamente fortuita, já que a investigação direcionava-se à colheita de provas relativamente a ilícitos penais envolvendo o ex-presidente”.

ÍNTEGRA DAS CONVERSAS  – Bonat disse que, apesar de o conteúdo não ter sido anexado ao processo, o material foi enviado na íntegra ao Supremo em 2016 e os advogados de defesa tiveram acesso. O juiz afirmou ainda que, caso Fachin considere necessário, pode enviar ao STF novamente a íntegra das conversas. A resposta será analisado pelo ministro, e não há previsão de data para julgamento do caso na Segunda Turma.

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Ao final do documento, o juiz Luiz Antonio Bonat resumiu a resposta em oito tópicos:

“1) o material que possuía alguma relevância probatória foi selecionado pela autoridade policial – e não pelo Juízo – e juntado aos autos;

2) no material não juntado há diálogos nos quais pessoas com foro por prerrogativa de função foram interceptadas ou mencionadas de maneira visivelmente fortuita;

3) a investigação destinava-se a apurar crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e não autoridades com foro por prerrogativa de função;

4) a integralidade dos diálogos interceptados foi remetida ao Egrégio Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, devolvida a este Juízo para a continuidade das investigações;

5) o Juízo sempre buscou resguardar o direito à intimidade dos investigados, o que fez pela não juntada da integralidade dos diálogos interceptados aos autos, os quais se encontram acautelados em secretaria com proteção de sigilo;

6) o Juízo sempre buscou conciliar o direito à intimidade dos investigados com o direito de Defesa, pelo que, inicialmente, propiciou aos defensores acesso restrito à integralidade dos diálogos captados;

7) foram, posteriormente, extraídas cópias integrais dos diálogos interceptados pelas Defesas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Fernando Bittar;

8) as Defesas não pleitearam a destruição das provas eventualmente inúteis, como poderiam ter feito, em vista do previsto no art. 9º, da Lei 9296/1996.”

O açougue principal de Jeremoabo está entregue às baratas