Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em decisão de caráter inédito, o juiz da 12ª Vara Criminal de Natal, Carlos Adel Teixeira de Souza, foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por autorizar grampos em excesso, que resultaram na quebra de sigilo de 1.864 linhas telefônicas entre 2003 e 2007. O CNJ determinou hoje (26) a remoção de Souza para uma vara cível no estado do Rio Grande do Norte.
“Não foram adequadamente resguardados os comandos definidores dos deveres da magistratura e, sobretudo, o interesse público”, ressaltou o relator do processo, juiz federal Mairan Maia, ao acolher parcialmente o pedido do Ministério Público, que requereu a aposentadoria compulsória do magistrado. A pena mais branda foi determinada por Maia porque, segundo ele, o juiz potiguar não agiu com dolo.
“A pena de remoção compulsória cumprirá melhor o mister de alertar o magistrado para a gravidade de sua atuação, prevenindo novas práticas viciadas. Por outro lado, a penalidade de aposentadoria compulsória, sugerida pelo requerente [Ministério Público], ostenta caráter de excessivo rigor à vista da informação trazida aos autos acerca do histórico funcional do juiz Carlos Adel Teixeira de Souza, sem registros de anterior punição disciplinar ou outros fatos desabonadores de seu desempenho como magistrado”, argumentou Maia.
Segundo o MP, houve casos em que não havia investigação formal contra os interceptados a partir de decisões do magistrado punido. Parte significativa dos grampos teve como alvos telefones de presos ou pessoas ligadas a eles.
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus,
terça-feira, maio 26, 2009
Lugar civilizado é outra coisa...
Por: J. Montalvão
Em qualquer lugar civilizado e onde se respeitam as leis, a coisa funciona assim, já aqui em Jeremoabo não precisa ir longe, os animais são soltos e passeiam na rua.
Seria de bom alvitre, que os guardas rodoviários ao invés de ficar multando os condutores de veículos muitas vezes até sem a parte saber o porque ou onde cometeu a infração, se é que cometeu, que tomassem providências nas BR’s aqui da região, onde todos nós estamos expostos a perigos constantes devido a animais soltos e transitando nas pistas, isso é fato notório a qualquer hora e dia.
Rio Teresópolis é condenada por acidente com cavalo na pista
A Concessionária Rio Teresópolis foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização, por dano moral, em razão de acidente causado por animal na pista. A decisão é dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Paulo Roberto Coutinho Crespo contou que foi vítima de acidente automobilístico em rodovia sob a responsabilidade da empresa. O veículo, no qual ele se encontrava, colidiu com um cavalo que estava transitando na pista de rolamento. Em virtude do acidente, o autor da ação sofreu lesões graves que o impossibilitaram de exercer suas atividades laborativas pelo período de 30 dias. O relator do processo, desembargador Sidney Hartung, lembrou que "ao executar o serviço objeto da concessão, a concessionária assume todos os riscos do empreendimento, advindo, daí, a sua responsabilidade civil objetiva".Processo nº: 2009.001.06702
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro >>
Revista Jus Vigilantibus
Em qualquer lugar civilizado e onde se respeitam as leis, a coisa funciona assim, já aqui em Jeremoabo não precisa ir longe, os animais são soltos e passeiam na rua.
Seria de bom alvitre, que os guardas rodoviários ao invés de ficar multando os condutores de veículos muitas vezes até sem a parte saber o porque ou onde cometeu a infração, se é que cometeu, que tomassem providências nas BR’s aqui da região, onde todos nós estamos expostos a perigos constantes devido a animais soltos e transitando nas pistas, isso é fato notório a qualquer hora e dia.
Rio Teresópolis é condenada por acidente com cavalo na pista
A Concessionária Rio Teresópolis foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização, por dano moral, em razão de acidente causado por animal na pista. A decisão é dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Paulo Roberto Coutinho Crespo contou que foi vítima de acidente automobilístico em rodovia sob a responsabilidade da empresa. O veículo, no qual ele se encontrava, colidiu com um cavalo que estava transitando na pista de rolamento. Em virtude do acidente, o autor da ação sofreu lesões graves que o impossibilitaram de exercer suas atividades laborativas pelo período de 30 dias. O relator do processo, desembargador Sidney Hartung, lembrou que "ao executar o serviço objeto da concessão, a concessionária assume todos os riscos do empreendimento, advindo, daí, a sua responsabilidade civil objetiva".Processo nº: 2009.001.06702
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro >>
Revista Jus Vigilantibus
Jeremoabo... Um Caso Patológico
Por: J. Montalvão
Jeremoabo notícia boa você não encontra, agora foi corrupção está em primeiro lugar, parece que deixou de ser a capital do forró, para ser promovida a capital da corrupção e improbidade.
Hoje passando pelo site do Joilson Costa, me deparei com a seguinte matéria:
DR.SPENCER DE JEREMOABO
por: DOE de 26 de maio de 2009
l
TCM concede prazo de 20 dias para que Dr. Spencer se manifeste sobre documentação da inspeção realizada pelo orgão na Prefeitura de Jeremoabo.
EDITAL Nº 096/09. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA o Gestor da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, Sr. Spencer José de Sá Andrade, para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação, quanto aos resultados e documentos trazidos em decorrência da Inspeção realizada dos Processos nº 02823-07 e nº 02824-07, sob o relato do Cons. Paulo Maracajá. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o notificado revel. Saliente-se que os referidos processos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis Complementares nOS 06/91 e 14/98.
Salvador, 25 de maio de 2009.
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
Presidente
Fonte: http://www.joilsoncosta.com.br/
Observerção: O Dr. Spencer deverá apresentar justificativas ou provas, que poderão ser aceitas ou não pelo TCM.
Jeremoabo notícia boa você não encontra, agora foi corrupção está em primeiro lugar, parece que deixou de ser a capital do forró, para ser promovida a capital da corrupção e improbidade.
Hoje passando pelo site do Joilson Costa, me deparei com a seguinte matéria:
DR.SPENCER DE JEREMOABO
por: DOE de 26 de maio de 2009
l
TCM concede prazo de 20 dias para que Dr. Spencer se manifeste sobre documentação da inspeção realizada pelo orgão na Prefeitura de Jeremoabo.
EDITAL Nº 096/09. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA o Gestor da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, Sr. Spencer José de Sá Andrade, para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação, quanto aos resultados e documentos trazidos em decorrência da Inspeção realizada dos Processos nº 02823-07 e nº 02824-07, sob o relato do Cons. Paulo Maracajá. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o notificado revel. Saliente-se que os referidos processos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis Complementares nOS 06/91 e 14/98.
Salvador, 25 de maio de 2009.
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
Presidente
Fonte: http://www.joilsoncosta.com.br/
Observerção: O Dr. Spencer deverá apresentar justificativas ou provas, que poderão ser aceitas ou não pelo TCM.
Só em Jeremoabo é que a coisa não funciona.
Por: J. Montalvão
A lei existe agora sem que seja provocada, dificilmente será aplicada.
Após eu tecer esse comentário vou transcrever uma irregularidade igual a que aconteceu em Jeremoabo logo no início do governo do tista de Deda, como ninguém o denunciou se safou dessa, pelo menos por enquanto.
Para que a coisa funcione tem, que efetuar as denuncias das irregularidades do dolo, através de escrita, é o “preto no branco”, esse negócio de ficar falando em rádio é apenas um jogo para a platéia, ajuda um pouco, porém não resolve.
(Vide no jeremoabohoje Artimanhas do cão)
O modo de fraudar parece que funciona em cascata.
Prefeita de Ribeira do Amparo decretou situação de emergência para contratar sem licitação
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (26/05), julgou procedente a denúncia contra a ex-prefeita de Ribeira do Amparo Marivânia dos Santos Silva, acusada de formular decreto de situação de emergência, sem nenhum fato concreto que justificasse, para realizar contratos com dispensa de licitação. O relator, conselheiro Otto Alencar, determinou formulação de representação ao Ministério Público e multou a ex-gestora em R$ 20 mil.
As despesas irregulares foram realizadas nos meses de junho e julho de 2007, ocasião em que Marivânia administrou o município, inclusive as dispensas de licitação e processos de pagamento que ultrapassaram a quantia de R$ 500 mil.
A gestora ficou no cargo por aproximadamente dois meses, em decorrência do afastamento, pela Justiça Eleitoral, do então prefeito eleito, Marcelo Brito, devido à prática de crimes de desvio de recursos públicos em favor de aliados políticos, o que foi descoberto após quebra de sigilo bancário das contas da prefeitura e dos envolvidos na fraude criminosa.
Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que “o caos na cidade era fato público e notório, visto que montanhas de lixo se acumulavam nas ruas, os servidores municipais estavam sem receber salários havia vários meses, o prédio da prefeitura se encontrava fechado, não havia transporte nem merenda escolar para os alunos da rede pública de ensino, cujas aulas foram paralisadas, todos os computadores da prefeitura estavam sem suas memórias, nenhum documento contábil, financeiro, jurídico e de pessoal foi encontrado, a maioria da frota oficial estava danificada, o que obrigou a administração a editar o decreto municipal GP nº 006, de o6 de junho de 2007, além de registrar toda a situação por meio de fotografias e por ação judicial proposta pelo município.”
A relatoria solicitou a análise da assessoria jurídica do TCM, que advertiu: “O teor do decreto nº006/2007 revela, em tese, que a declaração da situação emergencial foi lastreada em situação irregular, causada pela gestão anterior, consequência, portanto, da ação humana, qual seja, a má administração, a negligência com a coisa pública. Não se verifica, pois, a presença de situação imprevista ou imprevisível a justificar a decretação da situação de emergência.”
Fonte: TCM/Bahia
A lei existe agora sem que seja provocada, dificilmente será aplicada.
Após eu tecer esse comentário vou transcrever uma irregularidade igual a que aconteceu em Jeremoabo logo no início do governo do tista de Deda, como ninguém o denunciou se safou dessa, pelo menos por enquanto.
Para que a coisa funcione tem, que efetuar as denuncias das irregularidades do dolo, através de escrita, é o “preto no branco”, esse negócio de ficar falando em rádio é apenas um jogo para a platéia, ajuda um pouco, porém não resolve.
(Vide no jeremoabohoje Artimanhas do cão)
O modo de fraudar parece que funciona em cascata.
Prefeita de Ribeira do Amparo decretou situação de emergência para contratar sem licitação
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (26/05), julgou procedente a denúncia contra a ex-prefeita de Ribeira do Amparo Marivânia dos Santos Silva, acusada de formular decreto de situação de emergência, sem nenhum fato concreto que justificasse, para realizar contratos com dispensa de licitação. O relator, conselheiro Otto Alencar, determinou formulação de representação ao Ministério Público e multou a ex-gestora em R$ 20 mil.
As despesas irregulares foram realizadas nos meses de junho e julho de 2007, ocasião em que Marivânia administrou o município, inclusive as dispensas de licitação e processos de pagamento que ultrapassaram a quantia de R$ 500 mil.
A gestora ficou no cargo por aproximadamente dois meses, em decorrência do afastamento, pela Justiça Eleitoral, do então prefeito eleito, Marcelo Brito, devido à prática de crimes de desvio de recursos públicos em favor de aliados políticos, o que foi descoberto após quebra de sigilo bancário das contas da prefeitura e dos envolvidos na fraude criminosa.
Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que “o caos na cidade era fato público e notório, visto que montanhas de lixo se acumulavam nas ruas, os servidores municipais estavam sem receber salários havia vários meses, o prédio da prefeitura se encontrava fechado, não havia transporte nem merenda escolar para os alunos da rede pública de ensino, cujas aulas foram paralisadas, todos os computadores da prefeitura estavam sem suas memórias, nenhum documento contábil, financeiro, jurídico e de pessoal foi encontrado, a maioria da frota oficial estava danificada, o que obrigou a administração a editar o decreto municipal GP nº 006, de o6 de junho de 2007, além de registrar toda a situação por meio de fotografias e por ação judicial proposta pelo município.”
A relatoria solicitou a análise da assessoria jurídica do TCM, que advertiu: “O teor do decreto nº006/2007 revela, em tese, que a declaração da situação emergencial foi lastreada em situação irregular, causada pela gestão anterior, consequência, portanto, da ação humana, qual seja, a má administração, a negligência com a coisa pública. Não se verifica, pois, a presença de situação imprevista ou imprevisível a justificar a decretação da situação de emergência.”
Fonte: TCM/Bahia
Manchetes dos jornais: BB reduz juros e amplia crédito a cliente
O Globo
BB, enfim, reduz os juros.
