Um quarto do Conselho de Ética responde a processo

Daniela Lima
Um em cada quatro membros do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados responde a procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro dos 15 titulares do colegiado, responsável por avaliar a conduta dos parlamentares, são alvo de ações penais ou inquéritos que tramitam na mais alta corte do país.
Levantamento exclusivo do Congresso em Foco mostra que os deputados Sérgio Moraes (PTB-RS), Wladimir Costa (PMDB-PA), Urzeni Rocha (PSDB-RR) e Abelardo Camarinha (PSB-SP) acumulam 21 processos no STF. As acusações vão de crimes de imprensa, contra o meio ambiente e a ordem tributária a formação de quadrilha ou bando e peculato (veja a lista completa dos processos).
Abelardo Camarinha é o integrante do Conselho de Ética com maior número de pendências judiciais. São 11 no total: quatro ações penais e sete inquéritos. O ex-prefeito de Marília (SP) responde por crime de imprensa, contra a ordem tributária e a Lei de Licitações, formação de quadrilha e prática de incêndio.
Procurado pela reportagem, o advogado do deputado paulista, José Souza Júnior, atribuiu a maioria das ações a discussões políticas. “Os inquéritos e ações penais referentes a crimes de imprensa são frutos de discussão política. Para se ter uma idéia, o deputado entrou com mais de 50 ações contra o autor desses procedimentos durante disputas eleitorais”, justificou.
O advogado disse que o deputado não responde a nenhum procedimento que diga respeito ao exercício de sua atividade como parlamentar. “São ações impetradas contra ele quando foi prefeito”, completou, sem entrar no mérito das denúncias.
Declarações polêmicas
O deputado Sérgio Moraes, hoje alvo de grande polêmica dentro do Conselho, responde a duas ações penais em que é réu por crime de responsabilidade, referentes à sua passagem pela prefeitura de Santa Cruz do Sul (RS).
O petebista gaúcho foi nomeado relator da comissão que avalia a conduta do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de usar dinheiro público para pagar suas próprias empresas. Conforme revelou com exclusividade o Congresso em Foco, Moreira utilizou, em 2007 e 2008, R$ 236 mil da verba indenizatória para pagamento de segurança particular. Investigação de uma comissão de sindicância montada pela Corregedoria da Câmara mostrou que o parlamentar usou a verba para pagar suas próprias empresas de vigilância.
Desde que foi nomeado relator do caso, em abril deste ano, Moraes deu declarações controversas sobre as acusações feitas contra Edmar Moreira. O relator do caso chegou a dizer que o colega mineiro estava sendo usado como “boi de piranha” e que não se importava com o que os jornais e a sociedade poderiam pensar de sua posição.
"Estou me lixando para a opinião pública", afirmou Moraes aos jornalistas. "Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege", acrescentou.
O festival de declarações rendeu ao deputado a destituição do cargo de relator do processo contra Edmar Moreira. Hoje, o Conselho de Ética se reúne para designar novo responsável para a elaboração de relatório sobre a conduta do parlamentar mineiro, que ganhou fama nacional após denúncias de que teria omitido de sua declaração de bens um castelo no valor de R$ 25 milhões.
Para evitar mais desgaste, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), decidiu destituir a comissão encarregada de investigar o caso Edmar Moreira, formada por Sérgio Moraes, Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Paulleti (PSDB-RS). Uma maneira diplomática de tirar o relator do caso. “Destituindo a comissão, sai o relator”, explicou Araújo.
Moraes diz que, se a comissão for destituída, vai ao STF, corte na qual responde às duas ações penais, recorrer da decisão do presidente do Conselho de Ética. “Já estou com a liminar pronta. Não existe nada no regimento interno que diga que se pode afastar o relator de um processo porque não se concorda com ele. O que se pode fazer é voltar contra o relatório”, argumentou. “Desafio qualquer um que tenha gravado uma declaração minha dizendo se absolvia ou condenava o deputado Edmar Moreira. Não adiantei meu relatório”, sustentou.
As pulgas e os processos
Sérgio Moraes foi presidente do Conselho de Ética da Câmara no ano passado, quando também deu declarações controversas. O deputado disse que não se sentia constrangido em assumir a presidência do Conselho de Ética mesmo sendo réu em processos no STF. “Lá na minha terra tem um ditado que diz que cão que não tem pulga ou teve ou vai ter, mesmo que seja pequena.”
Ao ser questionado ontem pela reportagem sobre as duas ações penais que responde na corte, o parlamentar foi categórico. “Serei absolvido nos dois casos”. Segundo Moraes, um dos procedimentos se refere à contratação sem licitação de médicos e enfermeiros, durante sua gestão como prefeito de Santa Cruz do Sul. O outro à instalação de um telefone público no armazém que era de propriedade de seu pai. “A contratação foi feita com autorização da Câmara e o telefone foi instalado 25 anos antes de eu me eleger prefeito”, defendeu.
Os outros dois deputados membros do Conselho que respondem a ações na Justiça não foram localizados para se pronunciar sobre os processos. Wladimir Costa, que responde a duas ações penais e um inquérito no STF, não estava em Brasília ontem. O assessor de imprensa dele não foi localizado no gabinete. A reportagem enviou e-mail ao parlamentar com o levantamento dos processos mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.
Já Urzeni Rocha, que responde a cinco inquéritos no STF, por crimes como peculato e formação de quadrilha, segundo seu assessor de imprensa, estava no interior de Roraima e não podia ser contatado.
Os deputados e os processos

Fonte: Congressoemfoco

Celular pré-pago tem troca mais fácil

Anay Curydo Agora
A troca de operadora com a manutenção do número de telefone --chamada de portabilidade numérica-- deverá ser facilitada para os consumidores que têm planos pré-pagos a partir de agora.
Hoje, cerca de 80% das linhas habilitadas no país --o correspondente a 124 milhões-- são pré-pagas.
Na hora de mudar de operadora, se o cliente estivesse com o endereço desatualizado na empresa da qual estivesse saindo ou ainda se o seu aparelho não tivesse sido comprado por ele, o sistema de troca impedia a portabilidade.
Com a mudança no processamento dos dados anunciada ontem pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), será preciso apenas que o consumidor procure a loja da operadora para a qual quer se mudar e leve os documentos que comprovem todas as informações do cadastro.
No caso de alguém que ganhou um celular de presente, bastará que o próprio usuário solicite a nota fiscal da compra (para quem o presenteou) e peça a mudança. Antes, a troca era permitida apenas para quem havia comprado o aparelho e feito o cadastro.
Essas alterações deverão diminuir a quantidade de pedidos de troca negados pelas operadoras após constatarem divergências durante a troca.
Até hoje, 6% dos pedidos de portabilidade não eram efetivados pela ABRTelecom --empresa que administra as trocas-- porque eram encontradas informações diferentes.
De setembro do ano passado --quando a implantação da portabilidade teve início no país-- até o início do mês passado, 900 mil consumidores haviam feito o pedido de troca em todo o país. Desse total, 66% são referentes a telefones móveis (pré e pós), e o restante, a linhas fixas.
As regras facilitadas não valem em caso de aparelhos clonados ou roubados. Caso os consumidores peçam o bloqueio da linha e do aparelho após perdê-lo ou serem furtados, por exemplo, a troca não poderá ser feita.
Mesmo com essa mudança, as empresas de telefonia móvel continuam obrigadas a suspender o serviço caso alguma fraude seja constatada. As operadoras Claro, TIM, Vivo e Oi disseram que cumprem as determinações da Anatel.
RestriçãoO consumidor que tiver dívidas em sua operadora e for incluído em cadastros de proteção ao crédito, como o da Serasa, poderá ter problemas na hora de pedir a portabilidade numérica.
Apesar de serem obrigadas a aceitar o assinante que quiser se tornar seu cliente, segundo a Anatel, as operadoras podem não oferecer todos os planos pós-pagos que possuem. Mas o cliente não é obrigado a pagar a dívida com a operadora antiga para pedir a troca.
Fonte: Agora

