Luciana Lazarini
do Agora
A partir de 1º de junho, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai aumentar a jornada dos funcionários, que terão a carga de trabalho elevada de 30 horas para 40 horas semanais. Quem não aderir à nova jornada terá o salário reduzido.
Já os servidores que trabalharem mais terão o salário atual mantido. O Sinsprev (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência de SP) quer entrar em greve a partir do dia 16 de junho, em protesto contra a redução de salários. Para o Sinsprev, o corte na remuneração para quem mantiver as 30 horas semanais será de R$ 377,50 a R$ 617,18.
Segundo o Sinsprev, o INSS tem cerca de 8.000 profissionais no Estado. "O governo deixa de reconhecer o legítimo direito adquirido de seis horas diárias da categoria. Em vez de contratar novos funcionários para ampliar o número de agências, redistribui a mão de obra atual", diz a diretora de imprensa do Sinsprev, Roseli Queiroz.
O INSS não comentou as declarações. As mudanças não devem afetar o horário de atendimento. Segundo determinação do INSS, de ontem, os postos terão de atender ao público por dez horas ininterruptas. Em São Paulo, isso já ocorre --as agências atendem das 7h às 17h ou das 9h às 18h.
O posto que não tiver recursos suficientes poderá pedir para funcionar em horário especial, desde que atenda pelo menos seis horas diárias.
Fonte: Agora
quarta-feira, maio 27, 2009
Na aula de Obama, História e sabedoria
Elio Gaspari
O companheiro Obama fez mais uma daquelas que deixam as pessoas felizes por vê-lo na presidência dos Estados Unidos. No dia da homenagem aos americanos que morreram nas guerras de seu país, mandou colocar uma coroa de flores no monumento aos negros combatentes da Guerra Civil, uma briga na qual morreram 620 mil soldados.
Parece coisa pouca, até demagogia, mas o gesto indica, mais uma vez, que sua presidência, quando provocada, mexe com as raízes da sociedade americana levando-a a olhar de maneira diferente para si própria. Obama transformou uma provocação de George Bush em aula.
A cerimônia do Memorial Day, durante a qual o presidente dos Estados Unidos sobe a colina do cemitério Nacional de Arlington para colocar flores no túmulo do Soldado Desconhecido, escondia uma manipulação mesquinha da História.
No século XIX a fazenda de Arlington pertencia à mulher do general Robert Lee, comandante das tropas rebeldes do Sul. Depois da Guerra Civil ela foi confiscada e, em 1864, tornou-se um cemitério para receber os despojos dos soldados da União. Enterraram os mortos do Norte na fazenda do comandante das tropas do Sul. Mais: abriram espaço para um enorme assentamento de escravos fugidos e libertos.
Em 1900, quando o andar de cima estava reconciliado e no de baixo roncava a segregação racial, Arlington deu sepultura a todos os mortos da Guerra Civil, sem distinção de causa. Mais tarde o presidente Woodrow Wilson inaugurou no cemitério um monumento aos soldados do Sul e surgiu o costume de a Casa Branca mandar colocar uma coroa de flores ao pé da estátua no dia 3 de junho, aniversário do nascimento de Jefferson Davis, o presidente confederado. Em 1990 George Bush pai encerrou essa prática, mas o filho restabeleceu a homenagem e pisou no acelerador, transferindo-a para o Memorial Day.
O companheiro Obama herdou a provocação, típica do radicalismo de seu antecessor. Houve uma guerra civil e a facção escravocrata capitulou; criou-se uma celebração do reencontro e Bush recriou a homenagem aos sediciosos. Um longo documento assinado de 60 professores pediu ao companheiro que suspendesse a homenagem aos confederados. Na lista vinha James MacPherson, notável historiador da guerra.
Se Obama não mandasse a coroa poderia ser acusado de reabrir feridas centenárias. (Nunca é demais lembrar que, segundo um diretor da Ku Klux Klan, o companheiro não é negro.) Se mandasse, cairia na tipologia racista do “negro de alma branca”. Xeque ao rei.
Sua solução foi maior que o problema. Criou uma nova tradição e mandou flores também para o monumento aos duzentos mil soldados negros que lutaram na Guerra Civil. Ao contrário da celebração dos derrotados, que fica em Arlington, a dos vencedores foi colocada num bairro predominantemente negro de Washington. George Bush conseguiu o que nunca imaginou: homenagear a tropa dos “soldados de cor” no Memorial Day.
Até 1948 os combatentes negros eram enterrados no cemitério de Arlington em dois lotes segregados. Hoje, quem vai a esse comovente pedaço de mundo para visitar o point turístico da sepultura de John Kennedy passa pelo túmulo do general Daniel James, piloto do esquadrão de negros que combateu na Segunda Guerra. Em janeiro, os sobreviventes dessa tropa foram colocados num lugar de honra na posse de Barack Obama.
Elio Gaspari é jornalista.
Fonte: Gazeta do Povo
O companheiro Obama fez mais uma daquelas que deixam as pessoas felizes por vê-lo na presidência dos Estados Unidos. No dia da homenagem aos americanos que morreram nas guerras de seu país, mandou colocar uma coroa de flores no monumento aos negros combatentes da Guerra Civil, uma briga na qual morreram 620 mil soldados.
Parece coisa pouca, até demagogia, mas o gesto indica, mais uma vez, que sua presidência, quando provocada, mexe com as raízes da sociedade americana levando-a a olhar de maneira diferente para si própria. Obama transformou uma provocação de George Bush em aula.
A cerimônia do Memorial Day, durante a qual o presidente dos Estados Unidos sobe a colina do cemitério Nacional de Arlington para colocar flores no túmulo do Soldado Desconhecido, escondia uma manipulação mesquinha da História.
No século XIX a fazenda de Arlington pertencia à mulher do general Robert Lee, comandante das tropas rebeldes do Sul. Depois da Guerra Civil ela foi confiscada e, em 1864, tornou-se um cemitério para receber os despojos dos soldados da União. Enterraram os mortos do Norte na fazenda do comandante das tropas do Sul. Mais: abriram espaço para um enorme assentamento de escravos fugidos e libertos.
Em 1900, quando o andar de cima estava reconciliado e no de baixo roncava a segregação racial, Arlington deu sepultura a todos os mortos da Guerra Civil, sem distinção de causa. Mais tarde o presidente Woodrow Wilson inaugurou no cemitério um monumento aos soldados do Sul e surgiu o costume de a Casa Branca mandar colocar uma coroa de flores ao pé da estátua no dia 3 de junho, aniversário do nascimento de Jefferson Davis, o presidente confederado. Em 1990 George Bush pai encerrou essa prática, mas o filho restabeleceu a homenagem e pisou no acelerador, transferindo-a para o Memorial Day.
O companheiro Obama herdou a provocação, típica do radicalismo de seu antecessor. Houve uma guerra civil e a facção escravocrata capitulou; criou-se uma celebração do reencontro e Bush recriou a homenagem aos sediciosos. Um longo documento assinado de 60 professores pediu ao companheiro que suspendesse a homenagem aos confederados. Na lista vinha James MacPherson, notável historiador da guerra.
Se Obama não mandasse a coroa poderia ser acusado de reabrir feridas centenárias. (Nunca é demais lembrar que, segundo um diretor da Ku Klux Klan, o companheiro não é negro.) Se mandasse, cairia na tipologia racista do “negro de alma branca”. Xeque ao rei.
Sua solução foi maior que o problema. Criou uma nova tradição e mandou flores também para o monumento aos duzentos mil soldados negros que lutaram na Guerra Civil. Ao contrário da celebração dos derrotados, que fica em Arlington, a dos vencedores foi colocada num bairro predominantemente negro de Washington. George Bush conseguiu o que nunca imaginou: homenagear a tropa dos “soldados de cor” no Memorial Day.
Até 1948 os combatentes negros eram enterrados no cemitério de Arlington em dois lotes segregados. Hoje, quem vai a esse comovente pedaço de mundo para visitar o point turístico da sepultura de John Kennedy passa pelo túmulo do general Daniel James, piloto do esquadrão de negros que combateu na Segunda Guerra. Em janeiro, os sobreviventes dessa tropa foram colocados num lugar de honra na posse de Barack Obama.
Elio Gaspari é jornalista.
Fonte: Gazeta do Povo
Xixi no banho é um tiro no pé
Efraim Rodrigues
Há alguns dias, a pergunta de uma repórter pegou-me totalmente desprevenido.
– Qual a sua opinião sobre a campanha do ONG SOS Mata Atlântica para que as pessoas façam xixi no banho e economizem água do vaso sanitário?
Escrevo, aqui, justamente sobre o que passou pela minha cabeça nos poucos segundos disponíveis. De cara me veio o óbvio: crise da água e cidadãos alienados. Cada descarga gasta doze litros de água. O Brasil tem quase 200 milhões de habitantes. Não havia tempo para fazer a conta, mas deve ser muita água. Eu próprio pratico isso, mas quantas pessoas querem fazer xixi justamente durante o banho? Lembrei de um ambientalista que me apontou o jardim quando perguntei onde ficava o banheiro.
– Só se o assunto não for sério – disse-me, mostrando os limites de seu comprometimento ambiental.
O desperdício de água nas residências afronta a ética ambiental, mas não é onde mora o perigo. A agricultura consome 32% da água do mundo e as cidades 6%. Você economiza muito mais água comprando alimentos de época (que não precisam de irrigação) do que fechando a torneira enquanto escova o dente. É ainda melhor se fizer ambos.
Nosso problema com a água não é de falta. É de excesso. A América Latina tem 28% da água doce do planeta e somente 6% da população. Esta bonança nos faz usar a solução primitiva de usar água limpa para diluir cocô. Dados divulgados recentemente pelo Instituto Trata Brasil mostram que lançamos 5,4 bilhões de litros de esgoto por dia em nossos rios: 85% do xixi que o país faz, seja no banho ou no vaso, são lançados in natura.
A campanha da ONG enfoca uma questão válida, mas menor. Trataria com respeito um aluno que dissesse isso em uma sala de aula, mas mesmo ali tentaria conduzir seu entusiasmo para causas mais relevantes.