E dá mais crédito a clienteO Banco do Brasil (BB) anunciou ontem redução de suas taxas de juros e ampliação dos limites de empréstimo para 10 milhões de correntistas. Há uma semana, O GLOBO mostrou, com base em pesquisa feita pelo Banco Central, que os juros do BB haviam subido nas últimas semanas, apesar de a diretoria ter sido trocada em 23 de abril por determinação do presidente Lula para baixar as taxas. O corte nos juros mínimos e máximos será aplicado nas linhas de compra de bens (material de construção, veículos, eletrodomésticos) e no crédito consignado (com desconto em folha). O percentual médio das reduções chega a 6,19%. O banco vai oferecer mais R$ 3 bilhões em crédito. O Bradesco também anunciou prazo maior e juros menores para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Cotas são suspensas no Estado do RioO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu, por liminar, a lei 5.346, de 2008, que prevê cotas nas universidades estaduais para estudantes negros, índios, egressos da escola pública e filhos de policiais e bombeiros. A medida deve complicar os vestibulares do meio do ano. Mais 15 estudantes conseguiram liminar contra as cotas da Universidade Federal do Espírito Santo. Brasil perde vaga na OMC para o MéxicoA ministra Ellen Gracie, do Supremo TrIbunal Federal (STF), foi rejeitada para assumir uma vaga na Organização Mundial do Comércio (OMC). Para o lugar, foi escolhido o mexicano Ricardo Ramirez.Lula negocia CPI com RenanO presidente Lula negociou com o senador Renan Calheiros (PMDB) para que a base aliada escolha o presidente e o relator da CPI da Petrobras. Renan não deve indicar nomes que disputarão eleições com o PT.
O Estado de S. Paulo
Governo pretende fazer relator e presidente na CPI da Petrobrás
O governo vai insistir na indicação do presidente e do relator da CPI da Petrobrás, diante de alertas sobre possíveis reflexos nos investimentos da maior estatal do País. Em conversa com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem estar preocupado com a imagem da companhia no momento em que foram descobertas gigantescas reservas de pré-sal e garantiu que não deixará a CPI virar "pirotecnia" na antessala de um ano eleitoral. Coube ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, dar o tom dos planos do governo para enfrentar a CPI, após o encontro entre Lula e Renan. "É só cumprir o regimento", disse Múcio. "Cabe à maioria, através do voto, escolher os membros da comissão. Foi assim em todos os governos passados. O modelo que eu vi no Senado nestes anos todos é que a maioria sempre escolhia a presidência e a relatoria."
Sarney afirma que agirá com ''absoluta isenção''
Aliado do governo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que atuará "com absoluta isenção" em relação à CPI da Petrobrás. No comando do Senado há três meses, esta será a primeira vez na atual legislatura que Sarney estará na linha de frente de um fato de interesse do Planalto e da oposição. Até agora, ele vinha se ocupando basicamente com uma série de denúncias constatadas na administração da Casa, como o pagamento de horas extras durante o recesso.
Contratada da estatal doou a Jucá
Apontado como o provável relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu doações de campanha de empresa que mantém contratos com a estatal. Na sua campanha ao governo de Roraima, em 2006, quando foi derrotado, Jucá obteve repasses de doações recebidas pelo Comitê Financeiro Único do PMDB estadual, num total de cerca de R$ 1,4 milhão. Uma das doadoras ao Comitê peemedebista foi a Construtora Andrade Gutierrez, que abasteceu os cofres da campanha do partido em Roraima com R$ 200 mil. Como ainda não foi instalada, a CPI não tem um roteiro definido para suas investigações. Mas os contratos assinados pela empresa, especialmente os de grande porte, poderão entrar na lista dos temas que serão analisados pelos senadores dentro da comissão.
Mendes afirma que ''terceiro mandato'' não passa no STF
Diante da disposição de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apresentarem uma proposta de emenda à Constituição para permitir um terceiro mandato, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, alertou ontem que dificilmente a corte chancelará a manobra. Mendes afirmou que a aprovação de um terceiro mandato ou a ampliação do atual para seis anos seria um casuísmo. "As duas medidas (terceiro mandato e ampliação do atual mandato para 6 anos) têm muitas características de casuísmo. Vejo que dificilmente seria aprovado no STF", afirmou. Para Mendes, essas propostas representariam um prejuízo aos princípios republicanos. Segundo ele, seria "extremamente difícil fazer a compatibilização com o princípio republicano". "A reeleição continuada certamente seria uma lesão ao princípio republicano", advertiu. Outros ministros do Supremo já se manifestaram contra a possibilidade.
Sindicalistas fazem protesto e vaiam Lula em evento na BahiaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), viveram um episódio pouco comum em seus mandatos, na tarde de ontem, em Cachoeira, a 110 quilômetros de Salvador. Por alguns instantes, eles foram vaiados por representantes de entidades sindicais de professores e de trabalhadores da segurança pública. O motivo do protesto foi a falta de concurso para contratação de professores, escrivães e investigadores. Em uma das faixas empunhadas pelos manifestantes, a frase deixava clara a insatisfação. "Estudante autodidata não dá. Precisamos de professores já". Os dois estiveram na cidade histórica do Recôncavo Baiano para a inauguração das obras de restauração dos prédios do Quarteirão Leite Alves, que passa a dar espaço ao campus de Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com capacidade para 2 mil alunos.
Para Aécio, Dilma ainda é menor que PT
Um dos pré-candidatos do PSDB na disputa pela Presidência em 2010, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, afirmou ontem que a antecipação do debate eleitoral foi causada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tentativa de tornar conhecida sua candidata, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ao avaliar o desempenho da adversária nas pesquisas de intenção de voto, o mineiro disse ainda que a petista se encontra "num patamar menor" do que deveria estar um candidato do PT. Na semana passada, o PT divulgou pesquisa encomendada ao instituto Vox Populi na qual Dilma aparece com índices de intenção de voto entre 19% e 25%, a depender do cenário apresentado. Na disputa com Aécio, a ministra teria 21%, contra 18% do tucano. Questionado sobre os resultados, o governador mineiro disse ser "natural" a melhora do desempenho de Dilma em razão da "grande exposição" que ela teve nos últimos meses. "Ela está ainda num patamar menor que aquele em que um candidato do PT deve naturalmente estar. Mas é natural que ela continue crescendo", observou.
ONU pede ampliação de programas
Os programas adotados no governo de Luiz Inácio Lula da Silva ainda não são suficientes para lidar com problemas de desigualdade, reforma agrária, moradia, educação e trabalho escravo, informou ontem a Organização das Nações Unidas. Comitê da ONU pelos direitos econômicos e sociais pede uma revisão do Bolsa-Família, uma maior eficiência do programa e sua "universalização". Por fim, constata: a cultura da violência e impunidade reina no País.
Liminar suspende sistema de cotas no Rio
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu ontem liminar suspendendo os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A iniciativa contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas partiu do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP ), que entrou na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade. O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial. Para ele, a lei é demagógica e discriminatória, além de não atingir seus objetivos. "O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão", afirmou Bolsonaro durante sua defesa.
Protógenes vira réu por violar sigilo e fraude
A Justiça Federal abriu ontem ação penal contra o delegado Protógenes Queiroz, criador da Operação Satiagraha, por violação de sigilo funcional e fraude processual. A decisão é do juiz Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que acolheu denúncia da Procuradoria da República. Mazloum deu prazo de dez dias para Protógenes apresentar sua defesa preliminar. Também foi aberto processo contra o escrivão Amadeu Ranieri Bellomusto, braço direito do delegado na investigação contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. O juiz rejeitou, no entanto, pedido de arquivamento da apuração sobre a aliança entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Correio Braziliense
Plano não pode limitar tratamento
Planos e seguros de saúde não podem limitar o valor do tratamento nem das internações de seus usuários. Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que essa é uma prática lesiva ao consumidor e não tem valor legal. No caso julgado, os familiares de Alberto de Souza Meirelles, de São Paulo, recorreram ao STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não reconheceu a abusividade da limitação de valor anual imposta pela seguradora Notre Dame. Como a seguradora se recusou a custear a despesa excedente ao valor de 2.895 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de SP), prevista em contrato, a família herdou uma dívida com o Hospital Samaritano (SP), onde Alberto Meirelles ficou internado durante quase 30 dias, em 1996. Em seu voto, o ministro Aldir Passarinho Junior, relator do processo, questionou como seria a situação de um segurado que é internado sem saber o que tem, não conhecendo seu tipo de cura e que, após alguns dias dentro do hospital, é informado de que seu crédito acabou e terá de abandonar o tratamento.
Auditoria em contratos com ONGs
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir uma auditoria em todos os contratos feitos pela Petrobras e organizações não governamentais que receberam recursos da estatal. A devassa vai ser feita principalmente em entidades que foram denunciadas recentemente e que têm políticos em seus comandos ou que não usaram corretamente o dinheiro público. A fiscalização deverá atingir, inicialmente, pelo menos nove instituições. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado para apurar supostas irregularidades na empresa também vai requisitar todos os documentos existentes no TCU sobre o assunto para serem analisados.
Promoção para um suspeito
O diretor-geral do Senado, José Alexandre Gazineo, desconsiderou as acusações atribuídas ao servidor Aloysio de Brito Vieira e o nomeou para trabalhar numa comissão especial da Casa. Vieira é uma das pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação no esquema de fraudes em contratos milionários de terceirização. Em outubro, ele foi afastado das funções de diretor de Compras, posto subordinado ao então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. O ato de nomeação, assinado por Gazineo, foi publicado no boletim administrativo da última sexta-feira. A comissão para a qual Aloysio foi indicado atua na área patrimonial. O grupo cuida do inventário dos bens permanentes do Senado. Trabalhar em comissões especiais como essa rendem um contracheque até R$ 4 mil mais gordo, o que faz delas alvo de cobiça entre os servidores. Mesmo na “geladeira”, por causa das supostas fraudes em licitações, Aloysio foi indicado para preencher uma vaga.
Jogo de interesse na CPI
Num lance que se assemelha a uma guerra fria, senadores da base aliada começaram a montar a estratégia para barrar o ímpeto da oposição em investigar na CPI as suspeitas de irregularidades contra a Petrobras, suas subsidiárias e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além do controle dos cargos de presidente e relator da comissão, os governistas já decidiram que recorrerão a documentos da própria empresa quando era comandada por tucanos e ex-pefelistas, no governo Fernando Henrique Cardos (1995-2002), para fustigá-los. São dois os recados. O primeiro é que a oposição pode se complicar se forem desenterrados “esqueletos” dos apadrinhados da era FHC. O segundo é que, em ano pré-eleitoral, é arriscado mexer com fornecedores da Petrobras, a maioria dos quais estão entre os principais financiadores de campanha de todos os partidos. “Ninguém da oposição vai poder se fingir de morto, como se não tivesse relações com essas empresas, mas também não poderá ser o Torquemada, como esbravejam”, anuncia um senador governista atento aos movimentos da CPI. “Não tenha dúvida que os dois lados estão se armando”, acrescentou parlamentar, para quem a Petrobras deve, se for necessário, repassar informações para que a base aliada use contra a oposição.
Ministros do STF criticam “janela”
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em legislação eleitoral condenaram ontem a ideia de reduzir pela metade o prazo permitido para a livre-troca de partido antes da realização de eleições no país. O projeto de lei do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vem sendo chamado por parlamentares contrários de “janela da infidelidade”, foi apresentado na semana passada na Câmara. O texto prevê uma mudança na legislação eleitoral, diminuindo de um ano para seis meses antes do pleito o prazo de filiação partidária. Atualmente, quem for disputar as eleições de 2010 precisa estar filiado a uma legenda até o fim de setembro. Se a mudança passar, a migração poderá ser feita até o fim de março do ano que vem. Críticos dizem que isso dificultaria a punição ao troca-troca partidário, já que dificilmente a Justiça Eleitoral conseguiria julgar a tempo casos de políticos infiéis.
Indignação com as ofensas de Roriz
Um dia depois do destempero do ex-governador Joaquim Roriz (PMDB) — que atacou o presidente da legenda no DF, Tadeu Filippelli, e insuflou a claque a disparar impropérios contra o deputado federal —, partidários condenaram a atitude de Roriz. Antigos correligionários avaliaram que o peemedebista estava “envenenado” de raiva, cometeu “excessos” e protagonizou “um momento infeliz”. No último domingo, durante seminário do PMDB, Roriz perdeu a calma durante discurso de Filippelli e o chamou de mentiroso, provocando uma reação inflamada dos cabos eleitorais que assistiam ao debate da plateia. A reação de Roriz surpreendeu e provocou críticas de antigos aliados do ex-governador, que hoje estão acomodados na administração de José Roberto Arruda (DEM). A deputada distrital Eurides Brito (PMDB) diz que chegou a ficar com medo da confusão.
