Por Nelson Rocha
As chuvas de Verão que lavaram a cidade após o Carnaval também trouxeram uma enxurrada de transtornos para o soteropolitano. Os bairros situados à beira mar da Cidade Baixa são os mais afetados quando isto acontece. As complicações oriundas do excesso pluviométrico, da maré cheia e da falta de um saneamento básico satisfatório, estenderam-se por toda orla marítima de Salvador nas últimas 24 horas, ameaçando as barracas de praia. O mal tempo também provocou a ampliação de buracos e abertura de verdadeiras crateras em zonas carentes, a exemplo do ocorrido na rua das Pedrinhas, em Plataforma, onde a falta de drenagem contribuiu para expor mais ainda a tubulação local e a erosão de terrenos no entorno pode atingir algumas residências. Se o Instituto Nacional de Meteorologia confirmar a permanência da frente fria na Região Metropolitana até amanhã, o risco de uma tragédia generalizada é evidente, o que faz com que as equipes do Corpo de Bombeiros e da Coordenadoria Especial de Defesa Civil estejam em plantão permanente. Os deslizamentos de terras, desabamentos de imóveis e alagamentos são registros mais ocorrentes segundo a Codesal. O período chuvoso está relacionado a aglomeração de nuvens trazidas do oceano para costa baiana pelo vento, proporcionando uma temperatura que varia entre a mínima de 23º e a máxima de 29º. Como o Outono, a estação de transição entre o Verão e o Inverno, inicia-se no dia 22 do próximo mês, a capital baiana precisa de atenção redobrada por parte das autoridades municipais para enfrentar a investida das chamadas “ águas de Março”
Donos de cavalos soltos na rua serão penalizados por omissão
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) está articulando com a Polícia Rodoviária Estadual uma operação para capturar animais de grande porte que são deixados por seus proprietários para pastar nos canteiros centrais de algumas avenidas de Salvador. A Lei 5.504 / 99 proíbe a presença de animais soltos em áreas públicas, por representar perigo para o tráfego de veículos e à saúde da população e dos próprios animais. Na manhã de quarta-feira um carro colidiu com um cavalo, no início da Avenida Bonocô, próximo ao Acesso Norte, no momento em que o animal invadia a pista, o que causou danos materiais ao veículo. O cavalo fraturou as duas patas e teve que ser sacrificado. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da SMS tem capturado uma média de seis a oito animais de grande porte por mês, encontrados em vias públicas. Esses animais são conduzidos para ao curral do CCZ, onde permanecem por um período de 96 horas, até serem resgatados por seus proprietários. Quando o dono não aparece, o animal é encaminhado para outras instituições. As áreas onde o CCZ registra a infração com maior freqüência com a presença de animais nos canteiros são as avenidas Paralela, Suburbana, ACM, Juracy Magalhães e Estrada Velha do Aeroporto. Em razão da desobediência dos donos dos animais, a SMS resolveu buscar a ajuda da Polícia Rodoviária Estadual, pois o CCZ não tem poder de polícia. A Secretaria Municipal da Saúde possui um caminhão do tipo boiadeiro que é utilizado nas operações de captura. Também desenvolve ações educativas junto a carroceiros proprietários de animais, esclarecendo-os sobre o perigo que a presença de eqüinos em vias públicas representa para a saúde da população. Nas ações educativas realizadas por veterinários da SMS, os donos são orientados a buscar forragem em outros locais, para que seja servida aos animais em instalações fechadas. Também orienta sobre a posse responsável e o manejo apropriado para animais de grande porte.
Obras do metrô são retomadas após o Carnaval a todo vapor
Encerrado o Carnaval, a cidade volta ao trabalho, inclusive técnicos e operários das obras do metrô. Ontem, a Companhia de Transportes de Salvador (CTS) retomou as obras que tinham sido interrompidas durante a festa momesca. O diretor de Planejamento do órgão, Paulo Macedo, explicou que as máquinas ficaram paralisadas durante a folia para evitar possíveis acidentes e permitir que os veículos e as pessoas se deslocassem com mais tranqüilidade. Macedo revelou que, mesmo com essa interrupção, o metrô será entregue à população no tempo previsto, em março de 2008. Mais de 90% das ações na via subterrânea já foram concluídas. A escavação da secção plena do túnel e dos poços de alívio da Estação da Lapa e do Campo da Pólvora já foi completada. Encontra-se em andamento a execução dos poços de ventilação intermediários (PVI) e extremos (PVE), responsáveis pela garantia da circulação do ar na via subterrânea. Mais 30 vigas já foram colocadas no elevado Bonocô, correspondendo a sete vãos e meio de extensão. Neste espaço já foi iniciada a execução do tabuleiro, que é a plataforma do elevado por onde passarão os trens. Nas estações, as obras continuam em andamento. As do Campo da Pólvora e da Rótula do Abacaxi estão em fase de acabamento. Nestes locais, estão sendo feitas pintura, colocação de piso, escadas rolantes e elevadores, além das instalações elétrica e hidráulica. A base da Estação Brotas já está concluída, compreendendo fundação e contenção, obras necessárias para a montagem da estrutura visível. Já a obra da Estação Lapa encontra-se na fase estrutural. A edificação da Estação Bonocô começou no início deste ano. Segundo o cronograma da CTS, em fevereiro do próximo ano serão concluídas as obras de paisagismo e instalações hidráulicas e elétricas de toda a obra do metrô. Nesse mesmo mês chegarão a Salvador os seis primeiros trens, que estão sendo construídos por um consórcio formado pelas empresas Mitsui (Japão) e Rotem (Coréia do Sul). Cada trem é composto por quatro vagões, que permitirá a 1.250 pessoas des??????o??locarem-se ao mesmo tempo. O convênio para a compra dos trens foi celebrado entre a Prefeitura Municipal e o governo do Estado, somando um total de R$ 92 milhões. Logo após a conclusão dessa primeira etapa, em março do próximo ano, será iniciada a segunda, que compreende mais seis quilômetros, entre o Acesso Norte e o bairro de Pirajá. A verba de R$ 403 milhões foi garantida pelo governo federal, a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com toda a linha metroviária, segundo estimativas da CTS, o cidadão vai gastar em média cerca de 30 minutos para fazer o percurso de 12,5 quilômetros, de Pirajá até o centro da cidade.
Fonte: Tribuna da Bahia
sexta-feira, fevereiro 23, 2007
Sucesso do Asa de Águia ganha trófeu ‘Bahia Folia’
Jony Torres
O refrão de Quebra aê, sucesso do Asa de Águia, ainda ecoa na mente de milhares de pessoas e vai continuar sendo lembrada por muito tempo, principalmente agora que foi eleita a música do Carnaval, através da Pesquisa Bahia Folia 2007, da Rede Bahia. A composição de Durval Lelys, obteve 28,6% dos votos e desbancou fortes concorrentes como Cachaça (com 15,6% dos votos), de Carlinhos Brown para a Timbalada; e Berimbau Metalizado (11,8%), composta por Miro Almeida Duller e Dória, interpretada por Ivete Sangalo. A coleta e análise dos dados foi feita pela P&A – Instituto de Pesquisa e Análise.
A música que foi executada exaustivamente em todos os circuitos da folia, praticamente por todas as bandas, só foi ouvida na voz dos próprios autores no circuito Barra/Ondina, único local de apresentação da banda. A primeira execução pública da música feita pelo Asa de Águia no Carnaval foi na quinta-feira, durante o desfile do bloco Cocobambu, com Durval interpretando o personagem Caramulino. O hit não demorou a cair nas graças do folião e em pouco tempo, durante a passagem da banda, não se ouvia mais o tradicional “o Asa arreia”, a galera só pedia “quebra aê, quebra aê”.
A canção com versos que falam da própria relação da banda com seus fãs e traduzem a verve festeira de Durval Lelys, teve na repetição do refrão a principal força para ser cantada por toda a cidade, apesar do pouco tempo de divulgação. Cordial e ciente da importância da escolha da música como hino desta edição da maior festa do planeta, Durval dividiu os louros da vitória com seus colegas. “A felicidade não é só pelo sucesso da música, mas por todo o trabalho desenvolvido pelos artistas baianos. As outras músicas são maravilhosas e também mereciam receber prêmios. Mas é assim mesmo, um ano ganha um, no próximo o outro e o Carnaval da Bahia é quem sai ganhando no final”, afirmou Durval.
