SÃO PAULO - Depois de ouvir as críticas de pesquisadores aos processos burocráticos que envolvem as fundações e o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o País vive uma "hipocrisia coletiva", pela qual "todo mundo tem medo de tudo e todo mundo é culpado antes de ser julgado".
O presidente afirmou, durante a comemoração dos 60 anos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que funcionários públicos e ministros evitam assinar qualquer autorização por temer o Ministério Público. "Ao dar assinatura e autorizar, e houver alguma queixa do Ministério Público, os seus bens são disponibilizados e ele tem que contratar um advogado e pagar do próprio bolso. A máquina está engendrada para isso. Se joga desconfiança sobre tudo e sobre todos, e todo mundo fica com medo de funcionar. Lamentavelmente é assim a máquina pública", destacou.
Lula explicou que grande parte dos procedimentos burocráticos foram criados individualmente para proteger o Estado de pessoas que "trocam os pés pelas mãos". A somatória dessas medidas, entretanto, é "perniciosa", acredita o presidente. "Quando um mete os pés pelas mãos, os inocentes pagam o preço do erro de alguém que agiu irresponsavelmente", lamentou.
Lula ressaltou que até mesmo o presidente passa por esse tipo de dificuldade envolvendo a burocracia. "Companheiros, eu queria trocar os microfones dos púlpitos em que falo porque são muito compridos e eu não consigo ler o documento. Já faz dois anos. Vocês acham que é só com vocês?", exemplificou.
Ainda em seu discurso, o presidente disse que os pesquisadores devem aproveitar seu mandato para reunir suas reivindicações e apresentá-las ao governo. Ele prometeu trabalhar para desburocratizar o setor. "Tenho mais dois anos de mandato, vocês precisam aproveitar minha governança, já que não sou cientista, portanto não tenho preconceitos e divergências setoriais que vocês têm. Vocês precisam aproveitar essa metamorfose que governa o Brasil e fazer as queixas e reivindicações para que a gente possa atendê-las ou transformá-las em lei", disse. "Embora não seja cientista, eu estou convencido de quem sem investimento em ciência e tecnologia não daremos o passo seguinte", acrescentou.
Investimento
Lula disse que direcionou R$ 41 milhões para a área no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que o bom uso desses recursos auxiliará a proporcionar um volume maior no próximo PAC, a ser definido no fim de 2010. Caso o dinheiro não seja bem utilizado, ele ressaltou que não faltarão ministérios interessados nesse recurso.
Ele comparou o governo a um cobertor curto, "que não dá para cobrir pé e cabeça". Lula citou ter inaugurado sedes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Fundação Fiocruz na África e na América do Sul e prometeu aumentar unidades e implantá-las também na América Central.
Ele disse que os investimentos em biodiesel e álcool vão continuar, apesar das críticas de países desenvolvidos e organismos internacionais. "Esse é um debate que a gente não tem medo de enfrentar, que temos que fazer e encarar com a maior sobriedade possível porque não tenho dúvida de que nós sairemos vencedores", afirmou.
Lula disse ainda que o governo tem como prioridade a recuperação da indústria naval, petrolífera e petroquímica, e utilizar os recursos que virão da exploração do petróleo pré-sal para recuperar a saúde e a educação. Ele defendeu uma mudança no marco regulatório para evitar que o País receba apenas os royalties dessa exploração. "Precisamos voltar a incutir na cabeça do brasileiro que o petróleo é nosso", declarou.
Além disso, defendeu a exportações de produtos de valor agregado, e não apenas da matéria-prima. "Eu trato essa descoberta do pré-sal como o grande segundo momento da independência do Brasil." Ao falar sobre educação, Lula disse que foram cometidas duas "barbaridades" nos últimos anos.
A primeira foi a decisão de universalizar o Ensino Fundamental sem dar atenção à qualidade do ensino. "Demos um passo para frente e dois para trás", opinou. A segunda foi a progressão continuada, já que o aluno não pode ser reprovado e o professor não recebe qualificação. Ele disse que a meta do governo é treinar e motivar os professores para recuperar o ensino público fundamental.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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quarta-feira, outubro 22, 2008
Garibaldi exonera advogado que criou "jeitinho
BRASÍLIA - "Faça-se justiça, cumpra-se a lei". Com essa frase transformada em palavra de ordem, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), exonerou da função o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, e mandou levantar todos os casos de nepotismo. Garibaldi criou uma comissão para, em 72 horas, fazer o levantamento dos parentes dos parlamentares até terceiro grau que trabalham no Senado e devem ser demitidos como manda a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
As ordens do presidente do Senado foram uma reação ao parecer de Cascais que interpretava a súmula do STF e dava um jeitinho de manter muitos dos parentes dos senadores no emprego. Usando artigos do Código Civil e o estatuto do servidor, o advogado-geral dizia que o Senado só deveria demitir os parentes até segundo grau. Também mantinha no cargos os parentes contratados antes da posse dos senadores.
"Afastei o advogado das suas funções porque ele não se mostrou à altura do desafio e elaborou o anunciado alvo dos questionamentos do procurador", disse Garibaldi, referindo-se ao trabalho de Cascais e à contestação do parecer do Senado, ontem, pelo procurador Antonio Fernando Souza junto ao Supremo.
"Em 72 horas, e isso é improrrogável, a comissão fará tudo. Teremos toda a revisão dos casos já tratados e os novos que precisam ser acrescentados. Faça-se justiça, cumpra-se a lei. A comissão agora é quem deve tratar de fazer cumprir tudo o que está sendo dito na reclamação do procurador", acrescentou o presidente do Senado.
A comissão é integrada pelo diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, pelo chefe de gabinete da presidência, Sérgio Penna, e pelo chefe da consultoria do Senado, Bruno Dantas. Alberto Cascais vai ser substituído pelo consultor Luiz Fernando Bandeira Mello.
Irritado porque o trabalho de Cascais derrubava o empenho do comando da Casa em fazer cumprir a decisão do STF, Garibaldi disse, no plenário, que o parecer da advocacia "foi fulminado pela Procuradoria Geral da República". Ele se negou a responder a casos que aparentemente se chocam com a súmula, como a manutenção num cargo de confiança do sobrinho por afinidade do senador Efraim Morais (DEM-PB), Delano Aleixo, casado com uma de duas sobrinhas.
Até agora, foram exonerados 45 parentes de senadores e pelo menos 25 parentes de servidores, entre eles a cunhada do diretor-geral, Agaciel Maia, e duas filhas e o cunhado da secretária-geral, Cláudia Lyra.
"Abrir uma cratera"
Primeiro a contestar o parecer da advocacia do Senado, que livrava os parentes dos ex-senadores, Demóstenes Torres (DEM-GO) acredita que a reclamação do Ministério Público ao STF vai repercutir na aplicação da lei e retirar as dúvidas existentes em todos os Poderes sobre quem pode ou não ocupar cargos de confiança tendo familiares como superiores.
No caso de o tribunal decidir que também os familiares de ex-senadores estão barrados pela súmula, Demóstenes acredita que a decisão "vai abrir uma cratera enorme" no Senado, tantos são os ex-parlamentares que acomodaram parentes na Casa.
Advogado-geral
Nos sete anos que passou na função de advogado-geral, Cascais se destacou mais pela subserviência aos interesses políticos dos parlamentares do que à defesa da instituição. Foi assim, por exemplo, no ano passado, quando praticamente assumiu a defesa do então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de quebra de decoro e absolvido em duas votações no plenário.
O ex-advogado-geral também defendeu os contratos superfaturados assinados pelo diretor-geral e pelo primeiro-secretário com empresas de terceirização de serviços. Um dia antes de Garibaldi anunciar nova licitação para substituir esses contratos, Cascais divulgou uma nota defendendo os contratos e ameaçando processar os jornalista que fizeram as denúncias com base nas investigações pelo Ministério Público
Fonte: Tribuna da Imprensa
As ordens do presidente do Senado foram uma reação ao parecer de Cascais que interpretava a súmula do STF e dava um jeitinho de manter muitos dos parentes dos senadores no emprego. Usando artigos do Código Civil e o estatuto do servidor, o advogado-geral dizia que o Senado só deveria demitir os parentes até segundo grau. Também mantinha no cargos os parentes contratados antes da posse dos senadores.
"Afastei o advogado das suas funções porque ele não se mostrou à altura do desafio e elaborou o anunciado alvo dos questionamentos do procurador", disse Garibaldi, referindo-se ao trabalho de Cascais e à contestação do parecer do Senado, ontem, pelo procurador Antonio Fernando Souza junto ao Supremo.
"Em 72 horas, e isso é improrrogável, a comissão fará tudo. Teremos toda a revisão dos casos já tratados e os novos que precisam ser acrescentados. Faça-se justiça, cumpra-se a lei. A comissão agora é quem deve tratar de fazer cumprir tudo o que está sendo dito na reclamação do procurador", acrescentou o presidente do Senado.
A comissão é integrada pelo diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, pelo chefe de gabinete da presidência, Sérgio Penna, e pelo chefe da consultoria do Senado, Bruno Dantas. Alberto Cascais vai ser substituído pelo consultor Luiz Fernando Bandeira Mello.
Irritado porque o trabalho de Cascais derrubava o empenho do comando da Casa em fazer cumprir a decisão do STF, Garibaldi disse, no plenário, que o parecer da advocacia "foi fulminado pela Procuradoria Geral da República". Ele se negou a responder a casos que aparentemente se chocam com a súmula, como a manutenção num cargo de confiança do sobrinho por afinidade do senador Efraim Morais (DEM-PB), Delano Aleixo, casado com uma de duas sobrinhas.
Até agora, foram exonerados 45 parentes de senadores e pelo menos 25 parentes de servidores, entre eles a cunhada do diretor-geral, Agaciel Maia, e duas filhas e o cunhado da secretária-geral, Cláudia Lyra.
"Abrir uma cratera"
Primeiro a contestar o parecer da advocacia do Senado, que livrava os parentes dos ex-senadores, Demóstenes Torres (DEM-GO) acredita que a reclamação do Ministério Público ao STF vai repercutir na aplicação da lei e retirar as dúvidas existentes em todos os Poderes sobre quem pode ou não ocupar cargos de confiança tendo familiares como superiores.
No caso de o tribunal decidir que também os familiares de ex-senadores estão barrados pela súmula, Demóstenes acredita que a decisão "vai abrir uma cratera enorme" no Senado, tantos são os ex-parlamentares que acomodaram parentes na Casa.
Advogado-geral
Nos sete anos que passou na função de advogado-geral, Cascais se destacou mais pela subserviência aos interesses políticos dos parlamentares do que à defesa da instituição. Foi assim, por exemplo, no ano passado, quando praticamente assumiu a defesa do então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de quebra de decoro e absolvido em duas votações no plenário.
O ex-advogado-geral também defendeu os contratos superfaturados assinados pelo diretor-geral e pelo primeiro-secretário com empresas de terceirização de serviços. Um dia antes de Garibaldi anunciar nova licitação para substituir esses contratos, Cascais divulgou uma nota defendendo os contratos e ameaçando processar os jornalista que fizeram as denúncias com base nas investigações pelo Ministério Público
Fonte: Tribuna da Imprensa
Vaga no TCU vira moeda de troca
Planalto quer PMDB no tribunal para apoiar candidatura de petista para presidência do Senado
BRASÍLIA - No xadrez político para preencher os cargos da nova Mesa Diretora do Senado, que será eleita em 1º de fevereiro de 2009, o governo está disposto a negociar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), que será aberta com a aposentadoria, em dezembro, do ministro Guilherme Palmeira. Uma das hipóteses é dar a cadeira do Tribunal ao PMDB que, em contrapartida, apoiaria em bloco a candidatura do senador Tião Viana (PT-AC) para presidir o Senado.
