Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - O presidente Lula viajou ontem à tarde para Assunção a fim de assistir, hoje, à posse de Fernando Lugo na presidência do Paraguai. Estarão presentes todos os presidentes de países da América do Sul, fora algum retardatário.
O ex-bispo assume o governo de seu país em estado de graça. Até o papa Bento XVI admitiu, numa dessas filigranas da doutrina católica, dispensá-lo das ordens sacerdotais. O Paraguai vai dispor de uma primeira-dama, já que mesmo para casar o novo presidente paraguaio está autorizado. Em se tratando de um férreo defensor da Teologia da Libertação, ele conta com a boa vontade do Vaticano e do mundo em geral.
Os Estados Unidos se farão representar por um enviado especial, certamente pleno de sorrisos e de promessas. Acontece que o primeiro entrevero desse moderno Paraguai tem data marcada. Até o final do mês Fernando Lugo terá aberto formalmente conversações com o governo brasileiro para rever o tratado de Itaipu. Pretende receber mais pelos quilowats que o Brasil produz e entrega a seu país, para recebê-los de volta pelo preço acertado ainda nos tempos do governo Geisel. Reivindica, também, o direito de revender a energia a que tem direito para outros países, como o Chile, a Argentina e o Uruguai.
Eis a receita de uma arapuca em que nos metemos sem querer, e da qual será difícil sair sem arranhões. Porque de um lado Hugo Chávez e sua turma estimulam Lugo a insurgir-se contra o "imperialismo" brasileiro. Os presidentes da Venezuela, Bolívia, Equador e outros ditos esquerdistas de verdade dão respaldo à pretensão paraguaia. De outro lado, Chile, Argentina e Uruguai também se mostram simpáticos à revisão do tratado de Itaipu, pois serão diretamente beneficiados. Falta-lhes energia para enfrentar o futuro e nada melhor do que comprá-la numa fonte até agora interditada.
Se dependesse do ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, além do ministro das Relações Exteriores, da chefe da Casa Civil, do presidente da Eletrobrás e do presidente da Itaipu, nossa resposta seria negativa. Nem admitiríamos conversa. Afinal, há um contrato assinado, valendo referir que o Paraguai não gastou um centavo, sequer, na construção da maior usina hidrelétrica do Ocidente. Fizemos tudo, dando parceria ao vizinho por questões geográficas.
O problema é que em situação parecida o presidente Lula cedeu. Foi há um ano e pouco, quando Evo Morales ocupou e nacionalizou refinarias de petróleo construídas na Bolívia pela Petrobras, usando tropa do Exército, exigindo também que pagássemos mais caro pelo gás que importamos. Afinal, estávamos ajudando um país em dificuldades, o mais pobre do continente. O diabo é que o Paraguai não fica atrás, em termos de miséria.
Será preciso, de início, que o governo brasileiro se entenda. Tome uma decisão uniforme antes de sentar-se à mesa das negociações. Afinal, como na criação irreverente dos saudosos Mamonas Assassinas, até agora nessa festa só estamos... (bem, deixa para lá).
Os piores cegos
Diz o ditado ser o pior cego aquele que não quer ver. Faz algum tempo a mídia internacional e nacional preocupa-se em denegrir a China, seguindo determinações dos potentados econômicos governamentais e multinacionais empenhados em diminuir os efeitos das Olimpíadas na cabeça dos quatro bilhões de telespectadores que formam a opinião pública mundial.
Representa um golpe político esse sucesso de organização, um espetáculo jamais visto, e, ainda por cima, gerando mais medalhas de ouro para os chineses do que para os Estados Unidos. Ou a China, apesar de todas as mudanças, não continua sendo um regime comunista?
Dentro dessa obstinação de negar o óbvio, os meios de comunicação valem-se de tudo, desde ressuscitar a campanha contra a ocupação do Tibet, verificada há quase cinqüenta anos, até denunciar a existência de um estado policial, de partido único, de censura à imprensa e de pouca atenção aos direitos individuais.
Nem é preciso perder espaço para concordar com essas críticas, ainda que, no reverso da medalha, deva-se constatar que na China nem um só do bilhão e trezentos milhões de habitantes passa fome, está desempregado, sem escola ou hospital. E ainda por cima podem ganhar dinheiro e dar ao Ocidente à oportunidade de ganhar muito mais.
O problema é que nossa mídia anda exagerando. Outro dia, importante jornal estampou na primeira página que a China havia renegado o comunismo, nem ao menos citando Mao Tse-Tung na apresentação simbólica da história da nação. Pois agora a mentira está sendo engolida. Primeiro porque não se passa um dia sem que, dezenas de vezes, a TV chinesa mande para o planeta inteiro a principal abertura de sua programação, o muro de entrada da Cidade Proibida, em Pequim, com imenso pôster de Mao no centro da tela. Mas tem mais.
Ainda ontem acusaram os organizadores das Olimpíadas de manipuladores por haverem substituído Yang Peiyi por Lin Miaoji, duas menininhas, uma que cantou e outra que apareceu fingindo cantar, na abertura dos jogos. A razão é que a cantora era feia e a outra, bonita. Estão batendo nessa tecla até hoje, mas esquecidos do principal: qual era a canção? Uma exaltação a Mao e à revolução de 1949...
Resposta à altura
O Supremo Tribunal Federal não perdeu tempo. Em poucas horas respondeu ao desafio da Polícia Federal, aprovando súmula vinculante que não deixa mais dúvidas a respeito da proibição do uso de algemas em operações policiais, exceção a casos excepcionais, de reação e periculosidade dos presos. Também, se a mais alta corte nacional de justiça assistisse de braços cruzados o desafio da véspera, quando 32 funcionários públicos e despachantes foram algemados, melhor seria fazer como um dia ameaçou o ministro Ribeiro da Costa, de entregar a chave do Supremo na portaria do palácio do Planalto e ir embora.
Naqueles idos, o primeiro governo militar queria fazer mais do que fez: além de proibir a Justiça de manifestar-se sobre seus atos, estava a um passo de cassar seus ministros. Agora, se não tivesse reagido, o Supremo inteiro estaria cassado, não por um tonitruante general-presidente, mas pelo delegado superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso.
Desperdiçando capital
Devem cuidar-se os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia. Porque são, inegavelmente, os melhores dirigentes que já passaram pelo Congresso, nos tempos atuais. Depois de Severino Cavalcanti, João Paulo Cunha e outros menos citados, numa casa, e na outra Jader Barbalho, e até o injustamente punido Renan Calheiros, Câmara e Senado conseguiram afirmar-se e trabalhar como raras vezes, no passado recente. Além disso, adotaram posições corajosas diante do próprio governo, como a reação às medidas provisórias.
O problema é que Garibaldi chegou a consultar a assessoria jurídica do Senado para saber se teria chances de reeleger-se, ano que vem, quando a Constituição é clara e impede a possibilidade. E Chinaglia, ao que dizem manobra para a apresentação de emenda constitucional permitindo sua continuação.
Arriscam-se a perder o capital acumulado, porque qualquer manobra continuísta cheira mal. A imagem de Castello Branco não se libertará jamais do fato de haver prorrogado o próprio mandato. A de Fernando Henrique também, por ter arrancado do Congresso uma reeleição ilegítima, no exercício do cargo. A propósito disso, seria bom alertar para outras situações parecidas, mas como o espaço acabou, fica para outro dia...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sexta-feira, agosto 15, 2008
Supremo limita poderes da CPI dos Grampos
Relator, Peluso abriu poucas exceções, permitindo que telefônicas prestem informações genéricas
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou ontem os poderes de investigação da CPI dos Grampos. Segundo o entendimento dos ministros, a CPI não pode quebrar o sigilo das decisões judiciais que decretaram interceptações telefônicas no País. Com isso, o STF proibiu as empresas de telefonia de fornecerem à CPI dados detalhados sobre escutas realizadas no ano passado. "CPIs podem muito, mas não podem tudo", resumiu o decano do STF, ministro Celso de Mello.
A decisão foi tomada pelo plenário durante julgamento no qual os ministros ratificaram uma liminar concedida na semana passada pelo vice-presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, vedando o acesso da CPI a uma série de informações sobre decisões judiciais que determinaram interceptações telefônicas no País.
Pela decisão tomada ontem pelo STF por 7 votos a 1, as operadoras de telefonia não poderão fornecer à CPI os números dos telefones e os donos das linhas interceptadas e os números dos processos em que foi determinada a quebra do sigilo das ligações. Também não poderão ser encaminhadas à CPI as cópias das ações em que foram decretadas as interceptações.
O relator da ação no STF, Cezar Peluso, abriu poucas exceções e permitiu que as telefônicas prestem informações genéricas sobre as interceptações realizadas em 2007. As empresas poderão informar a relação dos órgãos do Judiciário que expediram os mandados de interceptação telefônica e dos órgãos policiais destinatários dessas ordens. Também poderá ser encaminhada à CPI a relação dos órgãos que requisitaram as interceptações, as cidades onde foram executados os mandados e a duração de cada escuta.
Para Cezar Peluso, esses dados podem ser valiosos à investigação da CPI. "Esses dados podem dar à CPI elementos valiosos para a conclusão de seu trabalho sem ferir o sigilo (das investigações criminais)", disse o ministro. Segundo ele, a decisão do STF não vai inviabilizar o trabalho da CPI. "Nenhum juiz tem poder de quebrar sigilo judicial imposto por outros juízos", afirmou Peluso.
Único ministro favorável ao repasse total dos dados à CPI, Marco Aurélio Mello afirmou que a decisão poderia atrapalhar o trabalho da CPI. Marco Aurélio alertou que o STF estaria "manietando a CPI" ao proibir o repasse integral dos dados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou ontem os poderes de investigação da CPI dos Grampos. Segundo o entendimento dos ministros, a CPI não pode quebrar o sigilo das decisões judiciais que decretaram interceptações telefônicas no País. Com isso, o STF proibiu as empresas de telefonia de fornecerem à CPI dados detalhados sobre escutas realizadas no ano passado. "CPIs podem muito, mas não podem tudo", resumiu o decano do STF, ministro Celso de Mello.
A decisão foi tomada pelo plenário durante julgamento no qual os ministros ratificaram uma liminar concedida na semana passada pelo vice-presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, vedando o acesso da CPI a uma série de informações sobre decisões judiciais que determinaram interceptações telefônicas no País.
Pela decisão tomada ontem pelo STF por 7 votos a 1, as operadoras de telefonia não poderão fornecer à CPI os números dos telefones e os donos das linhas interceptadas e os números dos processos em que foi determinada a quebra do sigilo das ligações. Também não poderão ser encaminhadas à CPI as cópias das ações em que foram decretadas as interceptações.
O relator da ação no STF, Cezar Peluso, abriu poucas exceções e permitiu que as telefônicas prestem informações genéricas sobre as interceptações realizadas em 2007. As empresas poderão informar a relação dos órgãos do Judiciário que expediram os mandados de interceptação telefônica e dos órgãos policiais destinatários dessas ordens. Também poderá ser encaminhada à CPI a relação dos órgãos que requisitaram as interceptações, as cidades onde foram executados os mandados e a duração de cada escuta.
