Márcio de Morais
Em 15 municípios de Minas a diplomação do prefeito, a ser feita até quinta-feira, será apenas um prenúncio de que alguns eleitos podem até ganhar o documento oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas não levar o mandato. Em outras duas, é o vice-prefeito que corre o risco de perder o cargo. O caso mais conhecido é do petista Chico Ferramenta, de Ipatinga (Vale do Aço), que, apesar de ter sido o mais votado na sua cidade, responde a ação de impugnação de registro de candidatura, inelegibilidade e rejeição das contas do município, relativas a mandatos anteriores. A diplomação é de responsabilidade dos 349 juízes eleitorais que atuam nas comarcas de todo o estado.
O objetivo da diplomação é tornar o candidato apto a assumir, no próximo dia 1º de janeiro, o mandato político de quatro anos para o qual foi escolhido pelos eleitores. Entre os candidatos que estão com a diplomação sob risco, há casos, como o da cidade de Mendes Pimentel, em que o prefeito eleito, José Carmo de Souza, responde por faltas cometidas na "vida pregressa". O resumo do processo disponibilizado pelo TRE não informa que falta é ou qual a sua gravidade. Em Divisa Alegre, tanto prefeito quanto seu vice respondem também por "abuso de direito" e substituição de candidatura, em que o registro foi indeferido por troca de candidato às vésperas da eleição.
Nos 17 municípios, os prefeitos ou vices podem ser diplomados pelo TRE com restrições e a posse definitiva no cargo, não acontecer. O mandato de cada um deles está na condicional - podem não ser confirmados pela Justiça Eleitoral. Seus diplomas podem até sair, mas estão sub judice e poderão ainda ser retirados dos seus titulares, caso os processos que respondem na Justiça Eleitoral não lhes sejam favoráveis. Por ser a diplomação um processo descentralizado, o TRE não sabe informar, por exemplo, quantos vereadores estão sob risco de não obter diploma e assumir o mandato.
O TRE explicou ontem que, para um candidato ser diplomado, o seu registro tem de obter a devida aprovação (deferimento) do tribunal. Esse deferimento pode ser provisório e, estando sub judice, ser cassado pela Justiça a qualquer tempo, até mesmo momentos antes da diplomação. O indeferimento do registro implica, de acordo com orientações do TSE encaminhadas ao TRE na última semana, na não-diplomação do eleito. Mas, por princípios constitucionais que asseguram direito de defesa, uma sentença provisória (liminar) ou mesmo definitiva, de última instância, poderá restabelecer o direito de diplomação a um candidato indeferido, dando-lhe condições legais de assumir o mandato até mesmo fora da data oficial do calendário eleitoral.
Para evitar que os prefeitos cujos mandatos estão sob discussão judicial não sejam previamente condenados pela opinião pública, o TRE afirmou que não informa a situação atual do registro de cada um, se foram deferidos, se o deferimento ainda depende de confirmação ou se foram indeferidos. "A situação pode ser revertida com uma liminar e, mesmo indeferido pelo TRE, o eleito obter o direito à diplomação", explicou ao Estado de Minas um observador credenciado do processo eleitoral em Minas.
OPÇÕES Segundo o TRE, há várias alternativas possíveis para esses processos. A primeira é a não-diplomação. Se um candidato obtém menos de 50% dos votos válidos, o TSE impede a diplomação. Nesse caso não são contabilizados os votos nulos das urnas. O tribunal tem a opção de diplomar o segundo colocado. Outra opção é a posse do presidente da Câmara Municipal, no caso de a chapa (prefeito e vice) mais votada ser integralmente impugnada. Isso só será feito, no entanto, após a posse dos vereadores e a conseqüente escolha do novo presidente do Poder Legislativo local.
Caso nenhuma dessas opções seja possível, cabe ao TRE convocar novas eleições no prazo de 20 a 40 dias. "Como não há agenda para a convocação de novas eleições este mês, uma nova eleição só vai acontecer no ano que vem", esclareceu o mesmo observador.
Em pelo menos um município mineiro, no entanto, a Justiça Eleitoral já decidiu que haverá novas eleições majoritárias, antes mesmo de proclamar os eleitos. É a cidade de Fronteira dos Vales (entre o Jequitinhonha e o Mucuri). Por quatro votos a um, o TRE mineiro decidiu semana passada pela realização de novo pleito em Fronteira dos Vales. A data não foi confirmada, pois depende da aprovação do calendário eleitoral pelo TRE. Os candidatos a prefeito e vice locais tiveram seus registros cassados pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral de Águas Formosas, Emerson Chaves Motta, sob acusação de distribuição de brindes e promoção de churrasco para os eleitores.
Fonte: Estado de Minas (MG)
quarta-feira, dezembro 17, 2008
TSE julga nesta quarta processo de governador do MA; Resek vê golpe de Estado
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Priscila Cury O pedido de cassação do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) deverá ser julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na sessão extraordinária desta quarta-feira (17/12). O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, preferiu adiar a apreciação do processo, que estava na pauta da sessão desta terça-feira, devido ao grande número de julgamentos sobre impugnação de candidaturas. Ayres Britto mostrou preocupação com a aproximação do recesso judiciário, que poderia deixar pendentes casos que ameaçam a posse de candidatos eleitos em outubro, para os cargos de prefeito e vereador.O processo contra Lago foi classificado por seu advogado de defesa, Francisco Rezek, como uma "tentativa de golpe de Estado pela via Judiciária".O memorial em defesa de Lago foi entregue nesta segunda-feira (15/12) ao ministro Eros Grau, relator do julgamento. O texto de Francisco Rezek, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que já presidiu o próprio TSE, aponta contradições e equívocos jurídicos no parecer formulado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).InconsistênciaDe acordo com o a análise de Resek, o processo movido pela coligação da candidata derrotada Roseana Sarney (DEM-MA) teve uma tramitação relâmpago na Procuradoria Eleitoral. Francisco Xavier Pinheiro Filho, vice-procurador, demorou apenas 15 dias para analisar 50 volumes com 15 mil páginas, emitir o parecer e permitir a inclusão do assunto na pauta do Tribunal. O processo chegou ao gabinete do vice-procurador no dia 17 de novembro e foi devolvido em 5 de dezembro com um parecer de 15 laudas em que pede a cassação de Lago e a conseqüente diplomação de Roseana. Ainda segundo o memorial, uma semana depois o parecer eleitoral já estava em pauta para julgamento.Segundo Rezek, o parecer eleitoral "é uma peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos". O advogado sustenta que, no recurso contra Jackson Lago, a coligação que apoiou Roseana Sarney imputa ao então governador José Reinaldo Tavares a prática de abuso de poder econômico e de autoridade, mediante o uso eleitoral de convênios e transferências de recursos para municípios. A acusação ligou o então governador a Jackson Lago, por meio de um discurso do governador por ocasião das comemorações do aniversário da cidade de Codó, em 18 de abril de 2008, quando o quadro sucessório ainda não estava definido.Trechos desse discurso são utilizados como meio de prova pela coligação que apoiou Roseana. A perícia no material áudio-visual para apontar se houve edição não foi realizada por falta de apresentação da gravação original. Embora um jornalista do Sistema Mirante de Comunicação tenha declarado publicamente ter posse do material original, o pedido de busca e apreensão das fitas, apresentado pela defesa de Jackson Lago, nunca foi analisado.Ainda de acordo com o ex-ministro do Supremo, há uma incongruência grave no contexto do parecer. O procurador sustenta que o abuso de poder econômico e político do governador gera a nulidade das eleições, mas considera que a candidata Roseana Sarney,derrotada em segundo turno de votação, deve assumir. Porém, o Código Eleitoral determina que, na hipótese da nulidade atingir dimensão superior à metade dos votos, novas eleições são necessárias. Segundo Resek, isso evita que um candidato derrotado usurpe o poder sem a necessária legitimidade popular.
Fonte: Última Instância
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Priscila Cury O pedido de cassação do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) deverá ser julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na sessão extraordinária desta quarta-feira (17/12). O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, preferiu adiar a apreciação do processo, que estava na pauta da sessão desta terça-feira, devido ao grande número de julgamentos sobre impugnação de candidaturas. Ayres Britto mostrou preocupação com a aproximação do recesso judiciário, que poderia deixar pendentes casos que ameaçam a posse de candidatos eleitos em outubro, para os cargos de prefeito e vereador.O processo contra Lago foi classificado por seu advogado de defesa, Francisco Rezek, como uma "tentativa de golpe de Estado pela via Judiciária".O memorial em defesa de Lago foi entregue nesta segunda-feira (15/12) ao ministro Eros Grau, relator do julgamento. O texto de Francisco Rezek, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que já presidiu o próprio TSE, aponta contradições e equívocos jurídicos no parecer formulado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).InconsistênciaDe acordo com o a análise de Resek, o processo movido pela coligação da candidata derrotada Roseana Sarney (DEM-MA) teve uma tramitação relâmpago na Procuradoria Eleitoral. Francisco Xavier Pinheiro Filho, vice-procurador, demorou apenas 15 dias para analisar 50 volumes com 15 mil páginas, emitir o parecer e permitir a inclusão do assunto na pauta do Tribunal. O processo chegou ao gabinete do vice-procurador no dia 17 de novembro e foi devolvido em 5 de dezembro com um parecer de 15 laudas em que pede a cassação de Lago e a conseqüente diplomação de Roseana. Ainda segundo o memorial, uma semana depois o parecer eleitoral já estava em pauta para julgamento.Segundo Rezek, o parecer eleitoral "é uma peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos". O advogado sustenta que, no recurso contra Jackson Lago, a coligação que apoiou Roseana Sarney imputa ao então governador José Reinaldo Tavares a prática de abuso de poder econômico e de autoridade, mediante o uso eleitoral de convênios e transferências de recursos para municípios. A acusação ligou o então governador a Jackson Lago, por meio de um discurso do governador por ocasião das comemorações do aniversário da cidade de Codó, em 18 de abril de 2008, quando o quadro sucessório ainda não estava definido.Trechos desse discurso são utilizados como meio de prova pela coligação que apoiou Roseana. A perícia no material áudio-visual para apontar se houve edição não foi realizada por falta de apresentação da gravação original. Embora um jornalista do Sistema Mirante de Comunicação tenha declarado publicamente ter posse do material original, o pedido de busca e apreensão das fitas, apresentado pela defesa de Jackson Lago, nunca foi analisado.Ainda de acordo com o ex-ministro do Supremo, há uma incongruência grave no contexto do parecer. O procurador sustenta que o abuso de poder econômico e político do governador gera a nulidade das eleições, mas considera que a candidata Roseana Sarney,derrotada em segundo turno de votação, deve assumir. Porém, o Código Eleitoral determina que, na hipótese da nulidade atingir dimensão superior à metade dos votos, novas eleições são necessárias. Segundo Resek, isso evita que um candidato derrotado usurpe o poder sem a necessária legitimidade popular.
Fonte: Última Instância
Congresso e o hipódromo
BRASÍLIA – Alguns irreverentes costumam comparar o Congresso a um hipódromo, tornando-se irrelevante explicar por quê. Na contramão do humor, vamos começar discordando. Nos hipódromos, a sensação maior acontece na reta final, nos instantes em que será definido o vencedor. Já no Congresso é o contrário. Nesta última semana de trabalhos parlamentares, nem se ouve o tropel dos craques em disputa. Desfilam todos a passo de tartaruga, apenas cumprindo o ritual do encerramento da frustrada competição.
