Ao condenar 11 participantes de três quadrilhas que exploravam máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro, desbaratadas pela Polícia Federal na Operação Gladiador, em dezembro de 2006, o juiz federal Vlamir Costa Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio, criticou duramente as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomendaram o não uso dos nomes dados pela Polícia Federal para suas operações e impediram o uso indiscriminado de algema em presos.
Para Magalhães, "a recomendação nº 18 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça viola flagrantemente, dentre outros importantes valores constitucionais, a liberdade de pensamento e expressão dos magistrados". Na questão das algemas ele diz que "o Poder Judiciário não tem competência constitucional para normatizar a questão, sendo certo que o Código de Processo Penal de 1941 não o fez e a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), em seu art. 199, dispõe apenas que a matéria deve ser regulada por decreto federal, o que até o momento não ocorreu."
A sentença condenou Fernando de Miranda Ignácio e Rogério Costa de Andrade e Silva - genro e sobrinho do velho chefão do jogo do bicho Castor de Andrade, já falecido. Eles protagonizaram uma das mais longas e sangrentas brigas por pontos de máquinas caça-níqueis na zona oeste da cidade. Cada um ganhou pena de 18 anos de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e descaminho (importação de produtos sem pagamento de impostos e taxas).
Também foram condenados os policiais civis Hélio Machado da Conceição, o Helinho; Fábio Menezes de Leão, o Fabinho; e Jorge Luís Fernandes, o Jorginho, todos ligados ao ex-chefe de Polícia e ex-deputado Álvaro Lins, preso por outras acusações. Os "inhos", maneira como são tratados, tiveram pena de sete anos de reclusão. Outros seis acusados também foram condenados.
A condenação em si não surpreendeu. Mas na sentença de 265 páginas o juiz expressou de forma contundente críticas às duas decisões superiores. No caso das algemas, que o STF, em agosto passado, decidiu só ser lícito em casos excepcionais, Magalhães, além de negar competência ao Judiciário para disciplinar a questão, considerou que "a real necessidade do uso de algemas decorrente do perigo para a segurança dos policiais e do próprio preso somente pode ser verificada por agentes tecnicamente habilitados presentes no momento e no local da condução do preso, tema que não deveria ser analisado, antecipada e genericamente, dentro de gabinetes".
Já quanto à recomendação do CNJ, de novembro, para juízes não utilizarem os nomes dados pela Polícia Federal às suas operações, Magalhães comentou: "O que esperar de um país em que se pretende ditar palavras que podem e não podem ser utilizadas em decisões judiciais? A inteligência e o profissionalismo dos membros do Poder Judiciário no Brasil são suficientes para não deixar que o mero emprego das denominações conferidas a operações policiais afete sua imparcialidade ou o cumprimento de quaisquer deveres inerentes ao cargo".
Depois de dizer que nenhum órgão tem competência constitucional para censurar previamente atos jurisdicionais, ele garantiu que por "entender que os únicos compromissos da magistratura se dão com o interesse público, com a legislação e, sobretudo, com a Constituição, à qual todos um dia juramos cumprir, fiz e continuarei fazendo menção a nomes de operações policiais sempre que se fizer necessário, nesta e em outras decisões".
Recomendação
Em novembro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, assinou uma recomendação dirigida aos juízes criminais de todo o País para que eles evitassem usar em suas decisões os nomes de batismo das operações policiais. "É preciso encerrar esse capítulo de marketing policial às custas do Judiciário", afirmou Mendes na ocasião.
No entanto, o documento é apenas uma recomendação. Ou seja, os juízes não são obrigados a cumprir. No próprio Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que também é presidido por Mendes, não são todos os ministros que seguem a recomendação. Frequentemente o ministro Marco Aurélio Mello cita nos julgamentos nomes de operações policiais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, janeiro 15, 2009
Em Avelinópolis, cassado vai recorrer ao Supremo
Cecília Aires
Prefeito reeleito de Avelinópolis, mas impedido de tomar posse no dia 1º, por não ter registro eleitoral, Walternir Peixoto Peninha (DEM) diz acreditar em reviravolta na Justiça e na sua ascensão ao cargo. Ele vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realize nova eleição municipal na cidade.
O democrata, que foi prefeito até 31 de dezembro do ano passado, mostra decisão da juiza Denise Gondim de Mendonça que pode até resultar na concessão do registro que lhe foi negado em três instâncias na época da campanha. A juíza anulou o ato da Câmara que rejeitou suas contas de 2005, no primeiro ano do mandato anterior.
Ação
A juíza Denise Gondim julgou procedente a ação do prefeito contra os vereadores por entender que no julgamento de "supostas irregularidades" na administração não foi observado o contraditório e a ampla defesa do democrata.
"O julgamento foi politiqueiro e o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) era favorável à aprovação das contas. A votação ocorreu à noite, para ninguém acompanhar a sessão", defende-se.
Com as contas rejeitadas, o prefeito não obteve o registro. Ele concorreu sub judice e teve 53% dos votos válidos. Na prefeitura acabou assumindo o presidente da Câmara, Adriano Vicente Ferreira (PMDB).
Fonte: O Popular (GO)
Prefeito reeleito de Avelinópolis, mas impedido de tomar posse no dia 1º, por não ter registro eleitoral, Walternir Peixoto Peninha (DEM) diz acreditar em reviravolta na Justiça e na sua ascensão ao cargo. Ele vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realize nova eleição municipal na cidade.
O democrata, que foi prefeito até 31 de dezembro do ano passado, mostra decisão da juiza Denise Gondim de Mendonça que pode até resultar na concessão do registro que lhe foi negado em três instâncias na época da campanha. A juíza anulou o ato da Câmara que rejeitou suas contas de 2005, no primeiro ano do mandato anterior.
Ação
A juíza Denise Gondim julgou procedente a ação do prefeito contra os vereadores por entender que no julgamento de "supostas irregularidades" na administração não foi observado o contraditório e a ampla defesa do democrata.
"O julgamento foi politiqueiro e o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) era favorável à aprovação das contas. A votação ocorreu à noite, para ninguém acompanhar a sessão", defende-se.
Com as contas rejeitadas, o prefeito não obteve o registro. Ele concorreu sub judice e teve 53% dos votos válidos. Na prefeitura acabou assumindo o presidente da Câmara, Adriano Vicente Ferreira (PMDB).
Fonte: O Popular (GO)
Maioria desconhece o Tribunal e acha que suas decisões são políticas
Bruna Maestri Walter e Karlos Kohlbach
A maioria dos paranaenses nunca ouviu falar no Tribunal de Contas do Paraná (TC) e aqueles que conhecem o órgão acham que a pressão política norteia as suas decisões. Pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, em novembro de 2008, apontou que 53,6% dos paranaenses não sabem o que é o TC. Dos que já ouviram falar do Tribunal, apenas 11,7% diz acreditar que as decisões do órgão são apenas técnicas. O restante acha que as decisões são exclusivamente políticas ou uma mescla de decisões técnicas com políticas.
O coordenador da pesquisa, Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira, diz que os números mostram os desafios que o novo presidente do TC, Hermas Brandão, terá pela frente. Segundo Oliveira, tanto população quanto a imprensa acham que o tribunal é político. "Eles gostariam de um tribunal mais técnico e menos político. É um grande desafio para o Hermas", afirma Oliveira.
Hermas Brandão nega que o critério político seja levado em conta nas decisões. "Acho que essa informação não é correta. Há discordância de órgãos técnicos, mas o julgador tem sempre poder de decidir", afirma Hermas. "Às vezes, o Ministério Público está querendo condenar a pessoa e o juiz absolve", exemplifica o presidente do TC.
Funções
Para Murilo Oliveira, outro desafio do próximo presidente é como deixar o TC mais perto do cidadão, já que 53,6% dos entrevistados nunca ouviram falar no Tribunal. Entre os que conhecem, metade não soube informar quais são suas principais funções. E 98,9% dos paranaenses afirmaram nunca ter procurado o órgão.
Na opinião dos que conhecem o trabalho do TC, quem mais fiscaliza atividades públicas no Paraná é o Ministério Público (36,2%). A imagem do TC, no entanto, é avaliada como ótima e boa pela maioria (42,4%). Só que 95,4% não saberiam citar o nome dos conselheiros. O nome mais lembrado foi o de Maurício Requião (2,54%).
O Instituto Paraná Pesquisas entrevistou 3,3 mil pessoas em 69 municípios do Paraná, entre os dias 10 e 16 de novembro de 2008. A margem de erro estimada da pesquisa é de 2,5%.
Ascensão rápida
A ascensão do conselheiro Hermas Brandão ao cargo de presidente do Tribunal de Contas foi meteórica:
Fevereiro de 2006 - O conselheiro do Tribunal de Contas Quielse Crisóstomo morre e sua vaga no Tribunal fica em aberto.
Março de 2006 - O vice-governador Orlando Pessuti é eleito pela Assembleia para a vaga. Mas desiste de ocupar o cargo no TC.
Dezembro de 2006 - Em uma nova eleição para o TC, Hermas Brandão é escolhido pelos deputados estaduais, por unanimidade. A sua nomeação para o cargo acontece por despacho do governador Roberto Requião, publicado, logo depois, no início de 2007 no Diário Oficial.
Dezembro de 2008 - Apenas dois anos após ter sido eleito para o TC, Hermas é escolhido para presidir o Tribunal.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
A maioria dos paranaenses nunca ouviu falar no Tribunal de Contas do Paraná (TC) e aqueles que conhecem o órgão acham que a pressão política norteia as suas decisões. Pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, em novembro de 2008, apontou que 53,6% dos paranaenses não sabem o que é o TC. Dos que já ouviram falar do Tribunal, apenas 11,7% diz acreditar que as decisões do órgão são apenas técnicas. O restante acha que as decisões são exclusivamente políticas ou uma mescla de decisões técnicas com políticas.
O coordenador da pesquisa, Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira, diz que os números mostram os desafios que o novo presidente do TC, Hermas Brandão, terá pela frente. Segundo Oliveira, tanto população quanto a imprensa acham que o tribunal é político. "Eles gostariam de um tribunal mais técnico e menos político. É um grande desafio para o Hermas", afirma Oliveira.
Hermas Brandão nega que o critério político seja levado em conta nas decisões. "Acho que essa informação não é correta. Há discordância de órgãos técnicos, mas o julgador tem sempre poder de decidir", afirma Hermas. "Às vezes, o Ministério Público está querendo condenar a pessoa e o juiz absolve", exemplifica o presidente do TC.
Funções
Para Murilo Oliveira, outro desafio do próximo presidente é como deixar o TC mais perto do cidadão, já que 53,6% dos entrevistados nunca ouviram falar no Tribunal. Entre os que conhecem, metade não soube informar quais são suas principais funções. E 98,9% dos paranaenses afirmaram nunca ter procurado o órgão.
Na opinião dos que conhecem o trabalho do TC, quem mais fiscaliza atividades públicas no Paraná é o Ministério Público (36,2%). A imagem do TC, no entanto, é avaliada como ótima e boa pela maioria (42,4%). Só que 95,4% não saberiam citar o nome dos conselheiros. O nome mais lembrado foi o de Maurício Requião (2,54%).
