Redação CORREIO
O País pode criar 806 novos municípios caso o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que devolve aos Estados a competência para criar cidades. De acordo com o Estado de São Paulo, esse é o número de propostas feitas em 24 Assembléias Legislativas. Se todas forem aceitas, o Brasil passará a ter 6.368 prefeitos e um número adicional de 7,2 mil vereadores. As novas regras para dar autonomia a distritos estão contidas em projeto aprovado no último dia 3 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
De acordo com a reportagem do Estado de S. Paulo, o tema ainda será votada em plenário, mas os parlamentares têm pressa de chegar a um consenso. Em novembro vence o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos Estados de criar municípios. Cinqüenta e sete cidades criadas entre 1996 e 2007 dependem da aprovação para deixarem de ser virtuais.
Segundo informações do jornal, a proposta estabelece um mínimo de habitantes para as novas cidades: 5 mil nas Regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. O projeto prevê ainda que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. Além disso, o novo município deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população e núcleo urbano constituído.
Fonte: Correio da Bahia
terça-feira, setembro 16, 2008
Celulares e máquinas fotográficas são proibidos na seção de votação
Redação CORREIO
Nas próximas eleições, no dia 5 de outubro, o eleitor será probido de entrar na seção de votação com celular ou máquina fotográfica. A decisão da Justiça Eleitoral, divulgada nesta segunda-feira (15), já estava prevista na resolução do TSE 22.712/08, mas foi uma reunião na sexta-feira entre os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que bateu o martelo final.
A decisão deve ser aplicada em todo o país, ficando a fiscalização a cargo de cada tribunal regional.
De acordo com o texto da resolução, o eleitor 'não poderá fazer uso de telefone celular, equipamento de radiocomunicação ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto'.
Na semana passada, uma recomendação similar já havia partido do TRE do Rio de Janeiro, onde integrantes de milícias estariam pedindo que os eleitores fotografassem a tela da urna para provar que haviam votado nas pessoas indicadas por eles. A decisão da justiça pretende evitar que a população seja intimidada, podendo votar com liberdade e segurança.
Fonte: Correio da Bahia
Nas próximas eleições, no dia 5 de outubro, o eleitor será probido de entrar na seção de votação com celular ou máquina fotográfica. A decisão da Justiça Eleitoral, divulgada nesta segunda-feira (15), já estava prevista na resolução do TSE 22.712/08, mas foi uma reunião na sexta-feira entre os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que bateu o martelo final.
A decisão deve ser aplicada em todo o país, ficando a fiscalização a cargo de cada tribunal regional.
De acordo com o texto da resolução, o eleitor 'não poderá fazer uso de telefone celular, equipamento de radiocomunicação ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto'.
Na semana passada, uma recomendação similar já havia partido do TRE do Rio de Janeiro, onde integrantes de milícias estariam pedindo que os eleitores fotografassem a tela da urna para provar que haviam votado nas pessoas indicadas por eles. A decisão da justiça pretende evitar que a população seja intimidada, podendo votar com liberdade e segurança.
Fonte: Correio da Bahia
ONU recomenda “tolerância zero” contra excesso de força policial
No mesmo documento em que aponta a polícia como a maior responsável pelos mais de 48 mil homicídios que se cometem a cada ano no Brasil, a Organização da Nações Unidas (ONU) sugere posicionamentos políticos e providências concretas às autoridades brasileiras para evitar a morte indiscriminada de inocentes e suspeitos com o uso excessivo da força no combate ao crime.
'Os governadores, secretários de Segurança Pública, os comandantes e delegados-chefe das polícias devem figurar como líderes e deixar publicamente claro que haverá tolerância zero quanto ao uso excessivo da força e execução de suspeitos de serem criminosos', ressaltou o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Philip Alston.
No que se refere ao controle da atuação policial, a ONU recomenda o monitoramento de veículos blindados através de equipamentos de áudio e vídeo, além do registro e do acompanhamento do tipo de arma e da quantidade de munição entregue a cada policial. O relator sugere, a longo prazo, a unificação das estruturas das Polícias Civil e Militar.
Para o organismo internacional, os policiais não devem 'em nenhuma circunstância' trabalhar nas horas de folga em empresas de segurança privada. Para isso, a ONU ressalta que eles devem receber salários 'significativamente maiores'. Os eventuais desvios de condutas seriam investigados em órgãos especializados.
'Toda situação em que um policial efetuar um disparo deve ser investigada pela corregedoria e registrada numa base de dados', afirmou Alston. 'Em cada estado, a secretaria de Segurança Pública deve criar uma unidade especializada na investigação e no julgamento dos policiais envolvidos com as milícias e grupos de extermínio', acrescentou.
Para a ONU, é importante que as corregedorias estabeleçam procedimentos e prazos claros para as investigações, que devem ocorrer mediante afastamento preventivo dos policiais suspeitos de crimes. Outra recomendação é no sentido de que o Ministério Público exerça um rigoroso controle externo da atividade policial, para coibir práticas como a descaracterização do local do crime, que dificulta a obtenção das provas periciais.
A ONU também defende adequações legais para abolir o prazo prescricional dos crimes dolosos contra a vida e medidas para evitar que facções criminosas exerçam controle sobre presídios. Para sanar a superlotação das cadeias, além da construção de novas unidades, o relator indica a maior aplicação de penas alternativas e em regimes abertos.
Fonte: Correio da Bahia
'Os governadores, secretários de Segurança Pública, os comandantes e delegados-chefe das polícias devem figurar como líderes e deixar publicamente claro que haverá tolerância zero quanto ao uso excessivo da força e execução de suspeitos de serem criminosos', ressaltou o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Philip Alston.
No que se refere ao controle da atuação policial, a ONU recomenda o monitoramento de veículos blindados através de equipamentos de áudio e vídeo, além do registro e do acompanhamento do tipo de arma e da quantidade de munição entregue a cada policial. O relator sugere, a longo prazo, a unificação das estruturas das Polícias Civil e Militar.
Para o organismo internacional, os policiais não devem 'em nenhuma circunstância' trabalhar nas horas de folga em empresas de segurança privada. Para isso, a ONU ressalta que eles devem receber salários 'significativamente maiores'. Os eventuais desvios de condutas seriam investigados em órgãos especializados.
'Toda situação em que um policial efetuar um disparo deve ser investigada pela corregedoria e registrada numa base de dados', afirmou Alston. 'Em cada estado, a secretaria de Segurança Pública deve criar uma unidade especializada na investigação e no julgamento dos policiais envolvidos com as milícias e grupos de extermínio', acrescentou.
Para a ONU, é importante que as corregedorias estabeleçam procedimentos e prazos claros para as investigações, que devem ocorrer mediante afastamento preventivo dos policiais suspeitos de crimes. Outra recomendação é no sentido de que o Ministério Público exerça um rigoroso controle externo da atividade policial, para coibir práticas como a descaracterização do local do crime, que dificulta a obtenção das provas periciais.
A ONU também defende adequações legais para abolir o prazo prescricional dos crimes dolosos contra a vida e medidas para evitar que facções criminosas exerçam controle sobre presídios. Para sanar a superlotação das cadeias, além da construção de novas unidades, o relator indica a maior aplicação de penas alternativas e em regimes abertos.
Fonte: Correio da Bahia
segunda-feira, setembro 15, 2008
" DIREITO TEM, QUEM DIREITO ANDA"
Por: J. Montalvão
Desesperado com duas derrotas na Justiça, o pré-candidato indeferido do DEM em Jeremoabo, começa apelar para o ataque na tentativa de desviar atenção do eleitor.
No último dia 12.09 em sua caminhada soube, que com a sua ficha suja , tentou querer me atingir, só que a mim não está dizendo nada, primeiro porque não sou candidato a nada, pois a minha política é de paz e amor, e segundo porque o apocalipse da bíblia disse que: o que é morno se vomita.
Além do mais sou um cidadão de bem, eleitor e contribuinte, não faço parte da seguinte categoria de risco, e:
1- Não tenho e nem tão pouco tive ficha suja;
2- Não respondo inquérito na polícia Federal por improbidade administrativa ou falcatrua,
3- Nunca fui condenado na Justiça Comum,
4- Não respondo processo na Justiça Federal
5- Não respondo a 98 processos por improbidade, nem tão pouco por malversação com o erário público
6- Nunca tive contas rejeitadas por desvio do dinheiro publico ou em proveito próprio
7- Nunca tive contas rejeitadas pelo TCM/TCE/TCU
8- Nunca desviei dinheiro das crianças do PETI
9- Nunca tive meus direitos políticos cassado
10- Nunca passei cheque sem Fundo da Prefeitura
11- Nunca fiquei inelegível por improbidade
12- Nunca me apropriei indevidamente de Recolhimento de Contribuição do INSS
Obs.; Durante todo o tempo em que fui funcionário do INSS só recebi elogios, minha ficha se encontra arquivada limpa e cristalina.
13 – A Justiça não anda a minha procura para penhorar meus bens para cobrir rombo de prefeitura.
14 - Nunca apresentei Nota Fria de Posto de Combustível fantasma ou virtual, nem tão pouco superfaturei notas de cimento para Posto Telefônico.
15 – Nunca abandonei Município nenhum para deixar em estado de calamidade como: postos artesianos sem funcionar, povo da zona rural passando sede, estradas intrafegáveis, acougueiros na clandestinidade, população comprando carne clandestina, e Prefeitura inadimplente sem poder fazer transação com nenhum órgão público, ficando assim o município imobilizado por mais de três anos.
16 – Nunca fui mágico nem ilusionista para inaugurar obras inexistente, e com direito a festa e fotos.
Desesperado com duas derrotas na Justiça, o pré-candidato indeferido do DEM em Jeremoabo, começa apelar para o ataque na tentativa de desviar atenção do eleitor.
No último dia 12.09 em sua caminhada soube, que com a sua ficha suja , tentou querer me atingir, só que a mim não está dizendo nada, primeiro porque não sou candidato a nada, pois a minha política é de paz e amor, e segundo porque o apocalipse da bíblia disse que: o que é morno se vomita.
Além do mais sou um cidadão de bem, eleitor e contribuinte, não faço parte da seguinte categoria de risco, e:
1- Não tenho e nem tão pouco tive ficha suja;
2- Não respondo inquérito na polícia Federal por improbidade administrativa ou falcatrua,
3- Nunca fui condenado na Justiça Comum,
4- Não respondo processo na Justiça Federal
5- Não respondo a 98 processos por improbidade, nem tão pouco por malversação com o erário público
6- Nunca tive contas rejeitadas por desvio do dinheiro publico ou em proveito próprio
7- Nunca tive contas rejeitadas pelo TCM/TCE/TCU
8- Nunca desviei dinheiro das crianças do PETI
9- Nunca tive meus direitos políticos cassado
10- Nunca passei cheque sem Fundo da Prefeitura
11- Nunca fiquei inelegível por improbidade
12- Nunca me apropriei indevidamente de Recolhimento de Contribuição do INSS
Obs.; Durante todo o tempo em que fui funcionário do INSS só recebi elogios, minha ficha se encontra arquivada limpa e cristalina.