Fim do fator só valerá para nova aposentadoria

Juca Guimarãesdo Agora
O fim do fator previdenciário que está em discussão no Congresso não deverá mais prever a retroatividade da nova regra para todos os segurados atingidos pelo desconto no valor da aposentadoria.
Cálculos do próprio governo apontam que o INSS economizou cerca de R$ 10 bilhões com a aplicação do fator previdenciário desde 1999. Os segurados tiveram redução de até 40% na aposentadoria integral devido ao fator.
A proposta em discussão no Congresso cria uma nova fórmula de cálculo na aposentadoria: o fator 85/95. Nesse sistema, os segurados que tiverem o resultado 85 (mulheres) ou 95 (homens) na soma da idade e do tempo de contribuição no momento da concessão do benefício teriam a aposentadoria integral.
Em abril, em uma conversa com internautas promovida pela Câmara, o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta na Câmara, havia dito que, no caso dos aposentados a partir de 1999, havia uma possibilidade de eles se enquadrarem na nova regra. Assim, se no momento da aposentadoria, a soma da idade e do tempo de contribuição fosse 85/95, eles poderiam ter de volta a diferença do desconto com o fator previdenciário.
Mas isso não deverá ocorrer. "Não há recurso no Orçamento para a retroatividade do fator 85/95 para todos os segurados que perderam com o fator previdenciário", disse ontem Vargas.
Nos próximos dias, o projeto que muda o cálculo da aposentadoria deverá ser votado na Comissão de Finanças e Tributação. Depois, deverá ir para a Comissão de Constituição e para o plenário. Se passar, a proposta voltará ao Senado, pois terá sido alterada.
O projeto também aguarda a apreciação de um pedido de urgência. Se o pedido for aceito pela presidência da Câmara, ele irá direto para plenário, e outros deputados poderão propor emendas --alterações no projeto, entre elas a retroatividade da nova regra.
"É claro que será preciso elaborar um mecanismo para resolver o problema dos milhares de aposentados que foram prejudicados pelo fator. Se não fizerem isso, eles vão entrar com ações na Justiça", disse o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O Sidinapi (sindicato dos aposentados da Força Sindical) defende que as vantagens do fim do fator sejam estendidas para todos, e não apenas para os novos benefícios.
CálculoNo projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS), o fator seria substituído pela regra da média simples das últimas 36 contribuições na aposentadoria por tempo de contribuição.
No substitutivo, o deputado Pepe Vargas pretende adotar a média longa, considerando a média das 70% melhores contribuições desde julho de 2004. Hoje, esse percentual é de 80%.
Fonte: Agora

Mulher ganha ação por fotos de sexo na internet

Lívia Sampaiodo Agora
Após quase cinco anos de espera, uma mulher conseguiu da Justiça paulista uma indenização do ex-namorado de R$ 50 mil por danos morais. Ela o acusa de divulgar no site de relacionamentos Orkut 50 fotos dela nua e fazendo sexo oral acompanhadas de seu nome e telefone.
'O indicado é não produzir material'
Escândalo terminou em morte no exterior
O registro foi feito à época em que os dois namoravam e estudavam na USP (Universidade de São Paulo).
Após a vitória na Justiça, em abril, ela contou sua história ao site G1, em reportagem publicada ontem. O advogado da vítima, hoje com 30 anos, confirmou as informações publicadas, mas disse ao Agora que nem a defesa nem ela falariam com outros veículos de imprensa por vontade da cliente. "Não posso contrariá-la", afirmou o advogado.
Ainda de acordo com a reportagem do site, a defesa do ex-namorado já entrou com recurso da decisão, alegando que ele não foi o responsável pela divulgação das fotos.
Depois da publicação das imagens, em 2005, ela contou ao site que não conseguiu se firmar em empregos como professora e hoje é atendente de telemarketing bilíngue.
Ela disse que chegou a dar aulas por dois anos em uma escola particular, mas saiu do emprego após um aluno de 13 anos descobrir as fotos. "Coloquei meu diploma embaixo do colchão para não amassar e perdi o contato com a maioria das pessoas que conhecia", afirmou a vítima.
O fantasma que persegue a jovem é difícil de ser aniquilado. Isso porque, uma vez que certo conteúdo cai na rede, não há mais controle sobre o material. No caso dela, o perfil falso criado no Orkut foi excluído há anos. Ainda assim, os internautas continuam a reproduzir as imagens.
"Muito dificilmente a pessoa vai conseguir eliminar o conteúdo totalmente. A tendência é que ele seja reproduzido e disseminado dentro e fora da rede. Uma vez publicado o conteúdo, você perde o controle", alerta o presidente da ONG SaferNet Brasil.
Segundo o delegado José Mariano de Araújo Filho, da delegacia de Crimes Eletrônicos do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), casos como o da ex-estudante "acontecem aos montes" e são "cada vez mais comuns". Ele recomenda que a vítima sempre registre boletim de ocorrência. O autor pode responder na esfera civil por danos morais e, na esfera criminal, por crimes contra a honra e falsa identidade, passíveis de multa e detenção de até dois ano, o que raramente ocorre. "O Brasil está carente de legislação mais rigorosa.
O Google Brasil, responsável pelo Orkut, informou em nota que qualquer usuário pode denunciar conteúdo inapropriado pelo próprio site. Uma equipe recebe as denúncias e, se for o caso, toma "medidas cabíveis", como "retirada do material do ar e possível eliminação do perfil".
Fonte: Agora

Ônibus cai em abismo em Minas Gerais e seis morrem

Ney Rubens, Portal Terra
BELO HORIZONTE - O Corpo de Bombeiros em Ouro Preto (MG), a 100 km de Belo Horizonte, informou que pelo menos seis pessoas morreram depois que o ônibus em que viajavam caiu em um abismo, na tarde desta segunda-feira. O acidente ocorreu na rodovia MG-129, próximo ao distrito de Antônio Pereira. Várias pessoas também ficaram feridas, mas os bombeiros não souberam informar o número exato.
Viaturas do Corpo de Bombeiros e também da Polícia Rodoviária Estadual atuavam, às 16h40, no resgate às vítimas. Os feridos eram levados para hospitais de Ouro Preto e também Mariana.
Segundo o que foi informado por sobreviventes aos bombeiros, chovia na hora do acidente.
Fonte: JB Online

