BUENOS AIRES - A testa dos argentinos, que havia desanuviado ao longo da última meia década - período no qual a economia recuperou-se da crise de 2001-2002 e cresceu quase 9% em média por ano - está ficando franzida novamente. O entusiasmo com a recuperação da economia começa a murchar.
A expectativa de uma nova crise no horizonte está inibindo os argentinos para abrir a carteira e consumir. Os lojistas vêem a clientela passar pela frente das vitrines, mas são poucos os que entram.
A inflação, velho fantasma dos argentinos, disparou. E, como se fosse pouco, os sinais de uma nova crise energética surgiram com intensidade nos últimos dias. Neste cenário, a presidente Cristina Kirchner, que amanhã completa seis meses no poder, tem pouco para celebrar. Desde que tomou posse esteve mergulhada em uma seqüência - sem pausas - de crises.
Metade desse tempo foi tumultuado pela crise com os ruralistas, o primeiro setor econômico que ousou desafiar o poder de Cristina e de seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner.
No entanto, apesar da gravidade da situação, segundo um levantamento realizado pelo jornal "Perfil", a presidente ocupou 15% de sua agenda de trabalho em reuniões com "celebridades": atores, cantores e músicos internacionais, entre eles o galã espanhol Antonio Banderas. O conflito com os ruralistas, que prolonga-se sem soluções no horizonte há três meses, levantou suspeitas entre os argentinos sobre a capacidade da presidente em lidar com as crises.
Salários
A popularidade de Cristina, que, segundo a consultoria Poliarquia, era de 56% em janeiro, ao completar seu primeiro mês no cargo, atualmente é de 26%. Uma pesquisa da TNS Gallup e a Universidade Católica Argentina indica que seis de cada dez argentinos afirmam que, com seus atuais salários, "é impossível chegar ao fim do mês". Essa proporção supera o nível de setembro passado, quando quatro da cada dez reclamavam ds rendas mensais.
As perspectivas para o futuro próximo são crescentemente negativas. O Índice de Expectativas Econômicas que a UCA elabora mensalmente exibe uma queda de 7,4% nas expectativas positivas em relação a abril do ano passado.
Simultaneamente, a confiança no governo despenca. O índice de confiança elaborado mensalmente pela Universidade Di Tella registrou em maio uma queda de 23% em relação a abril. Mas, a queda é mais abrupta ainda se comparada com maio do ano passado.
Neste caso, a queda da confiança no governo é de 40%. Um dos motivos para a queda da confiança é a inflação, que o governo não consegue deter, principalmente nas províncias do interior. Dados dos organismos estatísticos oficiais provinciais indicam que em várias regiões a inflação superou a faixa de 3% em abril, proporção que quase quadruplicou o anúncio do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), que sustenta que o índice inflacionário do mês passado foi de 0,8%.
Índice
O Indec, sob forte intervenção do governo desde janeiro do ano passado, é suspeito de "maquiar" o índice de inflação. Por este motivo, os índices elaborados por várias províncias são considerados os únicos verossímeis. A crise energética, que no ano passado deixou milhares de indústrias sem gás e energia elétrica, está voltando.
No sul do país o governo enfrentou durante 31 dias um duro conflito sindical que paralisou o fornecimento de 10% da produção nacional de gás e levou à redução drástica do abastecimento de 300 indústrias nas principais cidades da Argentina.
O conflito sindical só agravou um contexto complexo, já que apesar da crise energética do ano passado o governo não tomou medidas concretas para evitar uma nova escassez de gás, petróleo e eletricidade. Por este motivo, os industriais temem que a crise energética volte nas próximas semanas, já que o frio está apenas começando, fato que aumenta o consumo residencial para aquecimento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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segunda-feira, junho 09, 2008
domingo, junho 08, 2008
Queremos operação urnas limpas em Jeremoabo
Por: J. Montalvão
Candidatos a cargos eletivos
Enquanto entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) querem impedir o registro de candidatura de quem tiver condenações na Justiça ou no Tribunal de Contas da União (TCU), aqui em Jeremoabo/Bahia ser corrupto ou ladrão é uma forte credencial ou status para um forte candidato a cargo eletivo.
Todavia o cerco e a ofensiva contra á impunidade continua avançando, e pelo que pude observar em alguns jornais de hoje, os candidatos que respondem a processos, principalmente em crimes contra o patrimônio público, não conseguirão o registro se depender do TSE.
A nossa esperança é que o TRE/BA também tenha aderido a moralização do próximo pleito eleitoral e faça uma faxina ética aqui em Jeremoabo.
Vejamos o que diz o desembargador Roberto Wider a respeito dos TREs alinhados com o Rio:
"– Triste é um país que precisa ter uma lei determinando que, para ser candidato numa eleição, é preciso ser honesto – lamenta.
Por ele, tal lei nunca existirá justamente por conta da atual legislação, que só fala em impugnação quando a sentença definitiva estiver decretada pela Justiça comum.
– Por isso, defendo o critério da subjetividade. Já temos 17 TREs fechados com essa tese. E O TSE está renovado. É um órgão brilhante – completa.
Por ele, tal lei nunca existirá justamente por conta da atual legislação, que só fala em impugnação quando a sentença definitiva estiver decretada pela Justiça comum.
– Por isso, defendo o critério da subjetividade. Já temos 17 TREs fechados com essa tese. E O TSE está renovado. É um órgão brilhante – completa.
A sociedade deve cobrar que seus representantes sejam probos. E os partidos precisam se preparar para fazer essa seleção natural. As eleições devem ser limpas por fora e agora por dentro também – conclui. "
Portanto, espera-se que Jeremoabo não continue no atraso e na contramão da história, um dos exemplos estamos sendo penalizados através da Câmara de Vereadores.
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Ainda não...
Infelizmente, o processo mais esperado ontem da “sexta do terror” do Tribunal de Justiça não foi julgado – o do prefeito de São Francisco do Conde, Antonio Calmon (DEM), envolvido numa pendenga de grandes proporções no município que, segundo fontes presentes ontem n o Tribunal, podem resultar em sua cassação.
...foi desta vez
Na hipótese de Calmon ser cassado, o que pode ocorrer na próxima “sexta do terror”, em julho, quem assumirá a prefeitura de São Francisco do Conde é Dario Rego, que já ocupou o cargo antes, quando do período em que Calmon ficou afastado mais te mpo do município, também por força de uma decisão judicial.
Selados
De uma reunião que Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) deveriam ter ontem em Brasília sairia a decisão definitiva sobre a chapa que montarão em Salvador para disputar a capital baiana, atendendo a apelo (ou pressão) do governador Jaques Wagner (PT) como forma de alavancar o petista na sucessão.
Clareza
O governador Jaques Wagner (PT) está sendo aconselhado por assessores próximos a falar com mais clareza sobre seus interesses políticos e administrativos. Ao falar sobre Geraldo Simões e o PR, ninguém entendeu nada. Ao falar sobre a crise na pen itenciária Lemos de Brito, idem, idem.
Título
Em sessão solene realizada no Centro Cultural, a Câmara Municipal homenageou o jornalista Ricardo Luzbel, com o Título de Cidadão da Cidade do Salvador. A honraria foi proposta pelo vereador Sidelvan Nóbrega (PRB) e aprovada por unanimidade em plenário. “Senhores, costumo entregar o Título de Cidadão Soteropolitano às figuras que contribuíram através de suas ações com a cidade de Salvador. Mas confesso que esse não foi apenas um dos motivos que me levou a entregar esse título ao Sr. Ricardo Luzbel. As principais causas foram, sobretudo, o carinho, o cuidado e o respeito que Luzbel tem fornecido à sociedade de Salvador, através dos seus projetos e ações a favor do povo soteropolitano”, justificou o ver eador Sidelvan, 1º secretário da Câmara.
Capitá
O secretário de Turismo do Estado, Domingos Leonelli, confirmou sua presença na abertura do Arraiá da Capitá, que começou ontem no Parque de Exposições de Salvador. O evento, que faz parte da comemoração da Festa de São João, é promovido pelo jornal A Tarde e tem o apoio do governo do Estado, através da Setur e Bahiatursa. O secretário de Turismo estará à disposição dos jornalistas a partir das 20h30 desta noite.
Dias d' Ávila
As convenções partidárias desse mês deverão confirmar a tendência de polarização na campanha eleitoral em Dias d´Ávila. Duas mulheres estão na disputa: a empresária Jussara Márcia (PTB), representando o bloco das oposições, tendo como vice o professor Marcelino Vidal (PT), e a prefeita Andréia Xavier (Dem), que busca a reeleição. O quadro que se delineia é de uma campanha acirrada. Ambas as candidatas têm longa trajetória política na cidade. Enquanto Andréia administra o município pela segunda vez - a primeira gestão foi entre 1993 e 1996 -, Jussara tem no currículo cinco mandatos como vereadora, no último dos quais, chegou a presidir a Câmara Municipal, além de contar com um amplo arco de alianças formado por PTB/PT/PSDB/PCdoB/‘PDT/PPS/PTC e PSDC. Esta é a primeira vez que as oposições se unem no município com o objetivo de por fim à hegemonia do grupo liderado por Cláudio Cajado.
Saúde
Questionado sobre suas propostas para a saúde pública em Salvador, o pré-candidato à prefeitura de Salvador pelo PSDB, Antonio Imbassahy afirmou: “Serei o secretário de Saúde de Salvador’, pois a saúde é responsabilidade do prefeito e o cargo não pode ser ocupado por indicações meramente políticas”. A frase foi dita ontem, durante o seminário “Saúde em 1º Lugar”, no Tropical Hotel da Bahia, organizado pela Executiva Estadual do PSDB e pelo PPS. Participaram da quinta edição do Ciclo de Seminários Salvador 2009 – Novos Caminhos o Ex-Secretário Estadual e Municipal de Saúde de São Paulo, José Guedes, Patrícia Moresco, representante do Projeto Mãe Curitibana (PR), Antônio Nery, médico e fundador do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas e Maíra Claudia Oliveira, do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFBA.
Diversidade
A Fundação Liberdade e Cidadania do Democratas realiza agora, no Hotel Fiesta, a quarta mesa redonda “Salvador, cidade da Diversidade”. O tema da mesa é segurança pública. O palestrante é o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Rodeney Miranda. O objetivo da mesa é discutir de que forma a prefeitura pode atuar no combate ao crime e à violência. Além do pré-candidato do Democratas à prefeitura, deputado ACM Neto, também participam do evento o vice na chapa, bispo Márcio Marinho (PR), o deputado federal Maurício Trindade (PR) e os deputados estaduais Gildásio Penedo (DEM) e Paulo Azi (DEM).
Coreógrafo I
Iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) de conceder o título de cidadão de Salvador ao coreógrafo gaúcho Carlos Moraes foi encampada pela Mesa da Câmara. Já aprovada, a resolução oficializa a cidadania soteropolitana no coração do nosso primeiro maître-de-ballet, em 1981. Carlos Moraes participou ativamente, naquele ano, da f undação do Corpo de Ballet do Teatro Castro Alves.
Coreógrafo II
Nascido em Caçapava do Sul (RS), o coreógrafo veio à Bahia, a convite, dar aulas de balé, em 1971, e aqui permanece há 37 anos. De 1982 a 87 foi coreógrafo e diretor artístico do TCA, quando proporcionou o acesso de populares ao teatro, durante requintadas apresentações de balé. O coreógrafo foi de suma importância, também, na introdução da dança clássica nas manifestações culturais da Bahia e na formação de dançarinos negros para o balé clássico. A entreg a do título agora só depende de ser agendada.
Incomodados
O prefeito João Henrique (PMDB) está se vendo doido com a bancada do PDT na Câmara Municipal, onde Gilberto José e Odiosvaldo Vigas não abrem mão da fidelidade que sempre devotaram ao ex-prefeito Antonio Imbassahy, pré-candidato tucano à Prefeitura de Salvador.
Contrapressão
Até ontem, o PCdoB era a única peça que criava dificuldades para o fechamento da aliança entre Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) – tudo por causa do doce que a vereadora Olívia Santana fez para ocupar a chapa do petista na condição de vice. Os sinais, no entanto, é que o partido também seria enquadrado pelo governo.
Decisivo
A posição do governador Jaques Wagner (PT) foi decisiva para o PSB andar e decidir apoiar Walter Pinheiro em Salvador, apesar das dificuldades inicialmente colocadas pelo partido da deputada federal Lídice da Mata, que sempre julgou que ela deveria ser a cabeça de chapa por estar em melhor posição nas pesquisas.
Interino
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), assume pela terceira vez o governo do Estado, amanhã, quando o governador Jaques Wagner (PT) viaja para a Suíça, onde fará uma palestra na OIT. Wagner volta na semana que vem, depois de visitar também a Phillips.