A SOS Mata Atlântica é uma organização de abrangência e respeito nacionais que está usando seu prestígio para falar de algo pequeno, deixando o importante de lado. Será que além de já termos uma mídia que evita falar mal de seu principal anunciante (o governo), também agora as ONGs não colocarão o dedo na ferida para evitar magoar suas fontes governamentais de recursos?
A única força das ONGs é serem um poder paralelo, eficiente e próximo ao cidadão. Se não cumprirem esse papel, estão fazendo xixi no próprio pé.
Efraim Rodrigues é professor de Recursos Naturais da UEL e consultor de um programa de conservação da FAO/ONU.
Fonte: Gazeta do Povo
Há alguns dias, a pergunta de uma repórter pegou-me totalmente desprevenido.
– Qual a sua opinião sobre a campanha do ONG SOS Mata Atlântica para que as pessoas façam xixi no banho e economizem água do vaso sanitário?
Escrevo, aqui, justamente sobre o que passou pela minha cabeça nos poucos segundos disponíveis. De cara me veio o óbvio: crise da água e cidadãos alienados. Cada descarga gasta doze litros de água. O Brasil tem quase 200 milhões de habitantes. Não havia tempo para fazer a conta, mas deve ser muita água. Eu próprio pratico isso, mas quantas pessoas querem fazer xixi justamente durante o banho? Lembrei de um ambientalista que me apontou o jardim quando perguntei onde ficava o banheiro.
– Só se o assunto não for sério – disse-me, mostrando os limites de seu comprometimento ambiental.
O desperdício de água nas residências afronta a ética ambiental, mas não é onde mora o perigo. A agricultura consome 32% da água do mundo e as cidades 6%. Você economiza muito mais água comprando alimentos de época (que não precisam de irrigação) do que fechando a torneira enquanto escova o dente. É ainda melhor se fizer ambos.
Nosso problema com a água não é de falta. É de excesso. A América Latina tem 28% da água doce do planeta e somente 6% da população. Esta bonança nos faz usar a solução primitiva de usar água limpa para diluir cocô. Dados divulgados recentemente pelo Instituto Trata Brasil mostram que lançamos 5,4 bilhões de litros de esgoto por dia em nossos rios: 85% do xixi que o país faz, seja no banho ou no vaso, são lançados in natura.
A campanha da ONG enfoca uma questão válida, mas menor. Trataria com respeito um aluno que dissesse isso em uma sala de aula, mas mesmo ali tentaria conduzir seu entusiasmo para causas mais relevantes.
A SOS Mata Atlântica é uma organização de abrangência e respeito nacionais que está usando seu prestígio para falar de algo pequeno, deixando o importante de lado. Será que além de já termos uma mídia que evita falar mal de seu principal anunciante (o governo), também agora as ONGs não colocarão o dedo na ferida para evitar magoar suas fontes governamentais de recursos?
A única força das ONGs é serem um poder paralelo, eficiente e próximo ao cidadão. Se não cumprirem esse papel, estão fazendo xixi no próprio pé.
Efraim Rodrigues é professor de Recursos Naturais da UEL e consultor de um programa de conservação da FAO/ONU.
Fonte: Gazeta do Povo
O PT na bandeja
Dora Kramer
Menospreza a experiência do PMDB no ramo quem acredita que o partido pretenda, na CPI da Petrobras, criar dificuldades para vender facilidades ao governo ao custo de uma diretoria na empresa.
Os dirigentes peemedebistas tergiversam, mas não mentem quando dizem que em matéria de cargos estão satisfeitos com seus seis ministérios, presidências e diretorias de estatais importantes, mais influência e presença “capilar” na estrutura federal Brasil afora.
Jogador profissional, o PMDB sabe a hora de parar. Consegue com rara precisão detectar a mudança do nome do jogo a fim de alterar a forma de jogar. Seria tosco reivindicar a diretoria de Exploração e Produção justamente quando é criada a CPI, talvez o momento em que a Petrobras esteja mais imune às investidas dos fisiologistas.
Como o PMDB não desperdiça munição com batalha perdida, evidentemente não põe a faca no pescoço do governo para obter a diretoria de “furar poço”. Não porque despreze a iguaria, mas porque sabe da inutilidade do pleito, que, no entanto, tem lá sua serventia.
Serve para o governo fazer pose de altivo negando o que não lhe é pedido, e serve também para atrair as atenções enquanto o partido negocia discretamente o objeto de seu real interesse: a escalação do PT para o papel de mero coadjuvante no maior número possível de estados em 2010.
A mercadoria não apenas é mais valiosa, como muito mais difícil de ser entregue pelo presidente Luiz Inácio da Silva que uma diretoria de estatal, mesmo se tratando da Petrobras. Sobre a empresa, o presidente tem ingerência absoluta. Para trocar um diretor, é só querer. A justificativa se ajeita, como se viu na troca do presidente do Banco do Brasil.
Agora, obrigar um partido a abrir mão de disputar eleições em que estarão em jogo por estado o cargo de governador, duas vagas no Senado, representação nas assembleias legislativas e a bancada federal na Câmara dos Deputados, são outros quinhentos a serem muito bem medidos e pesados.
Entre vários outros motivos porque, se perder a Presidência da República, o PT vai precisar ser forte nos estados e no Congresso. Nesse quadro de necessidades Lula está incluído: quando deixar a Presidência, vai precisar de um partido de peso para fazer política.
Essa história de que “Lula é maior do que o PT” e que pode deixar o partido de lado vale enquanto ele é a figura central da República, com presença garantida no noticiário por força do cargo. Quando deixar de ser, volta a depender da estrutura partidária, ainda que na condição de comandante em chefe com poderes absolutos.
Se o plano é mesmo tentar voltar ao poder em 2014, por mais razão Lula terá de contar com uma legenda influente. Para isso, é essencial a eleição de governadores, senadores, deputados estaduais e federais.
Aniquilado o PT, Lula fica politicamente manco. Daí o dilema: se entrega o patrimônio ao PMDB, fica sem capital de giro para sobreviver na planície. Se não entrega, põe em risco a sobrevivência no Planalto.
O PMDB sabe muito bem como funcionam as coisas, pois vive delas há um bom tempo. Para ser um parceiro profissional valioso de qualquer governo, precisa se manter grande e forte. Principalmente no Congresso.
Não há outro meio de os partidos crescerem e se fortalecerem a não ser disputando eleições. Quem não disputa míngua. O PMDB escolhe não concorrer à Presidência. Prefere conquistar governos, prefeituras, grandes bancadas e, assim, assegurar lugar privilegiado no banco dos caronas federais.
Como supõe que Lula será um cabo eleitoral indispensável em 2010 – tendo ou não candidatura competitiva a presidente –, o PMDB quer o máximo de exclusividade possível sobre ele nas eleições estaduais. Para isso, o PT tem necessariamente de ficar em segundo plano.
Um exemplo: no Rio de Janeiro, Sérgio Cabral vai concorrer à reeleição e insiste em dar ao PT uma vaga para o Senado na coalizão, mas os petistas puxam a corda para o lado oposto e resistem à entrega do palanque de Lula para o PMDB do seu Cabral.
E aí se instala o grande enrosco, pois, a despeito dos sinais trocados, PT e PMDB querem desfrutar do mesmo bom-bocado.
Descompasso
O Brasil acumulou uma série de derrotas em escolhas de representantes para organismos internacionais, sempre sustentando candidaturas de brasileiros. Se não retirar o apoio ao ministro da Cultura do Egito, Farouk Hosny, à diretoria-geral da Unesco, se arrisca a incluir mais um fracasso na coleção, desta vez por ignorar candidaturas de dois brasileiros: o atual diretor adjunto da entidade, Márcio Barbosa, e o senador Cristovam Buarque.
É um caso raro de 100% no erro de cálculo. Algo nunca visto na história do Itamaraty. Com a agravante de que a política externa foi a única área em que o governo Lula inovou em relação aos antecessores e trabalhou com ideias próprias.
Fonte: Gazeta do Povo
Menospreza a experiência do PMDB no ramo quem acredita que o partido pretenda, na CPI da Petrobras, criar dificuldades para vender facilidades ao governo ao custo de uma diretoria na empresa.
Os dirigentes peemedebistas tergiversam, mas não mentem quando dizem que em matéria de cargos estão satisfeitos com seus seis ministérios, presidências e diretorias de estatais importantes, mais influência e presença “capilar” na estrutura federal Brasil afora.
Jogador profissional, o PMDB sabe a hora de parar. Consegue com rara precisão detectar a mudança do nome do jogo a fim de alterar a forma de jogar. Seria tosco reivindicar a diretoria de Exploração e Produção justamente quando é criada a CPI, talvez o momento em que a Petrobras esteja mais imune às investidas dos fisiologistas.
Como o PMDB não desperdiça munição com batalha perdida, evidentemente não põe a faca no pescoço do governo para obter a diretoria de “furar poço”. Não porque despreze a iguaria, mas porque sabe da inutilidade do pleito, que, no entanto, tem lá sua serventia.
Serve para o governo fazer pose de altivo negando o que não lhe é pedido, e serve também para atrair as atenções enquanto o partido negocia discretamente o objeto de seu real interesse: a escalação do PT para o papel de mero coadjuvante no maior número possível de estados em 2010.
A mercadoria não apenas é mais valiosa, como muito mais difícil de ser entregue pelo presidente Luiz Inácio da Silva que uma diretoria de estatal, mesmo se tratando da Petrobras. Sobre a empresa, o presidente tem ingerência absoluta. Para trocar um diretor, é só querer. A justificativa se ajeita, como se viu na troca do presidente do Banco do Brasil.
Agora, obrigar um partido a abrir mão de disputar eleições em que estarão em jogo por estado o cargo de governador, duas vagas no Senado, representação nas assembleias legislativas e a bancada federal na Câmara dos Deputados, são outros quinhentos a serem muito bem medidos e pesados.
Entre vários outros motivos porque, se perder a Presidência da República, o PT vai precisar ser forte nos estados e no Congresso. Nesse quadro de necessidades Lula está incluído: quando deixar a Presidência, vai precisar de um partido de peso para fazer política.