Realizada desde 1994, a pesquisa Bahia Folia já consagrou diversos clássicos do Carnaval baiano como Requebra, de Pierre Onássis, gravada pelo Olodum; Cabelo raspadinho, composta por Edu Casanova e Tenison del Rei, interpretada pelo Chiclete com Banana; e Festa, de Anderson Cunha, na voz de Ivete Sangalo. No ano passado, o título de melhor música do Carnaval ficou com Café com pão, com letra de Jauperi, interpretada pela banda Vixe Mainha, antiga Afrodisíaco. A votação foi feita através do site da www.ibahia.com/bahiafolia ou através de cupons publicados no jornal Correio da Bahia, além de uma pesquisa realizada na Quarta-feira de Cinzas.
Fonte: Correio da Bahia
O refrão de Quebra aê, sucesso do Asa de Águia, ainda ecoa na mente de milhares de pessoas e vai continuar sendo lembrada por muito tempo, principalmente agora que foi eleita a música do Carnaval, através da Pesquisa Bahia Folia 2007, da Rede Bahia. A composição de Durval Lelys, obteve 28,6% dos votos e desbancou fortes concorrentes como Cachaça (com 15,6% dos votos), de Carlinhos Brown para a Timbalada; e Berimbau Metalizado (11,8%), composta por Miro Almeida Duller e Dória, interpretada por Ivete Sangalo. A coleta e análise dos dados foi feita pela P&A – Instituto de Pesquisa e Análise.
A música que foi executada exaustivamente em todos os circuitos da folia, praticamente por todas as bandas, só foi ouvida na voz dos próprios autores no circuito Barra/Ondina, único local de apresentação da banda. A primeira execução pública da música feita pelo Asa de Águia no Carnaval foi na quinta-feira, durante o desfile do bloco Cocobambu, com Durval interpretando o personagem Caramulino. O hit não demorou a cair nas graças do folião e em pouco tempo, durante a passagem da banda, não se ouvia mais o tradicional “o Asa arreia”, a galera só pedia “quebra aê, quebra aê”.
A canção com versos que falam da própria relação da banda com seus fãs e traduzem a verve festeira de Durval Lelys, teve na repetição do refrão a principal força para ser cantada por toda a cidade, apesar do pouco tempo de divulgação. Cordial e ciente da importância da escolha da música como hino desta edição da maior festa do planeta, Durval dividiu os louros da vitória com seus colegas. “A felicidade não é só pelo sucesso da música, mas por todo o trabalho desenvolvido pelos artistas baianos. As outras músicas são maravilhosas e também mereciam receber prêmios. Mas é assim mesmo, um ano ganha um, no próximo o outro e o Carnaval da Bahia é quem sai ganhando no final”, afirmou Durval.
Realizada desde 1994, a pesquisa Bahia Folia já consagrou diversos clássicos do Carnaval baiano como Requebra, de Pierre Onássis, gravada pelo Olodum; Cabelo raspadinho, composta por Edu Casanova e Tenison del Rei, interpretada pelo Chiclete com Banana; e Festa, de Anderson Cunha, na voz de Ivete Sangalo. No ano passado, o título de melhor música do Carnaval ficou com Café com pão, com letra de Jauperi, interpretada pela banda Vixe Mainha, antiga Afrodisíaco. A votação foi feita através do site da www.ibahia.com/bahiafolia ou através de cupons publicados no jornal Correio da Bahia, além de uma pesquisa realizada na Quarta-feira de Cinzas.
Fonte: Correio da Bahia
Circuito Barra/Ondina lidera casos de violência
Polícia Civil registrou no Carnaval 959 furtos e roubos na orla contra 379 ocorrências do mesmo tipo no centro
Jairo Costa Júnior
Vinte e três anos depois da passagem do primeiro trio elétrico no circuito Dodô, os cerca de 4,5km que ligam a Barra a Ondina se tornaram o ponto mais violento do Carnaval de Salvador. De acordo com dados fornecidos na noite de anteontem pelo Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep), órgão da Polícia Civil baiana, foram registrados 959 furtos e roubos no corredor da folia situado na orla, contra 379 contabilizados no centro da cidade.
As estatísticas do Cedep sobre outros delitos cometidos nos dois principais pontos do Carnaval de Salvador confirmam a liderança da orla no quesito violência. Das 2.830 pessoas detidas pela polícia durante todo o período da folia, 1.193 estavam entre a Barra e Ondina, e apenas 258, no trecho entre o Campo Grande e a Avenida Sete de Setembro. Das 21 armas brancas apreendidas, 16 foram encontradas em posse de foliões localizados no circuito Dodô.
Outros dados fornecidos pela Polícia Civil apontam uma proximidade grande entre os dois circuitos, sempre com a orla à frente. No caso dos flagrantes lavrados, o Cedep registrou 14 no Barra/Ondina, e 13, no Campo-Grande/Avenida Sete. Em relação às apreensões de armas de fogo, foram quatro contra três, respectivamente. A tônica se repete nas prisões de suspeitos de tráfico de drogas: sete no Dodô e seis no Osmar Macedo.
Apenas em dois tipos de delitos, a orla perdeu para o circuito do Campo Grande/Avenida Sete. Enquanto no Dodô foram registradas quatro tentativas de homicídio, no Osmar foram cinco. Informações obtidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), fundamentadas no balanço de atendimento nos postos de saúde instalados nos corredores da folia, apontam também que as lesões corporais no centro foram mais numerosas que no trecho entre a Barra e Ondina: 51,7% contra 47%, no total de 1.714 pessoas agredidas assistidas pelos profissionais da SMS.
Tempo - Para a chefe do Cedep, delegada Emília Blanco, a principal razão para os índices maiores de violência no circuito Barra/Ondina é a própria configuração do Carnaval na orla, que ocorre de quinta-feira à noite à manhã da Quarta-feira de Cinzas. “No centro da cidade, a folia só começa para valer mesmo no domingo. Logo, é óbvio que as estatísticas sejam menores lá”, analisou. A opinião é compartilhada pelo coordenador de comunicação social da Polícia Militar (PM), tenente-coronel Aristóteles Borges do Rosário. “O tempo de duração da festa é muito maior no circuito Dodô, o que implica em uma maior quantidade de delitos praticados”, ratifica.
O comandante de Policiamento da Capital, tenente-coronel Nilton Régis Mascarenhas, disse que os mais de 14 mil homens destinados pela PM para garantir a segurança nos três principais circuitos da festa – há ainda o Batatinha, no Pelourinho – não trabalharam necessariamente em locais determinados. “Há o contigente escalado para um ponto, mas isso pode mudar de acordo com o horário e a saturação”, avaliou Mascarenhas.
A Empresa de Turismo S/A (Emtursa) destacou, através da sua assessoria de comunicação, que reconhece o problema da violência em Ondina, considerado crônico pelo órgão. O fato teria motivado a antecipação da saída dos trios elétricos em uma hora e 30 minutos, em média, nos seis dias da festa, em comparação com 2006. Segundo a Emtursa, a questão deverá ganhar amplo espaço no grupo que será formado a partir de março, para debater o Carnaval de Salvador. A equipe será formada por integrantes dos organismos ligados à Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, prefeitura, governo entre outras entidades.
Fonte: Correio da Bahia
Jairo Costa Júnior
Vinte e três anos depois da passagem do primeiro trio elétrico no circuito Dodô, os cerca de 4,5km que ligam a Barra a Ondina se tornaram o ponto mais violento do Carnaval de Salvador. De acordo com dados fornecidos na noite de anteontem pelo Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep), órgão da Polícia Civil baiana, foram registrados 959 furtos e roubos no corredor da folia situado na orla, contra 379 contabilizados no centro da cidade.