Para Cezar Peluso, esses dados podem ser valiosos à investigação da CPI. "Esses dados podem dar à CPI elementos valiosos para a conclusão de seu trabalho sem ferir o sigilo (das investigações criminais)", disse o ministro. Segundo ele, a decisão do STF não vai inviabilizar o trabalho da CPI. "Nenhum juiz tem poder de quebrar sigilo judicial imposto por outros juízos", afirmou Peluso.
Único ministro favorável ao repasse total dos dados à CPI, Marco Aurélio Mello afirmou que a decisão poderia atrapalhar o trabalho da CPI. Marco Aurélio alertou que o STF estaria "manietando a CPI" ao proibir o repasse integral dos dados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Depoimento de Dantas incomoda Planalto
BRASÍLIA - As declarações do banqueiro Daniel Dantas na CPI dos Grampos causaram um grande incômodo no Palácio do Planalto. O governo entendeu que Dantas, repetindo estratégias adotadas anteriormente, deu as declarações que queria, como queria, lançando ataques em várias frentes contra órgãos e autoridades, com intuito de criar uma cortina de fumaça sobre o seu depoimento.
Apesar da tática usada por Daniel Dantas, o Palácio do Planalto não vai responder aos ataques dele, que tenta envolver mais uma vez, por exemplo, o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luiz Lula da Silva, sócio da Gamecorp, produtora de TV que recebeu R$ 5 milhões da Telemar.
De acordo com assessores do Planalto, Daniel Dantas quer criar indisposição seja da Polícia Federal contra a ABIN, seja do Palácio do Planalto contra a ABIN. Com acusações e desconfianças lançadas contra cada um, Dantas consegue causar constrangimentos e estresses entre as pessoas, deixando todos desconfiados.
Com toda esta polêmica, criada a partir das prisões feitas pela Operação Satiagraha, os assessores consideraram que a CPI dos Grampos acabou ganhando força, o que não foi do agrado do governo, que entendia que ela já estava esvaziada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Apesar da tática usada por Daniel Dantas, o Palácio do Planalto não vai responder aos ataques dele, que tenta envolver mais uma vez, por exemplo, o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luiz Lula da Silva, sócio da Gamecorp, produtora de TV que recebeu R$ 5 milhões da Telemar.
De acordo com assessores do Planalto, Daniel Dantas quer criar indisposição seja da Polícia Federal contra a ABIN, seja do Palácio do Planalto contra a ABIN. Com acusações e desconfianças lançadas contra cada um, Dantas consegue causar constrangimentos e estresses entre as pessoas, deixando todos desconfiados.
Com toda esta polêmica, criada a partir das prisões feitas pela Operação Satiagraha, os assessores consideraram que a CPI dos Grampos acabou ganhando força, o que não foi do agrado do governo, que entendia que ela já estava esvaziada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Imagens na TV são o próximo alvo do STF
BRASÍLIA - Depois de limitar o uso de algemas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem proibir a exposição por policiais dos presos, qualquer que seja o crime, às câmeras de televisão. "A algema é apenas uma metáfora", disse ontem o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. No entender de Mendes, "a exposição de presos viola a idéia da presunção de inocência, viola a idéia da dignidade da pessoa humana".
A exposição indevida dos presos, de acordo com o ministro Celso de Mello, já levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a responsabilizar autoridades no Peru. "Esse ato da autoridade pública transgride a própria Convenção dos Direitos Humanos", disse durante o julgamento sobre o uso de algemas, na quarta-feira.
Para ele, se o Judiciário brasileiro não começar a reprimir abusos como estes - do uso irregular das algemas -, o mesmo poderia acontecer com o governo brasileiro.
O caso mais recente de exposição, criticado por juristas e pelo próprio governo, ocorreu na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Uma equipe da TV Globo conseguiu flagrar o momento em que agentes prendiam o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
A veiculação das imagens levou o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa, a determinar a instauração de uma sindicância para investigar se houve violação do Manual de Procedimentos Operacionais da instituição pelos agentes que permitiram as filmagens.
Entre as regras previstas no manual está a determinação para que as operações sejam discretas. O descumprimento desses ditames resulta em punições que vão de advertência, suspensão e, em último caso, abertura de processo administrativo para demissão. A sindicância aberta após Operação Satiagraha investiga se a permissão para que a TV Globo fizesse as imagens com exclusividade representou um vazamento e se houve exposição constrangedora e ilegal na detenção do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
As críticas de Gilmar Mendes à exposição de presos são antigas, de quando ainda era procurador da República. De acordo com ele, na época chegou a tentou judicialmente coibir a exibição de presos em programas sensacionalistas de televisão. "Quando fui procurador atuei contra essas exposições em alguns desses programas de televisão", afirmou.
Assim, como no caso das algemas, os ministros do Supremo podem regulamentar o assunto em súmula no Supremo, mas isso dependerá do caso concreto que for levado a julgamento no plenário da Corte.
Os ministros já adiantaram, porém, que esse tipo de abusos deve ser alvo do Ministério Público e das advocacias de Estado, para que os responsáveis, como policiais e delegados, sejam punidos.
Gilmar Mendes disse que provavelmente chegarão ao tribunal reclamações se a súmula sobre o uso de algemas for desrespeitada. Mas ele afirmou esperar que a súmula seja aplicada de forma igualitária com presos ricos e pobres.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A exposição indevida dos presos, de acordo com o ministro Celso de Mello, já levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a responsabilizar autoridades no Peru. "Esse ato da autoridade pública transgride a própria Convenção dos Direitos Humanos", disse durante o julgamento sobre o uso de algemas, na quarta-feira.
Para ele, se o Judiciário brasileiro não começar a reprimir abusos como estes - do uso irregular das algemas -, o mesmo poderia acontecer com o governo brasileiro.
O caso mais recente de exposição, criticado por juristas e pelo próprio governo, ocorreu na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Uma equipe da TV Globo conseguiu flagrar o momento em que agentes prendiam o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
A veiculação das imagens levou o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa, a determinar a instauração de uma sindicância para investigar se houve violação do Manual de Procedimentos Operacionais da instituição pelos agentes que permitiram as filmagens.
Entre as regras previstas no manual está a determinação para que as operações sejam discretas. O descumprimento desses ditames resulta em punições que vão de advertência, suspensão e, em último caso, abertura de processo administrativo para demissão. A sindicância aberta após Operação Satiagraha investiga se a permissão para que a TV Globo fizesse as imagens com exclusividade representou um vazamento e se houve exposição constrangedora e ilegal na detenção do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
As críticas de Gilmar Mendes à exposição de presos são antigas, de quando ainda era procurador da República. De acordo com ele, na época chegou a tentou judicialmente coibir a exibição de presos em programas sensacionalistas de televisão. "Quando fui procurador atuei contra essas exposições em alguns desses programas de televisão", afirmou.
Assim, como no caso das algemas, os ministros do Supremo podem regulamentar o assunto em súmula no Supremo, mas isso dependerá do caso concreto que for levado a julgamento no plenário da Corte.
Os ministros já adiantaram, porém, que esse tipo de abusos deve ser alvo do Ministério Público e das advocacias de Estado, para que os responsáveis, como policiais e delegados, sejam punidos.
Gilmar Mendes disse que provavelmente chegarão ao tribunal reclamações se a súmula sobre o uso de algemas for desrespeitada. Mas ele afirmou esperar que a súmula seja aplicada de forma igualitária com presos ricos e pobres.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Licença-maternidade será ampliada para 6 meses
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar integralmente o projeto de lei que amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade. Segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a base aliada votou unida ontem em favor da proposta por orientação de Lula. Mas o petista não disse quando deverá ser sancionado o texto. Pela proposta aprovada ontem na Câmara, as empresas que aderirem à ampliação da licença-maternidade vão receber incentivos fiscais e o título de “Empresa Cidadã”. A medida vale tanto para a iniciativa privada como também para o setor público federal, estadual e municipal. A medida deverá entrar em vigor apenas em 2010. As mudanças demorarão a ser efetivadas porque não haverá tempo para incluir as alterações, que informam sobre isenção e incentivos, na previsão de renúncia fiscal de 2009. A empresa que aderir ao programa de ampliação da licença-maternidade poderá abater o valor bruto do salário da funcionária nos dois meses extras no Imposto de Renda a pagar.
Tarso diz que PF vai cumprir decisão do STF de limitar uso de algemas
A Polícia Federal vai cumprir a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o uso de algemas nos presos brasileiros. O ministro Tarso Genro (Justiça) disse ontem que integrantes do governo vão se reunir na próxima semana para discutir como implementar a súmula vinculante aprovada pelo STF na quarta-feira —que restringe o uso de algemas para casos em que os presos ofereçam resistência à prisão ou coloquem em perigo o policial e outras pessoas. “A Polícia Federal não discute decisão do Supremo, vamos cumprir. Vai haver um processo de acomodação técnica da súmula. Vai chegar o momento em que, na sua aplicação, vamos levar também nossa experiência ao Supremo para que avalie ou consolide a súmula ou faça modificações”, afirmou. Apesar da decisão do STF, a PF de Mato Grosso usou algemas em 27 presos esta semana na Operação Dupla Face —que investigou esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal. Tarso não comentou a operação. O ministro disse que, ao contrário das interpretações iniciais sobre a súmula, o poder do agente policial ao prender um criminoso será maior com a decisão do STF. “O arbítrio do agente aumentou. O juízo do agente de usar ou não algema ficou mais forte”, afirmou. Tarso reconheceu, no entanto, que a aplicação técnica do uso de algemas terá que ser reforçada. “Nós vamos ter que trabalhar de uma maneira rigorosa, técnica, sem qualquer tipo de avaliação preconceituosa em relação a quem está sendo algemado para que nós possamos cumprir a lei rigorosamente. Esse cumprimento tem que ter um nível técnico sóbrio, de maneira bem discreta do próprio agente porque a responsabilidade da custódia aumentou”, disse. Tarso afirmou que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal não têm como objetivo “desconstituir ou exortar” a súmula do STF, mas somente cumpri-la “tecnicamente”. Segundo o ministro, os agentes policiais vão ter que avaliar no momento da prisão se o preso oferece riscos à sua própria segurança —motivo que na sua opinião justifica o uso de algemas.
Informação à CPI do Grampo
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ontem que as operadoras de telefonia fixa e móvel devem enviar informações à CPI das Escutas Telefônicas da Câmara sobre as interceptações telefônicas realizadas em 2007. Porém, as informações sigilosas devem ser preservadas, como os números dos telefones interceptados, os números dos processos em que foi pedido a interceptação, o nome das partes do processo, nome do titular da linha. O conteúdo das conversas gravadas também não poderá ser repassado à CPI. A decisão foi tomada durante o julgamento da liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso no último dia 4. Na ocasião, o ministro garantiu a 17 operadoras o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça. Dos nove ministros presentes no julgamento, apenas o ministro Marco Aurélio Mello defendeu o envio de todas as informações dos clientes, inclusive as que estão em segredo de Justiça. Mas foi voto vencido. Hoje, o STF decidiu que as operadoras devem passar à CPI a relação dos juízes que expediram os mandados de intercep-tação telefônica; a quantidade de telefones que realmente foram interceptados; dos órgãos que cumpriram a decisão e dos que pediram a interceptação, das cidades onde ficam os telefones interceptados; a duração de cada interpretação e a quantidade dos mandados concedidos.