Essa história de que “Lula é maior do que o PT” e que pode deixar o partido de lado vale enquanto ele é a figura central da República, com presença garantida no noticiário por força do cargo. Quando deixar de ser, volta a depender da estrutura partidária, ainda que na condição de comandante em chefe com poderes absolutos.
Se o plano é mesmo tentar voltar ao poder em 2014, por mais razão Lula terá de contar com uma legenda influente. Para isso, é essencial a eleição de governadores, senadores, deputados estaduais e federais.
Aniquilado o PT, Lula fica politicamente manco. Daí o dilema: se entrega o patrimônio ao PMDB, fica sem capital de giro para sobreviver na planície. Se não entrega, põe em risco a sobrevivência no Planalto.
O PMDB sabe muito bem como funcionam as coisas, pois vive delas há um bom tempo. Para ser um parceiro profissional valioso de qualquer governo, precisa se manter grande e forte. Principalmente no Congresso.
Não há outro meio de os partidos crescerem e se fortalecerem a não ser disputando eleições. Quem não disputa míngua. O PMDB escolhe não concorrer à Presidência. Prefere conquistar governos, prefeituras, grandes bancadas e, assim, assegurar lugar privilegiado no banco dos caronas federais.
Como supõe que Lula será um cabo eleitoral indispensável em 2010 – tendo ou não candidatura competitiva a presidente –, o PMDB quer o máximo de exclusividade possível sobre ele nas eleições estaduais. Para isso, o PT tem necessariamente de ficar em segundo plano.
Um exemplo: no Rio de Janeiro, Sérgio Cabral vai concorrer à reeleição e insiste em dar ao PT uma vaga para o Senado na coalizão, mas os petistas puxam a corda para o lado oposto e resistem à entrega do palanque de Lula para o PMDB do seu Cabral.
E aí se instala o grande enrosco, pois, a despeito dos sinais trocados, PT e PMDB querem desfrutar do mesmo bom-bocado.
Descompasso
O Brasil acumulou uma série de derrotas em escolhas de representantes para organismos internacionais, sempre sustentando candidaturas de brasileiros. Se não retirar o apoio ao ministro da Cultura do Egito, Farouk Hosny, à diretoria-geral da Unesco, se arrisca a incluir mais um fracasso na coleção, desta vez por ignorar candidaturas de dois brasileiros: o atual diretor adjunto da entidade, Márcio Barbosa, e o senador Cristovam Buarque.
É um caso raro de 100% no erro de cálculo. Algo nunca visto na história do Itamaraty. Com a agravante de que a política externa foi a única área em que o governo Lula inovou em relação aos antecessores e trabalhou com ideias próprias.
Fonte: Gazeta do Povo
A Justiça e o homem da esquina
Por Mauro Santayana
Ao anunciar, ontem, a escolha da juíza de origem porto-riquenha Sonia Sottomayor, para a Suprema Corte, o presidente Obama citou o célebre juiz Oliver Wendell Holmes, com a frase marcante: “The life of the law has not been logic, it has been experience”. O postulado de Holmes é anterior à sua nomeação para a Suprema Corte, que se deu em 1902. Encontra-se no trecho axial de seu livro, The common law, publicado em 1881, quando ele tinha apenas 40 anos, mas já era professor de direito. Holmes completa seu pensamento, dizendo que a lei incorpora a história do desenvolvimento de uma nação durante vários séculos, e ela não pode ser tratada como se contivesse somente os axiomas ou as conclusões de um livro de matemática. Com esse entendimento, é natural que Holmes, durante os 30 anos em que atuou na Suprema Corte, tenha sido conhecido como O Grande Dissidente, em um tribunal de maioria formalista e conservadora.
A indicação da juíza Sottomayor começou a provocar, tão logo anunciada, uma discussão democrática nos Estados Unidos. Porta-vozes conservadores a contestam, alegando que ela é uma “ativista”. Ativistas, no entanto, costumam ser os juízes da Suprema Corte. Exemplo desse ativismo foi a decisão, pela maioria de um voto em favor de Bush contra Gore, na fraudulenta votação na Flórida. Esse voto, contra a História, levou ao desastre econômico e político da grande nação, com a violação dos direitos do homem.
Sem referir-se diretamente à carreira singular da juíza – órfã de pai aos 9 anos, que viveu em uma habitação popular do Bronx, criada pela mãe viúva com grande dificuldade – Obama disse ser importante que um juiz conheça como é o mundo e como o povo comum vive. Enfim, com outras palavras, é importante que o juiz ouça o clamor das ruas e entenda o sofrimento do “sujeito da esquina”. O problema essencial da Justiça é o de sua definição. Há casos em que a lei não serve à Justiça. É conhecida a preocupação do grande teórico da Revolução Francesa, o abade Sieyés, em seu Ensaios sobre os privilégios, quando ele diz que a lei – a lei de então, contra a qual se levantavam os sans-culotte – em lugar de promover a Justiça, condenando os privilégios, era deles cúmplice. A lei era, portanto, injusta, como injustas continuam a ser inúmeras leis.
Desse debate participa Joaquim Falcão, com artigo publicado domingo pela Folha de S.Paulo (Empatias e consequencialismos), sobre o que se passa em nosso STF. Falcão citou Obama que, dias antes de escolher a substituta do juiz Souter, e coerente com o juiz Holmes, ponderou que “a decisão judicial não é apenas uma questão de teorias jurídicas abstratas e de notas de rodapé em manuais de direito. Ela tem a ver com as consequências práticas para o cotidiano do povo”.
Ainda agora estamos diante de uma situação que faz excitar a discussão. O juiz Ali Mazloum denunciou o delegado Protógenes Queiroz à Justiça, pela sua conduta nas investigações da Operação Santiagraha. Excluindo-se o fato de que o mesmo juiz foi objeto de investigações da famosa Operação Anaconda – que levou à cadeia o juiz Rocha Mattos – estamos diante de uma situação em que a sentença (ainda que de primeira instância) está em notório desacordo com a opinião das ruas. O juiz se estribou, conforme o noticiário, em regras e normas da Polícia Federal.
O delegado Protógenes talvez tenha cometido faltas disciplinares, puníveis conforme as regras de sua corporação. Essa é uma questão interna da Polícia Federal. Mas é difícil entender por que a Agência Brasileira de Inteligência não pode colaborar com outros órgãos, como é o caso da Polícia Federal, em investigações de interesse nacional. É de evidente interesse nacional a investigação das operações do banqueiro Daniel Dantas, em que há suspeitas de evasão de divisas, de interceptação ilegal de conversas telefônicas e de suborno de autoridades.
Os cidadãos têm acompanhado com atenção o desenrolar desse processo, com a desconfiança de que tudo o que se faz, faz-se em favor dos poderosos. O sentimento nacional, que pode ser aferido nas manifestações livres da grande praça pública que é a internet, é o de que o Poder Judiciário decide em favor dos opressores, enquanto desdenha os oprimidos. Nunca a percepção de que temos uma Justiça de classe foi tão nítida quanto hoje.
Fonte: JB Online
Ao anunciar, ontem, a escolha da juíza de origem porto-riquenha Sonia Sottomayor, para a Suprema Corte, o presidente Obama citou o célebre juiz Oliver Wendell Holmes, com a frase marcante: “The life of the law has not been logic, it has been experience”. O postulado de Holmes é anterior à sua nomeação para a Suprema Corte, que se deu em 1902. Encontra-se no trecho axial de seu livro, The common law, publicado em 1881, quando ele tinha apenas 40 anos, mas já era professor de direito. Holmes completa seu pensamento, dizendo que a lei incorpora a história do desenvolvimento de uma nação durante vários séculos, e ela não pode ser tratada como se contivesse somente os axiomas ou as conclusões de um livro de matemática. Com esse entendimento, é natural que Holmes, durante os 30 anos em que atuou na Suprema Corte, tenha sido conhecido como O Grande Dissidente, em um tribunal de maioria formalista e conservadora.
A indicação da juíza Sottomayor começou a provocar, tão logo anunciada, uma discussão democrática nos Estados Unidos. Porta-vozes conservadores a contestam, alegando que ela é uma “ativista”. Ativistas, no entanto, costumam ser os juízes da Suprema Corte. Exemplo desse ativismo foi a decisão, pela maioria de um voto em favor de Bush contra Gore, na fraudulenta votação na Flórida. Esse voto, contra a História, levou ao desastre econômico e político da grande nação, com a violação dos direitos do homem.
Sem referir-se diretamente à carreira singular da juíza – órfã de pai aos 9 anos, que viveu em uma habitação popular do Bronx, criada pela mãe viúva com grande dificuldade – Obama disse ser importante que um juiz conheça como é o mundo e como o povo comum vive. Enfim, com outras palavras, é importante que o juiz ouça o clamor das ruas e entenda o sofrimento do “sujeito da esquina”. O problema essencial da Justiça é o de sua definição. Há casos em que a lei não serve à Justiça. É conhecida a preocupação do grande teórico da Revolução Francesa, o abade Sieyés, em seu Ensaios sobre os privilégios, quando ele diz que a lei – a lei de então, contra a qual se levantavam os sans-culotte – em lugar de promover a Justiça, condenando os privilégios, era deles cúmplice. A lei era, portanto, injusta, como injustas continuam a ser inúmeras leis.
Desse debate participa Joaquim Falcão, com artigo publicado domingo pela Folha de S.Paulo (Empatias e consequencialismos), sobre o que se passa em nosso STF. Falcão citou Obama que, dias antes de escolher a substituta do juiz Souter, e coerente com o juiz Holmes, ponderou que “a decisão judicial não é apenas uma questão de teorias jurídicas abstratas e de notas de rodapé em manuais de direito. Ela tem a ver com as consequências práticas para o cotidiano do povo”.
Ainda agora estamos diante de uma situação que faz excitar a discussão. O juiz Ali Mazloum denunciou o delegado Protógenes Queiroz à Justiça, pela sua conduta nas investigações da Operação Santiagraha. Excluindo-se o fato de que o mesmo juiz foi objeto de investigações da famosa Operação Anaconda – que levou à cadeia o juiz Rocha Mattos – estamos diante de uma situação em que a sentença (ainda que de primeira instância) está em notório desacordo com a opinião das ruas. O juiz se estribou, conforme o noticiário, em regras e normas da Polícia Federal.