As estatísticas do Cedep sobre outros delitos cometidos nos dois principais pontos do Carnaval de Salvador confirmam a liderança da orla no quesito violência. Das 2.830 pessoas detidas pela polícia durante todo o período da folia, 1.193 estavam entre a Barra e Ondina, e apenas 258, no trecho entre o Campo Grande e a Avenida Sete de Setembro. Das 21 armas brancas apreendidas, 16 foram encontradas em posse de foliões localizados no circuito Dodô.
Outros dados fornecidos pela Polícia Civil apontam uma proximidade grande entre os dois circuitos, sempre com a orla à frente. No caso dos flagrantes lavrados, o Cedep registrou 14 no Barra/Ondina, e 13, no Campo-Grande/Avenida Sete. Em relação às apreensões de armas de fogo, foram quatro contra três, respectivamente. A tônica se repete nas prisões de suspeitos de tráfico de drogas: sete no Dodô e seis no Osmar Macedo.
Apenas em dois tipos de delitos, a orla perdeu para o circuito do Campo Grande/Avenida Sete. Enquanto no Dodô foram registradas quatro tentativas de homicídio, no Osmar foram cinco. Informações obtidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), fundamentadas no balanço de atendimento nos postos de saúde instalados nos corredores da folia, apontam também que as lesões corporais no centro foram mais numerosas que no trecho entre a Barra e Ondina: 51,7% contra 47%, no total de 1.714 pessoas agredidas assistidas pelos profissionais da SMS.
Tempo - Para a chefe do Cedep, delegada Emília Blanco, a principal razão para os índices maiores de violência no circuito Barra/Ondina é a própria configuração do Carnaval na orla, que ocorre de quinta-feira à noite à manhã da Quarta-feira de Cinzas. “No centro da cidade, a folia só começa para valer mesmo no domingo. Logo, é óbvio que as estatísticas sejam menores lá”, analisou. A opinião é compartilhada pelo coordenador de comunicação social da Polícia Militar (PM), tenente-coronel Aristóteles Borges do Rosário. “O tempo de duração da festa é muito maior no circuito Dodô, o que implica em uma maior quantidade de delitos praticados”, ratifica.
O comandante de Policiamento da Capital, tenente-coronel Nilton Régis Mascarenhas, disse que os mais de 14 mil homens destinados pela PM para garantir a segurança nos três principais circuitos da festa – há ainda o Batatinha, no Pelourinho – não trabalharam necessariamente em locais determinados. “Há o contigente escalado para um ponto, mas isso pode mudar de acordo com o horário e a saturação”, avaliou Mascarenhas.
A Empresa de Turismo S/A (Emtursa) destacou, através da sua assessoria de comunicação, que reconhece o problema da violência em Ondina, considerado crônico pelo órgão. O fato teria motivado a antecipação da saída dos trios elétricos em uma hora e 30 minutos, em média, nos seis dias da festa, em comparação com 2006. Segundo a Emtursa, a questão deverá ganhar amplo espaço no grupo que será formado a partir de março, para debater o Carnaval de Salvador. A equipe será formada por integrantes dos organismos ligados à Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, prefeitura, governo entre outras entidades.
Fonte: Correio da Bahia
quarta-feira, fevereiro 14, 2007
RAIO LASER
Sem comissão
A demora na definição do líder do governo na Assembléia deixa em estado de ansiedade também a bancada oposicionista, sem interlocução formal para definir e negociar seus indicados às comissões, assim como tratar da proporcionalidade no âmbito dos colegiados.
Sem prazo
Como o regimento da Assembléia estabelece que as comissões devem ser instaladas até 10 dias após a reabertura dos trabalhos legislativos, prevista para amanhã em solenidade com a presença do governador Jaques Wagner na Casa, com o Carnaval, os partidos terão na prática apenas dois dias para definir o assunto.
Trio elétrico
A bem bolada proposta dos governadores Jaques Wagner (Bahia), Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco) de se circularem entre as três capitais que rivalizam as atenções no Carnaval tem como objetivo máximo atrair o presidente Lula para o mesmo roteiro no período.
Vídeo
Foi a exibição de um vídeo sobre a história do PT, produzido pela Fundação Perseu Abramo, que a organização das comemorações do aniversário do partido em Salvador achou que deveria esperar terminar para depois receber o governador, o que mais irritou Jaques Wagner no episódio do encerramento do evento, no Othon.
Ódio
O ex-vereador Celso Cotrin foi quem botou a boca no trombone para a imprensa sobre o teor do encontro dos vereadores com o Ministério Público ontem, no qual a promotora Armênia Pinto fez várias revelações sobre o andamento das investigações a respeito da ex-subsecretária municipal de Saúde, Aglaé Souza, e sua amiga e consultora financeira da pasta, Tânia Pedrosa, acusadas de terem mandado matar o funcionário Neylton Souto.
Emturmado
Bem relacionado com o governador Jaques Wagner e o PT baiano, Marcelo Nilo foi o único tucano presente ao jantar em homenagem aos 27 anos do partido do presidente Lula, realizado em Salvador, no sábado passado. Como presidente da Assembléia, foi chamado a compor a mesa ao lado de Lula e Jaques Wagner.
Abatimento
Inspirado em um programa de modernização tributária criado pela Prefeitura de São Paulo, no qual o cidadão pode abater até 50% do IPTU dos imóveis, o vereador Giovanni Barreto (PT) fez indicação ao secretário municipal da Fazenda, Oscimar Torres, sugerindo a implantação da nota fiscal eletrônica e o abatimento no imposto para o consumidor que pedir nota fiscal.
Apelido
Desesperados com a dificuldade em obter verbas do governo estadual para o desfile do Carnaval, os blocos afros passaram a chamar de “capitães do mato” os secretários estaduais Domingos Leonelli (Turismo), Márcio Meirelles (Cultura) e Luis Alberto (Reparação), responsáveis pela gestão dos recursos para a festa.
Ações
Ao contrário do que noticiou a coluna, com relação ao prefeito Oziel Oliveira, de Luis Eduardo Magalhães, há, em grau de recurso, tramitando apenas dois processos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na verdade, as ações contra ele que aguardam julgamento estão na Justiça em Barreiras.
CURTAS
* Risco - De acordo com as entidades carnavalescas, por “falta de sensibilidade” dos três secretários, a festa estaria na iminência de inexistir para os blocos afros, que vivem arrocho histórico com a extinção de repasses municipais e viram os estaduais serem reduzidos à metade com relação ao ano passado. * Justiça - Considerado peça-chave no trabalho de investigação que a Polícia está fazendo no Caso Neylton, o delegado Arthur Galas foi, num primeiro momento, brindado até com a pecha de carlista por petistas mais afoitos. À medida que o cenário foi se descortinando, entretanto, a percepção da turma sobre o policial mudou da água para o vinho. . * Campanha - A Câmara Municipal decidiu antecipar para hoje, a partir das 13hs, a tradicional feijoada que oferece às quintas-feiras de Carnaval no camarote dos vereadores, no Campo Grande. Na oportunidade, o presidente da Casa, Valdenor Cardoso, vai lançar a campanha contra a exploração e o turismo sexual, em conjunto com o Juizado de Menores. * Educação - O debate em torno da construção de um plano estratégico para a educação na Bahia vai envolver o pós-doutor em Educação Miguel Gonzalez, convidado pelo secretário estadual de Educação, Adeum Sauer, a ajudar a traçar as ações e diretrizes para a pasta junto com a sua equipe durante encontro previsto para amanhã à tarde. * Fundo - O senador Antonio Carlos Magalhães apresentou à Mesa do Senado uma proposta de emenda à Constituição que cria um fundo de combate à violência e apoio às vitimas da criminalidade. A proposta vai receber o nome de João Hélio, menino que foi brutalmente assassinado na semana passada no Rio de Janeiro e tramitará em caráter de urgência. * Bloco - O deputado Euclides Fernandes foi escolhido líder do bloco formado pelo PDT com o PRTB e o PSC em reunião que contou com a participação dos sete deputados que integram as legendas na Assembléia Legislativa. O bloco pretende indicar ainda a presidência de duas comissões - Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico e Turismo. * Diversionismo - Atônitos com as denúncias envolvendo as pastas ocupadas pelos seus partidos na administração municipal, vereadores do PT e do PC do B insistem em querer atribuir a origem dos problemas à gestão anterior, apesar das evidências em contrãrio.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A demora na definição do líder do governo na Assembléia deixa em estado de ansiedade também a bancada oposicionista, sem interlocução formal para definir e negociar seus indicados às comissões, assim como tratar da proporcionalidade no âmbito dos colegiados.