Refinaria
O baiano José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, ficou encarregado de tratar com a bancada cearense na Câmara dos Deputados da proposta de instalar a nova refinaria do País no Ceará.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ainda não...
Infelizmente, o processo mais esperado ontem da “sexta do terror” do Tribunal de Justiça não foi julgado – o do prefeito de São Francisco do Conde, Antonio Calmon (DEM), envolvido numa pendenga de grandes proporções no município que, segundo fontes presentes ontem n o Tribunal, podem resultar em sua cassação.
...foi desta vez
Na hipótese de Calmon ser cassado, o que pode ocorrer na próxima “sexta do terror”, em julho, quem assumirá a prefeitura de São Francisco do Conde é Dario Rego, que já ocupou o cargo antes, quando do período em que Calmon ficou afastado mais te mpo do município, também por força de uma decisão judicial.
Selados
De uma reunião que Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) deveriam ter ontem em Brasília sairia a decisão definitiva sobre a chapa que montarão em Salvador para disputar a capital baiana, atendendo a apelo (ou pressão) do governador Jaques Wagner (PT) como forma de alavancar o petista na sucessão.
Clareza
O governador Jaques Wagner (PT) está sendo aconselhado por assessores próximos a falar com mais clareza sobre seus interesses políticos e administrativos. Ao falar sobre Geraldo Simões e o PR, ninguém entendeu nada. Ao falar sobre a crise na pen itenciária Lemos de Brito, idem, idem.
Título
Em sessão solene realizada no Centro Cultural, a Câmara Municipal homenageou o jornalista Ricardo Luzbel, com o Título de Cidadão da Cidade do Salvador. A honraria foi proposta pelo vereador Sidelvan Nóbrega (PRB) e aprovada por unanimidade em plenário. “Senhores, costumo entregar o Título de Cidadão Soteropolitano às figuras que contribuíram através de suas ações com a cidade de Salvador. Mas confesso que esse não foi apenas um dos motivos que me levou a entregar esse título ao Sr. Ricardo Luzbel. As principais causas foram, sobretudo, o carinho, o cuidado e o respeito que Luzbel tem fornecido à sociedade de Salvador, através dos seus projetos e ações a favor do povo soteropolitano”, justificou o ver eador Sidelvan, 1º secretário da Câmara.
Capitá
O secretário de Turismo do Estado, Domingos Leonelli, confirmou sua presença na abertura do Arraiá da Capitá, que começou ontem no Parque de Exposições de Salvador. O evento, que faz parte da comemoração da Festa de São João, é promovido pelo jornal A Tarde e tem o apoio do governo do Estado, através da Setur e Bahiatursa. O secretário de Turismo estará à disposição dos jornalistas a partir das 20h30 desta noite.
Dias d' Ávila
As convenções partidárias desse mês deverão confirmar a tendência de polarização na campanha eleitoral em Dias d´Ávila. Duas mulheres estão na disputa: a empresária Jussara Márcia (PTB), representando o bloco das oposições, tendo como vice o professor Marcelino Vidal (PT), e a prefeita Andréia Xavier (Dem), que busca a reeleição. O quadro que se delineia é de uma campanha acirrada. Ambas as candidatas têm longa trajetória política na cidade. Enquanto Andréia administra o município pela segunda vez - a primeira gestão foi entre 1993 e 1996 -, Jussara tem no currículo cinco mandatos como vereadora, no último dos quais, chegou a presidir a Câmara Municipal, além de contar com um amplo arco de alianças formado por PTB/PT/PSDB/PCdoB/‘PDT/PPS/PTC e PSDC. Esta é a primeira vez que as oposições se unem no município com o objetivo de por fim à hegemonia do grupo liderado por Cláudio Cajado.
Saúde
Questionado sobre suas propostas para a saúde pública em Salvador, o pré-candidato à prefeitura de Salvador pelo PSDB, Antonio Imbassahy afirmou: “Serei o secretário de Saúde de Salvador’, pois a saúde é responsabilidade do prefeito e o cargo não pode ser ocupado por indicações meramente políticas”. A frase foi dita ontem, durante o seminário “Saúde em 1º Lugar”, no Tropical Hotel da Bahia, organizado pela Executiva Estadual do PSDB e pelo PPS. Participaram da quinta edição do Ciclo de Seminários Salvador 2009 – Novos Caminhos o Ex-Secretário Estadual e Municipal de Saúde de São Paulo, José Guedes, Patrícia Moresco, representante do Projeto Mãe Curitibana (PR), Antônio Nery, médico e fundador do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas e Maíra Claudia Oliveira, do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFBA.
Diversidade
A Fundação Liberdade e Cidadania do Democratas realiza agora, no Hotel Fiesta, a quarta mesa redonda “Salvador, cidade da Diversidade”. O tema da mesa é segurança pública. O palestrante é o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Rodeney Miranda. O objetivo da mesa é discutir de que forma a prefeitura pode atuar no combate ao crime e à violência. Além do pré-candidato do Democratas à prefeitura, deputado ACM Neto, também participam do evento o vice na chapa, bispo Márcio Marinho (PR), o deputado federal Maurício Trindade (PR) e os deputados estaduais Gildásio Penedo (DEM) e Paulo Azi (DEM).
Coreógrafo I
Iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) de conceder o título de cidadão de Salvador ao coreógrafo gaúcho Carlos Moraes foi encampada pela Mesa da Câmara. Já aprovada, a resolução oficializa a cidadania soteropolitana no coração do nosso primeiro maître-de-ballet, em 1981. Carlos Moraes participou ativamente, naquele ano, da f undação do Corpo de Ballet do Teatro Castro Alves.
Coreógrafo II
Nascido em Caçapava do Sul (RS), o coreógrafo veio à Bahia, a convite, dar aulas de balé, em 1971, e aqui permanece há 37 anos. De 1982 a 87 foi coreógrafo e diretor artístico do TCA, quando proporcionou o acesso de populares ao teatro, durante requintadas apresentações de balé. O coreógrafo foi de suma importância, também, na introdução da dança clássica nas manifestações culturais da Bahia e na formação de dançarinos negros para o balé clássico. A entreg a do título agora só depende de ser agendada.
Incomodados
O prefeito João Henrique (PMDB) está se vendo doido com a bancada do PDT na Câmara Municipal, onde Gilberto José e Odiosvaldo Vigas não abrem mão da fidelidade que sempre devotaram ao ex-prefeito Antonio Imbassahy, pré-candidato tucano à Prefeitura de Salvador.
Contrapressão
Até ontem, o PCdoB era a única peça que criava dificuldades para o fechamento da aliança entre Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) – tudo por causa do doce que a vereadora Olívia Santana fez para ocupar a chapa do petista na condição de vice. Os sinais, no entanto, é que o partido também seria enquadrado pelo governo.
Decisivo
A posição do governador Jaques Wagner (PT) foi decisiva para o PSB andar e decidir apoiar Walter Pinheiro em Salvador, apesar das dificuldades inicialmente colocadas pelo partido da deputada federal Lídice da Mata, que sempre julgou que ela deveria ser a cabeça de chapa por estar em melhor posição nas pesquisas.
Interino
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), assume pela terceira vez o governo do Estado, amanhã, quando o governador Jaques Wagner (PT) viaja para a Suíça, onde fará uma palestra na OIT. Wagner volta na semana que vem, depois de visitar também a Phillips.
Refinaria
O baiano José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, ficou encarregado de tratar com a bancada cearense na Câmara dos Deputados da proposta de instalar a nova refinaria do País no Ceará.
Fonte: Tribuna da Bahia
TJ determina prisão e afastamento de prefeitos
A sessão especial do Tribunal de Justiça da Bahia realizada durante todo o dia de ontem afastou os prefeitos Asclepíades de Almeida Queiroz, de Ubaitaba, Edson Luis Almeida, de Jaguarari, e Jarbas Barbosa Barros, de Itacaré. Em relação ao primeiro, que também teve pedido de prisão decretado, e tem como relator do processo o desembargador Rubem Dario, é acusado pelo Ministério Público Estadual de várias irregularidades. Além disso, ele foi acusado de ter dificultado o acesso da Justiça durante dois anos, além do seu processo ter desaparecido. No segundo caso, o prefeito Edson Luis Almeida, de Jaguarari, é acusado de contratação de serviços de forma irregular, além de responder por três ações penais originárias na comarca local e duas ações na Justiça Federal. O prefeito responde ainda por homicídio qualificado, sendo a denúncia feita por entidade do município e encaminhada cópia com assinaturas para serem anexadas ao processo. Neste caso, o prefeito é acusado de ter mandado assassinar um vereador do município através de uma emboscada, fato amplamente repercutido à época. O relator do processo, desembargador Rubem Dario, disse quando que fez a leitura do seu relatório que, por estas ações do prefeito Edson Luis Almeida, “Jaguarari já foi chamada de Jaguarabala”, numa alusão ao clima de violência implantado pelo prefeito. O Pleno do Tribunal julgou procedente também as denúncias contra o prefeito Jarbas Barbosa Barros, de Itacaré, acusado de contratação irregular, falta de licitação e emissão de cheque sem provisão de fundos. Mesmo com a decisão de afastar o prefeito do cargo, o Tribunal negou o pedido de prisão preventiva. E o dia de ontem não foi mesmo de flores para alguns prefeitos baianos. Além do afastamento dos alcaides de Ubaitaba, Jaguarari e Itacaré, e do pedido de prisão decretado contra o primeiro, a sessão extraordinária do TJ-BA também julgou mais 12 processos, e algumas redundaram em penas contra os respectivos réus. Entre as ações penais originárias julgadas, com acatamento das denúncias do Ministério Público, mas sem afastamento do cargo e sem a decretação do pedido de prisão foram sobre os prefeitos Reinaldo Andrade Sandes (São Miguel das Matas), Rui Rei Matos Macedo (Jacobina), Antônio José do Prado (Pau Brasil), Severino Aurino da Silva e outros (Irajuba) e José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto (Candeal). O Pleno também acatou a denúncia com encaminhamento dos autos ao Ministério Público com suspensão condicional do processo, e sem afastamento, do prefeito Marcos Vinícios Santos Teles, de Palmeiras. O prefeito é acusado de adquirir terreno para o município, no valor de R$ 6 mil, sem autorização da Câmara Municipal. Em relação ao prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, ele é acusado de contratação irregular da empresa Mercoplam Consultoria e Planejamento para prestar assessoria ao município. De acordo com o MP, além da dispensa de licitação, no contrato firmado entre o município e a empresa havia um item que previa a “investida” junto a representantes dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e Ongs que pode ter sido determinante para a decisão da Corte. Entre os processos que estavam na pauta de julgamento de ontem, mas que foram adiados a pedido, a queixa crime contra Adelson Souza de Oliveira (Iaçu), George Vieira Góis (Sapeaçu) e Juvenilson Passos dos Santos (Sento Sé). Doze processos tiveram os julgamentos adiados para a próxima sessão, a ser realizada no dia 4 de julho. Entre eles estão os dos prefeitos Antônio Carlos V. Calmon (São Francisco do Conde) e Joselito Carneiro de Araújo Júnior (Santa Luz). (Por Evandro Matos)
Burocracia impede produção
Uma das coisas mais observadas ontem durante a sessão do TJ-BA foram as queixas dos advogados sobre a intromissão do Ministério Público nas ações do Judiciário, alguns casos classificados por “atipicidade”, como fez o advogado Mauricio Vasconcelos na sua defesa do processo contra o prefeito de Palmeiras. Este e outros processos, quando em julgamento, fizeram com que o Ministério Público voltasse a se pronunciar, reforçando as acusações, ou explicando-as. Da mesma forma, os desembargadores também têm se queixado das ações desenvolvidas pelos prefeitos acusados, que, na sua maioria, fazem de tudo para atrapalhar as apurações. Ontem, o caso que chamou mais atenção coube ao prefeito de Ubaitaba, que, além de afastado, teve a prisão preventiva decretada. Segundo o desembargador Rubem Dario, relator do processo, “foi preciso dois anos para poder o prefeito ser localizado e ter ciência do processo”. Sobre este assunto, a própria presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Silvia Zarif, disse que “os gestores se escondem”, impedindo a celeridade dos processos. “A falta de respeito tem sido de um jeito que fez com que este Pleno adote as medidas cabíveis”, disse. Ainda sobre o descaso de alguns prefeitos em relação ao Judiciário e a certeza de impunidade, a desembargadora Silvia Zarif revelou que recentemente havia recebido um prefeito no seu gabinete, “que disse que não poderia ser julgado porque não tinha conhecimento do processo”. Mas a desembargadora também comemorou o saldo da sessão de ontem, mesmo antes do seu encerramento. “Fico feliz, hoje, pela medida tomada por este Pleno”, disse, referindo aos julgamentos até então efetuados. Nesta linha, o promotor-chefe do Ministério Público Estadual, Lidivaldo Brito, parabenizou a presidência do TJ-BA após a decisão de julgar os prefeitos em dois turnos. “A sociedade aplaudiu e o Ministério Público reconhece o mérito desta decisão”, declarou. Mesmo sabendo que os trabalhos apreciados pelo Tribunal de Justiça merecem cuidados e são morosos por natureza, alguns desembargadores às vezes se impacientam com a lentidão da Justiça que fazem parte. No que pese a sessão especial de ontem ter cumprido boa parte da pauta colocada em votação, alguns episódios merecem registro, até porque chamam a atenção pela veemência dos acontecimentos. Mesmo diante do esforço da desembargadora Silvia Zarif em dar celeridade no Judiciário, percebe-se que nem tudo são flores. Ontem, enquanto se ouvia a leitura de alguns relatórios, ou mesmo em momentos do colhimento do voto por parte da mesa, duas desembargadoras conversavam sem parar, completamente alheias a tudo o que se passava na sessão. (Por Evandro Matos)
Controlador é apontado pela CGU como responsável por fraudes
O controlador-geral de Érico Cardoso (BA), Rubens do Carmo de Souza, foi apontado pela CGU (Controladoria-Geral da União) como responsável por grande parte dos indícios de irregularidades verificadas no município. A CGU fiscalizou a aplicação de R$ 5,6 milhões de recursos federais no município. Segundo a auditoria, Souza e o coordenador de obras do município, Antonio Carlos de Oliveira, simularam processos de licitação para viabilizar pagamentos com recursos públicos a empresas ligadas aos dois. Com base nos indícios de simulação e montagem de licitações, a CGU solicitou a apreensão de três computadores da prefeitura para aprofundar a fiscalização. No equipamento, os fiscais da CGU encontraram documentos que evidenciam as irregularidades. Segundo a CGU, as licitações tinham seus valores fracionados para serem realizadas na modalidade de convite, que tem menores exigências quanto à divulgação, e eram geralmente vencidas por empresas pertencentes a parentes do coordenador de obras ou à filha e à mulher do controlador. As irregularidades foram verificadas principalmente em convênios nas áreas de educação e saúde firmados em 2006 e 2007. Os fiscais da CGU já acionaram o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para acompanhar o caso em Érico Cardoso. A reportagem não localizou o corregedor nem o coordenador do município para comentar o assunto.