Folha de S. Paulo
Senado paga ilegalmente ajuda com habitação
O Senado paga ilegalmente, há seis anos, auxílio-moradia para os senadores que não moram em apartamento funcional. Os gastos irregulares já somam cerca de R$ 11 milhões. Segundo a Folha apurou, a Mesa Diretora da Casa, formada por sete senadores, anulou em 2002 o ato que previa o pagamento mensal para os congressistas custearem as despesas com habitação em Brasília. Ou seja, desde então, a direção do Senado ignora uma decisão que ela própria tomou. O pagamento foi mantido sem nenhum tipo de respaldo legal. Por mês, senadores que optaram por não usar apartamento funcional ganham R$ 3.800 de auxílio-moradia. Segundo a direção do Senado, 42 senadores têm o benefício. Os demais ou vivem em apartamentos da Casa ou abriram mão da verba.A Folha teve acesso ao ato 30 de 2002 que cancelou o pagamento do benefício. O texto regulamenta destinação, ocupação e uso dos espaços físicos da Casa. No seu artigo 13, sem qualquer explicação, o texto revoga o ato 24 de 1992, justo o que trata do auxílio-moradia.Mesmo sem respaldo legal, os primeiros-secretários de 2003 para cá, Romeu Tuma (PTB-SP), no cargo de 2003 a 2005, e Efraim Morais (DEM-PB), de 2005 a 2009, autorizaram o pagamento do benefício. O atual titular, Heráclito Fortes (DEM-PI), não liberou nenhum porque não houve pedido desde que assumiu o posto.
Senador que cuida de moradia se diz estarrecido O terceiro-secretário do Senado, Mão Santa (PMDB), responsável na Mesa Diretora por assuntos relacionados à moradia dos senadores, disse que ficou "estarrecido" quando descobriu que o pagamento do auxílio-moradia estava sendo feito irregularmente desde 2002. Segundo ele, a revogação do ato que disciplinava o benefício deve ter sido feita "inadvertidamente". "Foi pedida à advocacia do Senado a confecção de um novo ato para valer a partir deste ano. Caberá à Mesa resolver o problema anterior." As gestões que antecederam a atual direção também afirmaram desconhecer o fato. Diretor-geral da Casa em 2002, Agaciel Maia disse que "nunca soube disso" e responsabilizou a advocacia da Casa por algum erro que possa ter sido cometido. "É a advocacia quem redige os atos que são apresentados pelo primeiro-secretário."Alberto Cascais, que à época respondia pela Advocacia Geral do Senado disse que não comentaria o assunto.Petistas têm 1/5 dos cargos de confiança Cerca de 26% dos profissionais que ocupam cargos de confiança no governo Lula ou já foram ou são filiados a um partido político. Desse total, a grande maioria é de filiados ao PT, aproximadamente 80%. Os dados fazem parte de duas pesquisas recentes feitas pelo CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil) da FGV, coordenadas pelas cientistas políticas Maria Celina D'Araújo e Camila Lameirão. Em 2007, a Folha revelou que 45% da cúpula do governo era sindicalizada. Os novos indicadores mostraram poucas variações no decorrer do dois mandatos de Lula. Os sindicalizados variaram para 42,8% (mais alto do que a da média nacional de 17,7%, segundo os dados da Pnad de 2007).Entidade ligada a Zilda Arns é condenada a devolver verba A Justiça Federal no Paraná condenou a ONG Gerar -que tem como presidente de honra Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança- a devolver recursos públicos usados de forma supostamente irregular no pagamento de seus dirigentes que atuaram em programas de treinamento de mão de obra e geração de empregos. A Justiça entendeu que a ONG não poderia ter remunerado seus dirigentes como "consultores". O Tribunal de Contas da União vai calcular o valor a ser devolvido.Mendes critica discussão sobre o 3º mandato
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reforçou ontem as críticas à possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Lula ao dizer que a discussão sobre o tema é casuísmo e sua possível aprovação, uma "lesão ao princípio republicano". Ele também criticou a sugestão de estender em dois anos os mandatos que terminam em 2010, que já foi rejeitada na Câmara: "As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF".Lula quer excluir oposição dos cargos da CPI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que não faça nenhum acordo para ceder à oposição a presidência da CPI da Petrobras. Segundo a Folha apurou, Lula solicitou que a presidência e a relatoria, os dois cargos mais importantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, fiquem com aliados do Planalto no Senado. Renan concordou. Até as 19h30, ainda não havia nomes fechados. Na semana passada, Renan aventou, nos bastidores, fazer um acordo para que o senador ACM Jr. (DEM-BA) ficasse com a presidência e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ficasse com a relatoria. O presidente não quer deixar o comando de uma CPI que considera inconveniente e com potencial explosivo nas mãos de um oposicionista. Lula e Renan se reuniram ontem na sede provisória da Presidência, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil). Os dois conversaram por meia hora.
Ellen perde posto na OMC para mexicano
A ministra Ellen Gracie Northfleet, juíza do STF (Supremo Tribunal Federal) saiu derrotada da disputa por um posto no Órgão de Apelação da OMC (Organização Mundial do Comércio). Ela concorria à vaga deixada no início do ano pelo brasileiro Luís Olavo Baptista, mas a OMC preferiu indicar o mexicano Ricardo Ramírez. A decisão representa um considerável revés para o Itamaraty, que fez intensa campanha por Ellen. O fato amplia a longa lista de derrotas brasileiras no cenário internacional, como a de Luiz Felipe de Seixas Corrêa na disputa pela direção da OMC em 2005, e a de José Graça Aranha para a direção da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, em 2008. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores defendeu a qualificação da magistrada para o cargo e afirmou que ela dispunha do "apoio dos Estados-membros da OMC". O Itamaraty disse que o ministro Celso Amorim "telefonou para o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, para manifestar a decepção do Brasil com os resultados do processo de seleção".
Com derrota, Lula perde chance de indicação ao STF A derrota do governo brasileiro, ao não conseguir emplacar a ministra do STF Ellen Gracie na OMC (Organização Mundial do Comércio), não repercute somente nas pretensões diplomáticas do país mas também terá impacto na política interna brasileira. A até então provável nomeação de Ellen na OMC daria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a chance de indicar mais dois ministros para o STF antes de deixar a Presidência da República, em 2010. Desde que assumiu, em 2003, Lula nomeou 7 dos 11 ministros que compõem a corte.
Jornal do Brasil
BB amplia crédito e reduz juros para pessoa física
O Banco do Brasil reduziu em 6,19%, na média, os juros sobre nove linhas de crédito para pessoas físicas. As melhores taxas são destinadas à compra de material de construção, produtos de linha branca, automóveis e ao crédito consignado e automático. Valem para todos os 32 milhões de clientes da instituição. Foram aumentados em 5,25%, na média, os limites de empréstimo de 10 milhões dos clientes. A ampliação da oferta de crédito para pessoas físicas injeta R$ 13 bilhões no mercado.Planos não podem limitar o valor das internaçõesO Superior Tribunal de Justiça reforçou decisão de que planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e das internações do associado. O procedimento é considerado mais lesivo do que restringir o tempo de permanência no hospital. EUA em alerta com teste nuclear da CoreiaDiante do segundo teste com mísseis realizado ontem pela Coreia do Norte - o primeiro ocorreu em 2006 - os Estados Unidos vão recorrer à China para pressionar Pyongyang a desistir de seu programa nuclear.
Fonte: Congressoemfoco
BB, enfim, reduz os juros.
E dá mais crédito a clienteO Banco do Brasil (BB) anunciou ontem redução de suas taxas de juros e ampliação dos limites de empréstimo para 10 milhões de correntistas. Há uma semana, O GLOBO mostrou, com base em pesquisa feita pelo Banco Central, que os juros do BB haviam subido nas últimas semanas, apesar de a diretoria ter sido trocada em 23 de abril por determinação do presidente Lula para baixar as taxas. O corte nos juros mínimos e máximos será aplicado nas linhas de compra de bens (material de construção, veículos, eletrodomésticos) e no crédito consignado (com desconto em folha). O percentual médio das reduções chega a 6,19%. O banco vai oferecer mais R$ 3 bilhões em crédito. O Bradesco também anunciou prazo maior e juros menores para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Cotas são suspensas no Estado do RioO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu, por liminar, a lei 5.346, de 2008, que prevê cotas nas universidades estaduais para estudantes negros, índios, egressos da escola pública e filhos de policiais e bombeiros. A medida deve complicar os vestibulares do meio do ano. Mais 15 estudantes conseguiram liminar contra as cotas da Universidade Federal do Espírito Santo. Brasil perde vaga na OMC para o MéxicoA ministra Ellen Gracie, do Supremo TrIbunal Federal (STF), foi rejeitada para assumir uma vaga na Organização Mundial do Comércio (OMC). Para o lugar, foi escolhido o mexicano Ricardo Ramirez.Lula negocia CPI com RenanO presidente Lula negociou com o senador Renan Calheiros (PMDB) para que a base aliada escolha o presidente e o relator da CPI da Petrobras. Renan não deve indicar nomes que disputarão eleições com o PT.
O Estado de S. Paulo
Governo pretende fazer relator e presidente na CPI da Petrobrás
O governo vai insistir na indicação do presidente e do relator da CPI da Petrobrás, diante de alertas sobre possíveis reflexos nos investimentos da maior estatal do País. Em conversa com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem estar preocupado com a imagem da companhia no momento em que foram descobertas gigantescas reservas de pré-sal e garantiu que não deixará a CPI virar "pirotecnia" na antessala de um ano eleitoral. Coube ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, dar o tom dos planos do governo para enfrentar a CPI, após o encontro entre Lula e Renan. "É só cumprir o regimento", disse Múcio. "Cabe à maioria, através do voto, escolher os membros da comissão. Foi assim em todos os governos passados. O modelo que eu vi no Senado nestes anos todos é que a maioria sempre escolhia a presidência e a relatoria."
Sarney afirma que agirá com ''absoluta isenção''
Aliado do governo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que atuará "com absoluta isenção" em relação à CPI da Petrobrás. No comando do Senado há três meses, esta será a primeira vez na atual legislatura que Sarney estará na linha de frente de um fato de interesse do Planalto e da oposição. Até agora, ele vinha se ocupando basicamente com uma série de denúncias constatadas na administração da Casa, como o pagamento de horas extras durante o recesso.
Contratada da estatal doou a Jucá
Apontado como o provável relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu doações de campanha de empresa que mantém contratos com a estatal. Na sua campanha ao governo de Roraima, em 2006, quando foi derrotado, Jucá obteve repasses de doações recebidas pelo Comitê Financeiro Único do PMDB estadual, num total de cerca de R$ 1,4 milhão. Uma das doadoras ao Comitê peemedebista foi a Construtora Andrade Gutierrez, que abasteceu os cofres da campanha do partido em Roraima com R$ 200 mil. Como ainda não foi instalada, a CPI não tem um roteiro definido para suas investigações. Mas os contratos assinados pela empresa, especialmente os de grande porte, poderão entrar na lista dos temas que serão analisados pelos senadores dentro da comissão.
Mendes afirma que ''terceiro mandato'' não passa no STF
Diante da disposição de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apresentarem uma proposta de emenda à Constituição para permitir um terceiro mandato, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, alertou ontem que dificilmente a corte chancelará a manobra. Mendes afirmou que a aprovação de um terceiro mandato ou a ampliação do atual para seis anos seria um casuísmo. "As duas medidas (terceiro mandato e ampliação do atual mandato para 6 anos) têm muitas características de casuísmo. Vejo que dificilmente seria aprovado no STF", afirmou. Para Mendes, essas propostas representariam um prejuízo aos princípios republicanos. Segundo ele, seria "extremamente difícil fazer a compatibilização com o princípio republicano". "A reeleição continuada certamente seria uma lesão ao princípio republicano", advertiu. Outros ministros do Supremo já se manifestaram contra a possibilidade.
Sindicalistas fazem protesto e vaiam Lula em evento na BahiaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), viveram um episódio pouco comum em seus mandatos, na tarde de ontem, em Cachoeira, a 110 quilômetros de Salvador. Por alguns instantes, eles foram vaiados por representantes de entidades sindicais de professores e de trabalhadores da segurança pública. O motivo do protesto foi a falta de concurso para contratação de professores, escrivães e investigadores. Em uma das faixas empunhadas pelos manifestantes, a frase deixava clara a insatisfação. "Estudante autodidata não dá. Precisamos de professores já". Os dois estiveram na cidade histórica do Recôncavo Baiano para a inauguração das obras de restauração dos prédios do Quarteirão Leite Alves, que passa a dar espaço ao campus de Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com capacidade para 2 mil alunos.
Para Aécio, Dilma ainda é menor que PT
Um dos pré-candidatos do PSDB na disputa pela Presidência em 2010, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, afirmou ontem que a antecipação do debate eleitoral foi causada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tentativa de tornar conhecida sua candidata, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ao avaliar o desempenho da adversária nas pesquisas de intenção de voto, o mineiro disse ainda que a petista se encontra "num patamar menor" do que deveria estar um candidato do PT. Na semana passada, o PT divulgou pesquisa encomendada ao instituto Vox Populi na qual Dilma aparece com índices de intenção de voto entre 19% e 25%, a depender do cenário apresentado. Na disputa com Aécio, a ministra teria 21%, contra 18% do tucano. Questionado sobre os resultados, o governador mineiro disse ser "natural" a melhora do desempenho de Dilma em razão da "grande exposição" que ela teve nos últimos meses. "Ela está ainda num patamar menor que aquele em que um candidato do PT deve naturalmente estar. Mas é natural que ela continue crescendo", observou.