Sem prazo
Como o regimento da Assembléia estabelece que as comissões devem ser instaladas até 10 dias após a reabertura dos trabalhos legislativos, prevista para amanhã em solenidade com a presença do governador Jaques Wagner na Casa, com o Carnaval, os partidos terão na prática apenas dois dias para definir o assunto.
Trio elétrico
A bem bolada proposta dos governadores Jaques Wagner (Bahia), Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco) de se circularem entre as três capitais que rivalizam as atenções no Carnaval tem como objetivo máximo atrair o presidente Lula para o mesmo roteiro no período.
Vídeo
Foi a exibição de um vídeo sobre a história do PT, produzido pela Fundação Perseu Abramo, que a organização das comemorações do aniversário do partido em Salvador achou que deveria esperar terminar para depois receber o governador, o que mais irritou Jaques Wagner no episódio do encerramento do evento, no Othon.
Ódio
O ex-vereador Celso Cotrin foi quem botou a boca no trombone para a imprensa sobre o teor do encontro dos vereadores com o Ministério Público ontem, no qual a promotora Armênia Pinto fez várias revelações sobre o andamento das investigações a respeito da ex-subsecretária municipal de Saúde, Aglaé Souza, e sua amiga e consultora financeira da pasta, Tânia Pedrosa, acusadas de terem mandado matar o funcionário Neylton Souto.
Emturmado
Bem relacionado com o governador Jaques Wagner e o PT baiano, Marcelo Nilo foi o único tucano presente ao jantar em homenagem aos 27 anos do partido do presidente Lula, realizado em Salvador, no sábado passado. Como presidente da Assembléia, foi chamado a compor a mesa ao lado de Lula e Jaques Wagner.
Abatimento
Inspirado em um programa de modernização tributária criado pela Prefeitura de São Paulo, no qual o cidadão pode abater até 50% do IPTU dos imóveis, o vereador Giovanni Barreto (PT) fez indicação ao secretário municipal da Fazenda, Oscimar Torres, sugerindo a implantação da nota fiscal eletrônica e o abatimento no imposto para o consumidor que pedir nota fiscal.
Apelido
Desesperados com a dificuldade em obter verbas do governo estadual para o desfile do Carnaval, os blocos afros passaram a chamar de “capitães do mato” os secretários estaduais Domingos Leonelli (Turismo), Márcio Meirelles (Cultura) e Luis Alberto (Reparação), responsáveis pela gestão dos recursos para a festa.
Ações
Ao contrário do que noticiou a coluna, com relação ao prefeito Oziel Oliveira, de Luis Eduardo Magalhães, há, em grau de recurso, tramitando apenas dois processos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na verdade, as ações contra ele que aguardam julgamento estão na Justiça em Barreiras.
CURTAS
* Risco - De acordo com as entidades carnavalescas, por “falta de sensibilidade” dos três secretários, a festa estaria na iminência de inexistir para os blocos afros, que vivem arrocho histórico com a extinção de repasses municipais e viram os estaduais serem reduzidos à metade com relação ao ano passado. * Justiça - Considerado peça-chave no trabalho de investigação que a Polícia está fazendo no Caso Neylton, o delegado Arthur Galas foi, num primeiro momento, brindado até com a pecha de carlista por petistas mais afoitos. À medida que o cenário foi se descortinando, entretanto, a percepção da turma sobre o policial mudou da água para o vinho. . * Campanha - A Câmara Municipal decidiu antecipar para hoje, a partir das 13hs, a tradicional feijoada que oferece às quintas-feiras de Carnaval no camarote dos vereadores, no Campo Grande. Na oportunidade, o presidente da Casa, Valdenor Cardoso, vai lançar a campanha contra a exploração e o turismo sexual, em conjunto com o Juizado de Menores. * Educação - O debate em torno da construção de um plano estratégico para a educação na Bahia vai envolver o pós-doutor em Educação Miguel Gonzalez, convidado pelo secretário estadual de Educação, Adeum Sauer, a ajudar a traçar as ações e diretrizes para a pasta junto com a sua equipe durante encontro previsto para amanhã à tarde. * Fundo - O senador Antonio Carlos Magalhães apresentou à Mesa do Senado uma proposta de emenda à Constituição que cria um fundo de combate à violência e apoio às vitimas da criminalidade. A proposta vai receber o nome de João Hélio, menino que foi brutalmente assassinado na semana passada no Rio de Janeiro e tramitará em caráter de urgência. * Bloco - O deputado Euclides Fernandes foi escolhido líder do bloco formado pelo PDT com o PRTB e o PSC em reunião que contou com a participação dos sete deputados que integram as legendas na Assembléia Legislativa. O bloco pretende indicar ainda a presidência de duas comissões - Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico e Turismo. * Diversionismo - Atônitos com as denúncias envolvendo as pastas ocupadas pelos seus partidos na administração municipal, vereadores do PT e do PC do B insistem em querer atribuir a origem dos problemas à gestão anterior, apesar das evidências em contrãrio.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Wagner faz balanço positivo dos primeiros 40 dias de governo
Desafios, investimentos no Carnaval, geração de emprego e renda e segurança. Estes foram alguns dos temas tratados ontem pelo governador Jaques Wagner, durante entrevista ao apresentador Raimundo Varella, do programa Balanço Geral, para falar sobre os seus primeiros 43 dias de governo. “Eu faço um balanço extremamente positivo desse período. Tivemos algumas surpresas complicadas no começo mas, felizmente, com o espírito de equipe, conseguimos superar. Por exemplo, a questão do sarampo, para o qual rapidamente a Secretaria de Saúde conseguiu montar um processo de vacinação para evitar que o problema se alastrasse”, declarou Wagner. Ele iniciou a entrevista falando sobre a questão da segurança que, no seu entender, preocupa o País de norte a sul, “mas em especial no Sudeste, onde a violência e as quadrilhas organizadas têm apresentado um poder de fogo muito maior do que na Bahia”. Ele disse que o Estado tem, à frente da Secretaria de Segurança Pública, um delegado da Polícia Federal com 30 anos de carreira, um serviço de inteligência bem montado, uma Polícia Civil que está sendo remotivada e uma Polícia Militar que considera de Primeiro Mundo. O governador lembrou que este ano está sendo realizado um investimento de R$ 14,5 milhões na área de segurança para o Carnaval. “Mas a sociedade recebe de volta os frutos de uma festa popular que é a maior a céu aberto do mundo e com um número de incidentes bastante razoável, em relação ao número de pessoas que circulam durante o evento”, observou. Para Wagner, é fundamental o diálogo entre as polícias civil e militar e a sociedade, numa linha moderna de trabalho em sintonia com o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Temos a certeza de que poderemos melhorar ainda mais esse quadro e a Secretaria da Segurança tem conseguido êxitos fundamentais para afastar daqui o chamado crime organizado”, afirmou. Quanto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governador disse que é um investimento da ordem de R$ 500 bilhões em quatro anos. “As bases estão lançadas e são o equilíbrio da economia, que já se sustenta. Veja o controle da inflação, os juros altos, porém caindo, uma reserva de mais de US$ 90 bilhões, coisa que nunca houve no Brasil, e superávit na nossa balança comercial”, elencou. Ele lembrou que a Petrobras tem uma parcela significativa nesse investimento, na ordem de R$ 170 bilhões. “Aí, eu chamo a atenção de que, quando nos chegamos ao governo federal, em 2003, a empresa vinha reduzindo seus investimentos. Em 2002, ela investiu R$ 6 milhões. Em 2006 foram R$ 16 milhões e vai investir R$ 50 milhões só em 2007”. Wagner disse que, dentro do PAC, há vários investimentos em infra-estrutura que alcançam a Bahia. “Nós assinamos um convênio no sábado, com a presença do presidente Lula, da chamada Via Expressa do porto de Salvador, no valor de R$ 190 milhões. Já temos também o dinheiro para fazer o acesso ao aeroporto e devemos ampliar para R$ 76 milhões os R$ 38 milhões que estavam previstos para essa obra e realizar o conjunto de viadutos necessários para o local”. Wagner lembrou ainda de outros grandes projetos que ainda estão sendo discutidos, como a hidrovia do São Francisco, o projeto executivo da ligação Brumado - Bom Jesus da Lapa e depois até Barreiras “e a sonhada ferrovia oeste-leste, para escoar os produtos do oeste”, concluiu.