O delegado Protógenes talvez tenha cometido faltas disciplinares, puníveis conforme as regras de sua corporação. Essa é uma questão interna da Polícia Federal. Mas é difícil entender por que a Agência Brasileira de Inteligência não pode colaborar com outros órgãos, como é o caso da Polícia Federal, em investigações de interesse nacional. É de evidente interesse nacional a investigação das operações do banqueiro Daniel Dantas, em que há suspeitas de evasão de divisas, de interceptação ilegal de conversas telefônicas e de suborno de autoridades.
Os cidadãos têm acompanhado com atenção o desenrolar desse processo, com a desconfiança de que tudo o que se faz, faz-se em favor dos poderosos. O sentimento nacional, que pode ser aferido nas manifestações livres da grande praça pública que é a internet, é o de que o Poder Judiciário decide em favor dos opressores, enquanto desdenha os oprimidos. Nunca a percepção de que temos uma Justiça de classe foi tão nítida quanto hoje.
Fonte: JB Online
Derrota na OMC gera críticas entre ministros do Supremo
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Derrota na OMC gera críticas entre ministros do Supremo
Portal Terra
SÃO PAULO - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram na terça-feira que o governo errou ao indicar a ministra Ellen Gracie Northfleet a uma cadeira no órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Ellen Gracie perdeu a vaga para o mexicano Ricardo Ramirez, ex-conselheiro do ministro da Economia do México.
De acordo com o jornal, alguns ministros consideram que o governo foi o grande perdedor com o fracasso da iniciativa. Eles acreditam que o Planalto tenha investido na campanha em favor de Ellen Gracie com o objetivo de abrir sua vaga na Corte para mais uma indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seus dois mandatos, Lula já indicou 7 dos atuais 11 ministros do tribunal.
Na terça-feira, a ministra voltou a participar das sessões de julgamento no STF. Membros da cúpula da OMC, com sede em Genebra, garantiram que a decisão de rejeitar a candidatura de Ellen Gracie não foi política e afirmaram que ela nao cumpria um dos requisitos para o posto - o conhecimento de acordos comerciais que são base dos julgamentos.
Fonte: JB Online
Derrota na OMC gera críticas entre ministros do Supremo
Portal Terra
SÃO PAULO - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram na terça-feira que o governo errou ao indicar a ministra Ellen Gracie Northfleet a uma cadeira no órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Ellen Gracie perdeu a vaga para o mexicano Ricardo Ramirez, ex-conselheiro do ministro da Economia do México.
De acordo com o jornal, alguns ministros consideram que o governo foi o grande perdedor com o fracasso da iniciativa. Eles acreditam que o Planalto tenha investido na campanha em favor de Ellen Gracie com o objetivo de abrir sua vaga na Corte para mais uma indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seus dois mandatos, Lula já indicou 7 dos atuais 11 ministros do tribunal.
Na terça-feira, a ministra voltou a participar das sessões de julgamento no STF. Membros da cúpula da OMC, com sede em Genebra, garantiram que a decisão de rejeitar a candidatura de Ellen Gracie não foi política e afirmaram que ela nao cumpria um dos requisitos para o posto - o conhecimento de acordos comerciais que são base dos julgamentos.
Fonte: JB Online
Deputados buscam partido para se acomodar
A sucessão estadual ganha novos contornos a cada dia. Além dos encontros regionais iniciados pelo PMDB, que sinalizam uma candidatura própria do partido, existem ainda outras movimentações importantes, o que deixa as discussões do processo eleitoral de 2010 completamente abertas. A movimentação do grupo de deputados governistas para acomodação em outra legenda tem sido o fato mais interessante. E mais interessante ainda é saber que os passos são dados em consonância com o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Otto Alencar, que pode ser um dos candidatos ao Senado na chapa do governador Jaques Wagner (PT). Liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), o grupo, contudo, tem encontrado dificuldades para se abrigar num único partido, a ponto de já admitir a criação de uma nova legenda. A movimentação está sintonizada com o Palácio de Ondina, que busca fortalecer a reeleição de Wagner e encontrar um nome alternativo para disputar o Senado na vaga que estaria reservada
para o ministro Geddel Vieira Lima, principal nome do PMDB para disputar o governo do estado e cada vez mais distante da chapa governista. Além de Marcelo Nilo, o grupo conta ainda com os deputados estaduais João Bonfim (sem partido), Pedro Alcântara, Gilberto Brito, Ivo de Assis e Ângelo Coronel (PR), Emério Resedá (PSDB), os federais José Carlos Araújo, Tonha Magalhães e Maurício Trindade, todos do PR. A filiação do grupo de deputados a outro partido tem esbarrado na necessidade do seu controle, justamente para que não haja surpresas mais adiante. Do mesmo modo, a falta de opções também se caracteriza em razão do medo que os atuais dirigentes têm em perder o controle que mantêm sobre as suas legendas. Assim foi em relação à resposta do presidente nacional do PTB, o deputado federal cassado Roberto Jefferson, que negou a entrada do grupo por não concordar em tirar o comando da legenda das mãos do ex-deputado Benito Gama (atual diretor da Sudene) e de Jonival Lucas. (EM)
Fonte: Tribuna da Bahia
para o ministro Geddel Vieira Lima, principal nome do PMDB para disputar o governo do estado e cada vez mais distante da chapa governista. Além de Marcelo Nilo, o grupo conta ainda com os deputados estaduais João Bonfim (sem partido), Pedro Alcântara, Gilberto Brito, Ivo de Assis e Ângelo Coronel (PR), Emério Resedá (PSDB), os federais José Carlos Araújo, Tonha Magalhães e Maurício Trindade, todos do PR. A filiação do grupo de deputados a outro partido tem esbarrado na necessidade do seu controle, justamente para que não haja surpresas mais adiante. Do mesmo modo, a falta de opções também se caracteriza em razão do medo que os atuais dirigentes têm em perder o controle que mantêm sobre as suas legendas. Assim foi em relação à resposta do presidente nacional do PTB, o deputado federal cassado Roberto Jefferson, que negou a entrada do grupo por não concordar em tirar o comando da legenda das mãos do ex-deputado Benito Gama (atual diretor da Sudene) e de Jonival Lucas. (EM)
Fonte: Tribuna da Bahia
Prefeito de Coribe pode perder o mandato
O prefeito de Coribe José Alves Ferreira sofreu a primeira derrota na Justiça Eleitoral. Nino, como é mais conhecido, vinha dizendo “aos quatro cantos” que a audiência jamais seria realizada e que nada aconteceria a ele por ter proteção política, segundo seus adversários. Na prática o que se viu não foi isso. A Justiça realizou a audiência no Forum de Santa Maria da Vitória visando evitar tumulto em Coribe.Nas duas audiências, realizadas nos dias 12 e 13 de maio, presidida pelo Juiz Gustavo Machado e acompanhada pela promotora pública Estela Athanázio , as testemunhas confirmaram que no dia da eleição Coribe amanheceu cobertas de camisas do partido de Nino (PR) ,inclusive com o número 22 , o que configura crime eleitoral. Além disso testemunhas disseram que, para vestir as camisetas, diversas pessoas receberam dinheiro. Alguns teriam recebido 40 reais, outros 50 e teve gente que chegou a receber até 100 reais. Uma das testemunhas , Manoel Rodrigues Neto , afirmou ter visto mais de mil pessoas vestindo a camisa da coligação de Nino e, disse ainda, na audiência, conhecer uma pessoa que mudou o voto por ter recebido uma camisa e 40 reais dado por Nino. Gilvandro Soares disse que foi chamado à Colônia do Formoso e lá viu um monte de dinheiro em cima de uma mesa e que lhe foi oferecido 30 reais para que ele vestisse a camisa do partido de Nino.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Chapa de Wagner pode reunir JH e Geddel
Raul Monteiro
Embalada pela chegada do presidente Lula à Bahia ontem e a rápida promessa de paz na base de apoio governista que ele trouxe, a articulação política do governador Jaques Wagner (PT) vai lançar uma forte e inesperada ofensiva para tentar assegurar o apoio integral do PMDB à chapa da sua reeleição em 2010. A ideia é oferecer ao partido a vice e uma das duas vagas ao Senado para repartição entre o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e o prefeito de Salvador, João Henrique, de forma a assegurar a fidelidade completa dos peemedebistas ao projeto eleitoral do governador. A estratégia teria o condão principal de implodir a ponte que o DEM constrói com o prefeito, fascinado com a ideia de disputar a sucessão de Wagner em 2010, impedindo que os democratas consigam dividir o PMDB, na hipótese de o ministro decidir ser candidato na chapa liderada por Wagner.Desde as eleições municipais do ano passado, João Henrique foi aproximando-se do deputado federal ACM Neto, uma das principais lideranças do DEM no Estado, na mesma medida em que se afastou completamente do PT e do governador, com os quais travou vários bate-bocas em público.O namoro teria tudo para virar um noivado romântico sucedido de um casamento com comunhão plena de bens se ACM Neto tivesse interesse em assegurar a João Henrique o apoio do DEM não para uma candidatura ao Senado, mas ao governo, maior sonho do prefeito e de sua mulher, a primeira-dama e deputada Maria Luíza.Como o democrata prefere entrar na disputa com o nome do ex-governador Paulo Souto, o máximo que o DEM, através de ACM Neto, e o prefeito conseguiram celebrar foi um pacto informal de boas intenções para o futuro, alimentado por uma aproximação pessoal cada vez mais frequente entre os dois e suas famílias.Minar a perspectiva de um acordo entre eles e, ao mesmo tempo, dotar a chapa de Jaques Wagner de absoluta competividade frente à que deve ser comandada por Souto seria uma das principais metas da ofensiva governista, que inclui algumas medidas para seduzir o ministro, nas quais o presidente Lula daria sua colaboração.A ida de João Henrique para a barca do governador teria ainda como consequência o atrelamento completo, ao mesmo projeto, do PTB, partido onde a principal liderança a florescer deve ser o atual vice-prefeito Edvaldo Brito, que assumiria a Prefeitura no caso de o prefeito decidir se desincompatibilizar para concorrer em 2010. De quebra, daria uma mãozinha no pedregoso caminho que o governo trilhou até o momento para abrigar um grupo de aliados sem pouso nem rumo na Assembleia Legislativa, abrindo as portas da legenda do vice-prefeito para que se abriguem e, de lá, assegurem apoio mais confiável à administração na Assembleia Legislativa.