"A presidência do Senado, os cargos da Mesa Diretora, as presidências das comissões temáticas e a vaga no TCU vão entrar na negociação", admite a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). "O problema é que esse tabuleiro tem poucas cadeiras para muitas peças", completa a petista.
Além do loteamento do tribunal, o Planalto quer neutralizar parte do poder da oposição no TCU. Segundo Ideli, o governo não aceitará que a vaga seja preenchida por um representante do antigo PFL, hoje DEM. "Nem pensar por um pefelista lá. Aliás, tem mais PFL no TCU por metro quadro do que gente", diz a líder.
Dos nove ministros do TCU, quatro são indicação direta do PFL. Outros dois do PMDB e um do PP. Duas cadeiras de ministro são preenchidas por funcionários de carreira, sendo que uma é de livre nomeação do presidente da República. O DEM quer agora que a vaga ocupada pelo por Guilherme Palmeira, que se aposenta em dezembro ao completar 70 anos, vá para o ex-senador e atual presidente da Companhia de Eletricidade de Brasília (CEB), José Jorge (PE). Ambos são do DEM.
"O nome do José Jorge é muito forte. Ele é um homem equilibrado, de respeito e que conversa com todo mundo", defendeu o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Ele lembrou que os ministros do TCU, que eram filiados ao partido, sempre tiveram um comportamento exemplar e que "ninguém tem nada a reclamar" sobre a atuação deles.
Processos - Argumentou ainda que, ao assumir a vaga no TCU, os ministros são obrigados a se desligar do partido. Caberá à bancada do DEM do Senado indicar o nome de José Jorge. Dentro do PMDB, os nomes cotados para suceder Palmeira no TCU são dos senadores Leomar Quintanilha (TO) e Almeida Lima (SE), que acabou de perder as eleições para a prefeitura de Aracaju.
Mas na avaliação de oposicionistas, o nome de Quintanilha enfrentaria sérias resistências porque o senador responde a processo na Justiça por suposto esquema de desvio de verbas federais. "Todo mundo tem processo. Me diz qual o senador que não tem processo contra ele?", indaga o senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
Mas em sua avaliação, a vaga no TCU não terá peso na negociação da Mesa Diretora do Senado por representar uma "espécie de aposentadoria da política". "Esse negócio de TCU só interessa a quem vai para lá", diz. O governo também trabalha com a alternativa de indicar para o Tribunal o ex-senador e ex-governador Lúcio Alcântara, hoje no PR.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria prometido ao ex-tucano cearense um cargo na máquina federal. O nome de Alcântara foi cotado para a presidência da Companhia Hidrelétrica Vale do São Francisco (Chesf), para diretoria na Petrobras e na Infraero.
A indicação de Alcântara também ajudaria na eleição de Tião Viana: afinal, o PR conta com quatro votos, que podem ser decisivos na disputa pela presidência do Senado. Além de tentar reduzir a influência do DEM no TCU, os governistas querem indicar para o Tribunal um nome que seja considerado "isento" e que, no futuro, possa jogar a favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Afinal, cabe ao TCU julgar as contas de todos os governos. Além disso, o Tribunal é fonte de constrangimentos políticos e gerador de noticiário negativo, embora suas decisões quase nunca tenham efeitos práticos. Um aliado do governo no TCU poderá ser útil ao PT em uma eventual fase de maré baixa, caso os tucanos consigam voltar ao poder em 2010.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - No xadrez político para preencher os cargos da nova Mesa Diretora do Senado, que será eleita em 1º de fevereiro de 2009, o governo está disposto a negociar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), que será aberta com a aposentadoria, em dezembro, do ministro Guilherme Palmeira. Uma das hipóteses é dar a cadeira do Tribunal ao PMDB que, em contrapartida, apoiaria em bloco a candidatura do senador Tião Viana (PT-AC) para presidir o Senado.
"A presidência do Senado, os cargos da Mesa Diretora, as presidências das comissões temáticas e a vaga no TCU vão entrar na negociação", admite a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). "O problema é que esse tabuleiro tem poucas cadeiras para muitas peças", completa a petista.
Além do loteamento do tribunal, o Planalto quer neutralizar parte do poder da oposição no TCU. Segundo Ideli, o governo não aceitará que a vaga seja preenchida por um representante do antigo PFL, hoje DEM. "Nem pensar por um pefelista lá. Aliás, tem mais PFL no TCU por metro quadro do que gente", diz a líder.
Dos nove ministros do TCU, quatro são indicação direta do PFL. Outros dois do PMDB e um do PP. Duas cadeiras de ministro são preenchidas por funcionários de carreira, sendo que uma é de livre nomeação do presidente da República. O DEM quer agora que a vaga ocupada pelo por Guilherme Palmeira, que se aposenta em dezembro ao completar 70 anos, vá para o ex-senador e atual presidente da Companhia de Eletricidade de Brasília (CEB), José Jorge (PE). Ambos são do DEM.
"O nome do José Jorge é muito forte. Ele é um homem equilibrado, de respeito e que conversa com todo mundo", defendeu o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Ele lembrou que os ministros do TCU, que eram filiados ao partido, sempre tiveram um comportamento exemplar e que "ninguém tem nada a reclamar" sobre a atuação deles.
Processos - Argumentou ainda que, ao assumir a vaga no TCU, os ministros são obrigados a se desligar do partido. Caberá à bancada do DEM do Senado indicar o nome de José Jorge. Dentro do PMDB, os nomes cotados para suceder Palmeira no TCU são dos senadores Leomar Quintanilha (TO) e Almeida Lima (SE), que acabou de perder as eleições para a prefeitura de Aracaju.
Mas na avaliação de oposicionistas, o nome de Quintanilha enfrentaria sérias resistências porque o senador responde a processo na Justiça por suposto esquema de desvio de verbas federais. "Todo mundo tem processo. Me diz qual o senador que não tem processo contra ele?", indaga o senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
Mas em sua avaliação, a vaga no TCU não terá peso na negociação da Mesa Diretora do Senado por representar uma "espécie de aposentadoria da política". "Esse negócio de TCU só interessa a quem vai para lá", diz. O governo também trabalha com a alternativa de indicar para o Tribunal o ex-senador e ex-governador Lúcio Alcântara, hoje no PR.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria prometido ao ex-tucano cearense um cargo na máquina federal. O nome de Alcântara foi cotado para a presidência da Companhia Hidrelétrica Vale do São Francisco (Chesf), para diretoria na Petrobras e na Infraero.
A indicação de Alcântara também ajudaria na eleição de Tião Viana: afinal, o PR conta com quatro votos, que podem ser decisivos na disputa pela presidência do Senado. Além de tentar reduzir a influência do DEM no TCU, os governistas querem indicar para o Tribunal um nome que seja considerado "isento" e que, no futuro, possa jogar a favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Afinal, cabe ao TCU julgar as contas de todos os governos. Além disso, o Tribunal é fonte de constrangimentos políticos e gerador de noticiário negativo, embora suas decisões quase nunca tenham efeitos práticos. Um aliado do governo no TCU poderá ser útil ao PT em uma eventual fase de maré baixa, caso os tucanos consigam voltar ao poder em 2010.
Fonte: Tribuna da Imprensa
TRE apreende adesivos contra Gabeira
Fiscais encontram propaganda negativa apócrifa contra Gabeira em comitê de Eduardo Paes
Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) apreenderam ontem 185 adesivos com a inscrição "Sou suburbano com muito orgulho" dentro de um comitê do candidato à Prefeitura do Rio, Eduardo Paes (PMDB), em Bangu, na Zona Oeste da cidade.
O material é considerado propaganda negativa apócrifa contra o adversário dele, Fernando Gabeira (PV), porque é uma referência ao episódio em que o verde foi flagrado ao telefone acusando uma vereadora de ter "visão suburbana".
No sábado, uma das kombis que transportavam militantes numa carreata de Paes em Campo Grande tinha nos vidros alguns desses adesivos, misturados aos da campanha oficial de Paes. A inscrição dos adesivos é idêntica à das faixas apócrifas que surgiram em vários pontos da cidade no início do segundo turno e que são combatidas pela Justiça Eleitoral.
Exemplares dessa faixa já haviam sido obtidos na semana passada num comitê de Paes na Zona Oeste. O candidato, no entanto, nega que sua campanha esteja por trás do material apócrifo e prometeu afastar cabos eleitorais envolvidos.
Os fiscais do TRE chegaram ao comitê depois que receberam uma denúncia anônima. No local também havia panfletos com ataques a Gabeira anexados a panfletos de Paes. O texto continha a frase "Gabeira ofende a Zona Oeste" e atribuía a assinatura às associações de moradores do Jardim Nova Urucânia e do bairro Costa Nunes, em Paciência.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) apreenderam ontem 185 adesivos com a inscrição "Sou suburbano com muito orgulho" dentro de um comitê do candidato à Prefeitura do Rio, Eduardo Paes (PMDB), em Bangu, na Zona Oeste da cidade.
O material é considerado propaganda negativa apócrifa contra o adversário dele, Fernando Gabeira (PV), porque é uma referência ao episódio em que o verde foi flagrado ao telefone acusando uma vereadora de ter "visão suburbana".
No sábado, uma das kombis que transportavam militantes numa carreata de Paes em Campo Grande tinha nos vidros alguns desses adesivos, misturados aos da campanha oficial de Paes. A inscrição dos adesivos é idêntica à das faixas apócrifas que surgiram em vários pontos da cidade no início do segundo turno e que são combatidas pela Justiça Eleitoral.
Exemplares dessa faixa já haviam sido obtidos na semana passada num comitê de Paes na Zona Oeste. O candidato, no entanto, nega que sua campanha esteja por trás do material apócrifo e prometeu afastar cabos eleitorais envolvidos.