13 – A Justiça não anda a minha procura para penhorar meus bens para cobrir rombo de prefeitura.
14 - Nunca apresentei Nota Fria de Posto de Combustível fantasma ou virtual, nem tão pouco superfaturei notas de cimento para Posto Telefônico.
15 – Nunca abandonei Município nenhum para deixar em estado de calamidade como: postos artesianos sem funcionar, povo da zona rural passando sede, estradas intrafegáveis, acougueiros na clandestinidade, população comprando carne clandestina, e Prefeitura inadimplente sem poder fazer transação com nenhum órgão público, ficando assim o município imobilizado por mais de três anos.
16 – Nunca fui mágico nem ilusionista para inaugurar obras inexistente, e com direito a festa e fotos.
17 - Nunca deixei o humilde e necessitado gari da minha terra, quatro meses sem receber salários.
18 - Sou cristão, sou livre e de bons costumes, e nunca fiz ninguém desesperar e suicidar-se por atraso de salários.
19 - Nunca submeti ninguém a conviver no meio do lixão a exemplo do bairro Sào José ou Boa Vista.
A lista (ficha suja) é longa, porém, basta essa introdução para o povo saber o que se passa com o seu dinheiro, e porque todo esse desespero, pois nem São João Batista nosso padroeiro escapou de ser lezado.
Talvez seja por ter a minha ficha limpa que te cause inveja, ódio e animosidade, porém, eu entendo a tua situação, é puro desespero; tendo em vista que nós do site jeremoabohoje, junto aos vereadores da oposição ao seu (des)governo, conseguimos retirar a venda dos olhos de muita gente de bem de Jeremoabo, esse processo foi a gota que faltava para transbordar finalmente a indignação com a atitude contrária a Jeremoabo, e mostrar que vale a pena exercer o direito de cidadania.
Além do mais usura pela viúva provoca todas essas paranóias, anomalias e efeitos colaterais; a vaca é boa de leite..
Lembre-se: direito tem quem direito anda
A lista (ficha suja) é longa, porém, basta essa introdução para o povo saber o que se passa com o seu dinheiro, e porque todo esse desespero, pois nem São João Batista nosso padroeiro escapou de ser lezado.
Talvez seja por ter a minha ficha limpa que te cause inveja, ódio e animosidade, porém, eu entendo a tua situação, é puro desespero; tendo em vista que nós do site jeremoabohoje, junto aos vereadores da oposição ao seu (des)governo, conseguimos retirar a venda dos olhos de muita gente de bem de Jeremoabo, esse processo foi a gota que faltava para transbordar finalmente a indignação com a atitude contrária a Jeremoabo, e mostrar que vale a pena exercer o direito de cidadania.
Além do mais usura pela viúva provoca todas essas paranóias, anomalias e efeitos colaterais; a vaca é boa de leite..
Lembre-se: direito tem quem direito anda
A ganância pelo poder cega
Por: J.Montalvão
As cidades de Cel. João Sá, Pedro Alexandre, Sítio do Quinto e Santa Brígida eram municípios ou distritos de Jeremoabo, onde posteriormente emanciparam-se.
Essas hoje cidades, seguindo o exemplo da mãe tiveram problemas com a justiça, e contas a prestar por improbidades ou qualquer outra irregularidade.
Como as filhas emancipadas talvez com o passar do tempo tenham se evoluído, pensando mais longe, e também acreditado na justiça, resolveram não partir para aventuras, agiram com a razão.
Santa Brígida e Pedro Alexandre os postulantes a concorrerem ao Cargo de Prefeito Municipal, usando o senso de responsabilidade, respeito e consideração ao seu eleitorado, ao ter o pedido de Registro negado em primeira e segunda instância, resolveram colocar logo substituto nos seus respectivos lugares, evitando assim até um possível estelionato eleitoral de iludir o eleitor na tentativa vir a ser substituído e não houver tempo para substituição de sua foto e nome, quando então, os incautos, pensariam que estariam votando neles e votando em outra pessoa.
Sítio do Quinto, quem tinha problema com a justiça se antecipou e não tentaram nem se candidatar, colocaram logo substitutos.
Quanto a Jeremoabo ä “madre”, que deveria dar bom exemplo para as filhas emancipadas, vem tentando incutir e colocar na cabeça dos eleitores, “que é o que não é” (verdadeiro Denorex), ou seja, o candidato do DEM mesmo tendo o Registro indeferido, brada aos quatro cantos do município, que é candidato, onde seria até mais justo e aceitável, se passasse para o eleitor à idéia de “estar candidato”.
Mais é isso mesmo, a ganância pelo poder às vezes cega e deixa o elemento com cérebro de ameba. Mas isso eu não sei responder.
Enquanto isso os fanáticos continuam esperando por milagres, os mais esclarecidos fingem que acreditam e calam, e as pessoas humildes e de boa fé embora enganados, (verdadeiros inocentes úteis), continuam acreditando.
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As cidades de Cel. João Sá, Pedro Alexandre, Sítio do Quinto e Santa Brígida eram municípios ou distritos de Jeremoabo, onde posteriormente emanciparam-se.
Essas hoje cidades, seguindo o exemplo da mãe tiveram problemas com a justiça, e contas a prestar por improbidades ou qualquer outra irregularidade.
Como as filhas emancipadas talvez com o passar do tempo tenham se evoluído, pensando mais longe, e também acreditado na justiça, resolveram não partir para aventuras, agiram com a razão.
Santa Brígida e Pedro Alexandre os postulantes a concorrerem ao Cargo de Prefeito Municipal, usando o senso de responsabilidade, respeito e consideração ao seu eleitorado, ao ter o pedido de Registro negado em primeira e segunda instância, resolveram colocar logo substituto nos seus respectivos lugares, evitando assim até um possível estelionato eleitoral de iludir o eleitor na tentativa vir a ser substituído e não houver tempo para substituição de sua foto e nome, quando então, os incautos, pensariam que estariam votando neles e votando em outra pessoa.
Sítio do Quinto, quem tinha problema com a justiça se antecipou e não tentaram nem se candidatar, colocaram logo substitutos.
Quanto a Jeremoabo ä “madre”, que deveria dar bom exemplo para as filhas emancipadas, vem tentando incutir e colocar na cabeça dos eleitores, “que é o que não é” (verdadeiro Denorex), ou seja, o candidato do DEM mesmo tendo o Registro indeferido, brada aos quatro cantos do município, que é candidato, onde seria até mais justo e aceitável, se passasse para o eleitor à idéia de “estar candidato”.
Mais é isso mesmo, a ganância pelo poder às vezes cega e deixa o elemento com cérebro de ameba. Mas isso eu não sei responder.
Enquanto isso os fanáticos continuam esperando por milagres, os mais esclarecidos fingem que acreditam e calam, e as pessoas humildes e de boa fé embora enganados, (verdadeiros inocentes úteis), continuam acreditando.
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EDITORIAL. - CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS
Em se tratando de período eleitoral quando a legislação impõe um rígido controle sobre o direito de informação, cabe-nos um constante diligenciamento para que não incorramos em excesso e nem deixemos de externar nossa opinião em consonância com os fatos e amparados em prova documental.
Em nome do jeremoabohoje, órgão de comunicação na Internet, e de seu editor, José Dantas Martins Montalvão, conhecido por Dedé de Montalvão, é que venho me contrapor contra as inverdades de um pseudo-candidato assacadas contra Dedé, no final de sua caminhada, na noite de ontem, 12.09.
Quando Dedé, por meio do jeremoabohoje, desnudou o antro de corrupção que se instalou na Administração Municipal no período compreendido entre 1996 e 2004, o fez lastreado de documentos e com base em processos administrativos ou judiciais e denúncias subscritas pelos Vereadores de oposição na época. Tudo verdadeiro.
O TCM – BA, em diversos procedimentos, condenou o ex-prefeito municipal a ressarcir aos cofres públicos valores empenhados e pagos por serviços jamais executados, como aconteceu no Proc. TCM nº 82944/04, onde a Corte de Contas condenou o ex-gestor municipal a devolver ao Município, a quantia de R$ R$ 28.870,43 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e três centavos), para fins de ressarcimento ao Erário, referente ao pagamento de serviços de reforma na Escola Monsenhor Magalhães, não realizados. O Judiciário Local, por sua vez, suspendeu os direitos políticos do ex-Prefeito por 03 anos, decisão mantida em grau de recurso pelo TJBA.
Em nenhum momento Dedé difamou, caluniou ou injuriou qualquer dirigente público municipal, posso repousar suas afirmações em vasta prova documental.
Contra fatos não há argumentos.
A insatisfação do ex-prefeito e pretendente a cargo eletivo na última sexta-feira (12.09), aconteceu por outra verdade também afirmada por Dedé no site do jeremoabohoje, de que ele não é candidato a prefeito, até que ocorra julgamento no TSE e que ele tenha ganho de causa.
O ex-Prefeito requereu o seu registro de candidato ao cargo de Prefeito pela COLIGAÇÃO 06 DE JULHO DEM-PMDB-PR-PSL-PTN -, em 05.07.2008, que o Juízo Eleitoral indeferiu nos seguintes termos:
“Portanto, ante o exposto, com fundamento no que dispõe o art. 267, § 7°, do Código Eleitoral, REFORMO a sentença proferida neste processo, e, em virtude do que dispõe o art. 1°, l, g, da Lei Complementar n° 64/90, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO.
E, em virtude do indeferimento do pedido de registro da candidatura de João Batista Melo de Carvalho, INDEFIRO o registro da chapa majoritária, com fundamento no que dispõe o art. 48 da Resolução n° 22.717/2008 do Tribunal Superior Eleitoral.
Junte-se cópia desta decisão ao processo n° 183/2008.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Jeremoabo, 27 de agosto de 2008.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO
Juiz da 51a Zona Eleitoral”
Inconformado, o ex-Prefeito recorreu da sentença junto ao TRE – BA, que nos autos do Recurso Eleitoral nº. 11.069, julgamento de 10.09.2008, acórdão nº. 3.599/2008, relator o Juiz Federal, Dr. Evandro Reimão dos Reis, negou provimento, mantendo o indeferimento do registro de candidato e indeferindo o registro da CHAPA MAJORITÁRIA. Cuidado...
Uma vez indeferido o pedido de registro de candidato, hoje, o ex-gestor não é candidato a nada, não podendo ele, em gravação de rádio ou em comício, afirmar o contrário.