O Instituto Paraná Pesquisas entrevistou 3,3 mil pessoas em 69 municípios do Paraná, entre os dias 10 e 16 de novembro de 2008. A margem de erro estimada da pesquisa é de 2,5%.
Ascensão rápida
A ascensão do conselheiro Hermas Brandão ao cargo de presidente do Tribunal de Contas foi meteórica:
Fevereiro de 2006 - O conselheiro do Tribunal de Contas Quielse Crisóstomo morre e sua vaga no Tribunal fica em aberto.
Março de 2006 - O vice-governador Orlando Pessuti é eleito pela Assembleia para a vaga. Mas desiste de ocupar o cargo no TC.
Dezembro de 2006 - Em uma nova eleição para o TC, Hermas Brandão é escolhido pelos deputados estaduais, por unanimidade. A sua nomeação para o cargo acontece por despacho do governador Roberto Requião, publicado, logo depois, no início de 2007 no Diário Oficial.
Dezembro de 2008 - Apenas dois anos após ter sido eleito para o TC, Hermas é escolhido para presidir o Tribunal.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Quintão diz que fica no cargo
Flórence Couto
Mesmo no cargo por força de uma liminar e ainda com o risco de perder o cargo, o prefeito de Ipatinga, no Vale do Aço, Sebastião Quintão (PMDB), resolveu ontem quebrar o silêncio sobre a situação política na cidade e, em entrevista exclusiva a O TEMPO, demonstrou confiança na aprovação da população e também no desfecho do imbróglio político travado entre ele e Chico Ferramenta (PT).
"Não há nenhuma chance de outra eleição acontecer. É uma hipótese jurídica absurda", afirmou ontem o prefeito, que mesmo tendo tomado posse, ainda está tentando provar que não utilizou dinheiro público durante a campanha eleitoral.
Processo. No fim do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou uma representação contra o peemedebista à Justiça de Ipatinga. Em 15 de dezembro último, a juíza Maria Aparecida Grossi acatou a representação e tornou Quintão e o vice Altair Vilar (PSB) inelegíveis por três anos. Apesar das acusações, Quintão explicou que não teme perder o cargo e ainda afirmou que é comum um homem público ter processos na Justiça.
"Tenho um governo aberto e transparente. Em junho do ano passado, a Polícia Federal esteve aqui durante a operação João de Barro (que investigava desvio de recursos do PAC). Levou documentos e devolveu atestando que não houve qualquer irregularidade", lembrou o peemedebista.
O prefeito ainda aproveitou para alfinetar as manifestações promovidas por petistas na cidade. Segundo ele, ao contrário do que os organizadores dos eventos promovem, a população da cidade não apóia os atos públicos.
"Esses atos são feitos por manifestantes do PT, vindos de cidades como Valadares, Periquito, Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso e Belo Horizonte, e não pela população de Ipatinga."
Minientrevista
Sebastião Quintão (PMDB) prefeito de Ipatinga
O outro candidato, Chico Ferramenta, diz que o senhor não poderia ter assumido porque foi acusado de abuso do poder político e econômico. Essas acusações procedem?
Todo homem público responde a processos. Isso é natural e vou mostrar que são acusações infundadas. Agora, quem foi condenado pela Justiça, em todas as instâncias e com processos transitados e julgados, é o ex-prefeito. Estou na prefeitura porque obtive a maioria dos votos válidos, conforme determina a legislação. Ou você acha que democracia é colocar no governo de uma cidade alguém que está com os bens bloqueados porque deu R$ 5 milhões a um jornal local, foi condenado a devolver R$ 26 milhões por uso indevido de verbas de convênios e ainda teve várias contas rejeitadas pela Câmara Municipal e tribunais de contas?
O senhor acredita que o Judiciário e o Ministério Público da região estão agindo com isenção?Eles estão fazendo seu trabalho. Se houver equívocos existem as instâncias superiores para corrigi-los.
Qual será sua estratégia de defesa em relação a essa condenação de primeira instância?
É simples, vou mostrar que as denúncias são infundadas. A verdade é sempre a melhor estratégia.
Pode haver outra eleição? Quem será seu candidato caso isso ocorra?
Não há chance de isso acontecer. É uma hipótese jurídica absurda. Ele (Ferramenta) já sabia que não podia se candidatar (teve registro de candidatura negado pela Justiça) e enganou a população. A cidade está em ordem, segura e feliz.
Quando serão definidos os secretários de educação e de serviços urbanos?
Eles já estão definidos e os nomes serão anunciados posteriormente.
Os moradores denunciaram que a cidade estaria abandonada. Quando os problemas serão resolvidos quando?
A verdade é que nossa equipe está toda trabalhando, todos os serviços estão sendo executados como sempre foram, respeitando os princípios da economicidade, da eficácia e da resolutividade. A cidade virou o ano com R$ 10 milhões em caixa, estamos com R$ 130 milhões em convênios aprovados, enfim. Só não vê que não tem interesse.
Ontem aconteceu a terceira manifestação a favor do Chico Ferramenta. O senhor acha que isso está influenciando a população?
Segundo a Polícia Militar, havia 200 pessoas na manifestação que o PT preparou. Esses atos são feitos por gente do PT vindo de outras cidades e não pela população de Ipatinga.
Fonte: O Tempo (MG)
Mesmo no cargo por força de uma liminar e ainda com o risco de perder o cargo, o prefeito de Ipatinga, no Vale do Aço, Sebastião Quintão (PMDB), resolveu ontem quebrar o silêncio sobre a situação política na cidade e, em entrevista exclusiva a O TEMPO, demonstrou confiança na aprovação da população e também no desfecho do imbróglio político travado entre ele e Chico Ferramenta (PT).
"Não há nenhuma chance de outra eleição acontecer. É uma hipótese jurídica absurda", afirmou ontem o prefeito, que mesmo tendo tomado posse, ainda está tentando provar que não utilizou dinheiro público durante a campanha eleitoral.
Processo. No fim do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou uma representação contra o peemedebista à Justiça de Ipatinga. Em 15 de dezembro último, a juíza Maria Aparecida Grossi acatou a representação e tornou Quintão e o vice Altair Vilar (PSB) inelegíveis por três anos. Apesar das acusações, Quintão explicou que não teme perder o cargo e ainda afirmou que é comum um homem público ter processos na Justiça.
"Tenho um governo aberto e transparente. Em junho do ano passado, a Polícia Federal esteve aqui durante a operação João de Barro (que investigava desvio de recursos do PAC). Levou documentos e devolveu atestando que não houve qualquer irregularidade", lembrou o peemedebista.
O prefeito ainda aproveitou para alfinetar as manifestações promovidas por petistas na cidade. Segundo ele, ao contrário do que os organizadores dos eventos promovem, a população da cidade não apóia os atos públicos.
"Esses atos são feitos por manifestantes do PT, vindos de cidades como Valadares, Periquito, Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso e Belo Horizonte, e não pela população de Ipatinga."
Minientrevista
Sebastião Quintão (PMDB) prefeito de Ipatinga
O outro candidato, Chico Ferramenta, diz que o senhor não poderia ter assumido porque foi acusado de abuso do poder político e econômico. Essas acusações procedem?
Todo homem público responde a processos. Isso é natural e vou mostrar que são acusações infundadas. Agora, quem foi condenado pela Justiça, em todas as instâncias e com processos transitados e julgados, é o ex-prefeito. Estou na prefeitura porque obtive a maioria dos votos válidos, conforme determina a legislação. Ou você acha que democracia é colocar no governo de uma cidade alguém que está com os bens bloqueados porque deu R$ 5 milhões a um jornal local, foi condenado a devolver R$ 26 milhões por uso indevido de verbas de convênios e ainda teve várias contas rejeitadas pela Câmara Municipal e tribunais de contas?
O senhor acredita que o Judiciário e o Ministério Público da região estão agindo com isenção?Eles estão fazendo seu trabalho. Se houver equívocos existem as instâncias superiores para corrigi-los.
Qual será sua estratégia de defesa em relação a essa condenação de primeira instância?
É simples, vou mostrar que as denúncias são infundadas. A verdade é sempre a melhor estratégia.
Pode haver outra eleição? Quem será seu candidato caso isso ocorra?
Não há chance de isso acontecer. É uma hipótese jurídica absurda. Ele (Ferramenta) já sabia que não podia se candidatar (teve registro de candidatura negado pela Justiça) e enganou a população. A cidade está em ordem, segura e feliz.
Quando serão definidos os secretários de educação e de serviços urbanos?
Eles já estão definidos e os nomes serão anunciados posteriormente.
Os moradores denunciaram que a cidade estaria abandonada. Quando os problemas serão resolvidos quando?
A verdade é que nossa equipe está toda trabalhando, todos os serviços estão sendo executados como sempre foram, respeitando os princípios da economicidade, da eficácia e da resolutividade. A cidade virou o ano com R$ 10 milhões em caixa, estamos com R$ 130 milhões em convênios aprovados, enfim. Só não vê que não tem interesse.
Ontem aconteceu a terceira manifestação a favor do Chico Ferramenta. O senhor acha que isso está influenciando a população?
Segundo a Polícia Militar, havia 200 pessoas na manifestação que o PT preparou. Esses atos são feitos por gente do PT vindo de outras cidades e não pela população de Ipatinga.
Fonte: O Tempo (MG)
quarta-feira, janeiro 14, 2009
Acompanhe o seu dinheiro - Receita Jeremoabo.14.01.2009.
SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil
14/01/2009
DAF - Distribuição de Arrecadação Federal
08:24:08
JEREMOABO - BA
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
09.01.2009
PARCELA DE IPI
123.915,61C
PARCELA DE IR
452.825,31C
INSS-PARC-PROC
28.851,97D
RETENCAO PASEP
4.613,92D
INSS-PARC-ADM
28.183,03D
DEDUCAO SAUDE
86.511,13D
DEDUCAO FUNDEB
115.348,18D
TOTAL:
313.232,69C
TOTAIS
PARCELA DE IPI
123.915,61C
PARCELA DE IR
452.825,31C
INSS-PARC-PROC
28.851,97D
RETENCAO PASEP
4.613,92D
INSS-PARC-ADM
28.183,03D
DEDUCAO SAUDE
86.511,13D
DEDUCAO FUNDEB
115.348,18D
DEBITO FUNDO
263.508,23D
CREDITO FUNDO
576.740,92C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
05.01.2009
ITR - ANOS ANT.
6,96C
ITR - ANO 1997
15,00C
RETENCAO PASEP
0,17D
DEDUCAO SAUDE
3,29D
DEDUCAO FUNDEB
4,39D
TOTAL:
14,11C
13.01.2009
ITR - ANOS ANT.
20,62C
ITR - ANO 1997
305,64C
RETENCAO PASEP
2,60D
DEDUCAO SAUDE
48,93D
DEDUCAO FUNDEB
65,24D
TOTAL:
209,49C
TOTAIS
ITR - ANOS ANT.