Terá sido um bom ano legislativo? Parece que não, apesar de, no Senado, o presidente Garibaldi Alves haver tomado coragem e passado da retórica à ação, ao devolver ao Executivo uma das dezenas de medidas provisórias sem urgência nem relevância. Na Câmara, se há que elogiar, será pela aprovação de projeto de autoria de seu presidente, Arlindo Chinaglia, estabelecendo a estabilidade no emprego, por um ano, para o marido ou companheiro da gestante.
Quanto às reformas política e tributária, nota zero à medida que ficaram para o ano que vem. Há males que vem para bem, porque se não votaram as reformas referidas, deputados e senadores também perderam as condições para aprovar a reforma trabalhista, excrescência pretendida pelas elites para acabar de uma vez por todas com os direitos sociais um dia estabelecidos por Getúlio Vargas e destroçados por Fernando Henrique Cardoso. A proposta, agora, é de substituir a legislação que restou pela livre negociação entre patrões e empregados, coisa que há muito vimos denunciando como o diálogo entre a guilhotina e o pescoço.Enfim, se o ano foi de quase paralisia parlamentar, há quem suponha poder ser diferente em 2009. A um ano das eleições, Suas Excelências buscarão aparecer, no mínimo para pleitear a reeleição.
Dons de gravidade
Está bem mais densa do que parece a corrente que, no PMDB, procura aproximar-se de José Serra. Tido como previamente vitorioso na sucessão de 2010, o governador paulista exercita seus dons de gravidade, atraindo forças que giram na periferia do governo Lula, primeiro passo para seduzir corpos mais próximos do sol que se põe. Geddel Vieira Lima, apesar de ministro, saiu na frente, motivado por questões da política baiana.
Garibaldi Alves, de surpresa feito candidato a permanecer na presidência do Senado, não esconde tendências pró-tucanas. Jarbas Vasconcelos, em Pernambuco, transforma-se em pólo refratário ao PT, ao tempo em que no Rio Grande do Sul José Fogaça e Pedro Simon preparam-se para empacotar Eliseu Padilha, mesmo sem se definirem pelo PSDB. E assim por diante.
A fraca performance de Dilma Rousseff nas pesquisas parece acirrar os ânimos no PMDB, reforçado com a vitória nas urnas de outubro. O partido não está mais necessariamente atrelado ao palácio do Planalto, apesar de permanecer nas suas proximidades. Continuando os números como tem sido apresentados pelos institutos de aferição da vontade popular, mais crescerá a tentação de o maior partido nacional repetir a estratégia de muitos anos: ficar com o vencedor. Deixar-se atrair pela estrela de maior luz e energia.
Sem explicação
Da série “coisas que ninguém explica”, mais duas pérolas: o preço da energia vai aumentar e a alegação das autoridades do setor tem nome. Chama-se Itaipu. Ora, uma das maiores hidrelétricas do mundo foi implantada pelo Brasil. Custaram os olhos da cara, investimentos divididos com o Paraguai, aquele país que entrou apenas com a água e hoje reivindica preços mais altos para a energia mandada para lá e revendida para nós por falta de uso. A explicação é de que os preços dessa energia são calculados em dólar e o dólar subiu. Ora bolas, Itaipu é brasileira, produz com mão-de-obra e capital brasileiro e nem por isso sua energia ficou mais barata quando o dólar despencava...
Outro absurdo refere-se aos combustíveis. Quando o barril de petróleo estava cotado a 147 dólares, a gasolina e o óleo diesel custavam os olhos da cara, com preços bem mais altos do que nos Estados Unidos e na Venezuela. Agora que o barril fica em 45 dólares, em vez de baixar, o preço vai subir. A quem pensa enganar?
É bom parar
O presidente Lula foi alertado, dias atrás, para a importância de interromper seus apelos no sentido de que o povo deve comprar mais. Primeiro porque apesar das imagens das ruas 25 de março, em São Paulo, e Alfândega, no Rio, entre outras, o povão custa a comprar. Não é bobo, procura os melhores preços, mas fica no trivial imprescindível. Nada de ceder à maciça propaganda de veículos novos e usados que nos bombardeia diariamente pelas telinhas e pelos jornais.
Os pátios continuam lotados e só os ingênuos ou os endinheirados admitem adquirir um carro para pagar em sessenta meses. O desemprego já chegou e mais chegará ano que vem bastando notar as férias coletivas impostas pelas grandes indústrias a seus operários. A todos atormenta a indagação sobre se terão seus empregos garantidos, quando retornarem.
Pode até haver boa intenção por parte do presidente, ainda que na teoria sua campanha sirva muito mais a empresas imprevidentes do que ao consumidor. De qualquer forma, é bom observar como diminuíram as exortações do Lula em favor das compras. Depois, será ele o responsável por prestações não pagas, ainda que a equipe econômica se preste a liberar bilhões para sustentar o crédito que os bancos não conseguiram manter.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Terá sido um bom ano legislativo? Parece que não, apesar de, no Senado, o presidente Garibaldi Alves haver tomado coragem e passado da retórica à ação, ao devolver ao Executivo uma das dezenas de medidas provisórias sem urgência nem relevância. Na Câmara, se há que elogiar, será pela aprovação de projeto de autoria de seu presidente, Arlindo Chinaglia, estabelecendo a estabilidade no emprego, por um ano, para o marido ou companheiro da gestante.
Quanto às reformas política e tributária, nota zero à medida que ficaram para o ano que vem. Há males que vem para bem, porque se não votaram as reformas referidas, deputados e senadores também perderam as condições para aprovar a reforma trabalhista, excrescência pretendida pelas elites para acabar de uma vez por todas com os direitos sociais um dia estabelecidos por Getúlio Vargas e destroçados por Fernando Henrique Cardoso. A proposta, agora, é de substituir a legislação que restou pela livre negociação entre patrões e empregados, coisa que há muito vimos denunciando como o diálogo entre a guilhotina e o pescoço.Enfim, se o ano foi de quase paralisia parlamentar, há quem suponha poder ser diferente em 2009. A um ano das eleições, Suas Excelências buscarão aparecer, no mínimo para pleitear a reeleição.
Dons de gravidade
Está bem mais densa do que parece a corrente que, no PMDB, procura aproximar-se de José Serra. Tido como previamente vitorioso na sucessão de 2010, o governador paulista exercita seus dons de gravidade, atraindo forças que giram na periferia do governo Lula, primeiro passo para seduzir corpos mais próximos do sol que se põe. Geddel Vieira Lima, apesar de ministro, saiu na frente, motivado por questões da política baiana.
Garibaldi Alves, de surpresa feito candidato a permanecer na presidência do Senado, não esconde tendências pró-tucanas. Jarbas Vasconcelos, em Pernambuco, transforma-se em pólo refratário ao PT, ao tempo em que no Rio Grande do Sul José Fogaça e Pedro Simon preparam-se para empacotar Eliseu Padilha, mesmo sem se definirem pelo PSDB. E assim por diante.
A fraca performance de Dilma Rousseff nas pesquisas parece acirrar os ânimos no PMDB, reforçado com a vitória nas urnas de outubro. O partido não está mais necessariamente atrelado ao palácio do Planalto, apesar de permanecer nas suas proximidades. Continuando os números como tem sido apresentados pelos institutos de aferição da vontade popular, mais crescerá a tentação de o maior partido nacional repetir a estratégia de muitos anos: ficar com o vencedor. Deixar-se atrair pela estrela de maior luz e energia.
Sem explicação
Da série “coisas que ninguém explica”, mais duas pérolas: o preço da energia vai aumentar e a alegação das autoridades do setor tem nome. Chama-se Itaipu. Ora, uma das maiores hidrelétricas do mundo foi implantada pelo Brasil. Custaram os olhos da cara, investimentos divididos com o Paraguai, aquele país que entrou apenas com a água e hoje reivindica preços mais altos para a energia mandada para lá e revendida para nós por falta de uso. A explicação é de que os preços dessa energia são calculados em dólar e o dólar subiu. Ora bolas, Itaipu é brasileira, produz com mão-de-obra e capital brasileiro e nem por isso sua energia ficou mais barata quando o dólar despencava...
Outro absurdo refere-se aos combustíveis. Quando o barril de petróleo estava cotado a 147 dólares, a gasolina e o óleo diesel custavam os olhos da cara, com preços bem mais altos do que nos Estados Unidos e na Venezuela. Agora que o barril fica em 45 dólares, em vez de baixar, o preço vai subir. A quem pensa enganar?
É bom parar
O presidente Lula foi alertado, dias atrás, para a importância de interromper seus apelos no sentido de que o povo deve comprar mais. Primeiro porque apesar das imagens das ruas 25 de março, em São Paulo, e Alfândega, no Rio, entre outras, o povão custa a comprar. Não é bobo, procura os melhores preços, mas fica no trivial imprescindível. Nada de ceder à maciça propaganda de veículos novos e usados que nos bombardeia diariamente pelas telinhas e pelos jornais.
Os pátios continuam lotados e só os ingênuos ou os endinheirados admitem adquirir um carro para pagar em sessenta meses. O desemprego já chegou e mais chegará ano que vem bastando notar as férias coletivas impostas pelas grandes indústrias a seus operários. A todos atormenta a indagação sobre se terão seus empregos garantidos, quando retornarem.
Pode até haver boa intenção por parte do presidente, ainda que na teoria sua campanha sirva muito mais a empresas imprevidentes do que ao consumidor. De qualquer forma, é bom observar como diminuíram as exortações do Lula em favor das compras. Depois, será ele o responsável por prestações não pagas, ainda que a equipe econômica se preste a liberar bilhões para sustentar o crédito que os bancos não conseguiram manter.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Oposição emplaca ex-senador do DEM para vaga no TCU
BRASÍLIA - O Planalto perdeu ontem para a oposição a disputa pelo preenchimento de uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O ex-senador José Jorge (DEM-PE) foi eleito com 41 votos, contra 34 que recebeu o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), candidato do governo. Também foi contabilizado um voto nulo. No total, 76 dos 81 senadores participaram da votação, que foi secreta. A vitória de José Jorge representou uma derrota para o Palácio do Planalto, que defendia o nome do peemedebista. O nome de José Jorge precisa agora ser apreciado pela Câmara.
Ex-senador e ex-candidato a vice-presidente da República (na chapa encabeçada pelo tucano Geraldo Alckmin em 2006) e atual presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), José Jorge foi indicado para a disputa no Senado pelo líder do DEM na Casa, José Agripino Maia (RN). Antes do início da votação, oposicionistas e governistas fizeram discursos em defesa de seus respectivos candidatos.
Tanto José Jorge quanto Quintanilha acompanharam a votação no plenário. Quintanilha, por ser senador, inclusive teve direito a voto.
Quintanilha enfrentava resistência na Casa por responder a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra a ordem tributária. O processo corre em segredo de Justiça e é relatado pelo ministro Cezar Peluso. O peemedebista também sofreu desgaste no Senado em 2007 quando, na condição de presidente do Conselho de Ética da Casa, conduziu os processos que resultaram na absolvição do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).
José Jorge comemorou o resultado. "O Senado é autônomo para escolher e acredito que cada senador levou em conta quem poderia fazer o melhor trabalho no TCU. Foi uma bela luta", disse. A Quintanilha, coube desejar ao vencedor "sucesso" no novo cargo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ex-senador e ex-candidato a vice-presidente da República (na chapa encabeçada pelo tucano Geraldo Alckmin em 2006) e atual presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), José Jorge foi indicado para a disputa no Senado pelo líder do DEM na Casa, José Agripino Maia (RN). Antes do início da votação, oposicionistas e governistas fizeram discursos em defesa de seus respectivos candidatos.
Tanto José Jorge quanto Quintanilha acompanharam a votação no plenário. Quintanilha, por ser senador, inclusive teve direito a voto.