Se a honestidade fosse um seu atributo de sua personalidade, deveria dizer aos seus eleitores e à população em geral, que não é candidato e que poderá sê-lo, se recorrer da decisão do TRE e o TSE der provimento ao seu recurso, não procurando traduzir a todos, uma situação inexistente, inverdades.
O fato de ele prosseguir na campanha não corrobora as suas afirmações, pois, tal situação, se aceita, porque negado provimento ao recurso pelo TSE, se ele não recorrer e renunciar, poderá ser substituído por outro candidato saído da mesma Coligação, no prazo de 10 dias, contados da última decisão ou da renúncia. Por quem ele será substituído nas circunstâncias acima, isso não nos importa, é problema dele e de João Ferreira.
O TRE do Maranhão, em decisão recente, excluiu candidato a Prefeito que teve pedido indeferido da campanha, por entender que sub judice só pode ser considerado quem teve registro deferido e da decisão houve recurso, o que não é o caso de Jeremoabo. Anunciam-se medidas mais drásticas.
Se o pretendente a candidato traz consigo algum ensinamento e princípios de suas famílias (paterna e materna) das mais altas estirpes de Jeremoabo, deverá evitar até um possível estelionato eleitoral, que poderá acontecer se ele não lograr êxito em recurso futuro, vir a ser substituído e não houver tempo para substituição de sua foto e nome, quando então, os incautos, pensarão que estarão votando nele e votando em outra pessoa.
Entre o ex-gestor e Dedé há uma distância muito grande. Dedé, servidor aposentado do INSS, ingressou no serviço público federal mediante concurso público, sem favores, e de lá saiu sem qualquer mácula, com FICHA LIMPA, e no exercício dos cargos públicos que ocupou entre nós, jamais recebeu qualquer censura, acusação de delito contra o patrimônio público ou de ato de improbidade, o mesmo não podendo se dizer do acusador.
Esperemos que fiquemos por aqui, pois "Toda ação provoca uma reação de igual intensidade e em sentido contrário". Toda ação em relação a Dedé será muito menos perniciosa em sentido contrário. Cuidado com o andor que o Santo é de barro.
Fernando Montalvão.
Paulo Afonso, 13 de setembro de 2008.
Em nome do jeremoabohoje, órgão de comunicação na Internet, e de seu editor, José Dantas Martins Montalvão, conhecido por Dedé de Montalvão, é que venho me contrapor contra as inverdades de um pseudo-candidato assacadas contra Dedé, no final de sua caminhada, na noite de ontem, 12.09.
Quando Dedé, por meio do jeremoabohoje, desnudou o antro de corrupção que se instalou na Administração Municipal no período compreendido entre 1996 e 2004, o fez lastreado de documentos e com base em processos administrativos ou judiciais e denúncias subscritas pelos Vereadores de oposição na época. Tudo verdadeiro.
O TCM – BA, em diversos procedimentos, condenou o ex-prefeito municipal a ressarcir aos cofres públicos valores empenhados e pagos por serviços jamais executados, como aconteceu no Proc. TCM nº 82944/04, onde a Corte de Contas condenou o ex-gestor municipal a devolver ao Município, a quantia de R$ R$ 28.870,43 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e três centavos), para fins de ressarcimento ao Erário, referente ao pagamento de serviços de reforma na Escola Monsenhor Magalhães, não realizados. O Judiciário Local, por sua vez, suspendeu os direitos políticos do ex-Prefeito por 03 anos, decisão mantida em grau de recurso pelo TJBA.
Em nenhum momento Dedé difamou, caluniou ou injuriou qualquer dirigente público municipal, posso repousar suas afirmações em vasta prova documental.
Contra fatos não há argumentos.
A insatisfação do ex-prefeito e pretendente a cargo eletivo na última sexta-feira (12.09), aconteceu por outra verdade também afirmada por Dedé no site do jeremoabohoje, de que ele não é candidato a prefeito, até que ocorra julgamento no TSE e que ele tenha ganho de causa.
O ex-Prefeito requereu o seu registro de candidato ao cargo de Prefeito pela COLIGAÇÃO 06 DE JULHO DEM-PMDB-PR-PSL-PTN -, em 05.07.2008, que o Juízo Eleitoral indeferiu nos seguintes termos:
“Portanto, ante o exposto, com fundamento no que dispõe o art. 267, § 7°, do Código Eleitoral, REFORMO a sentença proferida neste processo, e, em virtude do que dispõe o art. 1°, l, g, da Lei Complementar n° 64/90, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO.
E, em virtude do indeferimento do pedido de registro da candidatura de João Batista Melo de Carvalho, INDEFIRO o registro da chapa majoritária, com fundamento no que dispõe o art. 48 da Resolução n° 22.717/2008 do Tribunal Superior Eleitoral.
Junte-se cópia desta decisão ao processo n° 183/2008.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Jeremoabo, 27 de agosto de 2008.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO
Juiz da 51a Zona Eleitoral”
Inconformado, o ex-Prefeito recorreu da sentença junto ao TRE – BA, que nos autos do Recurso Eleitoral nº. 11.069, julgamento de 10.09.2008, acórdão nº. 3.599/2008, relator o Juiz Federal, Dr. Evandro Reimão dos Reis, negou provimento, mantendo o indeferimento do registro de candidato e indeferindo o registro da CHAPA MAJORITÁRIA. Cuidado...
Uma vez indeferido o pedido de registro de candidato, hoje, o ex-gestor não é candidato a nada, não podendo ele, em gravação de rádio ou em comício, afirmar o contrário.
Se a honestidade fosse um seu atributo de sua personalidade, deveria dizer aos seus eleitores e à população em geral, que não é candidato e que poderá sê-lo, se recorrer da decisão do TRE e o TSE der provimento ao seu recurso, não procurando traduzir a todos, uma situação inexistente, inverdades.
O fato de ele prosseguir na campanha não corrobora as suas afirmações, pois, tal situação, se aceita, porque negado provimento ao recurso pelo TSE, se ele não recorrer e renunciar, poderá ser substituído por outro candidato saído da mesma Coligação, no prazo de 10 dias, contados da última decisão ou da renúncia. Por quem ele será substituído nas circunstâncias acima, isso não nos importa, é problema dele e de João Ferreira.
O TRE do Maranhão, em decisão recente, excluiu candidato a Prefeito que teve pedido indeferido da campanha, por entender que sub judice só pode ser considerado quem teve registro deferido e da decisão houve recurso, o que não é o caso de Jeremoabo. Anunciam-se medidas mais drásticas.
Se o pretendente a candidato traz consigo algum ensinamento e princípios de suas famílias (paterna e materna) das mais altas estirpes de Jeremoabo, deverá evitar até um possível estelionato eleitoral, que poderá acontecer se ele não lograr êxito em recurso futuro, vir a ser substituído e não houver tempo para substituição de sua foto e nome, quando então, os incautos, pensarão que estarão votando nele e votando em outra pessoa.
Entre o ex-gestor e Dedé há uma distância muito grande. Dedé, servidor aposentado do INSS, ingressou no serviço público federal mediante concurso público, sem favores, e de lá saiu sem qualquer mácula, com FICHA LIMPA, e no exercício dos cargos públicos que ocupou entre nós, jamais recebeu qualquer censura, acusação de delito contra o patrimônio público ou de ato de improbidade, o mesmo não podendo se dizer do acusador.
Esperemos que fiquemos por aqui, pois "Toda ação provoca uma reação de igual intensidade e em sentido contrário". Toda ação em relação a Dedé será muito menos perniciosa em sentido contrário. Cuidado com o andor que o Santo é de barro.
Fernando Montalvão.
Paulo Afonso, 13 de setembro de 2008.
Me engane que eu gosto
Por: J. Montalvão
Aqui em Jeremoabo existem elementos que são iguais a camaleão, mudam de lado a todo o momento, e o pior esquece o que disseram e pregaram, e com a maior simplicidade desfazem o que dizem e querem que o povo acredite, quando nem eles próprios acreditam no que falam.
Acredito eu, que o povo de Jeremoabo não sofre de amnésia nem tem a memória tão curta, para não se lembrar do acontecido durante a campanha eleitoral quando os concorrentes eram João Ferreira versus Tista de Deda.
O João Ferreira pode até por conveniência haver esquecido aqueles negros momentos de perseguição, humilhação e desrespeito, porém eu, que estava do seu lado naquela época ainda lembro como se hoje fosse.
Devido contas a acertar com o TCU, conseguiram impugnar em primeira instância o Registro de Candidatura a Prefeito de João Ferreira, a partir desse momento, o candidato impugnado começou a enfrentar um verdadeiro inferno e perseguição. Ficou logo proibido de falar através rádio, a todo o momento era massacrado e desmentido por um ex-padre, que sem nenhum escrúpulo chamava o João Ferreira de fora da lei, contraventor, além das ameaças de prisão quando do primeiro comício que fizemos atrás da Igreja ao lado da emissora Vaza-Barris, com a presença do deputado Geddel e Targino.
Os eleitores e simpatizantes de João Ferreira viviam sobressaltados devido ao clima de terror psicológico e medo implantado pelo ex-padre..
Hoje a conversa é outra,; onde em caso semelhante ao daquela época, (embora hoje mais grave, pois o seu candidato já foi impugnado no Juízo Eleitoral de Jeremoabo, e ratificado pelo TRE/Bahia), proibiram o João de falar no horário eleitoral, além do terror psicológico com intimações e ameaças de prisão.
Hoje embora hoje mais grave, pois o seu candidato já foi impugnado no Juízo Eleitoral de Jeremoabo, e ratificado pelo TRE/Bahia, o ex-padre prega o contrário, e quem se orientou pelos seus ensinamentos anteriores, hoje é chamado de mentiroso.
Aqui em Jeremoabo existem elementos que são iguais a camaleão, mudam de lado a todo o momento, e o pior esquece o que disseram e pregaram, e com a maior simplicidade desfazem o que dizem e querem que o povo acredite, quando nem eles próprios acreditam no que falam.
Acredito eu, que o povo de Jeremoabo não sofre de amnésia nem tem a memória tão curta, para não se lembrar do acontecido durante a campanha eleitoral quando os concorrentes eram João Ferreira versus Tista de Deda.
O João Ferreira pode até por conveniência haver esquecido aqueles negros momentos de perseguição, humilhação e desrespeito, porém eu, que estava do seu lado naquela época ainda lembro como se hoje fosse.
Devido contas a acertar com o TCU, conseguiram impugnar em primeira instância o Registro de Candidatura a Prefeito de João Ferreira, a partir desse momento, o candidato impugnado começou a enfrentar um verdadeiro inferno e perseguição. Ficou logo proibido de falar através rádio, a todo o momento era massacrado e desmentido por um ex-padre, que sem nenhum escrúpulo chamava o João Ferreira de fora da lei, contraventor, além das ameaças de prisão quando do primeiro comício que fizemos atrás da Igreja ao lado da emissora Vaza-Barris, com a presença do deputado Geddel e Targino.