Os fiscais do TRE chegaram ao comitê depois que receberam uma denúncia anônima. No local também havia panfletos com ataques a Gabeira anexados a panfletos de Paes. O texto continha a frase "Gabeira ofende a Zona Oeste" e atribuía a assinatura às associações de moradores do Jardim Nova Urucânia e do bairro Costa Nunes, em Paciência.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Prefeito de Pombal acusado de compra de voto
O prefeito reeleito de Ribeira do Pombal, José Lourenzo Moraes da Silva Jr., conhecido como “Zé Grilo” está sendo acusado de compra de votos e coação com fins eleitorais. A denúncia foi encaminhada pessoalmente pelo morador José Erivaldo Evangelista dos Santos, que gravou uma conversa entre ele, o atual gestor e um de seus correligionários, conhecido como “Ataíde Cigano”, em que o prefeito promete trocar o piso da casa de Erivaldo pelos votos de sua família. A sociedade de Ribeira do Pombal está chocada com o caso. Dia 15 de agosto do ano corrente, o prefeito foi até o assentamento Associação Comunitária dos Moradores da Baixa do Museu para tentar comprar votos dos moradores. Erivaldo registrou a conversa em sigilo e mostrou a gravação ao promotor da cidade, Ricardo Meneses. O áudio descreve com detalhes a ilegalidade da compra de votos. Ataíde pergunta quanto mede o piso, alegando que, se fosse muito grande, ajudaria pelo menos em uma parte. Mas o promotor, curiosamente, não tomou qualquer providência sobre o assunto. “O promotor se sentiu coagido, como boa parte da população de Ribeira do Pombal, e acabou não fazendo nada”, lamentou Erivaldo. Obstinado, Erivaldo veio até Salvador para protocolar pessoalmente a denúncia junto à Procuradoria Geral do Estado. A denúncia envolve também o vice-prefeito e um grupo de ciganos poderosos na região. Erivaldo quer que o Ministério Público e a Justiça eleitoral tomem providências concretas sobre questão. Quer também que ele e o irmão, José Elto Evangelista dos Santos, sejam incluídos no Programa de Proteção à Vítimas e testemunhas (Provita). A família Evangelista dos Santos reside com a família em um assentamento de sem-terra da localidade, vivendo uma vida muito difícil e incerta. Erivelton diz que, desde que as denúncias foram divulgadas, ele e o irmão vêm sofrendo ameaças de morte, e rondas constantes, tanto por parte dos ciganos, como por membros da Polícia Civil ligados ao prefeito. Os laços entre Zé Grilo e os ciganos de Ribeira do Pombal são bastante estreitos, e estes funcionam como que uma espécie de “braço” paralelo da prefeitura. A doação de um jogo de camisas para o time de futebol dos ciganos em troca de favores é uma das provas dessa amizade. Por isso, Erivaldo decidiu por se esconder, mas esteve ontem à tarde na sede da Tribuna da Bahia para buscar o apoio da imprensa. O prefeito não tem uma ficha limpa: Zé Grilo é acusado de usar servidores públicos para fazer campanha e panfletagem, o que é terminantemente proibido pela Lei Eleitoral. Além disso, em julho, teve os bens bloqueados por denúncias de improbidade.
trecho da Fita
uErivaldo – O barraco é aqui... rsrsrs... uAtaíde Cigano – É você e quem aqui? uErivaldo – Tem eu, minha mulher e minha filha. uZé Grilo – Sua filha... Já tem título? uErivaldo – Já, 16 anos. uAtaíde Cigano – O que (você quer)? uErivaldo – Eu tô com uma casinha na rua... Botava um piso, quê lá é assim, de chão batido. uA.C. – Sim, mas você quer o que? Pode falar!! uErivaldo – Se vocês tinha (sic) como arrumar um piso pra mim,pra botar lá. uZé Grilo – Lá mede quantos metros de piso? uErivaldo – Uns 50 m mais ou menos. uZé Grilo – Olhe, veja bem, era bom levantar mais ou menos quanto é que gasta nesse piso, e aí eu dou uma ajuda a ele, se eu não puder dar todo, dou pelo menos uma parte, já é uma ajuda, né?
Fonte: Tribuna da Bahia
trecho da Fita
uErivaldo – O barraco é aqui... rsrsrs... uAtaíde Cigano – É você e quem aqui? uErivaldo – Tem eu, minha mulher e minha filha. uZé Grilo – Sua filha... Já tem título? uErivaldo – Já, 16 anos. uAtaíde Cigano – O que (você quer)? uErivaldo – Eu tô com uma casinha na rua... Botava um piso, quê lá é assim, de chão batido. uA.C. – Sim, mas você quer o que? Pode falar!! uErivaldo – Se vocês tinha (sic) como arrumar um piso pra mim,pra botar lá. uZé Grilo – Lá mede quantos metros de piso? uErivaldo – Uns 50 m mais ou menos. uZé Grilo – Olhe, veja bem, era bom levantar mais ou menos quanto é que gasta nesse piso, e aí eu dou uma ajuda a ele, se eu não puder dar todo, dou pelo menos uma parte, já é uma ajuda, né?
Fonte: Tribuna da Bahia
PMDB chama prefeitos para ajudar João
Por Evandro Matos
A Executiva Estadual do PMDB realiza hoje um jantar de confraternização com os prefeitos eleitos pelo partido no último dia 5 de outubro. O evento acontece a partir das 19 horas, no restaurante Babagula, Boca do Rio, e contará com as presenças das duas maiores lideranças do partido, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e o prefeito João Henrique, candidato à reeleição em Salvador. Vão marcar presença também os deputados estaduais e federais, além de vereadores e líderes do PMDB de todo o Estado. O encontro foi programado pelo presidente Lúcio Vieira Lima, e tem como objetivo principal comemorar o desempenho da legenda nas eleições municipais, além de discutir planos e metas para o próximo ano. Não há dúvida que o avanço conquistado pelo PMDB, que elegeu 113 prefeitos, merece ser comemorado. Contudo, num momento em que todas as atenções estão voltadas para o grande embate deste domingo na disputa da eleição de Salvador entre Walter Pinheiro (PT) e João Henrique (PMDB), o encontro tende mesmo a se transformar num grande ato político em prol da reeleição do peemedebista. “A confraternização foi uma discussão antiga, mas o momento é da gente conclamar os prefeitos eleitos para se empenharem na candidatura do prefeito João Henrique”, admitiu o deputado Leur Lomanto, líder do PMDB na Assembléia Legislativa. Embora não esteja anunciado diretamente na pauta da programação, o encontro dos peemedebistas hoje vai mesmo servir para ajudar na campanha de reeleição do prefeito João Henrique. A decisão é uma forma encontrada pelo PMDB para fazer frente à militância do PT nesta reta final da campanha. Líder da pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, o candidato peemedebista não quer ter surpresa, por isso este reforço preparado pela direção do partido chega em boa hora. “Chegou o momento da gente fazer um apelo. Nós elegemos como prioridade do partido a reeleição do prefeito João Henrique”, reforçou Lomanto. O líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa, que visitou o jornal ontem no final da t?° arde na comemoração de mais um aniversário, disse que confia na vitória do prefeito João Henrique no próximo domingo e que o resultado vai ser surpreendente. “A vitória vai ser maior do que o que as pesquisas estão indicando”, avaliou. Leur não soube informar até que dia os prefeitos vão permanecer em Salvador e de que forma vão atuar, mas avalia que eles são importantes no processo. “Todos têm parentes e amigos aqui, por isso eles podem ajudar”, disse.
Encontro é resposta aos petistas
Ao tomar conhecimento de que o PT convocaria militantes de cidades da Região Metropolitana para reforçar a candidatura de Walter Pinheiro na disputa pela prefeitura de Salvador, os dirigentes do PMDB acordaram a tempo para reforçar a candidatura à reeleição do prefeito João Henrique. A convocação foi feita a todos os prefeitos eleitos no último dia 5 de outubro, pois a coordenação de campanha do PMDB calcula o efeito multiplicativo que estes políticos proporcionarão à candidatura do peemedebista. Mas deve chegar também à capital baiana militantes peemedebistas vindos dos municípios próximos de Salvador. Mas não resta dúvida que a chegada dos prefeitos eleitos pelo PMDB soa como uma convocação dos “soldados de Geddel” para a primeira luta que antecede a guerra de 2010. Possa ser que PT e PMDB continuem unidos independente do resultado da eleição deste domingo, mas não custa nada agir com prevenção, preparando o time para os embates futuros. “Realmente, os ânimos estão exaltados por causa da disputa municipal. Mas eu não acredito que uma disputa entre PT e PMDB vá prejudicar a relação com o governo do Estado”, avaliou Leur Lomanto. Desta forma, a disputa do próximo domingo não tem como objetivo apenas conquistar a prefeitura de Salvador. Pelo envolvimento de todas as forças políticas do Estado, está em jogo também as eleições de 2010, quando acontecerá a sucessão do governador Jaques Wagner. Afinal, tanto o ministro Geddel Vieira Lima quanto o governador Wagner - os dois principais personagens dos bastidores desta disputa -, sabem que a hora é agora. Tanto que a campanha ganhou novos contornos, agregando outros personagens da política baiana em torno dela. As adesões de ACM Neto, do ex-governador Paulo Souto e do senador César Borges à candidatura de João Henrique podem significar apenas uma arrumação para o segundo turno, mas a nova aliança pode se estender também para a disputa de 2010.
Apenas 1/3 dos 125 candidatos com “ficha suja” se elegeu
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou ontem que somente um terço dos 125 candidatos a prefeito e vice-prefeito com “ficha suja” na Justiça conseguiu se eleger no primeiro turno das eleições municipais. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse que houve uma “elevação” na consciência dos eleitores sobre a escolha dos candidatos. “O eleitor se tornou mais criterioso. Os ganhos políticos de educação política chegaram ao eleitor, porque a campanha pela vida pregressa do candidato, ou seja, para conhecimento da vida pregressa do candidato, ela deu certo, e isso de ponta a ponta do Brasil é possível comprovar que o eleitor se interessou por esse tema”, afirmou. Britto e o presidente da AMB, Mozart Valadares, divulgaram nesta terça-feira o resultado da campanha “Eleições Limpas”, realizada no primeiro turno das eleições municipais. No total, o TSE e a AMB realizaram 1.469 audiências públicas em 26 Estados brasileiros antes do primeiro turno para conscientizar os eleitores a respeito do voto livre. Britto admitiu que, em alguns municípios, foram eleitos no primeiro turno candidatos “reconhecidamente desqualificados” com processos na Justiça, mas disse que a maioria dos eleitores soube separar os bons dos maus políticos. “Pior seria se não houvéssemos desencadeado essa campanha alertando o eleitor para o seu direito e seu dever de se interar da biografia de cada candidato como condição de voto, tanto esclarecido como consciente.” O presidente do TSE voltou a defender a proibição para que candidatos com “ficha suja” na Justiça disputem as eleições.
Fonte: Tribuna da Bahia
A Executiva Estadual do PMDB realiza hoje um jantar de confraternização com os prefeitos eleitos pelo partido no último dia 5 de outubro. O evento acontece a partir das 19 horas, no restaurante Babagula, Boca do Rio, e contará com as presenças das duas maiores lideranças do partido, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e o prefeito João Henrique, candidato à reeleição em Salvador. Vão marcar presença também os deputados estaduais e federais, além de vereadores e líderes do PMDB de todo o Estado. O encontro foi programado pelo presidente Lúcio Vieira Lima, e tem como objetivo principal comemorar o desempenho da legenda nas eleições municipais, além de discutir planos e metas para o próximo ano. Não há dúvida que o avanço conquistado pelo PMDB, que elegeu 113 prefeitos, merece ser comemorado. Contudo, num momento em que todas as atenções estão voltadas para o grande embate deste domingo na disputa da eleição de Salvador entre Walter Pinheiro (PT) e João Henrique (PMDB), o encontro tende mesmo a se transformar num grande ato político em prol da reeleição do peemedebista. “A confraternização foi uma discussão antiga, mas o momento é da gente conclamar os prefeitos eleitos para se empenharem na candidatura do prefeito João Henrique”, admitiu o deputado Leur Lomanto, líder do PMDB na Assembléia Legislativa. Embora não esteja anunciado diretamente na pauta da programação, o encontro dos peemedebistas hoje vai mesmo servir para ajudar na campanha de reeleição do prefeito João Henrique. A decisão é uma forma encontrada pelo PMDB para fazer frente à militância do PT nesta reta final da campanha. Líder da pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, o candidato peemedebista não quer ter surpresa, por isso este reforço preparado pela direção do partido chega em boa hora. “Chegou o momento da gente fazer um apelo. Nós elegemos como prioridade do partido a reeleição do prefeito João Henrique”, reforçou Lomanto. O líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa, que visitou o jornal ontem no final da t?° arde na comemoração de mais um aniversário, disse que confia na vitória do prefeito João Henrique no próximo domingo e que o resultado vai ser surpreendente. “A vitória vai ser maior do que o que as pesquisas estão indicando”, avaliou. Leur não soube informar até que dia os prefeitos vão permanecer em Salvador e de que forma vão atuar, mas avalia que eles são importantes no processo. “Todos têm parentes e amigos aqui, por isso eles podem ajudar”, disse.