Wagner terá encontro na Suíça para divulgar Agenda Bahia
Na próxima terça-feira, a Agenda Bahia do Trabalho Decente será apresentada pelo governador Jaques Wagner na 97ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, que acontece até 13 deste mês, em Genebra, na Suíça. Implantada pelo Estado em 6 de dezembro do ano passado, a iniciativa é inédita em nível subnacional no mundo. As ações propostas levam em consideração a realidade local, mas sem perder de vista o conceito de trabalho decente definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é o trabalho remunerado adequadamente, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna ao cidadão. O convite feito pela OIT revela o reconhecimento internacional ao pioneirismo da Bahia, que, ao implantar a sua própria Agenda do Trabalho Decente, reafirma o compromisso e a preocupação do atual governo, que entende ser a promoção do trabalho decente uma questão central e estratégica para assegurar o desenvolvimento com inclusão social e políticas sustentáveis.
Fonte: Tribuna da Bahia
Burocracia impede produção
Uma das coisas mais observadas ontem durante a sessão do TJ-BA foram as queixas dos advogados sobre a intromissão do Ministério Público nas ações do Judiciário, alguns casos classificados por “atipicidade”, como fez o advogado Mauricio Vasconcelos na sua defesa do processo contra o prefeito de Palmeiras. Este e outros processos, quando em julgamento, fizeram com que o Ministério Público voltasse a se pronunciar, reforçando as acusações, ou explicando-as. Da mesma forma, os desembargadores também têm se queixado das ações desenvolvidas pelos prefeitos acusados, que, na sua maioria, fazem de tudo para atrapalhar as apurações. Ontem, o caso que chamou mais atenção coube ao prefeito de Ubaitaba, que, além de afastado, teve a prisão preventiva decretada. Segundo o desembargador Rubem Dario, relator do processo, “foi preciso dois anos para poder o prefeito ser localizado e ter ciência do processo”. Sobre este assunto, a própria presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Silvia Zarif, disse que “os gestores se escondem”, impedindo a celeridade dos processos. “A falta de respeito tem sido de um jeito que fez com que este Pleno adote as medidas cabíveis”, disse. Ainda sobre o descaso de alguns prefeitos em relação ao Judiciário e a certeza de impunidade, a desembargadora Silvia Zarif revelou que recentemente havia recebido um prefeito no seu gabinete, “que disse que não poderia ser julgado porque não tinha conhecimento do processo”. Mas a desembargadora também comemorou o saldo da sessão de ontem, mesmo antes do seu encerramento. “Fico feliz, hoje, pela medida tomada por este Pleno”, disse, referindo aos julgamentos até então efetuados. Nesta linha, o promotor-chefe do Ministério Público Estadual, Lidivaldo Brito, parabenizou a presidência do TJ-BA após a decisão de julgar os prefeitos em dois turnos. “A sociedade aplaudiu e o Ministério Público reconhece o mérito desta decisão”, declarou. Mesmo sabendo que os trabalhos apreciados pelo Tribunal de Justiça merecem cuidados e são morosos por natureza, alguns desembargadores às vezes se impacientam com a lentidão da Justiça que fazem parte. No que pese a sessão especial de ontem ter cumprido boa parte da pauta colocada em votação, alguns episódios merecem registro, até porque chamam a atenção pela veemência dos acontecimentos. Mesmo diante do esforço da desembargadora Silvia Zarif em dar celeridade no Judiciário, percebe-se que nem tudo são flores. Ontem, enquanto se ouvia a leitura de alguns relatórios, ou mesmo em momentos do colhimento do voto por parte da mesa, duas desembargadoras conversavam sem parar, completamente alheias a tudo o que se passava na sessão. (Por Evandro Matos)
Controlador é apontado pela CGU como responsável por fraudes
O controlador-geral de Érico Cardoso (BA), Rubens do Carmo de Souza, foi apontado pela CGU (Controladoria-Geral da União) como responsável por grande parte dos indícios de irregularidades verificadas no município. A CGU fiscalizou a aplicação de R$ 5,6 milhões de recursos federais no município. Segundo a auditoria, Souza e o coordenador de obras do município, Antonio Carlos de Oliveira, simularam processos de licitação para viabilizar pagamentos com recursos públicos a empresas ligadas aos dois. Com base nos indícios de simulação e montagem de licitações, a CGU solicitou a apreensão de três computadores da prefeitura para aprofundar a fiscalização. No equipamento, os fiscais da CGU encontraram documentos que evidenciam as irregularidades. Segundo a CGU, as licitações tinham seus valores fracionados para serem realizadas na modalidade de convite, que tem menores exigências quanto à divulgação, e eram geralmente vencidas por empresas pertencentes a parentes do coordenador de obras ou à filha e à mulher do controlador. As irregularidades foram verificadas principalmente em convênios nas áreas de educação e saúde firmados em 2006 e 2007. Os fiscais da CGU já acionaram o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para acompanhar o caso em Érico Cardoso. A reportagem não localizou o corregedor nem o coordenador do município para comentar o assunto.
Wagner terá encontro na Suíça para divulgar Agenda Bahia
Na próxima terça-feira, a Agenda Bahia do Trabalho Decente será apresentada pelo governador Jaques Wagner na 97ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, que acontece até 13 deste mês, em Genebra, na Suíça. Implantada pelo Estado em 6 de dezembro do ano passado, a iniciativa é inédita em nível subnacional no mundo. As ações propostas levam em consideração a realidade local, mas sem perder de vista o conceito de trabalho decente definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é o trabalho remunerado adequadamente, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna ao cidadão. O convite feito pela OIT revela o reconhecimento internacional ao pioneirismo da Bahia, que, ao implantar a sua própria Agenda do Trabalho Decente, reafirma o compromisso e a preocupação do atual governo, que entende ser a promoção do trabalho decente uma questão central e estratégica para assegurar o desenvolvimento com inclusão social e políticas sustentáveis.
Fonte: Tribuna da Bahia
Uma agressão à democracia
João Tancredo
Advogado, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos
O povo brasileiro está vendo a democracia se esvair no tempo. Cada cidadão sente os seus direitos escorrerem pelas mãos, sentindo na alma a impotência de não poder evitar o avanço da agressão contra si e contra o próximo. São sucessivos episódios trágicos que nos fazem ver o Brasil, que hoje ultrapassa os 190 milhões de habitantes, se tornar um país cada vez mais de seres e não de humanos. Ou o Poder Público resolve trabalhar com seriedade ou o caos tomará conta. Se é que ainda, no caso do Rio de Janeiro, dá tempo.
O recente episódio de tortura e agressão física e psicológica contra uma equipe de reportagem nos choca não só pela perversidade do ato como também pela sua autoria. Afinal, dessa vez não foram bandidos identificados por alguma facção já conhecida da sociedade. A barbárie foi cometida pelo próprio Estado, isto é, agentes do Estado travestidos de justiceiros, mas que no fundo se igualam a qualquer bandido. As milícias não passam de um braço clandestino do Estado, que devido a sua incompetência e ausência nas comunidades, permite a criação desses grupos.
A proposta divulgada pelas milícias de proteger o cidadão a qualquer preço, fazendo o que o Estado não faz, caiu por terra. Aliás, devemos deixar claro que o ocorrido com os jornalistas acontece há muito tempo com a população das favelas e dos bairros periféricos. O Estado sempre soube e nunca fez nada, como também nada fez nesse último caso.
Quando torturaram e mataram com requintes de crueldade o jornalista Tim Lopes, devido à repercussão bombástica do caso, a polícia foi incessante nas buscas e, sem disparar um tiro sequer, encurralou o autor do crime, prendendo Elias Maluco, no coração do Complexo do Alemão. Uma prova de que para os outros casos falta boa vontade e interesse. Por que até agora ainda não prenderam os milicianos? Vai ver não sabem os endereços das corporações (quartéis) em que os milicianos trabalham.
É do conhecimento da polícia todas as áreas dominadas pelas milícias, mas ninguém é preso. Nada acontece. Esses grupos, formados por "líderes comunitários", policiais, entre outros, contam até com apoio de políticos, o que nos faz entender tamanha morosidade e desinteresse em se acabar com eles. Há quem diga que outro motivo para o surgimento desses grupos são os baixos salários dos agentes de segurança. Mas imaginem se todos que ganham pouco passassem a extorquir, agredir e matar. Salário baixo não se aumenta praticando crimes. O Brasil, se esta fosse a hipótese, teria o maior exército de criminosos do mundo e definharia em um dia.
Infelizmente, do Oiapoque ao Chuí, temos um grande palco de negociatas, barganhas e troca de favores. Tais práticas existem desde o Descobrimento, atingindo hoje o ápice da imoralidade. Quando a polícia executa uma tarefa bem sucedida, como foi o caso da prisão do deputado Álvaro Lins, vem o afago significativo de parte de seus pares da Assembléia Legislativa.
Quanto mais lembramos, mais nos indignamos. Enquanto parte da classe política se beneficia com os privilégios, os mais pobres não só estão longe de gozar dos benefícios "comprados" pelos colarinhos brancos, como sofrem na pele a discriminação e a represália do próprio Estado, que desenvolve uma política de criminalização da pobreza.
Dia após dia o Estado Democrático de Direito previsto em nossa Carta Magna é ferido e desrespeitado. A sociedade perdeu o direito de ir e vir. Os mais necessitados e moradores de comunidades pobres e bairros da periferia perderam também o direito de ficar, isto é, perderam até o direito de usufruir da suas modestas, miseráveis mesmo, moradias.
E o pior é que o Estado parece conferir maior grau de periculosidade ao tráfico que às milícias. No entanto, os dois são igualmente nocivos. Essa inversão de valores mostra que é ele próprio, o Poder Público, que se rende à ilegalidade, dando a impressão que está ignorando tudo o que acontece a sua volta, maltratando seu próprio povo, esquecendo-se de que este é soberano perante a Constituição. Precisamos mostrar nas urnas nosso repúdio.