ONU pede ampliação de programas
Os programas adotados no governo de Luiz Inácio Lula da Silva ainda não são suficientes para lidar com problemas de desigualdade, reforma agrária, moradia, educação e trabalho escravo, informou ontem a Organização das Nações Unidas. Comitê da ONU pelos direitos econômicos e sociais pede uma revisão do Bolsa-Família, uma maior eficiência do programa e sua "universalização". Por fim, constata: a cultura da violência e impunidade reina no País.
Liminar suspende sistema de cotas no Rio
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu ontem liminar suspendendo os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A iniciativa contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas partiu do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP ), que entrou na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade. O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial. Para ele, a lei é demagógica e discriminatória, além de não atingir seus objetivos. "O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão", afirmou Bolsonaro durante sua defesa.
Protógenes vira réu por violar sigilo e fraude
A Justiça Federal abriu ontem ação penal contra o delegado Protógenes Queiroz, criador da Operação Satiagraha, por violação de sigilo funcional e fraude processual. A decisão é do juiz Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que acolheu denúncia da Procuradoria da República. Mazloum deu prazo de dez dias para Protógenes apresentar sua defesa preliminar. Também foi aberto processo contra o escrivão Amadeu Ranieri Bellomusto, braço direito do delegado na investigação contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. O juiz rejeitou, no entanto, pedido de arquivamento da apuração sobre a aliança entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Correio Braziliense
Plano não pode limitar tratamento
Planos e seguros de saúde não podem limitar o valor do tratamento nem das internações de seus usuários. Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que essa é uma prática lesiva ao consumidor e não tem valor legal. No caso julgado, os familiares de Alberto de Souza Meirelles, de São Paulo, recorreram ao STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não reconheceu a abusividade da limitação de valor anual imposta pela seguradora Notre Dame. Como a seguradora se recusou a custear a despesa excedente ao valor de 2.895 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de SP), prevista em contrato, a família herdou uma dívida com o Hospital Samaritano (SP), onde Alberto Meirelles ficou internado durante quase 30 dias, em 1996. Em seu voto, o ministro Aldir Passarinho Junior, relator do processo, questionou como seria a situação de um segurado que é internado sem saber o que tem, não conhecendo seu tipo de cura e que, após alguns dias dentro do hospital, é informado de que seu crédito acabou e terá de abandonar o tratamento.
Auditoria em contratos com ONGs
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir uma auditoria em todos os contratos feitos pela Petrobras e organizações não governamentais que receberam recursos da estatal. A devassa vai ser feita principalmente em entidades que foram denunciadas recentemente e que têm políticos em seus comandos ou que não usaram corretamente o dinheiro público. A fiscalização deverá atingir, inicialmente, pelo menos nove instituições. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado para apurar supostas irregularidades na empresa também vai requisitar todos os documentos existentes no TCU sobre o assunto para serem analisados.
Promoção para um suspeito
O diretor-geral do Senado, José Alexandre Gazineo, desconsiderou as acusações atribuídas ao servidor Aloysio de Brito Vieira e o nomeou para trabalhar numa comissão especial da Casa. Vieira é uma das pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação no esquema de fraudes em contratos milionários de terceirização. Em outubro, ele foi afastado das funções de diretor de Compras, posto subordinado ao então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. O ato de nomeação, assinado por Gazineo, foi publicado no boletim administrativo da última sexta-feira. A comissão para a qual Aloysio foi indicado atua na área patrimonial. O grupo cuida do inventário dos bens permanentes do Senado. Trabalhar em comissões especiais como essa rendem um contracheque até R$ 4 mil mais gordo, o que faz delas alvo de cobiça entre os servidores. Mesmo na “geladeira”, por causa das supostas fraudes em licitações, Aloysio foi indicado para preencher uma vaga.
Jogo de interesse na CPI
Num lance que se assemelha a uma guerra fria, senadores da base aliada começaram a montar a estratégia para barrar o ímpeto da oposição em investigar na CPI as suspeitas de irregularidades contra a Petrobras, suas subsidiárias e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além do controle dos cargos de presidente e relator da comissão, os governistas já decidiram que recorrerão a documentos da própria empresa quando era comandada por tucanos e ex-pefelistas, no governo Fernando Henrique Cardos (1995-2002), para fustigá-los. São dois os recados. O primeiro é que a oposição pode se complicar se forem desenterrados “esqueletos” dos apadrinhados da era FHC. O segundo é que, em ano pré-eleitoral, é arriscado mexer com fornecedores da Petrobras, a maioria dos quais estão entre os principais financiadores de campanha de todos os partidos. “Ninguém da oposição vai poder se fingir de morto, como se não tivesse relações com essas empresas, mas também não poderá ser o Torquemada, como esbravejam”, anuncia um senador governista atento aos movimentos da CPI. “Não tenha dúvida que os dois lados estão se armando”, acrescentou parlamentar, para quem a Petrobras deve, se for necessário, repassar informações para que a base aliada use contra a oposição.
Ministros do STF criticam “janela”
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em legislação eleitoral condenaram ontem a ideia de reduzir pela metade o prazo permitido para a livre-troca de partido antes da realização de eleições no país. O projeto de lei do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vem sendo chamado por parlamentares contrários de “janela da infidelidade”, foi apresentado na semana passada na Câmara. O texto prevê uma mudança na legislação eleitoral, diminuindo de um ano para seis meses antes do pleito o prazo de filiação partidária. Atualmente, quem for disputar as eleições de 2010 precisa estar filiado a uma legenda até o fim de setembro. Se a mudança passar, a migração poderá ser feita até o fim de março do ano que vem. Críticos dizem que isso dificultaria a punição ao troca-troca partidário, já que dificilmente a Justiça Eleitoral conseguiria julgar a tempo casos de políticos infiéis.
Indignação com as ofensas de Roriz
Um dia depois do destempero do ex-governador Joaquim Roriz (PMDB) — que atacou o presidente da legenda no DF, Tadeu Filippelli, e insuflou a claque a disparar impropérios contra o deputado federal —, partidários condenaram a atitude de Roriz. Antigos correligionários avaliaram que o peemedebista estava “envenenado” de raiva, cometeu “excessos” e protagonizou “um momento infeliz”. No último domingo, durante seminário do PMDB, Roriz perdeu a calma durante discurso de Filippelli e o chamou de mentiroso, provocando uma reação inflamada dos cabos eleitorais que assistiam ao debate da plateia. A reação de Roriz surpreendeu e provocou críticas de antigos aliados do ex-governador, que hoje estão acomodados na administração de José Roberto Arruda (DEM). A deputada distrital Eurides Brito (PMDB) diz que chegou a ficar com medo da confusão.
Folha de S. Paulo
Senado paga ilegalmente ajuda com habitação
O Senado paga ilegalmente, há seis anos, auxílio-moradia para os senadores que não moram em apartamento funcional. Os gastos irregulares já somam cerca de R$ 11 milhões. Segundo a Folha apurou, a Mesa Diretora da Casa, formada por sete senadores, anulou em 2002 o ato que previa o pagamento mensal para os congressistas custearem as despesas com habitação em Brasília. Ou seja, desde então, a direção do Senado ignora uma decisão que ela própria tomou. O pagamento foi mantido sem nenhum tipo de respaldo legal. Por mês, senadores que optaram por não usar apartamento funcional ganham R$ 3.800 de auxílio-moradia. Segundo a direção do Senado, 42 senadores têm o benefício. Os demais ou vivem em apartamentos da Casa ou abriram mão da verba.A Folha teve acesso ao ato 30 de 2002 que cancelou o pagamento do benefício. O texto regulamenta destinação, ocupação e uso dos espaços físicos da Casa. No seu artigo 13, sem qualquer explicação, o texto revoga o ato 24 de 1992, justo o que trata do auxílio-moradia.Mesmo sem respaldo legal, os primeiros-secretários de 2003 para cá, Romeu Tuma (PTB-SP), no cargo de 2003 a 2005, e Efraim Morais (DEM-PB), de 2005 a 2009, autorizaram o pagamento do benefício. O atual titular, Heráclito Fortes (DEM-PI), não liberou nenhum porque não houve pedido desde que assumiu o posto.
Senador que cuida de moradia se diz estarrecido O terceiro-secretário do Senado, Mão Santa (PMDB), responsável na Mesa Diretora por assuntos relacionados à moradia dos senadores, disse que ficou "estarrecido" quando descobriu que o pagamento do auxílio-moradia estava sendo feito irregularmente desde 2002. Segundo ele, a revogação do ato que disciplinava o benefício deve ter sido feita "inadvertidamente". "Foi pedida à advocacia do Senado a confecção de um novo ato para valer a partir deste ano. Caberá à Mesa resolver o problema anterior." As gestões que antecederam a atual direção também afirmaram desconhecer o fato. Diretor-geral da Casa em 2002, Agaciel Maia disse que "nunca soube disso" e responsabilizou a advocacia da Casa por algum erro que possa ter sido cometido. "É a advocacia quem redige os atos que são apresentados pelo primeiro-secretário."Alberto Cascais, que à época respondia pela Advocacia Geral do Senado disse que não comentaria o assunto.Petistas têm 1/5 dos cargos de confiança Cerca de 26% dos profissionais que ocupam cargos de confiança no governo Lula ou já foram ou são filiados a um partido político. Desse total, a grande maioria é de filiados ao PT, aproximadamente 80%. Os dados fazem parte de duas pesquisas recentes feitas pelo CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil) da FGV, coordenadas pelas cientistas políticas Maria Celina D'Araújo e Camila Lameirão. Em 2007, a Folha revelou que 45% da cúpula do governo era sindicalizada. Os novos indicadores mostraram poucas variações no decorrer do dois mandatos de Lula. Os sindicalizados variaram para 42,8% (mais alto do que a da média nacional de 17,7%, segundo os dados da Pnad de 2007).Entidade ligada a Zilda Arns é condenada a devolver verba A Justiça Federal no Paraná condenou a ONG Gerar -que tem como presidente de honra Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança- a devolver recursos públicos usados de forma supostamente irregular no pagamento de seus dirigentes que atuaram em programas de treinamento de mão de obra e geração de empregos. A Justiça entendeu que a ONG não poderia ter remunerado seus dirigentes como "consultores". O Tribunal de Contas da União vai calcular o valor a ser devolvido.Mendes critica discussão sobre o 3º mandato
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reforçou ontem as críticas à possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Lula ao dizer que a discussão sobre o tema é casuísmo e sua possível aprovação, uma "lesão ao princípio republicano". Ele também criticou a sugestão de estender em dois anos os mandatos que terminam em 2010, que já foi rejeitada na Câmara: "As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF".Lula quer excluir oposição dos cargos da CPI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que não faça nenhum acordo para ceder à oposição a presidência da CPI da Petrobras. Segundo a Folha apurou, Lula solicitou que a presidência e a relatoria, os dois cargos mais importantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, fiquem com aliados do Planalto no Senado. Renan concordou. Até as 19h30, ainda não havia nomes fechados. Na semana passada, Renan aventou, nos bastidores, fazer um acordo para que o senador ACM Jr. (DEM-BA) ficasse com a presidência e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ficasse com a relatoria. O presidente não quer deixar o comando de uma CPI que considera inconveniente e com potencial explosivo nas mãos de um oposicionista. Lula e Renan se reuniram ontem na sede provisória da Presidência, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil). Os dois conversaram por meia hora.
Ellen perde posto na OMC para mexicano
A ministra Ellen Gracie Northfleet, juíza do STF (Supremo Tribunal Federal) saiu derrotada da disputa por um posto no Órgão de Apelação da OMC (Organização Mundial do Comércio). Ela concorria à vaga deixada no início do ano pelo brasileiro Luís Olavo Baptista, mas a OMC preferiu indicar o mexicano Ricardo Ramírez. A decisão representa um considerável revés para o Itamaraty, que fez intensa campanha por Ellen. O fato amplia a longa lista de derrotas brasileiras no cenário internacional, como a de Luiz Felipe de Seixas Corrêa na disputa pela direção da OMC em 2005, e a de José Graça Aranha para a direção da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, em 2008. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores defendeu a qualificação da magistrada para o cargo e afirmou que ela dispunha do "apoio dos Estados-membros da OMC". O Itamaraty disse que o ministro Celso Amorim "telefonou para o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, para manifestar a decepção do Brasil com os resultados do processo de seleção".
Com derrota, Lula perde chance de indicação ao STF A derrota do governo brasileiro, ao não conseguir emplacar a ministra do STF Ellen Gracie na OMC (Organização Mundial do Comércio), não repercute somente nas pretensões diplomáticas do país mas também terá impacto na política interna brasileira. A até então provável nomeação de Ellen na OMC daria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a chance de indicar mais dois ministros para o STF antes de deixar a Presidência da República, em 2010. Desde que assumiu, em 2003, Lula nomeou 7 dos 11 ministros que compõem a corte.