Quintanilha enfrentava resistência na Casa por responder a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra a ordem tributária. O processo corre em segredo de Justiça e é relatado pelo ministro Cezar Peluso. O peemedebista também sofreu desgaste no Senado em 2007 quando, na condição de presidente do Conselho de Ética da Casa, conduziu os processos que resultaram na absolvição do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).
José Jorge comemorou o resultado. "O Senado é autônomo para escolher e acredito que cada senador levou em conta quem poderia fazer o melhor trabalho no TCU. Foi uma bela luta", disse. A Quintanilha, coube desejar ao vencedor "sucesso" no novo cargo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
CCJ da Câmara aprova reforma política
BRASÍLIA - O fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos uniu governo e oposição e permitiu a aprovação ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de parecer favorável a 62 propostas de emenda à Constituição que mudam o rito político. A maioria das emendas propõe a extensão do mandato dos chefes do Executivo para cinco anos.
O parecer, de autoria do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), foi aprovado em votação simbólica na CCJ. Agora, as PEC's sobre reforma política serão analisadas em conjunto por uma comissão especial, que ainda será criada.
O PMDB se uniu ao DEM e, no último momento, conseguiu retirar três PEC's que, segundo o partido, abriam brecha para reeleições sucessivas dos chefes do Executivo. Na avaliação do DEM, as emendas permitiriam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputasse um terceiro mandato, em 2010.
"Isso é bobagem", reagiu João Paulo Cunha. "Essas emendas criavam um vazio que, na prática, permitia a reeleição indefinida dos chefes do Executivo", afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Em 2007, a proposta de reforma política relatada por Caiado foi derrubada no plenário Câmara.
O deputado Carlos Willian (PTC-MG) avisou que, na comissão especial, vai apresentar emenda que permita o terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se o presidente Lula não quiser realmente o terceiro mandato que ele não apresente sua candidatura. Quem tem que decidir é a população do Brasil. Eu não sei o motivo de a oposição estar com medo do Lobo Mau", argumentou Willian.
"O problema do DEM e do Caiado é que eles precisam ir a um centro espírita para resolver o problema do medo, dos fantasmas. Tem de resolver isso em outro espaço que não é aqui", disse João Paulo Cunha, ao comentar a reação do DEM sobre as três emendas constitucionais que, na avaliação dos democratas, abriam brecha para um eventual terceiro mandato para o presidente Lula.
Aliás, a votação do destaque do DEM pedindo a retirada das três emendas constitucionais acabou acirrando os ânimos na Comissão. O PT e partidos aliados, que estavam em maioria na CCJ, votaram contra o destaque do democratas. Mas o presidente da Comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovou o destaque apresentado por Caiado. Isso gerou uma revolta e um rápido bate-boca de petistas com Eduardo Cunha. "A reação que o PT teve mostra que eles queriam a reeleição ilimitada", afirmou Ronaldo Caiado. "Há uma posição clara do PT contra o terceiro mandato para o presidente Lula", rebateu o deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP).
Entre as 62 emendas constitucionais aprovadas na CCJ, 22 tratam do fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A maioria delas propõe a extensão do mandato dos chefes do Executivo para cinco anos e acaba com a reeleição. O relator João Paulo Cunha já se manifestou favoravelmente a essa proposta. Há outras emendas como as que alteram a mudança da data das posses de 1º de janeiro para os dias 3, 5 ou 6 do mesmo mês.
No conjunto de PEC's apreciadas por João Paulo existem aquelas que tratam do tempo do mandato dos cargos no Legislativo Há propostas que, pela necessidade de coincidir as eleições com o Executivo, reduzem os mandatos dos senadores de oito para cinco anos. Já outras propostas aumentam o mandato dos senadores de oito para dez anos. As PEC's tratam ainda da suplência de senadores. Uma das idéias é que as eleições para deputados federais e senadores ocorram em conjunto, sendo eleito ao Senado o candidato com mais votos no Estado. O suplente seria o segundo mais votado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O parecer, de autoria do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), foi aprovado em votação simbólica na CCJ. Agora, as PEC's sobre reforma política serão analisadas em conjunto por uma comissão especial, que ainda será criada.
O PMDB se uniu ao DEM e, no último momento, conseguiu retirar três PEC's que, segundo o partido, abriam brecha para reeleições sucessivas dos chefes do Executivo. Na avaliação do DEM, as emendas permitiriam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputasse um terceiro mandato, em 2010.
"Isso é bobagem", reagiu João Paulo Cunha. "Essas emendas criavam um vazio que, na prática, permitia a reeleição indefinida dos chefes do Executivo", afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Em 2007, a proposta de reforma política relatada por Caiado foi derrubada no plenário Câmara.
O deputado Carlos Willian (PTC-MG) avisou que, na comissão especial, vai apresentar emenda que permita o terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se o presidente Lula não quiser realmente o terceiro mandato que ele não apresente sua candidatura. Quem tem que decidir é a população do Brasil. Eu não sei o motivo de a oposição estar com medo do Lobo Mau", argumentou Willian.
"O problema do DEM e do Caiado é que eles precisam ir a um centro espírita para resolver o problema do medo, dos fantasmas. Tem de resolver isso em outro espaço que não é aqui", disse João Paulo Cunha, ao comentar a reação do DEM sobre as três emendas constitucionais que, na avaliação dos democratas, abriam brecha para um eventual terceiro mandato para o presidente Lula.
Aliás, a votação do destaque do DEM pedindo a retirada das três emendas constitucionais acabou acirrando os ânimos na Comissão. O PT e partidos aliados, que estavam em maioria na CCJ, votaram contra o destaque do democratas. Mas o presidente da Comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovou o destaque apresentado por Caiado. Isso gerou uma revolta e um rápido bate-boca de petistas com Eduardo Cunha. "A reação que o PT teve mostra que eles queriam a reeleição ilimitada", afirmou Ronaldo Caiado. "Há uma posição clara do PT contra o terceiro mandato para o presidente Lula", rebateu o deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP).
Entre as 62 emendas constitucionais aprovadas na CCJ, 22 tratam do fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A maioria delas propõe a extensão do mandato dos chefes do Executivo para cinco anos e acaba com a reeleição. O relator João Paulo Cunha já se manifestou favoravelmente a essa proposta. Há outras emendas como as que alteram a mudança da data das posses de 1º de janeiro para os dias 3, 5 ou 6 do mesmo mês.
No conjunto de PEC's apreciadas por João Paulo existem aquelas que tratam do tempo do mandato dos cargos no Legislativo Há propostas que, pela necessidade de coincidir as eleições com o Executivo, reduzem os mandatos dos senadores de oito para cinco anos. Já outras propostas aumentam o mandato dos senadores de oito para dez anos. As PEC's tratam ainda da suplência de senadores. Uma das idéias é que as eleições para deputados federais e senadores ocorram em conjunto, sendo eleito ao Senado o candidato com mais votos no Estado. O suplente seria o segundo mais votado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, dezembro 16, 2008
Vai chover vereador no Brasil
Alessandra Mello
O Senado deve votar amanhã uma proposta de emenda constitucional (PEC) que recria 7.343 cargos de vereador no país, levando em conta os números do mais recente censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A intenção é votar a matéria, que tramita desde 2004, antes do recesso parlamentar, mas a decisão sobre a entrada em vigor do novo número de vereadores e se ele já passará a valer para o próximo mandato deverá ser tomado pela Justiça Eleitoral, apesar de o texto do projeto afirmar que a modificação vale para as eleições deste ano.
Em Minas Gerais, por exemplo, a PEC vai alterar a composição da Câmara de 229 dos 853 municípios mineiros, aumentando em 11% em todo o estado o número total de vereadores. Em outros municípios brasileiros, a quantidade de representantes nos legislativos municipais vai crescer 75%.
Polêmica, essa proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio passado, mas com um detalhe que foi excluído do texto do Senado: ela reduzia o percentual dos recursos máximos que poderiam ser gastos pelas câmaras municipais. Mas não houve acordo sobre essa mudança e ela foi retirada do texto original e deve tramitar na forma de uma PEC paralela. Levando em conta o prazo médio da tramitação de uma emenda, ela provavelmente não será votada antes das próximas eleições municipais, em 2012.
Para o relator da proposta no Senado, César Borges (DEM-BA), da forma como estava, o texto propunha reduções muito drásticas nos gastos das câmaras municipais, por isso precisava de mais debate. De acordo com a proposta original, apresentada pelo deputado federal Pompeo Mattos (PDT-RS), a redução do teto dos repasses representaria, segundo cálculos de 2004, uma queda de cerca de R$ 1 bilhão nos gastos dos legislativos municipais.
Cofres
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que a entidade ainda não avaliou o impacto do aumento do número de vereadores em todo o país para os cofres do município, pois a entidade não contava com a divisão da proposta originária da Câmara em duas PECs, deixando para segundo plano a redução dos percentuais. Apesar disso, já adiantou que as despesas vão crescer, já que muitas câmaras não gastam todo o repasse a que têm direito.
Ziulkoski também disse não ter certeza sobre a aplicação dessa nova norma para as câmaras eleitas em outubro passado. Segundo ele, em uma consulta feita à Justiça Eleitoral, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi informado de que a nova composição dos legislativos municipais só teria validade para o ano que vem se fosse aprovada até 30 de junho deste ano, prazo final das convenções para a escolha dos candidatos. Mas, mesmo assim, não há certeza sobre a não entrada em vigor, caso a PEC seja mesmo aprovada esta semana, já que certamente haverá contestações por parte dos suplentes de vereadores.
O aumento de vagas vai na contramão da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em abril de 2004, cortou cerca de 8 mil vagas de vereadores, ao regulamentar o artigo da Constituição que determinava que deveria existir uma proporcionalidade entre o número de parlamentares e a população. Como a regra não era muito clara, os municípios decidiam por conta própria sobre o número de representantes nos legislativos municipais, gerando inúmeras distorções e contestações pelo Ministério Público. Só que o TSE reduziu apenas o número de vereadores, deixando para o Congresso Nacional a decisão sobre os limites dos gastos.
O parecer do relator César Borges já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que deve ser votado amanhã manteve da proposta original da Câmara apenas a distribuição do número de vereadores de acordo com 24 faixas de população, que variam de nove representantes para municípios com até 15 mil habitantes até o máximo de 55 para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
O Senado deve votar amanhã uma proposta de emenda constitucional (PEC) que recria 7.343 cargos de vereador no país, levando em conta os números do mais recente censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A intenção é votar a matéria, que tramita desde 2004, antes do recesso parlamentar, mas a decisão sobre a entrada em vigor do novo número de vereadores e se ele já passará a valer para o próximo mandato deverá ser tomado pela Justiça Eleitoral, apesar de o texto do projeto afirmar que a modificação vale para as eleições deste ano.
Em Minas Gerais, por exemplo, a PEC vai alterar a composição da Câmara de 229 dos 853 municípios mineiros, aumentando em 11% em todo o estado o número total de vereadores. Em outros municípios brasileiros, a quantidade de representantes nos legislativos municipais vai crescer 75%.
Polêmica, essa proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio passado, mas com um detalhe que foi excluído do texto do Senado: ela reduzia o percentual dos recursos máximos que poderiam ser gastos pelas câmaras municipais. Mas não houve acordo sobre essa mudança e ela foi retirada do texto original e deve tramitar na forma de uma PEC paralela. Levando em conta o prazo médio da tramitação de uma emenda, ela provavelmente não será votada antes das próximas eleições municipais, em 2012.
Para o relator da proposta no Senado, César Borges (DEM-BA), da forma como estava, o texto propunha reduções muito drásticas nos gastos das câmaras municipais, por isso precisava de mais debate. De acordo com a proposta original, apresentada pelo deputado federal Pompeo Mattos (PDT-RS), a redução do teto dos repasses representaria, segundo cálculos de 2004, uma queda de cerca de R$ 1 bilhão nos gastos dos legislativos municipais.