Fonte: JB Online
Advogado, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos
O povo brasileiro está vendo a democracia se esvair no tempo. Cada cidadão sente os seus direitos escorrerem pelas mãos, sentindo na alma a impotência de não poder evitar o avanço da agressão contra si e contra o próximo. São sucessivos episódios trágicos que nos fazem ver o Brasil, que hoje ultrapassa os 190 milhões de habitantes, se tornar um país cada vez mais de seres e não de humanos. Ou o Poder Público resolve trabalhar com seriedade ou o caos tomará conta. Se é que ainda, no caso do Rio de Janeiro, dá tempo.
O recente episódio de tortura e agressão física e psicológica contra uma equipe de reportagem nos choca não só pela perversidade do ato como também pela sua autoria. Afinal, dessa vez não foram bandidos identificados por alguma facção já conhecida da sociedade. A barbárie foi cometida pelo próprio Estado, isto é, agentes do Estado travestidos de justiceiros, mas que no fundo se igualam a qualquer bandido. As milícias não passam de um braço clandestino do Estado, que devido a sua incompetência e ausência nas comunidades, permite a criação desses grupos.
A proposta divulgada pelas milícias de proteger o cidadão a qualquer preço, fazendo o que o Estado não faz, caiu por terra. Aliás, devemos deixar claro que o ocorrido com os jornalistas acontece há muito tempo com a população das favelas e dos bairros periféricos. O Estado sempre soube e nunca fez nada, como também nada fez nesse último caso.
Quando torturaram e mataram com requintes de crueldade o jornalista Tim Lopes, devido à repercussão bombástica do caso, a polícia foi incessante nas buscas e, sem disparar um tiro sequer, encurralou o autor do crime, prendendo Elias Maluco, no coração do Complexo do Alemão. Uma prova de que para os outros casos falta boa vontade e interesse. Por que até agora ainda não prenderam os milicianos? Vai ver não sabem os endereços das corporações (quartéis) em que os milicianos trabalham.
É do conhecimento da polícia todas as áreas dominadas pelas milícias, mas ninguém é preso. Nada acontece. Esses grupos, formados por "líderes comunitários", policiais, entre outros, contam até com apoio de políticos, o que nos faz entender tamanha morosidade e desinteresse em se acabar com eles. Há quem diga que outro motivo para o surgimento desses grupos são os baixos salários dos agentes de segurança. Mas imaginem se todos que ganham pouco passassem a extorquir, agredir e matar. Salário baixo não se aumenta praticando crimes. O Brasil, se esta fosse a hipótese, teria o maior exército de criminosos do mundo e definharia em um dia.
Infelizmente, do Oiapoque ao Chuí, temos um grande palco de negociatas, barganhas e troca de favores. Tais práticas existem desde o Descobrimento, atingindo hoje o ápice da imoralidade. Quando a polícia executa uma tarefa bem sucedida, como foi o caso da prisão do deputado Álvaro Lins, vem o afago significativo de parte de seus pares da Assembléia Legislativa.
Quanto mais lembramos, mais nos indignamos. Enquanto parte da classe política se beneficia com os privilégios, os mais pobres não só estão longe de gozar dos benefícios "comprados" pelos colarinhos brancos, como sofrem na pele a discriminação e a represália do próprio Estado, que desenvolve uma política de criminalização da pobreza.
Dia após dia o Estado Democrático de Direito previsto em nossa Carta Magna é ferido e desrespeitado. A sociedade perdeu o direito de ir e vir. Os mais necessitados e moradores de comunidades pobres e bairros da periferia perderam também o direito de ficar, isto é, perderam até o direito de usufruir da suas modestas, miseráveis mesmo, moradias.
E o pior é que o Estado parece conferir maior grau de periculosidade ao tráfico que às milícias. No entanto, os dois são igualmente nocivos. Essa inversão de valores mostra que é ele próprio, o Poder Público, que se rende à ilegalidade, dando a impressão que está ignorando tudo o que acontece a sua volta, maltratando seu próprio povo, esquecendo-se de que este é soberano perante a Constituição. Precisamos mostrar nas urnas nosso repúdio.
Fonte: JB Online
Urnas limpas contra maus políticos
Presidente do TRE avisa a partidos que vai indeferir candidaturas com problemas na Justiça
André Balocco
Ele nasceu de uma família de imigrantes húngaros, formou-se em Direito na Universidade Católica de Petrópolis e começou a entrar na vida do carioca em 1986, quando fiscalizou o pleito daquele ano. Depois de transformar as eleições da cidade, dando início a um movimento que aos poucos tirou das ruas galhardetes, panfletos e pichações a partir daquelas eleições, Roberto Wider, 62, assumiu, em 2006, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral e decidiu dar um salto ainda maior: impedir de vez que candidatos com vida pregressa suja na Justiça comum sejam indicados por seus partidos para disputar uma eleição. A operação, que já vem sendo chamada internamente de "Urnas Limpas", é uma referência à "Mãos Limpas" italiana, que desestruturou a máfia daquele país nos anos 90.
– Você contrataria uma pessoa com ficha suja na polícia para trabalhar em sua casa? – pergunta Wider. – Hoje, até para os trabalhos menos qualificados, com todo o respeito aos trabalhadores, é preciso um passado limpo. Por isso, defendo que o mesmo aconteça na política – raciocina.
Reunião e recado
Amanhã, Wider se reunirá com representantes dos partidos que irão concorrer às eleições municipais de 3 de outubro, para prefeito e vereador. O recado será claro: se algum candidato estiver sujo, os juízes eleitorais terão carta branca para indeferir a candidatura no nascedouro.
– Já nos reunimos com os juízes eleitorais de cada comarca e estamos fechados com a tese – avisa.
Wider pode se considerar um homem feliz, mas ainda em busca da realização. O sucesso relativo na campanha eleitoral de 2006, quando deu início à luta para abortar candidaturas "sujas", abriu caminho para que ele sonhe com um avanço este ano.
– Os candidatos cujas vidas pregressas não ostentem o requisito da moralidade, não passarão. Terão o registro indeferido – garante.
Como o TRE é um tribunal de recursos, ou seja, acolhe as candidaturas que passam antes pelos juízes das comarcas, Wider reuniu-se com eles para fechar uma linha de orientação – que, segundo o desembargador, já foi aceita. Ele reconhece que muitos desses juízes podem ficar expostos à violência dos grotões onde o poder financeiro predomina. Reconhece também que ainda existem locais onde até mesmo a coação física é utilizada pelos que se sentem prejudicados. Porém, sabe que, ao pôr o tribunal que comanda para respaldar tais decisões, amplia o escudo de proteção, impondo respeito aos prováveis inimigos.
– O juiz sabe que tem no TRE um parceiro, um escudo dando aval a ele. Mas já recomendei cuidado e muita atenção ao indeferir uma candidatura.
Critério subjetivo
Para ele, a lei federal, que só impede o registro da candidatura após as ações terem sido julgadas em todas as instâncias, tem brechas que podem ser aproveitadas por candidaturas inescrupulosas. Por isso, acredita que o critério para deferir o pedido de candidatos deve ser subjetivo.
– Há uma diferença entre ter uma passagem na polícia por conta de um desentendimento doméstico e por um assassinato. Na última eleição havia um candidato com 26 acusações de homicídio nas costas – conta o desembargador.
Por conta disso, recorda-se das longas batalhas que teve na última eleição. E bate no peito ao falar que seis candidaturas que ele tentou derrubar, mas que acabaram passando após julgamentos de recursos no Tribunal Superior Eleitoral, acabaram sendo indeferidas de outra maneira: nas urnas.
– A sociedade deve cobrar que seus representantes sejam probos. E os partidos precisam se preparar para fazer essa seleção natural. As eleições devem ser limpas por fora e agora por dentro também – conclui.
Fonte: JB Online
André Balocco
Ele nasceu de uma família de imigrantes húngaros, formou-se em Direito na Universidade Católica de Petrópolis e começou a entrar na vida do carioca em 1986, quando fiscalizou o pleito daquele ano. Depois de transformar as eleições da cidade, dando início a um movimento que aos poucos tirou das ruas galhardetes, panfletos e pichações a partir daquelas eleições, Roberto Wider, 62, assumiu, em 2006, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral e decidiu dar um salto ainda maior: impedir de vez que candidatos com vida pregressa suja na Justiça comum sejam indicados por seus partidos para disputar uma eleição. A operação, que já vem sendo chamada internamente de "Urnas Limpas", é uma referência à "Mãos Limpas" italiana, que desestruturou a máfia daquele país nos anos 90.
– Você contrataria uma pessoa com ficha suja na polícia para trabalhar em sua casa? – pergunta Wider. – Hoje, até para os trabalhos menos qualificados, com todo o respeito aos trabalhadores, é preciso um passado limpo. Por isso, defendo que o mesmo aconteça na política – raciocina.
Reunião e recado
Amanhã, Wider se reunirá com representantes dos partidos que irão concorrer às eleições municipais de 3 de outubro, para prefeito e vereador. O recado será claro: se algum candidato estiver sujo, os juízes eleitorais terão carta branca para indeferir a candidatura no nascedouro.
– Já nos reunimos com os juízes eleitorais de cada comarca e estamos fechados com a tese – avisa.
Wider pode se considerar um homem feliz, mas ainda em busca da realização. O sucesso relativo na campanha eleitoral de 2006, quando deu início à luta para abortar candidaturas "sujas", abriu caminho para que ele sonhe com um avanço este ano.
– Os candidatos cujas vidas pregressas não ostentem o requisito da moralidade, não passarão. Terão o registro indeferido – garante.
Como o TRE é um tribunal de recursos, ou seja, acolhe as candidaturas que passam antes pelos juízes das comarcas, Wider reuniu-se com eles para fechar uma linha de orientação – que, segundo o desembargador, já foi aceita. Ele reconhece que muitos desses juízes podem ficar expostos à violência dos grotões onde o poder financeiro predomina. Reconhece também que ainda existem locais onde até mesmo a coação física é utilizada pelos que se sentem prejudicados. Porém, sabe que, ao pôr o tribunal que comanda para respaldar tais decisões, amplia o escudo de proteção, impondo respeito aos prováveis inimigos.
– O juiz sabe que tem no TRE um parceiro, um escudo dando aval a ele. Mas já recomendei cuidado e muita atenção ao indeferir uma candidatura.
Critério subjetivo
Para ele, a lei federal, que só impede o registro da candidatura após as ações terem sido julgadas em todas as instâncias, tem brechas que podem ser aproveitadas por candidaturas inescrupulosas. Por isso, acredita que o critério para deferir o pedido de candidatos deve ser subjetivo.
– Há uma diferença entre ter uma passagem na polícia por conta de um desentendimento doméstico e por um assassinato. Na última eleição havia um candidato com 26 acusações de homicídio nas costas – conta o desembargador.
Por conta disso, recorda-se das longas batalhas que teve na última eleição. E bate no peito ao falar que seis candidaturas que ele tentou derrubar, mas que acabaram passando após julgamentos de recursos no Tribunal Superior Eleitoral, acabaram sendo indeferidas de outra maneira: nas urnas.
– A sociedade deve cobrar que seus representantes sejam probos. E os partidos precisam se preparar para fazer essa seleção natural. As eleições devem ser limpas por fora e agora por dentro também – conclui.
Fonte: JB Online
Quase 1.500 candidatos ameaçados de impugnação
O número não é oficial, e o próprio desembargador Roberto Wider faz questão de dizer que calculá-lo é tarefa difícil – e, por isso mesmo, se exime de fazê-lo. Mas uma fonte do Tribunal Regional Eleitoral aponta para um número estarrecedor: pelo menos 10% dos 15 mil candidatos que tentarão a sorte nas urnas este ano, ou seja, 1.500 pessoas, não terão o aval do TRE para seguirem em frente. Porém, vale lembrar que a decisão final sempre será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância a quem os que se sentirem prejudicados devem recorrer.
– Mas os partidos precisam entender a necessidade de se fazer uma seleção natural. A população merece isso – apregoa o desembargador.
TREs alinhados com o Rio
O desembargador tem a tese de que nesta eleição, após o pontapé inicial dado no pleito de 2006, é hora de avançar e levar a questão para todo o país. Segundo ele, pelo menos 17 dos 27 TREs estaduais se mostraram alinhados com a tentativa de impugnar o registro de candidatos sem "reputação ilibada na vida pregressa".
– Triste é um país que precisa ter uma lei determinando que, para ser candidato numa eleição, é preciso ser honesto – lamenta.
Por ele, tal lei nunca existirá justamente por conta da atual legislação, que só fala em impugnação quando a sentença definitiva estiver decretada pela Justiça comum.
– Por isso, defendo o critério da subjetividade. Já temos 17 TREs fechados com essa tese. E O TSE está renovado. É um órgão brilhante – completa.
