O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que deflagrou a crise do mensalão, pela participação num escândalo de propina na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo a denúncia, ele e outros envolvidos no “grupo criminoso” arrecadaram cerca de R$ 5 milhões em propinas para financiar projetos políticos do PTB.
Além de Jefferson, foram acusadas mais oito pessoas por formação de quadrilha e corrupção passiva. São eles: o ex-chefe de Compras dos Correios Maurício Marinho, os empregados da ECT Antônio Osório, Fernando Godoy, Júlio Imoto e Eduardo Coutinho, o ex-presidente da Eletronorte Roberto Garcia Salmeron, Horácio Batista, primo de Antônio Osório, e João Henrique Souza.
O MPF, a Polícia Federal, a Controladoria-geral da União e auditores da estatal começaram as investigações depois que uma reportagem de 2005 da revista Veja divulgou vídeo em que Marinho recebia R$ 3 mil de propina. Na gravação, ele disse que trabalhava a serviço do PTB.
Para os procuradores Bruno Acioli, Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula, de fevereiro de 2003 a junho de 2005, as verbas alimentaram o caixa do PTB, presidido por Jefferson, com o objetivo claro: “o financiamento de projetos políticos”. Eles dizem que a ECT “foi vítima da ação organizada de quadrilhas compostas basicamente por empregados públicos, políticos, empresários e lobistas”.
De acordo com a denúncia do MPF, o presidente nacional do PTB Jefferson chefiava a quadrilha e foi o responsável por indicar um filiado do partido, Antônio Osório, para a diretoria de Administração dos Correios. Lá, ele cooptou os servidores concursados Fernando Godoy, Maurício Marinho, Eduardo Coutinho e Júlio Imoto. Eles cobravam propinas de empresas que mantinham relações com a ECT.
A quebra de sigilo telefônico de Jefferson mostrou que o ex-deputado se relacionava diretamente com Godoy e Marinho. O presidente nacional do PTB ligou 198 vezes para o primeiro e 50 vezes para o segundo. Era Marinho quem pedia propina às empresas, segundo os procuradores.
Com ele, com Godoy e com Osório, foram encontradas planilhas de pagamento que controlavam “uma detalhada contabilidade da propina” para o PTB. Os recursos beneficiavam não só partido, como também os próprios denunciados, segundo o MPF.
Parte das propinas era solicitada em forma de materiais e apoio financeiro para as campanhas eleitorais municipais de 2004. De acordo com a investigação, os candidatos beneficiados eram apoiados por Osório e pelo então presidente da ECT João Henrique Souza
Estopim
Depois da reportagem com o vídeo de Maurício Marinho, as pressões sobre Roberto Jefferson só aumentaram. Sem apoio do governo, ele concedeu uma entrevista em que dizia que o então chefe da Casa Civil José Dirceu comandava um esquema de pagamento de propinas para deputados votarem com o governo. Os pagamentos eram conhecidos como “mensalão”.
Os meses que se seguiram resultaram na maior crise política do governo Lula, que estendeu até 2006 e quase tirou o projeto de reeleição do presidente da República. Dirceu, um dos principais ministros, renunciou ao cargo do Planalto e, na condição de deputado, foi cassado, assim, como Roberto Jefferson.
A denúncia do MPF foi apresentada à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, na última segunda-feira (8). A reportagem ainda não obteve retorno de Jefferson e da assessoria do PTB. (Eduardo Militão)
Os denunciados e seus crimes
– Formação de quadrilha: Roberto Jefferson, Julio Takeru Imoto, Eduardo Coutinho Lins, Horacio Cesar Martins Batista e Roberto Garcia Salmeron.
– Formação de quadrilha e corrupção passiva: Antônio Osório Menezes Batista, Fernando Leite Godoy e Maurício Marinho.
– Corrupção passiva: João Henrique de Almeida Souza.
Fonte: congressoemfoco
sexta-feira, setembro 12, 2008
Divulgação de ficha suja ameaça aumento dos magistrados
Tensão entre poderesContrariados com lista de candidatos a prefeito com processos na Justiça, parlamentares resistem a votar projeto que aumenta salários no Judiciário
Erich Decat
Deflagrada há quase dois meses, a iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de divulgar a relação dos candidatos a prefeito e vice que respondem a processos na Justiça ainda não foi digerida por todos os deputados. O clima de animosidade, por enquanto restrito aos bastidores, já ameaça comprometer a votação em plenário do projeto de lei (PL 7297/2006) que reajusta em 5% os vencimentos do Judiciário.
Apesar de poucos admitirem publicamente o descontentamento com os juízes, um sinal dessa contrariedade foi dado há duas semanas, quando os líderes partidários da Câmara decidiram não incluir a proposta na relação de prioridades do plenário. Resultado: a proposição será discutida por um grupo de trabalho, juntamente com outros assuntos relativos ao Judiciário, e só será votada após as eleições de outubro.
“O clima aqui está tenso”, admitiu o líder da minoria (oposição) na Câmara, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). ”Há efetivamente certa contrariedade, principalmente com a magistratura do primeiro grau, que vem fazendo a divulgação dessa lista. Esse clima de tensão entre os Poderes é contra a democracia”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
Zenaldo participou da reunião de líderes realizada no final de agosto na qual foi descartada a possibilidade de se votar imediatamente o reajuste do Judiciário. Relatos feitos à reportagem por outros participantes do encontro revelam que algumas lideranças chegaram a classificar como “cinismo” o pedido de aumento feito pelos magistrados logo após a divulgação da primeira lista da “ficha suja”.
Questões políticas
Mas as queixas não pararam por aí. “Há várias alegações para não ocorrer a votação, entre elas, essa questão da divulgação da ‘ficha suja’ e alguma situações em que se considera que o Supremo legislou”, afirmou o líder oposicionista. O caldo de descontentamento do Legislativo com o Judiciário engrossou no último ano, com decisões dos ministros como a proibição do troca-troca partidário e o veto ao nepotismo nos três Poderes.
Por causa da combinação desses ingredientes, o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Martins Machado, não descarta a possibilidade de haver represália por parte de alguns parlamentares em relação aos magistrados.
“Pelos bastidores e pela imprensa, ouvi que teria acontecido e está acontecendo algum tipo de retaliação, mas acho que é localizado, não é uma visão da maioria”, avaliou o secretário, um dos responsáveis pela divulgação do levantamento sobre candidatos com “ficha suja”.
Na opinião dele, nem todos entenderam o objetivo da entidade com a campanha de esclarecimento. “Alguns parlamentares, de maneira equivocada, entendem que a entidade está se metendo em questões políticas, tentando jogá-los na berlinda. Não é o nosso interesse até porque essa informação é pública”, ressaltou.
Vice-líder do bloco encabeçado por PSB, PDT e PCdoB, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que alguns deputados consideraram “precipitada” a publicação da lista, por entenderem que alguns candidatos poderiam perder votos com o pré-julgamento dos eleitores. Essas críticas, porém, não devem impedir a votação do reajuste dos magistrados após as eleições, avaliou. “Isso não vai impedir o projeto de entrar na pauta em outubro”, ponderou.
Pacote de discussões
Já o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), alegou desconhecer qualquer animosidade entre os parlamentares e representantes do Judiciário. Mas avisou que o reajuste não há ambiente para se aprovar apenas o reajuste dos ministros do Supremo sem se discutirem outros assuntos.
“Não tem nada disso. Nós queremos discutir essa questão da carreira do Judiciário como um todo. Seremos irresponsáveis se aprovarmos um teto para o Supremo e deixar essa questão das carreiras como está”, considerou. Essa preocupação, segundo ele, nada tem a ver com a campanha da AMB. “Não defendo ficha suja. O PTB não tem problema com ficha suja”, emendou.
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), um dos motivos do adiamento da votação da proposta é a necessidade de se criar um grupo de trabalho para analisar, entre outros temas, a definição de um prazo mínimo para que o profissional do direito possa ingressar na magistratura e a regulamentação das férias no Judiciário.
“Vamos discutir todos esses temas, tudo isso junto. Fui escolhido como interlocutor para discutir o conjunto”, disse Barros. O parlamentar foi escalado para discutir a proposta com os magistrados.
Efeito cascata
De acordo com o projeto aprovado ainda no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os salários dos ministros do Supremo passariam dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725.
A aprovação do aumento desencadeará um efeito cascata no Judiciário. Os integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM) têm direito a receber 95% dos rendimentos de um ministro do STF. Já os juízes federais, 85% e os juízes federais substitutos, 80%.
Como revelou o Congresso em Foco no último dia 3, o grupo de trabalho também pretende discutir a equiparação dos salários entre os três Poderes. Atualmente deputados e senadores recebem cerca de R$ 16.500 por mês de subsídio. Para alcançar o teto do funcionalismo público – que é a remuneração de um ministro do Supremo – cada um deles passaria a ganhar mais R$ 9.225 mensais. O impacto do aumento, nas duas Casas, seria de R$ 5.479.650 por mês (leia mais).
Considerando-se que os 594 congressistas têm direito anualmente a 15 salários, o reajuste custaria diretamente aos cofres públicos R$ 82.194.750 por ano. Isso sem contar o efeito cascata que a medida provocaria nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais.
Interlocutores do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avaliam que o petista, que se aproxima do fim de seu mandato no comando da Casa, não fará grandes esforços para que a equiparação salarial vá adiante, já que a medida desperta reações majoritariamente contrárias na opinião pública.
Nova lista
Alheio às críticas dos parlamentares, o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Martins Machado, revelou que trabalha em ritmo acelerado para divulgar a terceira etapa do levantamento até a segunda quinzena de setembro. A única preocupação da entidade, de acordo com ele, é evitar o uso eleitoreiro da “ficha suja”.
“Queremos divulgar a lista o mais breve possível porque esses dados podem gerar algum tipo de discussão e ser explorado por um candidato de forma distorcida”, afirmou. “O nosso propósito não é favorecer nem prejudicar ninguém”, ressaltou Machado.
Segundo ele, na nova lista constarão os nomes dos candidatos que respondem processos na Justiça das cidades que têm entre 100 mil e 200 mil eleitores. O critério deve alcançar cerca de 80 cidades.
Presunção da inocência
A primeira lista da AMB, divulgada em 23 de julho, contou com informações sobre os candidatos a prefeito e a vice-prefeito das 26 capitais estaduais do país. Nessa etapa foi analisada a vida pregressa dos 350 candidatos. Desse total, 15 respondem a processos – nove disputam as eleições para prefeito e seis são candidatos a vice (leia mais).