Bahia quer exportar diretamente a produção de mel

A crise econômica não atingiu a produção apícola no Estado, e a expectativa dos apicultores é de que, ainda neste ano, quatro entrepostos comerciais passem a exportar diretamente o mel e seus subprodutos para o mercado europeu. "Graças ao investimento em tecnologia e na qualidade, estamos conseguindo ampliar e melhorar a nossa produção, que já é diferenciada.
Com a certificação junto ao Ministério da Agricultura, um novo mercado será garantido", declarou esperançoso um dos principais produtores baianos, Luis Jordans, que esteve presente no coquetel de lançamento do 1º Congresso Nordestino de Apicultura e Meliponicultura, a ser realizado em novembro, na capital baiana.
O empreendimento modelo fica no município de Barra do Choça, região de Vitória da Conquista, e tem capacidade de produção mensal de 10 toneladas de mel e de 50 quilos própolis e cera.
O evento de lançamento aconteceu no último dia 6, no Bahia Othon Palace, e contou com a participação do secretário da Agricultura, Roberto Muniz, e do superintendente do Sebrae, Edival Passos, além de empresários do segmento e representantes de empreendimentos familiares e solidários.
Para Muniz, a atividade apícola tem se mostrado uma excelente alternativa para a agricultura familiar na região semiárida (cerca de 84% da mão de obra), possibilitando ao homem rural a sua integração a uma atividade viável e lucrativa que gera aumento de renda, melhoria da qualidade de vida e promove o desenvolvimento sustentável da região.
"O Estado tem aprendido a conhecer o potencial do Semiárido e o tempo tem mostrado que a gente pode conviver com a seca, produzindo. A apicultura ainda é a atividade que mais valoriza e preserva a diversidade", justificou o secretário.
O mel desta região apresenta segundo especialistas, excelente qualidade em razão das condições edafoclimáticas e da flora silvestre, rica e diversificada, que proporciona um agradável aroma e sabor ao produto, características muito valorizadas pelo mercado.
"Queremos aumentar a produção e a produtividade por colméia", declarou Muniz, enfatizando que a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Seagri, tem um papel fundamental na difusão de tecnologias. A EBDA tem realizado ainda o trabalho de georreferenciamento de apiários e colméias.
A Seagri também tem atuado, através da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), no trabalho de inspeção de terrenos para a construção de unidades de extração e processamento de mel, além de assegurar a sanidade apícola do território baiano, em sistema de vigilância e de prevenção de enfermidades.
Um total de 38 estabelecimentos comerciais já possuem registro de inspeção fornecidos pela Adab e pelo Ministério da Agricultura (Mapa), garantindo, respectivamente, a comercialização na Bahia e entre os outros estados da federação. Não existe no estado entrepostos de exportação, cuja certificação é expedida pelo Mapa e Anvisa.
Além de aprofundar a discussão sobre a legalização, o Congresso Nordestino de Apicultura e Meliponicultura objetiva fortalecer a cadeia regional utilizando conhecimentos e tecnologias adaptadas para as principais atividades (produção de mel e pólen), tendo como norteador a preservação ambiental, organização social, gestão e mercado. Na oportunidade, será oficializada a criação da Agência Nordestina de Apicultores e Meliponicultores (Anamel).
O congresso regional, que está na sua primeira edição, é resultado da parceria entre a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), a Federação Baiana dos Apicultores e Meliponicultores (Febamel) e o Sebrae. O evento foi captado pela Seagri, por meio da Câmara Técnica de Apicultura.
Fonte: Tribuna da Bahia

Mendes diz que STF analisou habeas corpus até para furto de chinelo e alerta juízes

Folhapress
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse hoje que a Corte concedeu 350 habeas corpus em 2008. Na opinião dele, esse número é elevado se considerar que os casos já foram analisados por juízes de primeira instância, por Tribunais de Justiça e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"No ano passado nós concedemos cerca de 350 habeas corpus nas duas turmas do Supremo. Isso representa mais ou menos 1/3 dos habeas corpus admissíveis. Aqueles que passaram no teste da admissibilidade, o que é um índice extremamente alto se considerar que à essa altura já teríamos já teríamos passado pelo juiz de primeiro grau, pelos Tribunais de Justiça, pelo STJ até chegar ao STF", disse ele em seminário no Rio. Na hora de exemplificar casos de habeas corpus de matérias que ele chamou de sem significância, Mendes afirmou que o STF analisou 18 casos desse tipo em 2008. "Tivemos no ano passado 18 habeas corpus concedidos no STF por furto de vídeo, de chinelo, de chocolate, de escova de dente, entre outros que acabaram chegando ao STF."
Mendes disse que esses processos nem deveriam ter sido instalados e fez um alerta para os juízes de primeiro grau. "É preciso estar atento a isso."
Denúncia genérica
Mendes criticou ainda o que chamou de denúncia genérica e disse que essa conduta também acaba se refletindo na elevada taxa de concessão de habeas corpus. "É muito alto o índice de concessão de habeas corpus em razão da chamada denúncia genérica, em que a denúncia não individualiza sequer a conduta. [Os casos] passam por todos os graus de jurisdição e vão ser decididos no STF."
Segundo ele, ainda há os casos em que a condenação se dá "com base exclusiva no inquérito policial sem que tenha havido prova adicional".
Fonte: Tribuna da Bahia

Cesare Battisti afirma que prefere se matar a voltar para a Itália

Folhapress
O ex-militante italiano de extrema esquerda, Cesare Battisti, detido na penitenciária brasileira de Papuda, próximo a Brasília, declarou à rede de TV franco-alemã Arte que prefere se matar caso tenha que retornar ao seu país. Ele aguarda uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre um pedido de extradição da Itália.
"Não voltarei para a Itália, não chegarei vivo à Itália, tenho medo demais de chegar à Itália. Se há uma coisa que ainda é possível escolher, é o momento de sua própria morte", afirmou o ex-militante que aguarda o veredicto do Supremo.
Condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos, Battisi recebeu status de refugiado político do ministro Tarso Genro em 13 de janeiro. O italiano é ex-militante de um grupo chamado PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega que tenha cometido os assassinatos.
"Não acho que vou deixar que outros escolham minha morte, pela injustiça do governo italiano", disse o ex-militante, agora escritor, foragido há 30 anos e que aceitou pela primeira vez conceder uma entrevista diante de uma câmera de televisão desde que fugiu da França em 2004, segundo a rede franco-alemã.
Entrevistado em sua cela, Battisti explicou que vive muito mal na prisão e afirmou: "trinta anos depois me encarceram por crimes que não cometi. Eu nunca matei, mas fazia parte de uma organização armada, pratiquei assaltos [...], eu era um militante qualquer e fizeram de mim um monstro, um assassino".
A concessão do refúgio político a Battisti gerou um mal estar diplomático entre Brasil e Itália, que chegou a pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reconsiderasse a decisão.
Em parecer enviado ao STF na semana passada, o procurador-geral da República --que antes tinha se manifestado pela extradição-- considerou legítimo o refúgio assinado por Tarso.
Fonte: Tribuna da Bahia

OS DIREITOS HUMANOS E OS “OLHOS AZUIS DE OBAMA

Laerte Braga


Mais de 360 mil paquistaneses foram obrigados a deixar suas casas e a região onde moram. A operação comandada por militares norte-americanos e executada por militares paquistaneses ocorre nas áreas de Swat, Buner e Dir, na fronteira noroeste com o Afeganistão e tem o objetivo de combater guerrilheiros talibãs. O ministro do Interior paquistanês Rehman Malik disse que os “trabalhos” já deixaram 700 guerrilheiros mortos e perto de vinte soldados “legalistas”.