Cofres
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que a entidade ainda não avaliou o impacto do aumento do número de vereadores em todo o país para os cofres do município, pois a entidade não contava com a divisão da proposta originária da Câmara em duas PECs, deixando para segundo plano a redução dos percentuais. Apesar disso, já adiantou que as despesas vão crescer, já que muitas câmaras não gastam todo o repasse a que têm direito.
Ziulkoski também disse não ter certeza sobre a aplicação dessa nova norma para as câmaras eleitas em outubro passado. Segundo ele, em uma consulta feita à Justiça Eleitoral, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi informado de que a nova composição dos legislativos municipais só teria validade para o ano que vem se fosse aprovada até 30 de junho deste ano, prazo final das convenções para a escolha dos candidatos. Mas, mesmo assim, não há certeza sobre a não entrada em vigor, caso a PEC seja mesmo aprovada esta semana, já que certamente haverá contestações por parte dos suplentes de vereadores.
O aumento de vagas vai na contramão da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em abril de 2004, cortou cerca de 8 mil vagas de vereadores, ao regulamentar o artigo da Constituição que determinava que deveria existir uma proporcionalidade entre o número de parlamentares e a população. Como a regra não era muito clara, os municípios decidiam por conta própria sobre o número de representantes nos legislativos municipais, gerando inúmeras distorções e contestações pelo Ministério Público. Só que o TSE reduziu apenas o número de vereadores, deixando para o Congresso Nacional a decisão sobre os limites dos gastos.
O parecer do relator César Borges já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que deve ser votado amanhã manteve da proposta original da Câmara apenas a distribuição do número de vereadores de acordo com 24 faixas de população, que variam de nove representantes para municípios com até 15 mil habitantes até o máximo de 55 para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Vítimas das trambiqueiras
Marcelo Rocha
Na lista de mil punições aplicadas pela administração pública contra fornecedores ou prestadoras de serviço, pelo menos 480 delas se referem a empresas contratadas pelo governo federal - as demais estão nas esferas estaduais. Essas sanções atingem 430 empresas, impedidas de contratar com órgãos federais. As condenações variam de dois anos a tempo indeterminado.
A Caixa Econômica Federal, a Fundação Oswaldo Cruz, sediada no Rio de Janeiro, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) encabeçam o ranking dos órgãos que mais puniram, segundo a lista da CGU. São 53 suspensões em contratos da Caixa, 34 na Oswaldo Cruz e 17 na ECT.
As empresas punidas estão entre aquelas que disputam, todos os anos, os bilhões de reais aplicados pelo governo federal em obras, compra de material ou terceirização de mão-de-obra. Os dados fazem parte do cadastro da Controladoria-Geral da União (CGU), na internet desde a semana passada.
Para estar na lista suja, construtoras, fornecedores ou prestadores de serviço descumpriram as regras previstas no contrato mantido com a administração pública. Deixaram, por exemplo, de executar a obra completa ou entregar o material de acordo com as especificações acordadas.
O secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, explica que a situação dos órgãos com mais punições, caso da Caixa, está diretamente relacionada ao volume de contratos mantidos pela instituição. "Caixa e Correios são dois exemplos de órgãos que mantêm grande estrutura administrativa em todo o país, o que exige a contratação de muitos fornecedores e prestadores de serviço. Daí aparecerem com destaque no levantamento", afirmou.
Outra explicação, diz Luiz Navarro, seria o acompanhamento da execução desses contratos. "O cadastro demonstra que está havendo controle, fiscalização." As restrições contra quem anda fora da linha podem ser aplicadas pelos próprios contratantes ou por órgãos como a CGU ou o Tribunal de Contas da União (TCU). O cadastro da Controladoria inclui, por enquanto, apenas a administração pública federal, mas a intenção dos técnicos do governo é ampliá-lo para que englobe também as empresas de economia mista controladas pelo governo, caso do Banco do Brasil e Petrobras.
Restrições
Algumas empresas aparecem na lista da Controladoria com mais de uma punição. A que tem mais é a Evolution Administradora de Serviços Terceirizados. Sediada em Porto Alegre, ela coleciona sete restrições, aplicadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e por delegacias regionais da Receita Federal.
A Evolution foi descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) em outubro, de acordo com portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Está banida das licitações do governo federal pelos próximos dois anos. Em 2008, a empresa recebeu mais de R$ 1,7 milhão da administração pública, quantia relativa a contratos extintos ou ainda existentes. Procurados pelo Correio, seus representantes não foram localizados.
Fazem parte do cadastro da CGU empresas que ficaram famosas depois de denunciadas em escândalos de corrupção. Uma delas é a Planam, empresa de Mato Grosso apontada como pivô da máfia das ambulâncias. Recursos do Orçamento da Saúde eram desviado pela quadrilha, composta, de acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público, por empresários, servidores públicos e políticos. Segundo o cadastro da Controladoria, a Planam está fora das licitações por tempo indeterminado.
Situação idêntica enfrenta o grupo empresarial Conservo, acusado na Justiça Federal de fraudar licitações milionárias na Esplanada dos Ministérios e no Senado Federal. A Conservo foi investigada pela PF na Operação Mão-de-Obra e foi incluída no mês de outubro na lista de inadimplentes da CGU.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Na lista de mil punições aplicadas pela administração pública contra fornecedores ou prestadoras de serviço, pelo menos 480 delas se referem a empresas contratadas pelo governo federal - as demais estão nas esferas estaduais. Essas sanções atingem 430 empresas, impedidas de contratar com órgãos federais. As condenações variam de dois anos a tempo indeterminado.
A Caixa Econômica Federal, a Fundação Oswaldo Cruz, sediada no Rio de Janeiro, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) encabeçam o ranking dos órgãos que mais puniram, segundo a lista da CGU. São 53 suspensões em contratos da Caixa, 34 na Oswaldo Cruz e 17 na ECT.
As empresas punidas estão entre aquelas que disputam, todos os anos, os bilhões de reais aplicados pelo governo federal em obras, compra de material ou terceirização de mão-de-obra. Os dados fazem parte do cadastro da Controladoria-Geral da União (CGU), na internet desde a semana passada.
Para estar na lista suja, construtoras, fornecedores ou prestadores de serviço descumpriram as regras previstas no contrato mantido com a administração pública. Deixaram, por exemplo, de executar a obra completa ou entregar o material de acordo com as especificações acordadas.
O secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, explica que a situação dos órgãos com mais punições, caso da Caixa, está diretamente relacionada ao volume de contratos mantidos pela instituição. "Caixa e Correios são dois exemplos de órgãos que mantêm grande estrutura administrativa em todo o país, o que exige a contratação de muitos fornecedores e prestadores de serviço. Daí aparecerem com destaque no levantamento", afirmou.
Outra explicação, diz Luiz Navarro, seria o acompanhamento da execução desses contratos. "O cadastro demonstra que está havendo controle, fiscalização." As restrições contra quem anda fora da linha podem ser aplicadas pelos próprios contratantes ou por órgãos como a CGU ou o Tribunal de Contas da União (TCU). O cadastro da Controladoria inclui, por enquanto, apenas a administração pública federal, mas a intenção dos técnicos do governo é ampliá-lo para que englobe também as empresas de economia mista controladas pelo governo, caso do Banco do Brasil e Petrobras.
Restrições
Algumas empresas aparecem na lista da Controladoria com mais de uma punição. A que tem mais é a Evolution Administradora de Serviços Terceirizados. Sediada em Porto Alegre, ela coleciona sete restrições, aplicadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e por delegacias regionais da Receita Federal.
A Evolution foi descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) em outubro, de acordo com portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Está banida das licitações do governo federal pelos próximos dois anos. Em 2008, a empresa recebeu mais de R$ 1,7 milhão da administração pública, quantia relativa a contratos extintos ou ainda existentes. Procurados pelo Correio, seus representantes não foram localizados.
Fazem parte do cadastro da CGU empresas que ficaram famosas depois de denunciadas em escândalos de corrupção. Uma delas é a Planam, empresa de Mato Grosso apontada como pivô da máfia das ambulâncias. Recursos do Orçamento da Saúde eram desviado pela quadrilha, composta, de acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público, por empresários, servidores públicos e políticos. Segundo o cadastro da Controladoria, a Planam está fora das licitações por tempo indeterminado.
Situação idêntica enfrenta o grupo empresarial Conservo, acusado na Justiça Federal de fraudar licitações milionárias na Esplanada dos Ministérios e no Senado Federal. A Conservo foi investigada pela PF na Operação Mão-de-Obra e foi incluída no mês de outubro na lista de inadimplentes da CGU.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Um curinga no jogo do Senado
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Caso não venha a ser adiada, hoje, a reunião da bancada do PMDB no Senado, amanhã, começará com a presença de um curinga no meio das cartas. Trata-se de Garibaldi Alves, que tirou do bolso do colete parecer assinado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek, sustentando a possibilidade da reeleição do atual presidente.
O regimento interno do Senado proíbe um segundo mandato na mesma Legislatura, mas o argumento é de que Garibaldi sucedeu Renan Calheiros apenas por um ano, dada à renúncia do ex-presidente, não tendo sido, assim, eleito para o biênio que impediria sua permanência. São filigranas jurídicas, mas podem prevalecer, especialmente porque os vinte senadores do PMDB andam batendo cabeça há algum tempo. Reivindicam a presidência, como maior bancada, mas dividem-se na hora de escolher o candidato.
Os líderes do governo e do partido, Romero Jucá e Waldir Raupp, puxam a fila dos partidários de Tião Viana, do PT, obedecendo a ordens do palácio do Planalto. Uma corrente mais densa quer José Sarney, mas o ex-presidente da República estabelece condições difíceis de realizar-se, como ser candidato único, escolhido por aclamação. Um terceiro grupo gostaria de uma indicação independente, desalinhada do governo, do tipo Pedro Simon.
O resultado é que Garibaldi Alves poderá servir de denominador comum, ainda que deva enfrentar resistências jurídicas e, não propriamente, contar com a boa vontade do presidente Lula. Afinal, tornou-se o maior adversário das medidas provisórias e até acaba de devolver uma ao Executivo.
Em suma, unidade não há, entre os senadores do PMDB, muito menos entre os 81 senadores. Como a eleição para a mesa do Senado está prevista para 2 de fevereiro, o mais provável é que a questão se estenda por mais tempo, contrariando a disposição de quantos gostariam de vê-la decidida amanhã. E com certa razão, já que enquanto o PMDB hesita, Tião Viana vai amealhando votos nas outras bancadas.
Foram Lula, já são Serra
Não apenas os sólidos percentuais de José Serra, nas pesquisas, estão movendo as intrincadas engrenagens da paulicéia. Mais do que hesitar o empresariado e a classe média de São Paulo desconfia de Dilma Rousseff. Primeiro porque não gostariam de entrar numa fria, ou seja, de apoiar uma candidatura até agora desprovida de votos, apesar do empenho do presidente Lula.
Depois, por não confiarem em que a “mãe do PAC”, se eleita, continuará dedicando a eles as mesmas atenções dispensadas pelo atual presidente. Sempre poderá ter uma recaída quem já foi guerrilheira, ao contrário do Lula, que sempre foi negociador de resultados.
Acresce que a candidatura Serra, salvo engano, acopla-se muito mais aos interesses de São Paulo, como produto do meio. Tanto a grande indústria quanto a imprensa paulista, os bancos, a agricultura, o pequeno e o médio empresariado dão sinais de euforia diante da atual prevalência da candidatura do governador.