No último dia 3, novo levantamento mostrou que 37 dos 401 candidatos a prefeito de 53 municípios com mais de 200 mil eleitores também têm pendências judiciais (leia mais).
A iniciativa da entidade causou reação imediata dos políticos da principal capital do país citados na lista. Em nota, a candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT) criticou a divulgação. "A lista da AMB caracteriza pré-julgamento, tendo sido condenada por eminentes juristas”, ressaltou a petista.
Segundo Machado, essa justificativa também é usada como combustível para as críticas dos parlamentares. “Temos algumas reações oriundas de parlamentares que atuam na área jurídica que recorrem à presunção de inocência. Respeitamos essa alegação, mas nos mantemos firmes”, disse Machado.
Também respeitando a presunção da inocência, mas sem perder de vista o direito do cidadão de ter informações sobre a vida pregressa de seus representantes, o Congresso em Foco divulgou, no último dia 9, levantamento que mostra que 53 dos 88 parlamentares que disputam as eleições municipais respondem a processo na Justiça. Juntos, eles são alvo de 321 procedimentos judiciais, conforme informações disponíveis nos sites do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Federal e dos tribunais de Justiça estaduais (leia mais).
Fonte: congressoemfoco
Erich Decat
Deflagrada há quase dois meses, a iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de divulgar a relação dos candidatos a prefeito e vice que respondem a processos na Justiça ainda não foi digerida por todos os deputados. O clima de animosidade, por enquanto restrito aos bastidores, já ameaça comprometer a votação em plenário do projeto de lei (PL 7297/2006) que reajusta em 5% os vencimentos do Judiciário.
Apesar de poucos admitirem publicamente o descontentamento com os juízes, um sinal dessa contrariedade foi dado há duas semanas, quando os líderes partidários da Câmara decidiram não incluir a proposta na relação de prioridades do plenário. Resultado: a proposição será discutida por um grupo de trabalho, juntamente com outros assuntos relativos ao Judiciário, e só será votada após as eleições de outubro.
“O clima aqui está tenso”, admitiu o líder da minoria (oposição) na Câmara, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). ”Há efetivamente certa contrariedade, principalmente com a magistratura do primeiro grau, que vem fazendo a divulgação dessa lista. Esse clima de tensão entre os Poderes é contra a democracia”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
Zenaldo participou da reunião de líderes realizada no final de agosto na qual foi descartada a possibilidade de se votar imediatamente o reajuste do Judiciário. Relatos feitos à reportagem por outros participantes do encontro revelam que algumas lideranças chegaram a classificar como “cinismo” o pedido de aumento feito pelos magistrados logo após a divulgação da primeira lista da “ficha suja”.
Questões políticas
Mas as queixas não pararam por aí. “Há várias alegações para não ocorrer a votação, entre elas, essa questão da divulgação da ‘ficha suja’ e alguma situações em que se considera que o Supremo legislou”, afirmou o líder oposicionista. O caldo de descontentamento do Legislativo com o Judiciário engrossou no último ano, com decisões dos ministros como a proibição do troca-troca partidário e o veto ao nepotismo nos três Poderes.
Por causa da combinação desses ingredientes, o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Martins Machado, não descarta a possibilidade de haver represália por parte de alguns parlamentares em relação aos magistrados.
“Pelos bastidores e pela imprensa, ouvi que teria acontecido e está acontecendo algum tipo de retaliação, mas acho que é localizado, não é uma visão da maioria”, avaliou o secretário, um dos responsáveis pela divulgação do levantamento sobre candidatos com “ficha suja”.
Na opinião dele, nem todos entenderam o objetivo da entidade com a campanha de esclarecimento. “Alguns parlamentares, de maneira equivocada, entendem que a entidade está se metendo em questões políticas, tentando jogá-los na berlinda. Não é o nosso interesse até porque essa informação é pública”, ressaltou.
Vice-líder do bloco encabeçado por PSB, PDT e PCdoB, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que alguns deputados consideraram “precipitada” a publicação da lista, por entenderem que alguns candidatos poderiam perder votos com o pré-julgamento dos eleitores. Essas críticas, porém, não devem impedir a votação do reajuste dos magistrados após as eleições, avaliou. “Isso não vai impedir o projeto de entrar na pauta em outubro”, ponderou.
Pacote de discussões
Já o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), alegou desconhecer qualquer animosidade entre os parlamentares e representantes do Judiciário. Mas avisou que o reajuste não há ambiente para se aprovar apenas o reajuste dos ministros do Supremo sem se discutirem outros assuntos.
“Não tem nada disso. Nós queremos discutir essa questão da carreira do Judiciário como um todo. Seremos irresponsáveis se aprovarmos um teto para o Supremo e deixar essa questão das carreiras como está”, considerou. Essa preocupação, segundo ele, nada tem a ver com a campanha da AMB. “Não defendo ficha suja. O PTB não tem problema com ficha suja”, emendou.
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), um dos motivos do adiamento da votação da proposta é a necessidade de se criar um grupo de trabalho para analisar, entre outros temas, a definição de um prazo mínimo para que o profissional do direito possa ingressar na magistratura e a regulamentação das férias no Judiciário.
“Vamos discutir todos esses temas, tudo isso junto. Fui escolhido como interlocutor para discutir o conjunto”, disse Barros. O parlamentar foi escalado para discutir a proposta com os magistrados.
Efeito cascata
De acordo com o projeto aprovado ainda no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os salários dos ministros do Supremo passariam dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725.
A aprovação do aumento desencadeará um efeito cascata no Judiciário. Os integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM) têm direito a receber 95% dos rendimentos de um ministro do STF. Já os juízes federais, 85% e os juízes federais substitutos, 80%.
Como revelou o Congresso em Foco no último dia 3, o grupo de trabalho também pretende discutir a equiparação dos salários entre os três Poderes. Atualmente deputados e senadores recebem cerca de R$ 16.500 por mês de subsídio. Para alcançar o teto do funcionalismo público – que é a remuneração de um ministro do Supremo – cada um deles passaria a ganhar mais R$ 9.225 mensais. O impacto do aumento, nas duas Casas, seria de R$ 5.479.650 por mês (leia mais).
Considerando-se que os 594 congressistas têm direito anualmente a 15 salários, o reajuste custaria diretamente aos cofres públicos R$ 82.194.750 por ano. Isso sem contar o efeito cascata que a medida provocaria nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais.
Interlocutores do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avaliam que o petista, que se aproxima do fim de seu mandato no comando da Casa, não fará grandes esforços para que a equiparação salarial vá adiante, já que a medida desperta reações majoritariamente contrárias na opinião pública.
Nova lista
Alheio às críticas dos parlamentares, o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Martins Machado, revelou que trabalha em ritmo acelerado para divulgar a terceira etapa do levantamento até a segunda quinzena de setembro. A única preocupação da entidade, de acordo com ele, é evitar o uso eleitoreiro da “ficha suja”.
“Queremos divulgar a lista o mais breve possível porque esses dados podem gerar algum tipo de discussão e ser explorado por um candidato de forma distorcida”, afirmou. “O nosso propósito não é favorecer nem prejudicar ninguém”, ressaltou Machado.
Segundo ele, na nova lista constarão os nomes dos candidatos que respondem processos na Justiça das cidades que têm entre 100 mil e 200 mil eleitores. O critério deve alcançar cerca de 80 cidades.
Presunção da inocência
A primeira lista da AMB, divulgada em 23 de julho, contou com informações sobre os candidatos a prefeito e a vice-prefeito das 26 capitais estaduais do país. Nessa etapa foi analisada a vida pregressa dos 350 candidatos. Desse total, 15 respondem a processos – nove disputam as eleições para prefeito e seis são candidatos a vice (leia mais).
No último dia 3, novo levantamento mostrou que 37 dos 401 candidatos a prefeito de 53 municípios com mais de 200 mil eleitores também têm pendências judiciais (leia mais).
A iniciativa da entidade causou reação imediata dos políticos da principal capital do país citados na lista. Em nota, a candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT) criticou a divulgação. "A lista da AMB caracteriza pré-julgamento, tendo sido condenada por eminentes juristas”, ressaltou a petista.
Segundo Machado, essa justificativa também é usada como combustível para as críticas dos parlamentares. “Temos algumas reações oriundas de parlamentares que atuam na área jurídica que recorrem à presunção de inocência. Respeitamos essa alegação, mas nos mantemos firmes”, disse Machado.
Também respeitando a presunção da inocência, mas sem perder de vista o direito do cidadão de ter informações sobre a vida pregressa de seus representantes, o Congresso em Foco divulgou, no último dia 9, levantamento que mostra que 53 dos 88 parlamentares que disputam as eleições municipais respondem a processo na Justiça. Juntos, eles são alvo de 321 procedimentos judiciais, conforme informações disponíveis nos sites do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Federal e dos tribunais de Justiça estaduais (leia mais).
Fonte: congressoemfoco
Será que o Acordão do Tribunal Eleitoral da Bahia também é mentira?
Acordão N° 3.599/2008
(10.9.2008)
Processo N° 11.069 - Recurso Eleitoral - Classe "RE"
JEREMOABO
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE TISTA -
Impugnação de Registro de Candidatura
A troca de um direito por uma esmola
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Volta e meia o presidente Lula compara-se a Getúlio Vargas, quando não se julga até superior. Pois perdeu excelente oportunidade de começar a seguir na avenida que Vargas abriu no País estabelecendo os direitos trabalhistas, aliás, desmontados nos tempos atuais de neoliberalismo. Porque tendo o Congresso aprovado lei de mentirinha, ampliando de quatro para seis meses a licença-maternidade, não dispôs Lula de coragem para simplesmente vetar os obstáculos colocados maliciosamente no texto por deputados e senadores.
Por isso se diz ser a lei de mentirinha. Porque nas empresas privadas, as mães terão que negociar com os patrões para beneficiar-se, quer dizer, precisarão mendigar os dois meses adicionais. Que, aliás, só começarão a vigorar em 2010. O que poderia ter sido um direito, por iniciativa de Lula, está transformado numa esmola.
Sinal de fraqueza do presidente da República diante de manobras parlamentares, dos interesses dos potentados da indústria, do comércio e dos serviços, ou descaso pelos direitos sociais? Mais uma decisão adotada dogmaticamente por um governo que se entregou de corpo e alma ao capital, sem fazer caso do trabalho?