Os eleitores e simpatizantes de João Ferreira viviam sobressaltados devido ao clima de terror psicológico e medo implantado pelo ex-padre..
Hoje a conversa é outra,; onde em caso semelhante ao daquela época, (embora hoje mais grave, pois o seu candidato já foi impugnado no Juízo Eleitoral de Jeremoabo, e ratificado pelo TRE/Bahia), proibiram o João de falar no horário eleitoral, além do terror psicológico com intimações e ameaças de prisão.
Hoje embora hoje mais grave, pois o seu candidato já foi impugnado no Juízo Eleitoral de Jeremoabo, e ratificado pelo TRE/Bahia, o ex-padre prega o contrário, e quem se orientou pelos seus ensinamentos anteriores, hoje é chamado de mentiroso.
.Mesmo com toda incerteza, perseguição e gravidade, havia o lado cômico; toda vez que o ex-padre usava o carro de som ou mesmo rádio para passar qualquer notícia ou mesmo tentar confundir o eleitor, poderia esperar, que imediatamente surgiria o contrário do que fora dito
Quase senador com problemas na Justiça
Respondendo a 200 processos com sua empresa, Acir Gurgacz aguarda TSE para assumir vaga de Expedito Junior, acusado de comprar votos
Mário Coelho
Na expectativa de assumir uma vaga no Senado caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a cassação do senador Expedito Junior (PR-RO) por compra de votos, o empresário Acir Gurgacz (PDT-RO) também enfrenta problemas na Justiça.
De acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco, somente no Tribunal de Justiça de Amazonas, um dos negócios de Gurgacz, a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) – de transporte interestadual de passageiros – responde a aproximadamente 200 processos.
As acusações – direcionadas a ele e aos pais, seus sócios na empresa – vão de estelionato, crime ambiental a pedidos de indenização por danos materiais e morais. Gurgacz e a Eucatur ainda são alvo de processo nas Justiças do Paraná e de Rondônia.
Segundo colocado na eleição para o Senado em 2006, o empresário aguarda definição do TSE sobre o destino de Expedito Junior, cuja cassação já foi determinada duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, para tomar posse em Brasília. Acusado de abuso do poder econômico e crime eleitoral, o senador do Partido da República se mantém no cargo há um ano e meio graças a liminares do TSE.
Empréstimo do Basa
O principal processo contra Gurgacz corre sob segredo judicial na Justiça Federal de Manaus. Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no Amazonas acusa o empresário, juntamente com três familiares, de ter fraudado um empréstimo de quase R$ 20 milhões do Banco da Amazônia (Basa).
O grupo responde por estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A investigação da PF concluiu que mais de R$ 3 milhões foram usados irregularmente pelo empresário e seus familiares, após a liberação de um financiamento de R$ 19 milhões pelo banco federal em Manaus, sede da Eucatur.
A investigação da Polícia Federal começou em 2006, após o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Amazonas ter encontrado discrepâncias nos números dos chassis dos ônibus da empresa. Os sócios da Eucatur apresentaram ao Basa sete ônibus articulados como se tivessem sido fabricados em 2004, mas perícia determinada pela Justiça atestou que os chassis dos veículos eram de 1993. Como o dinheiro era de origem federal, a PF entrou no caso.
O banco deu à Eucatur R$ 290 mil para a compra de cada ônibus. Cada chassi, no entanto, custou à empresa R$ 12 mil, de acordo com as investigações. Ainda segundo a denúncia, para não chamar a atenção, os ônibus recebiam uma carroceria nova.
O inquérito aponta ainda que a Eucatur fraudou o pagamento de combustível ao declarar ter pago valor maior em relação ao efetivamente desembolsado na compra de combustível com crédito expedido pelo banco.
Na época, a Polícia Federal apreendeu computadores e jóias na casa de Gurgacz, em Manaus. Já na casa de seu pai e sócio, em Cascavel (PR), os agentes apreenderam documentos e US$ 13 mil. Ainda na capital amazonense sete ônibus articulados foram lacrados na sede da empresa.
Empresário se defende
Procurado pelo Congresso em Foco, o empresário disse que, por causa do porte da Eucatur, "não se pode considerar um grande número" a existência de 200 processos contra ele e sua empresa na Justiça. Já as denúncias de estelionato, segundo ele, têm motivação política.
“Não há nenhuma procedência nas supostas alegações de estelionato; só depois do envolvimento com a política é que passamos a alvo da mais variadas sorte de invencionices e perseguições indevidas”, argumenta.
O empresário afirma, ainda, que agora entende por que “pessoas sérias” fogem da vida pública. “Essa quantidade de processos acabou por dar ainda mais experiência para conhecer por que as pessoas sérias tanto fogem da vida pública. Os sacrifícios que estamos enfrentando, com grande prejuízo para as empresas, simplesmente porque um dia resolvemos aceitar os reclamos das pessoas que acreditavam, e acreditam, que podemos realizar projetos sérios em prol da sociedade, de forma desinteressada”, reclama (leia a íntegra da entrevista).
Expedito na berlinda
Ex-prefeito de Ji-Paraná (RO) e presidente do PDT em Rondônia, Gurgacz obteve 31,1% dos votos válidos na eleição para o Senado, em 2006, pouco menos que os 39,58% alcançados pelo eleito, Expedito Junior. Antes da posse, os dois travaram uma batalha de liminares que mudou, por duas vezes, o representante do estado no Congresso.
Quase dois anos depois, a guerra judicial continua. Nesse período, o senador acumulou duas derrotas no TRE-RO, que determinou a cassação de seu mandato. Mas tem se mantido no cargo graças a recursos ingressados no TSE. Na semana passada, porém, o tribunal negou uma ação cautelar ajuizada por Expedito para tentar reverter a decisão da Justiça de Rondônia.
O senador foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado, no fim de 2006, por abuso de poder econômico e compra de votos. Segundo a acusação do MPE, o então candidato eleito se valeu de um esquema de contratação de funcionários da empresa Rocha Vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como “formiguinhas” (nome dado aos cabos eleitorais em Rondônia).
R$ 100
De acordo com os autos do processo, os funcionários teriam recebido R$ 100 cada um para votar em um grupo de candidatos, incluindo Expedito.
Em abril do ano passado, o TRE de Rondônia entendeu que o senador teve uma “conduta proibida” e feriu a livre vontade do eleitor. Por isso, determinou a cassação de seu mandato. A decisão também atingiu os seus dois suplentes. O parlamentar recorreu ao TSE e conseguiu o direito de se manter no cargo até que o caso fosse analisado pela corte em Brasília.
No mês passado, Expedito foi julgado novamente. Desta vez, o TRE local apreciou uma ação movida pelos advogados de Acir Gurgacz, similar à do MPE. Os desembargadores novamente cassaram o mandato do parlamentar, que recorreu novamente ao TSE. O tribunal superior negou o recurso, mantendo a decisão dos magistrados de Roraima.
A decisão dos ministros do TSE foi remetida por fax ao Senado na última sexta-feira (5). Como o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), estava viajando, a documentação só foi recebida na segunda-feira (8).
Na última terça-feira (9), a Mesa Diretora discutiu o assunto. Mesmo com o TSE não tendo publicado o acórdão com a decisão, os parlamentares decidiram esperar pelos recursos que Expedito ainda tem direito.
Senador rebate denúncia
Segundo a assessoria do parlamentar, os advogados vão recorrer ao TSE assim que o acórdão for publicado. O instrumento usado será um embargo de declaração, na tentativa de anular o processo. Caso os ministros do tribunal neguem o pedido de Expedito, haverá um novo recurso, desta vez ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua defesa, Expedito alega absoluta ausência de provas de sua participação direta ou indireta na compra de votos ou seu consentimento para tanto. O senador sustenta que “a condenação a perda do diploma se baseou em mero juízo de presunção”.
Quanto à denúncia de abuso do poder econômico, Expedito diz que não ficou caracterizada a “potencialidade da conduta”, pois a suposta compra de mil votos não seria suficiente para desvirtuar sua eleição, cuja diferença foi superior a 60 mil votos.
Fonte: congressoemfoco
Mário Coelho
Na expectativa de assumir uma vaga no Senado caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a cassação do senador Expedito Junior (PR-RO) por compra de votos, o empresário Acir Gurgacz (PDT-RO) também enfrenta problemas na Justiça.
De acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco, somente no Tribunal de Justiça de Amazonas, um dos negócios de Gurgacz, a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) – de transporte interestadual de passageiros – responde a aproximadamente 200 processos.
As acusações – direcionadas a ele e aos pais, seus sócios na empresa – vão de estelionato, crime ambiental a pedidos de indenização por danos materiais e morais. Gurgacz e a Eucatur ainda são alvo de processo nas Justiças do Paraná e de Rondônia.
Segundo colocado na eleição para o Senado em 2006, o empresário aguarda definição do TSE sobre o destino de Expedito Junior, cuja cassação já foi determinada duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, para tomar posse em Brasília. Acusado de abuso do poder econômico e crime eleitoral, o senador do Partido da República se mantém no cargo há um ano e meio graças a liminares do TSE.
Empréstimo do Basa
O principal processo contra Gurgacz corre sob segredo judicial na Justiça Federal de Manaus. Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no Amazonas acusa o empresário, juntamente com três familiares, de ter fraudado um empréstimo de quase R$ 20 milhões do Banco da Amazônia (Basa).
O grupo responde por estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A investigação da PF concluiu que mais de R$ 3 milhões foram usados irregularmente pelo empresário e seus familiares, após a liberação de um financiamento de R$ 19 milhões pelo banco federal em Manaus, sede da Eucatur.
A investigação da Polícia Federal começou em 2006, após o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Amazonas ter encontrado discrepâncias nos números dos chassis dos ônibus da empresa. Os sócios da Eucatur apresentaram ao Basa sete ônibus articulados como se tivessem sido fabricados em 2004, mas perícia determinada pela Justiça atestou que os chassis dos veículos eram de 1993. Como o dinheiro era de origem federal, a PF entrou no caso.
O banco deu à Eucatur R$ 290 mil para a compra de cada ônibus. Cada chassi, no entanto, custou à empresa R$ 12 mil, de acordo com as investigações. Ainda segundo a denúncia, para não chamar a atenção, os ônibus recebiam uma carroceria nova.
O inquérito aponta ainda que a Eucatur fraudou o pagamento de combustível ao declarar ter pago valor maior em relação ao efetivamente desembolsado na compra de combustível com crédito expedido pelo banco.