Fonte: Tribuna da Bahia
Embalada pela chegada do presidente Lula à Bahia ontem e a rápida promessa de paz na base de apoio governista que ele trouxe, a articulação política do governador Jaques Wagner (PT) vai lançar uma forte e inesperada ofensiva para tentar assegurar o apoio integral do PMDB à chapa da sua reeleição em 2010. A ideia é oferecer ao partido a vice e uma das duas vagas ao Senado para repartição entre o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e o prefeito de Salvador, João Henrique, de forma a assegurar a fidelidade completa dos peemedebistas ao projeto eleitoral do governador. A estratégia teria o condão principal de implodir a ponte que o DEM constrói com o prefeito, fascinado com a ideia de disputar a sucessão de Wagner em 2010, impedindo que os democratas consigam dividir o PMDB, na hipótese de o ministro decidir ser candidato na chapa liderada por Wagner.Desde as eleições municipais do ano passado, João Henrique foi aproximando-se do deputado federal ACM Neto, uma das principais lideranças do DEM no Estado, na mesma medida em que se afastou completamente do PT e do governador, com os quais travou vários bate-bocas em público.O namoro teria tudo para virar um noivado romântico sucedido de um casamento com comunhão plena de bens se ACM Neto tivesse interesse em assegurar a João Henrique o apoio do DEM não para uma candidatura ao Senado, mas ao governo, maior sonho do prefeito e de sua mulher, a primeira-dama e deputada Maria Luíza.Como o democrata prefere entrar na disputa com o nome do ex-governador Paulo Souto, o máximo que o DEM, através de ACM Neto, e o prefeito conseguiram celebrar foi um pacto informal de boas intenções para o futuro, alimentado por uma aproximação pessoal cada vez mais frequente entre os dois e suas famílias.Minar a perspectiva de um acordo entre eles e, ao mesmo tempo, dotar a chapa de Jaques Wagner de absoluta competividade frente à que deve ser comandada por Souto seria uma das principais metas da ofensiva governista, que inclui algumas medidas para seduzir o ministro, nas quais o presidente Lula daria sua colaboração.A ida de João Henrique para a barca do governador teria ainda como consequência o atrelamento completo, ao mesmo projeto, do PTB, partido onde a principal liderança a florescer deve ser o atual vice-prefeito Edvaldo Brito, que assumiria a Prefeitura no caso de o prefeito decidir se desincompatibilizar para concorrer em 2010. De quebra, daria uma mãozinha no pedregoso caminho que o governo trilhou até o momento para abrigar um grupo de aliados sem pouso nem rumo na Assembleia Legislativa, abrindo as portas da legenda do vice-prefeito para que se abriguem e, de lá, assegurem apoio mais confiável à administração na Assembleia Legislativa.
Fonte: Tribuna da Bahia
PMDB e PT indicam nomes de confiança para a CPI da Petrobras
Folhapress
O PMDB seguiu a orientação do Palácio do Planalto e indicou nesta terça-feira senadores afinados com o governo federal para a CPI da Petrobras. O líder peemedebista no Senado, Renan Calheiros (AL), escolheu os senadores Leomar Quintanilha (TO), Paulo Duque (RJ) e Romero Jucá (RR) para as três vagas de titulares do partido na comissão. Renan ainda indicou os senadores Valdir Raupp (RO) e Almeida Lima (SE) para as duas vagas de suplentes do PMDB na CPI.
Jucá é líder do governo no Senado e responsável pelas principais articulações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Legislativa. Renan chegou a afirmar que não indicaria líderes partidários para a CPI uma vez que eles têm a prerrogativa de participar da comissão, mesmo sem oficialmente integrá-la. A Folha Online apurou que o peemedebista recuou na expectativa de indicar Jucá para a relatoria da comissão.
Quintanilha e Duque mantêm atuações discretas no Legislativo, mas têm como hábito seguir as orientações do PMDB. Em conversa com Renan, Lula pediu que o líder do PMDB escolhesse senadores que fossem aliados do governo na comissão.
Presidente do Conselho de Ética do Senado, Quintanilha foi apontado como um dos principais aliados de Renan durante os processos de cassação enfrentados pelo peemedebista em 2007, na época em que era presidente da Casa. Almeida Lima foi protagonista das maiores defesas de Renan no Conselho de Ética durante o julgamento dos processos de cassação contra o então presidente do Senado.
O peemedebista é um dos parlamentares mais fiéis da bancada do PMDB. Raupp, por sua vez, é ex-líder do partido na Casa Legislativa e também tem como hábito seguir à risca as determinações partidárias.
Base aliada
Assim como o PMDB, a base aliada do governo no Senado também indicou senadores da chamada "tropa de choque" governista para a CPI da Petrobras. O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), escolheu os senadores Ideli Salvatti (PT-SC), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e João Pedro (PT-AM) para ocuparem as vagas de titulares da base aliada governista na comissão. Como suplentes, os governistas escolheram os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Delcídio Amaral (PT-MS).
Ideli é líder do governo no Congresso e uma das principais aliadas de Lula no Senado, assim como João Pedro. Arruda, apesar de não ser petista, também tem o perfil alinhado com o Palácio do Planalto. O senador já ocupa a relatoria da CPI das ONGs, mas vai acumular os trabalhos nas duas CPIs.
O governo teme a politização da CPI da Petrobras em ano pré-eleitoral. Além disso, o presidente Lula se mostrou preocupado com eventuais arranhões na imagem da empresa provocados pelas investigações em meio à crise econômica internacional. O presidente chegou a pedir aos principais interlocutores do governo no Senado para escolher senadores que não colocassem em risco os investimentos na estatal.
O PTB e o PDT, que também integram a base aliada do governo no Senado, indicaram os senadores Fernando Collor e Mello (PTB-AL) e Jefferson Praia (PDT-AM) para duas vagas de titulares da CPI. O senador Gim Argello (PTB-DF),vice-líder do governo no Senado, foi indicado pelo PTB para uma das suplências da comissão.
Das 11 vagas de titulares na CPI da Petrobras, oito são de partidos da base aliada do governo contra três da oposição. Já dos sete suplentes da comissão, cinco são governistas e dois do DEM e PSDB.
Indicações
O prazo para as indicações dos senadores que vão integrar a CPI da Petrobras terminou à meia-noite desta terça-feira. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tinha a prerrogativa de escolher por conta própria os integrantes da comissão se os líderes partidários não cumprissem o prazo estabelecido pelo regimento do Senado.
O DEM e o PSDB escolheram os nomes dos partidos que vão participar da CPI, mas não formalizaram as indicações à Secretaria Geral da Mesa do Senado. A expectativa, porém, é que Sarney formalize os nomes escolhidos pelas duas legendas de oposição até o final desta semana ao lado dos senadores indicados pelos governistas. Os dois partidos de oposição devem formalizar nesta quarta-feira as indicações à CPI da Petrobras.
O PSDB indicou os senadores Álvaro Dias (PR) e Sérgio Guerra (PE), presidente do partido, para ocuparem as vagas de titulares, além do senador Tasso Jereissatti (CE) para a suplência. O DEM, por sua vez, escolheu o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (BA) para a vaga de titular do partido e o senador Heráclito Fortes (PI) como suplente.
ACM Júnior chegou a ser indicado pela oposição para presidir a CPI da Petrobras, mas a base aliada governista comunicou que não pretende ceder nenhum posto de comando da comissão ao DEM ou PSDB. Renan trabalha nos bastidores para indicar Jucá para a relatoria. A senadora Ideli Salvatti é cotada para a presidência da comissão.
Fonte: Tribuna da Bahia
O PMDB seguiu a orientação do Palácio do Planalto e indicou nesta terça-feira senadores afinados com o governo federal para a CPI da Petrobras. O líder peemedebista no Senado, Renan Calheiros (AL), escolheu os senadores Leomar Quintanilha (TO), Paulo Duque (RJ) e Romero Jucá (RR) para as três vagas de titulares do partido na comissão. Renan ainda indicou os senadores Valdir Raupp (RO) e Almeida Lima (SE) para as duas vagas de suplentes do PMDB na CPI.
Jucá é líder do governo no Senado e responsável pelas principais articulações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Legislativa. Renan chegou a afirmar que não indicaria líderes partidários para a CPI uma vez que eles têm a prerrogativa de participar da comissão, mesmo sem oficialmente integrá-la. A Folha Online apurou que o peemedebista recuou na expectativa de indicar Jucá para a relatoria da comissão.
Quintanilha e Duque mantêm atuações discretas no Legislativo, mas têm como hábito seguir as orientações do PMDB. Em conversa com Renan, Lula pediu que o líder do PMDB escolhesse senadores que fossem aliados do governo na comissão.
Presidente do Conselho de Ética do Senado, Quintanilha foi apontado como um dos principais aliados de Renan durante os processos de cassação enfrentados pelo peemedebista em 2007, na época em que era presidente da Casa. Almeida Lima foi protagonista das maiores defesas de Renan no Conselho de Ética durante o julgamento dos processos de cassação contra o então presidente do Senado.
O peemedebista é um dos parlamentares mais fiéis da bancada do PMDB. Raupp, por sua vez, é ex-líder do partido na Casa Legislativa e também tem como hábito seguir à risca as determinações partidárias.
Base aliada
Assim como o PMDB, a base aliada do governo no Senado também indicou senadores da chamada "tropa de choque" governista para a CPI da Petrobras. O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), escolheu os senadores Ideli Salvatti (PT-SC), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e João Pedro (PT-AM) para ocuparem as vagas de titulares da base aliada governista na comissão. Como suplentes, os governistas escolheram os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Delcídio Amaral (PT-MS).