Pré-sal vai beneficiar os mais pobres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que a descoberta de petróleo na camada pré-sal, na Bacia de Santos, é um “sinal de Deus” e “mais uma chance” para que o Brasil possa reparar dívidas históricas com os mais pobres. “Agora, o que vamos fazer com esse petróleo? Vender pura e simplesmente, quem quiser vir aqui tirar petróleo que venha e pode levar o quanto quiser?”, perguntou Lula, para em seguida responder: “Não. Deus não nos deu isso para que a gente continue fazendo burrice. Deus deu um sinal. Mais uma chance para o Brasil.” O presidente voltou a lembrar que o País tem “uma dívida histórica com a educação do seu povo, com os pobres, que não são poucos”. “É preciso que a gente aproveite esse momento e tente discutir como vamos utilizar esse petróleo, quem vai explorar esse petróleo, se o lucro vai ficar apenas para uma empresa ou se parte desse lucro vai ficar para fazer as reparações históricas”, completou. De acordo com Lula, os jovens brasileiros farão parte de uma geração que verá o País crescer por pelo menos 15 anos consecutivos. Mas também criticou a desigualdade histórica de investimentos nas regiões brasileiras. “Aí o Brasil vai ficando inchado de um lado, aquele amontoado de riqueza cercado de pobres por todos os lados”, disse. As declarações do presidente foram feitas ao discursar em Barcarena, no Pará, onde participou da cerimônia de inauguração da expansão da refinaria Alunort, controlada pela mineradora Vale, e do anúncio de instalação de uma siderúrgica em Marabá (PA). Lula afirmou que os lucros com a exploração do petróleo nas reservas da camada pré-sal devem ser usados para “resolver os problemas da educação”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Tarso diz que PF vai cumprir decisão do STF de limitar uso de algemas
A Polícia Federal vai cumprir a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o uso de algemas nos presos brasileiros. O ministro Tarso Genro (Justiça) disse ontem que integrantes do governo vão se reunir na próxima semana para discutir como implementar a súmula vinculante aprovada pelo STF na quarta-feira —que restringe o uso de algemas para casos em que os presos ofereçam resistência à prisão ou coloquem em perigo o policial e outras pessoas. “A Polícia Federal não discute decisão do Supremo, vamos cumprir. Vai haver um processo de acomodação técnica da súmula. Vai chegar o momento em que, na sua aplicação, vamos levar também nossa experiência ao Supremo para que avalie ou consolide a súmula ou faça modificações”, afirmou. Apesar da decisão do STF, a PF de Mato Grosso usou algemas em 27 presos esta semana na Operação Dupla Face —que investigou esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal. Tarso não comentou a operação. O ministro disse que, ao contrário das interpretações iniciais sobre a súmula, o poder do agente policial ao prender um criminoso será maior com a decisão do STF. “O arbítrio do agente aumentou. O juízo do agente de usar ou não algema ficou mais forte”, afirmou. Tarso reconheceu, no entanto, que a aplicação técnica do uso de algemas terá que ser reforçada. “Nós vamos ter que trabalhar de uma maneira rigorosa, técnica, sem qualquer tipo de avaliação preconceituosa em relação a quem está sendo algemado para que nós possamos cumprir a lei rigorosamente. Esse cumprimento tem que ter um nível técnico sóbrio, de maneira bem discreta do próprio agente porque a responsabilidade da custódia aumentou”, disse. Tarso afirmou que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal não têm como objetivo “desconstituir ou exortar” a súmula do STF, mas somente cumpri-la “tecnicamente”. Segundo o ministro, os agentes policiais vão ter que avaliar no momento da prisão se o preso oferece riscos à sua própria segurança —motivo que na sua opinião justifica o uso de algemas.
Informação à CPI do Grampo
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ontem que as operadoras de telefonia fixa e móvel devem enviar informações à CPI das Escutas Telefônicas da Câmara sobre as interceptações telefônicas realizadas em 2007. Porém, as informações sigilosas devem ser preservadas, como os números dos telefones interceptados, os números dos processos em que foi pedido a interceptação, o nome das partes do processo, nome do titular da linha. O conteúdo das conversas gravadas também não poderá ser repassado à CPI. A decisão foi tomada durante o julgamento da liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso no último dia 4. Na ocasião, o ministro garantiu a 17 operadoras o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça. Dos nove ministros presentes no julgamento, apenas o ministro Marco Aurélio Mello defendeu o envio de todas as informações dos clientes, inclusive as que estão em segredo de Justiça. Mas foi voto vencido. Hoje, o STF decidiu que as operadoras devem passar à CPI a relação dos juízes que expediram os mandados de intercep-tação telefônica; a quantidade de telefones que realmente foram interceptados; dos órgãos que cumpriram a decisão e dos que pediram a interceptação, das cidades onde ficam os telefones interceptados; a duração de cada interpretação e a quantidade dos mandados concedidos.
Pré-sal vai beneficiar os mais pobres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que a descoberta de petróleo na camada pré-sal, na Bacia de Santos, é um “sinal de Deus” e “mais uma chance” para que o Brasil possa reparar dívidas históricas com os mais pobres. “Agora, o que vamos fazer com esse petróleo? Vender pura e simplesmente, quem quiser vir aqui tirar petróleo que venha e pode levar o quanto quiser?”, perguntou Lula, para em seguida responder: “Não. Deus não nos deu isso para que a gente continue fazendo burrice. Deus deu um sinal. Mais uma chance para o Brasil.” O presidente voltou a lembrar que o País tem “uma dívida histórica com a educação do seu povo, com os pobres, que não são poucos”. “É preciso que a gente aproveite esse momento e tente discutir como vamos utilizar esse petróleo, quem vai explorar esse petróleo, se o lucro vai ficar apenas para uma empresa ou se parte desse lucro vai ficar para fazer as reparações históricas”, completou. De acordo com Lula, os jovens brasileiros farão parte de uma geração que verá o País crescer por pelo menos 15 anos consecutivos. Mas também criticou a desigualdade histórica de investimentos nas regiões brasileiras. “Aí o Brasil vai ficando inchado de um lado, aquele amontoado de riqueza cercado de pobres por todos os lados”, disse. As declarações do presidente foram feitas ao discursar em Barcarena, no Pará, onde participou da cerimônia de inauguração da expansão da refinaria Alunort, controlada pela mineradora Vale, e do anúncio de instalação de uma siderúrgica em Marabá (PA). Lula afirmou que os lucros com a exploração do petróleo nas reservas da camada pré-sal devem ser usados para “resolver os problemas da educação”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Governo patina e oposição parte para atacar
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Em recente reação a ataques sofridos após a notícia de que a Casa Militar do governo do Estado mandou blindar um automóvel, o governador Jaques Wagner deixou de lado seu estilo para classificar de “desqualificada” a bancada da oposição, cujos membros seriam “imbecis”. O fato foi de pronto aproveitado pelo ex-governador Paulo Souto, que viu “intolerância” e “autoritarismo” nas palavras de seu adversário. Não se trata aqui de considerar que Paulo Souto, até pouco tempo, fez parte de um grupo em que intolerância e autoritarismo estavam sempre na ordem do dia. O fato é que Jaques Wagner deu a impressão de que certos acontecimentos e situações de sua administração afetaram um pouco o equilíbrio que ele sempre demonstrou na apreciação da cena política. O quadro visível mais grave é, certamente, o da segurança pública. O avanço dos números negativos e mesmo as novidades, como a seqüência de chacinas, levaram o governo, ignorando as críticas à falta de um plano consistente para a área, a fazer mudanças na cúpula que na prática não causaram nenhuma alteração. Foi-se o secretário da Segurança Pública, foi-se o delegado-chefe da Polícia Civil. Agora, o comandante da Polícia Militar. Entretanto, há outros episódios que, de alguma forma, revelam insucesso do governo estadual nos âmbitos político e administrativo de que a oposição, legitimamente, pode aproveitar-se no seu proselitismo. O desabamento de parte da Fonte Nova, causando sete mortes, foi um sinal, especialmente pelos desdobramentos que continua tendo. Um evento trágico num equipamento público aos 11 meses de um governo não pode ser atribuído ao antecessor, pois, com tanto tempo de poder, o novo gestor tinha obrigação de conhecer tal risco e prevenir suas conseqüências. A reforma do estádio que deveria substituir a Fonte Nova afunda-se em atrasos que, por mais justificáveis, irritam muito a “pequenina” torcida do Bahia. No mês passado, o Estado perdeu a briga pela implantação de uma fábrica da Toyota, a maior montadora de automóveis do mundo. Com o histórico da questão da Ford, trazida para Camaçari pelos atuais adversários do governador, e contra a vontade expressa de seu partido, o PT, nada mais natural que a oposição capitalize o fracasso. E pergunte a quantas anda a tão decantada amizade entre Wagner e o presidente Lula, usada como moeda de convencimento no processo eleitoral. (Por Luis Augusto Gomes)
Sucessão fora de controle
A esses exemplos emblemáticos somam-se vacilações políticas que ainda carecem de explicação. Na sucessão municipal de Salvador, sem dúvida a mais importante, o governador manobrou para tirar da raia o candidato petista que tinha gana para disputar e empurrou um nome que ele próprio não se digna de sustentar abertamente. Seu aliado-concorrente, o ministro Geddel Vieira Lima, ao contrário, vai à luta com João Henrique, e se mais não tem conseguido é porque até milagre tem limite. O resultado é que pontuam nas pesquisas Antonio Carlos Magalhães Neto, que dispensa referências, e Antonio Imbassahy, afinal, um tucano de origem carlista. Na Assembléia Legislativa, uma maioria mais que esmagadora construída sob o estrondo dos fogos da vitória começa a esmaecer. O governo não mais controla comissões importantes, significando que matérias de seu interesse somente tramitarão se houver acordo e, por conseguinte, concessões. A “base” que o governador não queria dispersar por causa da eleição do prefeito da capital ameaça grave metamorfose, pois os deputados insatisfeitos são muitos - e mais problemas estão a caminho. Pouco depois de empossado, Wagner disse em entrevista a revista de circulação nacional que governaria sem “pirotecnias”. Um contraponto ao estilo propagandístico que sempre vigorou na Bahia. Corretíssimo. Mas o governador também não pode esquecer a velha lição das Minas Gerais segundo a qual, “em política, o que vale é a versão, não o fato”. Cunhada por Gustavo Capanema, a frase correu mundo como de autoria de seu conterrâneo José Maria Alckmin. Um dia, encontrando-se os dois no aeroporto de Belo Horizonte, Capanema protestou: “Puxa, Alckmin, eu fiz a frase e você é que leva a fama”. Pleno de sabedoria, Alckmin constatou: “É, Capanema, v ocê tem razão. Em política, o que vale é a versão, não o fato”. ( (Por Fernanda Chagas)
Justiça proíbe Metrópole de citar nome de Imbassahy
Na busca incessante pela vaga no Palácio Thomé de Souza, os prefeituráveis de Salvador, diferentemente das eleições anteriores, têm apresentado uns contra os outros uma enxurrada de representações na Justiça Eleitoral. Nem mesmo a liberdade de imprensa tem escapado. Ontem, a Rádio Metrópole, em caráter liminar, recebeu uma ordem da Justiça que a proíbe de citar o nome do candidato do PSDB à prefeitura de Salvador, Antônio Imbassahy, a qualquer momento da programação. A assessoria jurídica do candidato entrou na justiça contra a rádio após o tucano se sentir prejudicado por críticas feitas pelo apresentador Mário Kértesz em programas do veículo. A multa para cada vez que a Metrópole disser o nome de Imbassahy é de R$ 10 mil. No rol da última semana, o candidato à prefeitura de Salvador, ACM Neto (DEM) entrou com representação na 18ª Vara Eleitoral contra o candidato Walter Pinheiro (PT), por ter sobreposto a sua propaganda à propaganda do democrata em muros no Largo dos Mares e na Avenida Octávio Mangabeira. No pedido de liminar, os advogados solicitam que a propaganda de Neto seja restabelecida (Por Fernanda Chagas)
Jantar de ACM Neto saiu a R$ 2,5 mil por cabeça
Insatisfeitos com a “caixinha” já obtida para contribuir com a sucessão municipal - alguns candidatos chegaram a arrecadar mais de R$ 500 mil em doações de todos os tipos - , a bola da vez agora são os tradicionais jantares de adesão, que chegam a custar a “bagatela” de R$2.500 por pessoa, a exemplo do oferecido ontem, pelo Democrata, ACM Neto, na churrascaria Boi Preto. Neto, que lidera as pesquisas, declarou na primeira parcial da prestação de contas de campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma arrecadação de R$ 500 mil fechados. Embora de forma mais modesta, ontem também foi a vez do petista Walter Pinheiro tentar aumentar o seu montante já arrecadado no valor de R$ 216.162,00, afinal já gastou boa parte deste dinheiro (R$ 141.273,95). O evento foi no restaurante La Lupa (na Ladeira da Barra) e tinha como presenças confirmadas o ministro da Justiça, Tarso Genro e do governador Jaques Wagner. Em nota, ACM Neto destacou que está tudo devidamente registrado no Tribunal Regional Eleitoral e que a iniciativa, longe de demonstrar poderio econômico, se presta a arrecadar, de forma legal e legítima, fundos para uma “campanha que sofre com dificuldades naturais”. (Por Fernanda Chagas)
Pinheiro defende uso de Internet
Em audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, anteontem, um grupo de deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara solicitou a liberação do uso da Internet nas campanhas eleitorais. Antes, o assunto foi debatido com o presidente da CCTCI, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). “O uso dessa ferramenta democratiza a disputa, permitindo que todos transitem e divulguem suas propostas pela rede”, disse Pinheiro. Hoje, Pinheiro passa a manhã gravando programa eleitoral. Ao meio dia, concede entrevista ao programa Balanço Geral, da TV Itapoan. Às 15 horas, apresenta seus projetos para a cidade no debate entre prefeituráveis promovido pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), no Fórum Ruy Barbosa. Às 17 horas, o petista segue para os Barris, onde participa do lançamento do seu programa de governo para a Juventude, na Faculdade Cairu.