Jornal do Brasil
BB amplia crédito e reduz juros para pessoa física
O Banco do Brasil reduziu em 6,19%, na média, os juros sobre nove linhas de crédito para pessoas físicas. As melhores taxas são destinadas à compra de material de construção, produtos de linha branca, automóveis e ao crédito consignado e automático. Valem para todos os 32 milhões de clientes da instituição. Foram aumentados em 5,25%, na média, os limites de empréstimo de 10 milhões dos clientes. A ampliação da oferta de crédito para pessoas físicas injeta R$ 13 bilhões no mercado.Planos não podem limitar o valor das internaçõesO Superior Tribunal de Justiça reforçou decisão de que planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e das internações do associado. O procedimento é considerado mais lesivo do que restringir o tempo de permanência no hospital. EUA em alerta com teste nuclear da CoreiaDiante do segundo teste com mísseis realizado ontem pela Coreia do Norte - o primeiro ocorreu em 2006 - os Estados Unidos vão recorrer à China para pressionar Pyongyang a desistir de seu programa nuclear.
Fonte: Congressoemfoco
A farra no Reino Unido e no Brasil
Um pouco sobre a farra parlamentar nos lados Norte e Sul do Atlântico e dois outros temas que merecem atenção, o tratamento de Silvio Santos a Maisa e a morte de Zé Rodrix
Bezerra Couto*
Três assuntos diferentes e sem conexão entre si. Em comum, apenas o fato de serem, na modesta opinião do acima assinado, temas interessantes e dignos de atenção. Junto-os aqui num texto só, na esperança de obter a sua. Vamos nessa...
A farra lá e cá
O jornalista André Petry, que já chefiou a sucursal da Veja em Brasília e hoje é correspondente da revista em Nova York, dá uma excelente contribuição para a análise do comportamento do Congresso Nacional em relação à farra das passagens aéreas, que o Congresso em Foco revelou com exclusividade em uma série de reportagens, publicadas ao longo dos últimos meses.
Na última edição de Veja, em texto com o título “Farra comparada”, Petry faz uma analogia entre os abusos cometidos pelos parlamentares brasileiros no uso da cota de passagens e o recente escândalo que atingiu o Parlamento britânico, deflagrando, conforme o jornalista, “a maior crise” dos seus 700 anos de existência. O caldo entornou nas terras de sua majestade quando o jornal The Daily Telegraph começou a mostrar como os membros da Câmara dos Comuns vinham utilizando a verba de moradia, paga com dinheiro público. Os recursos foram gastos em coisas como aluguel de filmes pornográficos, aquisição de móveis, pagamentos de serviços em suas casas particulares ou mesmo foram discretamente embolsados, a pretexto de pagar hipotecas já quitadas.
André Petry destaca algumas semelhanças entre os dois casos: “A exemplo da farra brasileira das passagens aéreas, em que mais de 250 deputados fizeram turismo no exterior à custa do contribuinte, o escândalo inglês também não faz discriminação partidária. Pegou trabalhistas, conservadores e democratas liberais. Até os cinco deputados do Sinn Fein, partido republicano irlandês, que se recusam a assumir a cadeira no Parlamento, não se recusaram a meter a mão no dinheiro. Alugaram três casas em Londres, todas da mesma família, pagando 11.500 reais por imóveis que não valem 4.500”.
E sublinha as diferenças entre o tratamento dispensado aos fatos pelo Parlamento britânico e pelo Congresso dos peemedebistas Michel Temer (SP) e José Sarney (AP). O presidente da Câmara dos Comuns, Michael Martin, renunciou ao cargo na última terça-feira (19) “porque, sendo presidente da Casa, tinha responsabilidade pela bandalheira, além de ser conhecido pela infinita tolerância com gastos abusivos”, relata Petry. Ele continua:
“Em Londres, os envolvidos vêm sendo punidos com a proibição de se candidatar à reeleição por seus líderes partidários, a opinião pública está indignada e estuda-se mudar a gestão do Parlamento. (...) uma comissão independente do Parlamento pode ficar encarregada de definir as normas dos gastos. Em Brasília, todos que usaram as passagens aéreas em benefício pessoal estão anistiados, ninguém foi criticado por líder nenhum, a opinião pública parece mais cansada do que indignada e estuda-se uma regulamentação mais clara para o uso das passagens. É melhor do que nada. Mas falta debater medidas que, indo ao fulcro da questão, resultem em instituições cujo funcionamento independa da boa vontade e da honestidade de uns e outros. Uma comissão independente para fazer as normas, como se estuda na Inglaterra? Um órgão externo para fiscalizar o Congresso administrativamente, como já acontece na Justiça? Sem uma discussão fértil, desperdiça-se o potencial pedagógico dos escândalos. Na Inglaterra, pode-se antever que o caso resultará num Parlamento melhor, ou menos galhofeiro. No Brasil, é uma pena que não se possa dizer o mesmo”.
Respeitosamente, pergunto aos presidentes da Câmara e do Senado: Srs. Temer e Sarney, vossas excelências estão mesmo determinadas a se tornarem os maiores pizzaiolos da história da nossa república? Aqueles que, na sanha de poupar os que torraram milhões pelos céus do planeta, não se importam em produzir não uma pizza, mas uma pizzaria inteira!? Em caso negativo, o que estão esperando para investigar quem desviou o dinheiro dos contribuintes para atender a interesses particulares?
Silvio Santos e Maisa
Para quem não viu, eis os vídeos dos programas em que o empresário e apresentador de TV Silvio Santos desrespeitou a artista mirim Maisa, uma das estrelas da programação do SBT. No primeiro deles, Silvio faz a menina chorar ao chamar ao palco um garoto mascarado. No outro, expõe cruelmente a menina, chegando a chamá-la de “medrosa” em coro com o seu robotizado auditório, sempre às ordens para obedecer à vontade do “patrão”.
No último dia 22, data em que Maisa completou sete anos de idade, a Vara da Infância e da Juventude de Osasco (SP) proibiu o SBT de gravar ou exibir qualquer participação da apresentadora no Programa Silvio Santos. Segundo a emissora, porém, Maisa continua liberada para fazer seus dois programas infantis.
Acho muito estranho esse negócio de se permitir o trabalho de crianças, ainda mais tão novinhas assim. Intriga-me o comportamento dos pais que sujeitam seus filhos a situações que podem trazer sérios danos emocionais, e até físicos, ao seu amadurecimento. Podem me chamar de careta, e careta é certamente o que a cada dia eu mais sou, mas neste assunto mantenho a opinião dos meus pais e avós: criança tem que brincar e aprender, não trabalhar.
Zé Rodrix
Na mesma sexta-feira 22, morreu aos 61 anos o músico Zé Rodrix, com quem fecho este mosaico. E o faço trazendo Elis Regina pra este diversificado bonde do Bezerra. Elis aparece neste vídeo, gravado em 1972 pela TV Globo e disponível no You Tube, cantando “Casa no Campo”, o maior sucesso de Zé Rodrix. A edição também inclui trecho de uma entrevista da cantora, falecida em janeiro de 1982.
Quando gente de talento vai embora, sabemos que ficam “coisas”. Coisas que marcam e inspiram. É um conforto apreciá-las, podendo reforçar o espírito e perseguir a sabedoria, até pra espantar o medo causado pelos Temers e Sarneys de plantão.
*Formado em Jornalismo, profissão que nunca exerceu, Bezerra é colaborador bissexto deste site e maluco assumido.
Leia mais sobre o articulista
Fonte: Congressoemfoco
Bezerra Couto*
Três assuntos diferentes e sem conexão entre si. Em comum, apenas o fato de serem, na modesta opinião do acima assinado, temas interessantes e dignos de atenção. Junto-os aqui num texto só, na esperança de obter a sua. Vamos nessa...
A farra lá e cá
O jornalista André Petry, que já chefiou a sucursal da Veja em Brasília e hoje é correspondente da revista em Nova York, dá uma excelente contribuição para a análise do comportamento do Congresso Nacional em relação à farra das passagens aéreas, que o Congresso em Foco revelou com exclusividade em uma série de reportagens, publicadas ao longo dos últimos meses.
Na última edição de Veja, em texto com o título “Farra comparada”, Petry faz uma analogia entre os abusos cometidos pelos parlamentares brasileiros no uso da cota de passagens e o recente escândalo que atingiu o Parlamento britânico, deflagrando, conforme o jornalista, “a maior crise” dos seus 700 anos de existência. O caldo entornou nas terras de sua majestade quando o jornal The Daily Telegraph começou a mostrar como os membros da Câmara dos Comuns vinham utilizando a verba de moradia, paga com dinheiro público. Os recursos foram gastos em coisas como aluguel de filmes pornográficos, aquisição de móveis, pagamentos de serviços em suas casas particulares ou mesmo foram discretamente embolsados, a pretexto de pagar hipotecas já quitadas.
André Petry destaca algumas semelhanças entre os dois casos: “A exemplo da farra brasileira das passagens aéreas, em que mais de 250 deputados fizeram turismo no exterior à custa do contribuinte, o escândalo inglês também não faz discriminação partidária. Pegou trabalhistas, conservadores e democratas liberais. Até os cinco deputados do Sinn Fein, partido republicano irlandês, que se recusam a assumir a cadeira no Parlamento, não se recusaram a meter a mão no dinheiro. Alugaram três casas em Londres, todas da mesma família, pagando 11.500 reais por imóveis que não valem 4.500”.
E sublinha as diferenças entre o tratamento dispensado aos fatos pelo Parlamento britânico e pelo Congresso dos peemedebistas Michel Temer (SP) e José Sarney (AP). O presidente da Câmara dos Comuns, Michael Martin, renunciou ao cargo na última terça-feira (19) “porque, sendo presidente da Casa, tinha responsabilidade pela bandalheira, além de ser conhecido pela infinita tolerância com gastos abusivos”, relata Petry. Ele continua:
“Em Londres, os envolvidos vêm sendo punidos com a proibição de se candidatar à reeleição por seus líderes partidários, a opinião pública está indignada e estuda-se mudar a gestão do Parlamento. (...) uma comissão independente do Parlamento pode ficar encarregada de definir as normas dos gastos. Em Brasília, todos que usaram as passagens aéreas em benefício pessoal estão anistiados, ninguém foi criticado por líder nenhum, a opinião pública parece mais cansada do que indignada e estuda-se uma regulamentação mais clara para o uso das passagens. É melhor do que nada. Mas falta debater medidas que, indo ao fulcro da questão, resultem em instituições cujo funcionamento independa da boa vontade e da honestidade de uns e outros. Uma comissão independente para fazer as normas, como se estuda na Inglaterra? Um órgão externo para fiscalizar o Congresso administrativamente, como já acontece na Justiça? Sem uma discussão fértil, desperdiça-se o potencial pedagógico dos escândalos. Na Inglaterra, pode-se antever que o caso resultará num Parlamento melhor, ou menos galhofeiro. No Brasil, é uma pena que não se possa dizer o mesmo”.
Respeitosamente, pergunto aos presidentes da Câmara e do Senado: Srs. Temer e Sarney, vossas excelências estão mesmo determinadas a se tornarem os maiores pizzaiolos da história da nossa república? Aqueles que, na sanha de poupar os que torraram milhões pelos céus do planeta, não se importam em produzir não uma pizza, mas uma pizzaria inteira!? Em caso negativo, o que estão esperando para investigar quem desviou o dinheiro dos contribuintes para atender a interesses particulares?
Silvio Santos e Maisa
Para quem não viu, eis os vídeos dos programas em que o empresário e apresentador de TV Silvio Santos desrespeitou a artista mirim Maisa, uma das estrelas da programação do SBT. No primeiro deles, Silvio faz a menina chorar ao chamar ao palco um garoto mascarado. No outro, expõe cruelmente a menina, chegando a chamá-la de “medrosa” em coro com o seu robotizado auditório, sempre às ordens para obedecer à vontade do “patrão”.
No último dia 22, data em que Maisa completou sete anos de idade, a Vara da Infância e da Juventude de Osasco (SP) proibiu o SBT de gravar ou exibir qualquer participação da apresentadora no Programa Silvio Santos. Segundo a emissora, porém, Maisa continua liberada para fazer seus dois programas infantis.
Acho muito estranho esse negócio de se permitir o trabalho de crianças, ainda mais tão novinhas assim. Intriga-me o comportamento dos pais que sujeitam seus filhos a situações que podem trazer sérios danos emocionais, e até físicos, ao seu amadurecimento. Podem me chamar de careta, e careta é certamente o que a cada dia eu mais sou, mas neste assunto mantenho a opinião dos meus pais e avós: criança tem que brincar e aprender, não trabalhar.
Zé Rodrix
Na mesma sexta-feira 22, morreu aos 61 anos o músico Zé Rodrix, com quem fecho este mosaico. E o faço trazendo Elis Regina pra este diversificado bonde do Bezerra. Elis aparece neste vídeo, gravado em 1972 pela TV Globo e disponível no You Tube, cantando “Casa no Campo”, o maior sucesso de Zé Rodrix. A edição também inclui trecho de uma entrevista da cantora, falecida em janeiro de 1982.