27,58C
ITR - ANO 1997
320,64C
RETENCAO PASEP
2,77D
DEDUCAO SAUDE
52,22D
DEDUCAO FUNDEB
69,63D
DEBITO FUNDO
124,62D
CREDITO FUNDO
348,22C
ICS - ICMS ESTADUAL
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
06.01.2009
COTA-PARTE
96.518,73C
DEDUCAO SAUDE
14.477,80D
DEDUCAO FUNDEB
19.303,74D
TOTAL:
62.737,19C
12.01.2009
COTA-PARTE
411,39C
DEDUCAO SAUDE
61,70D
DEDUCAO FUNDEB
82,27D
TOTAL:
267,42C
13.01.2009
COTA-PARTE
9.233,40C
DEDUCAO SAUDE
1.385,01D
DEDUCAO FUNDEB
1.846,68D
TOTAL:
6.001,71C
TOTAIS
COTA-PARTE
106.163,52C
DEDUCAO SAUDE
15.924,51D
DEDUCAO FUNDEB
21.232,69D
DEBITO FUNDO
37.157,20D
CREDITO FUNDO
106.163,52C
FUS - FUNDO SAUDE
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
05.01.2009
ORIGEM ITR
3,29C
06.01.2009
REF.ICMS ESTADO
14.477,80C
09.01.2009
ORIGEM FPM
86.511,13C
ORIGEM IPM
716,76C
TOTAL:
87.227,89C
12.01.2009
REF.ICMS ESTADO
61,70C
13.01.2009
REF.ICMS ESTADO
1.385,01C
ORIGEM ITR
48,93C
TOTAL:
1.433,94C
TOTAIS
ORIGEM FPM
86.511,13C
REF.ICMS ESTADO
15.924,51C
ORIGEM ITR
52,22C
ORIGEM IPM
716,76C
DEBITO FUNDO
0,00D
CREDITO FUNDO
103.204,62C
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
09.01.2009
DEDUCAO SAUDE
716,76D
IPM IPI-MUNIC
3.822,77C
TOTAL:
3.106,01C
TOTAIS
DEDUCAO SAUDE
716,76D
IPM IPI-MUNIC
3.822,77C
DEBITO FUNDO
716,76D
CREDITO FUNDO
3.822,77C
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
13.01.2009
PASEP MUNICIPIO
126,16D
COTA-MUNICIPIO
12.616,04C
TOTAL:
12.489,88C
TOTAIS
PASEP MUNICIPIO
126,16D
COTA-MUNICIPIO
12.616,04C
DEBITO FUNDO
126,16D
CREDITO FUNDO
12.616,04C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
02.01.2009
ORIGEM IPVA
941,73C
ORIGEM ITCMD
73,00C
ORIGEM ICMS EST
34.457,29C
TOTAL:
35.472,02C
05.01.2009
ORIGEM ITR
38,74C
06.01.2009
ORIGEM ICMS EST
31.339,73C
07.01.2009
ORIGEM IPVA
1.104,80C
ORIGEM ITCMD
71,02C
ORIGEM ICMS EST
86.168,60C
TOTAL:
87.344,42C
09.01.2009
ORIGEM IPI-EXP
6.268,98C
ORIGEM FPE
87.799,31C
ORIGEM FPM
88.951,94C
TOTAL:
183.020,23C
12.01.2009
ORIGEM ICMS EST
132,66C
ORIGEM IPV
617,79C
TOTAL:
750,45C
13.01.2009
ORIGEM ITR
141,62C
ORIGEM ICMS EST
2.998,09C
ORIGEM IPV
14,69C
TOTAL:
3.154,40C
14.01.2009
ORIGEM IPVA
840,09C
ORIGEM ITCMD
77,03C
ORIGEM ICMS EST
8.726,11C
TOTAL:
9.643,23C
TOTAIS
ORIGEM ITR
180,36C
ORIGEM IPVA
2.886,62C
ORIGEM ITCMD
221,05C
ORIGEM IPI-EXP
6.268,98C
ORIGEM ICMS EST
129.352,00C
ORIGEM ICMS EST
34.470,48C
ORIGEM FPE
87.799,31C
ORIGEM FPM
88.951,94C
ORIGEM IPV
632,48C
DEBITO FUNDO
0,00D
CREDITO FUNDO
350.763,22C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
02.01.2009
SIMPLES NACION.
18,64C
12.01.2009
SIMPLES NACION.
41,02C
14.01.2009
SIMPLES NACION.
121,46C
TOTAIS
SIMPLES NACION.
181,12C
DEBITO FUNDO
0,00D
CREDITO FUNDO
181,12C
IPV - IPVA-IMPOSTO SOBRE PROP. VEICULOS AUTOMOTORES
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
12.01.2009
DEDUCAO FUNDEB
298,71D
IPVA
1.493,58C
TOTAL:
1.194,87C
13.01.2009
DEDUCAO FUNDEB
126,29D
IPVA
631,45C
TOTAL:
505,16C
TOTAIS
DEDUCAO FUNDEB
425,00D
IPVA
2.125,03C
DEBITO FUNDO
425,00D
CREDITO FUNDO
2.125,03C
IES - FIES-FUNDO INVEST.ECONOMICO SOCIAL DA BAHIA
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
06.01.2009
FIES
9.435,00C
TOTAIS
FIES
9.435,00C
DEBITO FUNDO
0,00D
CREDITO FUNDO
9.435,00C
REN - REN-FUNDO RENDIMENTOS
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
06.01.2009
RENDIMENTOS
2.502,50C
TOTAIS
RENDIMENTOS
2.502,50C
DEBITO FUNDO
0,00D
CREDITO FUNDO
2.502,50C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.
302.057,97D
CREDITO BENEF.
1.167.902,96C
Previdência responde a 5,8 milhões de ações judiciais
Cerca 5,8 milhões de processos contra a Previdência Social estão acumulados na Justiça. A maioria delas questiona o reconhecimento de reajustes em benefícios. Os dados foram divulgados pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, nesta segunda-feira, durante uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. A informação é da Agência Brasil.
Para o ministro, o acúmulo de ações na Justiça se deu após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A partir da década de 1990, foi aprovada uma série de leis que negaram o direito a benefícios, o que acabou provocando a corrida ao Judiciário.
Ele apresentou ao presidente do Supremo um balanço dos acordos realizados pela Previdência em 2008 na tentativa de dar solução às ações pendentes na Justiça. Também apontou medidas que podem agilizar o trânsito dos processos. Uma hipótese seria a adoção de propostas legislativas ou súmulas vinculantes. “O que existe é um decisão política do Poder Executivo e do Poder Judiciário em implementar o quanto antes as decisões, diminuindo demandas e reconhecendo direitos”, afirmou.
Segundo o ministro da Previdência Social, outro assunto que concentra demandas judiciais é o direito da família do preso condenado, que é contribuinte previdenciário, de receber um benefício. “Temos um conjunto de divergências que o Poder Judiciário está decidindo e que a Previdência está concedendo”.
O presidente do Supremo e o ministro da Previdência marcaram uma nova reunião para a próxima segunda-feira (19/1). Dela devem participar também o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
Nesse encontro devem ser discutidas divergências sobre o pagamento de benefícios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, concedidos a pessoas com mais de 65 anos e portadores de deficiência com renda familiar de um quarto do salário mínimo (R$ 103,75). Segundo Pimentel, muitas decisões judiciais relativas ao tema têm ocorrido em parâmetros diversos dos adotados pelo governo.
Fonte: Conjur
Para o ministro, o acúmulo de ações na Justiça se deu após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A partir da década de 1990, foi aprovada uma série de leis que negaram o direito a benefícios, o que acabou provocando a corrida ao Judiciário.
Ele apresentou ao presidente do Supremo um balanço dos acordos realizados pela Previdência em 2008 na tentativa de dar solução às ações pendentes na Justiça. Também apontou medidas que podem agilizar o trânsito dos processos. Uma hipótese seria a adoção de propostas legislativas ou súmulas vinculantes. “O que existe é um decisão política do Poder Executivo e do Poder Judiciário em implementar o quanto antes as decisões, diminuindo demandas e reconhecendo direitos”, afirmou.
Segundo o ministro da Previdência Social, outro assunto que concentra demandas judiciais é o direito da família do preso condenado, que é contribuinte previdenciário, de receber um benefício. “Temos um conjunto de divergências que o Poder Judiciário está decidindo e que a Previdência está concedendo”.
O presidente do Supremo e o ministro da Previdência marcaram uma nova reunião para a próxima segunda-feira (19/1). Dela devem participar também o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
Nesse encontro devem ser discutidas divergências sobre o pagamento de benefícios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, concedidos a pessoas com mais de 65 anos e portadores de deficiência com renda familiar de um quarto do salário mínimo (R$ 103,75). Segundo Pimentel, muitas decisões judiciais relativas ao tema têm ocorrido em parâmetros diversos dos adotados pelo governo.
Fonte: Conjur
Novo prefeito de Boninal não acha a papelada para administrar a cidade
Toda a papelada referente aos exercícios de 2007 e 2008 da prefeitura de Boninal, um belo recanto encravado na Chapa Diamantina, desapareceu da noite por dia. Quem levou a papelada também deletou todos os arquivos dos computadores da prefeitura. A polícia foi acionada e deve apontar os envolvidos.Impossibilitado de iniciar os trabalhos administrativos, o novo prefeito Eudes Paiva (PT) vai decretar estado de emergência em Boninal. Só assim ele espera poderá iniciar sua gestão à frente do município baiano que fica a 513 quilômetros de Salvador.O novo prefeito herdou uma herança maldita. A folha de pagamento chega a 80% do que arrecada o município, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.Só deixaram sobre a mesa do gabinete do prefeito um rascunho da folha de pagamento de dezembro de 2008, num valor superior a R$ 497 mil. Estranhamente um outro documento que foi deixado lista os 118 servidores de Educação que tiveram os contratos encerrados em 31 de dezembro de 2008. Virou moda na Bahia prefeito perder eleição e deixar pra traz a terra arrasada.