Analistas internacionais consideram a ação militar conjunta Paquistão/EUA de “êxito duvidoso”. A maior parte dos jornalistas não norte-americanos está impedida de entrar nas áreas ocupadas pelo exército do Paquistão e afirma que as anunciadas mortes de guerrilheiros não correspondem aos dados reais. Em outras oportunidades quando George Bush era o presidente dos EUA, operações semelhantes foram feitas e os resultados considerados negativos.

Para esses jornalistas os guerrilheiros talibãs se misturam à população civil, têm o apoio da população civil e por isso mesmo é grande o número de civis mortos, já que as tropas agem com “brutalidade indescritível”. Basta uma simples suspeita e muitas vezes essa suspeita se deve a diferenças tribais para que prisioneiro seja torturado e executado.

Um porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados calcula que aos 360 mil “deslocados”, se somam mais de um milhão e quinhentos mil afegãos que fugiram do seu país desde o início da ocupação militar pelos Estados Unidos. Ariane Rummery, funcionária da ONU considera o ataque militar à região como tragédia maior que a “tragédia humanitária do Sri Lanka”. Segundo ela será necessário dobrar os recursos para alimentar esse contingente de refugiados e evitar doenças comuns em acampamentos lotados e sem condições mínimas de infra-estrutura (água potável, remédios, etc).

O governo dos EUA considera o ataque normal e afirma que a operação visa encontrar e eliminar terroristas que “colocam em risco a segurança mundial e o governo democrata do Afeganistão”. Para a ONU, segundo seus observadores, ocorre o contrário. A população de refugiados e de paquistaneses das áreas afetadas se junta aos rebeldes e aumenta a força dos talibãs diante dos maus tratos de soldados do próprio Paquistão e dos Estados Unidos.

Ariane Rummery disse que em oportunidades anteriores essas mesmas ações acabaram não resultando em nada e só aumentaram e agravaram a crise humanitária na região. “O talibã continua forte, os guerrilheiros contam com o apoio da população e dos chefes tribais do Paquistão”.

Noutra parte do mundo, onde os “olhos azuis” de Obama continuam a “libertar” os “povos oprimidos” a ONU denunciou a existência de um centro de detenção e tortura de palestinos em Israel, a chamada “Instalação 1391”. E embora o governo de Israel negue e afirme que os prédios apontados como centro de detenção e tortura estejam abandonados, as Nações Unidas dão conta de pelo menos 900 palestinos presos sem culpa formada, muitos detidos há dois anos.

As denúncias recebidas falam de maus tratos, torturas e condições deficientes nos tais prédios. O regime de terror de Tel Aviv foi denunciado em Genebra, no Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Na sessão desse Comitê de Direitos Humanos o relator sobre a situação dos presos palestinos em Israel Fernando Marino Menéndez perguntou ao representante de Israel sobre o “reconhecimento que os serviços de segurança podiam estar empregando métodos de tortura a presos políticos” e apresentou vários requerimentos demonstrando a prática brutal do governo sionista/terrorista de Israel.

Uma outra denúncia feita ao Comitê foi a de “assassinato seletivo” de lideranças palestinas. O observador das Nações Unidas afirmou que a alegação que se trata de “terroristas” é duvidosa.

Há denúncias de violência praticada por colonos judeus em terras roubadas a palestinos. Algumas dessas áreas em território palestino estão sendo transformadas em loteamentos e vendidas a israelenses. A ONU denuncia que Israel adota critérios diferentes para responsabilizar jovens. No caso de cidadãos judeus a idade é de 18 anos. No caso de palestinos é de 16 anos.

Para o presidente dos Estados Unidos Barak Obama muçulmanos e palestinos precisam mostrar “boa vontade” para que Israel tenha gestos de concretos de desejo de paz e o estado palestino possa ser uma realidade. Obama já disse que os marcos definidos na resolução da ONU que criou Israel e Palestina têm que ser revistos. Ou seja, abriu as portas para que as terras palestinas roubadas por sionistas/terroristas sejam incorporadas ao estado terrorista de Israel.

A idéia é partir para cima do Irã caso esses gestos de “boa vontade” não se materializem. Na visão dos “libertadores”, o culpado de tudo é o Irã.

Há o temor entre líderes palestinos e os que não reconhecem o caráter divino da missão de Obama, que a próxima gripe seja a “gripe Islã”. Aí os laboratórios deitam e rolam nas bolsas de valores e nas vendas de remédios por todo o mundo e o “moreninho de olhos azuis” tem o pretexto para livrar o mundo do “vírus” do “terrorismo”.

O terrorismo real é o de Washington, é o de Tel Aviv.

A ONU está pedindo ao governo do Paquistão que permita à Cruz Vermelha chegar às regiões onde está sendo feita a chamada “limpeza”. Quer ver que tipo de “detergente” estão usando. Não está conseguindo.

Em Gaza palestinos continuam sendo presos, torturados, mulheres palestinas estupradas e segue em alta a venda da camiseta onde uma mulher grávida, árabe, aparece e embaixo a inscrição – “dê um tiro e mate dois inimigos de uma só vez" –.

Está nas melhores lojas padrão FIESP/DASLU de toda Israel. Vem com certificado de povo eleito para guiar e libertar o mundo. E medalhinha benta de Barak Obama.

A farra dos togados, as passagens aéreas e o verdadeiro vilão

Bairro nobre da capital também fica alagado

Fredson Navarro, do Emsergipe.com


As fortes chuvas continuam em todo o Estado e está afetanto toda a população. Os moradores de bairros nobres da capital não estão livres dos transtornos. A internauta Maria Luiza Bastos que mora no bairro Jardins fotografou o caos que o bairro enfrenta. O bairro fica localizado em área baixa, sendo que recebe as enxurradas que vêm da avenida Hermes Fontes deixando as proximidades do shopping e avenidas alagadas, prejudincando o tráfego de veículos.


Menina foi arrastada pela chuva no Bairro 18 do Forte e foi encontrada no Bugio

Fredson Navarro, do Emsergipe.com

Alguns bairros da capital ficaram alagados após fortes chuvas no fim de semana. Na Zona Norte de Aracaju, uma criança de apenas oito anos foi arrastada pelas águas da chuva neste domingo e não resistiu. O fato aconteceu no bairro 18 do Forte, nas proximidades de sua residência, a menina foi arrastada até o Conjunto Bugio e foi encontrada depois de 2h. O Corpo de Bombeiros foi acionado mas chegou mais de 1h depois por causa das dificuldades de trafegar até o local.
O internauta Carlos Adilson Silva de Araujo que mora no Bairro Santo Antônio, registrou a situação das ruas alagadas da Zona Norte neste domingo, 10. As imagens mostram uma canal transbordando dando possibilidades de provocar doenças à população . "Foi possível ver baratas e ratos boiando nas ruas", disse o internauta.
Fonte: emsergipe