Quando gente de talento vai embora, sabemos que ficam “coisas”. Coisas que marcam e inspiram. É um conforto apreciá-las, podendo reforçar o espírito e perseguir a sabedoria, até pra espantar o medo causado pelos Temers e Sarneys de plantão.
*Formado em Jornalismo, profissão que nunca exerceu, Bezerra é colaborador bissexto deste site e maluco assumido.
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Fonte: Congressoemfoco
Oposição esperneia, mas governo controla CPI
Lula orienta aliados a indicar presidente e relator da comissão que vai investigar a Petrobras. Arthur Virgílio ameaça entrar na CCJ para conseguir mais uma vaga
Mário Coelho
A intenção da oposição de indicar o presidente da CPI da Petrobras esbarrou no Palácio do Planalto. Nos últimos dias, o PMDB negociou a participação no comando da comissão com o PSDB e o DEM, mas o presidente Lula se opôs ao acordo. O prazo para indicação dos senadores responsáveis pela investigação da maior estatal brasileira termina hoje.
Os peemedebistas cobram mais espaço no governo e reclamam das dificuldades criadas pelo PT nas alianças estaduais. Lula demonstrou boa vontade e reafirmou a decisão de não abrir mão de cargos na CPI para os advesários. O Planalto quer evitar que a comissão se transforme em palanque da oposição.
Como tem ampla maioria, a base aliada pode indicar tanto o presidente como o relator da CPI. Ontem pela manhã, após reunião com o presidente Lula e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gim Argello (PTB-DF), o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, defendeu que os partidos alinhados com o Planalto tenham os dois principais cargos. "Cabe à maioria, através do voto, exercer a maioria e escolher os seus membros. O modelo que eu vi no Senado nesses anos todos é que a maioria sempre escolhia a presidência e a relatoria", disse ao sair do encontro.
Os tucanos ainda buscam o comando das investigações. O nome indicado pelo partido é o do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de CPI. O DEM também quer o mesmo cargo e defende a indicação do senador Antônio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA). O senador baiano tem mais simpatia do Planalto do que o colega paranaense por ser considerado mais moderado.
A oposição reagiu às declarações de Múcio. Para o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), se a base aliada conseguir os dois cargos, as investigações ficarão sob suspeita. O senador afirmou que "a opinião pública vai entender que o governo deve ter muita coisa a esconder". "Uma CPI que parta, tendo o presidente e o relator de um lado só, é uma CPI de um lado só e os seus resultados estarão, seguramente, sob dúvida. Não há ponto e contraponto", declarou à Agência Brasil.
A oposição cobra mais espaço na CPI. Os oposicionistas têm direito a três cadeiras na comissão. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou o pedido feito pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM), de abrir mais uma vaga para a oposição. O líder tucano cogita entrar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um recurso para derrubar a decisão de Sarney. Caso isso aconteça, a instalação da CPI pode demorar mais alguns dias.
Desserviço
Enquanto Múcio tenta compor a comissão com o maior número de senadores aliados ao Planalto, outros membros do governo Lula continuam a atacar a oposição por conta da criação da CPI. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que a CPI da Petrobras é um "desserviço ao país". Para ele, a investigação vai servir para antecipar a disputa eleitoral de 2010.
“É um adiantamento do ambiente eleitoral. A Petrobras é uma empresa que deve ser é protegida. Se tem alguma irregularidade para repasse, seja para petista, seja para peessedebista, seja para qualquer outra instituição, tem que apurar tecnicamente. Transformar isso em questão política, hoje, é um desserviço ao país”, afirmou o ministro, segundo a Agência Brasil. Tarso disse esperar que a CPI seja "técnica e profunda".
Fonte: Congressoemfoco
Mário Coelho
A intenção da oposição de indicar o presidente da CPI da Petrobras esbarrou no Palácio do Planalto. Nos últimos dias, o PMDB negociou a participação no comando da comissão com o PSDB e o DEM, mas o presidente Lula se opôs ao acordo. O prazo para indicação dos senadores responsáveis pela investigação da maior estatal brasileira termina hoje.
Os peemedebistas cobram mais espaço no governo e reclamam das dificuldades criadas pelo PT nas alianças estaduais. Lula demonstrou boa vontade e reafirmou a decisão de não abrir mão de cargos na CPI para os advesários. O Planalto quer evitar que a comissão se transforme em palanque da oposição.
Como tem ampla maioria, a base aliada pode indicar tanto o presidente como o relator da CPI. Ontem pela manhã, após reunião com o presidente Lula e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gim Argello (PTB-DF), o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, defendeu que os partidos alinhados com o Planalto tenham os dois principais cargos. "Cabe à maioria, através do voto, exercer a maioria e escolher os seus membros. O modelo que eu vi no Senado nesses anos todos é que a maioria sempre escolhia a presidência e a relatoria", disse ao sair do encontro.
Os tucanos ainda buscam o comando das investigações. O nome indicado pelo partido é o do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de CPI. O DEM também quer o mesmo cargo e defende a indicação do senador Antônio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA). O senador baiano tem mais simpatia do Planalto do que o colega paranaense por ser considerado mais moderado.
A oposição reagiu às declarações de Múcio. Para o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), se a base aliada conseguir os dois cargos, as investigações ficarão sob suspeita. O senador afirmou que "a opinião pública vai entender que o governo deve ter muita coisa a esconder". "Uma CPI que parta, tendo o presidente e o relator de um lado só, é uma CPI de um lado só e os seus resultados estarão, seguramente, sob dúvida. Não há ponto e contraponto", declarou à Agência Brasil.
A oposição cobra mais espaço na CPI. Os oposicionistas têm direito a três cadeiras na comissão. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou o pedido feito pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM), de abrir mais uma vaga para a oposição. O líder tucano cogita entrar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um recurso para derrubar a decisão de Sarney. Caso isso aconteça, a instalação da CPI pode demorar mais alguns dias.
Desserviço
Enquanto Múcio tenta compor a comissão com o maior número de senadores aliados ao Planalto, outros membros do governo Lula continuam a atacar a oposição por conta da criação da CPI. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que a CPI da Petrobras é um "desserviço ao país". Para ele, a investigação vai servir para antecipar a disputa eleitoral de 2010.
“É um adiantamento do ambiente eleitoral. A Petrobras é uma empresa que deve ser é protegida. Se tem alguma irregularidade para repasse, seja para petista, seja para peessedebista, seja para qualquer outra instituição, tem que apurar tecnicamente. Transformar isso em questão política, hoje, é um desserviço ao país”, afirmou o ministro, segundo a Agência Brasil. Tarso disse esperar que a CPI seja "técnica e profunda".
Fonte: Congressoemfoco
Em vigília, aposentados ocupam plenário da Câmara
Rodolfo TorresO plenário e as galerias da Câmara estão ocupados por aproximadamente 800 aposentados e pensionistas. O grupo reivindica que projetos que beneficiam a categoria sejam apreciados rapidamente pelos parlamentares. (leia mais)
De acordo com o vice-presidente de Relações Internacionais da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), José Aureliano Vasconcelos, os aposentados têm mantimentos (barras de cereal, água, sucos) para permanecer ocupando o plenário da Casa até a próxima quarta-feira (27). “Viemos preparados para ficar aqui.”
Pela manhã, o grupo participou de uma sessão solene em homenagem à categoria. Contudo, eles permaneceram, o que provocou a queda da sessão desta tarde.
O grupo quer a garantia do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), de que o o Parlamento analise o veto presidencial ao projeto que em 2006 reajustou o salário mínimo em 16,67%, sem repassar o percentual aos dependentes da Previdência Social.
O veto diz respeito a uma emenda, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que estendia esse reajuste a todas as aposentadorias. No lugar, o governo concedeu reajuste de 5% aos aposentados e pensionistas.
Além disso, a categoria exige do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a análise de dois projetos que tramitam na Casa: o PL 3299/08, que acaba com o fator previdenciário, e PL 01/07, que concede aos aposentados o mesmo sistema de reajuste para o salário mínimo.
Conforme explicou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), Sarney e Paim estão reunidos neste momento no gabinete da Presidência do Senado. De acordo com o deputado mineiro, Sarney afirmou que a análise do veto presidencial exigida pelos aposentados só será feita no próximo dia 17 de junho.
Fonte: Congressoemfoco
De acordo com o vice-presidente de Relações Internacionais da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), José Aureliano Vasconcelos, os aposentados têm mantimentos (barras de cereal, água, sucos) para permanecer ocupando o plenário da Casa até a próxima quarta-feira (27). “Viemos preparados para ficar aqui.”
Pela manhã, o grupo participou de uma sessão solene em homenagem à categoria. Contudo, eles permaneceram, o que provocou a queda da sessão desta tarde.
O grupo quer a garantia do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), de que o o Parlamento analise o veto presidencial ao projeto que em 2006 reajustou o salário mínimo em 16,67%, sem repassar o percentual aos dependentes da Previdência Social.
O veto diz respeito a uma emenda, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que estendia esse reajuste a todas as aposentadorias. No lugar, o governo concedeu reajuste de 5% aos aposentados e pensionistas.
Além disso, a categoria exige do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a análise de dois projetos que tramitam na Casa: o PL 3299/08, que acaba com o fator previdenciário, e PL 01/07, que concede aos aposentados o mesmo sistema de reajuste para o salário mínimo.
Conforme explicou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), Sarney e Paim estão reunidos neste momento no gabinete da Presidência do Senado. De acordo com o deputado mineiro, Sarney afirmou que a análise do veto presidencial exigida pelos aposentados só será feita no próximo dia 17 de junho.
Fonte: Congressoemfoco
Simon defende candidatura própria do PMDB à Presidência em 2010
Da Agência Senado
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou, nesta segunda-feira (25), a direção do seu partido por não encampar a proposta de uma candidatura do PMDB à Presidência da República. Depois de ler um documento em defesa dessa tese aprovado pelo diretório do partido no Rio Grande do Sul, Simon conclamou todos os diretórios a fazerem o mesmo.O parlamentar colocou-se à disposição dos peemedebistas para receber mensagens e outras contribuições a um debate sobre o tema. Simon disse acreditar que a história do PMDB e sua contribuição à redemocratização do Brasil, além dos quadros de que dispõe, formam uma base sólida para a candidatura própria."Esse comando que está aí não sabe de onde veio e a que veio. Não participou de nada. Para seus integrantes, o PMDB não passa de uma legenda", afirmou o senador gaúcho, egresso do MDB, agremiação fundada em 1966 e que deu origem ao PMDB, em 1980.Simon informou que o PMDB de seu Estado realizou um grande congresso no sábado (23) relembrando "o velho MDB e a época da luta difícil do movimento militar". Participaram vereadores, deputados, prefeitos, integrantes dos setores jovem, trabalhista e feminino, e as seções regionais. Esteve presente também a presidente Nacional do PMDB, deputada Iris de Araújo (GO).O documento aclamado pelo congresso é apoiado em várias premissas, entre as quais a de que o comando nacional do PMDB tem imprimido ao partido "um papel inexplicavelmente subalterno e acessório", especialmente se observado o seu tamanho e a sua expressão eleitoral."A informação que tenho é que, em todos os estados do Brasil, há uma ânsia pela aprovação dessa tese. Há um sentimento, inclusive, de que temos por obrigação fugir desse binômio PT ou PSDB, dessa determinação de dois lados. Uma nova opção, uma nova proposta, uma nova perspectiva que fuja do "certo" ou "errado", disse o parlamentar.Para Simon, com o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o país encerra um ciclo iniciado com a ascensão de Itamar Franco ao poder, em 1992, depois do impeachment de Fernando Collor, e que foi marcado pela estabilização da economia. Agora seria o momento de o PMDB ocupar o espaço que lhe cabe para apontar novos caminhos."O PSDB tem grandes nomes, tanto o Aécio quanto o Serra. Mas o PMDB tem a história, tem os seus nomes, tem a sua biografia, tem a sua gente e tem as suas bases", afirmou o senador.Simon disse que é hora de o partido superar a imagem de uma agremiação que abdica de um peso maior na política para se perder na troca de apoio político por cargos no governo ou em empresas estatais. Ele chegou a classificar de "irresponsáveis" as declarações que teriam partido de membros da cúpula do partido no sentido de dar suporte ao governo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para obter o controle da empresa que cuidará da exploração de petróleo na camada pré-sal Entenda o assunto ."Ganhando a Dilma ou o Serra, o PMDB estaria aí a jogar, a dançar, a fazer o jogo vulgar, ridículo, do quem dá mais, quem oferece mais? Troca de cargos. Um ministério aqui, uma diretoria da Petrobras ali, uma diretoria do Banco do Brasil ali adiante, esse é o papel que alguns estariam reservando ao PMDB", disse.