Ideli é líder do governo no Congresso e uma das principais aliadas de Lula no Senado, assim como João Pedro. Arruda, apesar de não ser petista, também tem o perfil alinhado com o Palácio do Planalto. O senador já ocupa a relatoria da CPI das ONGs, mas vai acumular os trabalhos nas duas CPIs.
O governo teme a politização da CPI da Petrobras em ano pré-eleitoral. Além disso, o presidente Lula se mostrou preocupado com eventuais arranhões na imagem da empresa provocados pelas investigações em meio à crise econômica internacional. O presidente chegou a pedir aos principais interlocutores do governo no Senado para escolher senadores que não colocassem em risco os investimentos na estatal.
O PTB e o PDT, que também integram a base aliada do governo no Senado, indicaram os senadores Fernando Collor e Mello (PTB-AL) e Jefferson Praia (PDT-AM) para duas vagas de titulares da CPI. O senador Gim Argello (PTB-DF),vice-líder do governo no Senado, foi indicado pelo PTB para uma das suplências da comissão.
Das 11 vagas de titulares na CPI da Petrobras, oito são de partidos da base aliada do governo contra três da oposição. Já dos sete suplentes da comissão, cinco são governistas e dois do DEM e PSDB.
Indicações
O prazo para as indicações dos senadores que vão integrar a CPI da Petrobras terminou à meia-noite desta terça-feira. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tinha a prerrogativa de escolher por conta própria os integrantes da comissão se os líderes partidários não cumprissem o prazo estabelecido pelo regimento do Senado.
O DEM e o PSDB escolheram os nomes dos partidos que vão participar da CPI, mas não formalizaram as indicações à Secretaria Geral da Mesa do Senado. A expectativa, porém, é que Sarney formalize os nomes escolhidos pelas duas legendas de oposição até o final desta semana ao lado dos senadores indicados pelos governistas. Os dois partidos de oposição devem formalizar nesta quarta-feira as indicações à CPI da Petrobras.
O PSDB indicou os senadores Álvaro Dias (PR) e Sérgio Guerra (PE), presidente do partido, para ocuparem as vagas de titulares, além do senador Tasso Jereissatti (CE) para a suplência. O DEM, por sua vez, escolheu o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (BA) para a vaga de titular do partido e o senador Heráclito Fortes (PI) como suplente.
ACM Júnior chegou a ser indicado pela oposição para presidir a CPI da Petrobras, mas a base aliada governista comunicou que não pretende ceder nenhum posto de comando da comissão ao DEM ou PSDB. Renan trabalha nos bastidores para indicar Jucá para a relatoria. A senadora Ideli Salvatti é cotada para a presidência da comissão.
Fonte: Tribuna da Bahia
Lula diz que vai comandar a Petrobras, se eleger Dilma Roussef
Redação CORREIO | Jairo Costa Júnior | Foto: CORREIO
O presidente Lula disse nesta terça-feira (26) que, caso consiga eleger a ministra Dilma Roussef, em 2010, ele vai comandar a Petrobras. O anúncio, feito em tom de brincadeira, ocorreu por causa de uma falha do cerimonial do Planalto, que deixou vazar à imprensa o áudio dos diálogos realizados na reunião bilateral entre Lula e seu colega venezuelano Hugo Chávez, no Hotel Pestana, no bairro do Rio Vermelho.
O vazamento dos diálogos da reunião, que ocorreu a portas fechadas, acabou expondo, antes do anúncio oficial,o fracasso de um dos principais pontos nas negociações entre os dois países: o acordo da Petrobras com a estatal petrolífera venezuelana, a PDVSA, que prevê uma série de investimentos entre as duas gigantes sul-americanas do setor.
Na reunião, transmitida durante mais de uma hora, foram expostos os principais entraves às negociações entre as duas empresas. Nos diálogos transmitidos, Chávez se mostra frustrado por não conseguir fechar um acordo. “A culpa, senhor presidente (Lula), é de nós dois”, admitiu. A negociação foi prorrogada por mais 90 dias.
A afirmação de que comandaria a Petrobras com a eleição da ministra da Casa Civil foi feita quando ficou evidente o emperramento nas negociações. Em seguida, Lula se queixa do tempo em que as empresas brasileira e venezuelana
vêm tentando chegar a um denominador comum. “Já faz cinco anos que estamos enfrentando essa situação”.
Depois de perceber que a conversa estava sendo ouvida pela imprensa, o cerimonial do Planalto começou a recolher os aparelhos de tradução simultânea, constrangendo alguns jornalistas.
Entre os pontos que atravancaram as negociações estão o peso do investimento de cada país na construção da Refinaria Abreu e Lima (PE), o modelo de comércio do petróleo venezuelano no Brasil e o valor do produto. Chávez reclama que o Brasil quer comprar petróleo mais barato, enquanto a Petrobras diz preferir manter os preços praticados no mercado internacional.
Fonte: Correio da Bahia
O presidente Lula disse nesta terça-feira (26) que, caso consiga eleger a ministra Dilma Roussef, em 2010, ele vai comandar a Petrobras. O anúncio, feito em tom de brincadeira, ocorreu por causa de uma falha do cerimonial do Planalto, que deixou vazar à imprensa o áudio dos diálogos realizados na reunião bilateral entre Lula e seu colega venezuelano Hugo Chávez, no Hotel Pestana, no bairro do Rio Vermelho.
O vazamento dos diálogos da reunião, que ocorreu a portas fechadas, acabou expondo, antes do anúncio oficial,o fracasso de um dos principais pontos nas negociações entre os dois países: o acordo da Petrobras com a estatal petrolífera venezuelana, a PDVSA, que prevê uma série de investimentos entre as duas gigantes sul-americanas do setor.
Na reunião, transmitida durante mais de uma hora, foram expostos os principais entraves às negociações entre as duas empresas. Nos diálogos transmitidos, Chávez se mostra frustrado por não conseguir fechar um acordo. “A culpa, senhor presidente (Lula), é de nós dois”, admitiu. A negociação foi prorrogada por mais 90 dias.
A afirmação de que comandaria a Petrobras com a eleição da ministra da Casa Civil foi feita quando ficou evidente o emperramento nas negociações. Em seguida, Lula se queixa do tempo em que as empresas brasileira e venezuelana
vêm tentando chegar a um denominador comum. “Já faz cinco anos que estamos enfrentando essa situação”.
Depois de perceber que a conversa estava sendo ouvida pela imprensa, o cerimonial do Planalto começou a recolher os aparelhos de tradução simultânea, constrangendo alguns jornalistas.
Entre os pontos que atravancaram as negociações estão o peso do investimento de cada país na construção da Refinaria Abreu e Lima (PE), o modelo de comércio do petróleo venezuelano no Brasil e o valor do produto. Chávez reclama que o Brasil quer comprar petróleo mais barato, enquanto a Petrobras diz preferir manter os preços praticados no mercado internacional.
Fonte: Correio da Bahia
Planalto deve usar maioria na CPI para blindar Dilma
Agencia Estado
O Planalto vai usar a maioria que tem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para derrubar requerimentos de convocação de autoridades considerados ?inconvenientes?. O objetivo é blindar o governo e impedir respingos na direção da provável candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), à Presidência, em 2010. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que o Planalto não deixará a CPI se transformar em palanque para a oposição na temporada pré-eleitoral.
Na disputa política com tucanos e democratas, segundo os auxiliares do presidente, Lula tentará colar nos adversários o carimbo do impatriotismo. Em uma espécie de reedição da campanha ?o petróleo é nosso?, que marcou os anos 50, o presidente voltará a falar do novo modelo de exploração na recém-descoberta camada de pré-sal.
?Essa CPI vai ser um tiro no pé para o PSDB?, disse um interlocutor do presidente. Numa tática combinada, o PT baterá na tecla de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já teria tentado privatizar a Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
O Planalto vai usar a maioria que tem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para derrubar requerimentos de convocação de autoridades considerados ?inconvenientes?. O objetivo é blindar o governo e impedir respingos na direção da provável candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), à Presidência, em 2010. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que o Planalto não deixará a CPI se transformar em palanque para a oposição na temporada pré-eleitoral.
Na disputa política com tucanos e democratas, segundo os auxiliares do presidente, Lula tentará colar nos adversários o carimbo do impatriotismo. Em uma espécie de reedição da campanha ?o petróleo é nosso?, que marcou os anos 50, o presidente voltará a falar do novo modelo de exploração na recém-descoberta camada de pré-sal.
?Essa CPI vai ser um tiro no pé para o PSDB?, disse um interlocutor do presidente. Numa tática combinada, o PT baterá na tecla de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já teria tentado privatizar a Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Idosos estão sob risco da hepatite C, alertam médicos
Agencia Estado
A hepatite C será um problema de saúde cada vez mais presentes entre idosos, o que demanda uma preparação dos serviços de saúde, alertaram especialistas reunidos ontem em São Paulo para evento científico que marca os 20 anos da descoberta do vírus C da doença. O cientista americano Harvey Alter, responsável pelo sequenciamento proteico do vírus HCV há 20 anos, destacou que os mais velhos foram os mais expostos aos principais meios de transmissão do vírus no passado, como a transfusão de sangue contaminado.
?O vírus não é novo, ele está aqui há muito tempo, mas no passado não éramos preocupados com esterilização, a transfusão de sangue não era segura. As pessoas infectadas ficam mais velhas e há maior risco de a doença se manifestar, pois elas desenvolvem deficiências imunológicas. A presença do vírus por 40 ou 50 anos começa a trazer problemas?, diz Alter. Ele disse que também no Japão e nos Estados Unidos a presença de anticorpos contra o HCV entre os mais jovens é insignificante, mas começa a subir a partir dos 50 anos até os 80, idade em que muitos pacientes descobrem ter câncer.
Evaldo Araújo, do comitê de hepatites virais da Sociedade Brasileira de Infectologia, enfatizou que nem todos os pacientes portadores do vírus necessitarão ser tratados. Mas, ele defendeu que todos os idosos que puderem sejam testados para a doença em seus check-ups. Araújo diz, porém, que ainda não há consenso para a teste geral da população, pois os exames não adiantariam sem uma adequada estrutura para tratamento. O cientista americano Qui-lim Choo, que participou da descoberta do vírus da hepatite C, enfatizou que o desenvolvimento de uma vacina contra a doença ainda está distante.