Encontro é resposta aos petistas
Ao tomar conhecimento de que o PT convocaria militantes de cidades da Região Metropolitana para reforçar a candidatura de Walter Pinheiro na disputa pela prefeitura de Salvador, os dirigentes do PMDB acordaram a tempo para reforçar a candidatura à reeleição do prefeito João Henrique. A convocação foi feita a todos os prefeitos eleitos no último dia 5 de outubro, pois a coordenação de campanha do PMDB calcula o efeito multiplicativo que estes políticos proporcionarão à candidatura do peemedebista. Mas deve chegar também à capital baiana militantes peemedebistas vindos dos municípios próximos de Salvador. Mas não resta dúvida que a chegada dos prefeitos eleitos pelo PMDB soa como uma convocação dos “soldados de Geddel” para a primeira luta que antecede a guerra de 2010. Possa ser que PT e PMDB continuem unidos independente do resultado da eleição deste domingo, mas não custa nada agir com prevenção, preparando o time para os embates futuros. “Realmente, os ânimos estão exaltados por causa da disputa municipal. Mas eu não acredito que uma disputa entre PT e PMDB vá prejudicar a relação com o governo do Estado”, avaliou Leur Lomanto. Desta forma, a disputa do próximo domingo não tem como objetivo apenas conquistar a prefeitura de Salvador. Pelo envolvimento de todas as forças políticas do Estado, está em jogo também as eleições de 2010, quando acontecerá a sucessão do governador Jaques Wagner. Afinal, tanto o ministro Geddel Vieira Lima quanto o governador Wagner - os dois principais personagens dos bastidores desta disputa -, sabem que a hora é agora. Tanto que a campanha ganhou novos contornos, agregando outros personagens da política baiana em torno dela. As adesões de ACM Neto, do ex-governador Paulo Souto e do senador César Borges à candidatura de João Henrique podem significar apenas uma arrumação para o segundo turno, mas a nova aliança pode se estender também para a disputa de 2010.
Apenas 1/3 dos 125 candidatos com “ficha suja” se elegeu
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou ontem que somente um terço dos 125 candidatos a prefeito e vice-prefeito com “ficha suja” na Justiça conseguiu se eleger no primeiro turno das eleições municipais. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse que houve uma “elevação” na consciência dos eleitores sobre a escolha dos candidatos. “O eleitor se tornou mais criterioso. Os ganhos políticos de educação política chegaram ao eleitor, porque a campanha pela vida pregressa do candidato, ou seja, para conhecimento da vida pregressa do candidato, ela deu certo, e isso de ponta a ponta do Brasil é possível comprovar que o eleitor se interessou por esse tema”, afirmou. Britto e o presidente da AMB, Mozart Valadares, divulgaram nesta terça-feira o resultado da campanha “Eleições Limpas”, realizada no primeiro turno das eleições municipais. No total, o TSE e a AMB realizaram 1.469 audiências públicas em 26 Estados brasileiros antes do primeiro turno para conscientizar os eleitores a respeito do voto livre. Britto admitiu que, em alguns municípios, foram eleitos no primeiro turno candidatos “reconhecidamente desqualificados” com processos na Justiça, mas disse que a maioria dos eleitores soube separar os bons dos maus políticos. “Pior seria se não houvéssemos desencadeado essa campanha alertando o eleitor para o seu direito e seu dever de se interar da biografia de cada candidato como condição de voto, tanto esclarecido como consciente.” O presidente do TSE voltou a defender a proibição para que candidatos com “ficha suja” na Justiça disputem as eleições.
Fonte: Tribuna da Bahia
Pai de Eloá é foragido da Justiça de Alagoas, confirma juiz
Redação CORREIO
O ex-cabo da Polícia Militar, Everaldo Pereira dos Santos, pai de Eloá Cristina Pimentel, é foragido da Justiça de Alagoas. O pai da adolescente que foi assassinada pelo ex-namorado após ser mantida refém por mais de 100 horas foi indiciado por homicídio triplamente qualificado pela morte do delegado Ricardo Lessa, em 1991. Alegando que passava mal, o pai da garota esteve ausente durante quase todo o seqüestro e no velório da filha.
A Polícia Civil de Alagoas confirmou que o pai de jovem é considerado foragido pela Justiça do Estado. O juiz Geraldo Amorim, da 9ª Vara Criminal, autor do mandado de prisão expedido contra ele, também confirmou que o ex-cabo é acusado de participar da ‘gangue fardada’. ‘Existe na certidão de nascimento e o Everaldo de fato é o pai da Eloá’, disse. Segundo o magistrado, caso ele seja encontrado, deverá ser detido.
O pai da garota deixou o Alagoas em 1993, ano em que foi expulso da corporação por deserção. Talvez para evitar ser encontrado, Everaldo Pereira trocou o nome da filha. De acordo a certidão de nascimento no cartório de Registro Civil de Maceió, o nome verdadeiro dela é Eloá Pereira Pimentel e não Eloá Cristina Pimentel da Silva.
'O Everaldo tem uma ficha criminal vasta. É acusado de participação em uma rede criminosa, que foi a gangue fardada. O mandado de prisão já foi enviado a São Paulo e, se de fato estivermos diante do Everaldo Pereira dos Santos, este deverá ser preso, independentemente do momento difícil pelo qual passa, e encaminhado a Maceió', disse o juiz.
O mandado prisão de Everaldo Pereira dos Santos, que é conhecido pelo apelido de Amarelo, foi renovado em julho deste ano. O crime pelo qual ele é investigado é o assassinato do irmão do ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa, Ricardo Lessa e do motorista dele, Antônio Carlota, em outubro de 1991. Seu cúmplice, Cíce Felizardo dos Santos, o 'Ciço', também está foragido.'O Everaldo foi pronunciado por esse crime em 1995 e este crime só vai prescrever em 2015', falou o magistrado.
Fonte: Correio da Bahia
O ex-cabo da Polícia Militar, Everaldo Pereira dos Santos, pai de Eloá Cristina Pimentel, é foragido da Justiça de Alagoas. O pai da adolescente que foi assassinada pelo ex-namorado após ser mantida refém por mais de 100 horas foi indiciado por homicídio triplamente qualificado pela morte do delegado Ricardo Lessa, em 1991. Alegando que passava mal, o pai da garota esteve ausente durante quase todo o seqüestro e no velório da filha.
A Polícia Civil de Alagoas confirmou que o pai de jovem é considerado foragido pela Justiça do Estado. O juiz Geraldo Amorim, da 9ª Vara Criminal, autor do mandado de prisão expedido contra ele, também confirmou que o ex-cabo é acusado de participar da ‘gangue fardada’. ‘Existe na certidão de nascimento e o Everaldo de fato é o pai da Eloá’, disse. Segundo o magistrado, caso ele seja encontrado, deverá ser detido.
O pai da garota deixou o Alagoas em 1993, ano em que foi expulso da corporação por deserção. Talvez para evitar ser encontrado, Everaldo Pereira trocou o nome da filha. De acordo a certidão de nascimento no cartório de Registro Civil de Maceió, o nome verdadeiro dela é Eloá Pereira Pimentel e não Eloá Cristina Pimentel da Silva.
'O Everaldo tem uma ficha criminal vasta. É acusado de participação em uma rede criminosa, que foi a gangue fardada. O mandado de prisão já foi enviado a São Paulo e, se de fato estivermos diante do Everaldo Pereira dos Santos, este deverá ser preso, independentemente do momento difícil pelo qual passa, e encaminhado a Maceió', disse o juiz.
O mandado prisão de Everaldo Pereira dos Santos, que é conhecido pelo apelido de Amarelo, foi renovado em julho deste ano. O crime pelo qual ele é investigado é o assassinato do irmão do ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa, Ricardo Lessa e do motorista dele, Antônio Carlota, em outubro de 1991. Seu cúmplice, Cíce Felizardo dos Santos, o 'Ciço', também está foragido.'O Everaldo foi pronunciado por esse crime em 1995 e este crime só vai prescrever em 2015', falou o magistrado.
Fonte: Correio da Bahia
STF mantém Eduardo Requião como secretário de Transportes do PR
Ministros negaram recurso contra liminar concedida por Cezar Peluso.‘Alcance da súmula não atinge os agentes políticos’, diz ministro.
Diego Abreu Do G1, em Brasília
Tamanho da letra
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (16) a nomeação de Eduardo Requião, irmão do governador do Paraná, Roberto Requião, para o cargo de secretário de Transportes do estado. A decisão foi tomada após análise de um recurso contra liminar (decisão provisória) concedida em setembro pelo ministro Cezar Peluso, que suspendeu ordem da Justiça do Paraná, que, no mesmo mês, havia anulado a nomeação de Eduardo Requião. Na ocasião, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba considerou que a nomeação do irmão do governador afrontaria a súmula vinculante nº 13 do STF, que proíbe o nepotismo nos três poderes da República. Em sua decisão, Peluso afirmou que os secretários de estado são agentes políticos e que, por isso, não estão sujeitos às regras da súmula do nepotismo. “O alcance da súmula não atinge os agentes políticos”, disse. O mérito da ação na qual Peluso concedeu a liminar garantindo a nomeação de Eduardo Requião para o cargo de secretário de Transportes ainda será analisado, em data indefinida, pelos ministros do STF.
No dia em que a súmula foi aprovada, o ministro Carlos Ayres Britto avisou que a norma não atinge o presidente da República e seus ministros, os governadores de Estado e seus secretários e os prefeitos e seus secretários. Ou seja, um governador poderia nomear parentes para uma secretaria, sem que a medida fosse considerada nepotismo. "A filosofia da decisão é a de que o governante tem direito de compor livremente os cargos de governo", afirmou Britto.
Tribunal de Contas
No último dia 1º, o ministro do STF Ricardo Lewandowski manteve a nomeação de Maurício Requião, outro irmão do governador do Paraná, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele foi nomeado por decreto, em julho, após ser eleito pela Assembléia Legislativa. A ação analisada na ocasião pedia que a nomeação de Maurício fosse revogada, também sob a alegação de que afrontaria a súmula vinculante do nepotismo nos três poderes da República. O relator, porém, negou o pedido por entender que a nomeação do irmão do governador não configura a prática de nepotismo. “Entendo que o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná reveste-se, à primeira vista, de natureza política”, destacou o ministro.
Fonte: G1
Diego Abreu Do G1, em Brasília
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (16) a nomeação de Eduardo Requião, irmão do governador do Paraná, Roberto Requião, para o cargo de secretário de Transportes do estado. A decisão foi tomada após análise de um recurso contra liminar (decisão provisória) concedida em setembro pelo ministro Cezar Peluso, que suspendeu ordem da Justiça do Paraná, que, no mesmo mês, havia anulado a nomeação de Eduardo Requião. Na ocasião, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba considerou que a nomeação do irmão do governador afrontaria a súmula vinculante nº 13 do STF, que proíbe o nepotismo nos três poderes da República. Em sua decisão, Peluso afirmou que os secretários de estado são agentes políticos e que, por isso, não estão sujeitos às regras da súmula do nepotismo. “O alcance da súmula não atinge os agentes políticos”, disse. O mérito da ação na qual Peluso concedeu a liminar garantindo a nomeação de Eduardo Requião para o cargo de secretário de Transportes ainda será analisado, em data indefinida, pelos ministros do STF.
