da Efe, em Buenos Aires
A primeira-dama Cristina Fernández de Kirchner lidera as eleições presidenciais argentinas com 43,80% dos votos, após 54,45% das mesas apuradas.
Na segunda posição aparece o ex-ministro da Economia Roberto Lavagna, da frente centro-progressista Uma Nação Avançada (UNA), com 21,61% dos votos.
O terceiro lugar está com Elisa Carrió, da centro-esquerdista Coalizão Cívica, com 18,39% dos sufrágios.
A legislação argentina prevê que para que um candidato ganhe as eleições em primeiro turno deve obter 45% dos votos ou ter 40% mais dez pontos percentuais de diferença sobre o segundo colocado.
Vários partidos e dirigentes da oposição, de variadas tendências, denunciaram irregularidades e inclusive "fraude" nas eleições de hoje na Argentina, mas o Governo disse que o processo foi "exemplar".
As denúncias apresentadas à Justiça eleitoral dizem respeito à falta de cédulas e de listas de candidatos nos centros de votação.
Fonte: Folha Online
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
segunda-feira, outubro 29, 2007
Lula desembarca hoje na Bahia
Presidente deve anunciar investimentos e comemora sucesso da Ford
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca hoje, às 9h, na Base Aérea de Salvador, para cumprir uma extensa agenda de compromissos. Segundo informações oficiais do Palácio do Planalto, às 9h30, o presidente, ao lado do governador Jaques Wagner (PT), participa da cerimônia de inauguração do Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia (Cimatec), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Piatã, quando deve anunciar investimentos nos setores de cultura e infra-estrutura para o estado.
Às 11h15, está previsto o deslocamento, em helicóptero, para o Palácio de Ondina, quando participa de um almoço oferecido por Wagner, na residência oficial do governo. Às 13h45, Lula e comitiva se deslocam para o Complexo Industrial Ford Nordeste, em Camaçari, quando participa da comemoração pela fabricação do milionésimo carro da montadora – vale lembrar que o partido do presidente, o PT, era contra a vinda da montadora para o estado. A expectativa é que, às 15h45 Lula e comitiva retornem para a Base Aérea, quando recebe o ministro da Indústria, Turismo e Comércio da Espanha, Joan Clos i Matheu. Às 17h, ele embarca para Zurique, na Suíça.
Apesar do Planalto não ter divulgado os valores, é esperado que o presidente anuncie a liberação de recursos para a melhoria na infra-estrutura baiana, especialmente no setor de logística de transportes. Segundo informações da Assessoria Geral de Comunicação (Agecom), “os investimentos a serem anunciados irão contribuir para transformar a Bahia num estado capaz de competir em igualdade de condições com o resto do país, atraindo o interesse do empresariado brasileiro e internacional”.
Uma das medidas mais esperadas é o anúncio da inclusão da Ferrovia da Integração Oeste/Leste no Plano Nacional de Logística de Transporte, o que significa que os 1,2 mil quilômetros de extensão da ferrovia farão parte de um complexo logístico nacional. A medida provisória (MP) que redefine o sistema ferroviário federal será editada dentro dos próximos dias. “Importante eixo logístico, a implantação da ferrovia tem sido defendida pelo governador Jaques Wagner como vetor de crescimento e integração do oeste baiano e engrenagem fundamental para o escoamento da produção agroindustrial da região”, diz o texto da Agecom. O estudo de viabilidade técnica, apontando o melhor traçado para a ferrovia, deverá ser concluído já no final do primeiro semestre de 2008.
Ainda segundo a assessoria do governo, Lula deve anunciar o início das obras de restauração, a partir do próximo dia 5, de 171,4 km da BR-101, na divisa da Bahia com o Espírito Santo, cujos serviços serão concluídos em 210 dias. No setor de infra-estrutura rodoviária, é esperado o anúncio da modelagem de concessão de dois trechos de rodovias federais no estado – o da BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana e o da BR-116, na divisa da Bahia com Minas Gerais. Eles deverão ser recuperados e modernizados na modelagem da parceria público-privada (PPP), ficando a cargo da concessionária vencedora os investimentos necessários para melhorar a qualidade da rodovia, duplicar os trechos com maior volume de tráfego, implantar serviços de atendimento ao usuário (socorro mecânico e às vítimas em caso de acidentes), além de assumir total responsabilidade pela manutenção e conservação das estradas.
Na seqüência dos atos do presidente na Bahia, deverá ser assinado também o protocolo de intenções para a construção do novo aeroporto de Ilhéus, no sul do estado, que deverá entrar em operação em 2011. Considerado um dos mais inseguros do país, o aeroporto de Ilhéus está instalado em área urbana, tem uma pista curta e não possui área de escape. O final do terminal está localizado a cem metros de uma movimentada avenida que liga Ilhéus a Canavieiras. O projeto do novo aeroporto deverá estar concluído em 2008 e a construção está prevista para 2009/2010.
Ainda na segunda-feira, o presidente Lula e o governador Wagner assinam o acordo de cooperação para a implementação das ações do programa Mais Cultura. Na última quinta-feira, durante a realização da II Conferência Estadual de Cultura, em Feira de Santana, o ministro Gilberto Gil anunciou que o contrato seria assinado na próxima semana. A Bahia é o primeiro estado brasileiro a pactuar os compromissos para a implementação e a gestão compartilhada do programa federal, que destinará R$4,7 bilhões, até 2010, para investimentos no setor.
***
PT envolvido em outro mensalão
CAMPO GRANDE - Cópia de livro-caixa em poder do Ministério Público de Mato Grosso do Sul indica suposto pagamento de mensalão pelo ex-governador do estado José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. O documento – com cerca de cem nomes de deputados, vereadores e servidores municipais e estaduais, de escalões diversos – foi localizado e apreendido na residência de Salete Terezinha de Luca, técnica contábil e ex-coordenadora de despesa da Secretaria de Coordenação Geral de Governo. O Ministério Público suspeita que parlamentares recebiam valores em troca de apoio à gestão Zeca do PT. Ele foi governador duas vezes, entre 1999 e 2006.
Salete teria exercido o papel de pagadora do mensalão. Uma força-tarefa composta por seis promotores de justiça investiga o petista e o acusa pelos crimes de peculato e uso de documento falso, além de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Os seis promotores que esmiúçam a vida de José Orcírio Miranda dos Santos são: Marcos Antonio Martins Sottoriva, Silvio Amaral Nogueira de Lima, Marcos Fernandes Sisti, Jiskia Sandri Trentin, Clóvis Amauri Smaniotto e Gilberto Robalinho da Silva. A promotoria requereu judicialmente, no início de outubro, a condenação do ex-governador, a quem acusa formalmente por meio de duas denúncias, acolhidas pela 2ª Vara Criminal.
Na última sexta-feira, no entanto, o desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça, mandou suspender uma das ações contra Zeca do PT. Em outras duas ações, de caráter civil, a promotoria pediu, liminarmente, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do ex-governador. Também foi solicitada a quebra do sigilo bancário de Zeca no período entre 2004 e 2006. A Justiça ainda não decidiu a respeito. Os promotores suspeitam que as benesses concedidas em dinheiro vivo não ficavam restritas só ao Legislativo e que o suposto esquema mantinha ramificações dentro do próprio governo de Mato Grosso do Sul.
O livro-caixa, com quase 80 páginas, é um roteiro de pagamentos “por fora” que teriam sido realizados durante os dois mandatos de Zeca, avalia o MP. Os promotores sustentam que o diário apreendido representa “forte indício” da existência de um mensalão nos moldes daquele que o PT promoveu na esfera federal, descoberto em 2005, e que a CPI dos Correios desmontou. O dinheiro do mensalão de Zeca teria origem em desvios na área de publicidade, presumem os promotores.
Ainda segundo as investigações, o rombo pode ter atingido R$30 milhões. A devassa mostra também que transações com agências de publicidade abriram caminho para “grandioso esquema de corrupção”. Os promotores alegam que o governo contratava as agências, que nem sequer realizavam os serviços. A contabilidade era feita com notas fiscais frias. Uma gráfica, a Sergrapf, cobrava entre 12% e 17% do valor de nota. Desse montante, 15% ficava com a agência e o restante voltava ao governo para a distribuição “a servidores públicos envolvidos no ilícito”. As anotações manuscritas no livro-caixa apontam nomes ao lado de valores e das letras “PG”.
Um dos nomes que aparecem na lista é o do deputado estadual Ari Artuzzi (PMDB). São dois lançamentos que fazem referência ao parlamentar. Apesar de negar ter recebido propinas, ele admite que conhece Salete. Na página 19 do livro são citados quatro vereadores de Campo Grande, cada um associado a R$5 mil. Na mesma página, abaixo das palavras “complementação/suprimento”, aparece uma anotação: “Lista Brasília”. Balanço parcial revela pagamentos que podem ter somado R$584,44 mil em um único mês de 2005. Em outro trecho do volume surgem 14 nomes ligados a secretarias do estado e autarquias. Pelo menos, três coronéis aparecem com freqüência no caderno, assim como três letras maiúsculas: “MST”. A blitz na casa de Salete ocorreu em agosto. As despesas eram autorizadas por ela, asseguram os promotores, e pagas por ordem bancária às agências de publicidade. O objetivo seria dar aparência de legalidade às fases de execução da despesa pública - empenho, liquidação e pagamento. “A conduta de José Orcírio feriu princípios essenciais da administração pública”, acusam os promotores.
Apresentado à Justiça na sexta, o caderno foi anexado pelos promotores aos autos das duas ações penais e das duas ações civis propostas contra o ex-governador. Na quinta, a promotoria mandou fazer perícia no livro e exames grafotécnicos. “Entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, o governador José Orcírio Miranda dos Santos e o secretário de Coordenação Geral de Governo, Raufi Antonio Jaccoud Marques, em estratagema gerado no âmbito desta secretaria, valeram-se reiteradamente dos contratos celebrados com as agências de publicidade para desviar recursos públicos por meio de notas frias apresentadas como serviços de impressão, reimpressão e criações diversas”, afirmam os promotores.
O MP também diz ter encontrado documento com assinatura de Zeca, que autorizou pagamentos a agências de publicidade em 28 de dezembro de 2006, a três dias do encerramento de seu segundo mandato. Nesse documento, que os promotores anexaram a uma das denúncias criminais contra Zeca, a então subsecretária de Comunicação, Ivanete Leite Martins, solicita à superintendente de Administração e Finanças, Rosely de Barros Lavarda Dallamico, a divisão dos números de programação de desembolsos (PDs) de 2006 “a pedido do Tesouro pela indisponibilidade de recurso financeiro para a quitação total das despesas”.
***
Advogado critica Ministério Público
CAMPO GRANDE - O advogado Newley Amarilla, que representa o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, repeliu com veemência a suspeita sobre mensalão em Mato Grosso do Sul. “É tudo sensacionalismo, é mais um factóide”, acusou o advogado do petista. “O mal dessas denúncias apressadas é que os próprios promotores acabam dando corda para se enforcar”, completou Amarilla, que alegou ainda não ter tido acesso ao livro-caixa recolhido na casa de Salete Terezinha de Luca, suspeita de ser a responsável pelos pagamentos do suposto mensalão. “Tenho primeiro que ver o documento”, anotou Amarilla.
“Por que o Ministério Público não dá a oportunidade a todos para se manifestarem? Eu não tenho condições de falar sobre esse livro. Eu não vi, nem sei o que é isso”, reclamou. O advogado afirmou que o Ministério Público “tem que ter a responsabilidade de investigar ou mandar a polícia investigar primeiro para saber quem são as pessoas citadas no livro, quem recebeu e a que título recebeu”. “Não pode ficar soltando uma coisa dessas, enlameando nomes sem o mínimo de indício”, insistiu o advogado do ex-governador.
“A divulgação precipitada das coisas, desnecessariamente, não causa prejuízo apenas à presunção de inocência, mas à própria investigação”, frisou Amarilla. O advogado considera que a suspeita do Ministério Público acerca de um mensalão no governo Zeca do PT “é mais um tiro n’água, mais uma fantasia, do que propriamente alguma coisa que tenha relevância”. Para ele, “lançar factóides fica bem na mão de político, não de promotores”.
“O totalitarismo do Ministério Público é muito preocupante porque alguns promotores se desgarram de qualquer limite constitucional e promovem processos inquisitórios”, sustenta o advogado. “Eles tocam dois processos: o midiático e o penal. Só que o penal, hoje, não tem tanta importância quanto o midiático. Zeca já foi acusado, processado, condenado e executado pelo Ministério Público com auxílio da mídia. Precisamos encontrar critério mais justo. Zeca nunca foi ouvido pela promotoria, nunca. Há um abuso, uma atitude temerária”, acusou Amarilla.
Zeca do PT não quis falar sobre as denúncias e o suposto desvio de verbas por meio de agências de publicidade. “Não quero falar sobre isso. Eu conheço a imprensa, isso não me preocupa. Fica frio, bicho”, limitou-se a dizer. Atualmente, ele se dedica a um escritório de consultoria a empresas que instalou no centro de Campo Grande.