Na época, a Polícia Federal apreendeu computadores e jóias na casa de Gurgacz, em Manaus. Já na casa de seu pai e sócio, em Cascavel (PR), os agentes apreenderam documentos e US$ 13 mil. Ainda na capital amazonense sete ônibus articulados foram lacrados na sede da empresa.
Empresário se defende
Procurado pelo Congresso em Foco, o empresário disse que, por causa do porte da Eucatur, "não se pode considerar um grande número" a existência de 200 processos contra ele e sua empresa na Justiça. Já as denúncias de estelionato, segundo ele, têm motivação política.
“Não há nenhuma procedência nas supostas alegações de estelionato; só depois do envolvimento com a política é que passamos a alvo da mais variadas sorte de invencionices e perseguições indevidas”, argumenta.
O empresário afirma, ainda, que agora entende por que “pessoas sérias” fogem da vida pública. “Essa quantidade de processos acabou por dar ainda mais experiência para conhecer por que as pessoas sérias tanto fogem da vida pública. Os sacrifícios que estamos enfrentando, com grande prejuízo para as empresas, simplesmente porque um dia resolvemos aceitar os reclamos das pessoas que acreditavam, e acreditam, que podemos realizar projetos sérios em prol da sociedade, de forma desinteressada”, reclama (leia a íntegra da entrevista).
Expedito na berlinda
Ex-prefeito de Ji-Paraná (RO) e presidente do PDT em Rondônia, Gurgacz obteve 31,1% dos votos válidos na eleição para o Senado, em 2006, pouco menos que os 39,58% alcançados pelo eleito, Expedito Junior. Antes da posse, os dois travaram uma batalha de liminares que mudou, por duas vezes, o representante do estado no Congresso.
Quase dois anos depois, a guerra judicial continua. Nesse período, o senador acumulou duas derrotas no TRE-RO, que determinou a cassação de seu mandato. Mas tem se mantido no cargo graças a recursos ingressados no TSE. Na semana passada, porém, o tribunal negou uma ação cautelar ajuizada por Expedito para tentar reverter a decisão da Justiça de Rondônia.
O senador foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado, no fim de 2006, por abuso de poder econômico e compra de votos. Segundo a acusação do MPE, o então candidato eleito se valeu de um esquema de contratação de funcionários da empresa Rocha Vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como “formiguinhas” (nome dado aos cabos eleitorais em Rondônia).
R$ 100
De acordo com os autos do processo, os funcionários teriam recebido R$ 100 cada um para votar em um grupo de candidatos, incluindo Expedito.
Em abril do ano passado, o TRE de Rondônia entendeu que o senador teve uma “conduta proibida” e feriu a livre vontade do eleitor. Por isso, determinou a cassação de seu mandato. A decisão também atingiu os seus dois suplentes. O parlamentar recorreu ao TSE e conseguiu o direito de se manter no cargo até que o caso fosse analisado pela corte em Brasília.
No mês passado, Expedito foi julgado novamente. Desta vez, o TRE local apreciou uma ação movida pelos advogados de Acir Gurgacz, similar à do MPE. Os desembargadores novamente cassaram o mandato do parlamentar, que recorreu novamente ao TSE. O tribunal superior negou o recurso, mantendo a decisão dos magistrados de Roraima.
A decisão dos ministros do TSE foi remetida por fax ao Senado na última sexta-feira (5). Como o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), estava viajando, a documentação só foi recebida na segunda-feira (8).
Na última terça-feira (9), a Mesa Diretora discutiu o assunto. Mesmo com o TSE não tendo publicado o acórdão com a decisão, os parlamentares decidiram esperar pelos recursos que Expedito ainda tem direito.
Senador rebate denúncia
Segundo a assessoria do parlamentar, os advogados vão recorrer ao TSE assim que o acórdão for publicado. O instrumento usado será um embargo de declaração, na tentativa de anular o processo. Caso os ministros do tribunal neguem o pedido de Expedito, haverá um novo recurso, desta vez ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua defesa, Expedito alega absoluta ausência de provas de sua participação direta ou indireta na compra de votos ou seu consentimento para tanto. O senador sustenta que “a condenação a perda do diploma se baseou em mero juízo de presunção”.
Quanto à denúncia de abuso do poder econômico, Expedito diz que não ficou caracterizada a “potencialidade da conduta”, pois a suposta compra de mil votos não seria suficiente para desvirtuar sua eleição, cuja diferença foi superior a 60 mil votos.
Fonte: congressoemfoco
Fotografia em preto e branco do "candidato" do DEM em Jeremoabo
ENGANAR E ILUDIR O ELEITOR, NÃO É PRIVILÉGIO EXCLUSIVO DE JEREMOABO/BAHIA
Décio Sá
Candidatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) continuam em campanha no interior do estado, como se nada tivesse acontecido. Muitos deles afirmam aos eleitores e cabos eleitorais que sequer houve julgamento de seus casos pelo tribunal. Não é raro surgirem rumores nesses municípios que a Corte Eleitoral reverteu a situação e deferiu a candidatura.
Sexta-feira passada, no município de São José de Ribamar, espalharam o boato de que o ex-prefeito Júlio Matos, o Dr. Julinho (PDT), teria conseguido modificar decisão do TRE que cassou o registro de sua candidatura. Alguns eleitores da cidade chegaram a ligar para emissoras de rádio para saber se a notícia era verdadeira.
Na verdade, o TRE, em sessão realizada quinta-feira passada, negou por unanimidade os embargos de declaração por meio dos quais o ex-prefeito pretendia ter sua decisão revista. Ou seja, o tribunal confirmou julgamento anterior quando indeferiu o registro do pedetista.
Em Davinópolis, aliados do prefeito Chico do Rádio (PDT) fizeram até carreta anunciando que o TRE refizera decisão que cassou sua candidatura. O prefeito realmente ajuizou embargo de declaração para modificar a decisão da Corte, mas o recurso ainda não foi julgado. Está à espera de parecer do Ministério Público Eleitoral. Ele foi cassado porque não votou no referendo do desarmamento em 2005 e só pagou a multa de R$ 3,50, resultante da ausência não justificada na votação, após registrar sua chapa.
Até agora, somente o candidato Pedro Aragão (PMDB), ex-prefeito de Anajatuba, conseguiu reverter decisão do tribunal. Isso só aconteceu porque no recurso ele anexou documentos comprovando que a sessão da Câmara de Vereadores que desaprovou suas contas ocorreu de forma irregular.
Os candidatos cassados continuam na disputa porque estão recorrendo da decisão do TRE ao próprio órgão ou, em caso de não obter sucesso, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O objetivo é levar a candidatura até próximo ao dia da eleição e com isso garantir a foto na urna eletrônica. No caso de ser cassado, indica algum parente para substituí-lo na disputa, mas garante sua imagem na urna eletrônica.
Fonte: O Estado do Maranhão (MA)
Candidatos escondem decisões do TRE contra suas candidaturas
Décio Sá
Candidatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) continuam em campanha no interior do estado, como se nada tivesse acontecido. Muitos deles afirmam aos eleitores e cabos eleitorais que sequer houve julgamento de seus casos pelo tribunal. Não é raro surgirem rumores nesses municípios que a Corte Eleitoral reverteu a situação e deferiu a candidatura.
Sexta-feira passada, no município de São José de Ribamar, espalharam o boato de que o ex-prefeito Júlio Matos, o Dr. Julinho (PDT), teria conseguido modificar decisão do TRE que cassou o registro de sua candidatura. Alguns eleitores da cidade chegaram a ligar para emissoras de rádio para saber se a notícia era verdadeira.
Na verdade, o TRE, em sessão realizada quinta-feira passada, negou por unanimidade os embargos de declaração por meio dos quais o ex-prefeito pretendia ter sua decisão revista. Ou seja, o tribunal confirmou julgamento anterior quando indeferiu o registro do pedetista.
Em Davinópolis, aliados do prefeito Chico do Rádio (PDT) fizeram até carreta anunciando que o TRE refizera decisão que cassou sua candidatura. O prefeito realmente ajuizou embargo de declaração para modificar a decisão da Corte, mas o recurso ainda não foi julgado. Está à espera de parecer do Ministério Público Eleitoral. Ele foi cassado porque não votou no referendo do desarmamento em 2005 e só pagou a multa de R$ 3,50, resultante da ausência não justificada na votação, após registrar sua chapa.
Até agora, somente o candidato Pedro Aragão (PMDB), ex-prefeito de Anajatuba, conseguiu reverter decisão do tribunal. Isso só aconteceu porque no recurso ele anexou documentos comprovando que a sessão da Câmara de Vereadores que desaprovou suas contas ocorreu de forma irregular.
Os candidatos cassados continuam na disputa porque estão recorrendo da decisão do TRE ao próprio órgão ou, em caso de não obter sucesso, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O objetivo é levar a candidatura até próximo ao dia da eleição e com isso garantir a foto na urna eletrônica. No caso de ser cassado, indica algum parente para substituí-lo na disputa, mas garante sua imagem na urna eletrônica.
Fonte: O Estado do Maranhão (MA)
“Ficha suja” cria tensão entre Poderes
Da Redação
Deflagrada há quase dois meses, a iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de divulgar a relação dos candidatos a prefeito e vice que respondem a processos na Justiça ainda não foi digerida por todos os deputados. O clima de animosidade, por enquanto restrito aos bastidores, já ameaça comprometer a votação em plenário do projeto de lei (PL 7297/2006) que reajusta em 5% os vencimentos do Judiciário.
Apesar de poucos admitirem publicamente o descontentamento com os juízes, um sinal dessa contrariedade foi dado há duas semanas, quando os líderes partidários da Câmara decidiram não incluir a proposta na relação de prioridades do plenário. Resultado: a proposição será discutida por um grupo de trabalho, com outros assuntos relativos ao Judiciário, e só será votada após as eleições de outubro.
"O clima aqui está tenso", admitiu o líder da minoria (oposição) na Câmara, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). "Há efetivamente certa contrariedade, principalmente com a magistratura do primeiro grau, que vem fazendo a divulgação dessa lista. Esse clima de tensão entre os Poderes é contra a democracia", disse o deputado ao Congresso em Foco.
Zenaldo participou da reunião de líderes realizada no fim de agosto, na qual foi descartada a possibilidade de se votar imediatamente o reajuste do Judiciário. Relatos feitos à reportagem por outros participantes do encontro revelam que algumas lideranças chegaram a classificar como "cinismo" o pedido de aumento feito pelos magistrados logo após a divulgação da primeira lista da "ficha suja".