do UOL Notícias
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou, nesta segunda-feira (25), a direção do seu partido por não encampar a proposta de uma candidatura do PMDB à Presidência da República. Depois de ler um documento em defesa dessa tese aprovado pelo diretório do partido no Rio Grande do Sul, Simon conclamou todos os diretórios a fazerem o mesmo.O parlamentar colocou-se à disposição dos peemedebistas para receber mensagens e outras contribuições a um debate sobre o tema. Simon disse acreditar que a história do PMDB e sua contribuição à redemocratização do Brasil, além dos quadros de que dispõe, formam uma base sólida para a candidatura própria."Esse comando que está aí não sabe de onde veio e a que veio. Não participou de nada. Para seus integrantes, o PMDB não passa de uma legenda", afirmou o senador gaúcho, egresso do MDB, agremiação fundada em 1966 e que deu origem ao PMDB, em 1980.Simon informou que o PMDB de seu Estado realizou um grande congresso no sábado (23) relembrando "o velho MDB e a época da luta difícil do movimento militar". Participaram vereadores, deputados, prefeitos, integrantes dos setores jovem, trabalhista e feminino, e as seções regionais. Esteve presente também a presidente Nacional do PMDB, deputada Iris de Araújo (GO).O documento aclamado pelo congresso é apoiado em várias premissas, entre as quais a de que o comando nacional do PMDB tem imprimido ao partido "um papel inexplicavelmente subalterno e acessório", especialmente se observado o seu tamanho e a sua expressão eleitoral."A informação que tenho é que, em todos os estados do Brasil, há uma ânsia pela aprovação dessa tese. Há um sentimento, inclusive, de que temos por obrigação fugir desse binômio PT ou PSDB, dessa determinação de dois lados. Uma nova opção, uma nova proposta, uma nova perspectiva que fuja do "certo" ou "errado", disse o parlamentar.Para Simon, com o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o país encerra um ciclo iniciado com a ascensão de Itamar Franco ao poder, em 1992, depois do impeachment de Fernando Collor, e que foi marcado pela estabilização da economia. Agora seria o momento de o PMDB ocupar o espaço que lhe cabe para apontar novos caminhos."O PSDB tem grandes nomes, tanto o Aécio quanto o Serra. Mas o PMDB tem a história, tem os seus nomes, tem a sua biografia, tem a sua gente e tem as suas bases", afirmou o senador.Simon disse que é hora de o partido superar a imagem de uma agremiação que abdica de um peso maior na política para se perder na troca de apoio político por cargos no governo ou em empresas estatais. Ele chegou a classificar de "irresponsáveis" as declarações que teriam partido de membros da cúpula do partido no sentido de dar suporte ao governo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para obter o controle da empresa que cuidará da exploração de petróleo na camada pré-sal Entenda o assunto ."Ganhando a Dilma ou o Serra, o PMDB estaria aí a jogar, a dançar, a fazer o jogo vulgar, ridículo, do quem dá mais, quem oferece mais? Troca de cargos. Um ministério aqui, uma diretoria da Petrobras ali, uma diretoria do Banco do Brasil ali adiante, esse é o papel que alguns estariam reservando ao PMDB", disse.
do UOL Notícias
TSE julga cassação de governador de SC na quinta-feira
Mais um governador será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-AM) - ambos cassados -, quem enfrenta a Justiça Eleitoral na próxima quinta-feira é o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), em processo que o acusa de abuso do poder político e propaganda eleitoral irregular durante o pleito de 2006. Luiz Henrique faz parte do grupo de governadores que são réus em ações referentes às últimas eleições estaduais - ainda serão julgados Ivo Cassol (sem partido-RO), Marcelo Déda (PT-SE), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Anchieta Júnior (PSDB-RR).
A ação contra Luiz Henrique foi impetrada em 2007 pela coligação do segundo colocado na disputa de 2006, o pepebista Esperidião Amin. Ela acusa o governador de Santa Catarina e o seu vice, Leonel Pavan (PSDB), de fazerem propaganda eleitoral disfarçada de conteúdo jornalístico em veículos do Estado, por meio de notícias pagas, e de antecipar a campanha eleitoral em propagandas veiculadas desde 2004, quando Luiz Henrique já era governador de Santa Catarina.
Fonte: Agencia Estado - 25/5/2009 20:23
A ação contra Luiz Henrique foi impetrada em 2007 pela coligação do segundo colocado na disputa de 2006, o pepebista Esperidião Amin. Ela acusa o governador de Santa Catarina e o seu vice, Leonel Pavan (PSDB), de fazerem propaganda eleitoral disfarçada de conteúdo jornalístico em veículos do Estado, por meio de notícias pagas, e de antecipar a campanha eleitoral em propagandas veiculadas desde 2004, quando Luiz Henrique já era governador de Santa Catarina.
Fonte: Agencia Estado - 25/5/2009 20:23
28 ex-prefeitos na mira da Justiça
Kátia Brembatti
Em maio de 2005, por causa de uma megaoperação da Polícia Federal, os contribuintes ficaram sabendo que parte do que deveria ser aplicado em saúde era embolsada por uma quadrilha num sistema de compras com cartas marcadas. Agora, três anos depois, as primeiras ações começam a chegar a Justiça, mas os responsáveis pelo esquema que ficou conhecido como máfia dos sanguessuga ainda estão longe de ser punidos. A perspectiva mais otimista da Advocacia-Geral da União é de que em 2015 todos os processos estejam encerrados.
Três anos depois de estourar o escândalo, ex-prefeitos de 28 cidades começam a responder ações na Justiça e alguns tiveram bens bloqueados para ressarcir o prejuízo. Nos últimos cinco meses foram protocoladas 37 ações judiciais no Paraná para responsabilizar os envolvidos. Algumas cidades receberam mais de um veículo superfaturado e cada compra resultou num processo. Até o fim do ano, mais de 100 ações devem ser ajuizadas, envolvendo políticos e funcionários públicos de mais de 75 cidades do Paraná, além de empresários.
Auditoria
Uma equipe de auditoria esteve em todas as cidades paranaenses que receberam veículos do Ministério da Saúde para verificar documentos e as condições atuais das ambulâncias, vans e ônibus. Os auditores encontraram um cenário ainda pior que o relatado pela Gazeta do Povo há três anos. Na época em que o escândalo se tornou conhecido, o jornal constatou que 30% das ambulâncias, vans e ônibus não correspondiam às especificações da compra ou não estavam em condições de uso. De lá pra cá, mais veículos viraram sucata ou foram depenados. Dados sobre a auditoria só serão divulgados, informa a Controladoria-Geral da União, quando todo o processo de investigação estiver concluído, culminando com a apresentação de todos os processos judiciais.
A AGU ousou e decidiu usar uma estratégia jurídica para tentar garantir agilidade no andamento dos processos e no ressarcimento do dinheiro público. Em todos os casos, pediu o bloqueio de bens dos envolvidos para assegurar fonte de recursos para devolução. Já foram concedidas 26 liminares, que totalizam R$ 1,38 milhão em patrimônios retidos. O procurador André Luiz de Almeida Mendonça explica que o fato de bens - imóveis, móveis ou dinheiro - estarem retidos pode também colaborar para que os réus evitem arrastar os processos ao máximo, por muitos anos a fio."O sucesso no bloqueio de bens é um indicativo contra a impunidade. É um sinal de que as coisas não são mais como antes e que, para o bem da sociedade, é melhor que os políticos ajam de acordo com a lei", aponta.
Os advogados da União têm pressa. É que algumas compras de ambulância foram feitas no início dos anos 2000, e os eventuais crimes estão prestes a prescrever. "Quem fez algo em 2002 deve ser punido em definitivo em 2015", diz o procurador André Luiz de Almeida Mendonça.
Além dos ex-prefeitos que autorizaram a compra, as medidas judiciais transformaram em réus também os integrantes das comissões de licitações de cada cidade. Os processos pedem o ressarcimento do dinheiro, multa, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo para quem é mandatário e proibição de contratar com o setor público ou ser admitido em concurso. Todos os envolvidos devem responder conjuntamente pelo ressarcimento do dinheiro. A parcela que cabe a cada um está sendo definida pelos juízes federais que analisam os casos.
Mendonça explica que não ficou comprovada a participação de todos os prefeitos que firmaram convênios com o Ministério da Saúde para o recebimento de veículos. Como o dinheiro usado nas compras era do governo federal, a AGU tomou a frente dos pedidos de ressarcimento, sempre com base em levantamentos feitos pela Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Uma força-tarefa criada no ano passado deu conta de agilizar as investigações. No Paraná, quatro advogados trabalham nos casos. No Brasil, mais de 200 ações já foram protocoladas. "São mil pessoas que vão repensar como agir na administração pública", acredita Mendonça.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Em maio de 2005, por causa de uma megaoperação da Polícia Federal, os contribuintes ficaram sabendo que parte do que deveria ser aplicado em saúde era embolsada por uma quadrilha num sistema de compras com cartas marcadas. Agora, três anos depois, as primeiras ações começam a chegar a Justiça, mas os responsáveis pelo esquema que ficou conhecido como máfia dos sanguessuga ainda estão longe de ser punidos. A perspectiva mais otimista da Advocacia-Geral da União é de que em 2015 todos os processos estejam encerrados.
Três anos depois de estourar o escândalo, ex-prefeitos de 28 cidades começam a responder ações na Justiça e alguns tiveram bens bloqueados para ressarcir o prejuízo. Nos últimos cinco meses foram protocoladas 37 ações judiciais no Paraná para responsabilizar os envolvidos. Algumas cidades receberam mais de um veículo superfaturado e cada compra resultou num processo. Até o fim do ano, mais de 100 ações devem ser ajuizadas, envolvendo políticos e funcionários públicos de mais de 75 cidades do Paraná, além de empresários.
Auditoria
Uma equipe de auditoria esteve em todas as cidades paranaenses que receberam veículos do Ministério da Saúde para verificar documentos e as condições atuais das ambulâncias, vans e ônibus. Os auditores encontraram um cenário ainda pior que o relatado pela Gazeta do Povo há três anos. Na época em que o escândalo se tornou conhecido, o jornal constatou que 30% das ambulâncias, vans e ônibus não correspondiam às especificações da compra ou não estavam em condições de uso. De lá pra cá, mais veículos viraram sucata ou foram depenados. Dados sobre a auditoria só serão divulgados, informa a Controladoria-Geral da União, quando todo o processo de investigação estiver concluído, culminando com a apresentação de todos os processos judiciais.
A AGU ousou e decidiu usar uma estratégia jurídica para tentar garantir agilidade no andamento dos processos e no ressarcimento do dinheiro público. Em todos os casos, pediu o bloqueio de bens dos envolvidos para assegurar fonte de recursos para devolução. Já foram concedidas 26 liminares, que totalizam R$ 1,38 milhão em patrimônios retidos. O procurador André Luiz de Almeida Mendonça explica que o fato de bens - imóveis, móveis ou dinheiro - estarem retidos pode também colaborar para que os réus evitem arrastar os processos ao máximo, por muitos anos a fio."O sucesso no bloqueio de bens é um indicativo contra a impunidade. É um sinal de que as coisas não são mais como antes e que, para o bem da sociedade, é melhor que os políticos ajam de acordo com a lei", aponta.
Os advogados da União têm pressa. É que algumas compras de ambulância foram feitas no início dos anos 2000, e os eventuais crimes estão prestes a prescrever. "Quem fez algo em 2002 deve ser punido em definitivo em 2015", diz o procurador André Luiz de Almeida Mendonça.
Além dos ex-prefeitos que autorizaram a compra, as medidas judiciais transformaram em réus também os integrantes das comissões de licitações de cada cidade. Os processos pedem o ressarcimento do dinheiro, multa, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo para quem é mandatário e proibição de contratar com o setor público ou ser admitido em concurso. Todos os envolvidos devem responder conjuntamente pelo ressarcimento do dinheiro. A parcela que cabe a cada um está sendo definida pelos juízes federais que analisam os casos.
Mendonça explica que não ficou comprovada a participação de todos os prefeitos que firmaram convênios com o Ministério da Saúde para o recebimento de veículos. Como o dinheiro usado nas compras era do governo federal, a AGU tomou a frente dos pedidos de ressarcimento, sempre com base em levantamentos feitos pela Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Uma força-tarefa criada no ano passado deu conta de agilizar as investigações. No Paraná, quatro advogados trabalham nos casos. No Brasil, mais de 200 ações já foram protocoladas. "São mil pessoas que vão repensar como agir na administração pública", acredita Mendonça.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Sem Dilma, a carta de Lula 3.0 virá da rua
Elio Gaspari - Agência O Globo
Adoença da ministra Dilma Rousseff acordou o fantasma de uma emenda constitucional que abra o caminho para Nosso Guia disputar nas urnas um terceiro mandato. Como sempre acontece, essas tempestades nascem na periferia. O projeto, que prevê um referendo popular, virá do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), e há uma semana a proposta foi trazida pelo sindicalista Paulo Vidal, que nos anos 70 antecedeu Lula na presidência dos Metalúrgicos de São Bernardo. Nas suas palavras, com seu estilo: “Imaginar pura e simplesmente que politicamente seria importante cumprir as normas constitucionais e tirar o Lula da Presidência, eu acho que todos nós temos que repensar isso. (...) A companheira Dilma que me desculpe.”