O financiamento público da campanha, para Roberto Wider, seria uma das medidas importantes para depurar e elevar o nível da política nacional. Segundo ele, a ausência do Estado abriu espaço para o assistencialismo, dando brechas para que maus políticos se utilizem de tal artifício.
– Todos teriam igualdade de condições, pois receberiam a mesma verba – conclui.
Fonte: JB Online
– Mas os partidos precisam entender a necessidade de se fazer uma seleção natural. A população merece isso – apregoa o desembargador.
TREs alinhados com o Rio
O desembargador tem a tese de que nesta eleição, após o pontapé inicial dado no pleito de 2006, é hora de avançar e levar a questão para todo o país. Segundo ele, pelo menos 17 dos 27 TREs estaduais se mostraram alinhados com a tentativa de impugnar o registro de candidatos sem "reputação ilibada na vida pregressa".
– Triste é um país que precisa ter uma lei determinando que, para ser candidato numa eleição, é preciso ser honesto – lamenta.
Por ele, tal lei nunca existirá justamente por conta da atual legislação, que só fala em impugnação quando a sentença definitiva estiver decretada pela Justiça comum.
– Por isso, defendo o critério da subjetividade. Já temos 17 TREs fechados com essa tese. E O TSE está renovado. É um órgão brilhante – completa.
O financiamento público da campanha, para Roberto Wider, seria uma das medidas importantes para depurar e elevar o nível da política nacional. Segundo ele, a ausência do Estado abriu espaço para o assistencialismo, dando brechas para que maus políticos se utilizem de tal artifício.
– Todos teriam igualdade de condições, pois receberiam a mesma verba – conclui.
Fonte: JB Online
A PF está de olho neste homem
Governador do Mato Grosso, Blairo Maggi é suspeito de misturar o público e o privado
Vasconcelo Quadros
Brasília
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema) por suspeita de falsificação dos documentos que amparam a concessão de licença ambiental para a construção de duas linhas de transmissão de energia elétrica na região Norte do Estado.
As obras beneficiariam, indiretamente, empreendimentos de geração de energia do grupo empresarial que pertence ao governador Blairo Maggi. O promotor Gerson Barbosa e o procurador da República Mário Lúcio Avelar, autores da requisição que pede a investigação, afirmam que o parecer da Sema é "total ou parcialmente falso";
Mesmo assim, funcionou como principal parâmetro para que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) concordasse com o estudo e relatório de impacto ambiental – os chamados EIA-RIMA – e concedesse a autorização para a construção das obras.
Recursos federais
As duas linhas, uma conhecida por Juína-Maggi e a outra Maggi-Juba, representam investimentos de mais de R$ 500 milhões do governo federal para integrar ao Sistema Elétrico Interligado Nacional (Sin) um complexo de usinas da região Norte do Mato Grosso, cinco das quais, na região do Rio Juruena, pertencem ao Grupo Amaggi, do governador.
Procurado pelo Jornal do Brasil, Blairo Maggi negou, por meio de sua assessoria, que as obras o beneficiem. Informou que está afastado de suas empresas há cinco anos e disse que as informações sobre questões ambientais são da alçada da Sema.
As duas linhas foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) por decreto assinado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também criam alternativas de transmissão de energia da futura usina de Dardanellos, em Aripuanã, cujas obras estão atualmente suspensas por decisão liminar da Justiça Federal.
Bolas trocadas
A principal discrepância no processo que resultou na concessão da licença está na cronologia: o ato normativo que deveria nortear os estudos de impacto ambiental foi produzido um ano depois que a Sema apresentou o parecer amparado no EIA-RIMA. Foi como colocar o carro na frente dos bois.
Além disso, foram apresentados dois pareceres e, num deles, o texto faz referência a um reservatório que nem está previsto no projeto das obras, o que levantou a suspeita de que anexou-se como documentos sobre impacto ambiental textos de outros planos.
"Evidencia-se que a informação (...) do Parecer Técnico foi desprovida de qualquer aparato legal e idôneo, fato que demonstra indício de falsidade ideológica", escrevem no despacho os dois representantes do Ministério Público. Funcionários da Sema que trabalharam nos pareceres deram informações preliminares contraditórias.
Diene Luzia do Nascimento não soube explicar um trabalho do qual aparecia como signatária. Outro servidor, Joilson Corrêa disse que houve um equívoco ao mencionar providências de limpeza no reservatório que nem consta do organograma das obras . Uma terceira técnica do órgão, Neise Maria de Souza Pinto, disse que a citação do reservatório era uma referência à área de influência de uma das linhas de transmissão, o que também não convenceu Barbosa e Avelar.
Depoimentos
A investigação em torno das supostas irregularidades ficará sob a responsabilidade da delegada federal Anna Alves Michelan. Ela deverá ouvir os três funcionários citados na requisição e o atual subsecretário de Meio Ambiente, Salatiel Alves de Araújo que, segundo o Ministério Público, teria participado da articulação dos estudos que resultaram na concessão da autorização para a construção das duas linhas de transmissão.
Homem de confiança do governador, Salatiel é apontado como o mentor dos procedimentos ambientais que ampararam a construção de várias usinas hidrelétricas na região Norte do Mato Grosso, entregues à iniciativa privada, entre elas a que estão em poder da Amaggi.
A investigação da Polícia Federal em torno do parecer que amparou o projeto das duas linhas é o início de uma ofensiva do Ministério Público para enfrentar a pressão que Maggi vem exercendo para viabilizar grandes empreendimentos de geração de energia através da rede hidrográfica da região Norte do Mato Grosso, nas bacias dos rios Paraguai e Amazonas.
– Mato Grosso não precisa da energia e, se fosse o caso, teria outras alternativas com impacto menos danoso ao meio ambiente – afirma o professor José Domingos de Godoy Filho, do Departamento de Geologia Geral da Universidade Federal do Mato Grosso. Os projetos têm a finalidade de gerar energia ao Centro-Sul do país e beneficiam as empresas do governador e outros conglomerados privados.
Autor de estudos que amparam as ações do Ministério Público, ele diz que obras como a usina de Dardanellos e das linhas de transmissão vão produzir uma série de conflitos envolvendo prejuízos às comunidades indígenas e ao meio ambiente. Outro especialista no assunto, o biólogo Francisco de Arruda Machado diz que a usina tornará inviável a vocação turística da região _ a principal cachoeira fica na área urbana de Aripuanã – e destruirá 220 tipos de peixes e um complexo de vegetação com espécies que estão sendo descobertas agora e ainda nem foram catalogados.
Fonte: JB Online
Vasconcelo Quadros
Brasília
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema) por suspeita de falsificação dos documentos que amparam a concessão de licença ambiental para a construção de duas linhas de transmissão de energia elétrica na região Norte do Estado.
As obras beneficiariam, indiretamente, empreendimentos de geração de energia do grupo empresarial que pertence ao governador Blairo Maggi. O promotor Gerson Barbosa e o procurador da República Mário Lúcio Avelar, autores da requisição que pede a investigação, afirmam que o parecer da Sema é "total ou parcialmente falso";
Mesmo assim, funcionou como principal parâmetro para que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) concordasse com o estudo e relatório de impacto ambiental – os chamados EIA-RIMA – e concedesse a autorização para a construção das obras.
Recursos federais
As duas linhas, uma conhecida por Juína-Maggi e a outra Maggi-Juba, representam investimentos de mais de R$ 500 milhões do governo federal para integrar ao Sistema Elétrico Interligado Nacional (Sin) um complexo de usinas da região Norte do Mato Grosso, cinco das quais, na região do Rio Juruena, pertencem ao Grupo Amaggi, do governador.
Procurado pelo Jornal do Brasil, Blairo Maggi negou, por meio de sua assessoria, que as obras o beneficiem. Informou que está afastado de suas empresas há cinco anos e disse que as informações sobre questões ambientais são da alçada da Sema.
As duas linhas foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) por decreto assinado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também criam alternativas de transmissão de energia da futura usina de Dardanellos, em Aripuanã, cujas obras estão atualmente suspensas por decisão liminar da Justiça Federal.
Bolas trocadas
A principal discrepância no processo que resultou na concessão da licença está na cronologia: o ato normativo que deveria nortear os estudos de impacto ambiental foi produzido um ano depois que a Sema apresentou o parecer amparado no EIA-RIMA. Foi como colocar o carro na frente dos bois.
Além disso, foram apresentados dois pareceres e, num deles, o texto faz referência a um reservatório que nem está previsto no projeto das obras, o que levantou a suspeita de que anexou-se como documentos sobre impacto ambiental textos de outros planos.
"Evidencia-se que a informação (...) do Parecer Técnico foi desprovida de qualquer aparato legal e idôneo, fato que demonstra indício de falsidade ideológica", escrevem no despacho os dois representantes do Ministério Público. Funcionários da Sema que trabalharam nos pareceres deram informações preliminares contraditórias.
Diene Luzia do Nascimento não soube explicar um trabalho do qual aparecia como signatária. Outro servidor, Joilson Corrêa disse que houve um equívoco ao mencionar providências de limpeza no reservatório que nem consta do organograma das obras . Uma terceira técnica do órgão, Neise Maria de Souza Pinto, disse que a citação do reservatório era uma referência à área de influência de uma das linhas de transmissão, o que também não convenceu Barbosa e Avelar.
Depoimentos
A investigação em torno das supostas irregularidades ficará sob a responsabilidade da delegada federal Anna Alves Michelan. Ela deverá ouvir os três funcionários citados na requisição e o atual subsecretário de Meio Ambiente, Salatiel Alves de Araújo que, segundo o Ministério Público, teria participado da articulação dos estudos que resultaram na concessão da autorização para a construção das duas linhas de transmissão.
Homem de confiança do governador, Salatiel é apontado como o mentor dos procedimentos ambientais que ampararam a construção de várias usinas hidrelétricas na região Norte do Mato Grosso, entregues à iniciativa privada, entre elas a que estão em poder da Amaggi.
A investigação da Polícia Federal em torno do parecer que amparou o projeto das duas linhas é o início de uma ofensiva do Ministério Público para enfrentar a pressão que Maggi vem exercendo para viabilizar grandes empreendimentos de geração de energia através da rede hidrográfica da região Norte do Mato Grosso, nas bacias dos rios Paraguai e Amazonas.
– Mato Grosso não precisa da energia e, se fosse o caso, teria outras alternativas com impacto menos danoso ao meio ambiente – afirma o professor José Domingos de Godoy Filho, do Departamento de Geologia Geral da Universidade Federal do Mato Grosso. Os projetos têm a finalidade de gerar energia ao Centro-Sul do país e beneficiam as empresas do governador e outros conglomerados privados.
Autor de estudos que amparam as ações do Ministério Público, ele diz que obras como a usina de Dardanellos e das linhas de transmissão vão produzir uma série de conflitos envolvendo prejuízos às comunidades indígenas e ao meio ambiente. Outro especialista no assunto, o biólogo Francisco de Arruda Machado diz que a usina tornará inviável a vocação turística da região _ a principal cachoeira fica na área urbana de Aripuanã – e destruirá 220 tipos de peixes e um complexo de vegetação com espécies que estão sendo descobertas agora e ainda nem foram catalogados.
Fonte: JB Online
Corrupção abala governo do PT
Yeda Crusius vai mexer no alto escalão gaúcho
São Paulo
Um escândalo de corrupção pode forçar a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), a promover alterações no primeiro escalão de sua administração. Na pior crise política de seu governo, Yeda vê seus auxiliares mais próximos sendo envolvidos por gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal e até pelo vice-governador Paulo Feijó (DEM).
Mesmo entre aliados de Yeda, há a expectativa de que ocorram exonerações do chefe da Casa Civil, César Busatto, do secretário-geral de Governo, Delson Martini, e do secretário da representação gaúcha no DF, Marcelo Cavalcante.
A crise começou quando a PF deflagrou uma operação contra um esquema que supostamente desviou R$ 44 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) gaúcho.
Na última quarta, a CPI instalada apresentou 34 grampos feitos pela PF. Nas ligações, acusados de participar do esquema citam Delson Martini como alguém que tinha conhecimento da fraude.
Na quinta-feira, veio a público uma carta escrita pelo empresário tucano Lair Ferst. Na carta, dirigida à governadora, Ferst fala de sua participação na campanha de Yeda e denuncia a fraude do Detran.
A crise se agravou anteontem, quando o vice-governador Paulo Feijó (DEM) entregou à deputada petista Stela Farias uma gravação de uma conversa que manteve com o chefe da Casa Civil, César Busatto, em 26 de maio. Ele liga o uso do Banrisul e do Detran – sob o respectivo controle político do PMDB e do PP– ao financiamento de campanhas eleitorais. Os dois partidos pediram a demissão do secretário. O PP se reúne hoje para discutir a permanência no governo.