Foram Lula, e continuam sendo, à medida que o palácio do Planalto administrou e administra em seu favor, mas já são Serra, até com mais calor, por tratar-se de um herdeiro dos tempos do sociólogo. Poderão desiludir-se, é claro, mas contam com poder de influência e até de pressão.
Em suma, o establishment fecha antecipadamente com Serra e poderá, mesmo, servir de anteparo à esdrúxula tese do terceiro mandato, se ela vingar sobre os escombros da candidatura Dilma.
Serão ingratos, os paulistas, dando as costas ao Lula, que tão bem os atendeu? Política é assim mesmo...
Desilusões
Desiludiram-se os que acompanham a política externa brasileira com a possibilidade de o presidente Lula, na reunião de Salvador, esta semana, vir a dar um puxão de orelhas em nossos “hermanos” desaforados, do tipo Rafael Correa, Evo Morales, Fernando Lugo e até Hugo Cháves. As coisas se encaminhavam para um discurso educado, mas firme, do anfitrião, capaz de interromper a escalada de desaforos sofridos pelo Brasil por parte de seus vizinhos mais pobres.
Pelo jeito, o Itamaraty convenceu o Lula a refluir e a fazer do encontro mero palco de confraternizações e convescotes. Mesmo que não fosse um enfrentamento, uma palavra mais dura de nosso presidente poderia prestar-se a réplicas nem sempre diplomáticas, para dizer o mínimo.
A tática mudou. Reprimendas só sairão do Brasil se, antes, tiverem sido registradas provocações por parte de um ou mais presidentes vizinhos. Como eles são imprevisíveis, o Lula estará preparado, mas fazendo votos para que tudo se resuma a um encontro de brindes e amplexos. A presença de Raul Castro talvez sirva de amortecedor. Tudo indica que será o grande homenageado nessa festa onde os americanos não entram.
BRASÍLIA – Caso não venha a ser adiada, hoje, a reunião da bancada do PMDB no Senado, amanhã, começará com a presença de um curinga no meio das cartas. Trata-se de Garibaldi Alves, que tirou do bolso do colete parecer assinado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek, sustentando a possibilidade da reeleição do atual presidente.
O regimento interno do Senado proíbe um segundo mandato na mesma Legislatura, mas o argumento é de que Garibaldi sucedeu Renan Calheiros apenas por um ano, dada à renúncia do ex-presidente, não tendo sido, assim, eleito para o biênio que impediria sua permanência. São filigranas jurídicas, mas podem prevalecer, especialmente porque os vinte senadores do PMDB andam batendo cabeça há algum tempo. Reivindicam a presidência, como maior bancada, mas dividem-se na hora de escolher o candidato.
Os líderes do governo e do partido, Romero Jucá e Waldir Raupp, puxam a fila dos partidários de Tião Viana, do PT, obedecendo a ordens do palácio do Planalto. Uma corrente mais densa quer José Sarney, mas o ex-presidente da República estabelece condições difíceis de realizar-se, como ser candidato único, escolhido por aclamação. Um terceiro grupo gostaria de uma indicação independente, desalinhada do governo, do tipo Pedro Simon.
O resultado é que Garibaldi Alves poderá servir de denominador comum, ainda que deva enfrentar resistências jurídicas e, não propriamente, contar com a boa vontade do presidente Lula. Afinal, tornou-se o maior adversário das medidas provisórias e até acaba de devolver uma ao Executivo.
Em suma, unidade não há, entre os senadores do PMDB, muito menos entre os 81 senadores. Como a eleição para a mesa do Senado está prevista para 2 de fevereiro, o mais provável é que a questão se estenda por mais tempo, contrariando a disposição de quantos gostariam de vê-la decidida amanhã. E com certa razão, já que enquanto o PMDB hesita, Tião Viana vai amealhando votos nas outras bancadas.
Foram Lula, já são Serra
Não apenas os sólidos percentuais de José Serra, nas pesquisas, estão movendo as intrincadas engrenagens da paulicéia. Mais do que hesitar o empresariado e a classe média de São Paulo desconfia de Dilma Rousseff. Primeiro porque não gostariam de entrar numa fria, ou seja, de apoiar uma candidatura até agora desprovida de votos, apesar do empenho do presidente Lula.
Depois, por não confiarem em que a “mãe do PAC”, se eleita, continuará dedicando a eles as mesmas atenções dispensadas pelo atual presidente. Sempre poderá ter uma recaída quem já foi guerrilheira, ao contrário do Lula, que sempre foi negociador de resultados.
Acresce que a candidatura Serra, salvo engano, acopla-se muito mais aos interesses de São Paulo, como produto do meio. Tanto a grande indústria quanto a imprensa paulista, os bancos, a agricultura, o pequeno e o médio empresariado dão sinais de euforia diante da atual prevalência da candidatura do governador.
Foram Lula, e continuam sendo, à medida que o palácio do Planalto administrou e administra em seu favor, mas já são Serra, até com mais calor, por tratar-se de um herdeiro dos tempos do sociólogo. Poderão desiludir-se, é claro, mas contam com poder de influência e até de pressão.
Em suma, o establishment fecha antecipadamente com Serra e poderá, mesmo, servir de anteparo à esdrúxula tese do terceiro mandato, se ela vingar sobre os escombros da candidatura Dilma.
Serão ingratos, os paulistas, dando as costas ao Lula, que tão bem os atendeu? Política é assim mesmo...
Desilusões
Desiludiram-se os que acompanham a política externa brasileira com a possibilidade de o presidente Lula, na reunião de Salvador, esta semana, vir a dar um puxão de orelhas em nossos “hermanos” desaforados, do tipo Rafael Correa, Evo Morales, Fernando Lugo e até Hugo Cháves. As coisas se encaminhavam para um discurso educado, mas firme, do anfitrião, capaz de interromper a escalada de desaforos sofridos pelo Brasil por parte de seus vizinhos mais pobres.
Pelo jeito, o Itamaraty convenceu o Lula a refluir e a fazer do encontro mero palco de confraternizações e convescotes. Mesmo que não fosse um enfrentamento, uma palavra mais dura de nosso presidente poderia prestar-se a réplicas nem sempre diplomáticas, para dizer o mínimo.
A tática mudou. Reprimendas só sairão do Brasil se, antes, tiverem sido registradas provocações por parte de um ou mais presidentes vizinhos. Como eles são imprevisíveis, o Lula estará preparado, mas fazendo votos para que tudo se resuma a um encontro de brindes e amplexos. A presença de Raul Castro talvez sirva de amortecedor. Tudo indica que será o grande homenageado nessa festa onde os americanos não entram.
TSE aperta cerco a governadores
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aperta o cerco aos governadores suspeitos de envolvimento com irregularidades na campanha de 2006. Depois de ter cassado o mandato de Cássio Cunha Lima (PSDB) em novembro, o tribunal deverá começar hoje a julgar o destino do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), que é acusado pela oposição de abuso de poder econômico e de autoridade. Se depender do Ministério Público Eleitoral, Lago será cassado e o governo do Estado será assumido pela senadora Roseana Sarney (DEM-MA), derrotada no segundo turno em 2006 pelo atual governador.
No entanto, na prática, a saída de um político cassado pela Justiça Eleitoral não ocorre imediatamente. Governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima teve sua cassação confirmada pelo TSE em 20 de novembro, mas até hoje continua administrando o Estado. Ele recorreu ao TSE. No TSE, o governador conseguiu uma liminar que garante o direito de permanecer no cargo até que o tribunal julgue os recursos que lá tramitam. Além de Cunha Lima e Lago, enfrentam pedidos de cassação no TSE os governadores Luiz Henrique (Santa Catarina), Ivo Cassol (Rondônia), Marcelo Deda (Sergipe), José de Anchieta Júnior (Roraima), Marcelo Miranda (Tocantins) e Waldez Góes (Amapá). Todos já apresentaram defesa.
No último dia 4, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, enviou um parecer ao TSE pedindo a cassação de Lago e do vice-governador do Estado, Luís Carlos Porto, e a diplomação de Roseana. De acordo com o parecer, o governador e seu vice são acusados de abusos de poder econômico e de autoridade por meio do uso eleitoral de convênios e transferências de cerca de R$ 280 milhões para 156 municípios durante a campanha de 2006.
O TSE julgará um recurso proposto pela coligação Maranhão a Força do Povo, formada pelo então PFL, PMDB, PTB e PV A coligação acusa o governador de uma série de irregularidades. Entre elas, realização de comício para doação de cestas básicas, distribuição de combustíveis, reforma e construção de residências na periferia em troca de votos e fechamento de convênio com entidades fantasmas.
"Estão comprovadas nos autos as condutas ilícitas a atrair a sanção de cassação dos diplomas expedidos, tendo em vista o desvio de finalidade dos numerosos convênios, firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa", concluiu o vice-procurador.
Para Xavier, Roseana perdeu a eleição por causa do volume de convênios e transferências feitas no período. A senadora tinha sido a primeira colocada no primeiro turno. "Ela não obteve apoio político, mantendo praticamente inalterada sua votação, que antes era de 1.283,053 votos e passou para apenas 1.295,745 no segundo turno", disse o vice-procurador.
A defesa de Lago nega que o governador tenha cometido irregularidades na disputa eleitoral. Ex-presidente do TSE e ministro aposentado do STF, o advogado Francisco Rezek redigiu um memorial no qual afirmou que o pedido de cassação é uma "tentativa de golpe de Estado pela via judiciária". A defesa alega que o processo teve uma tramitação relâmpago no Ministério Público Eleitoral.
"O vice-procurador eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho só precisou de 15 dias para analisar 50 volumes com 15 mil páginas, emitir o parecer e permitir a inclusão do assunto na pauta do tribunal", sustenta a defesa. "Esse parecer, com todas as homenagens que merece a instituição integrada por seu signatário, é um peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos", critica Rezek no memorial enviado ao TSE.
Na sexta-feira, o PPS protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contestando decisão do TSE de limitar a seis as testemunhas que poderiam ser indicadas pelas partes. O PPS observou que o governador e o vice enfrentam nove acusações.
"Logo, por simples raciocínio lógico-matemático, fica evidente que, ao limitar a seis o número de testemunhas que poderiam ser arroladas por Jackson Kepler Lago e Luiz Carlos Porto, o TSE, na melhor das hipóteses, impediu que fosse exercitado o direito de defesa em relação a três acusações", sustenta o partido. O PPS quer que o STF determine ao TSE que sejam ouvidas todas as testemunhas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No entanto, na prática, a saída de um político cassado pela Justiça Eleitoral não ocorre imediatamente. Governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima teve sua cassação confirmada pelo TSE em 20 de novembro, mas até hoje continua administrando o Estado. Ele recorreu ao TSE. No TSE, o governador conseguiu uma liminar que garante o direito de permanecer no cargo até que o tribunal julgue os recursos que lá tramitam. Além de Cunha Lima e Lago, enfrentam pedidos de cassação no TSE os governadores Luiz Henrique (Santa Catarina), Ivo Cassol (Rondônia), Marcelo Deda (Sergipe), José de Anchieta Júnior (Roraima), Marcelo Miranda (Tocantins) e Waldez Góes (Amapá). Todos já apresentaram defesa.
No último dia 4, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, enviou um parecer ao TSE pedindo a cassação de Lago e do vice-governador do Estado, Luís Carlos Porto, e a diplomação de Roseana. De acordo com o parecer, o governador e seu vice são acusados de abusos de poder econômico e de autoridade por meio do uso eleitoral de convênios e transferências de cerca de R$ 280 milhões para 156 municípios durante a campanha de 2006.