Fonte: Nublog/Bahia de Fato
Fonte: Nublog/Bahia de Fato
Apoiadores do prefeito unem-se por Elmar
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
A definição do papel do PMDB na eleição do presidente da Assembleia Legislativa tornou-se mais importante ontem, quando o deputado Elmar Nascimento (PR), em pronunciamento da tribuna, lançou oficialmente sua candidatura, recebendo a adesão do DEM e do PTN, além de apoio de deputados isoladamente. É que o líder do PT, Paulo Rangel, disse que estava vendo unir-se para apoiar Elmar “a mesma composição que se formou em torno de João Henrique em Salvador – o PMDB, DEM, PR e demais partidos da aliança municipal”. Rangel rebatia um argumento do candidato segundo o qual a eleição no Legislativo não representa um confronto entre governo e oposição, tendo afirmado que Elmar assumiu na Casa o papel oposicionista “desde que não foi indicado secretário da Agricultura do governo Wagner”. Para ele, “é bom que ocorra esse alinhamento de forças para que a sociedade baiana veja quem quer o atraso e quem quer a Bahia para a frente”. Segundo o líder do PT, que reafirmou o apoio da bancada à reeleição de Marcelo Nilo (PSDB), se o PMDB participar da articulação “é confronto entre o governo atual e quem quer governar a Bahia no futuro. São os mesmos. Se não não são os mesmos, os métodos são os mesmos, ou muito piores”, completou, para não deixar dúvida quanto ao rumo que o processo pode tomar e do juízo que faz sobre os ainda aliados. Elmar minimizou, dizendo que a eleição é “restrita à Casa”. Na sessão de ontem, em apartes a Elmar, falaram dois peemedebistas. Arthur Maia declarou seu voto pessoal no parlamentar do PR, enquanto o líder Leur Lomanto Junior, embora destacando que o partido é contra o instituto da reeleição e que por isso não votará em Nilo, disse que nenhuma decisão foi tomada ainda. Em resposta, Elmar assumiu o compromisso de, caso chegue ao cargo, patrocinar uma emenda constitucional para acabar a reeleição do presidente da Casa. O discurso de lançamento do deputado Elmar foi na linha das críticas que ele vem fazendo ao presidente Marcelo Nilo, questionando a independência do Legislativo, que estaria a serviço do governo Wagner, e criticando a reeleição. “A reeleição só seria admissível se fosse por consenso, por uma ampla manifestação que não deixasse dúvida. Marcelo não conseguiu o consenso nem na própria base do governo, como mostra a posição do PMDB contra seu nome”. Nilo respondeu às críticas que recebeu de seu adversário afirmando que fez “um Poder Legislativo independente e harmônico” e que, pela “força dos partidos” que o apóiam e “as boas relações com todos os parlamentares”, terá pelo menos 39 dos 63 votos na eleição do próximo dia 1º. “Tenho 18 anos na Casa, todos me respeitam como deputado e a todos respeitei como presidente, fossem do governo ou da oposição”, completou. O atual presidente disse que Elmar “é preparado para o cargo e tem direito de pleiteá-lo”, mas não aceita sua afirmação de que favoreceu o governo com a concessão de urgência para tramitação de todas as matérias encaminhadas pelo Executivo. “A urgência é o plenário que aprova. O que estranho nessa declaração é que o deputado Elmar, quando era da base do governo, votava como líder do PR sempre a favor das solicitações de urgência”. Reiterou que nas suas relações com o governo do Estado e com o Tribunal de Justiça buscou “apenas a harmonia e o entendimento entre os poderes”. Revelando que espera para esta semana o anúncio de apoio das bancadas do PCdoB e do PP – com esta última terá um almoço hoje –, Nilo adiantou que, para fechar com todos os partidos da base, tem ainda “esperança” de atrair o PMDB. “Conversei hoje com Leur, com quem tenho muito boas relações. Mostrei a ele que somos todos da mesma base, e mantenho a esperança porque ainda não vi o ministro Geddel dizer que apoiará Elmar”. (por Luís Augusto Gomes )
Sem consenso, UPB já conta com quatro candidaturas
A disputa pela presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) está cada vez mais embolada. Ontem o prefeito de Capim Grosso, Itamar Rios (DEM) confirmou que também é candidato, seguindo a mesma decisão do seu colega de São Domingos, Izaque Júnior. À tarde, Rios teve um encontro com o secretário estadual de Relações Institucionais, Rui Costa, mas o teor da conversa não foi revelado. Segundo informações de uma fonte ligada ao democrata, ele já teria o apoio de 60 ex-prefeitos, contando inclusive com a articulação da ex-prefeita de Várzea Nova, Íris Gomes. Itamar Rios foi candidato na eleição anterior da UPB, mas não foi até o fim. Caso seja eleito, o democrata, que tem fama de polêmico, promete ir a Brasília para pressionar a redução da alíquota do INSS cobrada das prefeituras dos atuais 32% para os 5% cobrados de outras instituições. “Não sou candidato de Paulo Souto, nem de Geddel e nem de Wagner”, declarou. Já o seu colega de partido, Izaque Júnior, disse que antes de lançar a sua candidatura Itamar lhe comunicou, mas que ele continua como candidato. “Continuo disposto a colaborar, sem rachar a classe”, ponderou. Izaque disse ainda que os prefeitos da sua região (sisaleira) estão fechados com o seu nome. Além destes, dois candidatos, já estão em campanha livre, também os prefeitos de Camaçari, Luiz Caetano (PT), e de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia (PMDB). Teoricamente, Maia seria favorito por pertencer ao partido com o maior número de prefeituras no Estado, sendo 115 ao todo. O peemedebista conta ainda com uma possível composição com o DEM, independente dos nomes que já se lançaram pelo partido. “Já conversamos com a maioria dos prefeitos do DEM e a tendência esmagadora é fazermos uma chapa em composição com o PMDB”, adiantou por telefone o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, que descansa em um local não revelado após deixar a prefeitura de Feira de Santana no último dia 31 de dezembro. Ex-presidente da UPB e considerado uma das maiores lideranças do interior, Ronaldo recorre à sua experiência para explicar a sua posição. (Por Evandro Matos)
Geddel diz que PMDB não abre mão da presidência da Câmara
O impasse em torno de quem ocupará a cadeira de presidente da Câmara Municipal de Salvador, após renúncia do peemedebista Alfredo Mangueira, tende a se acirrar, afinal a maioria dos partidos já deixou clara a pretensão de emplacar a tão sonhada vaga. Em meio às articulações, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, tido como o cacique do PMDB baiano, tratou logo de deixar claro que a sua legenda pode até abrir mão da disputa pela Assembleia Legislativa da Bahia, como vem sendo especulado. Contudo, no caso do Legislativo Municipal, avalia que uma nova eleição tem de ocorrer e o PMDB tem mais legitimidade do que os demais partidos para pleitear o cargo, por ser a maior bancada. “A bancada tem seis vereadores e vai pleitear a manutenção da presidência com um nome do PMDB”, assegurou. Quanto a Paulo Magalhães Jr., que é da base aliada do prefeito João Henrique (PMDB) e integrante do DEM, partido que o apoiou no segundo turno das eleições passadas, o ministro afirmou que certamente trata-se de um vereador que no futuro terá direito a reivindicar qualquer outro espaço e poderá contar com o apoio do PMDB. “Mas, não nestas circunstâncias”, enfatizou. Ele também reitera não acreditar em um possível rompimento entre as duas siglas. “Não acredito. É legítimo que, num primeiro momento, todos coloquem suas posições para o debate. Mas no momento oportuno afunila para o consenso. Espero, desse modo, que a harmonia prevaleça e que possa envolver até a oposição. Mas friso que esse é um assunto da competência dos vereadores. Estou apenas aqui emitindo uma opinião como homem público”, ponderou. Entretanto, não é esta a visão que o presidente do DEM em Salvador, Gerson Gabrielli, tem. Segundo ele, o pré-requisito fundamental para que um vereador presida o Legislativo é que integre a base aliada. “E nesse caso, o DEM que possui essa legitimidade, não deve abrir mão de manter o vereador Paulo Magalhães Júnior na presidência da Casa e o PMDB deve compreender que, dentro do espírito democrático, não há porque o partido exigir que o próximo presidente seja necessariamente da agremiação”, destacou Gabrielli. Ele lembrou que Valdenor Cardoso presidiu a Câmara no último período sendo filiado ao PTC e mantendo relações harmônicas com João Henrique. “Além de tudo isso, é de causar estranheza ao DEM que a bancada do PMDB pretenda colocar os interesses políticos acima das imposições jurídicas. É descabido o PMDB reivindicar a presidência sem sequer saber se do ponto de vista jurídico deverá se fazer ou não nova eleição”. Enquanto isso, o PT defende a convocação extraordinária da Casa e para isso entregou ontem um documento ao presidente interino Paulo Magalhães, com a ressalva de que cabe ao plenário a decisão sobre questões em que o regimento é omisso e a ainda anexou o pedido de homologação da renúncia do ex-presidente Alfredo Mangueira. (Por Fernanda Chagas)
AL aprova 4 projetos, incluindo a Lei Orgânica da Polícia Civil
Com a presença de centenas de policiais civis, que lotaram as dependências da Assembléia Legislativa, foi aprovado ontem o polêmico projeto enviado pelo Poder Executivo e que cria a Lei Orgânica da Polícia Civil, que, segundo o relator, deputado estadual Bira Coroa (PT), vem definir um novo modelo institucional para a Polícia Civil da Bahia, transformando-a, de unidade organizacional interna da Secretaria de Segurança Pública (SSP) em órgão em regime especial da administração pública direta. Com isso, explicou ele, fica assegurada “relativa autonomia funcional, administrativa e financeira, com vistas ao fortalecimento e à melhoria na prestação dos serviços de segurança pública”, como já anunciava o governador Jaques Wagner ao Legislativo baiano. O delegado-chefe da corporação, Joselito Bispo, também esteve presente à AL acompanhando o processo de votação. Foram aprovados ainda os seguintes projetos: reestruturação do grupo ocupacional gestão pública; reajuste nos vencimentos do magistério do ensino fundamental e médio; e alteração da Lei 10.848, que cria o Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público. As quatro proposições só foram a plenário em função de um acordo de lideranças que garantiu a dispensa de formalidades regimentais, já que nenhuma delas tinha cumprido os prazos exigidos. Pelo entendimento fechado em plenário, somente por volta das 18h30, o reajuste do magistério substituiu outro projeto do Poder Executivo, que recria a Bahiafarma, já que a oposição não aceitou a matéria. Ainda na sessão de ontem, o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), apresentou requerimentos de urgência para agilizar a tramitação da recriação da Bahiafarma e a regulamentação da ouvidoria da Defensoria Pública.