Questões políticas
Mas as queixas não pararam por aí. "Há várias alegações para não ocorrer a votação, entre elas essa questão da divulgação da "ficha suja" e alguma situações em que se considera que o Supremo legislou", afirmou o líder oposicionista. O caldo de descontentamento do Legislativo com o Judiciário engrossou no último ano, com decisões dos ministros como a proibição do troca-troca partidário e o veto ao nepotismo nos três Poderes.
Por causa da combinação desses ingredientes, o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Martins Machado, não descarta a possibilidade de haver represália por parte de alguns parlamentares em relação aos magistrados.
"Pelos bastidores e pela imprensa, ouvi que teria acontecido e está acontecendo algum tipo de retaliação, mas acho que é localizado, não é uma visão da maioria", avaliou o secretário, um dos responsáveis pela divulgação do levantamento sobre candidatos com "ficha suja".
Na opinião dele, nem todos entenderam o objetivo da entidade com a campanha de esclarecimento. "Alguns parlamentares, de maneira equivocada, entendem que a entidade está se metendo em questões políticas, tentando jogá-los na berlinda. Não é o nosso interesse, até porque essa informação é pública", ressaltou.
Vice-líder do bloco encabeçado por PSB, PDT e PCdoB, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que alguns deputados consideraram "precipitada" a publicação da lista, por entenderem que alguns candidatos poderiam perder votos com o pré-julgamento dos eleitores. Essas críticas, porém, não devem impedir a votação do reajuste dos magistrados após as eleições, avaliou. "Isso não vai impedir o projeto de entrar na pauta em outubro", ponderou.
Pacote de discussões
Já o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), alegou desconhecer qualquer animosidade entre os parlamentares e representantes do Judiciário. Mas avisou que não há ambiente para se aprovar apenas o reajuste dos ministros do Supremo sem se discutirem outros assuntos.
"Não tem nada disso. Nós queremos discutir essa questão da carreira do Judiciário como um todo. Seremos irresponsáveis se aprovarmos um teto para o Supremo e deixar essa questão das carreiras como está", considerou. Essa preocupação, segundo ele, nada tem a ver com a campanha da AMB. "Não defendo "ficha suja". O PTB não tem problema com "ficha suja"", emendou.
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), um dos motivos do adiamento da votação da proposta é a necessidade de se criar um grupo de trabalho para analisar, entre outros temas, a definição de um prazo mínimo para que o profissional do Direito possa ingressar na magistratura e a regulamentação das férias no Judiciário.
De acordo com o projeto aprovado ainda no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os salários dos ministros do Supremo passariam dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725.
Fonte: O Estado do Maranhão (MA)
Deflagrada há quase dois meses, a iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de divulgar a relação dos candidatos a prefeito e vice que respondem a processos na Justiça ainda não foi digerida por todos os deputados. O clima de animosidade, por enquanto restrito aos bastidores, já ameaça comprometer a votação em plenário do projeto de lei (PL 7297/2006) que reajusta em 5% os vencimentos do Judiciário.
Apesar de poucos admitirem publicamente o descontentamento com os juízes, um sinal dessa contrariedade foi dado há duas semanas, quando os líderes partidários da Câmara decidiram não incluir a proposta na relação de prioridades do plenário. Resultado: a proposição será discutida por um grupo de trabalho, com outros assuntos relativos ao Judiciário, e só será votada após as eleições de outubro.
"O clima aqui está tenso", admitiu o líder da minoria (oposição) na Câmara, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). "Há efetivamente certa contrariedade, principalmente com a magistratura do primeiro grau, que vem fazendo a divulgação dessa lista. Esse clima de tensão entre os Poderes é contra a democracia", disse o deputado ao Congresso em Foco.
Zenaldo participou da reunião de líderes realizada no fim de agosto, na qual foi descartada a possibilidade de se votar imediatamente o reajuste do Judiciário. Relatos feitos à reportagem por outros participantes do encontro revelam que algumas lideranças chegaram a classificar como "cinismo" o pedido de aumento feito pelos magistrados logo após a divulgação da primeira lista da "ficha suja".
Questões políticas
Mas as queixas não pararam por aí. "Há várias alegações para não ocorrer a votação, entre elas essa questão da divulgação da "ficha suja" e alguma situações em que se considera que o Supremo legislou", afirmou o líder oposicionista. O caldo de descontentamento do Legislativo com o Judiciário engrossou no último ano, com decisões dos ministros como a proibição do troca-troca partidário e o veto ao nepotismo nos três Poderes.
Por causa da combinação desses ingredientes, o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Martins Machado, não descarta a possibilidade de haver represália por parte de alguns parlamentares em relação aos magistrados.
"Pelos bastidores e pela imprensa, ouvi que teria acontecido e está acontecendo algum tipo de retaliação, mas acho que é localizado, não é uma visão da maioria", avaliou o secretário, um dos responsáveis pela divulgação do levantamento sobre candidatos com "ficha suja".
Na opinião dele, nem todos entenderam o objetivo da entidade com a campanha de esclarecimento. "Alguns parlamentares, de maneira equivocada, entendem que a entidade está se metendo em questões políticas, tentando jogá-los na berlinda. Não é o nosso interesse, até porque essa informação é pública", ressaltou.
Vice-líder do bloco encabeçado por PSB, PDT e PCdoB, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que alguns deputados consideraram "precipitada" a publicação da lista, por entenderem que alguns candidatos poderiam perder votos com o pré-julgamento dos eleitores. Essas críticas, porém, não devem impedir a votação do reajuste dos magistrados após as eleições, avaliou. "Isso não vai impedir o projeto de entrar na pauta em outubro", ponderou.
Pacote de discussões
Já o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), alegou desconhecer qualquer animosidade entre os parlamentares e representantes do Judiciário. Mas avisou que não há ambiente para se aprovar apenas o reajuste dos ministros do Supremo sem se discutirem outros assuntos.
"Não tem nada disso. Nós queremos discutir essa questão da carreira do Judiciário como um todo. Seremos irresponsáveis se aprovarmos um teto para o Supremo e deixar essa questão das carreiras como está", considerou. Essa preocupação, segundo ele, nada tem a ver com a campanha da AMB. "Não defendo "ficha suja". O PTB não tem problema com "ficha suja"", emendou.
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), um dos motivos do adiamento da votação da proposta é a necessidade de se criar um grupo de trabalho para analisar, entre outros temas, a definição de um prazo mínimo para que o profissional do Direito possa ingressar na magistratura e a regulamentação das férias no Judiciário.
De acordo com o projeto aprovado ainda no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os salários dos ministros do Supremo passariam dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725.
Fonte: O Estado do Maranhão (MA)
Executivo tem pelo menos 58 megassalários
Da Redação
Beneficiados, em sua maioria, por sentenças judiciais, 58 servidores do Executivo federal têm direito hoje a ganhar megassalários que ultrapassam os R$ 24,5 mil, teto salarial do funcionalismo público.
Nesses casos, o governo federal aplica o chamado "abate teto" - corte da parcela excedente do teto. Dados do Ministério do Planejamento apontam que atualmente a maior remuneração no Executivo federal é a de um professor aposentado da Universidade Federal do Ceará, com salário de R$ 42.563,33 - apenas R$ 33.610,15 referem-se a ganhos na Justiça.
Os supersalários do Executivo - 38 são de servidores da ativa e 20 de aposentados - estão espalhados por seis ministérios e duas universidades federais. Implantado há dez anos pela reforma administrativa, o teto salarial passou a vigorar há pouco mais de um ano, quando o governo federal conseguiu aplicar o "abate teto" nos salários dos marajás do funcionalismo federal.
No Ministério da Fazenda está a segunda maior remuneração do Executivo federal: R$ 38.071,99 - o salário do funcionário sofre uma redução de R$ 13.571,99 para ficar limitado ao teto. Em seguida, vem um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebe um contracheque de R$ 33.873,600, antes do "abate teto" de R$ 9.373,60.
O governo consegue aplicar o "abate teto", mas apenas sobre uma fonte de pagamento. Motivo: até hoje não foi implementado um sistema integrado de dados relativo às remunerações dos servidores civis e militares de todo o País, conforme prevê a Lei 10.887, de 2004.
DOBRO
Com base na falta de aplicação dessa legislação, tanto parlamentares quanto servidores públicos acabam usufruindo de benefício bem superior ao teto de R$ 24,5 mil.
O exemplo desse descontrole pode ser resumido em uma representação em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) na qual dois servidores aposentados do Executivo e do Legislativo federal têm, isoladamente, remunerações dentro do teto salarial de R$ 24,5 mil. Mas como ambos têm outro emprego no Tribunal de Contas do Distrito Federal, a soma total de seus vencimentos extrapola o teto salarial, dobrando na prática seus rendimentos.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Beneficiados, em sua maioria, por sentenças judiciais, 58 servidores do Executivo federal têm direito hoje a ganhar megassalários que ultrapassam os R$ 24,5 mil, teto salarial do funcionalismo público.
Nesses casos, o governo federal aplica o chamado "abate teto" - corte da parcela excedente do teto. Dados do Ministério do Planejamento apontam que atualmente a maior remuneração no Executivo federal é a de um professor aposentado da Universidade Federal do Ceará, com salário de R$ 42.563,33 - apenas R$ 33.610,15 referem-se a ganhos na Justiça.
Os supersalários do Executivo - 38 são de servidores da ativa e 20 de aposentados - estão espalhados por seis ministérios e duas universidades federais. Implantado há dez anos pela reforma administrativa, o teto salarial passou a vigorar há pouco mais de um ano, quando o governo federal conseguiu aplicar o "abate teto" nos salários dos marajás do funcionalismo federal.
No Ministério da Fazenda está a segunda maior remuneração do Executivo federal: R$ 38.071,99 - o salário do funcionário sofre uma redução de R$ 13.571,99 para ficar limitado ao teto. Em seguida, vem um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebe um contracheque de R$ 33.873,600, antes do "abate teto" de R$ 9.373,60.
O governo consegue aplicar o "abate teto", mas apenas sobre uma fonte de pagamento. Motivo: até hoje não foi implementado um sistema integrado de dados relativo às remunerações dos servidores civis e militares de todo o País, conforme prevê a Lei 10.887, de 2004.
DOBRO
Com base na falta de aplicação dessa legislação, tanto parlamentares quanto servidores públicos acabam usufruindo de benefício bem superior ao teto de R$ 24,5 mil.