A ciranda começou no governo Castello Branco, mas acentuou-se com Fernando Henrique Cardoso, que em oito anos de mandato extinguiu boa parte dos direitos sociais e retrocedeu aos tempos da República Velha. Choca ainda mais verificar que o fundador do Partido dos Trabalhadores rege a mesma partitura. Senão, vejamos:
Getúlio Vargas, ao decretar o salário mínimo, deixou claro que deveria bastar para o sustento do trabalhador e sua família, atendendo necessidades de alimentação, vestuário, habitação, transporte, saúde, educação e até lazer. Qual o operário que enfrentará essas despesas com 415 reais por mês?
Férias remuneradas foram outra conquista dos assalariados, mas quais os que, podendo, não as vendem ao patrão? Ou, como alternativas, não fazem um bico no período? Pagamento de horas extraordinárias trabalhadas além do período diário normal? Só categorias muito bem organizadas conseguem dobrar as empresas, porque a maioria fica calada para garantir o emprego.
Tratamento de saúde gratuito e condizente com as necessidades de cada um, antes em hospitais dos Institutos de Previdência, hoje nos hospitais gerais? Basta atentar para as filas, o péssimo atendimento e a marcação de consultas e intervenções cirúrgicas até para um ano depois. Estabilidade no emprego e proibição de demissões imotivadas depois dez anos na mesma empresa? Os servidores públicos perderam o benefício, os funcionários da empresa privada mais ainda.
Só falta mesmo autorizar o parcelamento do décimo terceiro salário em doze meses para que, em pouco tempo, ele desapareça, dada a permanente perda do poder aquisitivo dos salários. Vale o mesmo para as férias remuneradas.
Imaginava-se que Lula, eleito em nome dos trabalhadores, restabelecesse ou aprimorasse a legislação social. Depois de seis anos no governo, nada. Preferiu optar pelo assistencialismo, como no caso do salário-família. Agora, vale repetir, preferiu trocar um direito por uma esmola.
A sabotagem já começou
A riqueza do pré-sal continua nas profundezas e a sabotagem já começou. É pueril a justificativa de que as ações da Petrobras estão em queda livre porque o preço do barril de petróleo caiu no mercado internacional. Primeiro porque subiu artificialmente. Depois por ser inadmissível que a empresa deixe de dar lucro diante de tamanho potencial de extração.
Mas tem mais. As multinacionais senhoras do setor temem ficar de fora das operações no pré-sal, que desejariam explorar e comercializar como coisa delas. Assim, começam a dificultar a aquisição de equipamentos pela Petrobras, necessários para a operação futura.
A Opep, por sua vez, teme a inundação do mercado com o petróleo recém-descoberto, fator que em certo prazo diminuiria os preços. Trama, então, enquanto pode, reduzir a extração diária em seus poços, mancomunada com as poderosas empresas. Enquanto isso, o governo discute sem solucionar quem dirigirá as operações, se a Petrobras ou uma nova estatal. Sem esquecer a presença da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos tomando conta do Atlântico Sul.
Na reta final
A partir de agora, a três semanas das eleições municipais, a previsão é de que a temperatura vai subir nas capitais dos estados, já identificados os favoritos nas disputas pelas prefeituras. Por conta disso, vão sofrer cruéis campanhas por parte de seus adversários. Pelo jeito, valerá tudo, de acusações de improbidade a devassas na vida privada dos favoritos.
Geralmente isso não dá certo, por ser falsa a história de que a maioria do eleitorado só se decide na véspera da eleição. A maioria dos eleitores já sabe em quem votar. Claro que no primeiro turno, porque no segundo as coisas podem virar de cabeça para baixo. Afinal, o primeiro colocado não terá recebido a metade mais um dos votos válidos, se for necessária uma segunda votação.
De qualquer forma, as campanhas vão esquentar, com agressões, denúncias e virulências dos possíveis derrotados contra os possíveis vencedores. Se os favoritos souberem manter a cabeça fria, dificilmente as previsões irão se alterar de forma contundente. Deveriam evitar as retaliações e continuar campanhas voltadas para planos e programas. Dona Marta que se lembra disso.
Crise à vista?
Não anda tão tranqüila quanto parece a composição entre PMDB e PT em torno das presidências do Senado e da Câmara para o biênio 2009-2010. Porque hoje o PMDB tem a presidência do Senado, com Garibaldi Alves, e o PT, a presidência da Câmara, com Arlindo Chinaglia. As articulações caminhavam para a inversão da equação, ou seja, o PT iria para a presidência do Senado, com Tião Viana, e o PMDB para a presidência da Câmara, com Michel Temer.
Parecia tudo arrumadinho até a confusão aparecer. O PMDB, no Senado, por convicção ou planejando benesses, começou a questionar a entrega do poder ao PT quando continua detentor da maior bancada, situação que lhe garantiria a prerrogativa de eleger o presidente. Garibaldi não pode reeleger-se, mas aí estão José Sarney, Romero Jucá, Roseana Sarney e Pedro Simon.
Nesse caso, o PT retiraria seu apoio a Michel Temer. Mesmo sendo o PMDB também a maior bancada, o acordo entre os dois partidos levaria o voto dos companheiros ao deputado por São Paulo. Pode não levar mais. O PT apoiaria Ciro Nogueira, eterno candidato do baixo clero, uma espécie de Severino Cavalcanti sofisticado. Ou poderia dar o troco ao PMDB carregando nos dissidentes do partido, Rita Camata ou Osmar Serraglio. Em suma, o mar começou a ficar encapelado no Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Volta e meia o presidente Lula compara-se a Getúlio Vargas, quando não se julga até superior. Pois perdeu excelente oportunidade de começar a seguir na avenida que Vargas abriu no País estabelecendo os direitos trabalhistas, aliás, desmontados nos tempos atuais de neoliberalismo. Porque tendo o Congresso aprovado lei de mentirinha, ampliando de quatro para seis meses a licença-maternidade, não dispôs Lula de coragem para simplesmente vetar os obstáculos colocados maliciosamente no texto por deputados e senadores.
Por isso se diz ser a lei de mentirinha. Porque nas empresas privadas, as mães terão que negociar com os patrões para beneficiar-se, quer dizer, precisarão mendigar os dois meses adicionais. Que, aliás, só começarão a vigorar em 2010. O que poderia ter sido um direito, por iniciativa de Lula, está transformado numa esmola.
Sinal de fraqueza do presidente da República diante de manobras parlamentares, dos interesses dos potentados da indústria, do comércio e dos serviços, ou descaso pelos direitos sociais? Mais uma decisão adotada dogmaticamente por um governo que se entregou de corpo e alma ao capital, sem fazer caso do trabalho?
A ciranda começou no governo Castello Branco, mas acentuou-se com Fernando Henrique Cardoso, que em oito anos de mandato extinguiu boa parte dos direitos sociais e retrocedeu aos tempos da República Velha. Choca ainda mais verificar que o fundador do Partido dos Trabalhadores rege a mesma partitura. Senão, vejamos:
Getúlio Vargas, ao decretar o salário mínimo, deixou claro que deveria bastar para o sustento do trabalhador e sua família, atendendo necessidades de alimentação, vestuário, habitação, transporte, saúde, educação e até lazer. Qual o operário que enfrentará essas despesas com 415 reais por mês?
Férias remuneradas foram outra conquista dos assalariados, mas quais os que, podendo, não as vendem ao patrão? Ou, como alternativas, não fazem um bico no período? Pagamento de horas extraordinárias trabalhadas além do período diário normal? Só categorias muito bem organizadas conseguem dobrar as empresas, porque a maioria fica calada para garantir o emprego.
Tratamento de saúde gratuito e condizente com as necessidades de cada um, antes em hospitais dos Institutos de Previdência, hoje nos hospitais gerais? Basta atentar para as filas, o péssimo atendimento e a marcação de consultas e intervenções cirúrgicas até para um ano depois. Estabilidade no emprego e proibição de demissões imotivadas depois dez anos na mesma empresa? Os servidores públicos perderam o benefício, os funcionários da empresa privada mais ainda.
Só falta mesmo autorizar o parcelamento do décimo terceiro salário em doze meses para que, em pouco tempo, ele desapareça, dada a permanente perda do poder aquisitivo dos salários. Vale o mesmo para as férias remuneradas.
Imaginava-se que Lula, eleito em nome dos trabalhadores, restabelecesse ou aprimorasse a legislação social. Depois de seis anos no governo, nada. Preferiu optar pelo assistencialismo, como no caso do salário-família. Agora, vale repetir, preferiu trocar um direito por uma esmola.
A sabotagem já começou
A riqueza do pré-sal continua nas profundezas e a sabotagem já começou. É pueril a justificativa de que as ações da Petrobras estão em queda livre porque o preço do barril de petróleo caiu no mercado internacional. Primeiro porque subiu artificialmente. Depois por ser inadmissível que a empresa deixe de dar lucro diante de tamanho potencial de extração.
Mas tem mais. As multinacionais senhoras do setor temem ficar de fora das operações no pré-sal, que desejariam explorar e comercializar como coisa delas. Assim, começam a dificultar a aquisição de equipamentos pela Petrobras, necessários para a operação futura.
A Opep, por sua vez, teme a inundação do mercado com o petróleo recém-descoberto, fator que em certo prazo diminuiria os preços. Trama, então, enquanto pode, reduzir a extração diária em seus poços, mancomunada com as poderosas empresas. Enquanto isso, o governo discute sem solucionar quem dirigirá as operações, se a Petrobras ou uma nova estatal. Sem esquecer a presença da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos tomando conta do Atlântico Sul.
Na reta final
A partir de agora, a três semanas das eleições municipais, a previsão é de que a temperatura vai subir nas capitais dos estados, já identificados os favoritos nas disputas pelas prefeituras. Por conta disso, vão sofrer cruéis campanhas por parte de seus adversários. Pelo jeito, valerá tudo, de acusações de improbidade a devassas na vida privada dos favoritos.
Geralmente isso não dá certo, por ser falsa a história de que a maioria do eleitorado só se decide na véspera da eleição. A maioria dos eleitores já sabe em quem votar. Claro que no primeiro turno, porque no segundo as coisas podem virar de cabeça para baixo. Afinal, o primeiro colocado não terá recebido a metade mais um dos votos válidos, se for necessária uma segunda votação.
De qualquer forma, as campanhas vão esquentar, com agressões, denúncias e virulências dos possíveis derrotados contra os possíveis vencedores. Se os favoritos souberem manter a cabeça fria, dificilmente as previsões irão se alterar de forma contundente. Deveriam evitar as retaliações e continuar campanhas voltadas para planos e programas. Dona Marta que se lembra disso.