Fonte: Tribuna da Bahia
Em recente reação a ataques sofridos após a notícia de que a Casa Militar do governo do Estado mandou blindar um automóvel, o governador Jaques Wagner deixou de lado seu estilo para classificar de “desqualificada” a bancada da oposição, cujos membros seriam “imbecis”. O fato foi de pronto aproveitado pelo ex-governador Paulo Souto, que viu “intolerância” e “autoritarismo” nas palavras de seu adversário. Não se trata aqui de considerar que Paulo Souto, até pouco tempo, fez parte de um grupo em que intolerância e autoritarismo estavam sempre na ordem do dia. O fato é que Jaques Wagner deu a impressão de que certos acontecimentos e situações de sua administração afetaram um pouco o equilíbrio que ele sempre demonstrou na apreciação da cena política. O quadro visível mais grave é, certamente, o da segurança pública. O avanço dos números negativos e mesmo as novidades, como a seqüência de chacinas, levaram o governo, ignorando as críticas à falta de um plano consistente para a área, a fazer mudanças na cúpula que na prática não causaram nenhuma alteração. Foi-se o secretário da Segurança Pública, foi-se o delegado-chefe da Polícia Civil. Agora, o comandante da Polícia Militar. Entretanto, há outros episódios que, de alguma forma, revelam insucesso do governo estadual nos âmbitos político e administrativo de que a oposição, legitimamente, pode aproveitar-se no seu proselitismo. O desabamento de parte da Fonte Nova, causando sete mortes, foi um sinal, especialmente pelos desdobramentos que continua tendo. Um evento trágico num equipamento público aos 11 meses de um governo não pode ser atribuído ao antecessor, pois, com tanto tempo de poder, o novo gestor tinha obrigação de conhecer tal risco e prevenir suas conseqüências. A reforma do estádio que deveria substituir a Fonte Nova afunda-se em atrasos que, por mais justificáveis, irritam muito a “pequenina” torcida do Bahia. No mês passado, o Estado perdeu a briga pela implantação de uma fábrica da Toyota, a maior montadora de automóveis do mundo. Com o histórico da questão da Ford, trazida para Camaçari pelos atuais adversários do governador, e contra a vontade expressa de seu partido, o PT, nada mais natural que a oposição capitalize o fracasso. E pergunte a quantas anda a tão decantada amizade entre Wagner e o presidente Lula, usada como moeda de convencimento no processo eleitoral. (Por Luis Augusto Gomes)
Sucessão fora de controle
A esses exemplos emblemáticos somam-se vacilações políticas que ainda carecem de explicação. Na sucessão municipal de Salvador, sem dúvida a mais importante, o governador manobrou para tirar da raia o candidato petista que tinha gana para disputar e empurrou um nome que ele próprio não se digna de sustentar abertamente. Seu aliado-concorrente, o ministro Geddel Vieira Lima, ao contrário, vai à luta com João Henrique, e se mais não tem conseguido é porque até milagre tem limite. O resultado é que pontuam nas pesquisas Antonio Carlos Magalhães Neto, que dispensa referências, e Antonio Imbassahy, afinal, um tucano de origem carlista. Na Assembléia Legislativa, uma maioria mais que esmagadora construída sob o estrondo dos fogos da vitória começa a esmaecer. O governo não mais controla comissões importantes, significando que matérias de seu interesse somente tramitarão se houver acordo e, por conseguinte, concessões. A “base” que o governador não queria dispersar por causa da eleição do prefeito da capital ameaça grave metamorfose, pois os deputados insatisfeitos são muitos - e mais problemas estão a caminho. Pouco depois de empossado, Wagner disse em entrevista a revista de circulação nacional que governaria sem “pirotecnias”. Um contraponto ao estilo propagandístico que sempre vigorou na Bahia. Corretíssimo. Mas o governador também não pode esquecer a velha lição das Minas Gerais segundo a qual, “em política, o que vale é a versão, não o fato”. Cunhada por Gustavo Capanema, a frase correu mundo como de autoria de seu conterrâneo José Maria Alckmin. Um dia, encontrando-se os dois no aeroporto de Belo Horizonte, Capanema protestou: “Puxa, Alckmin, eu fiz a frase e você é que leva a fama”. Pleno de sabedoria, Alckmin constatou: “É, Capanema, v ocê tem razão. Em política, o que vale é a versão, não o fato”. ( (Por Fernanda Chagas)
Justiça proíbe Metrópole de citar nome de Imbassahy
Na busca incessante pela vaga no Palácio Thomé de Souza, os prefeituráveis de Salvador, diferentemente das eleições anteriores, têm apresentado uns contra os outros uma enxurrada de representações na Justiça Eleitoral. Nem mesmo a liberdade de imprensa tem escapado. Ontem, a Rádio Metrópole, em caráter liminar, recebeu uma ordem da Justiça que a proíbe de citar o nome do candidato do PSDB à prefeitura de Salvador, Antônio Imbassahy, a qualquer momento da programação. A assessoria jurídica do candidato entrou na justiça contra a rádio após o tucano se sentir prejudicado por críticas feitas pelo apresentador Mário Kértesz em programas do veículo. A multa para cada vez que a Metrópole disser o nome de Imbassahy é de R$ 10 mil. No rol da última semana, o candidato à prefeitura de Salvador, ACM Neto (DEM) entrou com representação na 18ª Vara Eleitoral contra o candidato Walter Pinheiro (PT), por ter sobreposto a sua propaganda à propaganda do democrata em muros no Largo dos Mares e na Avenida Octávio Mangabeira. No pedido de liminar, os advogados solicitam que a propaganda de Neto seja restabelecida (Por Fernanda Chagas)
Jantar de ACM Neto saiu a R$ 2,5 mil por cabeça
Insatisfeitos com a “caixinha” já obtida para contribuir com a sucessão municipal - alguns candidatos chegaram a arrecadar mais de R$ 500 mil em doações de todos os tipos - , a bola da vez agora são os tradicionais jantares de adesão, que chegam a custar a “bagatela” de R$2.500 por pessoa, a exemplo do oferecido ontem, pelo Democrata, ACM Neto, na churrascaria Boi Preto. Neto, que lidera as pesquisas, declarou na primeira parcial da prestação de contas de campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma arrecadação de R$ 500 mil fechados. Embora de forma mais modesta, ontem também foi a vez do petista Walter Pinheiro tentar aumentar o seu montante já arrecadado no valor de R$ 216.162,00, afinal já gastou boa parte deste dinheiro (R$ 141.273,95). O evento foi no restaurante La Lupa (na Ladeira da Barra) e tinha como presenças confirmadas o ministro da Justiça, Tarso Genro e do governador Jaques Wagner. Em nota, ACM Neto destacou que está tudo devidamente registrado no Tribunal Regional Eleitoral e que a iniciativa, longe de demonstrar poderio econômico, se presta a arrecadar, de forma legal e legítima, fundos para uma “campanha que sofre com dificuldades naturais”. (Por Fernanda Chagas)
Pinheiro defende uso de Internet
Em audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, anteontem, um grupo de deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara solicitou a liberação do uso da Internet nas campanhas eleitorais. Antes, o assunto foi debatido com o presidente da CCTCI, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). “O uso dessa ferramenta democratiza a disputa, permitindo que todos transitem e divulguem suas propostas pela rede”, disse Pinheiro. Hoje, Pinheiro passa a manhã gravando programa eleitoral. Ao meio dia, concede entrevista ao programa Balanço Geral, da TV Itapoan. Às 15 horas, apresenta seus projetos para a cidade no debate entre prefeituráveis promovido pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), no Fórum Ruy Barbosa. Às 17 horas, o petista segue para os Barris, onde participa do lançamento do seu programa de governo para a Juventude, na Faculdade Cairu.
Fonte: Tribuna da Bahia
Boa-fé - CEF não pode executar imóveis de terceiro, decide STJ
A Caixa Econômica Federal não pode executar os imóveis de Cândida Stengele Brol até a conclusão do processo entre a instituição financeira e a CBL Construção e Incorporação. A determinação é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, suspendeu a execução extrajudicial.