A hepatite é uma doença infecciosa que pode gerar danos ao fígado a longo prazo e é transmitida principalmente por via sexual e instrumentos infectados com sangue contaminado, como alicates de manicures. A doença é responsável por 16,5 mil casos anuais no País. O desenvolvimento da hepatite C é de longo prazo e pode causar problemas como infecção, como cirrose, varizes de esôfago, alterações hematológicas e câncer de fígado, poderão se manifestar na idade avançada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
A hepatite C será um problema de saúde cada vez mais presentes entre idosos, o que demanda uma preparação dos serviços de saúde, alertaram especialistas reunidos ontem em São Paulo para evento científico que marca os 20 anos da descoberta do vírus C da doença. O cientista americano Harvey Alter, responsável pelo sequenciamento proteico do vírus HCV há 20 anos, destacou que os mais velhos foram os mais expostos aos principais meios de transmissão do vírus no passado, como a transfusão de sangue contaminado.
?O vírus não é novo, ele está aqui há muito tempo, mas no passado não éramos preocupados com esterilização, a transfusão de sangue não era segura. As pessoas infectadas ficam mais velhas e há maior risco de a doença se manifestar, pois elas desenvolvem deficiências imunológicas. A presença do vírus por 40 ou 50 anos começa a trazer problemas?, diz Alter. Ele disse que também no Japão e nos Estados Unidos a presença de anticorpos contra o HCV entre os mais jovens é insignificante, mas começa a subir a partir dos 50 anos até os 80, idade em que muitos pacientes descobrem ter câncer.
Evaldo Araújo, do comitê de hepatites virais da Sociedade Brasileira de Infectologia, enfatizou que nem todos os pacientes portadores do vírus necessitarão ser tratados. Mas, ele defendeu que todos os idosos que puderem sejam testados para a doença em seus check-ups. Araújo diz, porém, que ainda não há consenso para a teste geral da população, pois os exames não adiantariam sem uma adequada estrutura para tratamento. O cientista americano Qui-lim Choo, que participou da descoberta do vírus da hepatite C, enfatizou que o desenvolvimento de uma vacina contra a doença ainda está distante.
A hepatite é uma doença infecciosa que pode gerar danos ao fígado a longo prazo e é transmitida principalmente por via sexual e instrumentos infectados com sangue contaminado, como alicates de manicures. A doença é responsável por 16,5 mil casos anuais no País. O desenvolvimento da hepatite C é de longo prazo e pode causar problemas como infecção, como cirrose, varizes de esôfago, alterações hematológicas e câncer de fígado, poderão se manifestar na idade avançada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
OAB quer preferência para idosos em processos
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça para ver regulamentado procedimentos, pelo Poder Judiciário, que assegurem a preferência na tramitação de processos judiciais que tenham como parte pessoas com mais de 60 anos.
O pedido teve como base denúncias que têm chegado frequentemente à OAB dando conta de que, em vários juízos e tribunais estaduais, não vem sendo assegurada aos idosos a prioridade na tramitação de processos e na execução de atos e diligências judiciais.
No pedido, a OAB transcreve o artigo 71 da Lei 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. O dispositivo assegura prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância. A entidade ainda lembra que, mesmo antes da edição do Estatuto do Idoso, a Lei 10.173, de 9 de janeiro de 2001, já previa essa prioridade.
“Trata-se, sem dúvida, de proposta tendente à melhoria da eficiência da prestação jurisdicional, na medida em que voltada para a garantia constitucional da razoável duração do processo com observância daqueles que têm direito à tramitação com prioridade legalmente estabelecida”, afirma Cezar Britto.
Leia o pedido de providências
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL¸ entidade de serviço público independente, dotada de personalidade jurídica, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Presidente, com endereço para comunicações na SAS, Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M - Brasília/DF, CEP 70070-939, telefone: (61)2193-9600, com base no artigo 103-B, § 4º e seu inciso II da Constituição Federal e no art. 98 do Regimento Interno do CNJ, propor o presente
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
com o objetivo de ver regulamentada a adoção de procedimentos, pelo Poder Judiciário Nacional, assecuratórios da preferência legalmente imposta à tramitação de processos judiciais de partes idosas, pelos seguintes fundamentos:
1. BREVIÁRIO FÁTICO
Chegaram ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil diversas informações dando conta de que, em vários juízos e tribunais, não vem sendo assegurada a prioridade na tramitação de processos judiciais e na execução de atos e diligências judiciais aos idosos acima de 60 (sessenta) anos de idade.
Instaurado procedimento interno, houve opinamento da Comissão Especial da Criança, Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, favorável à provocação do CNJ, o que restou acolhido pela Diretoria.
Daí o comparecimento a esse órgão de controle do Poder Judiciário Nacional, com o pedido de providência que ora se apresenta.
2. FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Conforme apontado pelo Eminente Advogado Emídio Rabelo Filho, membro da Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso da OAB, em 24 de janeiro de 1994 foi sancionada a Lei 8.842/94, dispondo sobre a Política Nacional do Idoso, estabelecendo que as pessoas maiores de sessenta anos seriam consideradas idosas.
Em 01 de outubro de 2003, a Lei 10.741 foi sancionada, passando a viger em 01 de janeiro de 2004, dispondo sobre o "Estatuto do Idoso", destinado a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, confirmando o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. A prioridade para atendimento à pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, igualmente, foi assegurada especialmente no seu Artigo 71:
Artigo 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
§ 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.
§ 2o A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
§ 3o A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
§ 4o Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.
Cabe registrar que, antes mesmo da aprovação do Estatuto do Idoso, a Lei n° 10.173, de 09 de janeiro de 2001 inclui os seguintes artigos no Código de Processo Civil:
"Artigo 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos terão prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância." (AC)
"Artigo 1.211-B. O interessado na obtenção desse benefício, juntando prova de sua idade, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas." (AC)
"Artigo 1.211-C. Concedida a prioridade, esta não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de sessenta e cinco anos." (AC)
Todo esse aparato legislativo não é outra coisa senão o implemento de medidas determinadas pela Constituição em seu Art. 230: "A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida".
Informações gerais dão conta, porém, de que diversos Juízos de 1º e 2º Grau não vêm observando a legislação referenciada, deixando que esses processos que envolvem idosos acima de 60 (sessenta) anos tramitem da mesma forma que os que não possuem prioridade legal.
O Regimento Interno do CNJ prevê que é cabível o pedido de providências para o caso de "propostas e sugestões tendentes à melhoria da eficiência e eficácia do Poder Judiciário" (Art. 98). Pois bem, o objeto do presente pedido de providência é exatamente a regulamentação, pelo CNJ, de procedimentos unificados nos Juízos e Tribunais, de modo a garantir a efetividade da prioridade na tramitação dos processos e diligências relacionadas a idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Trata-se, sem dúvida, de proposta tendente à melhoria da eficiência da prestação jurisdicional, na medida em que voltada para a garantia constitucional da razoável duração do processo com observância daqueles que têm direito à tramitação com prioridade legalmente estabelecida.
3. DO PEDIDO
Pelo exposto, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requer a formalização do presente pedido de providências, com vistas à regulamentação de procedimentos unificados nos Juízos e Tribunais, de modo a garantir a efetividade da prioridade na tramitação dos processos e diligências relacionadas a idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Cezar Britto,presidente do Conselho Federal da OAB
Maurício Gentil Monteiro, advogado
OAB/SE 2.435"
Fonte: Conjur
O pedido teve como base denúncias que têm chegado frequentemente à OAB dando conta de que, em vários juízos e tribunais estaduais, não vem sendo assegurada aos idosos a prioridade na tramitação de processos e na execução de atos e diligências judiciais.
No pedido, a OAB transcreve o artigo 71 da Lei 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. O dispositivo assegura prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância. A entidade ainda lembra que, mesmo antes da edição do Estatuto do Idoso, a Lei 10.173, de 9 de janeiro de 2001, já previa essa prioridade.
“Trata-se, sem dúvida, de proposta tendente à melhoria da eficiência da prestação jurisdicional, na medida em que voltada para a garantia constitucional da razoável duração do processo com observância daqueles que têm direito à tramitação com prioridade legalmente estabelecida”, afirma Cezar Britto.
Leia o pedido de providências
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL¸ entidade de serviço público independente, dotada de personalidade jurídica, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Presidente, com endereço para comunicações na SAS, Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M - Brasília/DF, CEP 70070-939, telefone: (61)2193-9600, com base no artigo 103-B, § 4º e seu inciso II da Constituição Federal e no art. 98 do Regimento Interno do CNJ, propor o presente
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
com o objetivo de ver regulamentada a adoção de procedimentos, pelo Poder Judiciário Nacional, assecuratórios da preferência legalmente imposta à tramitação de processos judiciais de partes idosas, pelos seguintes fundamentos:
1. BREVIÁRIO FÁTICO
Chegaram ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil diversas informações dando conta de que, em vários juízos e tribunais, não vem sendo assegurada a prioridade na tramitação de processos judiciais e na execução de atos e diligências judiciais aos idosos acima de 60 (sessenta) anos de idade.
Instaurado procedimento interno, houve opinamento da Comissão Especial da Criança, Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, favorável à provocação do CNJ, o que restou acolhido pela Diretoria.
Daí o comparecimento a esse órgão de controle do Poder Judiciário Nacional, com o pedido de providência que ora se apresenta.
2. FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Conforme apontado pelo Eminente Advogado Emídio Rabelo Filho, membro da Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso da OAB, em 24 de janeiro de 1994 foi sancionada a Lei 8.842/94, dispondo sobre a Política Nacional do Idoso, estabelecendo que as pessoas maiores de sessenta anos seriam consideradas idosas.
Em 01 de outubro de 2003, a Lei 10.741 foi sancionada, passando a viger em 01 de janeiro de 2004, dispondo sobre o "Estatuto do Idoso", destinado a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, confirmando o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. A prioridade para atendimento à pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, igualmente, foi assegurada especialmente no seu Artigo 71:
Artigo 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
§ 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.