Fonte: Tribuna da Bahia
A definição do papel do PMDB na eleição do presidente da Assembleia Legislativa tornou-se mais importante ontem, quando o deputado Elmar Nascimento (PR), em pronunciamento da tribuna, lançou oficialmente sua candidatura, recebendo a adesão do DEM e do PTN, além de apoio de deputados isoladamente. É que o líder do PT, Paulo Rangel, disse que estava vendo unir-se para apoiar Elmar “a mesma composição que se formou em torno de João Henrique em Salvador – o PMDB, DEM, PR e demais partidos da aliança municipal”. Rangel rebatia um argumento do candidato segundo o qual a eleição no Legislativo não representa um confronto entre governo e oposição, tendo afirmado que Elmar assumiu na Casa o papel oposicionista “desde que não foi indicado secretário da Agricultura do governo Wagner”. Para ele, “é bom que ocorra esse alinhamento de forças para que a sociedade baiana veja quem quer o atraso e quem quer a Bahia para a frente”. Segundo o líder do PT, que reafirmou o apoio da bancada à reeleição de Marcelo Nilo (PSDB), se o PMDB participar da articulação “é confronto entre o governo atual e quem quer governar a Bahia no futuro. São os mesmos. Se não não são os mesmos, os métodos são os mesmos, ou muito piores”, completou, para não deixar dúvida quanto ao rumo que o processo pode tomar e do juízo que faz sobre os ainda aliados. Elmar minimizou, dizendo que a eleição é “restrita à Casa”. Na sessão de ontem, em apartes a Elmar, falaram dois peemedebistas. Arthur Maia declarou seu voto pessoal no parlamentar do PR, enquanto o líder Leur Lomanto Junior, embora destacando que o partido é contra o instituto da reeleição e que por isso não votará em Nilo, disse que nenhuma decisão foi tomada ainda. Em resposta, Elmar assumiu o compromisso de, caso chegue ao cargo, patrocinar uma emenda constitucional para acabar a reeleição do presidente da Casa. O discurso de lançamento do deputado Elmar foi na linha das críticas que ele vem fazendo ao presidente Marcelo Nilo, questionando a independência do Legislativo, que estaria a serviço do governo Wagner, e criticando a reeleição. “A reeleição só seria admissível se fosse por consenso, por uma ampla manifestação que não deixasse dúvida. Marcelo não conseguiu o consenso nem na própria base do governo, como mostra a posição do PMDB contra seu nome”. Nilo respondeu às críticas que recebeu de seu adversário afirmando que fez “um Poder Legislativo independente e harmônico” e que, pela “força dos partidos” que o apóiam e “as boas relações com todos os parlamentares”, terá pelo menos 39 dos 63 votos na eleição do próximo dia 1º. “Tenho 18 anos na Casa, todos me respeitam como deputado e a todos respeitei como presidente, fossem do governo ou da oposição”, completou. O atual presidente disse que Elmar “é preparado para o cargo e tem direito de pleiteá-lo”, mas não aceita sua afirmação de que favoreceu o governo com a concessão de urgência para tramitação de todas as matérias encaminhadas pelo Executivo. “A urgência é o plenário que aprova. O que estranho nessa declaração é que o deputado Elmar, quando era da base do governo, votava como líder do PR sempre a favor das solicitações de urgência”. Reiterou que nas suas relações com o governo do Estado e com o Tribunal de Justiça buscou “apenas a harmonia e o entendimento entre os poderes”. Revelando que espera para esta semana o anúncio de apoio das bancadas do PCdoB e do PP – com esta última terá um almoço hoje –, Nilo adiantou que, para fechar com todos os partidos da base, tem ainda “esperança” de atrair o PMDB. “Conversei hoje com Leur, com quem tenho muito boas relações. Mostrei a ele que somos todos da mesma base, e mantenho a esperança porque ainda não vi o ministro Geddel dizer que apoiará Elmar”. (por Luís Augusto Gomes )
Sem consenso, UPB já conta com quatro candidaturas
A disputa pela presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) está cada vez mais embolada. Ontem o prefeito de Capim Grosso, Itamar Rios (DEM) confirmou que também é candidato, seguindo a mesma decisão do seu colega de São Domingos, Izaque Júnior. À tarde, Rios teve um encontro com o secretário estadual de Relações Institucionais, Rui Costa, mas o teor da conversa não foi revelado. Segundo informações de uma fonte ligada ao democrata, ele já teria o apoio de 60 ex-prefeitos, contando inclusive com a articulação da ex-prefeita de Várzea Nova, Íris Gomes. Itamar Rios foi candidato na eleição anterior da UPB, mas não foi até o fim. Caso seja eleito, o democrata, que tem fama de polêmico, promete ir a Brasília para pressionar a redução da alíquota do INSS cobrada das prefeituras dos atuais 32% para os 5% cobrados de outras instituições. “Não sou candidato de Paulo Souto, nem de Geddel e nem de Wagner”, declarou. Já o seu colega de partido, Izaque Júnior, disse que antes de lançar a sua candidatura Itamar lhe comunicou, mas que ele continua como candidato. “Continuo disposto a colaborar, sem rachar a classe”, ponderou. Izaque disse ainda que os prefeitos da sua região (sisaleira) estão fechados com o seu nome. Além destes, dois candidatos, já estão em campanha livre, também os prefeitos de Camaçari, Luiz Caetano (PT), e de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia (PMDB). Teoricamente, Maia seria favorito por pertencer ao partido com o maior número de prefeituras no Estado, sendo 115 ao todo. O peemedebista conta ainda com uma possível composição com o DEM, independente dos nomes que já se lançaram pelo partido. “Já conversamos com a maioria dos prefeitos do DEM e a tendência esmagadora é fazermos uma chapa em composição com o PMDB”, adiantou por telefone o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, que descansa em um local não revelado após deixar a prefeitura de Feira de Santana no último dia 31 de dezembro. Ex-presidente da UPB e considerado uma das maiores lideranças do interior, Ronaldo recorre à sua experiência para explicar a sua posição. (Por Evandro Matos)
Geddel diz que PMDB não abre mão da presidência da Câmara
O impasse em torno de quem ocupará a cadeira de presidente da Câmara Municipal de Salvador, após renúncia do peemedebista Alfredo Mangueira, tende a se acirrar, afinal a maioria dos partidos já deixou clara a pretensão de emplacar a tão sonhada vaga. Em meio às articulações, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, tido como o cacique do PMDB baiano, tratou logo de deixar claro que a sua legenda pode até abrir mão da disputa pela Assembleia Legislativa da Bahia, como vem sendo especulado. Contudo, no caso do Legislativo Municipal, avalia que uma nova eleição tem de ocorrer e o PMDB tem mais legitimidade do que os demais partidos para pleitear o cargo, por ser a maior bancada. “A bancada tem seis vereadores e vai pleitear a manutenção da presidência com um nome do PMDB”, assegurou. Quanto a Paulo Magalhães Jr., que é da base aliada do prefeito João Henrique (PMDB) e integrante do DEM, partido que o apoiou no segundo turno das eleições passadas, o ministro afirmou que certamente trata-se de um vereador que no futuro terá direito a reivindicar qualquer outro espaço e poderá contar com o apoio do PMDB. “Mas, não nestas circunstâncias”, enfatizou. Ele também reitera não acreditar em um possível rompimento entre as duas siglas. “Não acredito. É legítimo que, num primeiro momento, todos coloquem suas posições para o debate. Mas no momento oportuno afunila para o consenso. Espero, desse modo, que a harmonia prevaleça e que possa envolver até a oposição. Mas friso que esse é um assunto da competência dos vereadores. Estou apenas aqui emitindo uma opinião como homem público”, ponderou. Entretanto, não é esta a visão que o presidente do DEM em Salvador, Gerson Gabrielli, tem. Segundo ele, o pré-requisito fundamental para que um vereador presida o Legislativo é que integre a base aliada. “E nesse caso, o DEM que possui essa legitimidade, não deve abrir mão de manter o vereador Paulo Magalhães Júnior na presidência da Casa e o PMDB deve compreender que, dentro do espírito democrático, não há porque o partido exigir que o próximo presidente seja necessariamente da agremiação”, destacou Gabrielli. Ele lembrou que Valdenor Cardoso presidiu a Câmara no último período sendo filiado ao PTC e mantendo relações harmônicas com João Henrique. “Além de tudo isso, é de causar estranheza ao DEM que a bancada do PMDB pretenda colocar os interesses políticos acima das imposições jurídicas. É descabido o PMDB reivindicar a presidência sem sequer saber se do ponto de vista jurídico deverá se fazer ou não nova eleição”. Enquanto isso, o PT defende a convocação extraordinária da Casa e para isso entregou ontem um documento ao presidente interino Paulo Magalhães, com a ressalva de que cabe ao plenário a decisão sobre questões em que o regimento é omisso e a ainda anexou o pedido de homologação da renúncia do ex-presidente Alfredo Mangueira. (Por Fernanda Chagas)
AL aprova 4 projetos, incluindo a Lei Orgânica da Polícia Civil
Com a presença de centenas de policiais civis, que lotaram as dependências da Assembléia Legislativa, foi aprovado ontem o polêmico projeto enviado pelo Poder Executivo e que cria a Lei Orgânica da Polícia Civil, que, segundo o relator, deputado estadual Bira Coroa (PT), vem definir um novo modelo institucional para a Polícia Civil da Bahia, transformando-a, de unidade organizacional interna da Secretaria de Segurança Pública (SSP) em órgão em regime especial da administração pública direta. Com isso, explicou ele, fica assegurada “relativa autonomia funcional, administrativa e financeira, com vistas ao fortalecimento e à melhoria na prestação dos serviços de segurança pública”, como já anunciava o governador Jaques Wagner ao Legislativo baiano. O delegado-chefe da corporação, Joselito Bispo, também esteve presente à AL acompanhando o processo de votação. Foram aprovados ainda os seguintes projetos: reestruturação do grupo ocupacional gestão pública; reajuste nos vencimentos do magistério do ensino fundamental e médio; e alteração da Lei 10.848, que cria o Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público. As quatro proposições só foram a plenário em função de um acordo de lideranças que garantiu a dispensa de formalidades regimentais, já que nenhuma delas tinha cumprido os prazos exigidos. Pelo entendimento fechado em plenário, somente por volta das 18h30, o reajuste do magistério substituiu outro projeto do Poder Executivo, que recria a Bahiafarma, já que a oposição não aceitou a matéria. Ainda na sessão de ontem, o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), apresentou requerimentos de urgência para agilizar a tramitação da recriação da Bahiafarma e a regulamentação da ouvidoria da Defensoria Pública.
Fonte: Tribuna da Bahia
Financiamento de imóvel terá teto maior, diz Caixa
Redação CORREIO
O governo está preparando 'várias ações' com foco na população de baixa renda, declarou a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, nesta terça-feira (13). A participação do banco no pacote será na área da habitação.
Coelho declarou que será aumentado o valor do imóvel que poderá usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), podendo chegar a R$ 500 mil – 'O valor ainda não está definido', salientou a presidente. Este mesmo aumento que será decidido também será o limite para a aquisição do imóvel com financiamento habitacional com recursos da caderneta de poupança.
A presidente também disse que a Caixa está estudando a possibilidade de que os mutuários com dificuldades para pagar prestações do financiamento contem com um período de seis meses em que não efetuariam nenhum pagamento, usando o tempo para se reorganizar financeiramente.
Para que isto pudesse acontecer, haveria um seguro para operação ou um fundo que seria usado com esse objetivo. 'Tudo isso ainda está em estudo', disse Coelho. Quem não necessitasse utilizar o fundo, ganharia alguma compensação como um abatimento no saldo devedor.
Maria Fernanda Coelho participou do lançamento do bilhete da Loteria Federal em comemoração aos 72 anos do Museu Nacional de Belas Artes.
Fonte; Correio da Bahia
O governo está preparando 'várias ações' com foco na população de baixa renda, declarou a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, nesta terça-feira (13). A participação do banco no pacote será na área da habitação.
Coelho declarou que será aumentado o valor do imóvel que poderá usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), podendo chegar a R$ 500 mil – 'O valor ainda não está definido', salientou a presidente. Este mesmo aumento que será decidido também será o limite para a aquisição do imóvel com financiamento habitacional com recursos da caderneta de poupança.
A presidente também disse que a Caixa está estudando a possibilidade de que os mutuários com dificuldades para pagar prestações do financiamento contem com um período de seis meses em que não efetuariam nenhum pagamento, usando o tempo para se reorganizar financeiramente.
Para que isto pudesse acontecer, haveria um seguro para operação ou um fundo que seria usado com esse objetivo. 'Tudo isso ainda está em estudo', disse Coelho. Quem não necessitasse utilizar o fundo, ganharia alguma compensação como um abatimento no saldo devedor.