A decisão de primeira instância que suspendeu a execução e manteve a mutuária na posse do imóvel foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O recurso fora ajuizado pela CEF contra a aprovação dos Embargos de Terceiro — procedimento que visa a liberação de bem de terceiro, estranho ao processo, apreendido por ordem judicial de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação ou qualquer outro tipo de apreensão em demanda judicial.
Na primeira instância, o juiz acolheu Embargos de Terceiro com base na súmula 84 do STJ: “É admissível a oposição de embargos de terceiros fundados em alegação de posse advindas do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro.”
O TRF-4, no entanto, reformou a sentença e autorizou a execução. Os desembargadores entenderam que a aplicação da Súmula 84 pressupõe a existência de boa-fé do terceiro o que, para eles, não era o caso em questão. É que o imóvel adquirido estava hipotecado para a CEF antes da efetivação da promessa de compra e venda firmada entre a construtora e a mutuária.
Por isso, a mutuária Cândida Stengele Brol recorreu ao STJ contra o acórdão do TRF-4. No recurso, ela solicitou a aplicação da súmula 84. Sustentou que adquiriu os imóveis de boa-fé e sem qualquer tipo de fraude. A Caixa Econômica Federal questionou a validade do contrato. Alegou que os imóveis estavam hipotecados e não poderia ter havido a promessa de cessão sem a sua ciência.
Acompanhando o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Júnior, a Turma entendeu que, como a construtora prometeu vender as duas unidades habitacionais à mutuária em junho de 1993, portanto antes do início da execução movida pela CEF, em dezembro de 1994, é possível a aplicação da Súmula 84.
Em seu voto, o ministro também ressaltou que a Súmula 195 do STJ determina que, em Embargos de Terceiro, não se anula ato jurídico por fraude contra credores.
REsp 443.865
Revista Consultor Jurídico
A decisão de primeira instância que suspendeu a execução e manteve a mutuária na posse do imóvel foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O recurso fora ajuizado pela CEF contra a aprovação dos Embargos de Terceiro — procedimento que visa a liberação de bem de terceiro, estranho ao processo, apreendido por ordem judicial de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação ou qualquer outro tipo de apreensão em demanda judicial.
Na primeira instância, o juiz acolheu Embargos de Terceiro com base na súmula 84 do STJ: “É admissível a oposição de embargos de terceiros fundados em alegação de posse advindas do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro.”
O TRF-4, no entanto, reformou a sentença e autorizou a execução. Os desembargadores entenderam que a aplicação da Súmula 84 pressupõe a existência de boa-fé do terceiro o que, para eles, não era o caso em questão. É que o imóvel adquirido estava hipotecado para a CEF antes da efetivação da promessa de compra e venda firmada entre a construtora e a mutuária.
Por isso, a mutuária Cândida Stengele Brol recorreu ao STJ contra o acórdão do TRF-4. No recurso, ela solicitou a aplicação da súmula 84. Sustentou que adquiriu os imóveis de boa-fé e sem qualquer tipo de fraude. A Caixa Econômica Federal questionou a validade do contrato. Alegou que os imóveis estavam hipotecados e não poderia ter havido a promessa de cessão sem a sua ciência.
Acompanhando o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Júnior, a Turma entendeu que, como a construtora prometeu vender as duas unidades habitacionais à mutuária em junho de 1993, portanto antes do início da execução movida pela CEF, em dezembro de 1994, é possível a aplicação da Súmula 84.
Em seu voto, o ministro também ressaltou que a Súmula 195 do STJ determina que, em Embargos de Terceiro, não se anula ato jurídico por fraude contra credores.
REsp 443.865
Revista Consultor Jurídico
Oferecer jantar não é o mesmo que comprar votos, diz TSE
Por entender que o simples oferecimento de um jantar não caracteriza compra de votos, o ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, negou recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral que insistia na condenação de Ney Leprevost Neto, candidato a deputado estadual do Paraná nas eleições de 2006.
Marcelo Ribeiro entendeu que o oferecimento de um jantar ao eleitor “não se trata de vantagem dirigida a obter-lhe o voto”. Segundo o ministro, para caracterizar a compra de votos, é necessário que a vantagem oferecida pelo candidato ao eleitor seja feita com o intuito de obter o voto daquele que se beneficiou com tal vantagem, o que não ocorreu no caso.
O ministro afirmou que a lei não faz distinção entre a natureza social ou econômica dos eleitores beneficiados ou entre a qualidade ou valor do benefício, mas a conduta do candidato paranaense “é insuficiente para a caracterização do ilícito eleitoral”.
O Ministério Público Eleitoral entrou com a ação, pedindo a cassação do mandato do deputado. Para a promotoria, o jantar oferecido por ele às vésperas das eleições foi feito com o objetivo de comprar os votos dos convidados. O convite para o jantar foi enviado pelos Correios com a expressão “já está pago”. Para o MPE, o convite demonstra “oferecimento de vantagem para os eleitores, visando à captação de votos”.
Tanto o juiz eleitoral quanto o Tribunal Regional Eleitoral do estado negaram o pedido do MPE. De acordo com decisão do TRE, foram convidados para o jantar “eleitores de classe média alta, que dificilmente iriam vender o voto em troca de um jantar em restaurante”. Em tal decisão, ficou claro que o que houve foi um comício em local fechado, acompanhado de jantar. De acordo com o processo, o jantar foi pago pelo próprio restaurante como doação de campanha.
O MPE recorreu ao TSE, argumentando que se os recursos foram ou não doados pelo restaurante, se foram ou não registrados na contabilidade do candidato, não tem importância para o caso, pois “não desqualificam o caráter ilícito da conduta”. O recurso foi, novamente, negado.
Ag 8.033
Revista Consultor Jurídico
Marcelo Ribeiro entendeu que o oferecimento de um jantar ao eleitor “não se trata de vantagem dirigida a obter-lhe o voto”. Segundo o ministro, para caracterizar a compra de votos, é necessário que a vantagem oferecida pelo candidato ao eleitor seja feita com o intuito de obter o voto daquele que se beneficiou com tal vantagem, o que não ocorreu no caso.
O ministro afirmou que a lei não faz distinção entre a natureza social ou econômica dos eleitores beneficiados ou entre a qualidade ou valor do benefício, mas a conduta do candidato paranaense “é insuficiente para a caracterização do ilícito eleitoral”.
O Ministério Público Eleitoral entrou com a ação, pedindo a cassação do mandato do deputado. Para a promotoria, o jantar oferecido por ele às vésperas das eleições foi feito com o objetivo de comprar os votos dos convidados. O convite para o jantar foi enviado pelos Correios com a expressão “já está pago”. Para o MPE, o convite demonstra “oferecimento de vantagem para os eleitores, visando à captação de votos”.
Tanto o juiz eleitoral quanto o Tribunal Regional Eleitoral do estado negaram o pedido do MPE. De acordo com decisão do TRE, foram convidados para o jantar “eleitores de classe média alta, que dificilmente iriam vender o voto em troca de um jantar em restaurante”. Em tal decisão, ficou claro que o que houve foi um comício em local fechado, acompanhado de jantar. De acordo com o processo, o jantar foi pago pelo próprio restaurante como doação de campanha.
O MPE recorreu ao TSE, argumentando que se os recursos foram ou não doados pelo restaurante, se foram ou não registrados na contabilidade do candidato, não tem importância para o caso, pois “não desqualificam o caráter ilícito da conduta”. O recurso foi, novamente, negado.
Ag 8.033
Revista Consultor Jurídico
quinta-feira, agosto 14, 2008
Jeremoabo e a Bolsa Família
Por: J. Montalvão
Senadores do partido DEMocratas ameaçam acabar com o Bolsa Família.
Por Diogenes Estribo Marques 29/11/2007 às 03:25
Senadores do partido DEMocratas ameaçam acabar com o Programa Bolsa Família que atende as famílias mais necessitadas do Brasil. Os senadores do partido pretendem retirar 40 bilhões do orçamento do Governo Federal que são arrecadados através da CPMF. Se isso acontecer, o Programa Bolsa Família ficará muito ameaçado, segundo o Ministro da Fazenda.
Fonte: CMI Brasil
“Eles foram contra o Bolsa Família”
O candidato do PT à Prefeitura do Recife, João da Costa, disse ontem que continuará a declarar que o DEM é “contra o Bolsa Família”, mas garantiu que em nenhum momento afirmou que o candidato do partido, Mendonça Filho, iria acabar com o programa. “O que eu tenho dito é que o Democratas foi contra o Bolsa Família, que era eleitoreiro e que era dar esmolas aos pobres. Lá atrás eles foram contra esse programa social. Isso é um fato, não estou criando nada”, afirmou o petista, durante carreata na Zona Sul da cidade.
Fonte: http://acertodecontas.blog.br/clipagem/“eles-foram-contra-o-bolsa-familiaâ€/
O DEM não vai gostar, mas, Lula decidiu reajustar o Bolsa Família antes das eleições
Um governo democrático não pode ficar refém da grande mídia. E muito menos de partidos políticos como o DEM e PSDB (nem cito o PPS de Roberto Freire porque não passa de um penduricalho tucano). O presidente Lula anunciou outro dia que o benefício do programa Bolsa Família será reajustado de acordo com o índice da inflação, para compensar a alta dos preços dos alimentos. É justo. Um ministro sugeriu 6%, outro ministro sugeriu 8%, mas o reajuste pode chegar a até 10%.O DEM sempre foi contra o Bolsa Família. Mas, à medida em que as eleições vinham chegando, o discurso foi mudando. Menos ênfase na crítica ao programa em si, mais ênfase na "gestão" do programa. Os direitistas anti-povo vão bradar que a decisão de Lula é eleitoreira. Mas o povo brasileiro não está nem aí para a gritaria. A correção monetária virá antes de julho e já existe parecer jurídico descartando qualquer impedimento legal...
Fonte: Blog Bahiadefato
Para fazer um comparativo com a situação de Jeremoabo deu um passeio nos sites acima mencionado onde todos por unanimidade informam que o DEM desde o início que foi contra a Bolsa Família.
Baseado nas narrações acima, analiso a situação do pessoal de Jeremoabo cuja única renda e meio de sobrevivência é a Bolsa Família, onde faço a seguinte pergunta: já pararam para pensar ou mesmo analisaram se o Presidente Lula perder a maioria para o pessoal ou partido que são contra a Bolsa Família?
Para Jeremoabo mesmo seria uma temeridade, que se tornaria em calamidade, pois atualmente existem 6.300 (seis mil e trezentas), pessoas paupérrimas sendo beneficiada pela Bolsa Família.
São essas coisas que devemos pensar e torcer para que não aconteça, tendo em vista que Jeremoabo hoje tem uma população de mais de 37.000 (trinta e sete mil) habitantes, onde mais de metade sobrevive devido a Aposentadoria Rural e outros detentores da Bolsa Família, e a oposição tendo sido contra, e não gostando, o mentor de todo esse benefício para a pobreza foi o Presidente Lula.
O ideal seria emprego para todos, como o problema emprego é de difícil solução, não é questão só Brasil, mas do mundo, o único paliativo para a pobreza é a Bolsa Família.