O agravamento da crise levou Yeda a convocar ontem uma reunião do conselho político do governo. O porta-voz do governo, Paulo Fona, anunciou que a tucana gravou um pronunciamento sobre a crise que seria veiculado na noite de ontem nas emissoras de TV rádio do Estado.
Fonte: JB Online
São Paulo
Um escândalo de corrupção pode forçar a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), a promover alterações no primeiro escalão de sua administração. Na pior crise política de seu governo, Yeda vê seus auxiliares mais próximos sendo envolvidos por gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal e até pelo vice-governador Paulo Feijó (DEM).
Mesmo entre aliados de Yeda, há a expectativa de que ocorram exonerações do chefe da Casa Civil, César Busatto, do secretário-geral de Governo, Delson Martini, e do secretário da representação gaúcha no DF, Marcelo Cavalcante.
A crise começou quando a PF deflagrou uma operação contra um esquema que supostamente desviou R$ 44 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) gaúcho.
Na última quarta, a CPI instalada apresentou 34 grampos feitos pela PF. Nas ligações, acusados de participar do esquema citam Delson Martini como alguém que tinha conhecimento da fraude.
Na quinta-feira, veio a público uma carta escrita pelo empresário tucano Lair Ferst. Na carta, dirigida à governadora, Ferst fala de sua participação na campanha de Yeda e denuncia a fraude do Detran.
A crise se agravou anteontem, quando o vice-governador Paulo Feijó (DEM) entregou à deputada petista Stela Farias uma gravação de uma conversa que manteve com o chefe da Casa Civil, César Busatto, em 26 de maio. Ele liga o uso do Banrisul e do Detran – sob o respectivo controle político do PMDB e do PP– ao financiamento de campanhas eleitorais. Os dois partidos pediram a demissão do secretário. O PP se reúne hoje para discutir a permanência no governo.
O agravamento da crise levou Yeda a convocar ontem uma reunião do conselho político do governo. O porta-voz do governo, Paulo Fona, anunciou que a tucana gravou um pronunciamento sobre a crise que seria veiculado na noite de ontem nas emissoras de TV rádio do Estado.
Fonte: JB Online
sábado, junho 07, 2008
Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Carlos Prudêncio, condenou o Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) ao pagamento dos valores – devidamente corrigidos - de um cheque devolvido por insuficiência de fundos do seu emitente. “A questão em debate não será tratada sob a ótica do direito cambiário (...), mas sim sob o enfoque constitucional (...), para responsabilizar civilmente o banco por descumprimento de um dever, com a incidência do Código de Defesa do Consumidor”, explicou o magistrado, em seu voto. Para o desembargador Prudêncio, as instituições financeiras auferem lucros fabulosos a partir do oferecimento de diversos serviços bancários, entre eles o contrato de conta corrente. Com a simples apresentação de carteira de identidade, CPF e atestado de residência, completa, o cidadão vira correntista e passa a dispor de talonários de cheques para efetuar suas transações comerciais. “Os bancos, agindo sem cautelas efetivas no fornecimento de cheques a seus clientes, pensando tão-somente na maximização de seus lucros e no cumprimento de metas exclusivamente capitalistas, acabam prestando um serviço viciado. Digo viciado por que ao não ter qualquer espécie de controle sobre a liberação dos cheques, hoje retirados em qualquer caixa eletrônico e em quantidade ilimitada, está-se incitando o calote geral, mascaradamente, para obter lucro quando cobra tarifa por cada cheque devolvido sem provisão de fundos”, anotou Prudêncio. Segundo o raciocínio do magistrado, os bancos ganham tanto com a manutenção da conta corrente quanto com a devolução dos cheques sem fundo. Por isso, em seu entender, não é justo que se eximam de indenizar os infelizes portadores dos cheques sem provisão. “Eles detêm todos os instrumentos para vedar o locupletamento ilícito do emitente, devendo melhor analisar as condições patrimoniais destes antes do fornecimento de talões”, concluiu. No recurso em questão, o Besc terá que pagar R$ 341,00 acrescido de correção monetária e juros moratórios em benefício de Cristiano Pires Pereira. O magistrado lembrou que o banco tem, a seu dispor, o direito de regresso no sentido de cobrar tais valores do correntista inadimplente. A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil do TJ foi por maioria de votos. (Apelação Cível n. 2005.005907-7).
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina »
Revista Jus Vigilantibus
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina »
Revista Jus Vigilantibus
Jeremoabo na contramão da história
Por: J. Montalvão
Candidatos a cargos eletivos
Enquanto entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) querem impedir o registro de candidatura de quem tiver condenações na Justiça ou no Tribunal de Contas da União (TCU), aqui em Jeremoabo/Bahia ser corrupto ou ladrão é uma forte credencial ou status para um forte candidato a cargo eletivo.
Todavia o cerco e a ofensiva contra á impunidade continua avançando, e pelo que pude observar em alguns jornais de hoje, os candidatos que respondem a processos, principalmente em crimes contra o patrimônio público, não conseguirão o registro se depender do TSE.
Câmara de Vereadores de Jeermoabo/Bahia.
O vereador Josadilson do Nascimento nos procurou nesta manhã e pediu que publicasse um esclarecimento a respeito de notícias infundadas de irresponsáveis que publicam a seu respeito.
Diz o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia que ao passar o cargo para o seu sucessor deixou em caixa no Banco do Brasil um saldo de R$ 34.145,71, e que qualquer notícia em contrário deve ser informação infundada passada por um seu colega recalcado e despeitado porque além de perder a boquinha se encontra enrolado na justiça,
Ainda a respeito da Câmara de Vereadores de Jeremoabo o que o povo comenta é que até hoje ainda não houve nenhuma reunião sob o comando do novo Presidente, e que os vereadores que tanto enxergam o executivo municipal ficaram míopes para as suas irregularidades, haja vista a contratação do Procurador daquela casa Legislativa, o Dr. Clayton Junior.
Fizeram a seguinte pergunta: se a Câmara de vereadores fiscaliza o Executivo, como pode nomear um Advogado empregado da Prefeitura.
Quer dizer que o mesmo irá morder e assoprar ao mesmo tempo?
A respeito de sucessão Municipal:
Cuidado Josadilson, formiga quando quer se perder cria asas
Candidatos a cargos eletivos
Enquanto entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) querem impedir o registro de candidatura de quem tiver condenações na Justiça ou no Tribunal de Contas da União (TCU), aqui em Jeremoabo/Bahia ser corrupto ou ladrão é uma forte credencial ou status para um forte candidato a cargo eletivo.
Todavia o cerco e a ofensiva contra á impunidade continua avançando, e pelo que pude observar em alguns jornais de hoje, os candidatos que respondem a processos, principalmente em crimes contra o patrimônio público, não conseguirão o registro se depender do TSE.
Câmara de Vereadores de Jeermoabo/Bahia.
O vereador Josadilson do Nascimento nos procurou nesta manhã e pediu que publicasse um esclarecimento a respeito de notícias infundadas de irresponsáveis que publicam a seu respeito.
Diz o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia que ao passar o cargo para o seu sucessor deixou em caixa no Banco do Brasil um saldo de R$ 34.145,71, e que qualquer notícia em contrário deve ser informação infundada passada por um seu colega recalcado e despeitado porque além de perder a boquinha se encontra enrolado na justiça,
Ainda a respeito da Câmara de Vereadores de Jeremoabo o que o povo comenta é que até hoje ainda não houve nenhuma reunião sob o comando do novo Presidente, e que os vereadores que tanto enxergam o executivo municipal ficaram míopes para as suas irregularidades, haja vista a contratação do Procurador daquela casa Legislativa, o Dr. Clayton Junior.
Fizeram a seguinte pergunta: se a Câmara de vereadores fiscaliza o Executivo, como pode nomear um Advogado empregado da Prefeitura.
Quer dizer que o mesmo irá morder e assoprar ao mesmo tempo?
A respeito de sucessão Municipal:
Cuidado Josadilson, formiga quando quer se perder cria asas
Tribunal afasta três prefeitos e processa seis
Desembargadores cumprem promessa de ‘sexta-feira do terror’ a decretam até prisão de gestor
Lenilde Pacheco
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) afastou ontem três prefeitos do interior do estado. Edson Almeida, de Jaguarari, e Jarbas Barbosa Barros, de Itacaré, foram afastados dos cargos pelo período de 90 dias. O prefeito de Ubaitaba, Asclepíades de Almeida Queiroz, além de receber a mesma punição, ainda teve a prisão preventiva decretada. O Pleno do TJ acatou outros seis processos, sem afastamento, contra os gestores de São Miguel das Matas, Reinaldo Andrade Sandes; de Jacobina, Rui Macedo; de Palmeiras, Marcos Venícios Santos Teles; de Irajuba, Humberto Solon Franco; de Pau Brasil, José do Prado; e de Candeal, Robeiro Tavares. Todos são acusados de cometer irregularides no cargo.
Pela primeira vez desde que foi instituído o esforço concentrado do TJ para limpar a pauta de processos relacionados a denúncias contra prefeitos, a sessão plenária de ontem produziu efeito devastador nos meios políticos. Foram julgados 15 processos, oito ações penais, três embargos declaratórios, um agravo regimental, um habeas-corpus, um conflito de competência e um termo circunstanciado. Foram adiados os julgamentos relativos a São Francisco do Conde, Sapeaçu e Camamu. No caso de Itagibá, o relator, desembargador Rubem Dario, propôs arquivamento da ação e a decisão do Pleno foi unânime nessa direção.
No caso de Ubaitaba, cujo gestor teve o pedido de prisão decretada, os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos contra a ação penal em que Asclepíades Queiroz é acusado de desobediência a ordem judicial. O prefeito não compareceu à sessão, nem esteve representado por seu advogado. Procurado pelos telefones fixos da prefeitura, Queiroz não foi localizado na tarde de ontem pela reportagem do Correio. Mesmo que decida recorrer contra a decisão do TJ, o gestor amargou ontem os reflexos da decisão judicial decretada a quatro meses das eleições municipais de outubro.
O prefeito Marcos Venicios Santos Teles, de Palmeiras, acompanhou o julgamento em que o seu advogado, Maurício Vasconcelos, defendeu a rejeição da denúncia. Em suas alegações, o advogado disse não ter havido dolo no descumprimento da formalidade de consulta ao Legislativo para compra de um terreno de cem mil metros quadrados, utilizado para o aterro sanitário do município. “Foi um cochilo, um ato imprudente”, justificou. “Mas não houve dolo”. Fôlego - Sob o comando da presidente do TJ baiano, desembargadora Sílvia Zarif, a sessão plenária mensal dedicada aos prefeitos exigiu fôlego dos integrantes do tribunal. O julgamento das ações começou às 9h, incluiu intervalo para almoço, e prosseguiu até as 18h. Conhecida como “sexta-feira do terror”, dessa vez os desembargadores afastaram quaisquer teses relativas à impunidade de gestores municipais fisgados pelo Ministério Público da Bahia.
Para especialistas, o mais importante não é atender à expectativa do marketing que instituiu a expressão “sexta-feira do terror”. “Se a preocupação fosse essa, teríamos instabilidade nos municípios”, argumenta o advogado Ademir Ismerim. “O que temos visto é a aplicação do seguinte critério: se o prefeito não tem antecedentes e colabora com as investigações, pode ser processado, mas dificilmente é afastado. É um critério bastante equilibrado”, acrescentou.
Fonte: Correio da Bahia
Lenilde Pacheco
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) afastou ontem três prefeitos do interior do estado. Edson Almeida, de Jaguarari, e Jarbas Barbosa Barros, de Itacaré, foram afastados dos cargos pelo período de 90 dias. O prefeito de Ubaitaba, Asclepíades de Almeida Queiroz, além de receber a mesma punição, ainda teve a prisão preventiva decretada. O Pleno do TJ acatou outros seis processos, sem afastamento, contra os gestores de São Miguel das Matas, Reinaldo Andrade Sandes; de Jacobina, Rui Macedo; de Palmeiras, Marcos Venícios Santos Teles; de Irajuba, Humberto Solon Franco; de Pau Brasil, José do Prado; e de Candeal, Robeiro Tavares. Todos são acusados de cometer irregularides no cargo.
Pela primeira vez desde que foi instituído o esforço concentrado do TJ para limpar a pauta de processos relacionados a denúncias contra prefeitos, a sessão plenária de ontem produziu efeito devastador nos meios políticos. Foram julgados 15 processos, oito ações penais, três embargos declaratórios, um agravo regimental, um habeas-corpus, um conflito de competência e um termo circunstanciado. Foram adiados os julgamentos relativos a São Francisco do Conde, Sapeaçu e Camamu. No caso de Itagibá, o relator, desembargador Rubem Dario, propôs arquivamento da ação e a decisão do Pleno foi unânime nessa direção.