Prejuízos da Ebal chegam a R$ 300 mi
O governador falou dos principais problemas enfrentados nos primeiros momentos do seu governo, dizendo que recebeu a Ebal totalmente quebrada, com um prejuízo acumulado de cerca de R$ 300 milhões, sendo R$ 80 milhões para fornecedores e referentes somente ao ano passado. “Estamos fazendo um trabalho corajoso para revitalizar e recuperar a empresa e já começamos a enxugar a sua estrutura. Para salvá-la, vamos ter que usar um tratamento empresarial, com um contingente que corresponda à necessidade de cada loja”, afirmou. Wagner falou também sobre as cheias do São Francisco e disse que a PM já mandou dois caminhões para Bom Jesus da Lapa e que os secretários de Infra-Estrutura e de Desenvolvimento Social irão supervisionar todas as áreas atingidas in loco. Outra questão apontada por Wagner foi a estrada da Serra do Marçal, na região de Vitória da Conquista, “que infelizmente, por desleixo de governos anteriores, teve a pista interditada, para evitar problemas maiores”. Ele disse que já foram construídas vias alternativas para reduzir os transtornos, com participação dos prefeitos da região e o Ministério Público. “Já está contratada uma obra emergencial para a área, um trabalho duro, porque é uma encosta muito alta que perdeu totalmente a sua sustentação”, apontou. Sobre a relação do Governo do Estado com os funcionários públicos, Wagner contou que já houve uma primeira relação com todos os representantes dos trabalhadores, aos quais foi enviada uma minuta do regimento da mesa de negociação permanente, que terá, no dia 6 de março, a primeira rodada. “Então, estamos apontando os pontos essenciais para, depois, começarmos os grandes investimentos”, declarou. Os investimentos federais também foram abordados durante a entrevista. “Eu creio que iremos receber o apoio do governo federal esperado pela gente baiana. Amanhã, inclusive, vou novamente a Brasília para discutir novos itens de investimento federal para o nosso estado”, revelou. Três governadores que foram eleitos com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão dispostos a acabar com a “rivalidade” entre Salvador, Recife e Rio de Janeiro, cidades que dizem fazer o “melhor Carnaval do mundo”. Jaques Wagner (PT-BA), Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ) e Eduardo Campos (PSB-PE) vão permanecer durante três dias juntos, acompanhando a folia nas “cidades rivais”. De acordo com o Palácio de Ondina (residência oficial do governo baiano), o “pacote turístico” envolvendo os três governadores já foi montado. No sábado, Jaques Wagner e Sérgio Cabral Filho serão recepcionados pelo governador Eduardo Campos, em Recife. Juntos, os três vão percorrer as principais ruas e avenidas da capital pernambucana para conhecer melhor o frevo. Na segunda-feira, Wagner e Eduardo Campos acompanham o desfile das escolas de samba no Rio —inicialmente, os dois governadores nordestinos deveriam embarcar para o Rio no domingo. O projeto foi alterado porque, em seu primeiro Carnaval depois de desbancar uma hegemonia de 16 anos do PFL na Bahia, Wagner preferiu ficar em Salvador para acompanhar os desfiles dos principais blocos e trios no Campo Grande (centro), onde está localizado o camarote do governo estadual. Na terça-feira, os três governadores estarão em Salvador para acompanhar os trios elétricos.
Liderança do governo na AL está entre Yulo e Waldenor
O governador Jaques Wagner, de acordo com a assessoria de imprensa, ainda não bateu o martelo na escolha do líder da sua bancada na Assembléia Legislativa. No entanto, nos bastidores políticos, esse nome estaria quase certo, apesar da disputa interna dentro do PT baiano. O embate estaria em torno dos deputados Yulo Oitica (até então líder do PT) e Waldenor Pereira, segundo vice-presidente na legislatura passada. Os parlamentares acreditam que hoje ou amanhã, antes do início da 16ª Legislatura baiana, seja definido o novo líder. O petista Zé das Virgens também estaria sendo cogitado, mas pelo fato de Waldenor já ter feito parte da Mesa Diretora, ele poderia ser o mais indicado para assumir a nova liderança do governo. Os dois também concorreram, internamente no PT, pela indicação da bancada para disputar a presidência da Assembléia Legislativa, que acabou não saindo. No entanto, Waldenor, militante e fundador do Partido dos Trabalhadores, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação de Professores de Vitória da Conquista, não teria uma boa articulação entre os colegas parlamentares. Tarefa essa que tem credenciado o deputado Yulo Oitica para assumir a liderança da base governista. Mesmo tendo sido reconduzido à AL como suplente da legenda - com a saída do deputado eleito Valmir Assunção para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -, Yulo tem uma boa articulação com as duas bancadas da Casa. Waldenor Pereira nega que seu nome esteja no podium e afirmou, ontem, que se realmente ocupar a liderança será uma surpresa. “Confesso que será uma surpresa se isto acontecer. Nós decidimos na bancada do PT que apoiaria a escolha do governador, mas se eu for o indicado ficarei muito honrado”.
Deputado troca PFL pelo PTB
O presidente regional e vice-presidente da Executiva nacional do PTB, ex-deputado Jonival Lucas Júnior, desmentindo os rumores de que a mando do presidente nacional da legenda, ex-deputado Roberto Jefferson, a entrada de qualquer pefelista estava barrada, assegurou que a filiação de José Rocha, deputado federal até então pelo PFL, está praticamente acertada. “Eu e o Zé Rocha temos conversado muito. Acredito que falta apenas acertarmos alguns detalhes”, enfatizou. Além de Rocha, Jonival declarou que pelo menos quatro filiações estão por vir (duas no Legislativo federal e mais duas no estadual). Sobre as especulações em torno do nome de Cláudio Cajado, também do PFL, Jonival embora tenha se mostrado surpreso, não apresentou nenhum tipo de rejeição. “Isso para mim é uma novidade. Nós nunca conversamos, mas o que disser respeito à agremiações políticas, temos autonomia para analisarmos e posteriormente decidirmos “, disse, ressaltando que o Diretório Estadual tem liberdade para decidir sobre qualquer questão local. “Não há um bloqueio da Executiva nacional”, reforçou. Sobre a sua permanência no controle do partido na Bahia, o presidente regional, foi enfático ao declarar que tudo permanece inalterado. “Estive com o diretório no sábado e ficou acordado que o PTB continua no Estado sob a minha responsabilidade”. (Por Fernanda Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia
Prejuízos da Ebal chegam a R$ 300 mi
O governador falou dos principais problemas enfrentados nos primeiros momentos do seu governo, dizendo que recebeu a Ebal totalmente quebrada, com um prejuízo acumulado de cerca de R$ 300 milhões, sendo R$ 80 milhões para fornecedores e referentes somente ao ano passado. “Estamos fazendo um trabalho corajoso para revitalizar e recuperar a empresa e já começamos a enxugar a sua estrutura. Para salvá-la, vamos ter que usar um tratamento empresarial, com um contingente que corresponda à necessidade de cada loja”, afirmou. Wagner falou também sobre as cheias do São Francisco e disse que a PM já mandou dois caminhões para Bom Jesus da Lapa e que os secretários de Infra-Estrutura e de Desenvolvimento Social irão supervisionar todas as áreas atingidas in loco. Outra questão apontada por Wagner foi a estrada da Serra do Marçal, na região de Vitória da Conquista, “que infelizmente, por desleixo de governos anteriores, teve a pista interditada, para evitar problemas maiores”. Ele disse que já foram construídas vias alternativas para reduzir os transtornos, com participação dos prefeitos da região e o Ministério Público. “Já está contratada uma obra emergencial para a área, um trabalho duro, porque é uma encosta muito alta que perdeu totalmente a sua sustentação”, apontou. Sobre a relação do Governo do Estado com os funcionários públicos, Wagner contou que já houve uma primeira relação com todos os representantes dos trabalhadores, aos quais foi enviada uma minuta do regimento da mesa de negociação permanente, que terá, no dia 6 de março, a primeira rodada. “Então, estamos apontando os pontos essenciais para, depois, começarmos os grandes investimentos”, declarou. Os investimentos federais também foram abordados durante a entrevista. “Eu creio que iremos receber o apoio do governo federal esperado pela gente baiana. Amanhã, inclusive, vou novamente a Brasília para discutir novos itens de investimento federal para o nosso estado”, revelou. Três governadores que foram eleitos com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão dispostos a acabar com a “rivalidade” entre Salvador, Recife e Rio de Janeiro, cidades que dizem fazer o “melhor Carnaval do mundo”. Jaques Wagner (PT-BA), Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ) e Eduardo Campos (PSB-PE) vão permanecer durante três dias juntos, acompanhando a folia nas “cidades rivais”. De acordo com o Palácio de Ondina (residência oficial do governo baiano), o “pacote turístico” envolvendo os três governadores já foi montado. No sábado, Jaques Wagner e Sérgio Cabral Filho serão recepcionados pelo governador Eduardo Campos, em Recife. Juntos, os três vão percorrer as principais ruas e avenidas da capital pernambucana para conhecer melhor o frevo. Na segunda-feira, Wagner e Eduardo Campos acompanham o desfile das escolas de samba no Rio —inicialmente, os dois governadores nordestinos deveriam embarcar para o Rio no domingo. O projeto foi alterado porque, em seu primeiro Carnaval depois de desbancar uma hegemonia de 16 anos do PFL na Bahia, Wagner preferiu ficar em Salvador para acompanhar os desfiles dos principais blocos e trios no Campo Grande (centro), onde está localizado o camarote do governo estadual. Na terça-feira, os três governadores estarão em Salvador para acompanhar os trios elétricos.