Crise à vista?
Não anda tão tranqüila quanto parece a composição entre PMDB e PT em torno das presidências do Senado e da Câmara para o biênio 2009-2010. Porque hoje o PMDB tem a presidência do Senado, com Garibaldi Alves, e o PT, a presidência da Câmara, com Arlindo Chinaglia. As articulações caminhavam para a inversão da equação, ou seja, o PT iria para a presidência do Senado, com Tião Viana, e o PMDB para a presidência da Câmara, com Michel Temer.
Parecia tudo arrumadinho até a confusão aparecer. O PMDB, no Senado, por convicção ou planejando benesses, começou a questionar a entrega do poder ao PT quando continua detentor da maior bancada, situação que lhe garantiria a prerrogativa de eleger o presidente. Garibaldi não pode reeleger-se, mas aí estão José Sarney, Romero Jucá, Roseana Sarney e Pedro Simon.
Nesse caso, o PT retiraria seu apoio a Michel Temer. Mesmo sendo o PMDB também a maior bancada, o acordo entre os dois partidos levaria o voto dos companheiros ao deputado por São Paulo. Pode não levar mais. O PT apoiaria Ciro Nogueira, eterno candidato do baixo clero, uma espécie de Severino Cavalcanti sofisticado. Ou poderia dar o troco ao PMDB carregando nos dissidentes do partido, Rita Camata ou Osmar Serraglio. Em suma, o mar começou a ficar encapelado no Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Denúncias em Cipó apontam irregularidades em gestão
Por Livia Veiga
A população do município baiano de Cipó, localizado na microrregião de Ribeira do Pombal, a 207 quilômetros de Salvador, tem convivido com constantes denúncias envolvendo a gestão municipal, cujo titular é o prefeito Jailton Ferreira de Macedo. Irregularidades administrativas são citadas em relatórios do Tribunal de Contas do Município, Ministério Público Estadual e Federal. Desde meados de agosto deste ano, a juíza Ana Gabriela Trindade acolheu ações civis públicas, de autoria do Ministério Público da Comarca de Cipó. A decisão mais recente constata prejuízo ao meio ambiente e à saúde pública, praticado pelo município, ao promover depósito de lixo em área inadequada, além de não proceder a retirada completa dos remanescentes de resíduos sólidos nas localidades conhecidas como Barro Branco, Rio Quente e Sitio. A decisão judicial prevê que o prefeito reforce a cerca existente na área e coloque a cada 100 metros, placas indicando a situação de descontaminação. Em outra liminar, datada de 20 de agosto, a juíza acatou os termos da ação civil pública que conceitua como “ato omissivo” da prefeitura, “por não fornecer a estrutura e os recursos necessários para o adequado funcionamento do Conselho Tutelar”. Também foram estabelecidos prazos e multa diária, desde que o Conselho não seja instalado, de acordo com as exigências do magistrado. Segundo a promotora Luiza Gomes Amoedo, do MP de Cipó, diversas são as denúncias que chegam ao Ministério contra a administração municipal. Esse foi o caso enviado ao Ministério Público Estadual, em Salvador, tratando da compra de um terreno para a construção de uma quadra poliesportiva, um posto de saúde e uma praça, pago com cheque emitido pelo próprio prefeito, de sua conta pessoal. O engenheiro Solano Lopes de Menezes, autor de boa parte das denúncias, afirma que em conseqüência disso já recebeu até ameaça de morte. “Já fui atacado por telefone e prestei queixa na delegacia de Cipó. Não tenho medo, a população e a Câmara de Vereadores apóiam minhas iniciativas. Inclusive, isso não é recente. O prefeito anterior, José Wilson Dantas de Brito, já foi denunciado por mim, por conta de convênio entre Estado e Prefeitura, para execução de melhorias sanitárias não realizadas no município”, disse. Por outro lado, no último dia 31 de agosto foi publicado um parecer do Ministério Público da Comarca de Cipó no qual a promotora de Justiça Luiza Gomes Amoedo considerou improcedente a representação de autoria da prefeitura contra o engenheiro Solano Lopes de Menezes. A ação aponta-o “como recebedor de propinas e caluniador assaz e contumaz contra o atual gestor, senhor Jailton Ferreira de Macedo, e atos praticados pelo mesmo, na tentativa de inviabilizar a administração”.
MPF já acolheu 16 inquéritos
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal, ao todo são 16 inquéritos civis e procedimentos administrativos contra o prefeito de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, que estão em fase de instrução, colheita de informações e investigação. Porém, apenas um inquérito não partiu de representações de autoria do engenheiro Solano Lopes de Menezes, que trata da denúncia de aplicação irregular de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no município de Cipó. O município de Cipó está entre os fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), autos estes que foram encaminhados ao Ministério Público Federal, frutos de investigação de execução de repasses do governo federal para prefeituras baianas. Em cinco de agosto deste ano foi acatada a decisão judicial da Comarca de Cipó, determinando que o presidente da Câmara Municipal, Jean José Gil da Anunciação procedesse a leitura, na íntegra, da denúncia formulada pelo engenheiro Solano Lopes contra o prefeito Jailton Ferreira, constando de Pedido de Cassação. Entre os documentos apresentados para comprovarem a denúncia, Solano Lopes ainda afirma que foram adquiridas tintas para pintura de paredes, para a prefeitura, com verba pública, em uma empresa com sede em Feira de Santana, que possuía na Receita Federal a seguinte descrição de atividade principal: “produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas”. A reportagem tenta desde o último dia 28 de agosto, diversas vezes por telefone e e-mail, entrar em contato com o atual prefeito de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, na intenção de obter sua versão sobre tais denúncias. Porém, a única informação obtida do assessor de gabinete, de prenome Francisco, é que prefeito está em campanha política em busca da reeleição e não tem sido localizado para conceder entrevista.
Fonte: Tribuna da Bahia
A população do município baiano de Cipó, localizado na microrregião de Ribeira do Pombal, a 207 quilômetros de Salvador, tem convivido com constantes denúncias envolvendo a gestão municipal, cujo titular é o prefeito Jailton Ferreira de Macedo. Irregularidades administrativas são citadas em relatórios do Tribunal de Contas do Município, Ministério Público Estadual e Federal. Desde meados de agosto deste ano, a juíza Ana Gabriela Trindade acolheu ações civis públicas, de autoria do Ministério Público da Comarca de Cipó. A decisão mais recente constata prejuízo ao meio ambiente e à saúde pública, praticado pelo município, ao promover depósito de lixo em área inadequada, além de não proceder a retirada completa dos remanescentes de resíduos sólidos nas localidades conhecidas como Barro Branco, Rio Quente e Sitio. A decisão judicial prevê que o prefeito reforce a cerca existente na área e coloque a cada 100 metros, placas indicando a situação de descontaminação. Em outra liminar, datada de 20 de agosto, a juíza acatou os termos da ação civil pública que conceitua como “ato omissivo” da prefeitura, “por não fornecer a estrutura e os recursos necessários para o adequado funcionamento do Conselho Tutelar”. Também foram estabelecidos prazos e multa diária, desde que o Conselho não seja instalado, de acordo com as exigências do magistrado. Segundo a promotora Luiza Gomes Amoedo, do MP de Cipó, diversas são as denúncias que chegam ao Ministério contra a administração municipal. Esse foi o caso enviado ao Ministério Público Estadual, em Salvador, tratando da compra de um terreno para a construção de uma quadra poliesportiva, um posto de saúde e uma praça, pago com cheque emitido pelo próprio prefeito, de sua conta pessoal. O engenheiro Solano Lopes de Menezes, autor de boa parte das denúncias, afirma que em conseqüência disso já recebeu até ameaça de morte. “Já fui atacado por telefone e prestei queixa na delegacia de Cipó. Não tenho medo, a população e a Câmara de Vereadores apóiam minhas iniciativas. Inclusive, isso não é recente. O prefeito anterior, José Wilson Dantas de Brito, já foi denunciado por mim, por conta de convênio entre Estado e Prefeitura, para execução de melhorias sanitárias não realizadas no município”, disse. Por outro lado, no último dia 31 de agosto foi publicado um parecer do Ministério Público da Comarca de Cipó no qual a promotora de Justiça Luiza Gomes Amoedo considerou improcedente a representação de autoria da prefeitura contra o engenheiro Solano Lopes de Menezes. A ação aponta-o “como recebedor de propinas e caluniador assaz e contumaz contra o atual gestor, senhor Jailton Ferreira de Macedo, e atos praticados pelo mesmo, na tentativa de inviabilizar a administração”.
MPF já acolheu 16 inquéritos
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal, ao todo são 16 inquéritos civis e procedimentos administrativos contra o prefeito de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, que estão em fase de instrução, colheita de informações e investigação. Porém, apenas um inquérito não partiu de representações de autoria do engenheiro Solano Lopes de Menezes, que trata da denúncia de aplicação irregular de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no município de Cipó. O município de Cipó está entre os fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), autos estes que foram encaminhados ao Ministério Público Federal, frutos de investigação de execução de repasses do governo federal para prefeituras baianas. Em cinco de agosto deste ano foi acatada a decisão judicial da Comarca de Cipó, determinando que o presidente da Câmara Municipal, Jean José Gil da Anunciação procedesse a leitura, na íntegra, da denúncia formulada pelo engenheiro Solano Lopes contra o prefeito Jailton Ferreira, constando de Pedido de Cassação. Entre os documentos apresentados para comprovarem a denúncia, Solano Lopes ainda afirma que foram adquiridas tintas para pintura de paredes, para a prefeitura, com verba pública, em uma empresa com sede em Feira de Santana, que possuía na Receita Federal a seguinte descrição de atividade principal: “produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas”. A reportagem tenta desde o último dia 28 de agosto, diversas vezes por telefone e e-mail, entrar em contato com o atual prefeito de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, na intenção de obter sua versão sobre tais denúncias. Porém, a única informação obtida do assessor de gabinete, de prenome Francisco, é que prefeito está em campanha política em busca da reeleição e não tem sido localizado para conceder entrevista.
Fonte: Tribuna da Bahia
Brasileira que fugiu do marido libanês chega ao Brasil
Redação CORREIO
Na manhã desta quinta-feira (11), a paranaense Nariman Osman Chiah e seu filho de seis anos voltaram ao Brasil após passar dois meses em fuga no Líbano. Nariman relata que por diversas vezes foi ameaçada de morte pelo marido libanês, Ahmed Holeihel, e por esse motivo resolveu abandoná-lo, mesmo estando grávida de cinco meses. Eles se casaram naquele país quando ela tinha 14 anos.