No caso de Ubaitaba, cujo gestor teve o pedido de prisão decretada, os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos contra a ação penal em que Asclepíades Queiroz é acusado de desobediência a ordem judicial. O prefeito não compareceu à sessão, nem esteve representado por seu advogado. Procurado pelos telefones fixos da prefeitura, Queiroz não foi localizado na tarde de ontem pela reportagem do Correio. Mesmo que decida recorrer contra a decisão do TJ, o gestor amargou ontem os reflexos da decisão judicial decretada a quatro meses das eleições municipais de outubro.
O prefeito Marcos Venicios Santos Teles, de Palmeiras, acompanhou o julgamento em que o seu advogado, Maurício Vasconcelos, defendeu a rejeição da denúncia. Em suas alegações, o advogado disse não ter havido dolo no descumprimento da formalidade de consulta ao Legislativo para compra de um terreno de cem mil metros quadrados, utilizado para o aterro sanitário do município. “Foi um cochilo, um ato imprudente”, justificou. “Mas não houve dolo”. Fôlego - Sob o comando da presidente do TJ baiano, desembargadora Sílvia Zarif, a sessão plenária mensal dedicada aos prefeitos exigiu fôlego dos integrantes do tribunal. O julgamento das ações começou às 9h, incluiu intervalo para almoço, e prosseguiu até as 18h. Conhecida como “sexta-feira do terror”, dessa vez os desembargadores afastaram quaisquer teses relativas à impunidade de gestores municipais fisgados pelo Ministério Público da Bahia.
Para especialistas, o mais importante não é atender à expectativa do marketing que instituiu a expressão “sexta-feira do terror”. “Se a preocupação fosse essa, teríamos instabilidade nos municípios”, argumenta o advogado Ademir Ismerim. “O que temos visto é a aplicação do seguinte critério: se o prefeito não tem antecedentes e colabora com as investigações, pode ser processado, mas dificilmente é afastado. É um critério bastante equilibrado”, acrescentou.
Fonte: Correio da Bahia
Novo candidato do PMDB pode enfrentar impugnação
Especialistas discutem se secretário descompatibilizou-se no prazo
Pedro Vieira
O novo pré-candidato do PMDB à Prefeitura do Rio, Eduardo Paes, poderá enfrentar dificuldades legais mais adiante. Sua viagem à Europa junto com o governador do Rio, Sérgio Cabral, pode custar sua candidatura. Paes teria viajado na condição de secretário estadual de Esporte e Turismo do Rio de Janeiro, com o objetivo de divulgar a candidatura do Brasil para sediar as Olimpíadas de 2016. Sua exoneração somente foi publicada ontem no Diário Oficial com data retroativa, fora, portanto, do prazo previsto em lei para a desimcompatilização dos ocupantes de cargos públicos. A este respeito, especialistas consultados pelo JB têm versões diferentes.
O procurador de Justiça e autor do livro Direito eleitoral, Marcos Ramayana não vê problema de irregularidade numa possível candidatura de Paes. Para Ramayana, o que vale é o afastamento oficial do cargo.
– Se foi feito o procedimento necessário para exonerá-lo do cargo, não existe irregularidade – disse. – Mesmo se o Diário Oficial publicou dois dias depois, o que interessa é se ele saiu do cargo a tempo. Até se ele estiver na Europa gastando o dinheiro público. Se esse dinheiro já foi aprovado no Tribunal de Contas do Estado, não tem problema.
Para Ramayana o único problema que essa viagem com o Governo do Estado pode causar é se Eduardo Paes fizer alguma propaganda sobre a candidatura do Brasil. De acordo com o procurador, o ex-secretário não pode falar sobre o êxito da viagem, porque isso poderia ser interpretado como campanha fora de época.
Outra versão
Entretanto, os problemas não se restringem somente a propaganda que Paes pode fazer da viagem do Governo à Europa. Segundo Melo Serra, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenador do curso de direito eleitoral da FGV, se alguma candidato for exonerado de algum cargo público, deve se desvincular na hora daquele exercício.
– Exonerar-se significa se desligar do cargo em exercício – explicou. – Se houver gasto de dinheiro público por parte de algum candidato, independente do partido, então não há desvinculação, não importa se foi aprovado previamente ou não pela União – explica Serra.
Mas como na justiça não há verdade absoluta até a determinação do juíz, nem tudo pode signficar anulação da candidatura.
– Tudo depende de um ponto de vista, o tribunal vai decidir se a pessoa estava exercendo o cargo ou não, mas caso seja tudo comprovado, pode causar o indeferimento do registro do candidato – pondera o professor.
Apoio negado
O presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, publicou em seu blog, ontem, que a afirmação de que ele estaria apoiando a campanha de Eduardo Paes era mentirosa.
O ex-governador voltou a atacar Sérgio Cabral. Garotinho não mediu as palavras e disse que seu companheiro de partido não tinha palavra por ter prometido apoio à Crivella e ao DEM. "Lembro-me até da expressão que usei para dizer quanto vale a palavra de Sérgio Cabral: o mesmo que uma nota de 15 reais. Não existe" segundo nota em seu diário virtual.
Ontem, o deputado estadual Alessandro Molon (PT), pré-candidato à Prefeitura do Rio, esteve no ato de repúdio às milícias e em defesa dos direitos civis, na sede da OAB, no Rio de Janeiro. De ressaca, devido ao término do namoro PT-PMDB, Molon disse que foi pego de surpresa.
– Não me senti traído pelo PMDB – afirmou. – Não houve nenhuma modificação na determinação do PT de lançar minha candidatura. Vamos disputar para ganhar. Fomos pegos de surpresa, não esperávamos esta mudança. Colaborou Júlia Moura, do JBOnline
Fonte: JB Online
Pedro Vieira
O novo pré-candidato do PMDB à Prefeitura do Rio, Eduardo Paes, poderá enfrentar dificuldades legais mais adiante. Sua viagem à Europa junto com o governador do Rio, Sérgio Cabral, pode custar sua candidatura. Paes teria viajado na condição de secretário estadual de Esporte e Turismo do Rio de Janeiro, com o objetivo de divulgar a candidatura do Brasil para sediar as Olimpíadas de 2016. Sua exoneração somente foi publicada ontem no Diário Oficial com data retroativa, fora, portanto, do prazo previsto em lei para a desimcompatilização dos ocupantes de cargos públicos. A este respeito, especialistas consultados pelo JB têm versões diferentes.
O procurador de Justiça e autor do livro Direito eleitoral, Marcos Ramayana não vê problema de irregularidade numa possível candidatura de Paes. Para Ramayana, o que vale é o afastamento oficial do cargo.
– Se foi feito o procedimento necessário para exonerá-lo do cargo, não existe irregularidade – disse. – Mesmo se o Diário Oficial publicou dois dias depois, o que interessa é se ele saiu do cargo a tempo. Até se ele estiver na Europa gastando o dinheiro público. Se esse dinheiro já foi aprovado no Tribunal de Contas do Estado, não tem problema.
Para Ramayana o único problema que essa viagem com o Governo do Estado pode causar é se Eduardo Paes fizer alguma propaganda sobre a candidatura do Brasil. De acordo com o procurador, o ex-secretário não pode falar sobre o êxito da viagem, porque isso poderia ser interpretado como campanha fora de época.
Outra versão
Entretanto, os problemas não se restringem somente a propaganda que Paes pode fazer da viagem do Governo à Europa. Segundo Melo Serra, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenador do curso de direito eleitoral da FGV, se alguma candidato for exonerado de algum cargo público, deve se desvincular na hora daquele exercício.
– Exonerar-se significa se desligar do cargo em exercício – explicou. – Se houver gasto de dinheiro público por parte de algum candidato, independente do partido, então não há desvinculação, não importa se foi aprovado previamente ou não pela União – explica Serra.
Mas como na justiça não há verdade absoluta até a determinação do juíz, nem tudo pode signficar anulação da candidatura.
– Tudo depende de um ponto de vista, o tribunal vai decidir se a pessoa estava exercendo o cargo ou não, mas caso seja tudo comprovado, pode causar o indeferimento do registro do candidato – pondera o professor.
Apoio negado
O presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, publicou em seu blog, ontem, que a afirmação de que ele estaria apoiando a campanha de Eduardo Paes era mentirosa.
O ex-governador voltou a atacar Sérgio Cabral. Garotinho não mediu as palavras e disse que seu companheiro de partido não tinha palavra por ter prometido apoio à Crivella e ao DEM. "Lembro-me até da expressão que usei para dizer quanto vale a palavra de Sérgio Cabral: o mesmo que uma nota de 15 reais. Não existe" segundo nota em seu diário virtual.
Ontem, o deputado estadual Alessandro Molon (PT), pré-candidato à Prefeitura do Rio, esteve no ato de repúdio às milícias e em defesa dos direitos civis, na sede da OAB, no Rio de Janeiro. De ressaca, devido ao término do namoro PT-PMDB, Molon disse que foi pego de surpresa.
– Não me senti traído pelo PMDB – afirmou. – Não houve nenhuma modificação na determinação do PT de lançar minha candidatura. Vamos disputar para ganhar. Fomos pegos de surpresa, não esperávamos esta mudança. Colaborou Júlia Moura, do JBOnline
Fonte: JB Online
Informe JB - E a caravana não pára, nunca pára
Leandro Mazzini
O fantasma da inelegibilidade voltou a assombrar políticos. Dia 29 de maio, em encontro de presidentes de TREs, surgiu a Carta de Natal. Nela, há um consenso para que sejam abolidos os registros de candidatos com ficha criminal ou que respondem a processos.
A Constituição, no entanto, é clara. Afirma o Parágrafo 9º do Artigo 14 que só Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade além dos que já estão definidos. Ou seja, barrar matadores, estelionatários, sonegadores e afins enquadrados pela Justiça e que desejam concorrer não é função do TSE. O Tribunal responde a consulta sobre isso. Na quinta-feira, um ministro pediu vista, mas o caso caminha rumo a votos suficientes para deixar a situação com o Legislativo. O senador Pedro Simon tem uma emenda ao PLC nº 64, o que pede a impugnação dos registros de fichados pela polícia. Estende o cerco aos que respondem a processos. Está na fila da CCJ, sem data para sair da gaveta. Foras-da-lei vão novamente engrossar a procissão dos impunes rumo às urnas.
Último ato
O estopim para o rompimento do PMDB com o PT no Rio – além dos outros fatores já citados aqui – foi dado pelo próprio candidato petista, o deputado Alessandro Molon, ao dizer na Alerj que votaria pela cassação de Álvaro Lins (PMDB), indiciado pela PF. A turma do PMDB não perdoou.
Bola dividida
Mal tornou-se a fênix de 2008, Eduardo Paes já enfrenta tiroteio. A turma do contra questiona o processo de exoneração dele no Diário Oficial do Estado.
Bola dividida 2
Vale lembrar, pela lei, todo ocupante de cargo público deve sair até dia 5 de junho para disputar a eleição. O juridiquês da questão é o primeiro adversário. A exoneração saiu no DO de ontem, mas retroativa a dia 4. Ocorre que o mesmo DO , do dia 5, publicou seu nome ainda como secretário de Turismo e Esporte.
Bateu na trave
Outros dois complicadores foram driblados a tempo. Paes era conselheiro da TurisRio e da Suderj, órgãos ligados à secretaria. A turma do contra estava de olho, mas ele se livrou dessa. As exonerações foram publicadas a tempo.
Paróquia mineira
O deputado federal Antonio Palocci (PT–SP) deu um afago ontem no prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT). Disse que os "partidos precisam buscar entendimento entre as realidades regionais e o que foi programado no âmbito nacional".
A bênção
Palocci, que participou de encontro na Fiemg sobre Reforma Tributária, não só abençoou a chapa PT–PSDB como quis dizer um "Vai fundo, amigo".
Coisa de mineiro
Pimentel, aliás, é bem mineiro mesmo. Se não passar por cima do PT, tem um ministério garantido para janeiro do ano que vem. Promessa do presidente Lula. Desde que São Paulo se renda à estrela petista em outubro.
Sai, cupido
O intermediário dessa fracassada tentativa de fazer de Aldo Rebelo (PCdoB) vice de Marta Suplicy (PT) em São Paulo foi o irmão de Renan Calheiros, o deputado comunista Renildo, muito amigo de Aldo.
Vá entender...