Liderança do governo na AL está entre Yulo e Waldenor
O governador Jaques Wagner, de acordo com a assessoria de imprensa, ainda não bateu o martelo na escolha do líder da sua bancada na Assembléia Legislativa. No entanto, nos bastidores políticos, esse nome estaria quase certo, apesar da disputa interna dentro do PT baiano. O embate estaria em torno dos deputados Yulo Oitica (até então líder do PT) e Waldenor Pereira, segundo vice-presidente na legislatura passada. Os parlamentares acreditam que hoje ou amanhã, antes do início da 16ª Legislatura baiana, seja definido o novo líder. O petista Zé das Virgens também estaria sendo cogitado, mas pelo fato de Waldenor já ter feito parte da Mesa Diretora, ele poderia ser o mais indicado para assumir a nova liderança do governo. Os dois também concorreram, internamente no PT, pela indicação da bancada para disputar a presidência da Assembléia Legislativa, que acabou não saindo. No entanto, Waldenor, militante e fundador do Partido dos Trabalhadores, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação de Professores de Vitória da Conquista, não teria uma boa articulação entre os colegas parlamentares. Tarefa essa que tem credenciado o deputado Yulo Oitica para assumir a liderança da base governista. Mesmo tendo sido reconduzido à AL como suplente da legenda - com a saída do deputado eleito Valmir Assunção para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -, Yulo tem uma boa articulação com as duas bancadas da Casa. Waldenor Pereira nega que seu nome esteja no podium e afirmou, ontem, que se realmente ocupar a liderança será uma surpresa. “Confesso que será uma surpresa se isto acontecer. Nós decidimos na bancada do PT que apoiaria a escolha do governador, mas se eu for o indicado ficarei muito honrado”.
Deputado troca PFL pelo PTB
O presidente regional e vice-presidente da Executiva nacional do PTB, ex-deputado Jonival Lucas Júnior, desmentindo os rumores de que a mando do presidente nacional da legenda, ex-deputado Roberto Jefferson, a entrada de qualquer pefelista estava barrada, assegurou que a filiação de José Rocha, deputado federal até então pelo PFL, está praticamente acertada. “Eu e o Zé Rocha temos conversado muito. Acredito que falta apenas acertarmos alguns detalhes”, enfatizou. Além de Rocha, Jonival declarou que pelo menos quatro filiações estão por vir (duas no Legislativo federal e mais duas no estadual). Sobre as especulações em torno do nome de Cláudio Cajado, também do PFL, Jonival embora tenha se mostrado surpreso, não apresentou nenhum tipo de rejeição. “Isso para mim é uma novidade. Nós nunca conversamos, mas o que disser respeito à agremiações políticas, temos autonomia para analisarmos e posteriormente decidirmos “, disse, ressaltando que o Diretório Estadual tem liberdade para decidir sobre qualquer questão local. “Não há um bloqueio da Executiva nacional”, reforçou. Sobre a sua permanência no controle do partido na Bahia, o presidente regional, foi enfático ao declarar que tudo permanece inalterado. “Estive com o diretório no sábado e ficou acordado que o PTB continua no Estado sob a minha responsabilidade”. (Por Fernanda Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia
Informe da Bahia
Cordel petista
O colunista político Cláudio Humberto divulgou ontem, em seu site, o cordel de Zé Coco do Matatu sobre o mais novo crime envolvendo petistas: o assassinato do servidor Neylton Souto, da Secretaria da Saúde de Salvador. O cordelista criou uma embolada em que uma das estrofes é inspirada na ex-subsecretária de Saúde de Salvador Aglaé Souza: “Vou fazer uma embolada/ A fim de denunciar/ que a foice horrível da morte/começou a nos rondar/ quando não corta o pescoço/ joga do oitavo andar./ Essa tal de Aglaé/ fez estágio em Santo André/ e foi pra Bahia matar/ Deus me livre de ir lá”.
Congratulações
O vereador Everaldo Bispo (PDT) enviou telegrama ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) parabenizando o líder político baiano pela recondução à presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Este foi o reconhecimento de seus pares ao brilhante trabalho que o senador baiano vem prestando à Bahia e ao Brasil por todos estes anos”, disse o vereador.
Líder I
O vereador Téo Senna (PTC) assumiu a liderança da bancada de oposição na Câmara de Salvador. Os vereadores seguirão o exemplo da Câmara Federal. Téo Senna ocupará o cargo durante um ano e, depois, transfere a função ao vereador Paulo Magalhães Júnior, que assumiu a liderança do PFL na Casa.
Líder II
O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Gildásio Penedo (PFL), criticou ontem a morosidade do governador Jaques Wagner (PT) em indicar o líder do governo. De acordo com Penedo, a inexistência de um interlocutor do Executivo tem dificultado o processo de negociação na Casa para a definição da composição das comissões temáticas.
Aplausos
O líder do PFL na Assembléia, deputado Heraldo Rocha, apresentou moção de aplausos ao Instituto do Coração da Bahia (Incoba) pelo padrão de excelência dos serviços prestados à população.
Coletiva
O secretário de Indústria, Mineração e Comércio, Rafael Amoedo, e o presidente da Ebal, Reub Celestino, darão entrevista coletiva hoje, às 15h30, na sede da pasta, no CAB, para anunciar a suspensão temporária (60 dias) das atividades da Cesta do Povo em toda a Bahia. Durante a coletiva, eles deverão discorrer sobre o processo de reforma e reestruturação de todas as lojas da rede.
Saúde
O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) disse que há “dois pesos e duas medidas” nas atitudes adotados pelo prefeito João Henrique Carneiro (PDT). Quando o Tribunal de Contas da União (TCU) denunciou irregularidades antigas nas obras do metrô, toda a diretoria da CTS foi destituída. Agora, com a acusação da subsecretária ser mandante de assassinato, não toma a mesma atitude com o secretário da Saúde, Luís Eugênio Portela. “Ao que parece, o QI – de Quem Indica – está prevalecendo”.