O TSE julgará um recurso proposto pela coligação Maranhão a Força do Povo, formada pelo então PFL, PMDB, PTB e PV A coligação acusa o governador de uma série de irregularidades. Entre elas, realização de comício para doação de cestas básicas, distribuição de combustíveis, reforma e construção de residências na periferia em troca de votos e fechamento de convênio com entidades fantasmas.
"Estão comprovadas nos autos as condutas ilícitas a atrair a sanção de cassação dos diplomas expedidos, tendo em vista o desvio de finalidade dos numerosos convênios, firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa", concluiu o vice-procurador.
Para Xavier, Roseana perdeu a eleição por causa do volume de convênios e transferências feitas no período. A senadora tinha sido a primeira colocada no primeiro turno. "Ela não obteve apoio político, mantendo praticamente inalterada sua votação, que antes era de 1.283,053 votos e passou para apenas 1.295,745 no segundo turno", disse o vice-procurador.
A defesa de Lago nega que o governador tenha cometido irregularidades na disputa eleitoral. Ex-presidente do TSE e ministro aposentado do STF, o advogado Francisco Rezek redigiu um memorial no qual afirmou que o pedido de cassação é uma "tentativa de golpe de Estado pela via judiciária". A defesa alega que o processo teve uma tramitação relâmpago no Ministério Público Eleitoral.
"O vice-procurador eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho só precisou de 15 dias para analisar 50 volumes com 15 mil páginas, emitir o parecer e permitir a inclusão do assunto na pauta do tribunal", sustenta a defesa. "Esse parecer, com todas as homenagens que merece a instituição integrada por seu signatário, é um peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos", critica Rezek no memorial enviado ao TSE.
Na sexta-feira, o PPS protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contestando decisão do TSE de limitar a seis as testemunhas que poderiam ser indicadas pelas partes. O PPS observou que o governador e o vice enfrentam nove acusações.
"Logo, por simples raciocínio lógico-matemático, fica evidente que, ao limitar a seis o número de testemunhas que poderiam ser arroladas por Jackson Kepler Lago e Luiz Carlos Porto, o TSE, na melhor das hipóteses, impediu que fosse exercitado o direito de defesa em relação a três acusações", sustenta o partido. O PPS quer que o STF determine ao TSE que sejam ouvidas todas as testemunhas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Vereadores também estão no alvo
SÃO PAULO - A Justiça Eleitoral também apertou o cerco contra prefeitos em todo o Brasil neste ano. Até duas semanas atrás, pelo menos 299 dos 5.563 eleitos estavam ameaçados de não assumir o cargo por causa de processos de cassação de registro de candidatura ainda em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem os registros, os prefeitos não poderão ser diplomados oficialmente e o prazo termina na quinta-feira.
O TSE não tem o total de prefeitos que hoje estão impedidos de assumir o cargo. O levantamento é da primeira semana de dezembro e não considera os casos ainda em trâmite nos tribunais regionais. A maior parte dos casos é de problemas por rejeições de contas em mandatos anteriores, o que os torna inelegíveis.
Para o professor de direito constitucional da USP Elival da Silva Ramos, o porcentual elevado de prefeitos com problemas decorre da quantidade excessiva de partidos e do atual sistema eleitoral.
Para Ramos, uma reforma política que limitasse a quantidade de legendas ajudaria."Com partidos fortes, a tendência é haver um cuidado maior com os candidatos. Os problemas surgem principalmente nos partidos nanicos, porque eles não têm filtros partidários. Em todo o mundo, quem faz essa filtragem não é a Justiça Eleitoral, são os próprios partido", avalia.
O professor critica o que chama de "método da chapona" "É o trem da alegria partidário. Para os nanicos, é importante que tenham o maior número de candidatos, o que leva muitos nomes suspeitos a figurar no rol de eleitos."
Fonte: Tribuna da Imprensa
O TSE não tem o total de prefeitos que hoje estão impedidos de assumir o cargo. O levantamento é da primeira semana de dezembro e não considera os casos ainda em trâmite nos tribunais regionais. A maior parte dos casos é de problemas por rejeições de contas em mandatos anteriores, o que os torna inelegíveis.
Para o professor de direito constitucional da USP Elival da Silva Ramos, o porcentual elevado de prefeitos com problemas decorre da quantidade excessiva de partidos e do atual sistema eleitoral.
Para Ramos, uma reforma política que limitasse a quantidade de legendas ajudaria."Com partidos fortes, a tendência é haver um cuidado maior com os candidatos. Os problemas surgem principalmente nos partidos nanicos, porque eles não têm filtros partidários. Em todo o mundo, quem faz essa filtragem não é a Justiça Eleitoral, são os próprios partido", avalia.
O professor critica o que chama de "método da chapona" "É o trem da alegria partidário. Para os nanicos, é importante que tenham o maior número de candidatos, o que leva muitos nomes suspeitos a figurar no rol de eleitos."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Senado quer votar PEC dos Vereadores antes do recesso
BRASÍLIA - Às vésperas do início do recesso parlamentar, os senadores correm contra o tempo para tentar votar esta semana a emenda à Constituição que aumenta em 7.343 o número de vagas de vereadores no Brasil. Conhecida como a "PEC dos Vereadores", a aprovação da proposta pelo Senado é essencial para que os vereadores considerados suplentes eleitos em outubro último tomem posse no dia 1º de janeiro. Se aprovada em dois turnos, a emenda será promulgada e entrará em vigor imediatamente.
"A tendência é que a emenda seja votada", afirmou ontem o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os senadores optaram em desmembrar a emenda constitucional em duas, deixando para o futuro a apreciação do segundo artigo da proposta, que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras de vereadores. Se esse artigo fosse aprovado, os gastos com as câmaras de vereadores seriam reduzidos pela metade.
Romero Jucá reúne-se hoje com os líderes partidários para tentar fechar um acordo que permita a votação, em dois turnos, da emenda. Pelo regimento, há necessidade de um interstício de cinco sessões entre um turno de votação e outro. Mas, se houver acordo de lideranças é possível que as votações dos dois turnos ocorram na mesma sessão. A maioria dos senadores é favorável ao aumento do número de cadeiras de vereadores.
"Pelo jeito vão votar essa emenda esta semana. Não vou criar caso nem impedir a votação. Mas sou contra a proposta", disse ontem o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), também é contra a emenda, mas não estaria disposto a se indispor com sua bancada, majoritariamente favorável ao aumento do número de vereadores no País.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a emenda à Constituição, que recompõe quase integralmente a redução imposta, em abril de 2004, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, quando 8.481 vagas de vereadores foram eliminadas.
A parte da emenda que tratava da redução de gastos saiu da PEC dos Vereadores e terá tramitação independente. Ou seja, as câmaras de vereadores continuarão a receber o mesmo montante de recursos previsto na Constituição, sem redução nos gastos. A PEC dos Vereadores foi aprovada em maio pela Câmara. Os vereadores pressionaram para que a proposta fosse votada antes das eleições de outubro, mas os senadores optaram por deixar a apreciação da emenda para o fim do ano.
A emenda beneficiará principalmente os municípios pequenos e médios, que têm população entre 15 mil e um milhão de habitantes. Pela proposta, as cidades com até 15 mil habitantes terão nove vereadores. número vai aumentando de acordo com o tamanho dos municípios, chegando ao máximo de 55 vereadores para as cidades com mais de oito milhões de habitantes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"A tendência é que a emenda seja votada", afirmou ontem o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os senadores optaram em desmembrar a emenda constitucional em duas, deixando para o futuro a apreciação do segundo artigo da proposta, que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras de vereadores. Se esse artigo fosse aprovado, os gastos com as câmaras de vereadores seriam reduzidos pela metade.
Romero Jucá reúne-se hoje com os líderes partidários para tentar fechar um acordo que permita a votação, em dois turnos, da emenda. Pelo regimento, há necessidade de um interstício de cinco sessões entre um turno de votação e outro. Mas, se houver acordo de lideranças é possível que as votações dos dois turnos ocorram na mesma sessão. A maioria dos senadores é favorável ao aumento do número de cadeiras de vereadores.
"Pelo jeito vão votar essa emenda esta semana. Não vou criar caso nem impedir a votação. Mas sou contra a proposta", disse ontem o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), também é contra a emenda, mas não estaria disposto a se indispor com sua bancada, majoritariamente favorável ao aumento do número de vereadores no País.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a emenda à Constituição, que recompõe quase integralmente a redução imposta, em abril de 2004, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, quando 8.481 vagas de vereadores foram eliminadas.
A parte da emenda que tratava da redução de gastos saiu da PEC dos Vereadores e terá tramitação independente. Ou seja, as câmaras de vereadores continuarão a receber o mesmo montante de recursos previsto na Constituição, sem redução nos gastos. A PEC dos Vereadores foi aprovada em maio pela Câmara. Os vereadores pressionaram para que a proposta fosse votada antes das eleições de outubro, mas os senadores optaram por deixar a apreciação da emenda para o fim do ano.
A emenda beneficiará principalmente os municípios pequenos e médios, que têm população entre 15 mil e um milhão de habitantes. Pela proposta, as cidades com até 15 mil habitantes terão nove vereadores. número vai aumentando de acordo com o tamanho dos municípios, chegando ao máximo de 55 vereadores para as cidades com mais de oito milhões de habitantes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aprovação ao governo Lula bate recordes em duas pesquisas
SÃO PAULO - A maioria dos brasileiros sabe da crise econômica internacional e a considera grave, mas avalia que o País está tomando as medidas adequadas para enfrentá-la. Nesse contexto, revelado por duas pesquisas de opinião divulgadas ontem, a aprovação ao governo Luiz Inácio Lula da Silva subiu a novas taxas recordes.
Segundo levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o governo é considerado ótimo ou bom por 73% dos brasileiros. Com esse índice, 4 pontos percentuais superior ao obtido em setembro, Lula alcançou o recorde de avaliação positiva (72%) obtido pelo então presidente José Sarney em 1986, no auge do Plano Cruzado, como ficou conhecido seu programa de combate à inflação com congelamento de preços e salários.
O Instituto Sensus, que divulgou pesquisa encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), detectou números semelhantes aos do Ibope: 71,1% dos entrevistados vêem o governo como ótimo e bom. A taxa de aprovação ao desempenho pessoal do presidente é ainda maior: 80,3%.
Segundo o Ibope, os brasileiros com menor renda e escolaridade são os mais satisfeitos com a administração do País. Na faixa dos que têm renda familiar de até 1 salário mínimo, nada menos que 81% vêem o governo como ótimo ou bom. Mas foi entre os mais "ricos", com renda acima de 5 salários mínimos, que as taxas positivas tiveram crescimento maior desde setembro.
A nota média dada ao governo, em uma escala de 0 a 10, ficou em 7,8, ainda segundo Ibope. Na Região Nordeste, 46% dos entrevistados optaram pela nota 10. O governo também foi aprovado no grau máximo por 54% dos que têm renda de até 1 salário mínimo.
O capítulo da pesquisa Ibope sobre a crise internacional revela que 75% dos entrevistados já haviam tomado conhecimento dela ao ser abordados pelo instituto. Destes, 84% vêem a crise como "grave" ou "muito grave" e 62% consideram ótima ou boa a atuação do governo no enfrentamento do problema. Os efeitos da turbulência econômica já são sentidos no dia-a-dia de 29% dos brasileiros.
Na pesquisa Sensus, 70,9% dos entrevistados afirmam que a crise já está atingindo ou vai atingir o Brasil. Para 35%, o País acabará saindo fortalecido dessa situação e 23% prevêem seu enfraquecimento.
O levantamento ainda detecta otimismo em relação à economia em 2009, mas num tom mais contido do que o verificado em setembro. O índice dos que prevêem melhora no emprego nos próximos seis meses, por exemplo, caiu de 59,2% para 47,3%.