O exemplo desse descontrole pode ser resumido em uma representação em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) na qual dois servidores aposentados do Executivo e do Legislativo federal têm, isoladamente, remunerações dentro do teto salarial de R$ 24,5 mil. Mas como ambos têm outro emprego no Tribunal de Contas do Distrito Federal, a soma total de seus vencimentos extrapola o teto salarial, dobrando na prática seus rendimentos.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
A Abin perdeu o rumo de casa
Leandro Mazzini
A Agência Brasileira de Inteligência perdeu o rumo de casa. Foi o que falou gente da Abin consultada esta semana pela coluna - reserva-se aqui o direito de preservar as fontes. Diz-se hoje, nos corredores do Planalto, que o maior problema da agência é a subordinação à Casa Civil. No discurso dos que ainda tentam salvar a Abin, há a explicação para o caminho que ela seguiu. A agência acabou como "sistema integrado de informação" pelo país. Isso condiz principalmente ao fim da construção de um trabalho voltado para a confiança total em seus agentes. E no que deu? O que se vê por aí: sem a confiabilidade nos profissionais, há os que vendem seus serviços e consultorias para empresas privadas. E o governo torna-se o alvo da espionagem
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
A Agência Brasileira de Inteligência perdeu o rumo de casa. Foi o que falou gente da Abin consultada esta semana pela coluna - reserva-se aqui o direito de preservar as fontes. Diz-se hoje, nos corredores do Planalto, que o maior problema da agência é a subordinação à Casa Civil. No discurso dos que ainda tentam salvar a Abin, há a explicação para o caminho que ela seguiu. A agência acabou como "sistema integrado de informação" pelo país. Isso condiz principalmente ao fim da construção de um trabalho voltado para a confiança total em seus agentes. E no que deu? O que se vê por aí: sem a confiabilidade nos profissionais, há os que vendem seus serviços e consultorias para empresas privadas. E o governo torna-se o alvo da espionagem
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
D. Pedro II deu conselhos ao Lula?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Auxiliares do presidente Lula aguardavam sua chegada à capital federal, hoje, para obter informações sobre estranhos acontecimentos verificados na noite de sexta-feira para sábado passados, no Palácio Rio Negro, em Petrópolis. Porque rumores chegados a Brasília davam conta de ter sido o sono do casal presidencial perturbado por estranhos ruídos.
Uma espécie de arrastar de correntes no sótão, súbitas ondas de frio percorrendo os corredores, gemidos sem identificação e até a aparição do vulto esfumaçado de um velho de barbas brancas nos salões do andar térreo faz parte dos cochichos dos poucos assessores que acompanharam o presidente Lula e Dona Marisa ao antigo palácio de verão dos presidentes de décadas atrás, onde pernoitaram a convite do governador Sérgio Cabral.
Provavelmente tudo não passe de boatos, afinal o Lula e sua mulher não sofrem de insônia nem de pesadelos, mas agentes de segurança imaginam ter visto D. Pedro II perambulando pelo antigo casarão. Afinal, o Palácio Rio Negro fica a um pulo do Museu Imperial, onde há muito se afirma encontrar-se o espírito de nosso segundo imperador. Ele teria atravessado a rua para dar conselhos ao atual presidente? Pelo menos tentado chamar a atenção do Lula para algum mau augúrio prestes a acontecer no País?
Ou, como parece mais provável, queria apenas incorporar-se à imensa maioria da opinião pública que apóia o presidente? Talvez aconselhá-lo a esticar sua permanência no poder, livrando-se dos preceitos constitucionais que limitam os mandatos atuais.
O arrastar de correntes, as ondas de frio inexplicável e os gemidos foram percebidos pelos encarregados da segurança presidencial, mas, como já se tornaram rotina em outros palácios, foram considerados quase normais. O que terá mesmo despertado a atenção dos agentes foi a estranha presença do velho de barbas brancas. Ignora-se, até agora, se o presidente Lula acordou se percebeu a inusitada visita e até se chegou a conversar com D. Pedro II. Mais ainda, se aceitou os supostos conselhos de ir ficando no governo. Só ele poderá esclarecer, se quiser.
Quando lembramos que certos barulhos acontecem pela madrugada, em outros palácios, estamos nos referindo ao Alvorada. Nos tempos do marechal Castelo Branco, o piano de cauda do andar térreo costumava tocar sozinho, parece que alguns acordes do Hino Nacional. O general Garrastazu Médici trancava seus aposentos particulares, no segundo andar, proibindo a família de descer, e o general Ernesto Geisel apelava para expressões pouco vernaculares todas as vezes que lhe parecia ver o presidente Juscelino Kubitschek abrindo os braços, como a perguntar se o governo investigara em profundidade o acidente automobilístico que o vitimou.
Talvez por isso José Sarney espalhasse incenso e alho nos peitoris das janelas, e Fernando Collor jamais tenha dormido uma só noite na residência oficial. Quanto a Fernando Henrique, dizem que até gostava daquele cheirinho de enxofre percebido nas noites de sexta-feira. Enfim, são bastidores da atividade governamental que não constam de relatórios nem de biografias...
Um vazio para ninguém botar defeito
De hoje até terça-feira, 7 de outubro, o Congresso estará em recesso remunerado. Deputados e senadores, autorizados pelos respectivos presidentes, mandaram-se para seus estados a fim de participar das três últimas semanas que nos separam das eleições municipais. Mesmo os parlamentares eleitos por Brasília, onde não haverá eleição, desaparecerão de seus gabinetes.
Alguns ranzinzas já começaram a protestar, lembrando que o eleitorado escolherá os novos prefeitos e vereadores em todo o país, ou seja, sem estarem em jogo os mandatos federais. É má vontade, porque senadores e deputados precisam cultivar suas bases. Ao menos em parte, dependem delas para reeleger-se. Precisam mostrar-se aos futuros eleitores, bem como ajudar seus respectivos partidos a eleger o maior número possível de vereadores e prefeitos.
A dúvida é se estarão todos outra vez na capital, uma vez encerradas as eleições, na noite de domingo, dia 5. Talvez não, porque na maioria das capitais dos estados haverá segundo turno para prefeito. Poucos candidatos obterão a vitória na primeira votação, tornando-se mais acirrada a disputa entre os dois primeiros colocados.
Presumindo-se que só no fim de outubro as situações se definam em grande parte das capitais estaduais, voltam-se as atenção para novembro e a primeira quinzena de dezembro, quando pela lei o Congresso estará funcionando. Muita coisa poderia ser votada, havendo vontade política. Pelo menos, estaria preenchido o vazio, não só destas três semanas, mas, com todo o respeito, do ano inteiro.
Gilmar, outra vez
Atacou de novo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Semana passada ele anunciou a disposição de agir para que ninguém fique preso sem sentença transitada em julgado, exceção aos criminosos de alta periculosidade. As cadeias se esvaziariam, o que parece bom para os cofres públicos, mas a sociedade teria aumentados os riscos de insegurança pública. O problema, porém, não é esse. Acontece que para as sentenças transitarem em julgado, no Brasil, leva tempo.
A morosidade do aparelho judiciário e o vasto número de recursos e filigranas jurídicas constantes do Código de Processo Penal e sucedâneos esticam o mais simples dos processos por muitos anos. Ainda agora o Supremo mandou soltar nove integrantes do Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, porque presos há quatro anos sequer passaram pela instrução do respectivo processo. Discute-se o grau de periculosidade desses elementos, mas a verdade é que estão na rua.
Indicaria o bom senso que antes da aplicação das regras lembradas pelo presidente do Supremo, fosse feita uma limpeza ampla na legislação que cada vez mais beneficia bandidos.
Fazer o quê?
Vamos supor, só para argumentar, que a crise na Bolívia agrave-se ainda mais, com o país rachado de alto a baixo e entregue, mais do que a badernas urbanas, à guerra civil. Nos últimos dias a fronteira com o Brasil foi fechada e o fornecimento de gás, suspenso por algumas horas. Piorando a situação, a ameaça é de continuação, sem prazo, desses e de outros inusitados.
O presidente Lula tem telefonado para o presidente Evo Morales, solidarizando-se com ele. Afinal, foi eleito democraticamente. O problema de o chefe do governo boliviano haver expulsado o embaixador dos Estados Unidos de seu território é apenas dele, mas fica claro o potencial explosivo dessa iniciativa, já que o presidente da Venezuela fez o mesmo para demonstrar de que lado está.
Hugo Chávez prometeu até ajuda militar ao colega da Bolívia, mas basta a gente olhar o mapa para ver que aviões venezuelanos, para chegar à Bolívia, não iriam dar a volta pela Colômbia e o Peru, até por falta de autorização. A linha reta pressupõe longo sobrevôo sobre território brasileiro. Teriam licença para tanto os caças Sukoi comprados aos montes por Chávez? Vamos fazer o quê?
Fontë: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Auxiliares do presidente Lula aguardavam sua chegada à capital federal, hoje, para obter informações sobre estranhos acontecimentos verificados na noite de sexta-feira para sábado passados, no Palácio Rio Negro, em Petrópolis. Porque rumores chegados a Brasília davam conta de ter sido o sono do casal presidencial perturbado por estranhos ruídos.
Uma espécie de arrastar de correntes no sótão, súbitas ondas de frio percorrendo os corredores, gemidos sem identificação e até a aparição do vulto esfumaçado de um velho de barbas brancas nos salões do andar térreo faz parte dos cochichos dos poucos assessores que acompanharam o presidente Lula e Dona Marisa ao antigo palácio de verão dos presidentes de décadas atrás, onde pernoitaram a convite do governador Sérgio Cabral.
Provavelmente tudo não passe de boatos, afinal o Lula e sua mulher não sofrem de insônia nem de pesadelos, mas agentes de segurança imaginam ter visto D. Pedro II perambulando pelo antigo casarão. Afinal, o Palácio Rio Negro fica a um pulo do Museu Imperial, onde há muito se afirma encontrar-se o espírito de nosso segundo imperador. Ele teria atravessado a rua para dar conselhos ao atual presidente? Pelo menos tentado chamar a atenção do Lula para algum mau augúrio prestes a acontecer no País?
Ou, como parece mais provável, queria apenas incorporar-se à imensa maioria da opinião pública que apóia o presidente? Talvez aconselhá-lo a esticar sua permanência no poder, livrando-se dos preceitos constitucionais que limitam os mandatos atuais.
O arrastar de correntes, as ondas de frio inexplicável e os gemidos foram percebidos pelos encarregados da segurança presidencial, mas, como já se tornaram rotina em outros palácios, foram considerados quase normais. O que terá mesmo despertado a atenção dos agentes foi a estranha presença do velho de barbas brancas. Ignora-se, até agora, se o presidente Lula acordou se percebeu a inusitada visita e até se chegou a conversar com D. Pedro II. Mais ainda, se aceitou os supostos conselhos de ir ficando no governo. Só ele poderá esclarecer, se quiser.
Quando lembramos que certos barulhos acontecem pela madrugada, em outros palácios, estamos nos referindo ao Alvorada. Nos tempos do marechal Castelo Branco, o piano de cauda do andar térreo costumava tocar sozinho, parece que alguns acordes do Hino Nacional. O general Garrastazu Médici trancava seus aposentos particulares, no segundo andar, proibindo a família de descer, e o general Ernesto Geisel apelava para expressões pouco vernaculares todas as vezes que lhe parecia ver o presidente Juscelino Kubitschek abrindo os braços, como a perguntar se o governo investigara em profundidade o acidente automobilístico que o vitimou.