HUSE inicia plantão para monitorar nova gripe em Sergipe

O Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (HUSE), unidade referência no estado para os possíveis casos da nova gripe, já deu início ao plano de ação responsável pelo monitoramento dos pacientes com suspeita de infecção pelo Influenza A (H1N1). As medidas estratégicas incluem os novos protocolos e rotinas que devem ser adotadas."Vamos centralizar todas as ações, recebendo demandas encaminhadas de outras instituições de saúde, incluindo o serviço privado e mesmo aquelas atendidas no próprio Pronto Socorro do HUSE. Assim, vamos conseguir concentrar as estratégias e bloquear a propagação do vírus", ressalta o secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho. De acordo com a gerente da Comissão de Infecção Hospitalar do HUSE, Iza Lobo, todas as práticas seguem as orientações divulgadas pelo Ministério da Saúde e voltadas para redução de risco de transmissão na população. "Todo o trabalho será padronizado. Além das práticas diárias realizadas com base em intervenções não farmacológicas, como a simples lavagem das mãos com água e sabonete. Também montamos uma estrutura hospitalar especial", informa Iza. Adequações - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a exemplo de máscaras de proteção respiratória, luvas de procedimentos não cirúrgicos, óculos de proteção (ou protetor de face), passam a ser utilizados obrigatoriamente para prevenir a exposição do profissional a respingo de sangue, secreções corporais e excreções. A determinação também vale para familiares a acompanhantes do paciente.Além do aparato, o HUSE também adequou as instalações físicas e reforçou o estoque de medicamentos. "Todos os casos classificados como sugestivos serão conduzidos através de uma entrada lateral separada. A nossa farmácia também foi abastecida de anti-virais específicos", destaca a coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico e Assessoria do HUSE, Luciana Prudente. Fluxo - Assim que um paciente com suspeita do vírus influenza A (H1N1) for encaminhado à unidade de referência, ele será mantido em isolamento hospitalar. No HUSE, quatro leitos privativos com anti-sala estão prontos. O caso em análise será notificado imediatamente ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica do hospital, responsável pelo encaminhamento do diagnóstico e situado estrategicamente na mesma Ala onde os quartos estão localizados. "Assim que o paciente chegar ao hospital, serão realizadas coletas de amostras da secreção respiratória para exame diagnóstico confirmatório no laboratório de referência federal. Para que esse trabalho ganhe agilidade, montamos uma sala de coleta exclusiva. Daqui, o material será encaminhado para o laboratório de referência nacional da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], no Rio de Janeiro", detalha o infectologista Marco Aurélio Oliveira. Além das equipes de enfermagem preparadas para essa nova tarefa, sete infectologistas em regime de plantão 24h ficarão atentos à evolução ou não dos sintomas. "Desde as primeiras suspeitas da nova gripe em Sergipe, que já foram descartadas, nos preocupamos em oferecer um atendimento de qualidade àqueles que precisaram deste acompanhamento. Nosso desejo é que não exista a necessidade de internamento, mas se isso acontecer, estamos a postos", garante Yure Maia.Ouvidoria - As pessoas que tiverem dúvidas sobre a nova gripe, causada pelo vírus Influenza A (H1N1), já podem ligar para a Ouvidoria de Saúde, através do número 0800 286 3000. Todos os teleatendentes do serviço e aqueles que trabalham 24h para acolher as demandas sobre dengue foram, nesta semana, capacitados para informar a população. A capacitação foi ministrada pela equipe da Coordenação Estadual de Vigilância Epidemiológica.Segundo a coordenadora da Ouvidoria Mayra Souza, ao todo, 30 pessoas participaram do treinamento. "O trabalho será basicamente de orientação, para que as pessoas saibam onde buscar informação e não entrem em pânico pela falta de conhecimento sobre o assunto", explica Mayra. A capacitação incluiu informações gerais sobre a doença, as formas de contágio, principais sintomas, qual o grupo de risco no momento, onde procurar assistência, entre outras questões.

Fonte: Gazeta New

Gripe suína não é do tamanho que parecia ser, diz Lula

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Gripe suína não é do tamanho que parecia ser, diz Lula
Agência Brasil
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que a gripe suína é 'grave', mas afirmou que a doença não é 'do tamanho que parecia ser'. Segundo ele, a entrada de pessoas no país está sendo bem monitorada e os cuidados do Ministério da Saúde serão redobrados nos próximos dias.
- A gente vai intensificar a vigilância e, ao mesmo tempo, intensificar o tratamento das pessoas que estão doentes. Estamos cuidando para evitar que se alastre em outras pessoas - disse hoje em seu programa semanal Café com o Presidente. Lula afirmou que não deve haver pânico entre a população. - O que as pessoas devem ter é cuidado - alertou.
Ontem, dois novos casos de gripe suína foram confirmados no Brasil: um no Rio de Janeiro e um no Rio Grande do Sul, o que eleva para oito o número de pessoas contaminadas, sendo seis em viagens internacionais e duas dentro do território brasileiro.
Fonte: JB Online

Alagoas investiga 1º caso suspeito de gripe suína no Estado

Odilon Rios, Portal Terra
MACEIÓ - A Secretaria de Saúde de Alagoas investiga aquele que pode ser o primeiro caso de gripe suína no estado. De acordo com o secretário de Saúde, Herbert Motta, o caso é suspeito, e deve ser confirmado ou não nos próximos dias.
Segundo a secretaria, trata-se de uma mulher de 52 anos que chegou de viagem ao México há cerca de nove dias. Ela está internada no hospital de Doenças Tropicais, de Maceió.
Fontes não oficiais ligadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmaram ao Terra que ela apresentou sintomas de uma forte gripe, mas teria melhorado.
Nesta sexta-feira, o estado de saúde piorou e ela ligou para a Anvisa, que entrou em contato com a Secretaria de Saúde. As equipes seguiram para o apartamento da mulher, no bairro da Ponta Verde.
Ainda de acordo com as fontes, parentes e amigos da mulher também estão sendo investigados quanto a suspeita de gripe suína. A Secretaria de Saúde não confirma as informações e diz apenas que há a suspeita.
Fonte: JB Online

Manchetes dos jornais: Salário de servidor sobe oito vezes mais que o do setor privado