Após sofrer agressões físicas do marido, Nariman fez o primeiro contato com a embaixada no Líbano no dia 21 de julho, mas não obteve ajuda. Na primeira tentativa de deixar o país de avião, foi barrada. Foi então que a jovem decidiu seguir por terra. Metade do caminho foi feito de carro e a outra metade, a pé, mesmo com o estado avançado da gravidez. A paranaense foi para a Embaixada do Brasil em Damasco, na Síria, onde conseguiu chegar no sábado (6).
Ontem (10) ela conseguiu autorização do governo sírio para viajar. Ela saiu do aeroporto de Istambul, na Turquia, às 13h (horário de Brasília) de quarta-feira e chegou hoje a Matinhos (PR), no Brasil. Segundo a jovem, seu marido teve prisão preventiva decretada no Brasil há cerca de dois meses.
(Com informações do G1)
Fonte: A Tarde
Na manhã desta quinta-feira (11), a paranaense Nariman Osman Chiah e seu filho de seis anos voltaram ao Brasil após passar dois meses em fuga no Líbano. Nariman relata que por diversas vezes foi ameaçada de morte pelo marido libanês, Ahmed Holeihel, e por esse motivo resolveu abandoná-lo, mesmo estando grávida de cinco meses. Eles se casaram naquele país quando ela tinha 14 anos.
Após sofrer agressões físicas do marido, Nariman fez o primeiro contato com a embaixada no Líbano no dia 21 de julho, mas não obteve ajuda. Na primeira tentativa de deixar o país de avião, foi barrada. Foi então que a jovem decidiu seguir por terra. Metade do caminho foi feito de carro e a outra metade, a pé, mesmo com o estado avançado da gravidez. A paranaense foi para a Embaixada do Brasil em Damasco, na Síria, onde conseguiu chegar no sábado (6).
Ontem (10) ela conseguiu autorização do governo sírio para viajar. Ela saiu do aeroporto de Istambul, na Turquia, às 13h (horário de Brasília) de quarta-feira e chegou hoje a Matinhos (PR), no Brasil. Segundo a jovem, seu marido teve prisão preventiva decretada no Brasil há cerca de dois meses.
(Com informações do G1)
Fonte: A Tarde
Procuradores vão à OAB contra advogado de Dantas
Agencia Estado
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou hoje no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma representação disciplinar contra o advogado Nélio Machado, que defende o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas. A associação pede abertura de processo disciplinar motivado por uma declaração do advogado, dada ontem à imprensa, de que o procurador da República Rodrigo De Grandis teria agido com má-fé na condução de processo referente ao bloqueio de um fundo de investimento pertencente ao banqueiro.O presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, disse que a atitude que o advogado vem adotando no decorrer do caso é "antiética e ilegal". "Desde que foram iniciadas as investigações contra o banqueiro, tem-se notado uma tentativa de desacreditar a integridade da atuação de procuradores, magistrados e policiais", disse. "Esse comportamento cria duas coisas que acho ruim. Primeiro, o clima de suspeição contra a autoridade pública. A autoridade se sente acuada. Parece que o colega não tem de ser eficaz, ele tem de ser tímido. Se ele for eficaz, está agindo de má-fé. E, segundo, a população fica confusa. A população quer punição dos criminosos de colarinho branco, e não punição de juiz. A gente não tem de punir delegados, procuradores e juízes. Precisamos punir bandidos. É preciso ficar bem claro quem é bandido e quem é autoridade pública", afirmou.Bigonha disse que De Grandis atua no "estrito cumprimento de seu dever funcional e de sua competência constitucional". "O pedido de seqüestro de R$ 535,8 milhões tem base em rastreamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, unidade do Ministério da Fazenda que detecta movimentações atípicas no sistema bancário", explicou.Inversão de posiçõesNa avaliação de Bigonha há uma inversão de posições. "Agora fica assim, Dantas é uma vítima por que foi algemado, foi preso. Mas tudo isso aconteceu por que ele cometeu crimes, transgrediu a Lei Penal", disse Bigonha, em relação à Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que prendeu, além de Dantas, o investidos Naji Nahas e o ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta. "Agora, delegados, procuradores e juízes que atuaram de forma eficaz para que isso pudesse acontecer passam a ser alvo de todo tipo de crítica, inclusive de má-fé. Isso nós não podemos admitir."O presidente da ANPR afirmou que ainda é prematuro pensar quais podem ser as conseqüências da abertura do processo contra o advogado. "Ele foi representado agora. Nessa posição, terá de apresentar sua defesa." Ainda segundo Bigonha, Nélio não foi notificado. "Como fiz a representação hoje à tarde acredito que isso chegará só amanhã a Nélio."
Fonte: A Tarde
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou hoje no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma representação disciplinar contra o advogado Nélio Machado, que defende o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas. A associação pede abertura de processo disciplinar motivado por uma declaração do advogado, dada ontem à imprensa, de que o procurador da República Rodrigo De Grandis teria agido com má-fé na condução de processo referente ao bloqueio de um fundo de investimento pertencente ao banqueiro.O presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, disse que a atitude que o advogado vem adotando no decorrer do caso é "antiética e ilegal". "Desde que foram iniciadas as investigações contra o banqueiro, tem-se notado uma tentativa de desacreditar a integridade da atuação de procuradores, magistrados e policiais", disse. "Esse comportamento cria duas coisas que acho ruim. Primeiro, o clima de suspeição contra a autoridade pública. A autoridade se sente acuada. Parece que o colega não tem de ser eficaz, ele tem de ser tímido. Se ele for eficaz, está agindo de má-fé. E, segundo, a população fica confusa. A população quer punição dos criminosos de colarinho branco, e não punição de juiz. A gente não tem de punir delegados, procuradores e juízes. Precisamos punir bandidos. É preciso ficar bem claro quem é bandido e quem é autoridade pública", afirmou.Bigonha disse que De Grandis atua no "estrito cumprimento de seu dever funcional e de sua competência constitucional". "O pedido de seqüestro de R$ 535,8 milhões tem base em rastreamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, unidade do Ministério da Fazenda que detecta movimentações atípicas no sistema bancário", explicou.Inversão de posiçõesNa avaliação de Bigonha há uma inversão de posições. "Agora fica assim, Dantas é uma vítima por que foi algemado, foi preso. Mas tudo isso aconteceu por que ele cometeu crimes, transgrediu a Lei Penal", disse Bigonha, em relação à Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que prendeu, além de Dantas, o investidos Naji Nahas e o ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta. "Agora, delegados, procuradores e juízes que atuaram de forma eficaz para que isso pudesse acontecer passam a ser alvo de todo tipo de crítica, inclusive de má-fé. Isso nós não podemos admitir."O presidente da ANPR afirmou que ainda é prematuro pensar quais podem ser as conseqüências da abertura do processo contra o advogado. "Ele foi representado agora. Nessa posição, terá de apresentar sua defesa." Ainda segundo Bigonha, Nélio não foi notificado. "Como fiz a representação hoje à tarde acredito que isso chegará só amanhã a Nélio."
Fonte: A Tarde
TJ manda soltar oito investigados por venda de sentenças
Marjorie Moura e Helga Cirino, do A TARDE
A saída de um comboio com seis veículos da sede do 12º Batalhão PM, em Camaçari (Grande Salvador), às 18h30, marcou a liberação, no início da noite desta quinta-feira, 11, dos advogados presos pela Operação Janus, que investiga esquema de venda sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).Um pouco antes, às 17h55 chegou ao quartel da PM o oficial de Justiça com o habeas corpus acatado, de manhã, pela 2ª Câmara Criminal do TJ-BA. As desembargadoras Aidil Silva Conceição e Ivete Caldas Silva Freitas Muniz se pronunciaram contra a liberação dos presos, enquanto os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs, presidente e relator do processo, e Gilberto de Freitas Caribé decidiram pela liberação. Pela lei, há benefício aos réus em caso de empate.Foram soltos os advogados Gevaldo Pinho Júnior, Abdon Antônio Abbade Braga dos Reis, Alexandre José Cruz Brito e Cláudio Braga. Das celas da Polinter (Piedade) foram liberados o estudante de direito Olegário Sena Miranda e as funcionárias públicas Glória Maria Moreira dos Santos e Kátia Pinto Melo. O advogado Antônio Raymundo Magalhães de Oliveira estava em prisão domiciliar.Abbade foi o único a conceder entrevista à imprensa. Apontado pelas investigações realizadas pelo Ministério Público como “líder do grupo especializado em vender sentenças”, ele negou a existência da quadrilha e explicou que preferiu se entregar à Justiça, só no último domingo, porque estava “preparando a defesa com ajuda de outro advogado”. Disse, ainda, não conhecer os outros investigados, o que ocorreu dentro do quartel.“Vou provar minha inocência”, afirmou, alegando que seu indiciamento aconteceu por conta “de um problema pessoal com a promotora Ana Rita Cerqueira Nascimento (uma das coordenadoras do caso)”, que vai pedir “suspeição dos promotores” e exame pericial das fitas. Ele admitiu conhecer apenas uma das envolvidas, Eliane Luna (que se apresentou anteontem), negando a compra de sentenças.SESSÃO – A audiência começou por volta das 9 horas e atraiu dezenas de juristas à sala de sessões 4. A explanação inicial ficou a cargo de Alano Franklin, advogado de Abbade: “As provas são incongruentes e inconsistentes. Prisão preventiva é para casos excepcionais. Os presos têm bons antecedentes, são advogados atuantes e sérios”.Ele chegou a acusar a juíza Liz Resende, da 2ª Vara Especializada Criminal, de “não ter competência” para decidir sobre a escuta telefônica e o MP ter agido “precipitadamente”, apesar de as investigações serem realizadas há um ano e meio.“Cabe, sim, ao MP a investigação como prevê na própria legislação”, contra-argumentou a desembargadora Ivete Caldas. Mas, o defensor rebateu à argumentação do MP de que a soltura dos acusados pode significar até a destruição de provas.Ao final das argumentações de defesa, o desembargador Hirs se pronunciou a favor: “Eles se apresentaram espontaneamente, possuem residência fixa, estão presos há mais de 30 dias”, afirmou. O desembargador Caribé acompanhou o voto. No último dia 4, ele impediu que a presidente do TJ, Silvia Zarif, divulgasse nome de desembargador cujo filho foi denunciado por suposta negociata de venda de sentença a uma prefeitura.OPERAÇÃO – A Janus foi deflagrada no dia 8 de agosto, quando o promotor Paulo Gomes, do Grupo do Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o secretário da Segurança Pública (SSP), César Nunes, anunciaram a ação e prenderam primeiros suspeitos.