Finalizando a Bolsa Família é um sistema de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00)..
Senadores do partido DEMocratas ameaçam acabar com o Bolsa Família.
Por Diogenes Estribo Marques 29/11/2007 às 03:25
Senadores do partido DEMocratas ameaçam acabar com o Programa Bolsa Família que atende as famílias mais necessitadas do Brasil. Os senadores do partido pretendem retirar 40 bilhões do orçamento do Governo Federal que são arrecadados através da CPMF. Se isso acontecer, o Programa Bolsa Família ficará muito ameaçado, segundo o Ministro da Fazenda.
Fonte: CMI Brasil
“Eles foram contra o Bolsa Família”
O candidato do PT à Prefeitura do Recife, João da Costa, disse ontem que continuará a declarar que o DEM é “contra o Bolsa Família”, mas garantiu que em nenhum momento afirmou que o candidato do partido, Mendonça Filho, iria acabar com o programa. “O que eu tenho dito é que o Democratas foi contra o Bolsa Família, que era eleitoreiro e que era dar esmolas aos pobres. Lá atrás eles foram contra esse programa social. Isso é um fato, não estou criando nada”, afirmou o petista, durante carreata na Zona Sul da cidade.
Fonte: http://acertodecontas.blog.br/clipagem/“eles-foram-contra-o-bolsa-familiaâ€/
O DEM não vai gostar, mas, Lula decidiu reajustar o Bolsa Família antes das eleições
Um governo democrático não pode ficar refém da grande mídia. E muito menos de partidos políticos como o DEM e PSDB (nem cito o PPS de Roberto Freire porque não passa de um penduricalho tucano). O presidente Lula anunciou outro dia que o benefício do programa Bolsa Família será reajustado de acordo com o índice da inflação, para compensar a alta dos preços dos alimentos. É justo. Um ministro sugeriu 6%, outro ministro sugeriu 8%, mas o reajuste pode chegar a até 10%.O DEM sempre foi contra o Bolsa Família. Mas, à medida em que as eleições vinham chegando, o discurso foi mudando. Menos ênfase na crítica ao programa em si, mais ênfase na "gestão" do programa. Os direitistas anti-povo vão bradar que a decisão de Lula é eleitoreira. Mas o povo brasileiro não está nem aí para a gritaria. A correção monetária virá antes de julho e já existe parecer jurídico descartando qualquer impedimento legal...
Fonte: Blog Bahiadefato
Para fazer um comparativo com a situação de Jeremoabo deu um passeio nos sites acima mencionado onde todos por unanimidade informam que o DEM desde o início que foi contra a Bolsa Família.
Baseado nas narrações acima, analiso a situação do pessoal de Jeremoabo cuja única renda e meio de sobrevivência é a Bolsa Família, onde faço a seguinte pergunta: já pararam para pensar ou mesmo analisaram se o Presidente Lula perder a maioria para o pessoal ou partido que são contra a Bolsa Família?
Para Jeremoabo mesmo seria uma temeridade, que se tornaria em calamidade, pois atualmente existem 6.300 (seis mil e trezentas), pessoas paupérrimas sendo beneficiada pela Bolsa Família.
São essas coisas que devemos pensar e torcer para que não aconteça, tendo em vista que Jeremoabo hoje tem uma população de mais de 37.000 (trinta e sete mil) habitantes, onde mais de metade sobrevive devido a Aposentadoria Rural e outros detentores da Bolsa Família, e a oposição tendo sido contra, e não gostando, o mentor de todo esse benefício para a pobreza foi o Presidente Lula.
O ideal seria emprego para todos, como o problema emprego é de difícil solução, não é questão só Brasil, mas do mundo, o único paliativo para a pobreza é a Bolsa Família.
Finalizando a Bolsa Família é um sistema de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00)..
Futuras exigências aos candidatos eleitos
por Luiz Guilherme Marques
Pela legislação em vigor, exige-se dos candidatos a cargos eletivos praticamente que não sejam criminosos condenados com trânsito em julgado. Podem ser até pessoas de péssima qualidade, mas, enquanto conseguem protelar uma condenação definitiva, continuam com o direito de concorrer às eleições. Alguns desses se elegem sempre e estão sempre no comando de vastas áreas da vida pública.A legislação atual também nada exige em termos de qualificação intelectual e realizações em favor da comunidade.Não se cobra um mínimo de escolaridade, mesmo para cargos de alto nível, como o de Presidente da República, enquanto que para os cargos públicos preenchidos por concurso exige-se cada vez mais alta escolaridade. Teoricamente, alguém pode se eleger para esses cargos mal sabendo ler e escrever.E também pessoas que nunca fizeram nada em favor da comunidade não são impedidas de se candidatarem. Para os cargos providos mediante concurso, infelizmente, não se faz essa exigência. Assim, tornam-se servidores públicos pessoas que muitas vezes têm horror a servir... Assim se vêem médicos que se aborrecem de ter que atender pacientes que não têm o hábito da higiene, operadores do Direito que acham que as pessoas pobres têm de vestir suas melhores roupas e calçados para estarem em sua presença etc. etc.Acredito que algum dia exigir-se-á dos candidatos a cargos eletivos pelo menos algum certificado de conclusão de curso de informações básicas sobre a estrutura governamental do país e comprovação de pelo menos um ano de atividade em favor da comunidade.Afinal, quem pretende ingressar no serviço público deve entender as regras de funcionamento do país e ter prestado algum serviço à comunidade para demonstrar está preparado teoricamente e que realmente se dispõe a prestar serviço ao público, uma vez que já vem realizando algo em favor do povo.Observando as listas de candidatos, vemos que vários deles começaram a pensar em termos de comunidade há uns meses antes das eleições e nunca realizaram nada a favor a não ser deles próprios. Pretendem começar a trabalhar em favor do povo apenas quando e se forem eleitos. Se perderem as eleições, voltarão à vida egoísta e maldirão o idealismo. Querem apenas conseguir um emprego público através de eleições. Ninguém ganha com sua eleição, a não ser eles próprios. Não merecem ser eleitos.Quem tem o ideal de servir, serve o povo com ou sem cargo público. São colaboradores voluntários; pessoas que dedicam-se a atividades comunitárias visando a melhorar a qualidade de vida das pessoas em geral; gente que renuncia muitas vezes ao seu lazer para ocupar-se dos problemas alheios. Esses são vocacionados para o serviço público e merecem ser eleitos.É preciso melhorarmos a nossa realidade.Não devemos esperar que os problemas do nosso país se resolvam através da "geração espontânea".
Luiz Guilherme Marques
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).
Revista Jus Vigilantibus,
Pela legislação em vigor, exige-se dos candidatos a cargos eletivos praticamente que não sejam criminosos condenados com trânsito em julgado. Podem ser até pessoas de péssima qualidade, mas, enquanto conseguem protelar uma condenação definitiva, continuam com o direito de concorrer às eleições. Alguns desses se elegem sempre e estão sempre no comando de vastas áreas da vida pública.A legislação atual também nada exige em termos de qualificação intelectual e realizações em favor da comunidade.Não se cobra um mínimo de escolaridade, mesmo para cargos de alto nível, como o de Presidente da República, enquanto que para os cargos públicos preenchidos por concurso exige-se cada vez mais alta escolaridade. Teoricamente, alguém pode se eleger para esses cargos mal sabendo ler e escrever.E também pessoas que nunca fizeram nada em favor da comunidade não são impedidas de se candidatarem. Para os cargos providos mediante concurso, infelizmente, não se faz essa exigência. Assim, tornam-se servidores públicos pessoas que muitas vezes têm horror a servir... Assim se vêem médicos que se aborrecem de ter que atender pacientes que não têm o hábito da higiene, operadores do Direito que acham que as pessoas pobres têm de vestir suas melhores roupas e calçados para estarem em sua presença etc. etc.Acredito que algum dia exigir-se-á dos candidatos a cargos eletivos pelo menos algum certificado de conclusão de curso de informações básicas sobre a estrutura governamental do país e comprovação de pelo menos um ano de atividade em favor da comunidade.Afinal, quem pretende ingressar no serviço público deve entender as regras de funcionamento do país e ter prestado algum serviço à comunidade para demonstrar está preparado teoricamente e que realmente se dispõe a prestar serviço ao público, uma vez que já vem realizando algo em favor do povo.Observando as listas de candidatos, vemos que vários deles começaram a pensar em termos de comunidade há uns meses antes das eleições e nunca realizaram nada a favor a não ser deles próprios. Pretendem começar a trabalhar em favor do povo apenas quando e se forem eleitos. Se perderem as eleições, voltarão à vida egoísta e maldirão o idealismo. Querem apenas conseguir um emprego público através de eleições. Ninguém ganha com sua eleição, a não ser eles próprios. Não merecem ser eleitos.Quem tem o ideal de servir, serve o povo com ou sem cargo público. São colaboradores voluntários; pessoas que dedicam-se a atividades comunitárias visando a melhorar a qualidade de vida das pessoas em geral; gente que renuncia muitas vezes ao seu lazer para ocupar-se dos problemas alheios. Esses são vocacionados para o serviço público e merecem ser eleitos.É preciso melhorarmos a nossa realidade.Não devemos esperar que os problemas do nosso país se resolvam através da "geração espontânea".
Luiz Guilherme Marques
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).
Revista Jus Vigilantibus,
Eleiçoes 2008 - Jeremoabo e suas boatarias
Por: J. Montalvão
Hoje durante todo o dia houve muita boataria a respeito de impugnação de candidaturas de vereadores e prefeitos.
Estamos nos resguardando para só jogar notícias após averiguação e comprovação, pois zelamos muito pela nossa credibilidade e conseqüentemente do site.
Extra-oficialmente tomamos conhecimento que até o presente momento o único pré- candidato ao Cargo de Prefeito, que teve o Pedido de Registro negado ou indeferido, foi o ex-prefeito do município de Pedro Alexandre, Petrônio Pereira Gomes, pré-candidato .
Hoje durante todo o dia houve muita boataria a respeito de impugnação de candidaturas de vereadores e prefeitos.
Estamos nos resguardando para só jogar notícias após averiguação e comprovação, pois zelamos muito pela nossa credibilidade e conseqüentemente do site.
Extra-oficialmente tomamos conhecimento que até o presente momento o único pré- candidato ao Cargo de Prefeito, que teve o Pedido de Registro negado ou indeferido, foi o ex-prefeito do município de Pedro Alexandre, Petrônio Pereira Gomes, pré-candidato .
Apelando para a analogia, acho que vem chumbo grosso por aí.
CADÊ A FISCALIZAÇÃO?
Por: J. Montalvão
Jeremoabo até antes do Dr. Specer tomar posse como prefeito Municipal de Jeremoabo/Bahia, passamos por uma fase negra com o abatimento de carne clandestina por falta de um abatedouro que oferecesse o mínimo estabelecido em lei.
O Ministério Público entrou em ação e proibiu em todo o Município de Jeremoabo o abatemento clandestino, onde o Prefeito Dr. Spencer usando o seu senso de responsabilidade adquiriu de imediato um caminhão frigorífico sanando em parte essa irresponsabilidade aqui implantada.