O Estado de S. Paulo


Salário de funcionário público sobe 8 vezes mais que o do setor privado


Os trabalhadores do setor privado estão perdendo a corrida para os funcionários públicos em termos de rendimentos. De dezembro de 2002 a fevereiro de 2009, o crescimento dos salários do setor privado, com e sem carteira, foi de apenas 8,7% em termos reais, isto é, descontada a inflação de 43,3% no período. O aumento real da remuneração média dos servidores na ativa do Executivo Federal, no mesmo período, foi 8,5 vezes maior do que a do setor privado, atingindo 74,2%. O aumento real da remuneração na ativa do Legislativo chegou a 28,5%, e o do Judiciário foi de 79,3%. Com isso, a diferença entre o rendimento médio do setor privado e do público, que já era grande, cresceu ainda mais. Em dezembro de 2002, a remuneração média do servidor federal na ativa do Executivo, de R$ 2.680 (valor da época), era 3,6 vezes maior do que o rendimento médio de R$ 740,90 do setor privado. Em fevereiro de 2009, a ganho mensal médio no Executivo federal pulou para R$ 6.691, ou 5,8 vezes maior do que o rendimento médio do setor privado, de R$ 1.154.
Cercado de expectativas, fórum de conflitos fundiários é instalado hoje
O Conselho Nacional de Justiça realiza hoje, em Brasília, o seminário de instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. Sugerida por Gilmar Mendes, presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, a iniciativa tem o objetivo de estudar e propor medidas destinadas a aperfeiçoar e dar agilidade às ações da Justiça numa área em que a insegurança e os conflitos parecem não ter fim, especialmente na zona rural. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em dez anos, entre 1999 e 2008, foram registrados na zona rural 5.335 conflitos envolvendo a posse da terra - o número engloba assassinatos, despejos, expulsões, tentativas de homicídio e agressões.
''Ausência de ministros no STF é alarmante''Dalmo Dallari, 77 anos, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, critica o baixo quórum na mais alta instância do Judiciário. "Acho muito negativo, do ponto de vista de afirmação do Estado Democrático de Direito, que o Supremo Tribunal Federal perca a sua aura de autoridade, de poder indiscutível que a corte sempre manteve, especialmente na comunidade jurídica", afirma. O Estado revelou ontem que, de 2 de fevereiro até quinta-feira, o STF se reuniu 24 vezes em sessão plenária. Em apenas seis reuniões estavam todos os 11 ministros do STF.
Defesa de Dantas vai usar denúncia contra Protógenes
A denúncia contra o delegado Protógenes Queiroz, por quebra de sigilo e fraude processual, será usada pelo banqueiro Daniel Dantas para tentar esvaziar a Operação Satiagraha. Advogados do fundador do Opportunity vão juntar cópia da acusação a Protógenes, feita pela Procuradoria da República, ao recurso que interpuseram contra a sentença judicial que aplicou 10 anos de prisão a Dantas, por corrupção ativa. Estudam incluir o documento no inquérito principal contra o banqueiro, no qual é investigado por evasão, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e empréstimos vedados. Protógenes teria divulgado dados secretos da missão, antes da sua execução, e ordenado o corte de trechos de fita com imagens de reuniões em um restaurante entre supostos emissários de Dantas e o delegado Victor Hugo Alves, a quem teria sido oferecido US$ 1 milhão pelo arquivamento do caso.
Conselho busca novo relator para caso do castelo
O Conselho de Ética da Câmara está em busca de novo relator para o processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). A destituição do atual relator, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que disse se lixar para a opinião pública ao defender Moreira, será formalizada numa reunião do conselho, marcada para amanhã. Os outros dois conselheiros que integram a subcomissão formada para investigar Moreira - Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Pauletti (PSDB-RS) - avisaram que não aceitam a relatoria.
Ponto coibirá servidores fantasmas, diz deputado
O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), integrante da comissão responsável por propor a reforma administrativa da Casa, disse ontem que o ponto eletrônico ajudará a coibir funcionários fantasmas que trabalham em Brasília. Atualmente, servidores assinam ponto nos gabinetes, mas não precisam comprovar presença diariamente. Podem assinar uma vez por semana ou até por mês. Ontem, o jornal Folha de S. Paulo revelou que o piloto do avião particular do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, é funcionário da Câmara, lotado no gabinete do deputado Mão Branca (PV-BA). "Se o piloto trabalha só para o ministro e está lotado no gabinete do deputado, há um problema, sim. O deputado Mão Branca é responsável pelo controle do trabalho e da frequência dos funcionários", disse Marco Maia.
Jackson Lago será alvo de três inquéritos
Aviões fretados pelo dobro do preço de mercado, uma viagem de São Luís para Brasília e São Paulo que custou R$ 114 mil e um contrato pelos serviços aéreos do passado feito somente em março são alguns dos motivos que levaram a Procuradoria-Geral do Maranhão a determinar à Polícia Civil que abra três inquéritos criminais contra o ex-governador Jackson Lago (PDT), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Trata-se de um coquetel de ilegalidades num único escândalo", disse o procurador-geral do Estado, Marcos Lobo. Lago teve o mandato cassado pelo TSE sob acusação de compra de votos. Seu lugar foi ocupado pela ex-senadora e ex-líder do governo no Congresso Roseana Sarney (PMDB), que assumiu o mandato no dia 17 de abril. As irregularidades apontadas pelo procurador-geral ocorreram principalmente entre o dia da cassação, 3 de março, e o do afastamento definitivo, 16 de abril.
Pedetista nega fraude e ataca família Sarney
O ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) respondeu às acusações de irregularidades com ataques à família Sarney e à governadora Roseana Sarney (PMDB), que o substituiu. "Os Sarney têm a técnica do ladrão que sai gritando ?pega ladrão? para disfarçar suas ações", disse Lago. O ex-governador disse que se defenderá de todas as acusações, uma a uma. "Eles estão revoltados porque eu economizei dinheiro ao contratar uma empresa de São Luís para os voos. O governo de Roseana tinha convênio com uma empresa de jatinho do Recife. Toda vez que viajava, o avião tinha de se deslocar de Pernambuco. Imagine o preço que ficava."
Oposição retoma coleta de assinaturas para abrir CPI sobre o governo YedaOs deputados estaduais opositores da governadora Yeda Crusius (PSDB) iniciaram ontem novas articulações para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O objetivo é investigar supostas práticas de caixa dois e desvio de recursos na campanha tucana ao Palácio Piratini, em 2006, que foram relatadas em reportagem publicada na revista Veja desta semana. Em plena tarde de domingo de Dia das Mães, os dez integrantes da bancada petista se reuniram numa sala reservada do Legislativo para estudar meios de coletar as 19 assinaturas necessárias. O deputado Raul Pont (PT) já fala até em processo de impeachment. "O diretor de uma das empresas fumageiras admitiu ter doado R$ 200 mil para a campanha de Yeda e apresentou até recibo. Como isso não está registrado no Tribunal Regional Eleitoral, configura crime eleitoral. O governador do Maranhão perdeu o mandato por muito menos", disse Pont, ao comparar o caso de Yeda Crusius com o do recém-cassado Jackson Lago (PDT).
OAB propõe mudança para precatóriosA seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) reuniu-se anteontem com representantes do governo de Minas Gerais para discutir a regularização dos pagamentos de precatórios devidos pela administração estadual. Segundo a entidade, houve queda de 90% em relação aos valores previstos no orçamento. A proposta da OAB é que o corte nos pagamentos seja limitado a 22%. O governo, que tem dívida de R$ 3,5 bilhões, estuda a proposta. O valor é devido pelo Estado e suas autarquias a servidores ativos, inativos, pensionistas e fornecedores em ações perdidas na Justiça. No ano passado foram pagos R$ 330 milhões.