(Num lance pérfido, Lula já contou que, durante a ditadura, “muitos companheiros presos disseram que o Paulo Vidal era quem tinha dedado. Eu, sinceramente, não acredito”. Se não acreditasse, não deveria ter dito, sobretudo quando se sabe que, na oficina de ourivesaria stalinista do mito de Nosso Guia, Vidal é colocado no papel de policial.)
Se a candidatura da doutora Dilma Rousseff sair do trilhos, são fortes os sinais de que a carta petista será a emenda constitucional que permita a disputa do terceiro mandato. A manobra exige que até setembro três quintos do Congresso votem a favor da medida, para levá-la a um referendo. Pode-se antever dificuldades no Senado, que já negou essa maioria ao governo no caso da prorrogação da CPMF, mas uma coisa é certa: se a nação petista for para esse caminho, ela não se fará ouvir com maiorias parlamentares, virá com o ronco das ruas.
A expressão “terceiro mandato” trai a abulia política em que se prostrou a oposição. O que Lula pode vir a pedir é o direito de disputar uma terceira eleição. A ideia de “mandato” pressupõe que, podendo disputar, ganha na certa.
O comportamento dos dois candidatos tucanos à Presidência da República diante da opção queremista (ecoando o “Queremos Getúlio” de 1945) é hoje estímulo para o PT. José Serra e Aécio Neves guardam obsequioso silêncio em relação ao assunto. Serra e o PSDB meteram-se numa camisa de força institucional. Um governador de São Paulo e um partido que simpatizam com uma reforma política capaz de criar o voto de lista por maioria simples ficam numa posição girafa se quiserem condenar um projeto de reeleição que vai buscar os três quintos exigidos para as reformas constitucionais para que se realize um referendo.
No caso do governador de Minas Gerais, chega a ser difícil entender por que ele condenaria a manobra queremista, capaz de levá-lo ao melhor do mundos. Primeiro, porque a mudança permitiria sua própria reeleição (refrigério de que Serra já dispõe, caso não queira ir para outra disputa com Lula). Em 2014 Aécio Neves estará livre de seu principal adversário, que se chama José Serra, não Lula.
É possível que Serra, Aécio e grão-tucanato deem pouca importância aos sinais de fumaça que saem da panela do Planalto. Em 1995 muita gente boa da oposição se recusava a acreditar que Fernando Henrique Cardoso mudaria a Constituição para se reeleger em 1998. Deu no que deu, colocando no colo dos tucanos a paternidade do instituto da reeleição.
Elio Gaspari é jornalista.
Fonte: Gazeta do Povo
Adoença da ministra Dilma Rousseff acordou o fantasma de uma emenda constitucional que abra o caminho para Nosso Guia disputar nas urnas um terceiro mandato. Como sempre acontece, essas tempestades nascem na periferia. O projeto, que prevê um referendo popular, virá do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), e há uma semana a proposta foi trazida pelo sindicalista Paulo Vidal, que nos anos 70 antecedeu Lula na presidência dos Metalúrgicos de São Bernardo. Nas suas palavras, com seu estilo: “Imaginar pura e simplesmente que politicamente seria importante cumprir as normas constitucionais e tirar o Lula da Presidência, eu acho que todos nós temos que repensar isso. (...) A companheira Dilma que me desculpe.”
(Num lance pérfido, Lula já contou que, durante a ditadura, “muitos companheiros presos disseram que o Paulo Vidal era quem tinha dedado. Eu, sinceramente, não acredito”. Se não acreditasse, não deveria ter dito, sobretudo quando se sabe que, na oficina de ourivesaria stalinista do mito de Nosso Guia, Vidal é colocado no papel de policial.)
Se a candidatura da doutora Dilma Rousseff sair do trilhos, são fortes os sinais de que a carta petista será a emenda constitucional que permita a disputa do terceiro mandato. A manobra exige que até setembro três quintos do Congresso votem a favor da medida, para levá-la a um referendo. Pode-se antever dificuldades no Senado, que já negou essa maioria ao governo no caso da prorrogação da CPMF, mas uma coisa é certa: se a nação petista for para esse caminho, ela não se fará ouvir com maiorias parlamentares, virá com o ronco das ruas.
A expressão “terceiro mandato” trai a abulia política em que se prostrou a oposição. O que Lula pode vir a pedir é o direito de disputar uma terceira eleição. A ideia de “mandato” pressupõe que, podendo disputar, ganha na certa.
O comportamento dos dois candidatos tucanos à Presidência da República diante da opção queremista (ecoando o “Queremos Getúlio” de 1945) é hoje estímulo para o PT. José Serra e Aécio Neves guardam obsequioso silêncio em relação ao assunto. Serra e o PSDB meteram-se numa camisa de força institucional. Um governador de São Paulo e um partido que simpatizam com uma reforma política capaz de criar o voto de lista por maioria simples ficam numa posição girafa se quiserem condenar um projeto de reeleição que vai buscar os três quintos exigidos para as reformas constitucionais para que se realize um referendo.
No caso do governador de Minas Gerais, chega a ser difícil entender por que ele condenaria a manobra queremista, capaz de levá-lo ao melhor do mundos. Primeiro, porque a mudança permitiria sua própria reeleição (refrigério de que Serra já dispõe, caso não queira ir para outra disputa com Lula). Em 2014 Aécio Neves estará livre de seu principal adversário, que se chama José Serra, não Lula.
É possível que Serra, Aécio e grão-tucanato deem pouca importância aos sinais de fumaça que saem da panela do Planalto. Em 1995 muita gente boa da oposição se recusava a acreditar que Fernando Henrique Cardoso mudaria a Constituição para se reeleger em 1998. Deu no que deu, colocando no colo dos tucanos a paternidade do instituto da reeleição.
Elio Gaspari é jornalista.
Fonte: Gazeta do Povo
Justiça concede pensão do INSS para ex-mulher
Paulo Muzzolon e Carolina Rangeldo Agora
Quem for ex-mulher de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conseguir receber a pensão após a morte dele. Para ter direito, a ex-mulher deve comprovar que havia uma relação de dependência econômica com o segurado morto (que o ex pagava suas contas).
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em decisão publicada no "Diário Oficial de Justiça" no dia 11 deste mês, entendeu que o benefício previdenciário também é devido à ex-mulher.
Quando o casal ainda está junto, a dependência econômica é presumida --ou seja, não é necessário produzir provas para que o benefício seja concedido. O mesmo entendimento é aplicado aos filhos menores de 21 anos.
No caso do casal separado, o entendimento do TRF 3 é o de que há pensão se houver dependência. "Com a separação, a dependência econômica deixa de ser presumida, de modo que se torna necessário que a parte autora [quem entrou com a ação na Justiça] comprove que continuou a depender economicamente do morto", diz a decisão.
Se o segurado tivesse casado de novo, a pensão seria dividida com a outra mulher. Só pode receber o benefício quem for dependente de alguém que, à época da morte, era segurado do INSS.
DocumentaçãoA ex-mulher pode comprovar a dependência econômica por meio da sentença de homologação (decisão final) da separação feita na Justiça --que mostre qual o valor de sua pensão alimentícia.
Quem não recebia o pagamento comprovado pela Justiça tem de apresentar comprovantes de ajuda financeira regular por meio de extratos bancários, se o segurado morto fazia depósitos. Também servem comprovantes de pagamento de contas de luz ou água no nome do ex-marido.
Segundo a advogada previdenciária Marta Gueller, a ex-mulher que não recebia pensão alimentícia, mas usufrui de um imóvel do ex-marido, também tem dependência comprovada. Em último caso, podem ser utilizadas testemunhas (no mínimo três). "Mesmo assim, é recomendável apresentar pelo menos uma prova material", diz.
O INSS não comenta as decisões judiciais.
Fonte: Agora
Quem for ex-mulher de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conseguir receber a pensão após a morte dele. Para ter direito, a ex-mulher deve comprovar que havia uma relação de dependência econômica com o segurado morto (que o ex pagava suas contas).
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em decisão publicada no "Diário Oficial de Justiça" no dia 11 deste mês, entendeu que o benefício previdenciário também é devido à ex-mulher.
Quando o casal ainda está junto, a dependência econômica é presumida --ou seja, não é necessário produzir provas para que o benefício seja concedido. O mesmo entendimento é aplicado aos filhos menores de 21 anos.
No caso do casal separado, o entendimento do TRF 3 é o de que há pensão se houver dependência. "Com a separação, a dependência econômica deixa de ser presumida, de modo que se torna necessário que a parte autora [quem entrou com a ação na Justiça] comprove que continuou a depender economicamente do morto", diz a decisão.
Se o segurado tivesse casado de novo, a pensão seria dividida com a outra mulher. Só pode receber o benefício quem for dependente de alguém que, à época da morte, era segurado do INSS.
DocumentaçãoA ex-mulher pode comprovar a dependência econômica por meio da sentença de homologação (decisão final) da separação feita na Justiça --que mostre qual o valor de sua pensão alimentícia.
Quem não recebia o pagamento comprovado pela Justiça tem de apresentar comprovantes de ajuda financeira regular por meio de extratos bancários, se o segurado morto fazia depósitos. Também servem comprovantes de pagamento de contas de luz ou água no nome do ex-marido.
Segundo a advogada previdenciária Marta Gueller, a ex-mulher que não recebia pensão alimentícia, mas usufrui de um imóvel do ex-marido, também tem dependência comprovada. Em último caso, podem ser utilizadas testemunhas (no mínimo três). "Mesmo assim, é recomendável apresentar pelo menos uma prova material", diz.
O INSS não comenta as decisões judiciais.
Fonte: Agora
Bradesco reduz juro e sobe prazo de crédito imobiliário
Folha Online
O Bradesco anunciou ontem a ampliação do prazo de financiamento da casa própria de 25 para 30 anos e a redução da taxa de juros dos contratos pós-fixados para imóveis novos e usados. As novas taxas já valem. O comprador poderá financiar até 80% do valor de venda ou de avaliação do imóvel, desde que não comprometa mais de 30% da renda líquida.
O prazo maior de crédito abrange todas as modalidades do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que usa recursos da poupança. O Bradesco divulgou que a taxa para imóveis novos ou usados de até R$ 120 mil vai passar de 10% para 8,9% ao ano --equivalente a uma taxa mensal de 0,7% ao mês, mais a TR (Taxa Referencial). Para comprar um imóvel que custa R$ 51 mil, por exemplo, o mutuário pagará parcela de R$ 443 por 30 anos.
A renda exigida é de R$ 1.395. Antes, ele pagaria R$ 500 por mês em 25 anos, com renda exigida de R$ 1.600. As taxas de outras modalidades pós-fixadas também caíram: em imóveis comerciais para pessoa física, de 16% para 14% ao ano (mais a TR), e em imóveis residenciais com faixa de R$ 120 mil a R$ 500 mil, de 11% para 10,9% ao ano (mais a TR).
Nos últimos 12 meses, o Bradesco fez financiamentos da ordem de R$ 5,1 bilhões. Segundo Ademir Cossiello, direitor-executivo do Bradesco, a previsão é investir R$ 5,6 bilhões no crédito imobiliário neste ano.
Fonte: Agora
O Bradesco anunciou ontem a ampliação do prazo de financiamento da casa própria de 25 para 30 anos e a redução da taxa de juros dos contratos pós-fixados para imóveis novos e usados. As novas taxas já valem. O comprador poderá financiar até 80% do valor de venda ou de avaliação do imóvel, desde que não comprometa mais de 30% da renda líquida.
O prazo maior de crédito abrange todas as modalidades do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que usa recursos da poupança. O Bradesco divulgou que a taxa para imóveis novos ou usados de até R$ 120 mil vai passar de 10% para 8,9% ao ano --equivalente a uma taxa mensal de 0,7% ao mês, mais a TR (Taxa Referencial). Para comprar um imóvel que custa R$ 51 mil, por exemplo, o mutuário pagará parcela de R$ 443 por 30 anos.
A renda exigida é de R$ 1.395. Antes, ele pagaria R$ 500 por mês em 25 anos, com renda exigida de R$ 1.600. As taxas de outras modalidades pós-fixadas também caíram: em imóveis comerciais para pessoa física, de 16% para 14% ao ano (mais a TR), e em imóveis residenciais com faixa de R$ 120 mil a R$ 500 mil, de 11% para 10,9% ao ano (mais a TR).
Nos últimos 12 meses, o Bradesco fez financiamentos da ordem de R$ 5,1 bilhões. Segundo Ademir Cossiello, direitor-executivo do Bradesco, a previsão é investir R$ 5,6 bilhões no crédito imobiliário neste ano.
Fonte: Agora
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