Extrato
O deputado estadual Tarcízio Pimenta (PFL) apresentou, na Assembléia, projeto de lei que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos de telefonia, energia elétrica, saneamento e fornecimento de gás a emitirem, anualmente, extrato simplificado de todos os pagamentos efetuados no exercício, e dá outras providências.
Fonte: Correio da Bahia
O colunista político Cláudio Humberto divulgou ontem, em seu site, o cordel de Zé Coco do Matatu sobre o mais novo crime envolvendo petistas: o assassinato do servidor Neylton Souto, da Secretaria da Saúde de Salvador. O cordelista criou uma embolada em que uma das estrofes é inspirada na ex-subsecretária de Saúde de Salvador Aglaé Souza: “Vou fazer uma embolada/ A fim de denunciar/ que a foice horrível da morte/começou a nos rondar/ quando não corta o pescoço/ joga do oitavo andar./ Essa tal de Aglaé/ fez estágio em Santo André/ e foi pra Bahia matar/ Deus me livre de ir lá”.
Congratulações
O vereador Everaldo Bispo (PDT) enviou telegrama ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) parabenizando o líder político baiano pela recondução à presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Este foi o reconhecimento de seus pares ao brilhante trabalho que o senador baiano vem prestando à Bahia e ao Brasil por todos estes anos”, disse o vereador.
Líder I
O vereador Téo Senna (PTC) assumiu a liderança da bancada de oposição na Câmara de Salvador. Os vereadores seguirão o exemplo da Câmara Federal. Téo Senna ocupará o cargo durante um ano e, depois, transfere a função ao vereador Paulo Magalhães Júnior, que assumiu a liderança do PFL na Casa.
Líder II
O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Gildásio Penedo (PFL), criticou ontem a morosidade do governador Jaques Wagner (PT) em indicar o líder do governo. De acordo com Penedo, a inexistência de um interlocutor do Executivo tem dificultado o processo de negociação na Casa para a definição da composição das comissões temáticas.
Aplausos
O líder do PFL na Assembléia, deputado Heraldo Rocha, apresentou moção de aplausos ao Instituto do Coração da Bahia (Incoba) pelo padrão de excelência dos serviços prestados à população.
Coletiva
O secretário de Indústria, Mineração e Comércio, Rafael Amoedo, e o presidente da Ebal, Reub Celestino, darão entrevista coletiva hoje, às 15h30, na sede da pasta, no CAB, para anunciar a suspensão temporária (60 dias) das atividades da Cesta do Povo em toda a Bahia. Durante a coletiva, eles deverão discorrer sobre o processo de reforma e reestruturação de todas as lojas da rede.
Saúde
O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) disse que há “dois pesos e duas medidas” nas atitudes adotados pelo prefeito João Henrique Carneiro (PDT). Quando o Tribunal de Contas da União (TCU) denunciou irregularidades antigas nas obras do metrô, toda a diretoria da CTS foi destituída. Agora, com a acusação da subsecretária ser mandante de assassinato, não toma a mesma atitude com o secretário da Saúde, Luís Eugênio Portela. “Ao que parece, o QI – de Quem Indica – está prevalecendo”.
Extrato
O deputado estadual Tarcízio Pimenta (PFL) apresentou, na Assembléia, projeto de lei que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos de telefonia, energia elétrica, saneamento e fornecimento de gás a emitirem, anualmente, extrato simplificado de todos os pagamentos efetuados no exercício, e dá outras providências.
Fonte: Correio da Bahia
ACM pede urgência para o Fundo de Combate à Violência
Proposta do senador é uma resposta para criminalidade que assola a sociedade brasileira
BRASÍLIA - O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) requereu à Mesa do Senado, oficialmente, ontem, a urgência no encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade João Hélio para a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A urgência é uma forma de o Senado rapidamente dar uma resposta efetiva ao misto de temor e comoção social acarretado após mais uma ocorrência de violência aguda.
Idealizado por ACM, o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade recebeu o nome do garoto João Hélio, 6 anos, barbaramente assassinado durante o roubo de um carro no Rio de Janeiro. O projeto prevê uma dotação de pelo menos R$3 bilhões, aplicáveis tanto no aprimoramento da ação policial como na prevenção e na assistência a vítimas e familiares.
Na justificativa da PEC, o senador baiano informou que, segundo levantamento efetuado pela Consultoria Legislativa do Senado, em 2006, o Poder Executivo investiu em Segurança Pública R$130 milhões, apenas 23% dos R$570 milhões destinados inicialmente no Orçamento. Para o líder político baiano, se o Estado, como único e grande responsável por garantir segurança ao cidadão, não cumpre este papel, passa a ser, também, o grande responsável para, ao menos, amenizar os efeitos “de sua própria incompetência”.
“No ano passado, a mensagem da Presidência da República ao Congresso Nacional destacava que o governo implantaria os módulos que compõem o Sistema Brasileiro de Recuperação de Ativos (Sisbra), entre eles o Cadastro Nacional de Bens Apreendidos e o Sistema de Alienação Eletrônica de Bens Apreendidos. E o que foi feito? Muito pouco”, argumentou.
ACM propôs, há oito anos, a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A sua aprovação tem garantido recursos orçamentários para importantes programas sociais em todo o país. “Entretanto, a mesma desigualdade na distribuição de renda no Brasil, matriz dos principais problemas que assolam nossa sociedade, que ensejou a criação do Fundo de Combate à Pobreza, ainda persiste e mostra, nos dias atuais, sua outra face cruel: a do aumento desmedido da insegurança, da violência urbana e rural”.
Na justificativa, o líder político assinalou que, da mesma forma que alertou em relação ao Fundo de Combate à Pobreza – “e o tempo demonstrou que tínhamos razão” – “enganam-se aqueles que afirmam que o combate à violência prescinde de novas fontes de recursos”. Para ele, há muito a ser feito no combate à violência.
Conforme relatórios da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, informou o senador, o Brasil possui um dos indicadores mais altos de violência com morte do mundo, com 50 mil homicídios por ano e uma taxa de 28,5 homicídios por cada cem mil habitantes. Países da Europa ocidental têm taxas inferiores a três mortes intencionais por cem mil habitantes e os Estados Unidos encontram-se na faixa de cinco a seis mortes intencionais por cem mil habitantes.
De acordo com a proposta apresentada por ACM, o Fundo João Hélio poderá ser usado para viabilizar ações preventivas que garantam à população acesso a níveis dignos de segurança pública e para garantir recursos para o apoio, emergencial e permanente dos agentes públicos e das vítimas. “A baixa remuneração do policial explica uma outra característica cruel do fenômeno da morte de policiais: no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aproximadamente 70% das mortes de policiais ocorrem no chamado ‘segundo emprego’, isto é, quando trabalham como seguranças privados para reforçar o orçamento familiar”, complementou.
O apoio às vítimas incluirá: habitação, com linhas de crédito especiais; saúde, inclusive para reabilitação e fornecimento de medicamentos; educação, com a concessão de bolsas de estudos, estágios, formação e reabilitação profissional; complementação de renda e amparo social às vítimas da violência. Há, no projeto, determinação expressa de que o dinheiro do fundo não pode ser utilizado em ações não relacionadas ao combate à violência e apoio às vítimas da criminalidade.
***
Fundo de Combate à Violência
Cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade.As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:Art. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos: “Art. 95. É instituído, para vigorar até o ano de 2020, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, a ser regulado por lei complementar.
Parágrafo único. O Fundo previsto neste artigo terá Conselho Consultivo e de Acompanhamento que conte com a participação de representantes da sociedade civil, nos termos da lei de que trata o caput deste artigo.
Art. 96. São objetivos do Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade:I – viabilizar ações preventivas que garantam à população acesso a níveis dignos de segurança pública;II – garantir recursos para o apoio, emergencial e permanente:a) aos agentes do Poder Público diretamente envolvidos no combate à criminalidade e na defesa da sociedade civil;b) às vítimas da violência.
§ 1º As ações de que trata o inciso I do caput deste artigo incluirão a criação e manutenção de:I – cursos especiais de formação e especialização de agentes públicos da área de segurança pública;II – outros programas de relevante interesse social, voltados à garantia da segurança pública e à valorização dos profissionais da área.