Folha de S. Paulo



Renovação no Senado ameaça aliança PT-PMDB em 2010


A disputa eleitoral por vagas no Senado é o mais novo entrave para a concretização da aliança PMDB-PT nas eleições do ano que vem em âmbito nacional. Nada menos que 83% das cadeiras dos peemedebistas estarão em jogo (15 de 18), o maior índice na Casa, seguido por 75% dos petistas (9 de 12). A consequência imediata desse cenário se traduz no acirramento das rivalidades regionais, em detrimento da união tão sonhada pelo Planalto em torno da candidatura da ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência tendo o PMDB no posto de vice. Conforme a legislação, estarão em jogo duas cadeiras para o Senado por Estado. Em 2006, cada ente federativo elegeu um representante. Os mandatos na Casa são de oito anos."Os dois partidos têm muitas vagas em disputa. Alguém vai topar abrir mão delas?", questiona o cientista político José Luciano de Mattos Dias, do Iuperj, que fez um levantamento recente sobre os cenários para o Senado em 2010.
Tucanos flertam com PMDB para impedir aliança petista Os articuladores da candidatura de José Serra à Presidência se lançaram numa investida sobre o PMDB nos Estados. Delineada num jantar na casa do prefeito Gilberto Kassab (DEM), a estratégia é explorar os tremores na base de sustentação do governo Lula para evitar que o PMDB formalize apoio à candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Escalados para negociação, o presidente do PMDB de São Paulo, o ex-governador Orestes Quércia, e o chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) se dedicam à montagem de palanques nos Estados. E o próprio Serra tem flertado com governadores, como Roberto Requião (PR), Paulo Hartung (ES) e Luiz Henrique Silveira (SC), além das conversas com os ministros Hélio Costa (Comunicações) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). Quércia, por sua vez, já esteve até com o presidente do Senado, José Sarney (AP).Moraes afirma que irá ao STF para ficar na relatoria O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) afirmou ontem que entrará com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para permanecer relator do processo de cassação de seu colega Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara, caso seja afastado da relatoria. Na semana passada, Moraes fez declarações dando a entender que não pretendia levar o caso de Edmar Moreira adiante e que estava se "lixando para a opinião pública". "Dos outros 512 deputados, quem está sendo investigado? Todos nós sabemos que ele [Edmar Moreira] foi boi de piranha. O grande pecado foi a história das passagens", disse Moraes, referindo-se ao escândalo das passagens das cotas aéreas dos deputados cedidas a parentes que fizeram turismo no exterior. Devido às repercussões negativas da declaração, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou na última sexta-feira que não havia alternativa a não ser destituir Moraes da relatoria. "Eles me substituem. Eu entro no tribunal e vou buscar meus direitos. Lá não é casa de moleque", afirmou o deputado. Ele nega ter afirmado que absolverá Edmar Moreira.Indústria de tabaco bancou campanha de deputado
Duas indústrias de tabaco doaram, juntas, R$ 72.500 (59%) dos R$ 122 mil que o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) diz ter gasto na campanha para se eleger em 2006. De acordo com a prestação de contas do deputado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Alliance One, com sede nos EUA, doou R$ 35 mil, e a CTA-Continental, sediada no país, destinou R$ 37,5 mil. Ambas têm unidades de produção e administrativa na região de Santa Cruz do Sul (163 km de Porto Alegre), polo produtor de tabaco e principal base eleitoral do deputado. Na última quarta-feira, Moraes declarou que "está se lixando para a opinião pública" e "para o que escrevem os jornais" depois de deixar claro que pretende inocentar o "deputado do castelo", Edmar Moreira (sem partido-MG), no Conselho de Ética da Câmara. Formalmente, Moraes ainda é o relator do processo contra Edmar, mas deve ser destituído do cargo amanhã pelo conselho, que considera comprometida sua imparcialidade depois das declarações.
Deputado já foi afastado de prefeitura O deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), 51, conhecido por suas declarações polêmicas e por afirmações destemperadas desde o início de sua carreira política, no Rio Grande do Sul, chegou a ter o mandato de prefeito suspenso. Na política há quase 30 anos, foi prefeito e vereador do município de Santa Cruz do Sul (RS), além de deputado estadual. Em 2002, Moraes teve o mandato de prefeito suspenso por alguns dias por causa de um processo. Foi acusado de ter instalado, em 1997, um telefone público na casa da família.Governo Lula quer redefinir atuação do Tribunal de Contas
Insatisfeito com obstáculos criados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no andamento de obras, o Palácio do Planalto quer redefinir a forma de atuação do órgão, visto como principal agente de fiscalização de ações do Executivo.Para atingir seu objetivo, o governo Lula acredita que o primeiro passo será a nomeação de alguém de sua total confiança para a vaga que será aberta no mês que vem, com a aposentadoria do ministro Marcos Vilaça. Será a primeira nomeação do presidente desde que ele assumiu o Planalto, em 2003. Além disso, tem incentivado empresários e congressistas a abrir um debate sobre o papel do TCU, procurando estabelecer "padrões claros" para as auditorias, segundo termos usados por um ministro. O principal alvo de crítica dos empresários são as medidas cautelares, por meio das quais o tribunal suspende licitações e bloqueia repasses para obras com irregularidades graves.
Cresce o desmatamento em assentamentos na Amazônia
Um grupo de 60 assentamentos concentrou no ano passado metade do desmatamento registrado nas 2.546 áreas de reforma agrária da Amazônia Legal, região formada pelos Estados do Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão.Essa densidade na derrubada da floresta aparece em relatório do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) recém-concluído com auxílio de dados do Ibama e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Segundo o documento, 869 assentamentos (34% do total) contribuíram com o desmate no ano passado. Nessas áreas, foram derrubados 251,6 mil hectares, sendo 126,1 mil hectares (50,1%) no grupo de 60 assentamentos (2% do total). Em tese áreas federais autônomas, os projetos de reforma agrária não conseguem barrar a cultura do desmatamento de certas regiões. Do total derrubado nos 60 assentamentos, 65% ocorreram no Pará ou em Mato Grosso -dois Estados que lideram o ranking geral de desmatamento do Inpe.
Chegada do Opportunity ao PA ampliou tensão, diz CPT A chegada do grupo Opportunity, ligado ao banqueiro Daniel Dantas, ao sudeste do Pará aumentou a tensão em uma das áreas de maior conflito fundiário do país, afirma a CPT (Comissão Pastoral da Terra). Segundo a comissão, braço agrário da Igreja Católica, a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, que tem o banco como um dos acionistas, contratou, com seu poderio econômico, quantidade de seguranças nunca vista antes na região. Anteontem, três sem-terra foram baleados, sem gravidade, pelos vigilantes da empresa na fazenda Maria Bonita, em Eldorado do Carajás -invadida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e por outras organizações desde julho de 2008. Os três devem prestar depoimento à Polícia Civil nesta semana.OAB quer fitas sobre suposto desvio de Yeda A seção gaúcha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai requerer hoje ao Ministério Público Federal a divulgação das gravações que ligam a governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) e assessores importantes da campanha ao caixa dois de campanha. Segundo a revista "Veja", gravações feitas pelo empresário Lair Ferst, um dos coordenadores de campanha do PSDB, em 2006, foram entregues à procuradoria. Os áudios mostrariam que as empresas de fumo Alliance One e CTA-Continental entregaram R$ 400 mil "por fora" no segundo turno. Yeda nega a existência do caixa dois. A Alliance afirma que fez uma doação legal de R$ 200 mil, com recibo, e a CTA declarou que não doou para a campanha da tucana.Gravações são “requentados”, diz governadora
No sábado, a governadora Yeda Crusius chamou de "requentação" o teor dos áudios citados pela revista "Veja". Ela disse não ter arrecadado dinheiro para a campanha diretamente, mas orientou a captação de doações e negou o caixa dois. Yeda disse a emissoras de rádios gaúchas que Lair Ferst e Mônica Koenigkan, mulher de Marcelo Cavalcante, ex-assessor da governadora, não têm credibilidade. Segundo a tucana, Koenigkan é "não é qualificada" para acusar o governo e estaria sendo alvo de investigação na morte de Cavalcante.