Maria Fernanda Coelho participou do lançamento do bilhete da Loteria Federal em comemoração aos 72 anos do Museu Nacional de Belas Artes.
Fonte; Correio da Bahia
Um dia de sacrifício
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Com todo o respeito, mas o dia não foi nada bom para o presidente Lula. Falamos de ontem, no palácio do Planalto. Começou com a tal reunião de coordenação, isto é, um bate-papo que s. excia. assiste entre seus principais auxiliares palacianos, daqueles que o fazem informado do que se passa no País. Isso porque continua recusando-se a ler os jornais do dia, ouvir os noticiosos das rádios enquanto escova os dentes ou a assistir ao “Bom Dia Brasil” e penduricalhos durante o café.
Depois, foi a vez do coordenador político, José Múcio, frustrado e frustrando o chefe por não ter conseguido convencer o senador Tião Viana a desistir de concorrer à presidência do Senado em favor da unção de José Sarney. A equação continua insolúvel. À tarde, não propriamente um despacho, mas a esperada conversa com Dilma Rousseff, quando, diz, pela primeira vez o presidente colocaria em termos claros a candidatura da chefe da Casa Civil. Como se fôssemos ingênuos para acreditar que pelo menos há um ano o assunto não venha sendo tratado por eles.
Pouco depois, Tarso Genro, ministro da Justiça, que de público endossa o nome de Dilma, mas em particular, alerta até o Lula para a fraca performance dela nas pesquisas. Um problema para o PT e seu cacique maior.
Finalmente, para aumentar a dor de cabeça presidencial, que já devia estar avançada, Roberto Mangabeira Unger. Nem na CNBB as exposições costumam ser tão esotéricas, complicadas e macarrônicas, acrescendo que o ministro do Futuro fala um português americanizado e pernóstico. Explicou-se a Estratégia Nacional de Defesa, o presidente Lula não entendeu nada, aliás, como todo mundo. Informou-se que Barack Obama quer conversar com Lula, mas “na ocasião oportuna”, mais aspirinas.
Em suma, um dia de sacrifício que talvez tenha sido compensado à noite, quando o casal Silva, apesar das negativas, não perde um só capítulo de “A favorita”...
Uma campanha nada alegre
Anuncia a CNBB como mote para sua campanha anual a luta contra a corrupção. Mais uma vez, contará com a unanimidade da opinião pública, exceção, é claro, dos corruptos. É aqui que, com todo o respeito, haverá o diabo. Porque a corrupção, de ano a ano, mais finca suas estacas na vida nacional. Não apenas no serviço público e nos poderes instituídos, do Executivo ao Legislativo e ao Judiciário.
No mundo privado parece até pior. Dos banqueiros ao pintor de parede, dos megaempresários ao prestador dos serviços mais elementares, todos querem levar vantagem em tudo. Trata-se de uma questão de mentalidade, claro que distorcida, mas não há como evitá-la, a não ser pelas denúncias a que se propõem os bispos brasileiros. Tomara que levem adiante a nova campanha começando pelo começo, ou seja, fulanizando senão todos, ao menos os megacorruptos e seus artifícios. A CNBB dispõe de potencial para não esmorecer. Vamos aguardar.
Trágicas lembranças
O ano de 2008 prestou-se a montes de reportagens, artigos, comentários e imagens lembrando a passagem dos quarenta anos da edição do Ato Institucional número 5. Prepare-se a mídia, porque 2009 servirá para a exposição de outra crise, tão ou mais dramática e amarga do que a anterior.
Foi lá para maio de 1969 que o presidente Costa e Silva despertou. Havia assinado o AI-5, instrumento de horror e opróbio. Deveria ter resistido aos radicais, mas cedeu. Todos os excessos passaram a ser praticados em seu nome, desde a censura, a tortura, as cassações e tudo o mais que se imaginasse. Na maior parte dos casos, a iniciativa partia de escalões inferiores, sem seu conhecimento, ainda que a posteriori tivesse de endossá-los. Disposto a não passar à História como mais um general sul-americano que golpeou as instituições, palavras dele, o velho marechal buscou ajuda junto ao vice-presidente Pedro Aleixo, voz que em 13 de dezembro de 1968 havia se pronunciado contra o AI-5. Acertaram a estratégia de preparar uma reforma na Constituição, reabrindo o Congresso então posto em recesso e, como peça de resistência, revogando o AI-5. A reação dos radicais foi intensa, mas, daquela vez, o presidente estava decidido a enfrentá-los.
Uma comissão de juristas colaborou para preparar as alterações constitucionais e, quando agosto chegou, estava tudo pronto, não obstante a oposição dos ministros militares e outros. Marcou-se o Sete de Setembro para a reabertura de Câmara e Senado e a extinção da legislação excepcional, com o AI-5 à frente.
Uma semana antes, Costa e Silva foi acometido dos primeiros sinais de um acidente vascular-cerebral. Em poucos dias perdeu a voz e os movimentos do lado esquerdo do corpo. Antes de caracterizar-se sua impossibilidade de continuar governando, tentou assinar o nome numa folha de papel. Não conseguiu. A caneta caiu-lhe da mão e, em pranto convulsivo, entrou em estado de coma. Mais tarde, sem haver recuperado voz e movimentos, mas raciocinando normalmente, confirmou por gestos que a tentativa era para extinguir o AI-5. Nos regimes constitucionais, como regra, quando um presidente da República fica impedido temporária ou permanentemente de exercer o governo, é substituído ou sucedido pelo vice-presidente. Só que não foi assim. Os chefes militares que não tiveram coragem para insurgir-se contra a decisão de Costa e Silva de extinguir o AI-5, aproveitaram-se do vazio de poder e, em vez de providenciarem a posse do dr. Pedro, simplesmente mandaram prendê-lo. Usurparam o poder, formando uma Junta Militar. Depois, foi o caos. “Por que eles e não eu?” – perguntavam-se os generais.
A esquerda radical deu sua contribuição, sequestrando o embaixador dos Estados Unidos, Charles Burk Elbrick. Não havia know-how para sequestros de embaixadores. Desde o Tratado de Westfália, em 1648, que as figuras de representantes diplomáticos eram respeitadas.
Os Estados Unidos ainda não haviam criado sua doutrina e exigiram que a Junta Militar cumprisse todas as exigências dos sequestradores: mandar presos políticos para o México, distribuir comida gratuita nas favelas do Rio, por caminhões do Exército, e ler, no “Jornal Nacional”, um manifesto subversivo.
O embaixador foi solto e a confusão ampliou-se. Decidiram as Forças Armadas escolher outro general, o que fizeram através de “eleições diretas” onde o povo não podia votar, mas apenas os generais, almirantes e brigadeiros do serviço ativo. O escolhido foi o mais apagado do Alto-Comando, o general Garrastazu Médici, que ao assumir prometeu deixar a democracia definitivamente instalada no País ao término de seu mandato.
Não deixou.
Pelo contrário, jamais se censurou e torturou tanto como naquele período de quatro anos, quando foi sucedido por outro general, Ernesto Geisel, que também usou e abusou do AI-5, revogado apenas nos últimos meses de seu governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Com todo o respeito, mas o dia não foi nada bom para o presidente Lula. Falamos de ontem, no palácio do Planalto. Começou com a tal reunião de coordenação, isto é, um bate-papo que s. excia. assiste entre seus principais auxiliares palacianos, daqueles que o fazem informado do que se passa no País. Isso porque continua recusando-se a ler os jornais do dia, ouvir os noticiosos das rádios enquanto escova os dentes ou a assistir ao “Bom Dia Brasil” e penduricalhos durante o café.
Depois, foi a vez do coordenador político, José Múcio, frustrado e frustrando o chefe por não ter conseguido convencer o senador Tião Viana a desistir de concorrer à presidência do Senado em favor da unção de José Sarney. A equação continua insolúvel. À tarde, não propriamente um despacho, mas a esperada conversa com Dilma Rousseff, quando, diz, pela primeira vez o presidente colocaria em termos claros a candidatura da chefe da Casa Civil. Como se fôssemos ingênuos para acreditar que pelo menos há um ano o assunto não venha sendo tratado por eles.
Pouco depois, Tarso Genro, ministro da Justiça, que de público endossa o nome de Dilma, mas em particular, alerta até o Lula para a fraca performance dela nas pesquisas. Um problema para o PT e seu cacique maior.
Finalmente, para aumentar a dor de cabeça presidencial, que já devia estar avançada, Roberto Mangabeira Unger. Nem na CNBB as exposições costumam ser tão esotéricas, complicadas e macarrônicas, acrescendo que o ministro do Futuro fala um português americanizado e pernóstico. Explicou-se a Estratégia Nacional de Defesa, o presidente Lula não entendeu nada, aliás, como todo mundo. Informou-se que Barack Obama quer conversar com Lula, mas “na ocasião oportuna”, mais aspirinas.
Em suma, um dia de sacrifício que talvez tenha sido compensado à noite, quando o casal Silva, apesar das negativas, não perde um só capítulo de “A favorita”...
Uma campanha nada alegre
Anuncia a CNBB como mote para sua campanha anual a luta contra a corrupção. Mais uma vez, contará com a unanimidade da opinião pública, exceção, é claro, dos corruptos. É aqui que, com todo o respeito, haverá o diabo. Porque a corrupção, de ano a ano, mais finca suas estacas na vida nacional. Não apenas no serviço público e nos poderes instituídos, do Executivo ao Legislativo e ao Judiciário.
No mundo privado parece até pior. Dos banqueiros ao pintor de parede, dos megaempresários ao prestador dos serviços mais elementares, todos querem levar vantagem em tudo. Trata-se de uma questão de mentalidade, claro que distorcida, mas não há como evitá-la, a não ser pelas denúncias a que se propõem os bispos brasileiros. Tomara que levem adiante a nova campanha começando pelo começo, ou seja, fulanizando senão todos, ao menos os megacorruptos e seus artifícios. A CNBB dispõe de potencial para não esmorecer. Vamos aguardar.
Trágicas lembranças
O ano de 2008 prestou-se a montes de reportagens, artigos, comentários e imagens lembrando a passagem dos quarenta anos da edição do Ato Institucional número 5. Prepare-se a mídia, porque 2009 servirá para a exposição de outra crise, tão ou mais dramática e amarga do que a anterior.
Foi lá para maio de 1969 que o presidente Costa e Silva despertou. Havia assinado o AI-5, instrumento de horror e opróbio. Deveria ter resistido aos radicais, mas cedeu. Todos os excessos passaram a ser praticados em seu nome, desde a censura, a tortura, as cassações e tudo o mais que se imaginasse. Na maior parte dos casos, a iniciativa partia de escalões inferiores, sem seu conhecimento, ainda que a posteriori tivesse de endossá-los. Disposto a não passar à História como mais um general sul-americano que golpeou as instituições, palavras dele, o velho marechal buscou ajuda junto ao vice-presidente Pedro Aleixo, voz que em 13 de dezembro de 1968 havia se pronunciado contra o AI-5. Acertaram a estratégia de preparar uma reforma na Constituição, reabrindo o Congresso então posto em recesso e, como peça de resistência, revogando o AI-5. A reação dos radicais foi intensa, mas, daquela vez, o presidente estava decidido a enfrentá-los.