Acontece que hoje burlando a lei e a fiscalização estão usando um terreno baldio da rua Princesa Isabel para implantação de abatedouro clandestino no abate de caprino e ovino.
Alguns moradores da rua Princesa Isabel, rua tranquila composta de gente pacata e humilde , estão sendo prejudicados devido o mal cheiro dos animais, e o barulho com o berreiro dos animais.
Espera-se uma atitude das autoridades competentes. Pois é a saúde e tranqüilidade da população que estão em jogo.
O direto de um termina onde começa o direito do outro.
Jeremoabo até antes do Dr. Specer tomar posse como prefeito Municipal de Jeremoabo/Bahia, passamos por uma fase negra com o abatimento de carne clandestina por falta de um abatedouro que oferecesse o mínimo estabelecido em lei.
O Ministério Público entrou em ação e proibiu em todo o Município de Jeremoabo o abatemento clandestino, onde o Prefeito Dr. Spencer usando o seu senso de responsabilidade adquiriu de imediato um caminhão frigorífico sanando em parte essa irresponsabilidade aqui implantada.
Acontece que hoje burlando a lei e a fiscalização estão usando um terreno baldio da rua Princesa Isabel para implantação de abatedouro clandestino no abate de caprino e ovino.
Alguns moradores da rua Princesa Isabel, rua tranquila composta de gente pacata e humilde , estão sendo prejudicados devido o mal cheiro dos animais, e o barulho com o berreiro dos animais.
Espera-se uma atitude das autoridades competentes. Pois é a saúde e tranqüilidade da população que estão em jogo.
O direto de um termina onde começa o direito do outro.
Desagradou os dois lados
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - O assunto que estava encerrado na véspera ressuscitou no dia seguinte. Porque segunda-feira, em Brasília, o presidente Lula obrigou o ministro da Justiça a recuar na tentativa de revisão da lei de Anistia e disse que a questão era do Judiciário, não do Executivo. Na terça-feira, porém, ao entregar à diretoria da União Nacional dos Estudantes o terreno de sua antiga sede, no Rio, exortou quantos pretendem levar torturadores ao banco dos réus a apenas cultuarem seus heróis, deixando de considerá-los vítimas e, assim, abandonando a hipótese de ver o governo empenhado na abertura de processos contra os responsáveis.
Desagradou os dois lados, conforme se ouvia ontem nos corredores do Congresso. Os agastados militares não gostaram de ver transformados em heróis aqueles que continuam rotulando como adversários caídos no auge da confrontação. Não tem como considerar heróis quantos se empenharam na luta armada, assaltaram, seqüestraram, assassinaram e dedicaram-se a atos de terrorismo.
Já os familiares dos torturados, assassinados e desaparecidos não se conformaram com o resultado final das palavras do presidente, que será a omissão do governo diante da possibilidade de punição aos torturadores.
De qualquer forma, os militares aferram-se ao que lhes favorece, nos conceitos do Lula: o assunto está encerrado. Do outro lado, aos que clamam por justiça, resta celebrar a mudança de rótulo de seus entes queridos, de vítimas para heróis. Aguardam-se iniciativas para que virem nomes de rua ou ganhem bustos em praça pública...
Dessa história, sai todo mundo mal, começando pelo governo. Sem esquecer os responsáveis pela tortura e aqueles que buscaram renascer velhas feridas com óbvios objetivos políticos, esquecidos de que aceitaram a lei de Anistia como solução negociada para a volta do País à democracia.
Desafio
Em Mato Grosso e outros quatro estados, a Polícia Federal desafiou o Supremo Tribunal Federal quando algemou e convocou a imprensa para assistir à prisão de 32 servidores públicos e despachantes acusados de corrupção. Não eram seqüestradores, narcotraficantes, assassinos ou bandidos ligados à violência física, mas ladrões de dinheiros públicos, chantagistas e supostos criminosos de colarinho branco. Mereceram a prisão imagina-se, mas jamais as algemas e a exposição pública, de vez que a Justiça poderá considerá-los inocentes.
O superintendente da PF em Mato Grosso sustentou que depois de alguém ser preso fica difícil saber qual sua reação. Assim, algemar a todos foi medida de cautela.
Não há como deixar de concluir tratar-se o episódio de um desafio dos agentes da lei a mais alta corte nacional de Justiça, que dias antes proibiu o uso de algemas a não ser em casos de periculosidade óbvia do preso, ou seja, a possibilidade dele reagir, fugir ou atacar os policiais.
Em boa coisa não vai dar esse confronto, tendo em vista que o Supremo não pode deixar de reagir. Desmoraliza-se caso permaneça de braços cruzados. Se não aconteceu ontem, acontecerá hoje manifestação veemente. Tomara que não seja a concessão de montes de habeas-corpus aos presos, que no fim parecerão os maiores beneficiados das algemas...
Racha no PMDB
Em Fortaleza, um racha de razoáveis proporções: o presidente de honra do PMDB, Paes de Andrade, emprestou apoio público à senadora Patrícia Saboya, do PDT, candidata à prefeitura local. Como o PMDB fecha com Luziane Lins, inclusive o genro do ex-presidente da Câmara, Eunício Oliveira, a briga passa também a familiar.
No fundo, a questão é mais aguda. Paes tem pretensões de voltar a presidir de fato o PMDB, com o afastamento do presidente Michel Temer no fim do ano, candidato que será à presidência da Câmara. Existem outros candidatos, desde o secretário-geral do partido, Eliseu Padilha, à vice-presidente, Íris de Araújo.
Michel lava as mãos, espera a poeira assentar e aparecer um nome de consenso, já que parece difícil seguir o exemplo do dr. Ulysses e acumular a presidência do partido com a presidência da Câmara.
Mais um que se vai
Cria problemas no Palácio do Planalto a assinatura de Márcio Thomaz Bastos no manifesto de eminentes juristas e advogados em favor da reabertura de processo contra supostos torturadores durante o regime militar. Porque o ex-ministro da Justiça, mesmo afastado do governo, é dos poucos conselheiros que o presidente Lula consulta.
Cada vez mais isolado na burocracia de seu gabinete, o chefe do governo compreendeu mas não gostou do apoio de Márcio à corrente que por motivos jurídicos desconhece as razões políticas da anistia. Se prescreveram ou não os crimes de tortura, é outra história, mas o que o Lula não quer é ver os militares em ebulição, agora com a ajuda de seu ex-ministro da Justiça. Além do que, a assinatura em questão reforça a posição do atual ministro, Tarso Genro, que já havia recuado e sido posto em silêncio...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O assunto que estava encerrado na véspera ressuscitou no dia seguinte. Porque segunda-feira, em Brasília, o presidente Lula obrigou o ministro da Justiça a recuar na tentativa de revisão da lei de Anistia e disse que a questão era do Judiciário, não do Executivo. Na terça-feira, porém, ao entregar à diretoria da União Nacional dos Estudantes o terreno de sua antiga sede, no Rio, exortou quantos pretendem levar torturadores ao banco dos réus a apenas cultuarem seus heróis, deixando de considerá-los vítimas e, assim, abandonando a hipótese de ver o governo empenhado na abertura de processos contra os responsáveis.
Desagradou os dois lados, conforme se ouvia ontem nos corredores do Congresso. Os agastados militares não gostaram de ver transformados em heróis aqueles que continuam rotulando como adversários caídos no auge da confrontação. Não tem como considerar heróis quantos se empenharam na luta armada, assaltaram, seqüestraram, assassinaram e dedicaram-se a atos de terrorismo.
Já os familiares dos torturados, assassinados e desaparecidos não se conformaram com o resultado final das palavras do presidente, que será a omissão do governo diante da possibilidade de punição aos torturadores.
De qualquer forma, os militares aferram-se ao que lhes favorece, nos conceitos do Lula: o assunto está encerrado. Do outro lado, aos que clamam por justiça, resta celebrar a mudança de rótulo de seus entes queridos, de vítimas para heróis. Aguardam-se iniciativas para que virem nomes de rua ou ganhem bustos em praça pública...
Dessa história, sai todo mundo mal, começando pelo governo. Sem esquecer os responsáveis pela tortura e aqueles que buscaram renascer velhas feridas com óbvios objetivos políticos, esquecidos de que aceitaram a lei de Anistia como solução negociada para a volta do País à democracia.
Desafio
Em Mato Grosso e outros quatro estados, a Polícia Federal desafiou o Supremo Tribunal Federal quando algemou e convocou a imprensa para assistir à prisão de 32 servidores públicos e despachantes acusados de corrupção. Não eram seqüestradores, narcotraficantes, assassinos ou bandidos ligados à violência física, mas ladrões de dinheiros públicos, chantagistas e supostos criminosos de colarinho branco. Mereceram a prisão imagina-se, mas jamais as algemas e a exposição pública, de vez que a Justiça poderá considerá-los inocentes.
O superintendente da PF em Mato Grosso sustentou que depois de alguém ser preso fica difícil saber qual sua reação. Assim, algemar a todos foi medida de cautela.
Não há como deixar de concluir tratar-se o episódio de um desafio dos agentes da lei a mais alta corte nacional de Justiça, que dias antes proibiu o uso de algemas a não ser em casos de periculosidade óbvia do preso, ou seja, a possibilidade dele reagir, fugir ou atacar os policiais.
Em boa coisa não vai dar esse confronto, tendo em vista que o Supremo não pode deixar de reagir. Desmoraliza-se caso permaneça de braços cruzados. Se não aconteceu ontem, acontecerá hoje manifestação veemente. Tomara que não seja a concessão de montes de habeas-corpus aos presos, que no fim parecerão os maiores beneficiados das algemas...
Racha no PMDB
Em Fortaleza, um racha de razoáveis proporções: o presidente de honra do PMDB, Paes de Andrade, emprestou apoio público à senadora Patrícia Saboya, do PDT, candidata à prefeitura local. Como o PMDB fecha com Luziane Lins, inclusive o genro do ex-presidente da Câmara, Eunício Oliveira, a briga passa também a familiar.
No fundo, a questão é mais aguda. Paes tem pretensões de voltar a presidir de fato o PMDB, com o afastamento do presidente Michel Temer no fim do ano, candidato que será à presidência da Câmara. Existem outros candidatos, desde o secretário-geral do partido, Eliseu Padilha, à vice-presidente, Íris de Araújo.
Michel lava as mãos, espera a poeira assentar e aparecer um nome de consenso, já que parece difícil seguir o exemplo do dr. Ulysses e acumular a presidência do partido com a presidência da Câmara.
Mais um que se vai
Cria problemas no Palácio do Planalto a assinatura de Márcio Thomaz Bastos no manifesto de eminentes juristas e advogados em favor da reabertura de processo contra supostos torturadores durante o regime militar. Porque o ex-ministro da Justiça, mesmo afastado do governo, é dos poucos conselheiros que o presidente Lula consulta.
Cada vez mais isolado na burocracia de seu gabinete, o chefe do governo compreendeu mas não gostou do apoio de Márcio à corrente que por motivos jurídicos desconhece as razões políticas da anistia. Se prescreveram ou não os crimes de tortura, é outra história, mas o que o Lula não quer é ver os militares em ebulição, agora com a ajuda de seu ex-ministro da Justiça. Além do que, a assinatura em questão reforça a posição do atual ministro, Tarso Genro, que já havia recuado e sido posto em silêncio...