§ 2o A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
§ 3o A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
§ 4o Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.
Cabe registrar que, antes mesmo da aprovação do Estatuto do Idoso, a Lei n° 10.173, de 09 de janeiro de 2001 inclui os seguintes artigos no Código de Processo Civil:
"Artigo 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos terão prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância." (AC)
"Artigo 1.211-B. O interessado na obtenção desse benefício, juntando prova de sua idade, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas." (AC)
"Artigo 1.211-C. Concedida a prioridade, esta não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de sessenta e cinco anos." (AC)
Todo esse aparato legislativo não é outra coisa senão o implemento de medidas determinadas pela Constituição em seu Art. 230: "A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida".
Informações gerais dão conta, porém, de que diversos Juízos de 1º e 2º Grau não vêm observando a legislação referenciada, deixando que esses processos que envolvem idosos acima de 60 (sessenta) anos tramitem da mesma forma que os que não possuem prioridade legal.
O Regimento Interno do CNJ prevê que é cabível o pedido de providências para o caso de "propostas e sugestões tendentes à melhoria da eficiência e eficácia do Poder Judiciário" (Art. 98). Pois bem, o objeto do presente pedido de providência é exatamente a regulamentação, pelo CNJ, de procedimentos unificados nos Juízos e Tribunais, de modo a garantir a efetividade da prioridade na tramitação dos processos e diligências relacionadas a idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Trata-se, sem dúvida, de proposta tendente à melhoria da eficiência da prestação jurisdicional, na medida em que voltada para a garantia constitucional da razoável duração do processo com observância daqueles que têm direito à tramitação com prioridade legalmente estabelecida.
3. DO PEDIDO
Pelo exposto, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requer a formalização do presente pedido de providências, com vistas à regulamentação de procedimentos unificados nos Juízos e Tribunais, de modo a garantir a efetividade da prioridade na tramitação dos processos e diligências relacionadas a idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Cezar Britto,presidente do Conselho Federal da OAB
Maurício Gentil Monteiro, advogado
OAB/SE 2.435"
Fonte: Conjur
terça-feira, maio 26, 2009
ROMA LOCUTA, CAUSA FINITA.
Como sou um migalheiro inveterado, ao abrir o e-mail enviado pelo site na tarde de hoje, 26.05.2009, me deparei com a expressão latina que serve de Título e que traduzida para o português tem como significado: “Roma falou, está resolvida”.
Na Folha online, edição de 25.05.2009, encontrei a seguinte manchete “Mendes diz que STF não deve aprovar propostas "casuísticas" de prorrogação de mandato.” No jornal A Tarde de hoje, 26.05, Política, B4, se noticia que pelo menos 05 dos onze ministros são citados como contrários a tese do 3º mandato. Dentre eles foram nominados os Ministros Gilmar Mendes, Carlos Aires Brito, Marco Aurélio. Segundo Aires Britto caminhar para o 3º mandato é uma posição contrária aos ares democráticos e republicanos.
Parece que o STF passou a entender ser a antítese do Governo Lula. Pelas posições da Corte a coisa é mais ou menos assim: Que se dane o Congresso Nacional e que se lixe o povo se ouvido em referendo para ratificar uma alteração constitucional no sentido.
As nossas Cortes estão se colocando acima de todos e da ordem constitucional.
Foi assim o TSE com anuência do STF ao criar a extinção do mandato eletivo por infidelidade partidária. A Constituição Federal foi alterada com a criação de novas faixas não previstas na redação originária para composição das Câmaras de Vereadores. Não achando o suficiente, o STF retarda a solução do caso Cesare Battisti na procura de uma possível inconstitucionalidade do Estatuto do Estrangeiro. Pelo Estatuto, concedido o asilo político, o processo de extradição resta prejudicado por ser a concessão da competência do Poder Executivo, ato discricionário.
Lembrar-se-á que a CF dispõe que são poderes da República independente e harmônicos entre si o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, art. 2º. Por outro lado, o processo legislativo que é da competência exclusiva do Congresso Nacional, compreende a Emenda à Constituição, art. 60 incisos e parágrafos, com as vedações do § 4º do artigo retro.
Optando o Congresso Nacional em promover alterações na CF para admitir a reeleição do Presidente e Governadores por mais de um mandato, não aparenta haver qualquer violação a ordem constitucional e nem muito menos aos princípios republicanos, principalmente quando a emenda vir a ser referendada pelo povo, ou mesmo sem este.
Promulgada a emenda em seguida viria o referendo. O povo ratificaria a Emenda. Pergunta-se? Qual legitimidade que teria o STF para declarar a inconstitucionalidade por violação ao princípio republicano se a Carta Maior taxativamente expressa: que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Não me parece abordar agora o pano de fundo motivador do 3º mandato. Se é casuística? Ora bolas, qual a norma eleitoral brasileira que diz respeito a mandatos e partidos que não seja casuística. FHC exercia o seu mandato de Presidente da República e pongado na estabilidade econômica decorrente do Plano Real conseguiu o direito, por Emenda, de pleitear um segundo mandato. Foi casuísmo ou não? Onde estavam os arautos dos princípios republicanos?
Não me parece ser melhor política o STF pretender se confrontar com os demais poderes e nem muito menos se apresentar como oposição ao Governo Lula, o que aconteceu com o TSE sob a Presidência do Min. Marco Aurélio.
O STF por seu Presidente, frequentador da mídia, como afirmado pelo Min. Joaquim Barbosa (sessão de 22.04.2009), deve entender que Roma locuta, causa finita não tem lugar na sociedade moderna onde se veda a superposição Poderes.
A posição de nossas Cortes, ultimamente, me leva a relembrar o pensamento do Dr. Cláudio Lembro: admitir que o Poder Judiciário, sob o argumento de interpretar a lei, supra o legislador nacional, estará se proporcionando grave risco para a ordem democrática, com a possibilidade de se estabelecer a Ditadura dos tribunais. Segundo ele, “isso é apavorante, a pior ditadura é a ditadura do Judiciário. A ditadura da toga é a mais perigosa das ditaduras, porque é difícil de ser combatida.”
Paulo Afonso, 26 de maio de 2009.
Fernando Montalvão.
Titular da banca Montalvão Advogados Associados.
Na Folha online, edição de 25.05.2009, encontrei a seguinte manchete “Mendes diz que STF não deve aprovar propostas "casuísticas" de prorrogação de mandato.” No jornal A Tarde de hoje, 26.05, Política, B4, se noticia que pelo menos 05 dos onze ministros são citados como contrários a tese do 3º mandato. Dentre eles foram nominados os Ministros Gilmar Mendes, Carlos Aires Brito, Marco Aurélio. Segundo Aires Britto caminhar para o 3º mandato é uma posição contrária aos ares democráticos e republicanos.
Parece que o STF passou a entender ser a antítese do Governo Lula. Pelas posições da Corte a coisa é mais ou menos assim: Que se dane o Congresso Nacional e que se lixe o povo se ouvido em referendo para ratificar uma alteração constitucional no sentido.
As nossas Cortes estão se colocando acima de todos e da ordem constitucional.
Foi assim o TSE com anuência do STF ao criar a extinção do mandato eletivo por infidelidade partidária. A Constituição Federal foi alterada com a criação de novas faixas não previstas na redação originária para composição das Câmaras de Vereadores. Não achando o suficiente, o STF retarda a solução do caso Cesare Battisti na procura de uma possível inconstitucionalidade do Estatuto do Estrangeiro. Pelo Estatuto, concedido o asilo político, o processo de extradição resta prejudicado por ser a concessão da competência do Poder Executivo, ato discricionário.
Lembrar-se-á que a CF dispõe que são poderes da República independente e harmônicos entre si o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, art. 2º. Por outro lado, o processo legislativo que é da competência exclusiva do Congresso Nacional, compreende a Emenda à Constituição, art. 60 incisos e parágrafos, com as vedações do § 4º do artigo retro.
Optando o Congresso Nacional em promover alterações na CF para admitir a reeleição do Presidente e Governadores por mais de um mandato, não aparenta haver qualquer violação a ordem constitucional e nem muito menos aos princípios republicanos, principalmente quando a emenda vir a ser referendada pelo povo, ou mesmo sem este.
Promulgada a emenda em seguida viria o referendo. O povo ratificaria a Emenda. Pergunta-se? Qual legitimidade que teria o STF para declarar a inconstitucionalidade por violação ao princípio republicano se a Carta Maior taxativamente expressa: que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Não me parece abordar agora o pano de fundo motivador do 3º mandato. Se é casuística? Ora bolas, qual a norma eleitoral brasileira que diz respeito a mandatos e partidos que não seja casuística. FHC exercia o seu mandato de Presidente da República e pongado na estabilidade econômica decorrente do Plano Real conseguiu o direito, por Emenda, de pleitear um segundo mandato. Foi casuísmo ou não? Onde estavam os arautos dos princípios republicanos?
Não me parece ser melhor política o STF pretender se confrontar com os demais poderes e nem muito menos se apresentar como oposição ao Governo Lula, o que aconteceu com o TSE sob a Presidência do Min. Marco Aurélio.
O STF por seu Presidente, frequentador da mídia, como afirmado pelo Min. Joaquim Barbosa (sessão de 22.04.2009), deve entender que Roma locuta, causa finita não tem lugar na sociedade moderna onde se veda a superposição Poderes.
A posição de nossas Cortes, ultimamente, me leva a relembrar o pensamento do Dr. Cláudio Lembro: admitir que o Poder Judiciário, sob o argumento de interpretar a lei, supra o legislador nacional, estará se proporcionando grave risco para a ordem democrática, com a possibilidade de se estabelecer a Ditadura dos tribunais. Segundo ele, “isso é apavorante, a pior ditadura é a ditadura do Judiciário. A ditadura da toga é a mais perigosa das ditaduras, porque é difícil de ser combatida.”
Paulo Afonso, 26 de maio de 2009.
Fernando Montalvão.
Titular da banca Montalvão Advogados Associados.
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