Fonte: Correio da Bahia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca hoje, às 9h, na Base Aérea de Salvador, para cumprir uma extensa agenda de compromissos. Segundo informações oficiais do Palácio do Planalto, às 9h30, o presidente, ao lado do governador Jaques Wagner (PT), participa da cerimônia de inauguração do Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia (Cimatec), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Piatã, quando deve anunciar investimentos nos setores de cultura e infra-estrutura para o estado.
Às 11h15, está previsto o deslocamento, em helicóptero, para o Palácio de Ondina, quando participa de um almoço oferecido por Wagner, na residência oficial do governo. Às 13h45, Lula e comitiva se deslocam para o Complexo Industrial Ford Nordeste, em Camaçari, quando participa da comemoração pela fabricação do milionésimo carro da montadora – vale lembrar que o partido do presidente, o PT, era contra a vinda da montadora para o estado. A expectativa é que, às 15h45 Lula e comitiva retornem para a Base Aérea, quando recebe o ministro da Indústria, Turismo e Comércio da Espanha, Joan Clos i Matheu. Às 17h, ele embarca para Zurique, na Suíça.
Apesar do Planalto não ter divulgado os valores, é esperado que o presidente anuncie a liberação de recursos para a melhoria na infra-estrutura baiana, especialmente no setor de logística de transportes. Segundo informações da Assessoria Geral de Comunicação (Agecom), “os investimentos a serem anunciados irão contribuir para transformar a Bahia num estado capaz de competir em igualdade de condições com o resto do país, atraindo o interesse do empresariado brasileiro e internacional”.
Uma das medidas mais esperadas é o anúncio da inclusão da Ferrovia da Integração Oeste/Leste no Plano Nacional de Logística de Transporte, o que significa que os 1,2 mil quilômetros de extensão da ferrovia farão parte de um complexo logístico nacional. A medida provisória (MP) que redefine o sistema ferroviário federal será editada dentro dos próximos dias. “Importante eixo logístico, a implantação da ferrovia tem sido defendida pelo governador Jaques Wagner como vetor de crescimento e integração do oeste baiano e engrenagem fundamental para o escoamento da produção agroindustrial da região”, diz o texto da Agecom. O estudo de viabilidade técnica, apontando o melhor traçado para a ferrovia, deverá ser concluído já no final do primeiro semestre de 2008.
Ainda segundo a assessoria do governo, Lula deve anunciar o início das obras de restauração, a partir do próximo dia 5, de 171,4 km da BR-101, na divisa da Bahia com o Espírito Santo, cujos serviços serão concluídos em 210 dias. No setor de infra-estrutura rodoviária, é esperado o anúncio da modelagem de concessão de dois trechos de rodovias federais no estado – o da BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana e o da BR-116, na divisa da Bahia com Minas Gerais. Eles deverão ser recuperados e modernizados na modelagem da parceria público-privada (PPP), ficando a cargo da concessionária vencedora os investimentos necessários para melhorar a qualidade da rodovia, duplicar os trechos com maior volume de tráfego, implantar serviços de atendimento ao usuário (socorro mecânico e às vítimas em caso de acidentes), além de assumir total responsabilidade pela manutenção e conservação das estradas.
Na seqüência dos atos do presidente na Bahia, deverá ser assinado também o protocolo de intenções para a construção do novo aeroporto de Ilhéus, no sul do estado, que deverá entrar em operação em 2011. Considerado um dos mais inseguros do país, o aeroporto de Ilhéus está instalado em área urbana, tem uma pista curta e não possui área de escape. O final do terminal está localizado a cem metros de uma movimentada avenida que liga Ilhéus a Canavieiras. O projeto do novo aeroporto deverá estar concluído em 2008 e a construção está prevista para 2009/2010.
Ainda na segunda-feira, o presidente Lula e o governador Wagner assinam o acordo de cooperação para a implementação das ações do programa Mais Cultura. Na última quinta-feira, durante a realização da II Conferência Estadual de Cultura, em Feira de Santana, o ministro Gilberto Gil anunciou que o contrato seria assinado na próxima semana. A Bahia é o primeiro estado brasileiro a pactuar os compromissos para a implementação e a gestão compartilhada do programa federal, que destinará R$4,7 bilhões, até 2010, para investimentos no setor.
***
PT envolvido em outro mensalão
CAMPO GRANDE - Cópia de livro-caixa em poder do Ministério Público de Mato Grosso do Sul indica suposto pagamento de mensalão pelo ex-governador do estado José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. O documento – com cerca de cem nomes de deputados, vereadores e servidores municipais e estaduais, de escalões diversos – foi localizado e apreendido na residência de Salete Terezinha de Luca, técnica contábil e ex-coordenadora de despesa da Secretaria de Coordenação Geral de Governo. O Ministério Público suspeita que parlamentares recebiam valores em troca de apoio à gestão Zeca do PT. Ele foi governador duas vezes, entre 1999 e 2006.
Salete teria exercido o papel de pagadora do mensalão. Uma força-tarefa composta por seis promotores de justiça investiga o petista e o acusa pelos crimes de peculato e uso de documento falso, além de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Os seis promotores que esmiúçam a vida de José Orcírio Miranda dos Santos são: Marcos Antonio Martins Sottoriva, Silvio Amaral Nogueira de Lima, Marcos Fernandes Sisti, Jiskia Sandri Trentin, Clóvis Amauri Smaniotto e Gilberto Robalinho da Silva. A promotoria requereu judicialmente, no início de outubro, a condenação do ex-governador, a quem acusa formalmente por meio de duas denúncias, acolhidas pela 2ª Vara Criminal.
Na última sexta-feira, no entanto, o desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça, mandou suspender uma das ações contra Zeca do PT. Em outras duas ações, de caráter civil, a promotoria pediu, liminarmente, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do ex-governador. Também foi solicitada a quebra do sigilo bancário de Zeca no período entre 2004 e 2006. A Justiça ainda não decidiu a respeito. Os promotores suspeitam que as benesses concedidas em dinheiro vivo não ficavam restritas só ao Legislativo e que o suposto esquema mantinha ramificações dentro do próprio governo de Mato Grosso do Sul.
O livro-caixa, com quase 80 páginas, é um roteiro de pagamentos “por fora” que teriam sido realizados durante os dois mandatos de Zeca, avalia o MP. Os promotores sustentam que o diário apreendido representa “forte indício” da existência de um mensalão nos moldes daquele que o PT promoveu na esfera federal, descoberto em 2005, e que a CPI dos Correios desmontou. O dinheiro do mensalão de Zeca teria origem em desvios na área de publicidade, presumem os promotores.
Ainda segundo as investigações, o rombo pode ter atingido R$30 milhões. A devassa mostra também que transações com agências de publicidade abriram caminho para “grandioso esquema de corrupção”. Os promotores alegam que o governo contratava as agências, que nem sequer realizavam os serviços. A contabilidade era feita com notas fiscais frias. Uma gráfica, a Sergrapf, cobrava entre 12% e 17% do valor de nota. Desse montante, 15% ficava com a agência e o restante voltava ao governo para a distribuição “a servidores públicos envolvidos no ilícito”. As anotações manuscritas no livro-caixa apontam nomes ao lado de valores e das letras “PG”.
Um dos nomes que aparecem na lista é o do deputado estadual Ari Artuzzi (PMDB). São dois lançamentos que fazem referência ao parlamentar. Apesar de negar ter recebido propinas, ele admite que conhece Salete. Na página 19 do livro são citados quatro vereadores de Campo Grande, cada um associado a R$5 mil. Na mesma página, abaixo das palavras “complementação/suprimento”, aparece uma anotação: “Lista Brasília”. Balanço parcial revela pagamentos que podem ter somado R$584,44 mil em um único mês de 2005. Em outro trecho do volume surgem 14 nomes ligados a secretarias do estado e autarquias. Pelo menos, três coronéis aparecem com freqüência no caderno, assim como três letras maiúsculas: “MST”. A blitz na casa de Salete ocorreu em agosto. As despesas eram autorizadas por ela, asseguram os promotores, e pagas por ordem bancária às agências de publicidade. O objetivo seria dar aparência de legalidade às fases de execução da despesa pública - empenho, liquidação e pagamento. “A conduta de José Orcírio feriu princípios essenciais da administração pública”, acusam os promotores.
Apresentado à Justiça na sexta, o caderno foi anexado pelos promotores aos autos das duas ações penais e das duas ações civis propostas contra o ex-governador. Na quinta, a promotoria mandou fazer perícia no livro e exames grafotécnicos. “Entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, o governador José Orcírio Miranda dos Santos e o secretário de Coordenação Geral de Governo, Raufi Antonio Jaccoud Marques, em estratagema gerado no âmbito desta secretaria, valeram-se reiteradamente dos contratos celebrados com as agências de publicidade para desviar recursos públicos por meio de notas frias apresentadas como serviços de impressão, reimpressão e criações diversas”, afirmam os promotores.
O MP também diz ter encontrado documento com assinatura de Zeca, que autorizou pagamentos a agências de publicidade em 28 de dezembro de 2006, a três dias do encerramento de seu segundo mandato. Nesse documento, que os promotores anexaram a uma das denúncias criminais contra Zeca, a então subsecretária de Comunicação, Ivanete Leite Martins, solicita à superintendente de Administração e Finanças, Rosely de Barros Lavarda Dallamico, a divisão dos números de programação de desembolsos (PDs) de 2006 “a pedido do Tesouro pela indisponibilidade de recurso financeiro para a quitação total das despesas”.
***
Advogado critica Ministério Público
CAMPO GRANDE - O advogado Newley Amarilla, que representa o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, repeliu com veemência a suspeita sobre mensalão em Mato Grosso do Sul. “É tudo sensacionalismo, é mais um factóide”, acusou o advogado do petista. “O mal dessas denúncias apressadas é que os próprios promotores acabam dando corda para se enforcar”, completou Amarilla, que alegou ainda não ter tido acesso ao livro-caixa recolhido na casa de Salete Terezinha de Luca, suspeita de ser a responsável pelos pagamentos do suposto mensalão. “Tenho primeiro que ver o documento”, anotou Amarilla.
“Por que o Ministério Público não dá a oportunidade a todos para se manifestarem? Eu não tenho condições de falar sobre esse livro. Eu não vi, nem sei o que é isso”, reclamou. O advogado afirmou que o Ministério Público “tem que ter a responsabilidade de investigar ou mandar a polícia investigar primeiro para saber quem são as pessoas citadas no livro, quem recebeu e a que título recebeu”. “Não pode ficar soltando uma coisa dessas, enlameando nomes sem o mínimo de indício”, insistiu o advogado do ex-governador.
“A divulgação precipitada das coisas, desnecessariamente, não causa prejuízo apenas à presunção de inocência, mas à própria investigação”, frisou Amarilla. O advogado considera que a suspeita do Ministério Público acerca de um mensalão no governo Zeca do PT “é mais um tiro n’água, mais uma fantasia, do que propriamente alguma coisa que tenha relevância”. Para ele, “lançar factóides fica bem na mão de político, não de promotores”.
“O totalitarismo do Ministério Público é muito preocupante porque alguns promotores se desgarram de qualquer limite constitucional e promovem processos inquisitórios”, sustenta o advogado. “Eles tocam dois processos: o midiático e o penal. Só que o penal, hoje, não tem tanta importância quanto o midiático. Zeca já foi acusado, processado, condenado e executado pelo Ministério Público com auxílio da mídia. Precisamos encontrar critério mais justo. Zeca nunca foi ouvido pela promotoria, nunca. Há um abuso, uma atitude temerária”, acusou Amarilla.
Zeca do PT não quis falar sobre as denúncias e o suposto desvio de verbas por meio de agências de publicidade. “Não quero falar sobre isso. Eu conheço a imprensa, isso não me preocupa. Fica frio, bicho”, limitou-se a dizer. Atualmente, ele se dedica a um escritório de consultoria a empresas que instalou no centro de Campo Grande.
Fonte: Correio da Bahia
Tudo pelas causas impossíveis
Janaína Linhares
O santo que de acordo com a história bíblica foi eleito por Jesus o religioso responsável pelas causas impossíveis e desesperadas, recebeu neste domingo uma grande homenagem em comemoração ao seu dia. A igreja de São Judas Tadeu, no Cosme Velho, foi visitada por aproximadamente 40 mil fiéis, que foram ao local agradecer graças atendidas e fazer novos pedidos.
- Ele é muito bom para mim, sempre me ajudou nas horas difíceis. Ele protege toda a minha família, por isso todo ano eu venho rezar - declarou a dona de casa Patrícia Martins, 24 anos.
Maria Odete dos Santos, 71 anos, também é devota do santo e este ano assistiu as missas com um agradecimento especial.
- Pedi muito a São Judas e graças a ele minha neta que vive comigo conseguiu um emprego. Quero acender uma vela para ele. Eu chorava todos os dias, agora a paz voltou a existir na minha casa.
Ao longo do dia foram 14 missas em horários diferentes com 14 padres que se revezaram. A primeira aconteceu às 6h e a última às 19h. Cerca de duas mil pessoas acompanharam cada missa. A missa solene foi celebrada às 10h pelo Cardeal-Arcebispo do Rio, Don Eusébio Scheid.