Os índios que residem na região de Altamira (PA) repudiam a agressão contra o engenheiro da Eletrobrás Paulo Rezende, esfaqueado por caiapós da cidade de Redenção. O cacique caiapó Jair Bepe Kamró, da Aldeia Topkró, afirma que aquele ato de violência não "não leva a lugar nenhum".
História
Um padre comprou os facões na véspera do ataque. Disse que eram instrumentos culturais e históricos da tribo. Deveria ler primeiro o Regimento de Thomé de Souza, do período colonial. Nenhuma linha cita facão como utensílio de índio.
No azul
Caio Luiz de Carvalho, ex-ministro de FH, anda de bem com a vida. Até o fim do ano, quer deixar no azul as contas da São Paulo Turismo, órgão da capital, que ele administra. A empresa tem dívidas de gestões passadas, e hoje fatura uns R$ 2,5 bilhões por ano.
Fonte: JB Online
O fantasma da inelegibilidade voltou a assombrar políticos. Dia 29 de maio, em encontro de presidentes de TREs, surgiu a Carta de Natal. Nela, há um consenso para que sejam abolidos os registros de candidatos com ficha criminal ou que respondem a processos.
A Constituição, no entanto, é clara. Afirma o Parágrafo 9º do Artigo 14 que só Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade além dos que já estão definidos. Ou seja, barrar matadores, estelionatários, sonegadores e afins enquadrados pela Justiça e que desejam concorrer não é função do TSE. O Tribunal responde a consulta sobre isso. Na quinta-feira, um ministro pediu vista, mas o caso caminha rumo a votos suficientes para deixar a situação com o Legislativo. O senador Pedro Simon tem uma emenda ao PLC nº 64, o que pede a impugnação dos registros de fichados pela polícia. Estende o cerco aos que respondem a processos. Está na fila da CCJ, sem data para sair da gaveta. Foras-da-lei vão novamente engrossar a procissão dos impunes rumo às urnas.
Último ato
O estopim para o rompimento do PMDB com o PT no Rio – além dos outros fatores já citados aqui – foi dado pelo próprio candidato petista, o deputado Alessandro Molon, ao dizer na Alerj que votaria pela cassação de Álvaro Lins (PMDB), indiciado pela PF. A turma do PMDB não perdoou.
Bola dividida
Mal tornou-se a fênix de 2008, Eduardo Paes já enfrenta tiroteio. A turma do contra questiona o processo de exoneração dele no Diário Oficial do Estado.
Bola dividida 2
Vale lembrar, pela lei, todo ocupante de cargo público deve sair até dia 5 de junho para disputar a eleição. O juridiquês da questão é o primeiro adversário. A exoneração saiu no DO de ontem, mas retroativa a dia 4. Ocorre que o mesmo DO , do dia 5, publicou seu nome ainda como secretário de Turismo e Esporte.
Bateu na trave
Outros dois complicadores foram driblados a tempo. Paes era conselheiro da TurisRio e da Suderj, órgãos ligados à secretaria. A turma do contra estava de olho, mas ele se livrou dessa. As exonerações foram publicadas a tempo.
Paróquia mineira
O deputado federal Antonio Palocci (PT–SP) deu um afago ontem no prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT). Disse que os "partidos precisam buscar entendimento entre as realidades regionais e o que foi programado no âmbito nacional".
A bênção
Palocci, que participou de encontro na Fiemg sobre Reforma Tributária, não só abençoou a chapa PT–PSDB como quis dizer um "Vai fundo, amigo".
Coisa de mineiro
Pimentel, aliás, é bem mineiro mesmo. Se não passar por cima do PT, tem um ministério garantido para janeiro do ano que vem. Promessa do presidente Lula. Desde que São Paulo se renda à estrela petista em outubro.
Sai, cupido
O intermediário dessa fracassada tentativa de fazer de Aldo Rebelo (PCdoB) vice de Marta Suplicy (PT) em São Paulo foi o irmão de Renan Calheiros, o deputado comunista Renildo, muito amigo de Aldo.
Vá entender...
Os índios que residem na região de Altamira (PA) repudiam a agressão contra o engenheiro da Eletrobrás Paulo Rezende, esfaqueado por caiapós da cidade de Redenção. O cacique caiapó Jair Bepe Kamró, da Aldeia Topkró, afirma que aquele ato de violência não "não leva a lugar nenhum".
História
Um padre comprou os facões na véspera do ataque. Disse que eram instrumentos culturais e históricos da tribo. Deveria ler primeiro o Regimento de Thomé de Souza, do período colonial. Nenhuma linha cita facão como utensílio de índio.
No azul
Caio Luiz de Carvalho, ex-ministro de FH, anda de bem com a vida. Até o fim do ano, quer deixar no azul as contas da São Paulo Turismo, órgão da capital, que ele administra. A empresa tem dívidas de gestões passadas, e hoje fatura uns R$ 2,5 bilhões por ano.
Fonte: JB Online
Coisas da Política - O preço do açodamento
Villas-Bôas Corrêa
Apesar do deslumbramento que ilumina o seu rosto com o foco da publicidade e o tempero do prestígio ampliado com o seu status de candidata ostensiva do presidente Lula para substituí-lo no Palácio do Planalto, a ministra Dilma Rousseff é a menos culpada pelo clamoroso erro tático do seu poderoso padrinho, ao virtualmente lançá-la com açodada antecipação na fogueira das ambições de petistas e aliados.
Lula anda com pressa, que parece angustiá-lo a cada dia que se aproxima o fim do seu mandato bisado, com a tranqueira fechada por ele próprio da aventura do terceiro mandato. A especulação sobre o adiamento do seu sonho para o distante 2014, que pode espichar o prazo para 2018 com a reeleição do seu sucessor e é um fantasma que se intromete nos seus sonhos, seja dormindo ou acordado.
Depois de críticas da oposição nas tribunas da Câmara e do Senado, com repercussão nos jornais, revistas e noticiários da TV e transmissão ao vivo pelas emissoras das duas Casas, Lula comunicou à platéia que suspendeu visitas aos lançamentos e às obras do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) para "não ser acusado de estar fazendo campanha". Como os raios solares passam pelas brechas da peneira, a desculpa não vinga, mas tem desdobramentos políticos. E como é difícil juntar dois proveitos no mesmo saco, o corte da campanha com todas as facilidades e mordomias do Aerolula, dos palanques montados pelas lideranças locais com microfone para os muitos improvisos de cada dia, misturam lucros e perdas.
O lançamento da candidatura de Dilma Rousseff não trouxe novidade, mas provocou o impacto do fato consumado. Ora, a chefe da Casa Civil, sem papas na língua não é de fácil convivência. E para os exibidos ou os enrustidos aspirantes a candidato no abagunçado acampamento do PT – recordista nacional de escândalos que continuam pipocando em fluxo sem fim – é uma candidatura difícil de engolir, que fica entalada no gogó. Sem tradição partidária, com registro recente de filiação, divide a platéia entre os que aderem a tudo que o Lula mandar e os que cultivam as suas ambições: todo petista, seja no sereno do esquecimento ou no ar refrigerado dos milhares de contemplados no rateio das melhores fatias do bolo do governo continua sonhando com o poder e mira nos mais altos degraus da escada da mordomias.
Com a correção da rota do presidente, Dilma também sairá do palco. A dissimulação não é simples: a ministra está no centro da fogueira. E dá a impressão que trocou de mal com a sorte. Nas denúncias de trapaças oficiais, com ou sem as CPIs que não dão em nada, Dilma é citada por testemunhas, passando pelo duplo constrangimento de depor, responder a perguntas e da exposição na mídia.
Nem bem parece encerrada a sua provação na CPI dos Cartões (cá para nós, como se gasta e furta o dinheiro da viúva, na fuzarca das mordomias parlamentares ou nas facilidades dos altos escalões do Executivo) e estoura a denúncia na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, que envolve Dilma na suposta negociação da venda da Varig e da VarigLog.
O governo mobiliza-se para blindar a ministra e evitar a convocação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito. É sempre mais uma pedra no sapato.
E, se não se pode falar em crise, é irrecusável que o governo não desfruta de boa fase num mundo conturbado por calamidades ambientais, como as irrupções de vulcões na China, inundações na Austrália, nos Estados Unidos e em Estados do Brasil.
Um teste em que o governo foi reprovado. Não bastasse o desmatamento na Amazônia e o debochado descaso de governos estaduais, cúmplices notórios da derrubada para a criação de gado ou plantações de soja, a tardia reação do governo não cruzou a linha das promessas, dos planos e da troca de farpas entre autoridades desavindas.
O governo escorregou para uma fase de duplicidade, que intercala a continuidade de bons resultados com a seqüência de denúncias de erros preocupantes. E leva a ministra-candidata no arrastão.
Um chá de sumiço viria a calhar. Mas não é simples estancar a sangria com a veia aberta.
Fonte: JB Online
Apesar do deslumbramento que ilumina o seu rosto com o foco da publicidade e o tempero do prestígio ampliado com o seu status de candidata ostensiva do presidente Lula para substituí-lo no Palácio do Planalto, a ministra Dilma Rousseff é a menos culpada pelo clamoroso erro tático do seu poderoso padrinho, ao virtualmente lançá-la com açodada antecipação na fogueira das ambições de petistas e aliados.
Lula anda com pressa, que parece angustiá-lo a cada dia que se aproxima o fim do seu mandato bisado, com a tranqueira fechada por ele próprio da aventura do terceiro mandato. A especulação sobre o adiamento do seu sonho para o distante 2014, que pode espichar o prazo para 2018 com a reeleição do seu sucessor e é um fantasma que se intromete nos seus sonhos, seja dormindo ou acordado.
Depois de críticas da oposição nas tribunas da Câmara e do Senado, com repercussão nos jornais, revistas e noticiários da TV e transmissão ao vivo pelas emissoras das duas Casas, Lula comunicou à platéia que suspendeu visitas aos lançamentos e às obras do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) para "não ser acusado de estar fazendo campanha". Como os raios solares passam pelas brechas da peneira, a desculpa não vinga, mas tem desdobramentos políticos. E como é difícil juntar dois proveitos no mesmo saco, o corte da campanha com todas as facilidades e mordomias do Aerolula, dos palanques montados pelas lideranças locais com microfone para os muitos improvisos de cada dia, misturam lucros e perdas.
O lançamento da candidatura de Dilma Rousseff não trouxe novidade, mas provocou o impacto do fato consumado. Ora, a chefe da Casa Civil, sem papas na língua não é de fácil convivência. E para os exibidos ou os enrustidos aspirantes a candidato no abagunçado acampamento do PT – recordista nacional de escândalos que continuam pipocando em fluxo sem fim – é uma candidatura difícil de engolir, que fica entalada no gogó. Sem tradição partidária, com registro recente de filiação, divide a platéia entre os que aderem a tudo que o Lula mandar e os que cultivam as suas ambições: todo petista, seja no sereno do esquecimento ou no ar refrigerado dos milhares de contemplados no rateio das melhores fatias do bolo do governo continua sonhando com o poder e mira nos mais altos degraus da escada da mordomias.
Com a correção da rota do presidente, Dilma também sairá do palco. A dissimulação não é simples: a ministra está no centro da fogueira. E dá a impressão que trocou de mal com a sorte. Nas denúncias de trapaças oficiais, com ou sem as CPIs que não dão em nada, Dilma é citada por testemunhas, passando pelo duplo constrangimento de depor, responder a perguntas e da exposição na mídia.
Nem bem parece encerrada a sua provação na CPI dos Cartões (cá para nós, como se gasta e furta o dinheiro da viúva, na fuzarca das mordomias parlamentares ou nas facilidades dos altos escalões do Executivo) e estoura a denúncia na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, que envolve Dilma na suposta negociação da venda da Varig e da VarigLog.
O governo mobiliza-se para blindar a ministra e evitar a convocação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito. É sempre mais uma pedra no sapato.
E, se não se pode falar em crise, é irrecusável que o governo não desfruta de boa fase num mundo conturbado por calamidades ambientais, como as irrupções de vulcões na China, inundações na Austrália, nos Estados Unidos e em Estados do Brasil.
Um teste em que o governo foi reprovado. Não bastasse o desmatamento na Amazônia e o debochado descaso de governos estaduais, cúmplices notórios da derrubada para a criação de gado ou plantações de soja, a tardia reação do governo não cruzou a linha das promessas, dos planos e da troca de farpas entre autoridades desavindas.
O governo escorregou para uma fase de duplicidade, que intercala a continuidade de bons resultados com a seqüência de denúncias de erros preocupantes. E leva a ministra-candidata no arrastão.
Um chá de sumiço viria a calhar. Mas não é simples estancar a sangria com a veia aberta.
Fonte: JB Online
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