No dia em que a súmula foi aprovada, o ministro Carlos Ayres Britto avisou que a norma não atinge o presidente da República e seus ministros, os governadores de Estado e seus secretários e os prefeitos e seus secretários. Ou seja, um governador poderia nomear parentes para uma secretaria, sem que a medida fosse considerada nepotismo. "A filosofia da decisão é a de que o governante tem direito de compor livremente os cargos de governo", afirmou Britto.
Tribunal de Contas
No último dia 1º, o ministro do STF Ricardo Lewandowski manteve a nomeação de Maurício Requião, outro irmão do governador do Paraná, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele foi nomeado por decreto, em julho, após ser eleito pela Assembléia Legislativa. A ação analisada na ocasião pedia que a nomeação de Maurício fosse revogada, também sob a alegação de que afrontaria a súmula vinculante do nepotismo nos três poderes da República. O relator, porém, negou o pedido por entender que a nomeação do irmão do governador não configura a prática de nepotismo. “Entendo que o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná reveste-se, à primeira vista, de natureza política”, destacou o ministro.
Fonte: G1
terça-feira, outubro 21, 2008
Fim do segundo turno não é o fim da responsabilidade política de cada cidadão
Vale aqui ressaltar mais uma vez que o processo de participação política dos cidadãos conscientes não pára com a divulgação dos resultados finais das eleições. Serão agora mais 4 anos em que temos o dever de cidadania de acompanhar de perto o que os políticos andam fazendo com o nosso dinheiro. E, mais que isso, temos o dever de lutar pela mais urgente de nossas reformas, a política, para impedirmos que verdadeiros criminosos garantam seu manto de impunidade através de um cargo político.
Muito se fala - felizmente - sobre o projeto de lei de iniciativa popular do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, o MCCE, que pretende mudanças na Lei de Inelegibilidades, de modo que políticos já condenados em primeira instância na Justiça tenham negado o seu registro de candidatura.
Mas temos também aqui uma outra sugestão muito interessante, que vem tentar moralizar a relação que os partidos políticos têm com os seus indicados. Ou seja, não adianta jogar a culpa nos cidadãos eleitores, se as opções que temos para votar são de péssima qualidade; e isso é de responsabilidade exclusiva dos partidos políticos. A idéia, que ora apresentamos a vocês para o devido debate, nos foi enviada pelo professor de filosofia Hamilton Garcia, para ser avaliada no âmbito de uma reforma política. Segundo ele, é preciso que se responsabilize também os partidos pelo comportamento de seus parlamentares. Assim, por exemplo, o partido poderia perder parte do cobiçado fundo partidário e seu tempo de TV sempre que seus parlamentares cometam crimes e não sejam afastados do mandato pelo próprio partido, que segundo inbterpretação do STF é o verdadeiro detentor daquela vaga por expresso consentimento do cidadão eleitor através do voto. Uma idéia para se refletir e passar adiante.
Fonte: A Voz do Cidadão
Muito se fala - felizmente - sobre o projeto de lei de iniciativa popular do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, o MCCE, que pretende mudanças na Lei de Inelegibilidades, de modo que políticos já condenados em primeira instância na Justiça tenham negado o seu registro de candidatura.
Mas temos também aqui uma outra sugestão muito interessante, que vem tentar moralizar a relação que os partidos políticos têm com os seus indicados. Ou seja, não adianta jogar a culpa nos cidadãos eleitores, se as opções que temos para votar são de péssima qualidade; e isso é de responsabilidade exclusiva dos partidos políticos. A idéia, que ora apresentamos a vocês para o devido debate, nos foi enviada pelo professor de filosofia Hamilton Garcia, para ser avaliada no âmbito de uma reforma política. Segundo ele, é preciso que se responsabilize também os partidos pelo comportamento de seus parlamentares. Assim, por exemplo, o partido poderia perder parte do cobiçado fundo partidário e seu tempo de TV sempre que seus parlamentares cometam crimes e não sejam afastados do mandato pelo próprio partido, que segundo inbterpretação do STF é o verdadeiro detentor daquela vaga por expresso consentimento do cidadão eleitor através do voto. Uma idéia para se refletir e passar adiante.
Fonte: A Voz do Cidadão
Sai hoje o parecer sobre a cassação
Da Redação
O parecer do Ministério Público Eleitoral sobre o recurso contrário à cassação do prefeito eleito do Recife, João da Costa (PT), deve ser entregue hoje à relatora do processo no Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Margarida Cantarelli. Desde o dia 3 de outubro o processo foi enviado ao procurador regional eleitoral, Fernando Araújo. De acordo com informações da assessoria do procurador, o trabalho foi árduo pela quantidade de documentos que precisou ser analisada. Nada menos que cinco volumes, além de anexos. Com o parecer em mãos, a relatora poderá emitir seu voto. Não há um prazo estabelecido para que ela se posicione. O voto de Cantarelli será submetido ao crivo do pleno do TRE. Os demais desembargadores poderão concordar ou não com ele. João da Costa foi cassado pelo juiz da 8ª Zona Eleitoral da capital, Nilson Nery. O petista foi denunciado pelo MPE de ter se beneficiado eleitoralmente da máquina pública municipal. Segundo a denúncia, servidores da Educação aproveitaram a estrutura oficial para fazer campanha.
Fonte: Diário de Pernambuco (PE)
O parecer do Ministério Público Eleitoral sobre o recurso contrário à cassação do prefeito eleito do Recife, João da Costa (PT), deve ser entregue hoje à relatora do processo no Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Margarida Cantarelli. Desde o dia 3 de outubro o processo foi enviado ao procurador regional eleitoral, Fernando Araújo. De acordo com informações da assessoria do procurador, o trabalho foi árduo pela quantidade de documentos que precisou ser analisada. Nada menos que cinco volumes, além de anexos. Com o parecer em mãos, a relatora poderá emitir seu voto. Não há um prazo estabelecido para que ela se posicione. O voto de Cantarelli será submetido ao crivo do pleno do TRE. Os demais desembargadores poderão concordar ou não com ele. João da Costa foi cassado pelo juiz da 8ª Zona Eleitoral da capital, Nilson Nery. O petista foi denunciado pelo MPE de ter se beneficiado eleitoralmente da máquina pública municipal. Segundo a denúncia, servidores da Educação aproveitaram a estrutura oficial para fazer campanha.
Fonte: Diário de Pernambuco (PE)
TSE e AMB divulgam hoje resultados da Campanha Eleições Limpas
Da Redação
Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Mozart Valadares, fazem nesta terça-feira, 21, às 11h, no Salão Vermelho do tribunal, um balanço da Campanha Eleições Limpas 2008. No evento, haverá também a entrega do Prêmio Eleições Limpas de Redação 2008, concedido pelo TSE e a AMB aos três alunos de escolas públicas do ensino fundamental que tiveram seus textos escolhidos como vencedores.
A Campanha Eleições Limpas 2008, a primeira parceria entre o TSE e a AMB, destacou a importância do voto livre e consciente, sem influências como a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa.
Na Campanha Eleições Limpas 2008, juízes eleitorais realizaram 800 audiências públicas no dia 26 de agosto em diversas localidades do País, para esclarecer as regras das eleições municipais deste ano, entre outras ações promovidas relacionadas ao pleito. As audiências públicas foram abertas a todos os interessados.
Prêmio Eleições Limpas de Redação 2008 - Os estudantes Matheus Lemos Dantas, de 14 anos, Ana Beatriz de Araújo Cerqueira, 13 anos, e Bruna Santos Rodrigues de Araújo, de 12 anos, venceram a primeira edição do Prêmio Eleições Limpas de Redação 2008, com seus textos sobre o tema "Eleitor Cidadão - Pelo Voto Livre e Consciente". Cada aluno vencedor vai receber como premiação troféu e certificado, um microcomputador e visitas às sedes do TSE e AMB.
O edital para a participação no Prêmio Eleições Limpas de Redação 2008 foi enviado no dia 18 de setembro para a escola pública do ensino fundamental melhor colocada no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em cada estado e no Distrito Federal. Por sua vez, 19 escolas públicas enviaram três redações de alunos cada uma, até a data final de inscrição, em 30 de setembro.
Fonte: Diário do Amapá (AP)
Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Mozart Valadares, fazem nesta terça-feira, 21, às 11h, no Salão Vermelho do tribunal, um balanço da Campanha Eleições Limpas 2008. No evento, haverá também a entrega do Prêmio Eleições Limpas de Redação 2008, concedido pelo TSE e a AMB aos três alunos de escolas públicas do ensino fundamental que tiveram seus textos escolhidos como vencedores.
A Campanha Eleições Limpas 2008, a primeira parceria entre o TSE e a AMB, destacou a importância do voto livre e consciente, sem influências como a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa.
Na Campanha Eleições Limpas 2008, juízes eleitorais realizaram 800 audiências públicas no dia 26 de agosto em diversas localidades do País, para esclarecer as regras das eleições municipais deste ano, entre outras ações promovidas relacionadas ao pleito. As audiências públicas foram abertas a todos os interessados.
Prêmio Eleições Limpas de Redação 2008 - Os estudantes Matheus Lemos Dantas, de 14 anos, Ana Beatriz de Araújo Cerqueira, 13 anos, e Bruna Santos Rodrigues de Araújo, de 12 anos, venceram a primeira edição do Prêmio Eleições Limpas de Redação 2008, com seus textos sobre o tema "Eleitor Cidadão - Pelo Voto Livre e Consciente". Cada aluno vencedor vai receber como premiação troféu e certificado, um microcomputador e visitas às sedes do TSE e AMB.
O edital para a participação no Prêmio Eleições Limpas de Redação 2008 foi enviado no dia 18 de setembro para a escola pública do ensino fundamental melhor colocada no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em cada estado e no Distrito Federal. Por sua vez, 19 escolas públicas enviaram três redações de alunos cada uma, até a data final de inscrição, em 30 de setembro.
Fonte: Diário do Amapá (AP)
STJ mantém condenação de homem que difamou ex-namorada em e-mails
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) que condenou um homem a indenizar a ex-namorada em R$ 30 mil por danos morais. Ele distribuiu e-mail em que se refere a ela como "garota de programa", com o nome, profissão, telefone e a fotografia da ex-namorada em posição erótica. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo .
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
TSE julga prefeitos que mudam de cidade para concorrer ao mesmo cargo
A carreira dos prefeitos itinerantes corre o risco de chegar ao fim. Conforme informações de O Globo , o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a julgar uma ação que definirá a situação de políticos que, depois de somarem dois mandatos consecutivos em uma prefeitura, mudam de cidade para concorrer ao mesmo cargo. É uma forma de burlar a regra constitucional que só permite uma reeleição para o mesmo cargo. Se o Tribunal considerar a prática ilegal, muitos municípios poderão perder seus administradores.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Senado publica nova lista de demissões e trocas de cargo por nepotismo
Foram dez exonerações de servidores ligados a funcionários e senadores.Cinco servidores trocaram de cargo para que parentes continuem na Casa
Jeferson Ribeiro
Do G1, em Brasília
A Secretaria de Recursos Humanos do Senado publicou nesta sexta-feira (17) mais uma lista de funcionários que foram exonerados ou pediram para trocar de cargo para se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prática de nepotismo no serviço público. O novo boletim administrativo de pessoal mostra que dez servidores pediram exoneração do Senado por ter algum grau de parentesco com senadores ou funcionários em cargos de chefia. Dois desses eram parentes de senadores e os outros oito eram ligados a servidores de carreira da Casa. Outros cinco servidores do Senado pediram dispensa das funções gratificadas que ocupavam e retornaram para suas posições de origem. Nesses casos, o servidor fez essa opção para manter o emprego de outro parente, já que no entendimento do Senado os parentes podem até ser contratados pela Casa, mas não podem ser chefiados diretamente pelos seus consangüíneos. É o caso de Florian Augusto Coutinho Madruga, chefe de gabinete do presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Ele pediu dispensa da chefia de gabinete e retornou ao quadro dos analistas legislativos para que João Paulo Madruga, seu sobrinho, pudesse continuar trabalhando na presidência da Casa. “O doutor Florian é tio do João Paulo Madruga e tendo em vista que o doutor já é um servidor que tem 35 anos de serviço e já poderia estar aposentado ou solicitando sua aposentadoria, ele preferiu optar pela sua saída e deixar o seu sobrinho, o João Paulo Madruga”, explicou Garibaldi. Até agora, 43 parentes de senadores já foram exonerados depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. Outros 11 servidores também foram dispensados ou tiveram que trocar de cargo para se adequar às novas regras. Do boletim administrativo divulgado nesta sexta-feira, quatro servidores que foram exonerados não foram encontrados para explicar o motivo de suas dispensas. Os órgãos aos quais eles estavam vinculados também foram procurados pelo G1, mas não prestaram informações sobre o motivo da exoneração. “Eu acho que, meu Deus, eu estou sendo tão julgado nessa hora. Parece até que eu cometi algum delito, algum erro, mas na verdade eu estou procurando ser muito justo e procurando sobretudo é cumprir a lei. Hoje só há uma preocupação da minha parte: cumprir a lei, custe o que custar”, disse o presidente do Senado, reclamando do assédio dos jornalistas. Na segunda-feira (20), o Senado deve divulgar uma nova lista de dispensas para acabar com a prática de nepotismo na Casa.
Jeferson Ribeiro
Do G1, em Brasília
A Secretaria de Recursos Humanos do Senado publicou nesta sexta-feira (17) mais uma lista de funcionários que foram exonerados ou pediram para trocar de cargo para se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prática de nepotismo no serviço público. O novo boletim administrativo de pessoal mostra que dez servidores pediram exoneração do Senado por ter algum grau de parentesco com senadores ou funcionários em cargos de chefia. Dois desses eram parentes de senadores e os outros oito eram ligados a servidores de carreira da Casa. Outros cinco servidores do Senado pediram dispensa das funções gratificadas que ocupavam e retornaram para suas posições de origem. Nesses casos, o servidor fez essa opção para manter o emprego de outro parente, já que no entendimento do Senado os parentes podem até ser contratados pela Casa, mas não podem ser chefiados diretamente pelos seus consangüíneos. É o caso de Florian Augusto Coutinho Madruga, chefe de gabinete do presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Ele pediu dispensa da chefia de gabinete e retornou ao quadro dos analistas legislativos para que João Paulo Madruga, seu sobrinho, pudesse continuar trabalhando na presidência da Casa. “O doutor Florian é tio do João Paulo Madruga e tendo em vista que o doutor já é um servidor que tem 35 anos de serviço e já poderia estar aposentado ou solicitando sua aposentadoria, ele preferiu optar pela sua saída e deixar o seu sobrinho, o João Paulo Madruga”, explicou Garibaldi. Até agora, 43 parentes de senadores já foram exonerados depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. Outros 11 servidores também foram dispensados ou tiveram que trocar de cargo para se adequar às novas regras. Do boletim administrativo divulgado nesta sexta-feira, quatro servidores que foram exonerados não foram encontrados para explicar o motivo de suas dispensas. Os órgãos aos quais eles estavam vinculados também foram procurados pelo G1, mas não prestaram informações sobre o motivo da exoneração. “Eu acho que, meu Deus, eu estou sendo tão julgado nessa hora. Parece até que eu cometi algum delito, algum erro, mas na verdade eu estou procurando ser muito justo e procurando sobretudo é cumprir a lei. Hoje só há uma preocupação da minha parte: cumprir a lei, custe o que custar”, disse o presidente do Senado, reclamando do assédio dos jornalistas. Na segunda-feira (20), o Senado deve divulgar uma nova lista de dispensas para acabar com a prática de nepotismo na Casa.
TSE errou ao usar “ficha-suja”, diz Ayres Britto
Para o presidente do TSE, uso da expressão misturou candidatos com pendências isoladas com políticos de “vida suja”
Nelson Jr/TSE
Mário Coelho
Responsável pela condução das eleições deste ano em todo o país, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, avalia que o TSE errou ao referendar o uso da expressão “ficha-suja” para qualificar candidatos com processos na Justiça. Para o ministro, o emprego do termo prejudicou “a pureza do movimento” por eleições limpas ao misturar, em uma mesma lista, candidatos com pendências judiciais isoladas com políticos com “vida suja”.
“Confundiu um singelo passivo eleitoral com a vida pregressa desabonadora eticamente. E a nossa intenção foi não impedir o questionamento de registro de candidatura por parte de quem responde a uns dois ou três processos isoladamente. Não foi isso. Nosso propósito foi analisar a biografia social, a vida toda do candidato”, afirmou nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.
Mesmo assim, Ayres Britto, considerado um dos ministros mais progressistas do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém o otimismo. Para ele, apesar da “aparente derrota”, o movimento encabeçado contra a candidatura de políticos com problemas judiciais produziu importantes avanços.
“O eleitor hoje foi devidamente informado que tem o direito, a que corresponde o dever da Justiça eleitoral, de conhecer a vida pregressa do candidato. A compreensão de que, primeiro, voto esclarecido pressupõe conhecimento da vida pregressa do candidato. Segundo: o voto é o filtro. Essa compreensão de que o voto é um filtro ganhou em densidade nesta eleição”, considerou.
Outro ponto positivo desencadeado pela campanha encabeçada por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), segundo ele, foi a retomada da discussão de 23 propostas que tramitam no Congresso que visam a endurecer as regras para a concessão de registros de candidaturas.
Prestação de contas
O adjetivo progressista pode ser usado também para definir sua atuação no comando do TSE. Em setembro, Ayres Britto perdeu uma batalha que apertaria ainda mais o cerco contra candidatos que não têm cuidado com dinheiro público. Na oportunidade, os ministros decidiram que somente vereadores e deputados podem julgar as contas dos chefes de Executivo.
“Ali foi uma decisão, do ponto de vista técnico, ao meu sentir, redondamente equivocada. Mas como nos colegiados prepondera o majoritário, a maioria decidiu, assim está decidido. A verdade jurídica será restabelecida pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro. Também nesse caso, otimismo não lhe falta. “A tendência da Justiça eleitoral é apertar o cerco na matéria da prestação de contas”, acrescentou.
Além de qualificar como um equívoco o uso da expressão “ficha-suja”, Ayres Britto também admite outro erro do TSE na condução do processo eleitoral deste ano. Na avaliação dele, as restrições impostas à internet foram excessivas. “Na minha opinião sim, houve excesso de rigor, que é preciso abrandar e afastar de todo”, disse.
Doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Ayres Britto foi indicado pelo presidente Lula em julho de 2003 para assumir uma cadeira no STF, no lugar de Ilmar Galvão. Em seu segundo biênio como titular do Tribunal Superior Eleitoral, assumiu a presidência da corte em maio deste ano.
Leia a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco – O TSE estabeleceu nos últimos dias o entendimento de quem não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não vai ter o registro de candidatura aprovado pela Justiça eleitoral (leia mais). É uma tendência apertar cada vez mais o cerco contra candidatos que não tiverem zelo pelas contas públicas?
Carlos Ayres Britto – Sim, é uma tendência. O tribunal exige cada vez mais apego à legislação, no plano ético, no plano da eficiência administrativa, nesse plano do cumprimento dos deveres em matéria financeira, em matéria de dispêndio de dinheiro público, de verbas públicas. Porque isso se reflete na prestação de contas. Prestação de contas é um princípio constitucional, republicano por excelência. A República exige dos governantes, dos administradores responsabilização pessoal. Monarquia não. Governante governa e quem responde pelos erros dele são os ministros. A Constituição Brasileira de 1824 dizia assim: a figura do imperador é sagrada, inviolável e juridicamente irresponsável. República é outra proposta. Os governantes são pessoalmente responsáveis pelo exercício do cargo. Cada vez mais esse postulado republicano se reflete na justiça eleitoral.
Durante as sessões do TSE, é possível perceber que esse tema é muito caro para o senhor, principalmente por causa da sua origem [Ayres Britto foi procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas de Sergipe]. Em setembro, houve uma discussão acalorada sobre quem tem atribuição de aprovar as contas do chefe do Executivo (leia aqui e aqui). O senhor na época defendeu que, em cidades pequenas, muitas vezes o prefeito manipula as contas.
Ali foi uma decisão, do ponto de vista técnico, ao meu sentir, redondamente equivocada. Mas, como nos colegiados prepondera o majoritário, a maioria decidiu assim está decidido. A verdade jurídica será restabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recorreu extraordinariamente da decisão. Então o tema será reaberto no Supremo. Porque é o seguinte pela Constituição: a Câmara de Vereadores julga o prefeito no plano da prestação das contas anuais. E ainda assim julga a partir de um parecer técnico dos tribunais de contas. Parecer que só pode ser rejeitado com 2/3 dos votos da Câmara municipal. Quando o prefeito não presta contas anuais, porém, presta contas específicas, administrando uma rubrica orçamentária, ele é julgado pelo Tribunal de Contas. O TC é ponto de partida e ponto de chegada. Quando as contas são anuais, o tribunal é ponto de partida, não é de chegada. Mas quando a prestação é pontual, é específica, quando o prefeito aparece como gestor do recurso público, ele pessoalmente ordenou a despesa, ele não vai ser julgado pela câmara municipal.
Até o ministro Marcelo Ribeiro, em uma sessão recente, afirmou que essa eleição tem se caracterizado pela quantidade de recursos e questionamentos tendo prestações de contas como origem. O senhor compartilha essa visão? Está acontecendo uma vigilância maior em cima das contas dos candidatos?
Está. Esse momento da prestação de contas tende a ser o momento de atenção máxima por parte da Justiça Eleitoral. Porque prestar contas é um dever de todo o gestor de coisa pública. No caso dos políticos, eles prestam contas duas vezes. Prestam contas como autoridades e prestam contas como destinatários do Fundo Partidário. Os recursos do Fundo Partidário são públicos. E, por isso, são geridos pelos administradores públicos em geral: prefeitos, vereadores, secretários municipais, dirigentes de autarquias. A tendência da Justiça eleitoral é apertar o cerco na matéria da prestação de contas.
De acordo com o último balanço do tribunal, 6 mil recursos chegaram nesta campanha ao TSE, mas ainda faltavam julgar aproximadamente 2,5 mil (leia mais). O senhor tem uma idéia de quantos destes recursos envolvem prestações de contas?