Para a realização da festa, a quermesse da igreja montou dezenas de barraquinhas com comidas e bebidas. Apenas a barraca de cocada não pertencia ao grupo. Três ambulâncias, cinco guardas municipais e homens da Comlurb foram arregimentados para que a ordem fosse mantida no local.
A gruta de São Judas Tadeu é o espaço mais visitado da igreja. O local é a maior ponte entre o fiel e santo. As pessoas agradecem as graças recebidas com velas e placas. O local foi o mais disputado no dia ontem, formando uma fila que rodava a calaçada da igreja.
Fonte: JB Online
O santo que de acordo com a história bíblica foi eleito por Jesus o religioso responsável pelas causas impossíveis e desesperadas, recebeu neste domingo uma grande homenagem em comemoração ao seu dia. A igreja de São Judas Tadeu, no Cosme Velho, foi visitada por aproximadamente 40 mil fiéis, que foram ao local agradecer graças atendidas e fazer novos pedidos.
- Ele é muito bom para mim, sempre me ajudou nas horas difíceis. Ele protege toda a minha família, por isso todo ano eu venho rezar - declarou a dona de casa Patrícia Martins, 24 anos.
Maria Odete dos Santos, 71 anos, também é devota do santo e este ano assistiu as missas com um agradecimento especial.
- Pedi muito a São Judas e graças a ele minha neta que vive comigo conseguiu um emprego. Quero acender uma vela para ele. Eu chorava todos os dias, agora a paz voltou a existir na minha casa.
Ao longo do dia foram 14 missas em horários diferentes com 14 padres que se revezaram. A primeira aconteceu às 6h e a última às 19h. Cerca de duas mil pessoas acompanharam cada missa. A missa solene foi celebrada às 10h pelo Cardeal-Arcebispo do Rio, Don Eusébio Scheid.
Para a realização da festa, a quermesse da igreja montou dezenas de barraquinhas com comidas e bebidas. Apenas a barraca de cocada não pertencia ao grupo. Três ambulâncias, cinco guardas municipais e homens da Comlurb foram arregimentados para que a ordem fosse mantida no local.
A gruta de São Judas Tadeu é o espaço mais visitado da igreja. O local é a maior ponte entre o fiel e santo. As pessoas agradecem as graças recebidas com velas e placas. O local foi o mais disputado no dia ontem, formando uma fila que rodava a calaçada da igreja.
Fonte: JB Online
Opinião: Constituição utópica
Sérgio Couto, advogado
Promulgada em meio a fanfarras, a Carta de 1988 trouxe auras de modernidade e criou normas que inflaram de orgulho o peito dos brasileiros de boa fé. No papel, assegurava garantias próprias de cidadão primeiro-mundista. Na prática, um amontoado de boas intenções, inviáveis objetivamente.
E o que temos hoje? Um Estado pantagruélico, insaciável, voraz, que exige de seu cidadão carga tributária inédita e fantástica. Há quem diga que trabalhamos quatro meses ao ano só para pagar o fisco famélico. E o que a máquina estatal devolve aos cidadãos?
Saúde? A saúde pública, "quase às portas da perfeição", como a qualificou o inefável dircurseiro que ocupa a Presidência da República, a saúde é a eterna órfã. Sucateada, hospitais sujos, filas enormes, gente morrendo à míngua de assistência. Quem quer algo melhor, tem de pagar um plano privado. Logo, saúde não há.
Educação? O sistema educacional implantado no pós-64 é brutalizador e alfabetiza mal as pessoas. Forma, num mecanismo perverso, seres incultos - isso sem falar na proliferação indiscriminada de cursos superiores particulares, que são verdadeiros caça-níqueis. Ensino superior público? Vai mal, obrigado.
Transporte? Se o cidadão quer estradas, tem de pagar pedágio. Aquelas mantidas pela União, Estados ou municípios, são intransitáveis. As ferrovias foram eliminadas por uma política estatal que prioriza a indústria automobilística. O transporte aéreo? Precisa falar sobre Anacs, Infraeros e outros cabides de emprego inteiramente inúteis, que geraram o caos aéreo, devido tão-somente à incúria governamental?
Segurança? O leitor acaso sabe o que é isso? Recentemente, uma grande parte do efetivo de um batalhão da Polícia Militar foi posto sob chave, porque participava do crime organizado. Não dá nem para clamar pela polícia, porque pode aparecer mais um bandido. E os policiais honestos, felizmente a maioria, não dispõem de armas, transporte, salários decentes. Enfim, são uns pobres coitados que andam sobre o fio de uma navalha, no sério dilema de enfrentar a cada dia um combate pela própria sobrevivência. E, quando escapamos ao fim de cada dia, do assaltante de plantão, não escapamos do saque organizado que é o assalto diário ao erário público, praticado por políticos e administradores que vivem da propina e dos contratos superfaturados.
Forçoso concluir, então, que a única retribuição pelos nossos tributos é a certeza de que pagamos uma nomenklatura burocrática que se organiza para saquear o país.
Enquanto isso, só no Centro do Rio, a população de rua cresce 12,4%. Velhos, crianças, mulheres que não têm para onde ir e que, à sombra das marquises, dormem e fazem suas necessidades fisiológicas. A Constituição só existe para lembrar os deveres do cidadão e as prerrogativas dos que violam a lei.
Quem, valendo-se dos direitos constitucionais, recorre ao Judiciário, esbarra nas impossibilidades de responsabilização do poder público. Quem, por exemplo, morre na rua, nas mãos de um criminoso ou de balas perdidas, não espere que o Judiciário atribua ao poder público a obrigação de indenizar pela falta de segurança. Quem teve a vida de um ser querido ceifada pelos maus-tratos dos hospitais públicos não espere que o juiz determine que o governo indenize a falta de políticas de saúde. Tudo porque, se adotasse tal orientação positiva, o Judiciário simplesmente quebraria o poder público. Que, como não age, multiplicaria os casos de indenização. É a história do cão mordendo o próprio rabo.
Possível dizer, então, que a Carta Cidadã de 1988 é um exercício de utopias.
Resultado: a maioria dos brasileiros perdeu a confiança nas instituições e órgãos públicos. Este é o resultado de pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Seu presidente, Rodrigo Collaço, destacou que a intenção ao promover a pesquisa era mostrar a necessidade de uma reforma política e, para isso, era preciso avaliar a credibilidade das instituições - conforme destacou o JB, em 28 de setembro.
Fonte: JB Online
Promulgada em meio a fanfarras, a Carta de 1988 trouxe auras de modernidade e criou normas que inflaram de orgulho o peito dos brasileiros de boa fé. No papel, assegurava garantias próprias de cidadão primeiro-mundista. Na prática, um amontoado de boas intenções, inviáveis objetivamente.
E o que temos hoje? Um Estado pantagruélico, insaciável, voraz, que exige de seu cidadão carga tributária inédita e fantástica. Há quem diga que trabalhamos quatro meses ao ano só para pagar o fisco famélico. E o que a máquina estatal devolve aos cidadãos?
Saúde? A saúde pública, "quase às portas da perfeição", como a qualificou o inefável dircurseiro que ocupa a Presidência da República, a saúde é a eterna órfã. Sucateada, hospitais sujos, filas enormes, gente morrendo à míngua de assistência. Quem quer algo melhor, tem de pagar um plano privado. Logo, saúde não há.
Educação? O sistema educacional implantado no pós-64 é brutalizador e alfabetiza mal as pessoas. Forma, num mecanismo perverso, seres incultos - isso sem falar na proliferação indiscriminada de cursos superiores particulares, que são verdadeiros caça-níqueis. Ensino superior público? Vai mal, obrigado.
Transporte? Se o cidadão quer estradas, tem de pagar pedágio. Aquelas mantidas pela União, Estados ou municípios, são intransitáveis. As ferrovias foram eliminadas por uma política estatal que prioriza a indústria automobilística. O transporte aéreo? Precisa falar sobre Anacs, Infraeros e outros cabides de emprego inteiramente inúteis, que geraram o caos aéreo, devido tão-somente à incúria governamental?
Segurança? O leitor acaso sabe o que é isso? Recentemente, uma grande parte do efetivo de um batalhão da Polícia Militar foi posto sob chave, porque participava do crime organizado. Não dá nem para clamar pela polícia, porque pode aparecer mais um bandido. E os policiais honestos, felizmente a maioria, não dispõem de armas, transporte, salários decentes. Enfim, são uns pobres coitados que andam sobre o fio de uma navalha, no sério dilema de enfrentar a cada dia um combate pela própria sobrevivência. E, quando escapamos ao fim de cada dia, do assaltante de plantão, não escapamos do saque organizado que é o assalto diário ao erário público, praticado por políticos e administradores que vivem da propina e dos contratos superfaturados.
Forçoso concluir, então, que a única retribuição pelos nossos tributos é a certeza de que pagamos uma nomenklatura burocrática que se organiza para saquear o país.
Enquanto isso, só no Centro do Rio, a população de rua cresce 12,4%. Velhos, crianças, mulheres que não têm para onde ir e que, à sombra das marquises, dormem e fazem suas necessidades fisiológicas. A Constituição só existe para lembrar os deveres do cidadão e as prerrogativas dos que violam a lei.
Quem, valendo-se dos direitos constitucionais, recorre ao Judiciário, esbarra nas impossibilidades de responsabilização do poder público. Quem, por exemplo, morre na rua, nas mãos de um criminoso ou de balas perdidas, não espere que o Judiciário atribua ao poder público a obrigação de indenizar pela falta de segurança. Quem teve a vida de um ser querido ceifada pelos maus-tratos dos hospitais públicos não espere que o juiz determine que o governo indenize a falta de políticas de saúde. Tudo porque, se adotasse tal orientação positiva, o Judiciário simplesmente quebraria o poder público. Que, como não age, multiplicaria os casos de indenização. É a história do cão mordendo o próprio rabo.
Possível dizer, então, que a Carta Cidadã de 1988 é um exercício de utopias.
Resultado: a maioria dos brasileiros perdeu a confiança nas instituições e órgãos públicos. Este é o resultado de pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Seu presidente, Rodrigo Collaço, destacou que a intenção ao promover a pesquisa era mostrar a necessidade de uma reforma política e, para isso, era preciso avaliar a credibilidade das instituições - conforme destacou o JB, em 28 de setembro.
Fonte: JB Online
Estados e municípios devem R$ 100 bilhões
Brasília. A dívida dos governos estaduais e municipais com precatórios deve chegar este ano a R$ 100 bilhões, uma aumento de 56,25% em relação aos R$ 64 bi acumulados em 2004. A estimativa é da Ordem dos Advogados do Brasil.
Por lei, os pagamentos dos precatórios, que são os títulos de dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais, deveriam ser feitos no prazo máximo de 18 meses, os prazos raramente são respeitados.
- A demora é por falta de punição aos governos e prefeituras. Isso torna o precatório uma dívida fácil para os governos - observa José Alfredo Baracho Júnior, presidente da Comissão de Precatórios da Seção Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).
A demora para a realização dos pagamentos prejudica os cidadãos. Hoje a maioria de quem espera pelo pagamento é de baixa renda.
- Devido ao tempo de atraso, o volume de pessoas com idade avançada está aumentando e também cresce o número de doentes - alerta o advogado.
Na semana passada foi lançado o Movimento Nacional contra o Calote Público, Impunidade e Insegurança Jurídica. A campanha está articulando, nas três esferas do poder público, propostas para preservar o direito do cidadão a receber o dinheiro no prazo determinado.
Segundo o manifesto lançado pelo movimento, a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 12 propõe que a União e governos estaduais destinem 3% da receita e os municípios, 1,5%, ao pagamento de precatórios, até que sejam quitados. A PEC, no entanto, ainda tramita no Senado.
Se todos os Estados e municípios adotassem os valores, a medida garantiria ao cidadão saber pelo menos quando vai receber o dinheiro. Atualmente, o estado de São Paulo, que tem o maior valor bruto de dívidas, reservou 2,5% da receita e Minas Gerais apenas 0,7% para o pagamento de precatórios.
Fonte: JB Online
Por lei, os pagamentos dos precatórios, que são os títulos de dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais, deveriam ser feitos no prazo máximo de 18 meses, os prazos raramente são respeitados.
- A demora é por falta de punição aos governos e prefeituras. Isso torna o precatório uma dívida fácil para os governos - observa José Alfredo Baracho Júnior, presidente da Comissão de Precatórios da Seção Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).
A demora para a realização dos pagamentos prejudica os cidadãos. Hoje a maioria de quem espera pelo pagamento é de baixa renda.
- Devido ao tempo de atraso, o volume de pessoas com idade avançada está aumentando e também cresce o número de doentes - alerta o advogado.
Na semana passada foi lançado o Movimento Nacional contra o Calote Público, Impunidade e Insegurança Jurídica. A campanha está articulando, nas três esferas do poder público, propostas para preservar o direito do cidadão a receber o dinheiro no prazo determinado.
Segundo o manifesto lançado pelo movimento, a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 12 propõe que a União e governos estaduais destinem 3% da receita e os municípios, 1,5%, ao pagamento de precatórios, até que sejam quitados. A PEC, no entanto, ainda tramita no Senado.