Fonte: A TARDE
A saída de um comboio com seis veículos da sede do 12º Batalhão PM, em Camaçari (Grande Salvador), às 18h30, marcou a liberação, no início da noite desta quinta-feira, 11, dos advogados presos pela Operação Janus, que investiga esquema de venda sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).Um pouco antes, às 17h55 chegou ao quartel da PM o oficial de Justiça com o habeas corpus acatado, de manhã, pela 2ª Câmara Criminal do TJ-BA. As desembargadoras Aidil Silva Conceição e Ivete Caldas Silva Freitas Muniz se pronunciaram contra a liberação dos presos, enquanto os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs, presidente e relator do processo, e Gilberto de Freitas Caribé decidiram pela liberação. Pela lei, há benefício aos réus em caso de empate.Foram soltos os advogados Gevaldo Pinho Júnior, Abdon Antônio Abbade Braga dos Reis, Alexandre José Cruz Brito e Cláudio Braga. Das celas da Polinter (Piedade) foram liberados o estudante de direito Olegário Sena Miranda e as funcionárias públicas Glória Maria Moreira dos Santos e Kátia Pinto Melo. O advogado Antônio Raymundo Magalhães de Oliveira estava em prisão domiciliar.Abbade foi o único a conceder entrevista à imprensa. Apontado pelas investigações realizadas pelo Ministério Público como “líder do grupo especializado em vender sentenças”, ele negou a existência da quadrilha e explicou que preferiu se entregar à Justiça, só no último domingo, porque estava “preparando a defesa com ajuda de outro advogado”. Disse, ainda, não conhecer os outros investigados, o que ocorreu dentro do quartel.“Vou provar minha inocência”, afirmou, alegando que seu indiciamento aconteceu por conta “de um problema pessoal com a promotora Ana Rita Cerqueira Nascimento (uma das coordenadoras do caso)”, que vai pedir “suspeição dos promotores” e exame pericial das fitas. Ele admitiu conhecer apenas uma das envolvidas, Eliane Luna (que se apresentou anteontem), negando a compra de sentenças.SESSÃO – A audiência começou por volta das 9 horas e atraiu dezenas de juristas à sala de sessões 4. A explanação inicial ficou a cargo de Alano Franklin, advogado de Abbade: “As provas são incongruentes e inconsistentes. Prisão preventiva é para casos excepcionais. Os presos têm bons antecedentes, são advogados atuantes e sérios”.Ele chegou a acusar a juíza Liz Resende, da 2ª Vara Especializada Criminal, de “não ter competência” para decidir sobre a escuta telefônica e o MP ter agido “precipitadamente”, apesar de as investigações serem realizadas há um ano e meio.“Cabe, sim, ao MP a investigação como prevê na própria legislação”, contra-argumentou a desembargadora Ivete Caldas. Mas, o defensor rebateu à argumentação do MP de que a soltura dos acusados pode significar até a destruição de provas.Ao final das argumentações de defesa, o desembargador Hirs se pronunciou a favor: “Eles se apresentaram espontaneamente, possuem residência fixa, estão presos há mais de 30 dias”, afirmou. O desembargador Caribé acompanhou o voto. No último dia 4, ele impediu que a presidente do TJ, Silvia Zarif, divulgasse nome de desembargador cujo filho foi denunciado por suposta negociata de venda de sentença a uma prefeitura.OPERAÇÃO – A Janus foi deflagrada no dia 8 de agosto, quando o promotor Paulo Gomes, do Grupo do Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o secretário da Segurança Pública (SSP), César Nunes, anunciaram a ação e prenderam primeiros suspeitos.
Fonte: A TARDE
quinta-feira, setembro 11, 2008
Um elefante chamado Brasil
Osvaldo Martins Rizzo*
Professores do Instituto de Física da USP, no início da década de 1970, ilustravam suas aulas com uma anedota sobre como a realidade pode ser entendida de maneiras distintas por vários observadores.
A chalaça contava que, com os olhos vendados, três pessoas eram colocadas próximas a um elefante só podendo tocá-lo com as mãos. Em seguida, lhes era pedido para que descrevessem o animal. A primeira relatou que o paquiderme seria gigantesco, baseado no tamanho de sua orelha. O quadrúpede parecia o tronco de uma árvore, para a segunda. Já para a última, o bicho era uma corda que, quando puxada, despejava sobre a cabeça de quem a tocara uma grande quantidade de excrementos fétidos.
O atual governo brasileiro, segundo alguns observadores, se parece com o elefante descrito pelos cegos daquela antiga piada.
Queixando-se do enfraquecimento das Forças Armadas, e incomodado com o desconforto criado pela estéril provocação de uma pequena facção política dita progressista – fomentadora da reabertura do debate sobre a punição àqueles indivíduos acusados de praticarem o crime hediondo de torturar compatriotas durante o regime militar –, o general reformado Sérgio Augusto de Avellar Coutinho, em franco desabafo, declarou que o governo está “a um passo de fazer a revolução socialista” (Valor Econômico, de 08/08/2008).
Por sua parte, o fundador da TFP (a organização da direita radical “Tradição, Família e Propriedade” apoiadora dos golpistas de 1964) e empresário do ramo da construção civil especializado em vender luxuosos imóveis para os ricaços paulistanos, Adolfo Lindemberg, exclamou “nenhum governo militar ou civil foi tão liberal quanto o governo Lula. Tem sido maravilhoso!” (Gazeta Mercantil, de 17/04/2008).
Com se vê, dois dignos representantes do ultra-conservadorismo nacional descrevem o atual governo brasileiro de maneira diametralmente oposta.
O general aposentado enxerga a iminência do estabelecimento de uma nação coletivista ameaçadora das liberdades individuais, semelhante àquele insuportável inferno sindical do período do pré-golpe retrógrado que impôs a ditadura militar pisoteando o frágil movimento progressista de então. Já o homem de negócios vê a maravilhosa existência de um inédito paraíso capitalista; liberal e facilitador da individualista atuação empresarial na busca do lucro.
Qual dos dois precisa desvendar os olhos para entender o que é um elefante? Ambos!
É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que o Brasil se tornar socialista. A desigualdade social campeia e a africana distribuição da renda nacional continua sendo uma das piores do mundo. Contemporizando a situação miserável, os institutos de pesquisa usam um critério consumista para classificar pobre como membro da classe média, pois basta consumir pra ser cidadão.
Apesar dos recentes progressos, o estágio do desenvolvimento capitalista de natureza liberal ainda é muito precário, nesta terra descoberta por Cabral. A forte intervenção governamental prossegue se fazendo presente em todos os segmentos da iniciativa privada, e a carga tributária relacionada ao PIB é uma das mais pesadas quando comparada com outros países emergentes. A estrutura oligopolista da oferta dificulta o combate à inflação ao bloquear o funcionamento do livre mercado, tendo como agravante a indexação dos preços administrados.
Ocorre que, sem ter obtido nas urnas a maioria congressual para poder exercer o poder conquistado pelo voto, o atual governo teve de se coligar com forças políticas representativas dos mais variados interesses corporativistas. Para isso, conciliou, ao aderir ao modelo econômico herdado do antecessor, e perdeu autenticidade. Sem nunca ter tido uma proposta revolucionária, ao chegar ao poder, o partido governista perdeu sua característica reformista tornando-se semi-continuísta, ou um elefante descrito por cegos.
*Osvaldo Martins Rizzo é engenheiro e ex-Conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: congressoemfoco
Professores do Instituto de Física da USP, no início da década de 1970, ilustravam suas aulas com uma anedota sobre como a realidade pode ser entendida de maneiras distintas por vários observadores.
A chalaça contava que, com os olhos vendados, três pessoas eram colocadas próximas a um elefante só podendo tocá-lo com as mãos. Em seguida, lhes era pedido para que descrevessem o animal. A primeira relatou que o paquiderme seria gigantesco, baseado no tamanho de sua orelha. O quadrúpede parecia o tronco de uma árvore, para a segunda. Já para a última, o bicho era uma corda que, quando puxada, despejava sobre a cabeça de quem a tocara uma grande quantidade de excrementos fétidos.
O atual governo brasileiro, segundo alguns observadores, se parece com o elefante descrito pelos cegos daquela antiga piada.
Queixando-se do enfraquecimento das Forças Armadas, e incomodado com o desconforto criado pela estéril provocação de uma pequena facção política dita progressista – fomentadora da reabertura do debate sobre a punição àqueles indivíduos acusados de praticarem o crime hediondo de torturar compatriotas durante o regime militar –, o general reformado Sérgio Augusto de Avellar Coutinho, em franco desabafo, declarou que o governo está “a um passo de fazer a revolução socialista” (Valor Econômico, de 08/08/2008).
Por sua parte, o fundador da TFP (a organização da direita radical “Tradição, Família e Propriedade” apoiadora dos golpistas de 1964) e empresário do ramo da construção civil especializado em vender luxuosos imóveis para os ricaços paulistanos, Adolfo Lindemberg, exclamou “nenhum governo militar ou civil foi tão liberal quanto o governo Lula. Tem sido maravilhoso!” (Gazeta Mercantil, de 17/04/2008).
Com se vê, dois dignos representantes do ultra-conservadorismo nacional descrevem o atual governo brasileiro de maneira diametralmente oposta.
O general aposentado enxerga a iminência do estabelecimento de uma nação coletivista ameaçadora das liberdades individuais, semelhante àquele insuportável inferno sindical do período do pré-golpe retrógrado que impôs a ditadura militar pisoteando o frágil movimento progressista de então. Já o homem de negócios vê a maravilhosa existência de um inédito paraíso capitalista; liberal e facilitador da individualista atuação empresarial na busca do lucro.
Qual dos dois precisa desvendar os olhos para entender o que é um elefante? Ambos!
É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que o Brasil se tornar socialista. A desigualdade social campeia e a africana distribuição da renda nacional continua sendo uma das piores do mundo. Contemporizando a situação miserável, os institutos de pesquisa usam um critério consumista para classificar pobre como membro da classe média, pois basta consumir pra ser cidadão.