O Sensus ouviu 2.000 pessoas em 136 municípios entre os dias 8 e 12 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos. Já o Ibope fez 2.002 entrevistas em 141 cidades entre 5 e 8 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o governo é considerado ótimo ou bom por 73% dos brasileiros. Com esse índice, 4 pontos percentuais superior ao obtido em setembro, Lula alcançou o recorde de avaliação positiva (72%) obtido pelo então presidente José Sarney em 1986, no auge do Plano Cruzado, como ficou conhecido seu programa de combate à inflação com congelamento de preços e salários.
O Instituto Sensus, que divulgou pesquisa encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), detectou números semelhantes aos do Ibope: 71,1% dos entrevistados vêem o governo como ótimo e bom. A taxa de aprovação ao desempenho pessoal do presidente é ainda maior: 80,3%.
Segundo o Ibope, os brasileiros com menor renda e escolaridade são os mais satisfeitos com a administração do País. Na faixa dos que têm renda familiar de até 1 salário mínimo, nada menos que 81% vêem o governo como ótimo ou bom. Mas foi entre os mais "ricos", com renda acima de 5 salários mínimos, que as taxas positivas tiveram crescimento maior desde setembro.
A nota média dada ao governo, em uma escala de 0 a 10, ficou em 7,8, ainda segundo Ibope. Na Região Nordeste, 46% dos entrevistados optaram pela nota 10. O governo também foi aprovado no grau máximo por 54% dos que têm renda de até 1 salário mínimo.
O capítulo da pesquisa Ibope sobre a crise internacional revela que 75% dos entrevistados já haviam tomado conhecimento dela ao ser abordados pelo instituto. Destes, 84% vêem a crise como "grave" ou "muito grave" e 62% consideram ótima ou boa a atuação do governo no enfrentamento do problema. Os efeitos da turbulência econômica já são sentidos no dia-a-dia de 29% dos brasileiros.
Na pesquisa Sensus, 70,9% dos entrevistados afirmam que a crise já está atingindo ou vai atingir o Brasil. Para 35%, o País acabará saindo fortalecido dessa situação e 23% prevêem seu enfraquecimento.
O levantamento ainda detecta otimismo em relação à economia em 2009, mas num tom mais contido do que o verificado em setembro. O índice dos que prevêem melhora no emprego nos próximos seis meses, por exemplo, caiu de 59,2% para 47,3%.
O Sensus ouviu 2.000 pessoas em 136 municípios entre os dias 8 e 12 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos. Já o Ibope fez 2.002 entrevistas em 141 cidades entre 5 e 8 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Choque de interesses prejudica cúpulas
Um dos principais obstáculos para o sucesso dessas cúpulas realizadas entre países da América e Caribe é a distância que separa os interesses dos 34 líderes que participam do encontro. Essa é a avaliação de especialistas. Na opinião deles, apesar de servir como canal de diálogo e diplomacia, a cúpula desta semana não desperta praticamente nenhuma expectativa de grandes avanços nos temas que serão discutidos. Embora toda reunião de cúpula possa significar alguma pequena coisa, os interesses são muito diferentes, e não se deve esperar resultados excepcionais. As recentes divergências dentro do continente também são apontadas como um empecilho para que os países da região consigam elaborar uma “agenda positiva” comum de cooperação. Além das diferenças ideológicas que opõem Venezuela e Estados Unidos, que têm em Hugo Chávez o seu maior desafeto na América Latina, outros países do continente manifestaram críticas a vizinhos nos últimos meses. As relações entre Brasil e Paraguai, por exemplo, foram estremecidas nas últimas semanas com as trocas de acusações sobre a origem do foco de febre aftosa no Mato Grosso do Sul. O governo paraguaio, assim como Argentina e Uruguai, também já havia manifestado restrições quanto aos atuais rumos do Mercosul. Os três sócios do Brasil no bloco também têm demonstrado pouco entusiasmo com a Comunidade Sul-Americana de Nações, criada a partir de uma proposta brasileira. Botafogo Gonçalves concorda que há um excesso de reuniões internacionais como a Cúpula das Américas, mas rejeita a tese de que essa é uma característica mais marcante na América Latina. “No mundo inteiro, isso é um problema. Há muita discussão se isso é controlável”, diz o embaixador. “É um problema quase inevitável que tem que ir progredindo à medida que você consiga ver com mais clareza o custo-benefício desses mecanismos.” “Naturalmente tem o seu aspecto ruim do ponto de vista de despesas”, acrescenta. “Mas, por outro lado, há uma certa vantagem em que os líderes se vejam com freqüência em um mundo cada vez mais globalizado.” Já o economista Gilberto Dupas avalia que uma reunião de cúpula de sucesso normalmente tem o seu texto final aprovado antes mesmo de começar, com uma definição antecipada da pauta, das prioridades e dos acordos que serão assinados no encontro. “O que se faz é a formalização das aprovações e os anúncios”, afirma. “Normalmente, uma cúpula que vai dar certo você sabe por antecipação a agenda positiva dela”, comenta Dupas. “Existem também as cúpulas que são só para bater papo. Essas tanto podem agravar tensões como podem eventualmente criar uma ou outra aproximação pessoal que leve a um desmonte de um desentendimento”, conclui o economista.
Vizinhos têm receio da liderança de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta receio de seus colegas sul-americanos quanto à busca do Brasil pela liderança regional, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal argentino La Nacion, por ocasião da cúpula presidencial em Salvador. O encontro vai reunir 29 presidentes latino-americanos. “Alguns analistas avaliam que o país anfitrião vai mostrar sua liderança regional nesta cúpula quádrupla – a do Mercosul, da Unasul, a primeira da América Latina e do Caribe e a do Grupo do Rio – mas outros analistas advertem que nem todos os líderes estão contentes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive a Argentina”, diz o jornal. “Há mal estar da Argentina, Equador, Bolívia e Paraguai com o Brasil”, diz o jornal, que diz que estes países “questionam a orientação que (o Brasil) quer impor na economia”. Segundo o La Nacion, as diferenças começaram durante as negociações da Rodada Doha de comércio global em julho, em Genebra, quando o Brasil, que negociava em nome dos países em desenvolvimento, aceitou a proposta dos países ricos apesar da oposição argentina. “O Brasil usa os países em desenvolvimento para se posicionar como jogador global e depois faz com eles o mesmo que os países desenvolvidos”, disseram analistas do governo de Cristina Kirchner ao jornal. Segundo esses analistas, a Índia e a África do Sul também teriam ficado descontentes com a mudança de posição brasileira em Doha. Já o Equador, segundo o jornal, está envolvido em duas disputas com o Brasil, um por conta da expulsão da Odebrecht por conta de uma represa e outra por um empréstimo do BNDES para a construção dessa empresa. “Os países reunidos no bloco Alternativa Bolivariana para a América (Alba), liderados pela Venezuela de Hugo Chávez, se solidarizaram com o Equador neste caso. Diferentemente da petro-diplomacia de Chávez, Lula não saiu pela região apoiando candidatos presidenciais nem assegurando o abastecimento energético.” O La Nacion afirma que Bolívia e Paraguai também mantêm tensas negociações com o Brasil, a Bolívia por conta do preço do gás vendido ao vizinho, e o Paraguai por conta do preço da eletricidade gerada por Itaipu. Em editorial sobre as cúpulas paralelas em Salvador, o La Nacion afirma que no encontro, os presidentes Lula e Chávez vão continuar disputando dissimuladamente a liderança regional, mas que, provavelmente, será difícil que os líderes regionais cheguem a um acordo sobre uma política comum e como colocá-la em prática.
Na Bahia, Raúl Castro diz querer discutir embargo com Obama
Em sua primeira viagem oficial ao Brasil, o presidente de Cuba, Raúl Castro, afirmou que pretende discutir o fim do embargo econômico ao país com o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, se ele estiver aberto a esta conversa. ”Se o senhor Obama quer discutir, discutimos. Se não quer discutir, não se discute”, declarou Castro a jornalistas ao chegar ontem ao balneário Costa do Sauípe, na Bahia. Castro vai participar no local da Cúpula da América Latina e do Caribe, que reunirá entre terça e quarta-feira presidentes e chefes de Estado de 33 países da região. Cuba está submetida ao embargo dos EUA há cerca de 50 anos, desde a revolução que levou o comunismo ao país caribenho. “É cada vez mais difícil manter Cuba isolada. A cúpula poderia aprovar uma resolução contra o bloqueio”, afirmou. Durante o encontro, Cuba será incluída no Grupo do Rio, um dos mecanismos diplomáticos da América Latina. “Nós somos pequenos, mas demonstramos que não é possível nos dominar facilmente”, acrescentou. Raúl passou o governar Cuba depois dos problemas de saúde que impossibilitaram que seu irmão Fidel Castro continuasse a comandar o país, em meados de 2006. Castro afirmou que a reunião de Sauípe é um primeiro passo para a integração da América Latina e do Caribe, que vai exigir “um longo caminho”. Pela primeira vez, uma cúpula de presidentes latinos e caribenhos não terá a presença de um representante dos EUA ou da União Européia, o que é visto pela chancelaria brasileira com sinal de maturidade desses países.
Fonte: Tribuna da Bahia
Vizinhos têm receio da liderança de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta receio de seus colegas sul-americanos quanto à busca do Brasil pela liderança regional, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal argentino La Nacion, por ocasião da cúpula presidencial em Salvador. O encontro vai reunir 29 presidentes latino-americanos. “Alguns analistas avaliam que o país anfitrião vai mostrar sua liderança regional nesta cúpula quádrupla – a do Mercosul, da Unasul, a primeira da América Latina e do Caribe e a do Grupo do Rio – mas outros analistas advertem que nem todos os líderes estão contentes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive a Argentina”, diz o jornal. “Há mal estar da Argentina, Equador, Bolívia e Paraguai com o Brasil”, diz o jornal, que diz que estes países “questionam a orientação que (o Brasil) quer impor na economia”. Segundo o La Nacion, as diferenças começaram durante as negociações da Rodada Doha de comércio global em julho, em Genebra, quando o Brasil, que negociava em nome dos países em desenvolvimento, aceitou a proposta dos países ricos apesar da oposição argentina. “O Brasil usa os países em desenvolvimento para se posicionar como jogador global e depois faz com eles o mesmo que os países desenvolvidos”, disseram analistas do governo de Cristina Kirchner ao jornal. Segundo esses analistas, a Índia e a África do Sul também teriam ficado descontentes com a mudança de posição brasileira em Doha. Já o Equador, segundo o jornal, está envolvido em duas disputas com o Brasil, um por conta da expulsão da Odebrecht por conta de uma represa e outra por um empréstimo do BNDES para a construção dessa empresa. “Os países reunidos no bloco Alternativa Bolivariana para a América (Alba), liderados pela Venezuela de Hugo Chávez, se solidarizaram com o Equador neste caso. Diferentemente da petro-diplomacia de Chávez, Lula não saiu pela região apoiando candidatos presidenciais nem assegurando o abastecimento energético.” O La Nacion afirma que Bolívia e Paraguai também mantêm tensas negociações com o Brasil, a Bolívia por conta do preço do gás vendido ao vizinho, e o Paraguai por conta do preço da eletricidade gerada por Itaipu. Em editorial sobre as cúpulas paralelas em Salvador, o La Nacion afirma que no encontro, os presidentes Lula e Chávez vão continuar disputando dissimuladamente a liderança regional, mas que, provavelmente, será difícil que os líderes regionais cheguem a um acordo sobre uma política comum e como colocá-la em prática.