Se todos os Estados e municípios adotassem os valores, a medida garantiria ao cidadão saber pelo menos quando vai receber o dinheiro. Atualmente, o estado de São Paulo, que tem o maior valor bruto de dívidas, reservou 2,5% da receita e Minas Gerais apenas 0,7% para o pagamento de precatórios.
Fonte: JB Online
Coisas da política: O terceiro mandato
Mauro Santayana
Poucos brasileiros, ao longo de nossos cinco séculos, tiveram tantos motivos para orgulhar-se de sua biografia quantos os tem o atual presidente da República. Não por ter nascido na pobreza, porque outros vitoriosos dali vieram, nem por lhe faltarem as letras universitárias, também ausentes em grandes homens. É todo um conjunto de circunstâncias, adversas umas, favoráveis outras, que o fizeram privilegiado. Ao deixar o Palácio da Alvorada, no primeiro dia de 2011, o torneiro mecânico Luiz Inácio da Silva poderá regressar a Santo André ou ao sertão pernambucano, bem como manter-se, como cidadão, em atividade política e, depois de quatro anos, autorizado pela Constituição em vigor, tentar o retorno.
São essas as regras do jogo, e elas teriam sido mais democráticas se seu antecessor não houvesse desrespeitado o mandamento republicano de 1891, repetido em todas as constituições que se seguiram, e compreendido como cláusula pétrea, que proibia a reeleição. Segundo alguns, sob ordens do Império - que ele recebeu com prazer - Fernando Henrique "cavou" a emenda da reeleição da forma que se conhece, a fim de ter o tempo necessário para as reformas exigidas pelo Consenso de Washington.
O presidente Luiz Inácio desmentiu e está sendo compelido a continuar desmentindo, que pretenda terceiro mandato, e isso se entende. Quando parlamentares do baixíssimo clero começaram a falar em reeleição, em 1997, o então presidente Fernando Henrique negou a intenção de aceitar a mudança, enquanto, nos bastidores, amealhava, mediante aliciadores nisso especializados, os votos necessários à alteração constitucional. Uma vez obtido o estupro da norma republicana, coube-lhe impedir, com os mesmos métodos, que o PMDB aprovasse a candidatura de Itamar Franco à Presidência.
Todas as constituições escritas carregam equívocos e acertos. Mas os que emendaram a Constituição de 1988 não a emendaram para melhorá-la, e sim para amputá-la de seus fundamentos virtuosos, a fim de abrir o país aos bucaneiros apátridas, submeter o Estado ao poder econômico e instituir, objetivamente, o mandato presidencial de oito anos. É, no entanto, curiosa a atitude dos antigos e principais defensores da emenda da reeleição, que, continuando no Congresso, vociferam hoje contra a hipótese de terceiro mandato para o atual presidente.
É salutar que haja, no Congresso e fora dele, a reação à idéia de terceiro mandato. Quem obtiver o terceiro tem a possibilidade de conseguir o quarto. Pouco importa se isso corresponde a interesse conjuntural do país ou não. O Estado não é clube de futebol, beneficiado pela máxima de que em time que está ganhando não se mexe. O maior pensador político do Renascimento já advertiu que, ao mudar-se a Constituição por uma boa causa, abre-se o precedente para que ela seja dilacerada por qualquer motivo. Daí o cuidado dos parlamentares norte-americanos em corrigir, em 1952, a omissão da Carta de 1787, e limitar a dois mandatos consecutivos o exercício da Presidência. Uma boa causa - a luta contra a depressão econômica e a condução da guerra - dera quatro mandatos a Roosevelt, mas o precedente era perigoso ao sistema democrático. Roosevelt morreu logo no início do último mandato, em abril de 1945.
O chefe de governo é bastante astuto para entender que há um tempo para querer e outro tempo para deixar de querer, se é possível parafrasear o Eclesiastes. Ele tem, em exemplos contemporâneos, a melancólica peregrinação dos que não souberam deixar de querer, em busca das luzes mortiças da ribalta. Gobarchev é um exemplo - mas há outros, muito mais próximos.
Fonte: JB Online
Poucos brasileiros, ao longo de nossos cinco séculos, tiveram tantos motivos para orgulhar-se de sua biografia quantos os tem o atual presidente da República. Não por ter nascido na pobreza, porque outros vitoriosos dali vieram, nem por lhe faltarem as letras universitárias, também ausentes em grandes homens. É todo um conjunto de circunstâncias, adversas umas, favoráveis outras, que o fizeram privilegiado. Ao deixar o Palácio da Alvorada, no primeiro dia de 2011, o torneiro mecânico Luiz Inácio da Silva poderá regressar a Santo André ou ao sertão pernambucano, bem como manter-se, como cidadão, em atividade política e, depois de quatro anos, autorizado pela Constituição em vigor, tentar o retorno.
São essas as regras do jogo, e elas teriam sido mais democráticas se seu antecessor não houvesse desrespeitado o mandamento republicano de 1891, repetido em todas as constituições que se seguiram, e compreendido como cláusula pétrea, que proibia a reeleição. Segundo alguns, sob ordens do Império - que ele recebeu com prazer - Fernando Henrique "cavou" a emenda da reeleição da forma que se conhece, a fim de ter o tempo necessário para as reformas exigidas pelo Consenso de Washington.
O presidente Luiz Inácio desmentiu e está sendo compelido a continuar desmentindo, que pretenda terceiro mandato, e isso se entende. Quando parlamentares do baixíssimo clero começaram a falar em reeleição, em 1997, o então presidente Fernando Henrique negou a intenção de aceitar a mudança, enquanto, nos bastidores, amealhava, mediante aliciadores nisso especializados, os votos necessários à alteração constitucional. Uma vez obtido o estupro da norma republicana, coube-lhe impedir, com os mesmos métodos, que o PMDB aprovasse a candidatura de Itamar Franco à Presidência.
Todas as constituições escritas carregam equívocos e acertos. Mas os que emendaram a Constituição de 1988 não a emendaram para melhorá-la, e sim para amputá-la de seus fundamentos virtuosos, a fim de abrir o país aos bucaneiros apátridas, submeter o Estado ao poder econômico e instituir, objetivamente, o mandato presidencial de oito anos. É, no entanto, curiosa a atitude dos antigos e principais defensores da emenda da reeleição, que, continuando no Congresso, vociferam hoje contra a hipótese de terceiro mandato para o atual presidente.
É salutar que haja, no Congresso e fora dele, a reação à idéia de terceiro mandato. Quem obtiver o terceiro tem a possibilidade de conseguir o quarto. Pouco importa se isso corresponde a interesse conjuntural do país ou não. O Estado não é clube de futebol, beneficiado pela máxima de que em time que está ganhando não se mexe. O maior pensador político do Renascimento já advertiu que, ao mudar-se a Constituição por uma boa causa, abre-se o precedente para que ela seja dilacerada por qualquer motivo. Daí o cuidado dos parlamentares norte-americanos em corrigir, em 1952, a omissão da Carta de 1787, e limitar a dois mandatos consecutivos o exercício da Presidência. Uma boa causa - a luta contra a depressão econômica e a condução da guerra - dera quatro mandatos a Roosevelt, mas o precedente era perigoso ao sistema democrático. Roosevelt morreu logo no início do último mandato, em abril de 1945.
O chefe de governo é bastante astuto para entender que há um tempo para querer e outro tempo para deixar de querer, se é possível parafrasear o Eclesiastes. Ele tem, em exemplos contemporâneos, a melancólica peregrinação dos que não souberam deixar de querer, em busca das luzes mortiças da ribalta. Gobarchev é um exemplo - mas há outros, muito mais próximos.
Fonte: JB Online
Governo mira ONG de alfabetização
Vasconcelo Quadros
Brasília. O resultado da primeira pesquisa de campo, realizada para conferir o uso de recursos federais e a ação de Organizações Não Governamentais (ONGs), vai colocar em xeque o Programa Nacional de Alfabetização de Jovens e Adultos - um dos carros-chefe do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área de inclusão social. Os dados que chegarão essa semana à CPI das ONGs, coletados por amostragem pela Controladoria Geral da União (CGU), levantam suspeitas de fraude na prestação de contas repassada ao governo por uma das principais executoras do programa, a Associação Alfabetização Solidária (Alfasol), criada há 11 anos pela ex-primeira dama Ruth Cardoso, e beneficiada com um total de R$ 71,4 milhões repassados pelo governo federal para o programa em Brasília. Destes recursos, R$ 15,1 milhões foram liberados pelo governo Lula.
A auditoria começou pela capital federal, onde a CGU escolheu, por amostragem, 60 turmas espalhadas por diferentes localidades. No grupo em que se constatou o maior número de fraudes, de 11 endereços visitados nove não existem, ou seja, as turmas são fantasmas. Naquelas onde havia efetivamente aula de alfabetização, o número de alunos é bem diferente do que está registrado no cadastro do Ministério da Educação: uma média de três a quatro alunos em turmas que, segundo a ONG, estariam 21 estudantes. Além disso, grande parte dos professores entrevistados desconhecia que a ONG informa ao governo o pagamento de um salário mensal por alfabetizador - algo em torno de R$ 120,00 - ou recebia remuneração bem abaixo do valor declarado na entidade.
Outra constatação surpreendente no levantamento da CGU é que o Ministério da Educação não exige prestação de contas e nem tem qualquer controle sobre a aplicação do dinheiro que repassa à ONG. Os dados com que o ministério trabalha para medir a execução do programa e o uso do dinheiro público são apenas aqueles informados exclusivamente pelas entidades e que acabam integrando as estatísticas do governo sobre o volume de alfabetizados. A descoberta de endereços fictícios - em algumas localidades a população nunca ouviu falar do programa - e a mudança de locais onde se ministra as aulas mostram que o cadastro do ministério está desatualizado ou preenchido com dados falsos.
Mesmo assim, nos dois governos, o ministério foi pródigo nos repasses de dinheiro para o programa em Brasília. Na gestão de Fernando Henrique Cardoso foram sete repasses: R$ 5.425.200 em 2 de agosto de 1999, R$ 12.005.000 em 30 de junho de 2000, R$ 2 milhões em 21 de novembro de 2000, R$ 9.301.992 em 28 de dezembro de 2000, R$ 5 milhões em 4 de setembro de 2001, R$ 21.452.600 em 19 de fevereiro de 2002 e, R$ 10.107.936,09 em 27 de dezembro de 2002. O governo Lula reduziu os recursos para a Alfasol, mas também não fiscalizou a aplicação. Foram R$ 10.781.100 em 28 de dezembro de 2005 e R$ 4.371.293,52 no dia 3 de abril deste ano, último repasse registrado pela CGU no Portal da Transparência.
Na verificação sobre o destino do último repasse, a CGU sorteou cerca de 60 turmas em Brasília e, além de encaminhar os dados gerais à CPI das ONGs, produzirá um relatório que servirá de piloto para uma fiscalização nacional sobre o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos executado em parceria com as entidades. A Alfasol é a mais importante das ONGs, mas não é a única. Até o início de outubro, quando foi alertado para a suspeita de fraudes em convênios da Alfabetização Solidária e suspendeu temporariamente programa, o Ministério da Educação repassava anualmente cerca de R$ 315 milhões em todo o país para as ONGs conveniadas. Elas são responsáveis por algo em torno de 30% dos 1,5 milhão de jovens e adultos que, segundo o próprio governo, são contados anualmente nas estatísticas do Programa Brasil Alfabetizado como números consolidados.
Fonte: JB Online
Brasília. O resultado da primeira pesquisa de campo, realizada para conferir o uso de recursos federais e a ação de Organizações Não Governamentais (ONGs), vai colocar em xeque o Programa Nacional de Alfabetização de Jovens e Adultos - um dos carros-chefe do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área de inclusão social. Os dados que chegarão essa semana à CPI das ONGs, coletados por amostragem pela Controladoria Geral da União (CGU), levantam suspeitas de fraude na prestação de contas repassada ao governo por uma das principais executoras do programa, a Associação Alfabetização Solidária (Alfasol), criada há 11 anos pela ex-primeira dama Ruth Cardoso, e beneficiada com um total de R$ 71,4 milhões repassados pelo governo federal para o programa em Brasília. Destes recursos, R$ 15,1 milhões foram liberados pelo governo Lula.
A auditoria começou pela capital federal, onde a CGU escolheu, por amostragem, 60 turmas espalhadas por diferentes localidades. No grupo em que se constatou o maior número de fraudes, de 11 endereços visitados nove não existem, ou seja, as turmas são fantasmas. Naquelas onde havia efetivamente aula de alfabetização, o número de alunos é bem diferente do que está registrado no cadastro do Ministério da Educação: uma média de três a quatro alunos em turmas que, segundo a ONG, estariam 21 estudantes. Além disso, grande parte dos professores entrevistados desconhecia que a ONG informa ao governo o pagamento de um salário mensal por alfabetizador - algo em torno de R$ 120,00 - ou recebia remuneração bem abaixo do valor declarado na entidade.