Talvez por isso José Sarney espalhasse incenso e alho nos peitoris das janelas, e Fernando Collor jamais tenha dormido uma só noite na residência oficial. Quanto a Fernando Henrique, dizem que até gostava daquele cheirinho de enxofre percebido nas noites de sexta-feira. Enfim, são bastidores da atividade governamental que não constam de relatórios nem de biografias...
Um vazio para ninguém botar defeito
De hoje até terça-feira, 7 de outubro, o Congresso estará em recesso remunerado. Deputados e senadores, autorizados pelos respectivos presidentes, mandaram-se para seus estados a fim de participar das três últimas semanas que nos separam das eleições municipais. Mesmo os parlamentares eleitos por Brasília, onde não haverá eleição, desaparecerão de seus gabinetes.
Alguns ranzinzas já começaram a protestar, lembrando que o eleitorado escolherá os novos prefeitos e vereadores em todo o país, ou seja, sem estarem em jogo os mandatos federais. É má vontade, porque senadores e deputados precisam cultivar suas bases. Ao menos em parte, dependem delas para reeleger-se. Precisam mostrar-se aos futuros eleitores, bem como ajudar seus respectivos partidos a eleger o maior número possível de vereadores e prefeitos.
A dúvida é se estarão todos outra vez na capital, uma vez encerradas as eleições, na noite de domingo, dia 5. Talvez não, porque na maioria das capitais dos estados haverá segundo turno para prefeito. Poucos candidatos obterão a vitória na primeira votação, tornando-se mais acirrada a disputa entre os dois primeiros colocados.
Presumindo-se que só no fim de outubro as situações se definam em grande parte das capitais estaduais, voltam-se as atenção para novembro e a primeira quinzena de dezembro, quando pela lei o Congresso estará funcionando. Muita coisa poderia ser votada, havendo vontade política. Pelo menos, estaria preenchido o vazio, não só destas três semanas, mas, com todo o respeito, do ano inteiro.
Gilmar, outra vez
Atacou de novo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Semana passada ele anunciou a disposição de agir para que ninguém fique preso sem sentença transitada em julgado, exceção aos criminosos de alta periculosidade. As cadeias se esvaziariam, o que parece bom para os cofres públicos, mas a sociedade teria aumentados os riscos de insegurança pública. O problema, porém, não é esse. Acontece que para as sentenças transitarem em julgado, no Brasil, leva tempo.
A morosidade do aparelho judiciário e o vasto número de recursos e filigranas jurídicas constantes do Código de Processo Penal e sucedâneos esticam o mais simples dos processos por muitos anos. Ainda agora o Supremo mandou soltar nove integrantes do Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, porque presos há quatro anos sequer passaram pela instrução do respectivo processo. Discute-se o grau de periculosidade desses elementos, mas a verdade é que estão na rua.
Indicaria o bom senso que antes da aplicação das regras lembradas pelo presidente do Supremo, fosse feita uma limpeza ampla na legislação que cada vez mais beneficia bandidos.
Fazer o quê?
Vamos supor, só para argumentar, que a crise na Bolívia agrave-se ainda mais, com o país rachado de alto a baixo e entregue, mais do que a badernas urbanas, à guerra civil. Nos últimos dias a fronteira com o Brasil foi fechada e o fornecimento de gás, suspenso por algumas horas. Piorando a situação, a ameaça é de continuação, sem prazo, desses e de outros inusitados.
O presidente Lula tem telefonado para o presidente Evo Morales, solidarizando-se com ele. Afinal, foi eleito democraticamente. O problema de o chefe do governo boliviano haver expulsado o embaixador dos Estados Unidos de seu território é apenas dele, mas fica claro o potencial explosivo dessa iniciativa, já que o presidente da Venezuela fez o mesmo para demonstrar de que lado está.
Hugo Chávez prometeu até ajuda militar ao colega da Bolívia, mas basta a gente olhar o mapa para ver que aviões venezuelanos, para chegar à Bolívia, não iriam dar a volta pela Colômbia e o Peru, até por falta de autorização. A linha reta pressupõe longo sobrevôo sobre território brasileiro. Teriam licença para tanto os caças Sukoi comprados aos montes por Chávez? Vamos fazer o quê?
Fontë: Tribuna da Imprensa
Senado pode abrir porta para enxurrada de novos municípios
Se proposta passar em plenário, Brasil terá mais de 6.300 cidades e 7 mil novos vereadores
SÃO PAULO - O País pode ter uma enxurrada de novos municípios caso o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que devolve aos estados a competência para criar cidades. Em 24 Assembléias Legislativas tramitam propostas para a criação de 806 municípios. Se todas forem aceitas, o Brasil passará a ter 6.368 prefeitos e um número adicional de 7,2 mil vereadores. As novas regras para dar autonomia a distritos estão contidas em projeto aprovado no último dia 3 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A matéria ainda será votada em plenário, mas os parlamentares têm pressa de chegar a um consenso. Em novembro vence o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos estados de criar municípios. Cinqüenta e sete cidades criadas entre 1996 e 2007 dependem da aprovação para deixarem de ser virtuais.
A proposta estabelece um mínimo de habitantes para as novas cidades: 5 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. O projeto prevê ainda que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. Além disso, o novo município deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população e núcleo urbano constituído.
A restrição criada pela emenda decorreu da explosão no número de municípios deflagrada pela Constituição de 1988, que deu poderes aos Estados para tratar da autonomia política. "Houve realmente um exagero, pois muitos dos municípios novos não tinham condições de se manter", reconhece o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
De 1988 até a entrada em vigor da emenda, há 11 anos, foram criadas 1.480 cidades. Muitas sobrevivem dos repasses do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Rio Grande do Sul lidera os pedidos de emancipação com 124 distritos. A Bahia tem 112, Maranhão 101, São Paulo 54 e Mato Grosso 45.
Discussão
Embora seja contra a emancipação desnecessária, o presidente da CMN não concorda com as restrições contidas na proposta, como a exigência de população e de estrutura administrativa. Ele defende uma discussão maior dos critérios. "São 22 projetos em tramitação no Senado e na Câmara versando sobre isso. É preciso juntar numa proposta única", diz.
Ziulkoski defende a votação da PEC este ano apenas para confirmar as cidades criadas e instaladas depois de 1996. "Hoje, são cidades fictícias, sujeitas a serem extintas, como ocorreu com Pinto Bandeira." O distrito do município gaúcho de Bento Gonçalves, transformado em cidade em 2001, foi rebaixado no ano seguinte por decisão do STF.
O presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Casquel Monti, também defende uma discussão maior. "Não sou contra criar novas cidades, mas tem de ser de forma criteriosa. Não pode, por exemplo, pegar um vilarejo e transformar em cidade."
O prefeito de Borá, no interior de São Paulo, Nelson Celestino Teixeira (PSDB), não concorda com a exigência dos 10 mil habitantes. O município é o menor do Brasil, com 834 habitantes, mas, segundo Teixeira, não se arrepende de ter se emancipado há 43 anos. Uma usina de açúcar e álcool instalada há 4 anos começa a gerar receita. "Em mais alguns anos estaremos caminhando com nossas pernas", acredita. A usina emprega 1.800 pessoas, mais que o dobro da população.
O deputado José Airton (PT-CE), articulador da Frente Nacional pela Emancipação de Distritos, apóia a proposta. "A criação de novos municípios contribui para melhorar a qualidade de vida da população." No Ceará, segundo ele, 43 distritos pedem emancipação.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - O País pode ter uma enxurrada de novos municípios caso o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que devolve aos estados a competência para criar cidades. Em 24 Assembléias Legislativas tramitam propostas para a criação de 806 municípios. Se todas forem aceitas, o Brasil passará a ter 6.368 prefeitos e um número adicional de 7,2 mil vereadores. As novas regras para dar autonomia a distritos estão contidas em projeto aprovado no último dia 3 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A matéria ainda será votada em plenário, mas os parlamentares têm pressa de chegar a um consenso. Em novembro vence o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos estados de criar municípios. Cinqüenta e sete cidades criadas entre 1996 e 2007 dependem da aprovação para deixarem de ser virtuais.
A proposta estabelece um mínimo de habitantes para as novas cidades: 5 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. O projeto prevê ainda que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. Além disso, o novo município deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população e núcleo urbano constituído.
A restrição criada pela emenda decorreu da explosão no número de municípios deflagrada pela Constituição de 1988, que deu poderes aos Estados para tratar da autonomia política. "Houve realmente um exagero, pois muitos dos municípios novos não tinham condições de se manter", reconhece o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
De 1988 até a entrada em vigor da emenda, há 11 anos, foram criadas 1.480 cidades. Muitas sobrevivem dos repasses do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Rio Grande do Sul lidera os pedidos de emancipação com 124 distritos. A Bahia tem 112, Maranhão 101, São Paulo 54 e Mato Grosso 45.
Discussão
Embora seja contra a emancipação desnecessária, o presidente da CMN não concorda com as restrições contidas na proposta, como a exigência de população e de estrutura administrativa. Ele defende uma discussão maior dos critérios. "São 22 projetos em tramitação no Senado e na Câmara versando sobre isso. É preciso juntar numa proposta única", diz.
Ziulkoski defende a votação da PEC este ano apenas para confirmar as cidades criadas e instaladas depois de 1996. "Hoje, são cidades fictícias, sujeitas a serem extintas, como ocorreu com Pinto Bandeira." O distrito do município gaúcho de Bento Gonçalves, transformado em cidade em 2001, foi rebaixado no ano seguinte por decisão do STF.
O presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Casquel Monti, também defende uma discussão maior. "Não sou contra criar novas cidades, mas tem de ser de forma criteriosa. Não pode, por exemplo, pegar um vilarejo e transformar em cidade."
O prefeito de Borá, no interior de São Paulo, Nelson Celestino Teixeira (PSDB), não concorda com a exigência dos 10 mil habitantes. O município é o menor do Brasil, com 834 habitantes, mas, segundo Teixeira, não se arrepende de ter se emancipado há 43 anos. Uma usina de açúcar e álcool instalada há 4 anos começa a gerar receita. "Em mais alguns anos estaremos caminhando com nossas pernas", acredita. A usina emprega 1.800 pessoas, mais que o dobro da população.
O deputado José Airton (PT-CE), articulador da Frente Nacional pela Emancipação de Distritos, apóia a proposta. "A criação de novos municípios contribui para melhorar a qualidade de vida da população." No Ceará, segundo ele, 43 distritos pedem emancipação.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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