Criminalização da misoginia
O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para analisar o Projeto de Lei (PL) 896/2023, que criminaliza a misoginia. O colegiado será coordenado pela Deputada Tabata Amaral (PSB-SP), terá prazo de 45 dias para concluir os trabalhos e contará com um representante de cada partido indicado pelas lideranças. O texto, já aprovado pelo Senado, equipara a misoginia, definida como ódio ou aversão a mulheres, ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A proposta em debate na Câmara prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e discriminação.
Jorge Messias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará na quarta-feira, 29, a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo Presidente Lula para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Atual advogado-geral da União, Messias foi escolhido para suceder o Ministro Luís Roberto Barroso. O Senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação ao STF, apresentou parecer favorável e destacou a formação acadêmica e a trajetória de Messias no serviço público. Após a sabatina, a indicação ainda precisará ser aprovada pela CCJ e pelo plenário do Senado, onde necessita do apoio mínimo de 41 senadores, em votação secreta.