Outra constatação surpreendente no levantamento da CGU é que o Ministério da Educação não exige prestação de contas e nem tem qualquer controle sobre a aplicação do dinheiro que repassa à ONG. Os dados com que o ministério trabalha para medir a execução do programa e o uso do dinheiro público são apenas aqueles informados exclusivamente pelas entidades e que acabam integrando as estatísticas do governo sobre o volume de alfabetizados. A descoberta de endereços fictícios - em algumas localidades a população nunca ouviu falar do programa - e a mudança de locais onde se ministra as aulas mostram que o cadastro do ministério está desatualizado ou preenchido com dados falsos.
Mesmo assim, nos dois governos, o ministério foi pródigo nos repasses de dinheiro para o programa em Brasília. Na gestão de Fernando Henrique Cardoso foram sete repasses: R$ 5.425.200 em 2 de agosto de 1999, R$ 12.005.000 em 30 de junho de 2000, R$ 2 milhões em 21 de novembro de 2000, R$ 9.301.992 em 28 de dezembro de 2000, R$ 5 milhões em 4 de setembro de 2001, R$ 21.452.600 em 19 de fevereiro de 2002 e, R$ 10.107.936,09 em 27 de dezembro de 2002. O governo Lula reduziu os recursos para a Alfasol, mas também não fiscalizou a aplicação. Foram R$ 10.781.100 em 28 de dezembro de 2005 e R$ 4.371.293,52 no dia 3 de abril deste ano, último repasse registrado pela CGU no Portal da Transparência.
Na verificação sobre o destino do último repasse, a CGU sorteou cerca de 60 turmas em Brasília e, além de encaminhar os dados gerais à CPI das ONGs, produzirá um relatório que servirá de piloto para uma fiscalização nacional sobre o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos executado em parceria com as entidades. A Alfasol é a mais importante das ONGs, mas não é a única. Até o início de outubro, quando foi alertado para a suspeita de fraudes em convênios da Alfabetização Solidária e suspendeu temporariamente programa, o Ministério da Educação repassava anualmente cerca de R$ 315 milhões em todo o país para as ONGs conveniadas. Elas são responsáveis por algo em torno de 30% dos 1,5 milhão de jovens e adultos que, segundo o próprio governo, são contados anualmente nas estatísticas do Programa Brasil Alfabetizado como números consolidados.
Fonte: JB Online
Fim de ano comprometido
Fernando Exman e Karla Correia
BRASÍLIA. Em vez de "prazo, dia e hora para acabar", como exigido há sete meses pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a crise aérea tem data prevista para voltar aos aeroportos. Especialistas e profissionais que convivem no dia-a-dia dos terminais aeroportuários prevêem para o próximo período de festas de fim de ano e férias escolares o retorno do caos instalado no setor aéreo desde outubro do ano passado.
Os atrasos em cascata do início da semana causados por mau tempo, aumento de passageiros por causa do Grande Prêmio de Fórmula 1 em Interlagos (SP) e uma pane no sistema de comunicação entre pilotos e torre de controle no Aeroporto de Congonhas voltaram a expor a fragilidade da infra-estrutura aeroportuária e o desamparo dos usuários de transporte aéreo. Deixaram clara a iminência de um novo apagão aéreo.
- É consenso entre os controladores de vôo: do jeito que a coisa está, vai parar tudo quando chegarem as festas de fim de ano e as férias escolares - alerta o controlador de vôo do Aeroporto de Jacarepaguá (RJ), Jorge Nunes. - A redistribuição da malha foi pouco eficaz em evitar novos congestionamentos, e os aeroportos continuam sucateados. O novo ministro, até agora, só falou grosso. Não fez nada.
A categoria entretanto, não ameaça realizar novas greves para tentar convencer o governo de que o setor precisa de reparos. - Nem seria necessário. O próprio aumento no número de passageiros vai se encarregar de trazer toda a crise de volta - prevê Nunes.
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, o governo ainda não começou a solucionar os "problemas essenciais para pacificar o setor". Um deles é a situação dos controladores de vôo. A categoria é dividida entre civis e militares. Estes, depois de paralisarem os aeroportos do país em março, foram enquadrados pelo governo. Os líderes do movimento foram presos ou afastados.
- O assunto está sob uma cortina de fumaça - observa Graziela, que chama atenção para a falta de investimentos em infra-estrutura e para a precariedade dos equipamentos usados pelos controladores do tráfego aéreo.
O fechamento do Aeroporto de Congonhas na última segunda-feira provocou atrasos em 425 vôos. Evidenciou o fracasso do governo na tentativa de acabar com o caos dos aeroportos, três meses depois de o ministro Nelson Jobim tomar posse da pasta da Defesa com carta branca do presidente Lula para colocar ordem no setor. Para o relator da CPI do Apagão Aéreo instalada no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), o sistema está saturado devido ao aumento do número de passageiros e por causa da falta de investimentos em infra-estrutura e no sistema de controle de vôos.
Pelas contas do senador, o setor deveria receber R$ 10 bilhões até 2010 para voltar à normalidade. O Executivo, no entanto, só pretende investir cerca de R$ 3 bilhões no período por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo prevê desembolsar para a área R$ 572 milhões neste ano. Segundo a Associação Contas Abertas, só R$ 302,54 milhões tinham sido executados até o dia 18 de setembro.
- O crescimento da demanda não pode virar caos e estrangulamento - alerta o relator da CPI.
À perspectiva da repetição dos congestionamentos nos aeroportos no fim do ano, soma-se o medo de novos acidentes ocorrerem.
- Estamos rezando para não acontecer mais nenhuma desgraça - disse o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Cláudio Candiota. - Não fizeram nada para resolver o problema. A situação é a mesma que antes do acidente com o Boeing da Gol. Agora, há uma aparente calmaria. Quando os passageiros voltarem a voar, se dará o caos, como na segunda-feira.
Fonte: JB Online
BRASÍLIA. Em vez de "prazo, dia e hora para acabar", como exigido há sete meses pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a crise aérea tem data prevista para voltar aos aeroportos. Especialistas e profissionais que convivem no dia-a-dia dos terminais aeroportuários prevêem para o próximo período de festas de fim de ano e férias escolares o retorno do caos instalado no setor aéreo desde outubro do ano passado.
Os atrasos em cascata do início da semana causados por mau tempo, aumento de passageiros por causa do Grande Prêmio de Fórmula 1 em Interlagos (SP) e uma pane no sistema de comunicação entre pilotos e torre de controle no Aeroporto de Congonhas voltaram a expor a fragilidade da infra-estrutura aeroportuária e o desamparo dos usuários de transporte aéreo. Deixaram clara a iminência de um novo apagão aéreo.
- É consenso entre os controladores de vôo: do jeito que a coisa está, vai parar tudo quando chegarem as festas de fim de ano e as férias escolares - alerta o controlador de vôo do Aeroporto de Jacarepaguá (RJ), Jorge Nunes. - A redistribuição da malha foi pouco eficaz em evitar novos congestionamentos, e os aeroportos continuam sucateados. O novo ministro, até agora, só falou grosso. Não fez nada.
A categoria entretanto, não ameaça realizar novas greves para tentar convencer o governo de que o setor precisa de reparos. - Nem seria necessário. O próprio aumento no número de passageiros vai se encarregar de trazer toda a crise de volta - prevê Nunes.
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, o governo ainda não começou a solucionar os "problemas essenciais para pacificar o setor". Um deles é a situação dos controladores de vôo. A categoria é dividida entre civis e militares. Estes, depois de paralisarem os aeroportos do país em março, foram enquadrados pelo governo. Os líderes do movimento foram presos ou afastados.
- O assunto está sob uma cortina de fumaça - observa Graziela, que chama atenção para a falta de investimentos em infra-estrutura e para a precariedade dos equipamentos usados pelos controladores do tráfego aéreo.
O fechamento do Aeroporto de Congonhas na última segunda-feira provocou atrasos em 425 vôos. Evidenciou o fracasso do governo na tentativa de acabar com o caos dos aeroportos, três meses depois de o ministro Nelson Jobim tomar posse da pasta da Defesa com carta branca do presidente Lula para colocar ordem no setor. Para o relator da CPI do Apagão Aéreo instalada no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), o sistema está saturado devido ao aumento do número de passageiros e por causa da falta de investimentos em infra-estrutura e no sistema de controle de vôos.
Pelas contas do senador, o setor deveria receber R$ 10 bilhões até 2010 para voltar à normalidade. O Executivo, no entanto, só pretende investir cerca de R$ 3 bilhões no período por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo prevê desembolsar para a área R$ 572 milhões neste ano. Segundo a Associação Contas Abertas, só R$ 302,54 milhões tinham sido executados até o dia 18 de setembro.
- O crescimento da demanda não pode virar caos e estrangulamento - alerta o relator da CPI.
À perspectiva da repetição dos congestionamentos nos aeroportos no fim do ano, soma-se o medo de novos acidentes ocorrerem.
- Estamos rezando para não acontecer mais nenhuma desgraça - disse o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Cláudio Candiota. - Não fizeram nada para resolver o problema. A situação é a mesma que antes do acidente com o Boeing da Gol. Agora, há uma aparente calmaria. Quando os passageiros voltarem a voar, se dará o caos, como na segunda-feira.
Fonte: JB Online
Custos da demagogia
A alta do petróleo tornou dramáticas as conseqüências negativas para a Petrobrás, e para o País, da demagógica pregação feita em 2002 pelo então candidato presidencial Luiz Inácio Lula da Silva, depois transformada em política do governo do PT: a imposição de um elevado índice de nacionalização das plataformas de exploração de petróleo contratadas pela empresa. A Petrobrás teve de rever seu planejamento, o que levou ao adiamento de vários contratos e ao atraso no seu programa de investimentos. Agora, está tendo de pagar bem mais caro pelos equipamentos de que necessita para cumprir suas metas de produção.As dificuldades decorrentes da falta de condições materiais e financeiras das empresas instaladas no País para atender adequadamente à demanda da Petrobrás - em termos de prazos, especificações e preços - já vinham atrasando o cronograma elaborado em 2003. Com o recente encarecimento do petróleo aumentaram as encomendas internacionais de equipamentos de prospecção e exploração, o que resultou no aumento dos preços e dos prazos para entrega. As novas condições do mercado exigem negociações que retardam ainda mais o fechamento de contratos.O caso da Plataforma P-57, projetada para extrair 180 mil barris diários de petróleo do Campo de Jubarte, na Bacia de Campos, sintetiza o problema enfrentado pela Petrobrás. Ela tem capacidade idêntica à da Plataforma P-50, encomendada em 2002 ao preço de US$ 500 milhões. Na primeira licitação realizada pela Petrobrás em janeiro, o estaleiro Jurong, de Cingapura, propôs sua construção por US$ 2,38 bilhões, quase o quíntuplo do preço contratado há cinco anos.Mesmo tendo revisto o preço de 2002, a Petrobrás considerou que a oferta era pelo menos 60% superior ao valor por ela estimado, e assim decidiu suspender a licitação, que incluía a Plataforma P-55, também com capacidade para extrair 180 mil barris diários e que operará no Campo de Roncador, também na Bacia de Campos. Na semana passada, a empresa recebeu nova proposta para a construção da P-57, um navio-plataforma conhecido pela sigla FPSO, ou unidade flutuante de produção e estocagem de petróleo (a P-55 é uma plataforma semi-submersível apoiada em quatro colunas).Nesse processo já se perderam dez meses. E este não é um caso isolado. Reportagem de Nicola Pamplona publicada domingo passado pelo Estado mostra que nenhuma das unidades previstas no planejamento estratégico da Petrobrás definido em 2003 cumpriu o cronograma. As mais atrasadas são as plataformas P-55, que deveria entrar em operação no ano passado, mas que, se tudo der certo daqui para a frente, só começará a operar em 2013; P-56, prevista para 2007, mas que ainda está em negociações, devendo entrar em operação em 2011; e P-57, também prevista para 2007, mas que só deverá funcionar em 2012.Por causa do atraso, a produção de petróleo no fim de 2007 será pelo menos 380 mil barris diários menor do que a prevista no planejamento da Petrobrás, de 2,22 milhões de barris por dia. Se se admitir o preço médio de US$ 60 o barril, a receita da Petrobrás neste ano será pelo menos US$ 8,3 bilhões menor do que poderia ser, caso o cronograma tivesse sido cumprido.Também as contas externas do País são afetadas pelo atraso no programa de expansão da produção da Petrobrás. Recente estudo da consultoria Tendências previu um déficit de US$ 4,9 bilhões na balança comercial do setor de petróleo em 2007, 19% a mais do que o saldo negativo registrado no ano passado. É a conseqüência da revisão das projeções para a produção nacional neste ano.Na semana passada, a Petrobrás informou que a produção nacional de petróleo em setembro foi de 1,77 milhão de barris diários, com uma ligeira queda de 2,1% em relação a agosto. Somando-se esse resultado à produção da empresa no exterior, o total foi de 1,897 milhão de barris por dia, 1,8% menor do que o de agosto e 1,6% menor do que o de setembro de 2006.Grandes companhias petrolíferas enfrentam hoje problemas como os da Petrobrás. Mas os da empresa brasileira são agravados pelas interferências políticas em suas decisões e também no seu quadro de diretores, cujos custos vão ficando mais nítidos com o correr do tempo.