Não, mas como você está percebendo, uma boa parte é. Sem falar no seguinte: quando a origem do financiamento de campanha é ilícita, é espúria, está presente o caixa 2. E o caixa 2 é o início da corrupção. Quem financia pelo caixa 2 uma campanha política, no fundo, está fazendo um investimento, uma aplicação financeira. Visa o retorno do capital empregado. O eleito, eventualmente, com financiamento espúrio, mediante caixa 2, ele já chega ao poder comprometido até a raiz dos cabelos com os financiadores. Qual o modo de pagar os financiadores? É administrando espuriamente, obscenamente, desonestamente a coisa pública. Ele vai pagar o financiador sob a forma de superfaturamento de compras, sob a forma de cessão ou concessão de serviço público com dispensa de licitação. Ou o fracionamento de despesa para evitar licitação. Ou nomeação para cargos de confiança. Um novo processo de corrupção começa no caixa 2
Na campanha para a prefeitura do Rio de Janeiro, o candidato Fernando Gabeira (PV) liberou, em seu site oficial – http://www.gabeira43.com.br, o nome e o valor dos seus doadores, assim como os gastos, de toda a campanha. Quem colabora acaba tendo um viés de apoiador e deixa de ser financiador. Essa iniciativa poderia ser implantada para dar mais transparência ao processo eleitoral?
Eu diria que sim. É um desafio nosso regulamentar esse tipo de financiamento, conhecer na plenitude os financiadores e os destinatários de financiamento. A quantia financiada, o modo pelo qual se deu o financiamento, o futuro aponta para essa direção.
O senhor é a favor do financiamento público de campanha?
Eu compartilho ao menos como rito de passagem necessário. Agora, enquanto não houver, é possível trabalhar com financiamento via internet, porém com plena identificação dos doadores, dos destinatários, o modo pelo qual a quantia foi doada e a prestação de contas.
Qual o balanço que o senhor faz da eleição até agora?
O saldo é altamente positivo. Boas novidades, como a fisionomia e o nome todo do vice-prefeito na urna, a eleição biométrica em Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul, a liberação da imprensa escrita, impressa, para entrevistas sem nenhuma censura de conteúdo, a possibilidade de a mídia impressa apoiar um candidato, a comprovação da extrema eficiência da urna eletrônica, que refletiu na rapidez da apuração. Também a vitoriosa coalizão de forças no Rio de Janeiro para assegurar a legitimidade do processo eleitoral.
Na atuação das forças armadas, tivemos a situação em Benedito Leite (MA), onde a eleição chegou a ser cancelada por causa dos tumultos.
Lá o contingente das Forças Armadas foi insuficiente. Mas reagiram, resistiram, pelo menos impediram que o juiz e o filho fossem trucidados.
Mas lá a situação toda ocorreu por conta de decisões polêmicas do próprio juiz eleitoral da cidade.
Dizem que sim.
Até o ministro Eros Grau chegou a defender a punição do juiz eleitoral (leia mais)...
Ele por sinal foi afastado da direção do processo.
No começo do processo eleitoral deste ano, teve a polêmica envolvendo a Resolução 22.178, de 2008, que, entre outras coisas, tratava da internet e era extremamente restritiva sobre a eleição na rede mundial de computadores.
Foi outro salto positivo. Nós ampliamos o uso da internet aos partidos políticos, abrindo páginas específicas, próprias, não só dos candidatos, abrimos para os partidos e coligações. E hoje deveremos tomar uma decisão muito importante, liberando os jornais ter na internet a mesma liberdade de informação e opinião que desfrutam na sua mídia impressa. [NR: Na sessão da última sexta (17), o TSE confirmou a previsão que o presidente havia dado ao Congresso em Foco, leia aqui.)
Os outros sites também seriam liberados?
A tendência é essa. A tendência é a liberação das possibilidades da internet para fins de campanha eleitoral. Em verdade, é uma mídia que maximiza a interatividade. O informado dialoga com a fonte da informação em tempo real. Há um diálogo. E se o informante se sentir assediado, ele deleta a mensagem. Se se sentir seduzido, ele retransmite a mensagem. Você caminha para um estado de plenitude de informação.
Houve um excesso de rigor no começo, ministro? Até o ministro Joaquim Barbosa defendeu, após a edição da Resolução 22.178, que cada caso deveria ser julgado separadamente.
Na minha opinião sim, houve excesso de rigor, que é preciso abrandar e afastar de todo.
Ministro, nunca se divulgou tanto relação de candidatos com problemas na Justiça. Entretanto, vemos ainda vários candidatos com vários processos concorrendo a cargos eletivos. Muitos deles se elegendo. Que avaliação o senhor faz desse quadro?
Foi uma aparente derrota. Porque se “ficha-suja” não significa necessariamente condição de elegibilidade, mas entrou na pauta das grandes preocupações nacionais, nos grandes debates, nas reflexões. O eleitor hoje foi devidamente informado que tem o direito, a que corresponde o dever da Justiça eleitoral, de conhecer a vida pregressa do candidato. A compreensão de que, primeiro, voto esclarecido pressupõe conhecimento da vida pregressa do candidato. Segundo: o voto é o filtro. Essa compreensão de que o voto é um filtro ganhou em densidade nesta eleição. Porque você precisa conhecer da vida pregressa do candidato para fazer do voto um filtro. Outra compreensão que resultou mais clara nesse processo eleitoral é de que o ideal na qualificação da vida política se atinge pela eleição popular. Não há outro momento.
Agora, essa aparente derrota, como o senhor qualificou, pode ser a origem de uma legislação mais dura?
Dizem que 23 projetos de lei estão tramitando no Congresso Nacional. Surgiram dois grandes movimentos nacionais. Um liderado pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), com a coleta de assinaturas para a proposição de um projeto de lei sobre a vida pregressa do candidato. E outro da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que divulgou listas e que incitou um movimento que faz parte desse saldo positivo que nós podemos fazer da eleição. Quase duas mil audiências públicas foram realizadas no Brasil em uma parceria do TSE com a AMB.
O senhor aponta algum equívoco na condução do processo eleitoral pelo TSE?
Sim, a expressão “ficha-suja” prejudicou a pureza do movimento. Porque confundiu um singelo passivo eleitoral com a vida pregressa desabonadora eticamente. E a nossa intenção foi não impedir o questionamento de registro de candidatura por parte de quem responde a uns dois ou três processos isoladamente. Não foi isso. Nosso propósito foi analisar a biografia social, a vida toda do candidato. Porque, quando você diz “ficha-suja”, quem tem um processo ou dois, embora seja uma pessoa decente, já se colocou contra. Isso foi ruim. Quem usou uma expressão correta foi a jornalista Dora Kramer quando ela disse “vida suja”. Aí sim. Nós queríamos ir atrás das pessoas, não a que tem ficha suja eventual, mas sim [aqueles com] vidas sujas.
Voltando à quantidade de recursos, a que se deve esse grande volume? É uma maior fiscalização, mais conscientização dos eleitores?
São muitas as explicações. Uma sociedade que se democratiza, que se pauta pela visibilidade, pela transparência, pela liberdade de expressão, a litigiosidade aumenta. É curioso isso, porque as pessoas cobram mais das pessoas. As pessoas querem se informar, se inteirar. Sabem de coisas que antes passavam por debaixo dos panos. Hoje as coisas vêm a público. O financiamento espúrio de campanha, um transporte enrustido de eleitores, uma compra de voto. Não basta que litigiosidade aumente. Para que ingresse no campo jurídico, é preciso confiar na Justiça. Porque se você não confiar na Justiça você tende a resolver seus problemas nos planos dos fatos. Se você confia na Justiça, você sai do plano dos fatos e vai para o jurídico. O Judiciário está mais abarrotado porque há mais confiança nele. Sobretudo na Justiça Eleitoral. Ela encurta duas distâncias. A primeira entre a postulação judiciária e a resposta. Segundo encurtamento de distância: entre a resposta judiciária e a sua execução.
Qual o grande desafio da Justiça eleitoral para as próximas eleições?
O grande desafio começa com a informatização do formulário do pedido de registro de candidatura. Nós devemos bolar um formulário a transcrever todos os dados de seu passivo processual. Quem sabe daqui a dois anos teremos. É preciso avançar na implantação da identificação biométrica do eleitor. Vamos acabar de vez com as candidaturas clandestinas. Suplentes de senador, vice-governador, vice-presidente... temos vários mecanismos de aperfeiçoamento para o futuro. E essa eleição serve como um grande ponto de partida.
Fonte: congressoemfoco
Nelson Jr/TSE
Mário Coelho
Responsável pela condução das eleições deste ano em todo o país, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, avalia que o TSE errou ao referendar o uso da expressão “ficha-suja” para qualificar candidatos com processos na Justiça. Para o ministro, o emprego do termo prejudicou “a pureza do movimento” por eleições limpas ao misturar, em uma mesma lista, candidatos com pendências judiciais isoladas com políticos com “vida suja”.
“Confundiu um singelo passivo eleitoral com a vida pregressa desabonadora eticamente. E a nossa intenção foi não impedir o questionamento de registro de candidatura por parte de quem responde a uns dois ou três processos isoladamente. Não foi isso. Nosso propósito foi analisar a biografia social, a vida toda do candidato”, afirmou nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.
Mesmo assim, Ayres Britto, considerado um dos ministros mais progressistas do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém o otimismo. Para ele, apesar da “aparente derrota”, o movimento encabeçado contra a candidatura de políticos com problemas judiciais produziu importantes avanços.
“O eleitor hoje foi devidamente informado que tem o direito, a que corresponde o dever da Justiça eleitoral, de conhecer a vida pregressa do candidato. A compreensão de que, primeiro, voto esclarecido pressupõe conhecimento da vida pregressa do candidato. Segundo: o voto é o filtro. Essa compreensão de que o voto é um filtro ganhou em densidade nesta eleição”, considerou.
Outro ponto positivo desencadeado pela campanha encabeçada por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), segundo ele, foi a retomada da discussão de 23 propostas que tramitam no Congresso que visam a endurecer as regras para a concessão de registros de candidaturas.
Prestação de contas
O adjetivo progressista pode ser usado também para definir sua atuação no comando do TSE. Em setembro, Ayres Britto perdeu uma batalha que apertaria ainda mais o cerco contra candidatos que não têm cuidado com dinheiro público. Na oportunidade, os ministros decidiram que somente vereadores e deputados podem julgar as contas dos chefes de Executivo.
“Ali foi uma decisão, do ponto de vista técnico, ao meu sentir, redondamente equivocada. Mas como nos colegiados prepondera o majoritário, a maioria decidiu, assim está decidido. A verdade jurídica será restabelecida pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro. Também nesse caso, otimismo não lhe falta. “A tendência da Justiça eleitoral é apertar o cerco na matéria da prestação de contas”, acrescentou.
Além de qualificar como um equívoco o uso da expressão “ficha-suja”, Ayres Britto também admite outro erro do TSE na condução do processo eleitoral deste ano. Na avaliação dele, as restrições impostas à internet foram excessivas. “Na minha opinião sim, houve excesso de rigor, que é preciso abrandar e afastar de todo”, disse.
Doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Ayres Britto foi indicado pelo presidente Lula em julho de 2003 para assumir uma cadeira no STF, no lugar de Ilmar Galvão. Em seu segundo biênio como titular do Tribunal Superior Eleitoral, assumiu a presidência da corte em maio deste ano.
Leia a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco – O TSE estabeleceu nos últimos dias o entendimento de quem não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não vai ter o registro de candidatura aprovado pela Justiça eleitoral (leia mais). É uma tendência apertar cada vez mais o cerco contra candidatos que não tiverem zelo pelas contas públicas?