Correio Braziliense



Propina em conta corrente


O pagamento de propina com dinheiro vivo em mala virou coisa do passado. Uma perícia da Polícia Federal revela a ousadia do esquema da terceirização de mão de obra em Brasília. Na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o dinheiro escuso é depositado em conta corrente. Um servidor do órgão recebeu R$ 188 mil, distribuídos em 99 depósitos, da Conservo, empresa do ramo de terceirização, na própria conta numa agência do Banco do Brasil. Foram transferidos mensalmente para a conta dele valores entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil num período de dois anos. Em troca deste “salário”, o funcionário teria facilitado a vida da empresa em licitações dentro da Abin. O Ministério Público Federal acusa, desde 2006, o servidor Geraldo Luiz Ferreira dos Santos de receber vantagem indevida para fraudar concorrências a favor da Conservo. Não se sabia, no entanto, como e quanto ele teria recebido. O mistério sobre essa “vantagem” começa a ser desvendado agora em 2009.
Moraes jogado para escanteio
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), decidiu dissolver a comissão de sindicância formada para investigar Edmar Moreira (sem partido-MG), o dono do castelo milionário no interior de Minas Gerais, e retirar da relatoria o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que se lixa para a opinião pública. Como os outros dois integrantes da comissão de sindicância, Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Pauletti (PSDB-RS), recusaram ocupar a vaga de Moraes, Araújo quer um substituto com perfil “independente”. Ele adiantou o desejo de convidar o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), mas ainda não formalizou o pedido. Mendes adiantou não ver nenhum impedimento de ocupar a relatoria para investigar Edmar Moreira. “O Conselho e a Câmara estão sendo alvos de um tiroteio que não interessa a ninguém. Temos que parar com isso. Achei por bem dissolver essa comissão e deixar na mão de um relator que deve ser o Moreira Mendes”, destacou o presidente do colegiado.
Escândalo põe papel da Polícia Legislativa em xeque
Com uma estrutura de fazer inveja a várias corporações, a Polícia Legislativa ultrapassa alguns limites fora de sua área de atuação, que é o Congresso, mas nem sempre consegue resultados satisfatórios em suas investigações. Em vários casos, a apuração foi transferida para as polícias Federal ou Civil, que são as responsáveis judicialmente pelos processos nas esferas da União e dos estados, respectivamente. Além disso, suas decisões são contestadas na Justiça, já que os presidentes de inquéritos são advogados, mas sem formação policial.
Prefeitos ganham mais do que Lula
O mandato é novo. Mas os salários continuam nas alturas. Administrar algumas cidades mineiras pode ser bem lucrativo. Como não há legislação que estabeleça regras para definir o valor do subsídio, cada prefeitura paga o que quiser. Só não pode ultrapassar o teto nacional de R$ 24,5 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E nesse “cada um por si”, tem cidade pequena pagando salário grande, prefeito de média ganhando mais que o governador Aécio Neves (R$ 10,5 mil) e o presidente Lula (R$ 11.420). Em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, Carlinhos Rodrigues (PT) recebe, desde 2005, R$ 21.946,98, o que equivale a cerca de 47 salários mínimos. O salário dele é maior que o de Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte, que foi reajustado em 30 de dezembro e passou de R$ 15,9 mil para R$ 19 mil. O projeto gerou polêmica e a justificativa para a aprovação era de que havia necessidade de aumentar o teto salarial no município. Ainda assim, o prefeito da capital tem um dos maiores salários entre as capitais brasileiras.
O dilema de Cristovam
O PDT quer ser a terceira via na disputa pelo Governo do Distrito Federal. Com a polarização entre o governador José Roberto Arruda (DEM) e Joaquim Roriz (PMDB), o partido espera formar uma aliança de esquerda tendo como cabeça de chapa o senador Cristovam Buarque (DF). Esse movimento visa ocupar um espaço, segundo os pedetistas, deixado pelo PT com a indefinição de candidatura própria. Presidente do PDT no DF, Cristovam disse que a definição sai em reunião da Executiva marcada para quarta-feira e colocou como condição a entrega dos cargos do partido na administração Arruda. Para ter uma chapa competitiva, ele quer trazer as outras legendas que formam o bloco de esquerda, como PSB e PCdoB. Os pedetistas vislumbram até o apoio do PPS de Augusto Carvalho, secretário de Saúde do governo Arruda.



O Globo

Petrobras será convocada a explicar manobra contábil

O Senado e o Ministério Público Federal (MPF) vão cobrar explicações à Petrobras sobre o artifício contábil usado pela estatal para deixar de recolher R$ 4,38 bilhões em tributos aos cofres públicos. A manobra afetou o caixa de União, estados e municípios desde dezembro de 2008. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quer que o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, vá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Já o procurador do MPF junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marciso, classificou como grave o recurso usado pela Petrobras para pagar menos impostos. Nesta quarta-feira, secretários de Fazenda estarão em Brasília para reunião do Confaz onde pretendem discutir perdas que somam R$ 227,4 milhões só de compensações da Petrobras no primeiro trimestre. O governo do Estado do Rio também briga para receber R$ 800 milhões que a companhia estaria devendo em participações especiais, informou o chefe da Casa Civil do estado, Régis Fichtner.Gripe suína: país já tem 8 casos. No Rio, são 3A mãe do rapaz infectado pelo amigo que esteve no México está com gripe suína. Já são três casos confirmados no Rio. O número de contaminados pelo vírus Influenza A subiu de 6 para 8 no país, segundo o Ministério da Saúde. Mas o total de pacientes com suspeita da doença caiu de 30 para 18. Os EUA confirmaram ontem a terceira morte por gripe. Oposição a Yeda Crusius quer CPIGovernadora gaúcha é alvo de nova denúncia de corrupção: o Ministério Público tem gravações em que ex-assessor revela detalhes de suposto esquema de caixa 2 nas eleições de 2006. A bancada de oposição reagiu e começa hoje a recolher assinaturas para CPI e fala em impeachment. Deputados se recusam a aceitar relatoriaO presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo, está com dificuldades para substituir o deputado Sérgio Moraes, que declarou se lixar para a opinião pública, na função de relator do processo contra Edmar Moreira. Ninguém quer o cargo. Moreira Mendes, de Rondônia, deve ser o indicado.



Jornal do Brasil


Gripe suína já atinge 8 no país

O Ministério da Saúde informou ontem que o Brasil já tem oito casos de gripe suína confirmados - seis dos quais com vínculo de viagens internacionais e dois com a doença transmitida dentro do território nacional. Um dos pacientes confirmados foi a mãe do rapaz de 29 anos infectado no Rio de Janeiro por um amigo que esteve no México. O outro caso foi identificado no Rio Grande do Sul. Com dois dos três casos diagnosticados no Rio, moradores da Ilha do Governador estão apreensivos. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o vírus já infectou mais de 4.300 pessoas em 29 países. Uma cidade debaixo d' águaDentre as centenas de municípios atingidos pelas chuvas no Norte e no Nordeste, a pequena Trizidela do Vale, no Maranhão, é a que mais impressiona: a cidade está praticamente inteira debaixo d'água. Os estragos causados pela chuva já afetaram mais de 912 mil pessoas no país. Ao todo, 44 pessoas morreram.
Fonte: Congressoemfoco