Fonte: Estadao
Fonte: Estadao
Polícia vai rastrear pagamentos feitos por padre Lancellotti
SÃO PAULO - A Polícia Civil começa a rastrear hoje pagamentos feitos pelo padre Júlio Lancellotti à quadrilha acusada de extorqui-lo e as compras realizadas pelos criminosos. O objetivo do delegado André Luiz Pimentel, do Setor de Investigações Gerais (SIG) da 5ª Seccional, é verificar se as informações fornecidas por Anderson Marcos Batista são verdadeiras.
Ex-interno da Febem (atual Fundação Casa), Batista foi preso na noite de sexta-feira com a mulher, Conceição Eletério, e Evandro dos Santos Guimarães. Ele disse que recebeu entre R$ 600 mil e R$ 700 mil do padre, que teria dado o dinheiro espontaneamente porque os dois mantinham um relacionamento sexual.
Em seu primeiro depoimento à polícia, Batista disse ter ido com o padre a uma agência bancária do Santander/Banespa da Avenida Celso Garcia, no Tatuapé, Zona Leste de São Paulo, para sacar R$ 40 mil, em outubro ou novembro de 2006. Também afirma ter comprado carros e uma televisão, nas Casas Bahia, com o dinheiro que recebeu.
"Está claro que esse rapaz tinha vida incompatível com seus ganhos", disse Pimentel. "Vamos checar se essa e outras movimentações financeiras ocorreram e a origem do dinheiro." No sábado, ao anunciar a prisão dos acusados, Pimentel disse que pretende pedir à Justiça a quebra de sigilo bancário do padre. Ele descartou a possibilidade de desmembrar o inquérito para apurar novas denúncias - Batista acusa o padre de ter abusado sexualmente dele quando era interno da Febem.
A partir de hoje, a Procuradoria Geral de Justiça deverá indicar um promotor para acompanhar o caso. "Já há um promotor natural", disse o procurador-geral, Rodrigo César Rebello Pinho. "Vou analisar a questão amanhã (hoje)." Ao contrário do que costuma fazer, Lancellotti não celebrou a missa de domingo na Paróquia São Miguel Arcanjo, no Belém, na Zona Leste. A cerimônia das 7h30 foi conduzida pelo padre João Batista, da Paróquia Santa Rita de Cássia, do Pari. Mas, em diversos momentos, houve menções ao caso de Lancellotti. "A justiça de Deus é diferente da dos homens. Vamos trazer as dores do padre Júlio aos nossos corações", disse o sacerdote.
Ao fim da missa, fiéis afirmaram seu apoio e solidariedade a Lancellotti. O padre Júlio saiu de casa, na Rua Irmã Carolina, no Belém, pela manhã e voltou às 9 horas. Mais magro, tinha o semblante abatido. As janelas do sobrado branco onde ele mora com a mãe, de 84 anos, ficaram fechadas. Às 12h10, o bispo dom Pedro Luís Stringhini esteve no local para mostrar solidariedade.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ex-interno da Febem (atual Fundação Casa), Batista foi preso na noite de sexta-feira com a mulher, Conceição Eletério, e Evandro dos Santos Guimarães. Ele disse que recebeu entre R$ 600 mil e R$ 700 mil do padre, que teria dado o dinheiro espontaneamente porque os dois mantinham um relacionamento sexual.
Em seu primeiro depoimento à polícia, Batista disse ter ido com o padre a uma agência bancária do Santander/Banespa da Avenida Celso Garcia, no Tatuapé, Zona Leste de São Paulo, para sacar R$ 40 mil, em outubro ou novembro de 2006. Também afirma ter comprado carros e uma televisão, nas Casas Bahia, com o dinheiro que recebeu.
"Está claro que esse rapaz tinha vida incompatível com seus ganhos", disse Pimentel. "Vamos checar se essa e outras movimentações financeiras ocorreram e a origem do dinheiro." No sábado, ao anunciar a prisão dos acusados, Pimentel disse que pretende pedir à Justiça a quebra de sigilo bancário do padre. Ele descartou a possibilidade de desmembrar o inquérito para apurar novas denúncias - Batista acusa o padre de ter abusado sexualmente dele quando era interno da Febem.
A partir de hoje, a Procuradoria Geral de Justiça deverá indicar um promotor para acompanhar o caso. "Já há um promotor natural", disse o procurador-geral, Rodrigo César Rebello Pinho. "Vou analisar a questão amanhã (hoje)." Ao contrário do que costuma fazer, Lancellotti não celebrou a missa de domingo na Paróquia São Miguel Arcanjo, no Belém, na Zona Leste. A cerimônia das 7h30 foi conduzida pelo padre João Batista, da Paróquia Santa Rita de Cássia, do Pari. Mas, em diversos momentos, houve menções ao caso de Lancellotti. "A justiça de Deus é diferente da dos homens. Vamos trazer as dores do padre Júlio aos nossos corações", disse o sacerdote.
Ao fim da missa, fiéis afirmaram seu apoio e solidariedade a Lancellotti. O padre Júlio saiu de casa, na Rua Irmã Carolina, no Belém, pela manhã e voltou às 9 horas. Mais magro, tinha o semblante abatido. As janelas do sobrado branco onde ele mora com a mãe, de 84 anos, ficaram fechadas. Às 12h10, o bispo dom Pedro Luís Stringhini esteve no local para mostrar solidariedade.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Uma goela sem limites
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Não tem limites a goela do sistema financeiro. Quando se pensa ser impossível que abra mais, ela sempre se amplia um pouquinho. Os jornais dão conta de que os juros do cheque especial ultrapassam os 150% ao ano. Dos cartões de crédito, acima disso. Para não falar nas taxas cobradas ao sabor dos interesses de quem cobra.
Junte-se a esse horror a prorrogação quase certa da CPMF, a ampliação cada vez maior dos pedágios nas estradas, mesmo a preços inferiores aos praticados até agora, mais a tri-tributação assolando quem trabalha ou vive sobre rodas, a crueldade do Imposto de Renda incidindo sobre os salários, o aumento no preço dos transportes, dos aluguéis, e ter-se-á a receita de como a classe média se encontra desamparada.
Ela paga a conta enquanto o governo dá de ombros, as elites festejam e as massas conformam-se com o Bolsa-Família. Em bom resultado não vai dar essa estratégia que vem dos tempos do sociólogo e só fez aumentar a carga imposta ao cidadão outrora sustentáculo da sociedade, hoje vítima daqueles que a dirigem. Um dia, a casa cai.
Melhores do que o PT
Apelou a ministra Dilma Rousseff, nos Estados Unidos, para que a oposição brasileira seja melhor do que aquela desenvolvida pelo PT, antes de chegar ao poder. Trata-se de uma confissão de culpa ou da tentativa de enfraquecer os adversários do governo? Tanto faz, mas lições fluem dessa conclusão que leva ao reconhecimento de erros anteriores ou à estratégia de reduzir a ação dos contrários.
Onde o PT foi pior, enquanto oposição? Quando insurgiu-se contra a implantação da CPMF? Quando repudiou a prática do pedágio nas estradas? Ou terá sido ao pregar a moratória no pagamento da dívida externa? Talvez ao condenar todo o tipo de privatizações. Ao rejeitar o desconto previdenciário nas pensões e aposentadorias. Ao afirmar que a Amazônia era intocável e não poderia ser vendida a estrangeiros.
Preocupou-se desnecessariamente a chefe da Casa Civil, porque nem os tucanos nem os demos chegaram ou chegarão tão longe. Pelo jeito, Dona Dilma inverteu a equação e deveria reconhecer que o PT, passando de oposição a governo, ficou igual aos que eram governo e hoje são oposição.
Acorda, Ciro!
Insiste o deputado Ciro Gomes em elogiar o governo e enaltecer o presidente Lula, fiado no sonho impossível de vir a ser escolhido candidato presidencial das forças situacionistas, quer dizer, do Palácio do Planalto, do PT, do PMDB e dos partidos afins.
Perde tempo, o ex-ministro e ex-governador do Ceará, quando já deveria estar na rua com sua candidatura alternativa, à margem dos companheiros petistas e seus penduricalhos, que jamais o aceitarão, tanto quanto dos tucanos e dos demos.
Fará o quê, Ciro Gomes, quando sentir irrefreável a tese do terceiro mandato para Lula? Caso não firme antes suas pretensões, só lhe restará aderir à corrente continuísta e anunciar que será candidato em 2014. Só que tem um problema: conquistado o terceiro mandato, quem garante que não virão o quarto, o quinto e outros?
Brincando com fogo
De repente, na bancada do PMDB no Senado, todo mundo é candidato à presidência da casa. Estabelecido que Renan Calheiros não volta, preferindo lutar pela preservação de seu mandato, abriu-se a temporada das pretensões. José Sarney, mesmo desmentindo, Gerson Camata, Garibaldi Alves, Hélio Costa, José Maranhão, Edison Lobão, Roseana Sarney, todos são nomes lembrados pelos próprios. Até Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, que não se lançam, recebem algum tipo de estímulo por parte de colegas.
Estão brincando com fogo, quase todos, porque a imagem do Senado só irá se recompor numa presidência forte e situada acima e além de pretensões pessoais. O PMDB, como maior bancada, tem a prerrogativa de indicar o substituto de Renan, mas precisa ter presente ser essa uma situação inusitada. Não se trata de escolher qualquer um, muito menos aquele que prometa mais facilidades e mais benesses aos eleitores.
O resultado poderá ser fatal à instituição, já ameaçada por propostas virulentas, como aquela levantada pelo presidente do PT, Ricardo Berzoini, de extinção pura e simples do Senado. Não dá para brincar de eleição, numa hora como a atual.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Não tem limites a goela do sistema financeiro. Quando se pensa ser impossível que abra mais, ela sempre se amplia um pouquinho. Os jornais dão conta de que os juros do cheque especial ultrapassam os 150% ao ano. Dos cartões de crédito, acima disso. Para não falar nas taxas cobradas ao sabor dos interesses de quem cobra.
Junte-se a esse horror a prorrogação quase certa da CPMF, a ampliação cada vez maior dos pedágios nas estradas, mesmo a preços inferiores aos praticados até agora, mais a tri-tributação assolando quem trabalha ou vive sobre rodas, a crueldade do Imposto de Renda incidindo sobre os salários, o aumento no preço dos transportes, dos aluguéis, e ter-se-á a receita de como a classe média se encontra desamparada.
Ela paga a conta enquanto o governo dá de ombros, as elites festejam e as massas conformam-se com o Bolsa-Família. Em bom resultado não vai dar essa estratégia que vem dos tempos do sociólogo e só fez aumentar a carga imposta ao cidadão outrora sustentáculo da sociedade, hoje vítima daqueles que a dirigem. Um dia, a casa cai.
Melhores do que o PT
Apelou a ministra Dilma Rousseff, nos Estados Unidos, para que a oposição brasileira seja melhor do que aquela desenvolvida pelo PT, antes de chegar ao poder. Trata-se de uma confissão de culpa ou da tentativa de enfraquecer os adversários do governo? Tanto faz, mas lições fluem dessa conclusão que leva ao reconhecimento de erros anteriores ou à estratégia de reduzir a ação dos contrários.
Onde o PT foi pior, enquanto oposição? Quando insurgiu-se contra a implantação da CPMF? Quando repudiou a prática do pedágio nas estradas? Ou terá sido ao pregar a moratória no pagamento da dívida externa? Talvez ao condenar todo o tipo de privatizações. Ao rejeitar o desconto previdenciário nas pensões e aposentadorias. Ao afirmar que a Amazônia era intocável e não poderia ser vendida a estrangeiros.
Preocupou-se desnecessariamente a chefe da Casa Civil, porque nem os tucanos nem os demos chegaram ou chegarão tão longe. Pelo jeito, Dona Dilma inverteu a equação e deveria reconhecer que o PT, passando de oposição a governo, ficou igual aos que eram governo e hoje são oposição.
Acorda, Ciro!
Insiste o deputado Ciro Gomes em elogiar o governo e enaltecer o presidente Lula, fiado no sonho impossível de vir a ser escolhido candidato presidencial das forças situacionistas, quer dizer, do Palácio do Planalto, do PT, do PMDB e dos partidos afins.
Perde tempo, o ex-ministro e ex-governador do Ceará, quando já deveria estar na rua com sua candidatura alternativa, à margem dos companheiros petistas e seus penduricalhos, que jamais o aceitarão, tanto quanto dos tucanos e dos demos.
Fará o quê, Ciro Gomes, quando sentir irrefreável a tese do terceiro mandato para Lula? Caso não firme antes suas pretensões, só lhe restará aderir à corrente continuísta e anunciar que será candidato em 2014. Só que tem um problema: conquistado o terceiro mandato, quem garante que não virão o quarto, o quinto e outros?