Apesar dos recentes progressos, o estágio do desenvolvimento capitalista de natureza liberal ainda é muito precário, nesta terra descoberta por Cabral. A forte intervenção governamental prossegue se fazendo presente em todos os segmentos da iniciativa privada, e a carga tributária relacionada ao PIB é uma das mais pesadas quando comparada com outros países emergentes. A estrutura oligopolista da oferta dificulta o combate à inflação ao bloquear o funcionamento do livre mercado, tendo como agravante a indexação dos preços administrados.
Ocorre que, sem ter obtido nas urnas a maioria congressual para poder exercer o poder conquistado pelo voto, o atual governo teve de se coligar com forças políticas representativas dos mais variados interesses corporativistas. Para isso, conciliou, ao aderir ao modelo econômico herdado do antecessor, e perdeu autenticidade. Sem nunca ter tido uma proposta revolucionária, ao chegar ao poder, o partido governista perdeu sua característica reformista tornando-se semi-continuísta, ou um elefante descrito por cegos.
*Osvaldo Martins Rizzo é engenheiro e ex-Conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: congressoemfoco
Acompanhamento Processual de Tista de Deda
Acompanhamento Processual e PUSH
PROCESSO:
RE Nº 11069 - RECURSO ELEITORAL UF: BA
TRE
MUNICÍPIO:
JEREMOABO - BA
N.° Origem: 182/2008
PROTOCOLO:
328272008 - 06/09/2008 18:38
RECORRENTE(S):
JOÃO BATISTA DE MELO CARVALHO, candidato a Prefeito
ADVOGADO:
Bel. Michel Soares Reis
ADVOGADO:
Bel. Carlos André do Nascimento
ADVOGADO:
Bela. Maria Fernanda Serravalle
RECORRIDO(S):
COLIGAÇÃO "JEREMOABO DE TODOS NÓS"
ADVOGADO:
Bel. Antonio Fernando Dantas Montalvão
ADVOGADO:
Bel. Fernando Montalvão
ADVOGADO:
Bela. Regina Montalvão
RECORRIDO(S):
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A):
JUIZ EVANDRO REIMÃO DOS REIS
ASSUNTO:
Sentença no proc. RRC nº 182/2008 que, tendo em vista decisão proferida no Ag. de Instrumento nº 38680-5/2008 que restabeleceu o DL nº 001/2005, exerceu o juízo de retratação estatuído no § 7º, art. 267, do CE, reformando a sentença anterior que julgou improcedentes impugnações ofertadas sob alegação de rejeição do parecer prévio do TCM pela Câmara Municipal e desaprovação das contas referentes ao exercício de 2003, e indedeferiu o registro da candidatura do recorrente ao cargo de Prefeito de Jeremoabo. RECAND
LOCALIZAÇÃO:
ASJUI1-ASSESSORIA AO JUIZ DO TRIBUNAL 1- JUIZ FEDERAL
FASE ATUAL:
11/09/2008 09:04-Julgado em 10/09/2008. Acórdão Negado provimento
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Decisão Plenária
Decisao em 10/09/2008
"Negou-se provimento, à unanimidade." Publicou-se.
Acredite se quiser...Tista de Deda não é candidato a Prefeito de Jeremoabo
Acredito também na verdade dialética de que meios e fins estão em permanente interação, de forma que um fim nobre não pode ser atingido por meios indignos, mas, pelo contrário, o recurso aos meios indignos contamina e desvirtua o fim (O rebate)
Nepotismo: Senado determina demissão imediata de parentes
Da Redação
Os membros da mesa diretora do Senado decidiram, em reunião, determinar a demissão imediata de parentes que trabalham em gabinetes da Casa. A decisão segue a orientação da súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado que proíbe o nepotismo nos Três Poderes.
A mesa não estipulou nenhum tipo de punição para o senador que descumprir a orientação, mas foi dada a garantia de que os eventuais descumprimentos serão analisados caso a caso.
"A mesa determina que se cumpra imediatamente a decisão do Supremo. Se surgir alguma dúvida caberá à Advocacia Geral do Senado determinar o procedimento", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que é o 2° vice-presidente do Senado.
O senador César Borges (DEM-BA) afirmou que a Mesa Diretora não tem poderes para interpretar a súmula do STF, mas apenas determinar a sua aplicação. "Se algum senador tiver dúvidas, que sejam levadas à consultoria do Senado. Não cabe à Mesa interpretar [a súmula]. Cada senador é responsável pelos seus atos", afirmou.
A Mesa decidiu endurecer o tom para a aplicação da súmula do STF depois que alguns senadores defenderam a criação de "cotas" para a contratação de parentes no Senado. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu abertamente que parte dos cargos em seu gabinete fosse destinado a familiares. Como a determinação da Mesa, no entanto, os senadores ficam obrigados a exonerar parentes.
Demissões
Pelo menos 30 parentes de deputados federais e de senadores já foram demitidos desde a publicação da súmula que impediu a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), exonerou o seu sobrinho Carlos Eduardo Alves Emerenciano --que ocupava cargo comissionado (sem concurso público) como assessor técnico em seu gabinete. Garibaldi já havia anunciado a demissão depois que o STF editou a súmula vinculante.
O Supremo aprovou em agosto o texto da súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público. A decisão inclui Judiciário, Legislativo e Executivo --órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
Os membros da mesa diretora do Senado decidiram, em reunião, determinar a demissão imediata de parentes que trabalham em gabinetes da Casa. A decisão segue a orientação da súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado que proíbe o nepotismo nos Três Poderes.
A mesa não estipulou nenhum tipo de punição para o senador que descumprir a orientação, mas foi dada a garantia de que os eventuais descumprimentos serão analisados caso a caso.
"A mesa determina que se cumpra imediatamente a decisão do Supremo. Se surgir alguma dúvida caberá à Advocacia Geral do Senado determinar o procedimento", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que é o 2° vice-presidente do Senado.
O senador César Borges (DEM-BA) afirmou que a Mesa Diretora não tem poderes para interpretar a súmula do STF, mas apenas determinar a sua aplicação. "Se algum senador tiver dúvidas, que sejam levadas à consultoria do Senado. Não cabe à Mesa interpretar [a súmula]. Cada senador é responsável pelos seus atos", afirmou.
A Mesa decidiu endurecer o tom para a aplicação da súmula do STF depois que alguns senadores defenderam a criação de "cotas" para a contratação de parentes no Senado. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu abertamente que parte dos cargos em seu gabinete fosse destinado a familiares. Como a determinação da Mesa, no entanto, os senadores ficam obrigados a exonerar parentes.
Demissões
Pelo menos 30 parentes de deputados federais e de senadores já foram demitidos desde a publicação da súmula que impediu a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), exonerou o seu sobrinho Carlos Eduardo Alves Emerenciano --que ocupava cargo comissionado (sem concurso público) como assessor técnico em seu gabinete. Garibaldi já havia anunciado a demissão depois que o STF editou a súmula vinculante.
O Supremo aprovou em agosto o texto da súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público. A decisão inclui Judiciário, Legislativo e Executivo --órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
STJ anula condenação que usou grampo como prova
Da Redação
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou ontem grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal com autorização judicial. A decisão, unânime, foi tomada em julgamento realizado na sexta turma do STJ.
Os ministros consideraram que o prazo da escuta (mais de dois anos) feriu a legislação. O blog diz que a decisão do STJ é inédita e abre um perigoso precedente que deve ser usado em outros processos. Até aqui, prevalecia no STJ o entendimento de que as interceptações podiam ser renovadas indefinidamente, de 15 em 15 dias.
A Sexta Turma do STJ anulou quase dois anos de interceptações telefônicas no curso de investigações feitas pela Polícia Federal contra o Grupo Sundown, do Paraná. Com prazo fixado em lei de 15 dias, as escutas do caso foram prorrogadas sem justificativa razoável por mais de dois anos, sendo, assim, ilegais.
A decisão determina ainda o retorno do processo à primeira instância da Justiça Federal para que sejam excluídas da denúncia do Ministério Público quaisquer referências a provas resultantes das escutas consideradas ilegais. O processo já tem sentença condenatória, que deve ser reavaliada pelo juízo de primeiro grau de acordo com as provas que restarem após a revisão da denúncia.
Para o relator, se há normas de opostas inspirações ideológicas, tal qual a Constituição e a lei que autoriza a escuta telefônica, a solução deve ser a favor da liberdade. "Inviolável é o direito à vida, à liberdade, à intimidade, à vida privada."
Os ministros entenderam que estender indefinidamente as prorrogações, quanto mais sem fundamentação, não é razoável, já que a lei autoriza apenas uma renovação do prazo de 15 dias por igual período, sendo de 30 dias o prazo máximo para escuta.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou ontem grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal com autorização judicial. A decisão, unânime, foi tomada em julgamento realizado na sexta turma do STJ.
Os ministros consideraram que o prazo da escuta (mais de dois anos) feriu a legislação. O blog diz que a decisão do STJ é inédita e abre um perigoso precedente que deve ser usado em outros processos. Até aqui, prevalecia no STJ o entendimento de que as interceptações podiam ser renovadas indefinidamente, de 15 em 15 dias.
A Sexta Turma do STJ anulou quase dois anos de interceptações telefônicas no curso de investigações feitas pela Polícia Federal contra o Grupo Sundown, do Paraná. Com prazo fixado em lei de 15 dias, as escutas do caso foram prorrogadas sem justificativa razoável por mais de dois anos, sendo, assim, ilegais.
A decisão determina ainda o retorno do processo à primeira instância da Justiça Federal para que sejam excluídas da denúncia do Ministério Público quaisquer referências a provas resultantes das escutas consideradas ilegais. O processo já tem sentença condenatória, que deve ser reavaliada pelo juízo de primeiro grau de acordo com as provas que restarem após a revisão da denúncia.
Para o relator, se há normas de opostas inspirações ideológicas, tal qual a Constituição e a lei que autoriza a escuta telefônica, a solução deve ser a favor da liberdade. "Inviolável é o direito à vida, à liberdade, à intimidade, à vida privada."