Fonte: Tribuna da Imprensa
STF prevê punição ao uso irregular de algemas
Depois de desafiados pela PF, ministros redigem e aprovam súmula vinculante em tempo recorde
BRASÍLIA - Desafiados pela Polícia Federal que, na terça-feira, algemou 32 presos da Operação Dupla Face, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem, em tempo recorde para os padrões da Corte, uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade e a responsabilização do Estado. Quem for vítima de abuso pode reclamar diretamente ao STF. Num único dia, os ministros redigiram e aprovaram o texto.
Na opinião de ministros do STF, a Operação Dupla Face foi um exemplo de afronta ao tribunal que, na semana passada, decidiu que apenas em casos excepcionalíssimos um preso deve ser algemado. De acordo com a súmula aprovada pelo Supremo, o agente público que determinar e executar a colocação de algemas em um preso terá de justificar por escrito a medida.
Se o ato for considerado abusivo, o policial ou autoridade poderá responder administrativa, civil e criminalmente. A súmula, que deve obrigatoriamente ser seguida, também prevê a anulação da prisão ou do julgamento no qual ocorrer o uso abusivo das algemas.
"A súmula não pode ter caráter meramente retórico. A imposição de algemas transforma-se num ritual de degradação moral", afirmou o ministro Celso de Mello, que é o decano do STF. Para o ministro, tem ocorrido "um exercício de insensatez e de desafio à autoridade do Supremo Tribunal Federal". Segundo o ministro, usar algemas sem necessidade é um ato "criminoso".
Pela súmula do STF, somente podem ser usadas algemas em caso de resistência do preso ou risco de fuga ou perigo à integridade física do investigado ou das outras pessoas.
A súmula aprovada pelo Supremo, de número 11, é vinculante e tem de ser seguida por toda a administração pública. Ela estabelece: "Só é lícito o uso de algema em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia por parte de preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado."
O STF havia decidido na semana passada editar texto disciplinando o uso das algemas. A decisão foi tomada durante um julgamento em que o plenário anulou a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva a 13 anos e meio de prisão por homicídio. Durante o julgamento no Tribunal do Júri de Laranjal Paulista, o pedreiro ficou algemado. Os ministros entenderam que a imagem do pedreiro perante os jurados foi prejudicada porque, algemado, ele foi exposto como se fosse uma fera.
Uma curiosidade do julgamento da semana passada é que a decisão de algemar o preso partiu da então juíza de Laranjal Paulista, Glaís de Toledo Piza Peluso, filha do vice-presidente do STF, Cezar Peluso. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, o ministro não sabia que se tratava de uma decisão de sua filha. Ele, inclusive, criticou duramente a decisão da juíza, dizendo que tinha partido de um magistrado inexperiente.
A expectativa era de que o STF aprovasse a súmula somente na próxima semana. Mas aparentemente esse processo de redação foi acelerado após a Operação Dupla Face da Polícia Federal, que prendeu e algemou suspeitos de envolvimento com corrupção em cinco estados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Desafiados pela Polícia Federal que, na terça-feira, algemou 32 presos da Operação Dupla Face, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem, em tempo recorde para os padrões da Corte, uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade e a responsabilização do Estado. Quem for vítima de abuso pode reclamar diretamente ao STF. Num único dia, os ministros redigiram e aprovaram o texto.
Na opinião de ministros do STF, a Operação Dupla Face foi um exemplo de afronta ao tribunal que, na semana passada, decidiu que apenas em casos excepcionalíssimos um preso deve ser algemado. De acordo com a súmula aprovada pelo Supremo, o agente público que determinar e executar a colocação de algemas em um preso terá de justificar por escrito a medida.
Se o ato for considerado abusivo, o policial ou autoridade poderá responder administrativa, civil e criminalmente. A súmula, que deve obrigatoriamente ser seguida, também prevê a anulação da prisão ou do julgamento no qual ocorrer o uso abusivo das algemas.
"A súmula não pode ter caráter meramente retórico. A imposição de algemas transforma-se num ritual de degradação moral", afirmou o ministro Celso de Mello, que é o decano do STF. Para o ministro, tem ocorrido "um exercício de insensatez e de desafio à autoridade do Supremo Tribunal Federal". Segundo o ministro, usar algemas sem necessidade é um ato "criminoso".
Pela súmula do STF, somente podem ser usadas algemas em caso de resistência do preso ou risco de fuga ou perigo à integridade física do investigado ou das outras pessoas.
A súmula aprovada pelo Supremo, de número 11, é vinculante e tem de ser seguida por toda a administração pública. Ela estabelece: "Só é lícito o uso de algema em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia por parte de preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado."
O STF havia decidido na semana passada editar texto disciplinando o uso das algemas. A decisão foi tomada durante um julgamento em que o plenário anulou a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva a 13 anos e meio de prisão por homicídio. Durante o julgamento no Tribunal do Júri de Laranjal Paulista, o pedreiro ficou algemado. Os ministros entenderam que a imagem do pedreiro perante os jurados foi prejudicada porque, algemado, ele foi exposto como se fosse uma fera.
Uma curiosidade do julgamento da semana passada é que a decisão de algemar o preso partiu da então juíza de Laranjal Paulista, Glaís de Toledo Piza Peluso, filha do vice-presidente do STF, Cezar Peluso. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, o ministro não sabia que se tratava de uma decisão de sua filha. Ele, inclusive, criticou duramente a decisão da juíza, dizendo que tinha partido de um magistrado inexperiente.
A expectativa era de que o STF aprovasse a súmula somente na próxima semana. Mas aparentemente esse processo de redação foi acelerado após a Operação Dupla Face da Polícia Federal, que prendeu e algemou suspeitos de envolvimento com corrupção em cinco estados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ala esquerda do PT apóia Tarso na revisão da anistia
SÃO PAULO - O esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se ponha um ponto final na polêmica criada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a revisão da Lei de Anistia, não é compartilhado por parte dos militantes de seu partido, o PT. Existe uma ala - à esquerda na legenda - que apóia a tese do ministro de que os torturadores não foram beneficiados pela anistia e, portanto, devem ser julgados e punidos.
Para o secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar, "a Lei de Anistia não se aplica a quem torturou, seqüestrou ou fez desaparecer pessoas". O secretário nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais, Renato Simões, defende a mesma tese.
Simões, que também integra o Conselho Nacional de Direitos Humanos, postou nesta semana um artigo no site do partido manifestando apoio ao ministro. Ele afirma que já existe "substancial produção jurídica" no Brasil e no exterior para contestar a afirmação de que os torturadores foram anistiados.
O artigo - reproduzido em sites de movimentos populares - enfatiza que a idéia de anistia para torturadores foi "forjada ainda sob o regime militar" e "não resiste a uma análise sobre o caráter imprescritível da tortura e de outros crimes contra a humanidade cometidos em regime de exceção".
Fora de hora
Na cúpula petista, porém, predomina a idéia de que não está na hora de discutir o assunto. O presidente nacional do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP), diz seguir a linha proposta por Lula.
"Concordo com a avaliação do presidente de que não cabe ao Executivo se debruçar sobre esse assunto", afirma. "Acho que a tarefa do Executivo é olhar para frente."
Para Berzoini o debate sobre o alcance da anistia foi levantado fora de hora. "Este é um momento em que o PT está mergulhado nas eleições, na discussão de estratégias de mobilização", observa.
Ele não descarta, porém, a possibilidade de um debate interno sobre a questão da anistia - se isso for solicitado por setores da legenda. Mas só depois do período eleitoral, avisa. Berzoini conta com o apoio de outros parlamentares petistas em Brasília. O deputado Jilmar Tatto (SP), que já ocupou uma das cadeiras de vice-presidente do partido e hoje está envolvido na campanha da ex-ministra Marta Suplicy à Prefeitura de São Paulo, também se alinha com a proposta de Lula, de deixar o assunto da anistia para a esfera do Judiciário: "Estou completamente de acordo com o presidente."
Na semana passada, Tatto chegou a criticar Tarso - um petista histórico, cujo nome tem sido cotado como um dos prováveis candidatos do partido na eleição presidencial de 2010. Segundo o deputado, o ministro estaria se metendo em assuntos que não são da competência do Executivo.
Em seu artigo, Simões considera lamentável a manifestação de Tatto. Vê nela "uma mal disfarçada necessidade de bom-mocismo perante os militares e seus defensores, independentemente do que tenham cometido no passado". Para Pomar, o mais importante seria uma manifestação do Estado sobre o assunto: "É importante que o Estado assuma que houve tortura ou crime."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para o secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar, "a Lei de Anistia não se aplica a quem torturou, seqüestrou ou fez desaparecer pessoas". O secretário nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais, Renato Simões, defende a mesma tese.
Simões, que também integra o Conselho Nacional de Direitos Humanos, postou nesta semana um artigo no site do partido manifestando apoio ao ministro. Ele afirma que já existe "substancial produção jurídica" no Brasil e no exterior para contestar a afirmação de que os torturadores foram anistiados.
O artigo - reproduzido em sites de movimentos populares - enfatiza que a idéia de anistia para torturadores foi "forjada ainda sob o regime militar" e "não resiste a uma análise sobre o caráter imprescritível da tortura e de outros crimes contra a humanidade cometidos em regime de exceção".
Fora de hora
Na cúpula petista, porém, predomina a idéia de que não está na hora de discutir o assunto. O presidente nacional do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP), diz seguir a linha proposta por Lula.
"Concordo com a avaliação do presidente de que não cabe ao Executivo se debruçar sobre esse assunto", afirma. "Acho que a tarefa do Executivo é olhar para frente."
Para Berzoini o debate sobre o alcance da anistia foi levantado fora de hora. "Este é um momento em que o PT está mergulhado nas eleições, na discussão de estratégias de mobilização", observa.
Ele não descarta, porém, a possibilidade de um debate interno sobre a questão da anistia - se isso for solicitado por setores da legenda. Mas só depois do período eleitoral, avisa. Berzoini conta com o apoio de outros parlamentares petistas em Brasília. O deputado Jilmar Tatto (SP), que já ocupou uma das cadeiras de vice-presidente do partido e hoje está envolvido na campanha da ex-ministra Marta Suplicy à Prefeitura de São Paulo, também se alinha com a proposta de Lula, de deixar o assunto da anistia para a esfera do Judiciário: "Estou completamente de acordo com o presidente."
Na semana passada, Tatto chegou a criticar Tarso - um petista histórico, cujo nome tem sido cotado como um dos prováveis candidatos do partido na eleição presidencial de 2010. Segundo o deputado, o ministro estaria se metendo em assuntos que não são da competência do Executivo.
Em seu artigo, Simões considera lamentável a manifestação de Tatto. Vê nela "uma mal disfarçada necessidade de bom-mocismo perante os militares e seus defensores, independentemente do que tenham cometido no passado". Para Pomar, o mais importante seria uma manifestação do Estado sobre o assunto: "É importante que o Estado assuma que houve tortura ou crime."
Fonte: Tribuna da Imprensa
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