Uma comissão de juristas colaborou para preparar as alterações constitucionais e, quando agosto chegou, estava tudo pronto, não obstante a oposição dos ministros militares e outros. Marcou-se o Sete de Setembro para a reabertura de Câmara e Senado e a extinção da legislação excepcional, com o AI-5 à frente.
Uma semana antes, Costa e Silva foi acometido dos primeiros sinais de um acidente vascular-cerebral. Em poucos dias perdeu a voz e os movimentos do lado esquerdo do corpo. Antes de caracterizar-se sua impossibilidade de continuar governando, tentou assinar o nome numa folha de papel. Não conseguiu. A caneta caiu-lhe da mão e, em pranto convulsivo, entrou em estado de coma. Mais tarde, sem haver recuperado voz e movimentos, mas raciocinando normalmente, confirmou por gestos que a tentativa era para extinguir o AI-5. Nos regimes constitucionais, como regra, quando um presidente da República fica impedido temporária ou permanentemente de exercer o governo, é substituído ou sucedido pelo vice-presidente. Só que não foi assim. Os chefes militares que não tiveram coragem para insurgir-se contra a decisão de Costa e Silva de extinguir o AI-5, aproveitaram-se do vazio de poder e, em vez de providenciarem a posse do dr. Pedro, simplesmente mandaram prendê-lo. Usurparam o poder, formando uma Junta Militar. Depois, foi o caos. “Por que eles e não eu?” – perguntavam-se os generais.
A esquerda radical deu sua contribuição, sequestrando o embaixador dos Estados Unidos, Charles Burk Elbrick. Não havia know-how para sequestros de embaixadores. Desde o Tratado de Westfália, em 1648, que as figuras de representantes diplomáticos eram respeitadas.
Os Estados Unidos ainda não haviam criado sua doutrina e exigiram que a Junta Militar cumprisse todas as exigências dos sequestradores: mandar presos políticos para o México, distribuir comida gratuita nas favelas do Rio, por caminhões do Exército, e ler, no “Jornal Nacional”, um manifesto subversivo.
O embaixador foi solto e a confusão ampliou-se. Decidiram as Forças Armadas escolher outro general, o que fizeram através de “eleições diretas” onde o povo não podia votar, mas apenas os generais, almirantes e brigadeiros do serviço ativo. O escolhido foi o mais apagado do Alto-Comando, o general Garrastazu Médici, que ao assumir prometeu deixar a democracia definitivamente instalada no País ao término de seu mandato.
Não deixou.
Pelo contrário, jamais se censurou e torturou tanto como naquele período de quatro anos, quando foi sucedido por outro general, Ernesto Geisel, que também usou e abusou do AI-5, revogado apenas nos últimos meses de seu governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Justiça mantém Marcos Valério na cadeia
SÃO PAULO - A Justiça decidiu ontem manter na prisão o publicitário Marcos Valério, operador do mensalão e réu da Operação Avalanche - investigação da Polícia Federal sobre suposta trama para desmoralizar fiscais da Fazenda de São Paulo que autuaram em R$ 105 milhões uma cervejaria cujo presidente é seu amigo. Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) rejeitaram habeas corpus para o empresário sob o argumento de que, em liberdade, ele põe em risco a ordem pública, a ordem econômica, a instrução penal e a credibilidade do Judiciário.
Para o TRF, Valério atrás das grades é "justa resposta ao abalo social" supostamente provocado por organização criminosa que ele teria integrado como mentor do núcleo de espionagem.
Preso há 93 dias, desde 10 de outubro, Valério ocupa uma cela da Penitenciária II de Tremembé (SP). Ele é processado pelos crimes de corrupção ativa, denunciação caluniosa e formação de quadrilha. A PF o acusa de tentar subornar com R$ 2 milhões delegados da própria corporação, estabelecidos na Delegacia de Santos, em troca de inquérito contra os fiscais.
Seus advogados, os criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Marcelo Leonardo, alegam que a custódia do publicitário "é ilegal e injusta". Mariz sustentou na audiência "a desnecessidade" de ele ficar preso. Destacou que a juíza Paula Mantovani, que decretou a prisão, admitiu incompetência territorial para cuidar do caso, que acabou deslocado para a Justiça Federal em Santos.
O advogado atacou a principal justificativa da ordem de prisão - Valério, segundo a PF, foi avisado com antecedência sobre a Avalanche. "Se Valério quisesse poderia ter fugido, mas não o fez porque respeita a Justiça", afirmou Mariz, que também recorreu ao processo do mensalão em sua argumentação. "O Supremo Tribunal Federal indeferiu em duas oportunidades pedido de prisão de Valério." A defesa observou que na sexta-feira (9) o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, mandou soltar outros três acusados da Avalanche.
Pedro Taques, procurador regional da República, manifestou-se pela permanência de Valério na prisão. "A decisão (do STF) não repercute neste habeas corpus", asseverou Taques. "Aqui não interessa se o paciente é Marcos Valério ou o Zé Mané " O procurador advertiu sobre a estrutura da organização criminosa.
O desembargador Luiz Stefanini, relator do processo, destacou "a gravidade do delito e a grande influência do grupo, com seu poderio econômico e político". Alertou para os riscos de eventual sumiço de provas. Stefanini atribuiu à organização criminosa "ausência de escrúpulos" na tentativa de impedir a sanção tributária contra a cervejaria do amigo de Valério. Os desembargadores Vesna Kolmar e Marcio Mesquita acompanharam o relator.
"É uma grande injustiça, lamentável", reagiu o advogado Marcelo Leonardo. Ele e Mariz vão apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para o TRF, Valério atrás das grades é "justa resposta ao abalo social" supostamente provocado por organização criminosa que ele teria integrado como mentor do núcleo de espionagem.
Preso há 93 dias, desde 10 de outubro, Valério ocupa uma cela da Penitenciária II de Tremembé (SP). Ele é processado pelos crimes de corrupção ativa, denunciação caluniosa e formação de quadrilha. A PF o acusa de tentar subornar com R$ 2 milhões delegados da própria corporação, estabelecidos na Delegacia de Santos, em troca de inquérito contra os fiscais.
Seus advogados, os criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Marcelo Leonardo, alegam que a custódia do publicitário "é ilegal e injusta". Mariz sustentou na audiência "a desnecessidade" de ele ficar preso. Destacou que a juíza Paula Mantovani, que decretou a prisão, admitiu incompetência territorial para cuidar do caso, que acabou deslocado para a Justiça Federal em Santos.
O advogado atacou a principal justificativa da ordem de prisão - Valério, segundo a PF, foi avisado com antecedência sobre a Avalanche. "Se Valério quisesse poderia ter fugido, mas não o fez porque respeita a Justiça", afirmou Mariz, que também recorreu ao processo do mensalão em sua argumentação. "O Supremo Tribunal Federal indeferiu em duas oportunidades pedido de prisão de Valério." A defesa observou que na sexta-feira (9) o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, mandou soltar outros três acusados da Avalanche.
Pedro Taques, procurador regional da República, manifestou-se pela permanência de Valério na prisão. "A decisão (do STF) não repercute neste habeas corpus", asseverou Taques. "Aqui não interessa se o paciente é Marcos Valério ou o Zé Mané " O procurador advertiu sobre a estrutura da organização criminosa.
O desembargador Luiz Stefanini, relator do processo, destacou "a gravidade do delito e a grande influência do grupo, com seu poderio econômico e político". Alertou para os riscos de eventual sumiço de provas. Stefanini atribuiu à organização criminosa "ausência de escrúpulos" na tentativa de impedir a sanção tributária contra a cervejaria do amigo de Valério. Os desembargadores Vesna Kolmar e Marcio Mesquita acompanharam o relator.
"É uma grande injustiça, lamentável", reagiu o advogado Marcelo Leonardo. Ele e Mariz vão apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Viana e Garibaldi articulam para evitar candidatura de Sarney
BRASÍLIA - O candidato do PT à Presidência do Senado, Tião Viana (PT-AC), comandou ontem uma ofensiva para evitar que o senador José Sarney (PMDB-AP) se lance na disputa a 20 dias da eleição. Viana procurou o atual presidente do Senado e candidato à reeleição, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para um pacto: a não desistência das respectivas candidaturas.
Segundo interlocutores de Viana, Sarney não enfrentaria o petista no voto e nem mesmo o correligionário e retiraria sua força eleitoral da própria disputa entre os dois senadores, por isso a proposta de "paz". Como candidato, fato oficialmente negado, Sarney é mais forte que ambos.
"Mas se o Lula pedir para que você desista?", indagou Garibaldi, que recebeu Tião para uma conversa reservada na residência oficial do presidente do Senado. "Se o presidente pedir, eu não saio. Mas você também tem que enfrentar qualquer pressão do Sarney e do (senador) Renan (Calheiros, do PMDB de Alagoas) para desistir. É muito mais difícil dizer não ao presidente, do que dizer não ao Sarney e ao Renan", disse o petista. A eleição para a Presidência e demais cargos da Mesa Diretora está marcada para o dia 2 de fevereiro, no reinício dos trabalhos do Congresso.
Garibaldi não concordou com a ideia de assinar uma nota conjunta em que os dois reafirmariam suas candidaturas. Disse que a proposta de acordo legitima sua candidatura, sob a qual pairam dúvidas jurídicas, uma vez que o texto constitucional proíbe a reeleição. Aproveitou para cobrar uma contrapartida: que o PT se comprometa a não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua reeleição, deixando que os dois disputem no voto em plenário. Tião disse que a única garantia que pode dar é que ele jamais tentará impugnar a candidatura do adversário.
No início da noite, ainda sob pressão de Tião Viana, que insistia em criar um fato político para reagir à movimentação de Sarney e Renan, Garibaldi aceitou posar para uma fotografia ao lado do petista, entoando o discurso comum de que não haverá desistência.
Em nenhum momento, Sarney afirmou publicamente que deseja o cargo. Nos bastidores, porém, seu comportamento é outro, a ponto de ter pedido o apoio de senadores do PSDB. Ele articula abertamente contra o PT, na defesa de que a quarta bancada (PT) não pode tomar o lugar do PMDB, que tem a maior bancada de senadores. "Sendo Sarney, tudo pode acontecer; todo mundo sabe que Sarney diz uma coisa e pensa outra, pode ser que ele jogou nesse sentido", disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Sarney, procurado, não retornou a ligação.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo interlocutores de Viana, Sarney não enfrentaria o petista no voto e nem mesmo o correligionário e retiraria sua força eleitoral da própria disputa entre os dois senadores, por isso a proposta de "paz". Como candidato, fato oficialmente negado, Sarney é mais forte que ambos.
"Mas se o Lula pedir para que você desista?", indagou Garibaldi, que recebeu Tião para uma conversa reservada na residência oficial do presidente do Senado. "Se o presidente pedir, eu não saio. Mas você também tem que enfrentar qualquer pressão do Sarney e do (senador) Renan (Calheiros, do PMDB de Alagoas) para desistir. É muito mais difícil dizer não ao presidente, do que dizer não ao Sarney e ao Renan", disse o petista. A eleição para a Presidência e demais cargos da Mesa Diretora está marcada para o dia 2 de fevereiro, no reinício dos trabalhos do Congresso.