Brincando com fogo
De repente, na bancada do PMDB no Senado, todo mundo é candidato à presidência da casa. Estabelecido que Renan Calheiros não volta, preferindo lutar pela preservação de seu mandato, abriu-se a temporada das pretensões. José Sarney, mesmo desmentindo, Gerson Camata, Garibaldi Alves, Hélio Costa, José Maranhão, Edison Lobão, Roseana Sarney, todos são nomes lembrados pelos próprios. Até Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, que não se lançam, recebem algum tipo de estímulo por parte de colegas.
Estão brincando com fogo, quase todos, porque a imagem do Senado só irá se recompor numa presidência forte e situada acima e além de pretensões pessoais. O PMDB, como maior bancada, tem a prerrogativa de indicar o substituto de Renan, mas precisa ter presente ser essa uma situação inusitada. Não se trata de escolher qualquer um, muito menos aquele que prometa mais facilidades e mais benesses aos eleitores.
O resultado poderá ser fatal à instituição, já ameaçada por propostas virulentas, como aquela levantada pelo presidente do PT, Ricardo Berzoini, de extinção pura e simples do Senado. Não dá para brincar de eleição, numa hora como a atual.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Falta de vergonha e impunidade
Mauro Braga e Redação
Faltam palavras para definir a indignação e a vergonha que cada brasileiro honesto sente ao ler diariamente as notícias sobre a política e a administração pública do País. Nada muda. Ou melhor, muda, só que para pior. De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a "pequenina" reforma do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, iniciada no governo de Joaquim Roriz, além de um nababesco gasto aos cofres públicos, que até o momento é de R$ 53,7 milhões, apontou superfaturamento de R$ 10,4 milhões.
Já teve encaminhamento de processo ao Ministério Público Federal do Distrito Federal para providências. Tudo bem, mas e aí? Todos sabem que dificilmente o dinheiro será devolvido.
Segundo o TCDF, os atos irregulares transgridem os princípios constitucionais da economicidade, moralidade e eficiência administrativa. Poderíamos dizer mais, transgridem todos os limites da falta de vergonha e da falta de punição. Gastam onde não é necessário, superfaturam os valores, e, o pior, tudo financiado pelo cidadão.
Enquanto falta água em várias regiões, os deputados exigem banheiras em seus apartamentos. Enquanto um indíviduo é preso por roubar um pote de margarina, o deputado que roubou milhões ri pela absolvição. Falta de vergonha e muita impunidade. Ulysses deve estar se remexendo no túmulo pedindo para retirar seu nome do tal Centro de Convenções.
Premiação
Empresas públicas e privadas do Rio de Janeiro que cumprem a legislação em vigor, dispõem sobre a empregabilidade das pessoas portadoras de deficiência e criam iniciativas e avanços na capacitação e qualificação destes profissionais poderão ganhar o selo "Alerj - Empresa Eficiente Parceira do Deficiente". As inscrições estão abertas e vão até o final deste mês.
Incentivo
A presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) da Assembléia Legislativa do Rio, que promove o prêmio, deputada Sheila Gama (PDT), ressalta que o principal objetivo da campanha é o incentivo e a divulgação dessas empresas. "É fundamental que as empresas estejam preparadas para o cumprimento das leis e para a implementação de iniciativas que colaborem para a integração do profissional portador de deficiência no ambiente de trabalho, tendo a oportunidade de receber a capacitação para o exercício de suas funções", afirmou a parlamentar. As inscrições podem ser feitas pelo site da Alerj, através do link Alerj.
Serviços
De hoje até a próxima quinta-feira, o ônibus de atendimento itinerante da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio vai prestar seus serviços aos moradores e a quem estiver visitando o bairro de Pilares, na Zona Norte do Rio. O veículo ficará estacionado na Rua Alfredo Souza Mendes, em frente à lanchonete Habib's, de onde a equipe, formada por um advogado e dois estagiários, mediará impasses e receberá denúncias, sempre das 9h às 17h.
Reclamações
Os consumidores que se sentirem lesados também podem registrar sua reclamação por meio do telefone 0800 28 27 060, ou na sede da comissão, localizada no primeiro andar do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro do Rio. "Muitas vezes os consumidores não têm condições ou meios de se locomover até a Alerj. Por isso, o trabalho que realizamos com o ônibus é muito importante para permitir que todos tenham seus problemas solucionados", comentou a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, deputada Cidinha Campos (PDT).
Parapan
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro realiz hoje, às 14 horas, no Plenário Teotônio Villela, audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Parapan para dar continuidade às apurações e ouvir os depoimentos de Calos Roberto Osório, secretário Executivo do Comitê Olímpico Brasileiro e da equipe de socorristas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Responsabilidade
A CPI do Parapan tem como objetivo apurar a responsabilidade do município nas falhas ocorridas no planejamento dos Jogos Parapan, especialmente à assistência de saúde oferecida aos atletas participantes. A apuração terá como foque a morte do jogador argentino de tênis de mesa Carlos Maslup.
Manifestação
O bairro de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, ontem, foi palco de uma manifestação contra a impunidade. Centenas de participantes se reuniram para encabeçar a campanha de votação do projeto de lei de iniciativa popular "Não à corrupção no Congresso Nacional", organizada pela ONG Instituto FGTS Fácil.
Bandeirão
Durante a tarde, houve uma ato, no posto 6, onde os participantes levantaram seus títulos eleitorais e leram em voz alta sua declaração de voto para o projeto. Uma bandeira do Brasil, com 285 metros quadrados foi desfraudada. Esta mesma bandeira foi peça marcante na Campanha das Diretas Já, em 1984, aberta na maioria dos comícios e eventos. A população já não aguenta mais tanta falcatrua e cara-de-pau na política.
Frase do dia
"Minha forma de pensar foi sempre na parte coletiva e não seria correto pensar de forma individual". (Do técnico Dunga, ao ser questionado ontem, em Zurique, na Suíça, se gostaria de estar à frente da seleção na Copa de 2014)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Faltam palavras para definir a indignação e a vergonha que cada brasileiro honesto sente ao ler diariamente as notícias sobre a política e a administração pública do País. Nada muda. Ou melhor, muda, só que para pior. De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a "pequenina" reforma do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, iniciada no governo de Joaquim Roriz, além de um nababesco gasto aos cofres públicos, que até o momento é de R$ 53,7 milhões, apontou superfaturamento de R$ 10,4 milhões.
Já teve encaminhamento de processo ao Ministério Público Federal do Distrito Federal para providências. Tudo bem, mas e aí? Todos sabem que dificilmente o dinheiro será devolvido.
Segundo o TCDF, os atos irregulares transgridem os princípios constitucionais da economicidade, moralidade e eficiência administrativa. Poderíamos dizer mais, transgridem todos os limites da falta de vergonha e da falta de punição. Gastam onde não é necessário, superfaturam os valores, e, o pior, tudo financiado pelo cidadão.
Enquanto falta água em várias regiões, os deputados exigem banheiras em seus apartamentos. Enquanto um indíviduo é preso por roubar um pote de margarina, o deputado que roubou milhões ri pela absolvição. Falta de vergonha e muita impunidade. Ulysses deve estar se remexendo no túmulo pedindo para retirar seu nome do tal Centro de Convenções.
Premiação
Empresas públicas e privadas do Rio de Janeiro que cumprem a legislação em vigor, dispõem sobre a empregabilidade das pessoas portadoras de deficiência e criam iniciativas e avanços na capacitação e qualificação destes profissionais poderão ganhar o selo "Alerj - Empresa Eficiente Parceira do Deficiente". As inscrições estão abertas e vão até o final deste mês.
Incentivo
A presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) da Assembléia Legislativa do Rio, que promove o prêmio, deputada Sheila Gama (PDT), ressalta que o principal objetivo da campanha é o incentivo e a divulgação dessas empresas. "É fundamental que as empresas estejam preparadas para o cumprimento das leis e para a implementação de iniciativas que colaborem para a integração do profissional portador de deficiência no ambiente de trabalho, tendo a oportunidade de receber a capacitação para o exercício de suas funções", afirmou a parlamentar. As inscrições podem ser feitas pelo site da Alerj, através do link Alerj.
Serviços
De hoje até a próxima quinta-feira, o ônibus de atendimento itinerante da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio vai prestar seus serviços aos moradores e a quem estiver visitando o bairro de Pilares, na Zona Norte do Rio. O veículo ficará estacionado na Rua Alfredo Souza Mendes, em frente à lanchonete Habib's, de onde a equipe, formada por um advogado e dois estagiários, mediará impasses e receberá denúncias, sempre das 9h às 17h.
Reclamações
Os consumidores que se sentirem lesados também podem registrar sua reclamação por meio do telefone 0800 28 27 060, ou na sede da comissão, localizada no primeiro andar do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro do Rio. "Muitas vezes os consumidores não têm condições ou meios de se locomover até a Alerj. Por isso, o trabalho que realizamos com o ônibus é muito importante para permitir que todos tenham seus problemas solucionados", comentou a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, deputada Cidinha Campos (PDT).
Parapan
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro realiz hoje, às 14 horas, no Plenário Teotônio Villela, audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Parapan para dar continuidade às apurações e ouvir os depoimentos de Calos Roberto Osório, secretário Executivo do Comitê Olímpico Brasileiro e da equipe de socorristas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Responsabilidade
A CPI do Parapan tem como objetivo apurar a responsabilidade do município nas falhas ocorridas no planejamento dos Jogos Parapan, especialmente à assistência de saúde oferecida aos atletas participantes. A apuração terá como foque a morte do jogador argentino de tênis de mesa Carlos Maslup.
Manifestação
O bairro de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, ontem, foi palco de uma manifestação contra a impunidade. Centenas de participantes se reuniram para encabeçar a campanha de votação do projeto de lei de iniciativa popular "Não à corrupção no Congresso Nacional", organizada pela ONG Instituto FGTS Fácil.
Bandeirão
Durante a tarde, houve uma ato, no posto 6, onde os participantes levantaram seus títulos eleitorais e leram em voz alta sua declaração de voto para o projeto. Uma bandeira do Brasil, com 285 metros quadrados foi desfraudada. Esta mesma bandeira foi peça marcante na Campanha das Diretas Já, em 1984, aberta na maioria dos comícios e eventos. A população já não aguenta mais tanta falcatrua e cara-de-pau na política.
Frase do dia
"Minha forma de pensar foi sempre na parte coletiva e não seria correto pensar de forma individual". (Do técnico Dunga, ao ser questionado ontem, em Zurique, na Suíça, se gostaria de estar à frente da seleção na Copa de 2014)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Péres pede confirmação de denúncia contra Renan
BRASÍLIA - O senador Jefferson Péres (PDT-AM) vai pedir hoje ao empresário José Amilton Barbosa, que confirme, em depoimento ao Conselho de Ética do Senado, ter conhecimento de que o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria colocado um "laranja" na direção de O Jornal, no caso José Queiroz de Oliveira.
Relator do processo que investiga se Renan utilizou terceiros para comprar veículos de comunicação em Alagoas, Péres afirmou que solicitará a ajuda da Polícia Federal para localizar o economista.
José Amilton Barbosa foi supervisor contábil das empresas do usineiro João Lyra e de Renan Calheiros, entre 1999 e 2005. O usineiro confirma que foi sócio do senador na compra de "O Jornal", o que foi desmentido por Renan na defesa apresentada ao conselho, na semana passada. "Esse depoimento (de José Amilton Barbosa) tem que ser tomado de imediato. Pretendo falar diretamente com ele e vou aonde ele quiser", afirmou o relator do processo.
Jefferson Péres também pedirá, hoje, ao corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), que abra investigação sobre correspondências enviadas a alguns senadores. Segundo Péres, num DVD de cinco minutos, são veiculadas informações que sugerem que ele praticou corrupção.
O relator do processo contra Renan Calheiros quer a investigação, pela corregedoria, para apurar quem são os autores das gravações. Ele ressalta que, "necessariamente, os autores deste DVD não são os remetentes das correspondências aos parlamentares".
O senador disse que não vai levar essas investigações para o âmbito do Conselho de Ética. Primeiro porque, segundo ele, não cabe ao colegiado apurar questões como essa e, segundo, porque isso acabaria por desviar o foco de sua investigação.
Jefferson Péres é o relator da terceira representação contra Renan Calheiros no Conselho de Ética. A acusação é de que ele teria usado "laranjas" para comprar emissoras de rádio e o diário alagoano "O Jornal".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Relator do processo que investiga se Renan utilizou terceiros para comprar veículos de comunicação em Alagoas, Péres afirmou que solicitará a ajuda da Polícia Federal para localizar o economista.
José Amilton Barbosa foi supervisor contábil das empresas do usineiro João Lyra e de Renan Calheiros, entre 1999 e 2005. O usineiro confirma que foi sócio do senador na compra de "O Jornal", o que foi desmentido por Renan na defesa apresentada ao conselho, na semana passada. "Esse depoimento (de José Amilton Barbosa) tem que ser tomado de imediato. Pretendo falar diretamente com ele e vou aonde ele quiser", afirmou o relator do processo.
Jefferson Péres também pedirá, hoje, ao corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), que abra investigação sobre correspondências enviadas a alguns senadores. Segundo Péres, num DVD de cinco minutos, são veiculadas informações que sugerem que ele praticou corrupção.