Na Bahia, Raúl Castro diz querer discutir embargo com Obama
Em sua primeira viagem oficial ao Brasil, o presidente de Cuba, Raúl Castro, afirmou que pretende discutir o fim do embargo econômico ao país com o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, se ele estiver aberto a esta conversa. ”Se o senhor Obama quer discutir, discutimos. Se não quer discutir, não se discute”, declarou Castro a jornalistas ao chegar ontem ao balneário Costa do Sauípe, na Bahia. Castro vai participar no local da Cúpula da América Latina e do Caribe, que reunirá entre terça e quarta-feira presidentes e chefes de Estado de 33 países da região. Cuba está submetida ao embargo dos EUA há cerca de 50 anos, desde a revolução que levou o comunismo ao país caribenho. “É cada vez mais difícil manter Cuba isolada. A cúpula poderia aprovar uma resolução contra o bloqueio”, afirmou. Durante o encontro, Cuba será incluída no Grupo do Rio, um dos mecanismos diplomáticos da América Latina. “Nós somos pequenos, mas demonstramos que não é possível nos dominar facilmente”, acrescentou. Raúl passou o governar Cuba depois dos problemas de saúde que impossibilitaram que seu irmão Fidel Castro continuasse a comandar o país, em meados de 2006. Castro afirmou que a reunião de Sauípe é um primeiro passo para a integração da América Latina e do Caribe, que vai exigir “um longo caminho”. Pela primeira vez, uma cúpula de presidentes latinos e caribenhos não terá a presença de um representante dos EUA ou da União Européia, o que é visto pela chancelaria brasileira com sinal de maturidade desses países.
Fonte: Tribuna da Bahia
PF ouve suspeitos de fraude em 30 prefeituras baianas
Ana Cristina Oliveira SUCURSAL ITABUNA
A Polícia Federal começa a ouvir, nesta terça, 16, prefeitos, servidores públicos e empresários, de 30 cidades baianas, suspeitos de envolvimento em supostas operações fraudulentas, em contratos e licitações com verbas federais, que deram um prejuízo de cerca de R$ 28,5 milhões. O delegado Eduardo Assis, responsável pelo inquérito, disse que nesta segunda-feira, 15, foram expedidas as intimações para o primeiro grupo, mas ele não adianta nomes de empresas ou de pessoas e nem identifica quem seriam os nove prefeitos suspeitos, porque o inquérito corre em segredo de Justiça.
Segundo o delegado, no total são cerca de 73 pessoas suspeitas de fraudes, das quais 53 teriam um envolvimento maior, grupo no qual estão nove prefeitos e sete secretários municipais. Ainda conforme o delegado, com os novos indícios e provas reunidas durante a Operação Vassoura-de-Bruxa, deflagrada sexta-feira, esse número deve subir mais. O delegado diz que espera a colaboração de todos, porque se alguns continuarem dificultando o trabalho de investigação da PF, ele vai ter que pedir, novamente, a prisão preventiva de pelo menos quatro pessoas.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília, não adianta informações, porque o Processo nº 200633070094864 corre em segredo de Justiça, segundo a assessoria de imprensa.
SURPRESA – O prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PPSB), diz que a operação não causou problemas para o funcionamento da prefeitura, mas afirma que solicitou a devolução das CPUs dos computadores da Secretaria de Saúde e do setor de licitação que tinham processos de algumas empresas investigadas, porque a secretaria trabalha com pregões diários e pode faltar medicamentos nos postos de saúde do município. Newton Lima considerou a "operação intempestiva, porque em outros tempos, quando se sabia de fraudes na Prefeitura de Ilhéus, a PF não agiu".
Para o presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Alisson Mendonça (PT), a operação pegou todos de surpresa, lideranças políticas e a população. Segundo ele, todos esperavam que a PF entrasse pesado para investigar os dois anos e meio da administração do ex-prefeito Valderico Reis, cassado por irregularidades, sobretudo em verbas carimbadas da Saúde e Educação.
Segundo o vereador, se as investigações, que começaram em 2002, se concentrassem nas falcatruas da administração Valderico, não haveria necessidade de invadir a prefeitura; era só pegar a fartura de documentos que está no Tribunal de Contas dos Municípios.
Em Itabuna a prefeitura também funcionou, nesta segunda, sem problemas. O prefeito Fernando Gomes (DEM) diz que nada deve e que controla todos os contratos e as licitações feitas em sua administração, tendo inclusive cópias de todas, para poder prestar contas quando for convocado.
O presidente da Câmara, Édson Dantas (PSB) diz que se sente feliz e acha que a impunidade aos poucos vai sendo banida do País. "Esperava que essa devassa viesse mais cedo", diz Dantas, destacando que a gestão municipal, nos últimos quatro anos, foi calamitosa. Segundo ele, basta os graves problemas da saúde, que acabaram por tirar do município a gestão plena da Saúde. Dantas destaca os desvios de recursos para pagamento dos serviços de média e alta complexidade, comprovados em auditoria feita pela Secretaria Estadual de Saúde.
O vereador cita ainda os desmandos no Hospital de Base, com dezenas de mortes administrativas, por falta de vagas e de medicamentos. Dantas destaca casos como a compra fictícia de medicamentos, que só existia nas muitas notas fiscais pagas às empresas, mas no almoxarifado não havia registro da entrada desses produtos no hospital.
Fonte: A Tarde
A Polícia Federal começa a ouvir, nesta terça, 16, prefeitos, servidores públicos e empresários, de 30 cidades baianas, suspeitos de envolvimento em supostas operações fraudulentas, em contratos e licitações com verbas federais, que deram um prejuízo de cerca de R$ 28,5 milhões. O delegado Eduardo Assis, responsável pelo inquérito, disse que nesta segunda-feira, 15, foram expedidas as intimações para o primeiro grupo, mas ele não adianta nomes de empresas ou de pessoas e nem identifica quem seriam os nove prefeitos suspeitos, porque o inquérito corre em segredo de Justiça.
Segundo o delegado, no total são cerca de 73 pessoas suspeitas de fraudes, das quais 53 teriam um envolvimento maior, grupo no qual estão nove prefeitos e sete secretários municipais. Ainda conforme o delegado, com os novos indícios e provas reunidas durante a Operação Vassoura-de-Bruxa, deflagrada sexta-feira, esse número deve subir mais. O delegado diz que espera a colaboração de todos, porque se alguns continuarem dificultando o trabalho de investigação da PF, ele vai ter que pedir, novamente, a prisão preventiva de pelo menos quatro pessoas.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília, não adianta informações, porque o Processo nº 200633070094864 corre em segredo de Justiça, segundo a assessoria de imprensa.
SURPRESA – O prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PPSB), diz que a operação não causou problemas para o funcionamento da prefeitura, mas afirma que solicitou a devolução das CPUs dos computadores da Secretaria de Saúde e do setor de licitação que tinham processos de algumas empresas investigadas, porque a secretaria trabalha com pregões diários e pode faltar medicamentos nos postos de saúde do município. Newton Lima considerou a "operação intempestiva, porque em outros tempos, quando se sabia de fraudes na Prefeitura de Ilhéus, a PF não agiu".
Para o presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Alisson Mendonça (PT), a operação pegou todos de surpresa, lideranças políticas e a população. Segundo ele, todos esperavam que a PF entrasse pesado para investigar os dois anos e meio da administração do ex-prefeito Valderico Reis, cassado por irregularidades, sobretudo em verbas carimbadas da Saúde e Educação.
Segundo o vereador, se as investigações, que começaram em 2002, se concentrassem nas falcatruas da administração Valderico, não haveria necessidade de invadir a prefeitura; era só pegar a fartura de documentos que está no Tribunal de Contas dos Municípios.
Em Itabuna a prefeitura também funcionou, nesta segunda, sem problemas. O prefeito Fernando Gomes (DEM) diz que nada deve e que controla todos os contratos e as licitações feitas em sua administração, tendo inclusive cópias de todas, para poder prestar contas quando for convocado.
O presidente da Câmara, Édson Dantas (PSB) diz que se sente feliz e acha que a impunidade aos poucos vai sendo banida do País. "Esperava que essa devassa viesse mais cedo", diz Dantas, destacando que a gestão municipal, nos últimos quatro anos, foi calamitosa. Segundo ele, basta os graves problemas da saúde, que acabaram por tirar do município a gestão plena da Saúde. Dantas destaca os desvios de recursos para pagamento dos serviços de média e alta complexidade, comprovados em auditoria feita pela Secretaria Estadual de Saúde.
O vereador cita ainda os desmandos no Hospital de Base, com dezenas de mortes administrativas, por falta de vagas e de medicamentos. Dantas destaca casos como a compra fictícia de medicamentos, que só existia nas muitas notas fiscais pagas às empresas, mas no almoxarifado não havia registro da entrada desses produtos no hospital.
Fonte: A Tarde
Jucá: PEC dos Vereadores deve ser votada esta semana
Agencia Estado
Às vésperas do recesso parlamentar, os senadores correm contra o tempo para tentar votar esta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vagas de vereadores no Brasil. "A tendência é que a emenda seja votada", disse hoje o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Conhecida como a PEC dos Vereadores, a aprovação da proposta pelo Senado é essencial para que os vereadores considerados suplentes eleitos em outubro tomem posse no dia 1º de janeiro. Se aprovada em dois turnos, a PEC será promulgada e entrará em vigor imediatamente.Os senadores optaram em desmembrar a emenda constitucional em duas, deixando para o futuro a apreciação do segundo artigo da proposta, que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras de vereadores. Se esse artigo fosse aprovado, os gastos com as Câmaras de vereadores seriam reduzidos pela metade.Jucá reúne-se amanhã com os líderes partidários para tentar fechar um acordo que permita a votação, em dois turnos, da emenda. Pelo regimento, há necessidade de um interstício de cinco sessões entre um turno de votação e outro. Mas se houver acordo de lideranças é possível que as votações dos dois turnos ocorram na mesma sessão. A maioria dos senadores é favorável ao aumento do número de cadeiras de vereadores. "Pelo jeito vão votar essa emenda esta semana. Não vou criar caso nem impedir a votação. Mas sou contra a proposta", disse hoje o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), afirmou que também é contra a emenda, mas não estaria disposto a se indispor com sua bancada, majoritariamente favorável ao aumento.
Fonte: A Tarde
Às vésperas do recesso parlamentar, os senadores correm contra o tempo para tentar votar esta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vagas de vereadores no Brasil. "A tendência é que a emenda seja votada", disse hoje o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Conhecida como a PEC dos Vereadores, a aprovação da proposta pelo Senado é essencial para que os vereadores considerados suplentes eleitos em outubro tomem posse no dia 1º de janeiro. Se aprovada em dois turnos, a PEC será promulgada e entrará em vigor imediatamente.Os senadores optaram em desmembrar a emenda constitucional em duas, deixando para o futuro a apreciação do segundo artigo da proposta, que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras de vereadores. Se esse artigo fosse aprovado, os gastos com as Câmaras de vereadores seriam reduzidos pela metade.Jucá reúne-se amanhã com os líderes partidários para tentar fechar um acordo que permita a votação, em dois turnos, da emenda. Pelo regimento, há necessidade de um interstício de cinco sessões entre um turno de votação e outro. Mas se houver acordo de lideranças é possível que as votações dos dois turnos ocorram na mesma sessão. A maioria dos senadores é favorável ao aumento do número de cadeiras de vereadores. "Pelo jeito vão votar essa emenda esta semana. Não vou criar caso nem impedir a votação. Mas sou contra a proposta", disse hoje o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), afirmou que também é contra a emenda, mas não estaria disposto a se indispor com sua bancada, majoritariamente favorável ao aumento.
Fonte: A Tarde
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