STF e combate à corrupção no Judiciário: artigo de Flávio Dino propõe endurecimento penal e revisão de normas
No domingo (26/04/2026), ganhou repercussão o artigo “Como punir a corrupção na Justiça?”, publicado pelo portal Correio Braziliense e assinado pelo ministro do STF Flávio Dino, no qual o autor defende o endurecimento das punições penais e a revisão do arcabouço jurídico voltado à repressão de práticas ilícitas no sistema de Justiça. O texto apresenta diagnóstico sobre o aumento da gravidade dos casos e propõe medidas legislativas e institucionais para restaurar a credibilidade das instituições jurídicas.
Diagnóstico: aumento da gravidade e sofisticação da corrupção
Ao analisar a evolução histórica da corrupção no Judiciário, Dino afirma que, embora a maioria dos profissionais do Direito permaneça íntegra, houve deterioração relevante no cenário. Segundo o ministro, três fatores se destacam: o aumento do número de casos, a maior gravidade das práticas ilícitas e o uso de estruturas sofisticadas de lavagem de dinheiro.
O autor observa ainda que a corrupção passou a envolver valores mais elevados e redes complexas, muitas vezes vinculadas a mecanismos financeiros avançados. Em suas palavras, trata-se de um fenômeno que ganhou visibilidade e dimensão estrutural, exigindo respostas mais robustas do Estado.
Nesse contexto, Dino ressalta que a corrupção no sistema de Justiça compromete diretamente o interesse público, uma vez que decisões judiciais, pareceres e investigações passam a ser influenciados por interesses econômicos.
Instrumentos de controle: avanços institucionais e limitações
O artigo reconhece a importância de mecanismos institucionais criados nas últimas décadas, como o Conselho Nacional de Justiça, instituído em 2004, além de códigos de ética aplicáveis à magistratura, ao Ministério Público e à advocacia, incluindo normas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Apesar disso, o ministro sustenta que tais instrumentos, embora relevantes, não têm sido suficientes para conter o avanço da corrupção. Ele atribui essa limitação a fatores estruturais e culturais, como o incentivo à busca por ganhos ilícitos em um ambiente marcado por competição e valorização material.
Dino também aponta a emergência de comportamentos que denomina de “empreendedorismo forense”, caracterizados pela instrumentalização do sistema de Justiça para obtenção de vantagens financeiras.
Propostas: endurecimento penal e perda automática de cargos
Como resposta, o artigo propõe uma revisão profunda do Código Penal, com a criação de tipos penais específicos para crimes praticados no âmbito do sistema de Justiça. Entre as medidas sugeridas estão:
- Aumento das penas para crimes como corrupção, peculato e tráfico de influência envolvendo operadores do Direito
- Afastamento imediato do cargo após recebimento de denúncia
- Perda automática da função pública em caso de condenação definitiva
- Suspensão ou exclusão de advogados da OAB quando envolvidos em práticas ilícitas
- Tipificação de condutas de obstrução da Justiça, incluindo interferência em investigações
Segundo o autor, essas medidas visam proteger bens jurídicos fundamentais, como a moralidade administrativa e a credibilidade institucional.
Dino argumenta que o uso do Direito Penal, nesse caso, não representa excesso punitivo, mas sim uma resposta proporcional à gravidade das infrações que comprometem o funcionamento da Justiça.
Impacto institucional e necessidade de resposta estatal
O texto destaca que a corrupção no sistema de Justiça possui efeito sistêmico, pois compromete a legitimidade das decisões judiciais e enfraquece a confiança da sociedade nas instituições.
Nesse sentido, o ministro defende que sanções mais rigorosas têm função tanto preventiva quanto repressiva, contribuindo para desestimular práticas ilícitas e reforçar a integridade institucional.
Ele também cita o jurista Norberto Bobbio para sustentar que a eficácia das normas depende da institucionalização das sanções, reforçando a necessidade de mecanismos mais efetivos de responsabilização.