O relator do processo contra Renan Calheiros quer a investigação, pela corregedoria, para apurar quem são os autores das gravações. Ele ressalta que, "necessariamente, os autores deste DVD não são os remetentes das correspondências aos parlamentares".
O senador disse que não vai levar essas investigações para o âmbito do Conselho de Ética. Primeiro porque, segundo ele, não cabe ao colegiado apurar questões como essa e, segundo, porque isso acabaria por desviar o foco de sua investigação.
Jefferson Péres é o relator da terceira representação contra Renan Calheiros no Conselho de Ética. A acusação é de que ele teria usado "laranjas" para comprar emissoras de rádio e o diário alagoano "O Jornal".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Entenda o roteiro da fraude
O livro-caixa, com quase 80 páginas, é um roteiro de pagamentos "por fora" que teriam sido realizados durante os dois mandatos de Zeca, avalia o Ministério Público. Os promotores sustentam que o diário apreendido representa "forte indício" da existência de um mensalão nos moldes daquele que o PT promoveu na esfera federal, descoberto em 2005, e que a CPI dos Correios desmontou.
O dinheiro do mensalão de Zeca teria origem em desvios na área de publicidade, presumem os promotores. Ainda segundo as investigações, o rombo pode ter atingido R$ 30 milhões. A devassa mostra também que transações com agências de publicidade abriram caminho para "grandioso esquema de corrupção". Os promotores alegam que o governo contratava as agências, que nem sequer realizavam os serviços.
A contabilidade era feita com notas fiscais frias. Uma gráfica, a Sergrapf, cobrava entre 12% e 17% do valor de nota. Desse montante, 15% ficava com a agência e o restante voltava ao governo para a distribuição "a servidores públicos envolvidos no ilícito".
As anotações manuscritas no livro-caixa apontam nomes ao lado de valores e das letras "PG". Um dos nomes que aparecem na lista é o do deputado estadual Ari Artuzzi (PMDB). São dois lançamentos que fazem referência ao parlamentar. Apesar de negar ter recebido propinas, ele admite que conhece Salete.
Na página 19 do livro são citados quatro vereadores de Campo Grande, cada um associado a R$ 5 mil. Na mesma página, abaixo das palavras "complementação/suprimento", aparece uma anotação: "Lista Brasília".
Balanço parcial revela pagamentos que podem ter somado R$ 584,44 mil em um único mês de 2005. Em outro trecho do volume surgem 14 nomes ligados a secretarias do Estado e autarquias. Pelo menos três coronéis aparecem com freqüência no caderno, assim como três letras maiúsculas: "MST".
A blitz na casa de Salete ocorreu em agosto. As despesas eram autorizadas por ela, asseguram os promotores, e pagas por ordem bancária às agências de publicidade. O objetivo seria dar aparência de legalidade às fases de execução da despesa pública - empenho, liquidação e pagamento.
"A conduta de José Orcírio feriu princípios essenciais da administração pública", acusam os promotores. Apresentado à Justiça na sexta, o caderno foi anexado pelos promotores aos autos das duas ações penais e das duas ações civis propostas contra o ex-governador. Na quinta, a promotoria mandou fazer perícia no livro e exames grafotécnicos.
"Entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, o governador José Orcírio Miranda dos Santos e o secretário de Coordenação-Geral de Governo, Raufi Antonio Jaccoud Marques, em estratagema gerado no âmbito desta secretaria, valeram-se reiteradamente dos contratos celebrados com as agências de publicidade para desviar recursos públicos por meio de notas frias apresentadas como serviços de impressão, reimpressão e criações diversas", afirmam os promotores.
Agências
O Ministério Público também diz ter encontrado documento com assinatura de Zeca, que autorizou pagamentos a agências de publicidade em 28 de dezembro de 2006, a três dias do encerramento de seu segundo mandato.
Nesse documento, que os promotores anexaram a uma das denúncias criminais contra Zeca, a então subsecretária de Comunicação Ivanete Leite Martins solicita à superintendente de Administração e Finanças, Rosely de Barros Lavarda Dallamico, a divisão dos números de programação de desembolsos (PDs) de 2006 "a pedido do Tesouro pela indisponibilidade de recurso financeiro para a quitação total das despesas".
Ivanete é testemunha-chave do Ministério Público. Apontada como elo do governo com empresários de publicidade, ela acusa o ex-governador de "participar diretamente" de reuniões para acertar comissões. O valor que Zeca liberou para três agências ao fim de sua gestão chegou a R$ 257,4 mil. Entre 2005 e 2006, ele mandou pagar R$ 122 milhões às agências que contratou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O dinheiro do mensalão de Zeca teria origem em desvios na área de publicidade, presumem os promotores. Ainda segundo as investigações, o rombo pode ter atingido R$ 30 milhões. A devassa mostra também que transações com agências de publicidade abriram caminho para "grandioso esquema de corrupção". Os promotores alegam que o governo contratava as agências, que nem sequer realizavam os serviços.
A contabilidade era feita com notas fiscais frias. Uma gráfica, a Sergrapf, cobrava entre 12% e 17% do valor de nota. Desse montante, 15% ficava com a agência e o restante voltava ao governo para a distribuição "a servidores públicos envolvidos no ilícito".
As anotações manuscritas no livro-caixa apontam nomes ao lado de valores e das letras "PG". Um dos nomes que aparecem na lista é o do deputado estadual Ari Artuzzi (PMDB). São dois lançamentos que fazem referência ao parlamentar. Apesar de negar ter recebido propinas, ele admite que conhece Salete.
Na página 19 do livro são citados quatro vereadores de Campo Grande, cada um associado a R$ 5 mil. Na mesma página, abaixo das palavras "complementação/suprimento", aparece uma anotação: "Lista Brasília".
Balanço parcial revela pagamentos que podem ter somado R$ 584,44 mil em um único mês de 2005. Em outro trecho do volume surgem 14 nomes ligados a secretarias do Estado e autarquias. Pelo menos três coronéis aparecem com freqüência no caderno, assim como três letras maiúsculas: "MST".
A blitz na casa de Salete ocorreu em agosto. As despesas eram autorizadas por ela, asseguram os promotores, e pagas por ordem bancária às agências de publicidade. O objetivo seria dar aparência de legalidade às fases de execução da despesa pública - empenho, liquidação e pagamento.
"A conduta de José Orcírio feriu princípios essenciais da administração pública", acusam os promotores. Apresentado à Justiça na sexta, o caderno foi anexado pelos promotores aos autos das duas ações penais e das duas ações civis propostas contra o ex-governador. Na quinta, a promotoria mandou fazer perícia no livro e exames grafotécnicos.
"Entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, o governador José Orcírio Miranda dos Santos e o secretário de Coordenação-Geral de Governo, Raufi Antonio Jaccoud Marques, em estratagema gerado no âmbito desta secretaria, valeram-se reiteradamente dos contratos celebrados com as agências de publicidade para desviar recursos públicos por meio de notas frias apresentadas como serviços de impressão, reimpressão e criações diversas", afirmam os promotores.
Agências
O Ministério Público também diz ter encontrado documento com assinatura de Zeca, que autorizou pagamentos a agências de publicidade em 28 de dezembro de 2006, a três dias do encerramento de seu segundo mandato.
Nesse documento, que os promotores anexaram a uma das denúncias criminais contra Zeca, a então subsecretária de Comunicação Ivanete Leite Martins solicita à superintendente de Administração e Finanças, Rosely de Barros Lavarda Dallamico, a divisão dos números de programação de desembolsos (PDs) de 2006 "a pedido do Tesouro pela indisponibilidade de recurso financeiro para a quitação total das despesas".
Ivanete é testemunha-chave do Ministério Público. Apontada como elo do governo com empresários de publicidade, ela acusa o ex-governador de "participar diretamente" de reuniões para acertar comissões. O valor que Zeca liberou para três agências ao fim de sua gestão chegou a R$ 257,4 mil. Entre 2005 e 2006, ele mandou pagar R$ 122 milhões às agências que contratou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
MP vê mensalão no governo Zeca do PT
Documento tem cerca de 100 nomes de deputados, vereadores e servidores municipais e estaduais
CAMPO GRANDE - Cópia de livro-caixa em poder do Ministério Público de Mato Grosso do Sul indica suposto pagamento de mensalão pelo ex-governador do Estado José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. O documento - com cerca de 100 nomes de deputados, vereadores e servidores municipais e estaduais, de escalões diversos - foi localizado e apreendido na residência de Salete Terezinha de Luca, técnica contábil e ex-coordenadora de despesa da Secretaria de Coordenação-Geral de Governo.
O Ministério Público suspeita que parlamentares recebiam valores em troca de apoio à gestão Zeca do PT. Ele foi governador duas vezes, entre 1999 e 2006. Salete teria exercido o papel de pagadora do mensalão. Uma força-tarefa composta por seis promotores de Justiça investiga o petista e o acusa pelos crimes de peculato e uso de documento falso, além de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Os seis promotores que esmiúçam a vida de José Orcírio Miranda dos Santos são: Marcos Antonio Martins Sottoriva, Silvio Amaral Nogueira de Lima, Marcos Fernandes Sisti, Jiskia Sandri Trentin, Clóvis Amauri Smaniotto e Gilberto Robalinho da Silva. A promotoria requereu judicialmente, no início de outubro, a condenação do ex-governador, a quem acusa formalmente por meio de duas denúncias, acolhidas pela 2ª Vara Criminal.
Na última sexta-feira, no entanto, o desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça, mandou suspender uma das ações contra Zeca do PT. Em outras duas ações, de caráter civil, a promotoria pediu, liminarmente, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do ex-governador. Também foi solicitada a quebra do sigilo bancário de Zeca no período entre 2004 e 2006. A Justiça ainda não decidiu a respeito.
Os promotores suspeitam que as benesses concedidas em dinheiro vivo não ficavam restritas só ao Legislativo e que o suposto esquema mantinha ramificações dentro do próprio governo de Mato Grosso do Sul.
Fonte: Tribuna da Imprensa
CAMPO GRANDE - Cópia de livro-caixa em poder do Ministério Público de Mato Grosso do Sul indica suposto pagamento de mensalão pelo ex-governador do Estado José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. O documento - com cerca de 100 nomes de deputados, vereadores e servidores municipais e estaduais, de escalões diversos - foi localizado e apreendido na residência de Salete Terezinha de Luca, técnica contábil e ex-coordenadora de despesa da Secretaria de Coordenação-Geral de Governo.
O Ministério Público suspeita que parlamentares recebiam valores em troca de apoio à gestão Zeca do PT. Ele foi governador duas vezes, entre 1999 e 2006. Salete teria exercido o papel de pagadora do mensalão. Uma força-tarefa composta por seis promotores de Justiça investiga o petista e o acusa pelos crimes de peculato e uso de documento falso, além de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Os seis promotores que esmiúçam a vida de José Orcírio Miranda dos Santos são: Marcos Antonio Martins Sottoriva, Silvio Amaral Nogueira de Lima, Marcos Fernandes Sisti, Jiskia Sandri Trentin, Clóvis Amauri Smaniotto e Gilberto Robalinho da Silva. A promotoria requereu judicialmente, no início de outubro, a condenação do ex-governador, a quem acusa formalmente por meio de duas denúncias, acolhidas pela 2ª Vara Criminal.
Na última sexta-feira, no entanto, o desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça, mandou suspender uma das ações contra Zeca do PT. Em outras duas ações, de caráter civil, a promotoria pediu, liminarmente, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do ex-governador. Também foi solicitada a quebra do sigilo bancário de Zeca no período entre 2004 e 2006. A Justiça ainda não decidiu a respeito.
Os promotores suspeitam que as benesses concedidas em dinheiro vivo não ficavam restritas só ao Legislativo e que o suposto esquema mantinha ramificações dentro do próprio governo de Mato Grosso do Sul.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Assinar:
Postagens (Atom)
Mais visitadas
-
, Herança de Descaso: Prefeito Denuncia Bens Dilapidados e Anuncia Auditoria de 30 Dias Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tista de Deda se...
-
Auditoria Já: O Primeiro Passo para Uma Gestão Transparente em Jeremoabo Com a recente transição de governo em Jeremoabo, a nova administraç... -
O último dia do mandato do prefeito Deri do Paloma em Jeremoabo não poderia passar sem mais uma polêmica. Desta vez, a questão envolve cob... -
O ex-secretário Tistinha – figura polêmica e central na gestão de Deri do Paloma – está colhendo os frutos das escolhas feitas durante seu... -
Jeremoabo: A Inacreditável Descoberta do Veículo sem Motor que Consome Combustível Um fato inusitado e, ao mesmo tempo, alarmante tem causad... -
O Cemitério de Veículos da Prefeitura: Um Crime Contra a Sociedade As imagens que circulam revelam uma realidade chocante e inaceitável: um ... -
Justiça aponta fraude e cassa mandato de vereador na Bahia Seguinte fraude seria na cota de gênero em registro de candidaturas de partido ...
-
Tudo na Vida Tem um Preço: O Apoio Necessário ao Novo Gestor de Jeremoabo Os Jeremoabenses estão diante de um momento crucial. A eleição do ...