Garibaldi não concordou com a ideia de assinar uma nota conjunta em que os dois reafirmariam suas candidaturas. Disse que a proposta de acordo legitima sua candidatura, sob a qual pairam dúvidas jurídicas, uma vez que o texto constitucional proíbe a reeleição. Aproveitou para cobrar uma contrapartida: que o PT se comprometa a não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua reeleição, deixando que os dois disputem no voto em plenário. Tião disse que a única garantia que pode dar é que ele jamais tentará impugnar a candidatura do adversário.
No início da noite, ainda sob pressão de Tião Viana, que insistia em criar um fato político para reagir à movimentação de Sarney e Renan, Garibaldi aceitou posar para uma fotografia ao lado do petista, entoando o discurso comum de que não haverá desistência.
Em nenhum momento, Sarney afirmou publicamente que deseja o cargo. Nos bastidores, porém, seu comportamento é outro, a ponto de ter pedido o apoio de senadores do PSDB. Ele articula abertamente contra o PT, na defesa de que a quarta bancada (PT) não pode tomar o lugar do PMDB, que tem a maior bancada de senadores. "Sendo Sarney, tudo pode acontecer; todo mundo sabe que Sarney diz uma coisa e pensa outra, pode ser que ele jogou nesse sentido", disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Sarney, procurado, não retornou a ligação.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, janeiro 13, 2009
Voto esclarecido
Editorial
A CONFERÊNCIA Nacional dos Bispos do Brasil acaba de divulgar que pretende combater a indiferença sobre a corrupção na política em sua Campanha da Fraternidade 2009 -cujo tema central será a segurança pública.
A instituição católica tentará reeditar o movimento bem-sucedido de 1996, que conseguiu levar à criação de uma lei para punir políticos condenados por compra de votos. O foco, desta vez, é a tentativa de barrar a candidatura de pessoas responsáveis por desvios e má gestão.
A iniciativa vai ao encontro da percepção, correta, de que a impunidade continua a subsistir em níveis intoleráveis na administração pública. A Folha acaba de noticiar, a respeito, que 62,5% dos municípios em que a Controladoria Geral da União apontou ao menos uma irregularidade grave -ou indício de corrupção- reelegeram seus prefeitos em outubro. A apuração de desvios e a punição dos responsáveis ainda não ocorrem em volume e velocidade desejados.
A iniciativa da CNBB acerta no diagnóstico, mas não no tratamento. O texto do projeto de lei que o movimento pretende levar ao Congresso -mediante abaixo-assinado- veda a participação nas disputas eleitorais de pessoas punidas em primeira instância pelo Judiciário. Essas decisões, contudo, podem ser revertidas em outras instâncias, o que abre margem a injustiças.
O princípio da presunção da inocência até decisão final -transitada em julgado- do Judiciário é um patrimônio constitucional que não pode ser tisnado, mesmo em nome de uma causa justa e certamente popular. Por conta disso, o Supremo Tribunal Federal provavelmente rechaçará qualquer tentativa de de barrar candidatos cujos processos ainda tramitem.
É muito difícil conceber mecanismo à prova de distorções que garanta os direitos políticos ao mesmo tempo em que afaste candidatos corruptos. O mais efetivo deles, sem dúvida, seria combater os mecanismos que permitem a esses processos permanecer inconclusos por vários anos, às vezes mais de uma década, nos escaninhos da Justiça.
Outro caminho, embora parcial, é ampliar a quantidade de informações disponíveis ao eleitor a respeito da vida pública pregressa dos candidatos. Foi o que tentou a Associação dos Magistrados do Brasil, que divulgou na última campanha eleitoral uma lista de candidatos a prefeito processados na Justiça.
O risco, nesse caso, é que se crie um "ranking" também distorcido. Políticos com passagens pelo Executivo e que exerçam cargo público há mais tempo tendem, por conta da conflituosidade natural da vida pública, a sofrer mais processos. Não existe relação necessária entre a quantidade de processos e a lisura de um candidato.
Ainda assim, toda iniciativa que procure aumentar o esclarecimento do cidadão na hora do voto deve ser incentivada.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
A CONFERÊNCIA Nacional dos Bispos do Brasil acaba de divulgar que pretende combater a indiferença sobre a corrupção na política em sua Campanha da Fraternidade 2009 -cujo tema central será a segurança pública.
A instituição católica tentará reeditar o movimento bem-sucedido de 1996, que conseguiu levar à criação de uma lei para punir políticos condenados por compra de votos. O foco, desta vez, é a tentativa de barrar a candidatura de pessoas responsáveis por desvios e má gestão.
A iniciativa vai ao encontro da percepção, correta, de que a impunidade continua a subsistir em níveis intoleráveis na administração pública. A Folha acaba de noticiar, a respeito, que 62,5% dos municípios em que a Controladoria Geral da União apontou ao menos uma irregularidade grave -ou indício de corrupção- reelegeram seus prefeitos em outubro. A apuração de desvios e a punição dos responsáveis ainda não ocorrem em volume e velocidade desejados.
A iniciativa da CNBB acerta no diagnóstico, mas não no tratamento. O texto do projeto de lei que o movimento pretende levar ao Congresso -mediante abaixo-assinado- veda a participação nas disputas eleitorais de pessoas punidas em primeira instância pelo Judiciário. Essas decisões, contudo, podem ser revertidas em outras instâncias, o que abre margem a injustiças.
O princípio da presunção da inocência até decisão final -transitada em julgado- do Judiciário é um patrimônio constitucional que não pode ser tisnado, mesmo em nome de uma causa justa e certamente popular. Por conta disso, o Supremo Tribunal Federal provavelmente rechaçará qualquer tentativa de de barrar candidatos cujos processos ainda tramitem.
É muito difícil conceber mecanismo à prova de distorções que garanta os direitos políticos ao mesmo tempo em que afaste candidatos corruptos. O mais efetivo deles, sem dúvida, seria combater os mecanismos que permitem a esses processos permanecer inconclusos por vários anos, às vezes mais de uma década, nos escaninhos da Justiça.
Outro caminho, embora parcial, é ampliar a quantidade de informações disponíveis ao eleitor a respeito da vida pública pregressa dos candidatos. Foi o que tentou a Associação dos Magistrados do Brasil, que divulgou na última campanha eleitoral uma lista de candidatos a prefeito processados na Justiça.
O risco, nesse caso, é que se crie um "ranking" também distorcido. Políticos com passagens pelo Executivo e que exerçam cargo público há mais tempo tendem, por conta da conflituosidade natural da vida pública, a sofrer mais processos. Não existe relação necessária entre a quantidade de processos e a lisura de um candidato.
Ainda assim, toda iniciativa que procure aumentar o esclarecimento do cidadão na hora do voto deve ser incentivada.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
TRF decide hoje se liberta Marcos Valério
Fausto Macedo
O publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, enfrenta hoje importante duelo para tentar sair da prisão: o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF 3) deve julgar pedido de habeas corpus apresentado por seus advogados. Valério é réu em ação penal da Operação Avalanche, investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema para desmoralizar dois fiscais da Fazenda estadual de São Paulo que autuaram em R$ 105 milhões uma cervejaria cujo presidente é amigo do publicitário.
Preso há 93 dias, desde 10 de outubro, ele ocupa uma cela na Penitenciária II de Tremembé (SP), sob acusação formal de integrar núcleo de espionagem de organização criminosa que também teria outras duas ramificações, uma para golpes de extorsão contra empresários em débito com o Fisco e outra para a prática de fraudes financeiras.
O pedido de habeas corpus está nas mãos do desembargador Luiz Stefanini, da 1ª Turma do TRF. Cabe a ele decidir se leva ou não a julgamento a solicitação da defesa de Valério. Se o empresário perder no TRF, seus defensores, os criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Marcelo Leonardo, vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), sucessivamente. Os dois advogados vão sustentar hoje perante o TRF que nem mesmo o processo do mensalão - esquema de compra de apoio de parlamentares a projetos de interesse do governo - levou Valério para a prisão. Mariz destaca que o ministro Joaquim Barbosa, do STF, indeferiu duas vezes o pedido de prisão do empresário no caso do mensalão.
Na sexta-feira, o Supremo concedeu liminar e mandou soltar três outros acusados da Avalanche: o advogado Ildeu Cunha, amigo de Valério, o delegado da PF Antonio Vieira da Silva Hadano e o investigador da Polícia Civil Fábio Tadeu dos Santos Gatto. A ordem para libertar os três réus foi decretada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes.
"A prisão era gravemente injusta porque sem fundamento e baseada apenas no fato de que meu cliente falou ao telefone com um dos investigados da Avalanche", declarou o criminalista Alberto Carlos Dias, que defende o investigador. Para o advogado Eugênio Malavasi, defensor do delegado Hadano, a liminar concedida pelo STF "restabelece o cumprimento das garantias fundamentais do acusado, mormente por explicitar a presunção de sua inocência".
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
O publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, enfrenta hoje importante duelo para tentar sair da prisão: o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF 3) deve julgar pedido de habeas corpus apresentado por seus advogados. Valério é réu em ação penal da Operação Avalanche, investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema para desmoralizar dois fiscais da Fazenda estadual de São Paulo que autuaram em R$ 105 milhões uma cervejaria cujo presidente é amigo do publicitário.
Preso há 93 dias, desde 10 de outubro, ele ocupa uma cela na Penitenciária II de Tremembé (SP), sob acusação formal de integrar núcleo de espionagem de organização criminosa que também teria outras duas ramificações, uma para golpes de extorsão contra empresários em débito com o Fisco e outra para a prática de fraudes financeiras.
O pedido de habeas corpus está nas mãos do desembargador Luiz Stefanini, da 1ª Turma do TRF. Cabe a ele decidir se leva ou não a julgamento a solicitação da defesa de Valério. Se o empresário perder no TRF, seus defensores, os criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Marcelo Leonardo, vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), sucessivamente. Os dois advogados vão sustentar hoje perante o TRF que nem mesmo o processo do mensalão - esquema de compra de apoio de parlamentares a projetos de interesse do governo - levou Valério para a prisão. Mariz destaca que o ministro Joaquim Barbosa, do STF, indeferiu duas vezes o pedido de prisão do empresário no caso do mensalão.
Na sexta-feira, o Supremo concedeu liminar e mandou soltar três outros acusados da Avalanche: o advogado Ildeu Cunha, amigo de Valério, o delegado da PF Antonio Vieira da Silva Hadano e o investigador da Polícia Civil Fábio Tadeu dos Santos Gatto. A ordem para libertar os três réus foi decretada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes.
"A prisão era gravemente injusta porque sem fundamento e baseada apenas no fato de que meu cliente falou ao telefone com um dos investigados da Avalanche", declarou o criminalista Alberto Carlos Dias, que defende o investigador. Para o advogado Eugênio Malavasi, defensor do delegado Hadano, a liminar concedida pelo STF "restabelece o cumprimento das garantias fundamentais do acusado, mormente por explicitar a presunção de sua inocência".
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
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