Carlos Ayres Britto – Sim, é uma tendência. O tribunal exige cada vez mais apego à legislação, no plano ético, no plano da eficiência administrativa, nesse plano do cumprimento dos deveres em matéria financeira, em matéria de dispêndio de dinheiro público, de verbas públicas. Porque isso se reflete na prestação de contas. Prestação de contas é um princípio constitucional, republicano por excelência. A República exige dos governantes, dos administradores responsabilização pessoal. Monarquia não. Governante governa e quem responde pelos erros dele são os ministros. A Constituição Brasileira de 1824 dizia assim: a figura do imperador é sagrada, inviolável e juridicamente irresponsável. República é outra proposta. Os governantes são pessoalmente responsáveis pelo exercício do cargo. Cada vez mais esse postulado republicano se reflete na justiça eleitoral.
Durante as sessões do TSE, é possível perceber que esse tema é muito caro para o senhor, principalmente por causa da sua origem [Ayres Britto foi procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas de Sergipe]. Em setembro, houve uma discussão acalorada sobre quem tem atribuição de aprovar as contas do chefe do Executivo (leia aqui e aqui). O senhor na época defendeu que, em cidades pequenas, muitas vezes o prefeito manipula as contas.
Ali foi uma decisão, do ponto de vista técnico, ao meu sentir, redondamente equivocada. Mas, como nos colegiados prepondera o majoritário, a maioria decidiu assim está decidido. A verdade jurídica será restabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recorreu extraordinariamente da decisão. Então o tema será reaberto no Supremo. Porque é o seguinte pela Constituição: a Câmara de Vereadores julga o prefeito no plano da prestação das contas anuais. E ainda assim julga a partir de um parecer técnico dos tribunais de contas. Parecer que só pode ser rejeitado com 2/3 dos votos da Câmara municipal. Quando o prefeito não presta contas anuais, porém, presta contas específicas, administrando uma rubrica orçamentária, ele é julgado pelo Tribunal de Contas. O TC é ponto de partida e ponto de chegada. Quando as contas são anuais, o tribunal é ponto de partida, não é de chegada. Mas quando a prestação é pontual, é específica, quando o prefeito aparece como gestor do recurso público, ele pessoalmente ordenou a despesa, ele não vai ser julgado pela câmara municipal.
Até o ministro Marcelo Ribeiro, em uma sessão recente, afirmou que essa eleição tem se caracterizado pela quantidade de recursos e questionamentos tendo prestações de contas como origem. O senhor compartilha essa visão? Está acontecendo uma vigilância maior em cima das contas dos candidatos?
Está. Esse momento da prestação de contas tende a ser o momento de atenção máxima por parte da Justiça Eleitoral. Porque prestar contas é um dever de todo o gestor de coisa pública. No caso dos políticos, eles prestam contas duas vezes. Prestam contas como autoridades e prestam contas como destinatários do Fundo Partidário. Os recursos do Fundo Partidário são públicos. E, por isso, são geridos pelos administradores públicos em geral: prefeitos, vereadores, secretários municipais, dirigentes de autarquias. A tendência da Justiça eleitoral é apertar o cerco na matéria da prestação de contas.
De acordo com o último balanço do tribunal, 6 mil recursos chegaram nesta campanha ao TSE, mas ainda faltavam julgar aproximadamente 2,5 mil (leia mais). O senhor tem uma idéia de quantos destes recursos envolvem prestações de contas?
Não, mas como você está percebendo, uma boa parte é. Sem falar no seguinte: quando a origem do financiamento de campanha é ilícita, é espúria, está presente o caixa 2. E o caixa 2 é o início da corrupção. Quem financia pelo caixa 2 uma campanha política, no fundo, está fazendo um investimento, uma aplicação financeira. Visa o retorno do capital empregado. O eleito, eventualmente, com financiamento espúrio, mediante caixa 2, ele já chega ao poder comprometido até a raiz dos cabelos com os financiadores. Qual o modo de pagar os financiadores? É administrando espuriamente, obscenamente, desonestamente a coisa pública. Ele vai pagar o financiador sob a forma de superfaturamento de compras, sob a forma de cessão ou concessão de serviço público com dispensa de licitação. Ou o fracionamento de despesa para evitar licitação. Ou nomeação para cargos de confiança. Um novo processo de corrupção começa no caixa 2
Na campanha para a prefeitura do Rio de Janeiro, o candidato Fernando Gabeira (PV) liberou, em seu site oficial – http://www.gabeira43.com.br, o nome e o valor dos seus doadores, assim como os gastos, de toda a campanha. Quem colabora acaba tendo um viés de apoiador e deixa de ser financiador. Essa iniciativa poderia ser implantada para dar mais transparência ao processo eleitoral?
Eu diria que sim. É um desafio nosso regulamentar esse tipo de financiamento, conhecer na plenitude os financiadores e os destinatários de financiamento. A quantia financiada, o modo pelo qual se deu o financiamento, o futuro aponta para essa direção.
O senhor é a favor do financiamento público de campanha?
Eu compartilho ao menos como rito de passagem necessário. Agora, enquanto não houver, é possível trabalhar com financiamento via internet, porém com plena identificação dos doadores, dos destinatários, o modo pelo qual a quantia foi doada e a prestação de contas.
Qual o balanço que o senhor faz da eleição até agora?
O saldo é altamente positivo. Boas novidades, como a fisionomia e o nome todo do vice-prefeito na urna, a eleição biométrica em Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul, a liberação da imprensa escrita, impressa, para entrevistas sem nenhuma censura de conteúdo, a possibilidade de a mídia impressa apoiar um candidato, a comprovação da extrema eficiência da urna eletrônica, que refletiu na rapidez da apuração. Também a vitoriosa coalizão de forças no Rio de Janeiro para assegurar a legitimidade do processo eleitoral.
Na atuação das forças armadas, tivemos a situação em Benedito Leite (MA), onde a eleição chegou a ser cancelada por causa dos tumultos.
Lá o contingente das Forças Armadas foi insuficiente. Mas reagiram, resistiram, pelo menos impediram que o juiz e o filho fossem trucidados.
Mas lá a situação toda ocorreu por conta de decisões polêmicas do próprio juiz eleitoral da cidade.
Dizem que sim.
Até o ministro Eros Grau chegou a defender a punição do juiz eleitoral (leia mais)...
Ele por sinal foi afastado da direção do processo.
No começo do processo eleitoral deste ano, teve a polêmica envolvendo a Resolução 22.178, de 2008, que, entre outras coisas, tratava da internet e era extremamente restritiva sobre a eleição na rede mundial de computadores.
Foi outro salto positivo. Nós ampliamos o uso da internet aos partidos políticos, abrindo páginas específicas, próprias, não só dos candidatos, abrimos para os partidos e coligações. E hoje deveremos tomar uma decisão muito importante, liberando os jornais ter na internet a mesma liberdade de informação e opinião que desfrutam na sua mídia impressa. [NR: Na sessão da última sexta (17), o TSE confirmou a previsão que o presidente havia dado ao Congresso em Foco, leia aqui.)
Os outros sites também seriam liberados?
A tendência é essa. A tendência é a liberação das possibilidades da internet para fins de campanha eleitoral. Em verdade, é uma mídia que maximiza a interatividade. O informado dialoga com a fonte da informação em tempo real. Há um diálogo. E se o informante se sentir assediado, ele deleta a mensagem. Se se sentir seduzido, ele retransmite a mensagem. Você caminha para um estado de plenitude de informação.
Houve um excesso de rigor no começo, ministro? Até o ministro Joaquim Barbosa defendeu, após a edição da Resolução 22.178, que cada caso deveria ser julgado separadamente.
Na minha opinião sim, houve excesso de rigor, que é preciso abrandar e afastar de todo.
Ministro, nunca se divulgou tanto relação de candidatos com problemas na Justiça. Entretanto, vemos ainda vários candidatos com vários processos concorrendo a cargos eletivos. Muitos deles se elegendo. Que avaliação o senhor faz desse quadro?
Foi uma aparente derrota. Porque se “ficha-suja” não significa necessariamente condição de elegibilidade, mas entrou na pauta das grandes preocupações nacionais, nos grandes debates, nas reflexões. O eleitor hoje foi devidamente informado que tem o direito, a que corresponde o dever da Justiça eleitoral, de conhecer a vida pregressa do candidato. A compreensão de que, primeiro, voto esclarecido pressupõe conhecimento da vida pregressa do candidato. Segundo: o voto é o filtro. Essa compreensão de que o voto é um filtro ganhou em densidade nesta eleição. Porque você precisa conhecer da vida pregressa do candidato para fazer do voto um filtro. Outra compreensão que resultou mais clara nesse processo eleitoral é de que o ideal na qualificação da vida política se atinge pela eleição popular. Não há outro momento.
Agora, essa aparente derrota, como o senhor qualificou, pode ser a origem de uma legislação mais dura?
Dizem que 23 projetos de lei estão tramitando no Congresso Nacional. Surgiram dois grandes movimentos nacionais. Um liderado pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), com a coleta de assinaturas para a proposição de um projeto de lei sobre a vida pregressa do candidato. E outro da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que divulgou listas e que incitou um movimento que faz parte desse saldo positivo que nós podemos fazer da eleição. Quase duas mil audiências públicas foram realizadas no Brasil em uma parceria do TSE com a AMB.
O senhor aponta algum equívoco na condução do processo eleitoral pelo TSE?
Sim, a expressão “ficha-suja” prejudicou a pureza do movimento. Porque confundiu um singelo passivo eleitoral com a vida pregressa desabonadora eticamente. E a nossa intenção foi não impedir o questionamento de registro de candidatura por parte de quem responde a uns dois ou três processos isoladamente. Não foi isso. Nosso propósito foi analisar a biografia social, a vida toda do candidato. Porque, quando você diz “ficha-suja”, quem tem um processo ou dois, embora seja uma pessoa decente, já se colocou contra. Isso foi ruim. Quem usou uma expressão correta foi a jornalista Dora Kramer quando ela disse “vida suja”. Aí sim. Nós queríamos ir atrás das pessoas, não a que tem ficha suja eventual, mas sim [aqueles com] vidas sujas.
Voltando à quantidade de recursos, a que se deve esse grande volume? É uma maior fiscalização, mais conscientização dos eleitores?
São muitas as explicações. Uma sociedade que se democratiza, que se pauta pela visibilidade, pela transparência, pela liberdade de expressão, a litigiosidade aumenta. É curioso isso, porque as pessoas cobram mais das pessoas. As pessoas querem se informar, se inteirar. Sabem de coisas que antes passavam por debaixo dos panos. Hoje as coisas vêm a público. O financiamento espúrio de campanha, um transporte enrustido de eleitores, uma compra de voto. Não basta que litigiosidade aumente. Para que ingresse no campo jurídico, é preciso confiar na Justiça. Porque se você não confiar na Justiça você tende a resolver seus problemas nos planos dos fatos. Se você confia na Justiça, você sai do plano dos fatos e vai para o jurídico. O Judiciário está mais abarrotado porque há mais confiança nele. Sobretudo na Justiça Eleitoral. Ela encurta duas distâncias. A primeira entre a postulação judiciária e a resposta. Segundo encurtamento de distância: entre a resposta judiciária e a sua execução.
Qual o grande desafio da Justiça eleitoral para as próximas eleições?
O grande desafio começa com a informatização do formulário do pedido de registro de candidatura. Nós devemos bolar um formulário a transcrever todos os dados de seu passivo processual. Quem sabe daqui a dois anos teremos. É preciso avançar na implantação da identificação biométrica do eleitor. Vamos acabar de vez com as candidaturas clandestinas. Suplentes de senador, vice-governador, vice-presidente... temos vários mecanismos de aperfeiçoamento para o futuro. E essa eleição serve como um grande ponto de partida.
Fonte: congressoemfoco
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