Os ministros entenderam que estender indefinidamente as prorrogações, quanto mais sem fundamentação, não é razoável, já que a lei autoriza apenas uma renovação do prazo de 15 dias por igual período, sendo de 30 dias o prazo máximo para escuta.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
Impunidade de raiz
DORA KRAMER
A Justiça tarda e, não raro, falha; ouve-se muito por aí a propósito das razões da impunidade no Brasil. O argumento, embora real, vira pó na boca de qualquer uma das autoridades que constantemente ignoram decisões judiciais, com especial destaque para a corrente indolência em relação ao cumprimento da sentença do Supremo Tribunal Federal sobre a contratação de parentes no poder público. Estamos prestes a entrar a terceira semana desde que o STF baixou um "cumpra-se" no princípio constitucional da impessoalidade no serviço público, em vigor há 20 anos, e até agora a regra geral é a da solene indiferença. Descontadas ousadias explícitas - como as do prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, e do governador do Paraná, Roberto Requião, que protegeram os parentes nas lacunas da sentença -, as demissões foram exceções. Nada fora do previsto, diga-se. Estava perfeitamente desenhado no horizonte esse cenário. O Judiciário deu-se 90 dias de prazo por intermédio do Conselho Nacional de Justiça e o Executivo de um modo geral não deu pelota.
O Legislativo, mais visado, move-se à velocidade de um paquiderme: a cada notícia na imprensa sobre o tema, um passo. Ontem mesmo, o jornal "O Estado de S.Paulo" publicou reportagem mostrando o quadro da indolência em âmbito nacional e a direção do Senado tomou uma decisão: informou às excelências integrantes da Casa revisora das leis que a decisão do Supremo é para ser cumprida. Choveu no molhado e inócua permanecerá a ordem "imediata" para que se procedam as demissões, simplesmente porque não há como obrigar os senadores a demitir os parentes. Aliás, não há outra maneira senão a iniciativa própria de fazer valer a sentença em qualquer um dos Poderes da administração pública. Chamar a polícia, expulsar os familiares, pôr para correr mulheres, maridos, sobrinhos, tios, irmãos, primos de parlamentares, magistrados, poderosos donos de cargos de confiança para distribuir? Impossível. Como não há punição nem disposição de nenhuma das autoridades máximas em cada nicho de poder País afora de enfrentar suas corporações e as respectivas deformações, trata-se de uma determinação destinada a cair no vazio mais cedo ou mais tarde.
Ou devidamente reformulada por alguma nova legislação, caso o assunto continue a render desconforto. Por enquanto, busca-se ganhar tempo sob os mais variados pretextos. Assembléias legislativas alegam que estão em processo de "levantamento" de dados sobre os parentes contratados e justificam a lentidão com a ausência dos parlamentares por causa das campanhas eleitorais. Em escalões mais elaborados, quem não fica impávido posto em silêncio apela à necessidade de maiores esclarecimentos quanto aos limites entre o proibido e o permitido ou invoca o caráter injusto e radical da decisão. Como se a questão estivesse em aberto e não fosse suficientemente clara a recusa do poder público em cumprir uma decisão da Corte Suprema de seu país.
RETOMADA A suspensão do depoimento do ministro da Defesa, Nelson Jobim, marcado para hoje na CPI dos Grampos, não é obra do imprevisto nem causa a menor estranheza. Se o governo quer esfriar a temperatura do debate sobre as escutas clandestinas, a última coisa que poderia interessar seria a presença de Nelson Jobim na CPI. Surpreendente e esquisito foi o ministro da Defesa ter aceitado o convite e ainda prometido exibir a prova de que a Agência Brasileira de Inteligência está ilegalmente equipada para grampear. Gestos ainda carentes de explicação, já que o ministro da Defesa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, deputado "de ponta" na Constituinte, organizador do texto da Carta, não seria tolo muito menos louco de fazer aquilo sem respaldo. Perdido temporariamente o leme ante a urgência de atender à exigência do Supremo Tribunal Federal por uma atitude "efetiva", o Planalto retoma o seu padrão de administração de crises e empurra mais essa com a barriga, deixando como está para ver como é que fica.
Quando do episódio dossiê-FHC, a ministra Dilma Rousseff só foi ao Congresso depois de dois adiamentos. VALE-CRISE Agora que o governo federal se sente mais seguro - pelo menos até segunda ordem - na direção do caso das escutas, é hora de conferir o grau de apego do Palácio do Planalto ao plano de privatização de aeroportos, começando pelo internacional Tom Jobim, no Rio. Propenso a aceitar a idéia, mas sempre resistente a executá-la, o governo achou por bem ceder aos apelos capitaneados pelo governador Sérgio Cabral, justamente no auge da discussão sobre a compra de equipamentos de interceptação por parte da Abin. As manchetes, ocupadas pela guerra de versões entre autoridades durante três dias, abriram-se ao projeto de privatização nos dois seguintes.
Fonte: O Tempo (MG)
A Justiça tarda e, não raro, falha; ouve-se muito por aí a propósito das razões da impunidade no Brasil. O argumento, embora real, vira pó na boca de qualquer uma das autoridades que constantemente ignoram decisões judiciais, com especial destaque para a corrente indolência em relação ao cumprimento da sentença do Supremo Tribunal Federal sobre a contratação de parentes no poder público. Estamos prestes a entrar a terceira semana desde que o STF baixou um "cumpra-se" no princípio constitucional da impessoalidade no serviço público, em vigor há 20 anos, e até agora a regra geral é a da solene indiferença. Descontadas ousadias explícitas - como as do prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, e do governador do Paraná, Roberto Requião, que protegeram os parentes nas lacunas da sentença -, as demissões foram exceções. Nada fora do previsto, diga-se. Estava perfeitamente desenhado no horizonte esse cenário. O Judiciário deu-se 90 dias de prazo por intermédio do Conselho Nacional de Justiça e o Executivo de um modo geral não deu pelota.
O Legislativo, mais visado, move-se à velocidade de um paquiderme: a cada notícia na imprensa sobre o tema, um passo. Ontem mesmo, o jornal "O Estado de S.Paulo" publicou reportagem mostrando o quadro da indolência em âmbito nacional e a direção do Senado tomou uma decisão: informou às excelências integrantes da Casa revisora das leis que a decisão do Supremo é para ser cumprida. Choveu no molhado e inócua permanecerá a ordem "imediata" para que se procedam as demissões, simplesmente porque não há como obrigar os senadores a demitir os parentes. Aliás, não há outra maneira senão a iniciativa própria de fazer valer a sentença em qualquer um dos Poderes da administração pública. Chamar a polícia, expulsar os familiares, pôr para correr mulheres, maridos, sobrinhos, tios, irmãos, primos de parlamentares, magistrados, poderosos donos de cargos de confiança para distribuir? Impossível. Como não há punição nem disposição de nenhuma das autoridades máximas em cada nicho de poder País afora de enfrentar suas corporações e as respectivas deformações, trata-se de uma determinação destinada a cair no vazio mais cedo ou mais tarde.
Ou devidamente reformulada por alguma nova legislação, caso o assunto continue a render desconforto. Por enquanto, busca-se ganhar tempo sob os mais variados pretextos. Assembléias legislativas alegam que estão em processo de "levantamento" de dados sobre os parentes contratados e justificam a lentidão com a ausência dos parlamentares por causa das campanhas eleitorais. Em escalões mais elaborados, quem não fica impávido posto em silêncio apela à necessidade de maiores esclarecimentos quanto aos limites entre o proibido e o permitido ou invoca o caráter injusto e radical da decisão. Como se a questão estivesse em aberto e não fosse suficientemente clara a recusa do poder público em cumprir uma decisão da Corte Suprema de seu país.
RETOMADA A suspensão do depoimento do ministro da Defesa, Nelson Jobim, marcado para hoje na CPI dos Grampos, não é obra do imprevisto nem causa a menor estranheza. Se o governo quer esfriar a temperatura do debate sobre as escutas clandestinas, a última coisa que poderia interessar seria a presença de Nelson Jobim na CPI. Surpreendente e esquisito foi o ministro da Defesa ter aceitado o convite e ainda prometido exibir a prova de que a Agência Brasileira de Inteligência está ilegalmente equipada para grampear. Gestos ainda carentes de explicação, já que o ministro da Defesa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, deputado "de ponta" na Constituinte, organizador do texto da Carta, não seria tolo muito menos louco de fazer aquilo sem respaldo. Perdido temporariamente o leme ante a urgência de atender à exigência do Supremo Tribunal Federal por uma atitude "efetiva", o Planalto retoma o seu padrão de administração de crises e empurra mais essa com a barriga, deixando como está para ver como é que fica.
Quando do episódio dossiê-FHC, a ministra Dilma Rousseff só foi ao Congresso depois de dois adiamentos. VALE-CRISE Agora que o governo federal se sente mais seguro - pelo menos até segunda ordem - na direção do caso das escutas, é hora de conferir o grau de apego do Palácio do Planalto ao plano de privatização de aeroportos, começando pelo internacional Tom Jobim, no Rio. Propenso a aceitar a idéia, mas sempre resistente a executá-la, o governo achou por bem ceder aos apelos capitaneados pelo governador Sérgio Cabral, justamente no auge da discussão sobre a compra de equipamentos de interceptação por parte da Abin. As manchetes, ocupadas pela guerra de versões entre autoridades durante três dias, abriram-se ao projeto de privatização nos dois seguintes.
Fonte: O Tempo (MG)
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Bahia envelhece e transforma planejamento funerário em cuidado familiar
, Bahia envelhece e transforma planejamento funerário em cuidado familiar Avanço da população idosa leva famílias a antecipar decisões, org...
.jpeg)
Mais visitadas
-
O Estado de S. Paulo PSD busca se viabilizar com caciques de outros partidos Concebido como projeto político paulista e pessoal do prefeit...
-
Como os senhores estão testemunhando, o grupo de Anabel blefor quando espalhou nos quatro cantos que possuía cacife para virar o jogo....
-
blog em 7 abr, 2026 3:00 Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a ...
-
O Congresso Nacional se tornou um picadeiro de circo na atual legislatura, em que a política deu lugar à diversão. Por José Brito e Rodolfo... -
A "MALDIÇÃO DOS CAPUCHINHOS" E O LUCRO QUE ENTERROU A NOSSA HISTÓRIA: O Caso Escandaloso do Casarão do Coronel João Sá Por José...
-
INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) agravada(s) intimada(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 3 (três) dias, a...
-
Foto Divulgação - https://pa4.com.br/ NOTA DE PESAR E INDIGNAÇÃO: Tragédia em Paulo Afonso – O Dolor... -
A mansão do Coronel João Sá em ruínas, parte da história de Jeremoabo _Bahia em fase terninal. MENSAGEM CÍVICA: No Legítimo 6 de Julho, ...
-
.jpg)
Foto Divulgação O trabalho do professor Coriolano Oliveira Filho fortalece o reconhecimento de L...