§ 2º O apoio de que trata o inciso II do caput deste artigo incluirá, em benefício dos servidores e militares da área de segurança pública e das vítimas da criminalidade, bem como de suas famílias, quando desamparadas, a criação e manutenção de programas nos setores de:I – habitação, com linhas de crédito especiais;II – saúde, inclusive para reabilitação e fornecimento de medicamentos;III – educação, com a concessão de bolsas de estudos, estágios, formação e reabilitação profissional;IV – complementação de renda;V – amparo social às vítimas da violência.
§ 3º A aplicação dos recursos do Fundo dar-se-á de forma regionalizada, segundo critérios objetivos, definidos na lei.Art. 97. Compõem o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, cujo montante anual não será inferior a três bilhões de reais:I – setenta e cinco por cento do total de recursos arrecadados pela União em decorrência da perda, por força de sentença condenatória, dos instrumentos utilizados e dos produtos, bens e valores auferidos na prática dos crimes de contrabando de armas e munições, lavagem de dinheiro, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, além de outros crimes indicados na lei complementar referida no art. 95 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;II – cinco por cento da arrecadação do imposto de que trata o art. 153, III, da Constituição;III – dotações orçamentárias;IV – doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior;V – receitas decorrentes da alienação de bens da União;VI – outras receitas, a serem definidas na regulamentação do Fundo.
§ 1º Aos recursos integrantes do Fundo de que trata este artigo não se aplica o disposto nos arts. 159 e 167, IV, da Constituição, assim como qualquer desvinculação de recursos orçamentários.
§ 2º O atingimento do montante anual previsto no caput deste artigo far-se-á, sempre que necessário, com os recursos de que trata o inciso III deste artigo.
Art. 98. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, para vigorar até o ano de 2020, seus respectivos Fundos de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, vinculados à realização, dentro de suas áreas de competência constitucional, dos objetivos previstos no art. 96 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurada a participação da sociedade civil na sua gestão.
§ 1º Para financiamento dos Fundos Estaduais e Distrital de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, além de outras receitas que lhe vierem a ser destinadas, poderá ser criado adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do imposto de que trata o art. 155, II, da Constituição, ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre os produtos e serviços supérfluos, não se aplicando, sobre este adicional, o disposto no art. 158, IV, da Constituição.
§ 2º Para o financiamento dos Fundos Municipais de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, além de outras receitas que lhe vierem a ser destinadas, poderá ser criado adicional de até meio ponto percentual na alíquota do imposto de que trata o art. 156, III, da Constituição, ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre serviços supérfluos.
§ 3º São considerados produtos e serviços supérfluos aqueles definidos na lei referida no art. 83 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 2º O Congresso Nacional instalará, imediatamente após a promulgação desta Emenda Constitucional, comissão especial mista, destinada a elaborar, no prazo de noventa dias, projeto de lei complementar regulamentadora do Fundo de que trata art. 95 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
***Justificativa
O Estado é o único e grande responsável por garantir segurança ao cidadão. Se ele não cumpre este papel, passa a ser, também, o grande responsável para, ao menos, amenizar os efeitos de sua própria incompetência.
Entretanto, o que constatamos é que o Estado não está aparelhado para combater a violência e, lamentavelmente, também não está preparado para acolher o cidadão que é vítima da violência.
Os números que comprovam essa assertiva são alarmantes, pois apontam para um quadro de violência em níveis insuportáveis e, infelizmente, crescentes.
Há oito anos, o Senado Federal propôs, por nosso intermédio, a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A sua aprovação, um ano depois, tem garantido, a partir de então, recursos orçamentários para importantes programas sociais em todo o país.
Entretanto, a mesma desigualdade na distribuição de renda no Brasil, matriz dos principais problemas que assolam nossa sociedade, que ensejou a criação do Fundo de Combate à Pobreza, ainda persiste e mostra, nos dias atuais, sua outra face cruel: a do aumento desmedido da insegurança, da violência urbana e rural.
São inúmeras as causas da violência e dos crescentes índices de criminalidade e não serão algumas poucas medidas, por mais eficazes que elas sejam, que resolverão em definitivo o problema.
Por serem escassos, os recursos orçamentários limitam e impedem que ações adequadas, necessárias e urgentes de prevenção e combate ao crime sejam tomadas. Além disso, o Estado não tem se mostrado capaz de estancar e nem mesmo de minorar o sofrimento das vítimas da violência, que são muitas e em número crescente. Segundo levantamento efetuado pela Consultoria Legislativa desta Casa, 2006 ficará marcado como um dos anos em que o Poder Executivo menos investiu em Segurança Pública: R$130 milhões, apenas 23% dos R$ 570 milhões destinados inicialmente no Orçamento. Esses números impressionam ainda mais se os comparamos com o passado recente: apenas um ano antes, em 2005, o governo executara R$231 milhões.
O recrudescimento da violência e o alto grau de sofisticação do armamento usado pela criminalidade, sustentado pelo contrabando e pelo tráfico de drogas, dificultam o combate e têm trazido baixas cada vez maiores entre os agentes do Poder Público, trazendo dor, sofrimento e dificuldades financeiras a inúmeras famílias que, bruscamente, deixam de contar com seu chefe, um policial civil ou militar, morto ou incapacitado enquanto estava no cumprimento do dever.
O número de policiais mortos tem aumentado, ainda que em proporção inferior à de civis.
A baixa remuneração do policial explica uma outra característica cruel do fenômeno da morte de policiais: no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aproximadamente 70% das mortes de policiais ocorrem no chamado “segundo emprego”, isto é, quando trabalham como seguranças privados para reforçar o orçamento familiar.
A violência não encontra mais fronteiras ou limites e o crime está em todo o lugar. Nas ruas, nos bancos, nos lares invadidos, nos seqüestros, nos distúrbios, na selvageria demonstrada recentemente com a queima de ônibus lotados de passageiros.
Ao temor de todos, cotidianamente, se junta a imensa dor dos que são vitimados pela violência. São cidadãos, trabalhadores, feridos e que se tornam incapazes para o trabalho, que se descobrem repentinamente impedidos de seguir com sua vida normalmente, e que passam a enfrentar, juntamente com suas famílias, dificuldades financeiras seriíssimas.
Conforme relatórios da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o Brasil possui um dos indicadores mais altos de violência letal do mundo, com 50 mil homicídios por ano e uma taxa de 28,5 homicídios por cada 100 mil habitantes. Para dar uma noção comparativa, basta lembrar que países da Europa Ocidental têm taxas inferiores a 3 mortes intencionais por 100 mil habitantes e os Estados Unidos encontram-se na faixa de 5 a 6 mortes intencionais por 100 mil habitantes. Desde 1980, o Brasil mais do que triplicou a taxa de violência letal, somando quase 700 mil pessoas mortas nesses 23 anos.
É preciso mudar este estado de coisas!O Estado precisa ser equipado para combater o crime, mas também deve ter condições de acolher e cuidar dos seus.O cidadão que é vítima da violência e o agente público – policial, bombeiro, soldado – que tomba ou é ferido estando em defesa da sociedade, não podem ser abandonados pela sociedade.
Sempre acreditamos que o Brasil – o seu povo e suas potencialidades – é maior que seus problemas. Daí apresentarmos a presente Proposta de Emenda à Constituição, que, mais uma vez, insere-se em um esforço de mobilização de todos os segmentos da sociedade brasileira no sentido de, se não erradicar, ao menos trazer para níveis minimamente aceitáveis, a insegurança pública, isso em um prazo de dez anos. Há que ter metas.
Para tanto, propomos a criação do Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, a ser formado por parcelas de tributos e contribuições atualmente existentes.
Este Fundo terá o objetivo de financiar programas nas áreas de segurança pública, habitação, saúde, educação, formação e reabilitação profissional, complementação de renda e outros programas de relevante interesse social, todos voltados à garantia da segurança pública e ao apoio às vitimas da violência, amparando suas famílias, dando alternativas de trabalho aos que se tornaram incapazes para exercer a antiga atividade, estabelecendo linhas especiais de financiamento para aquisição de moradias e para a concessão de bolsas de estudo.Da mesma forma que afirmamos em relação ao Fundo de Combate à Pobreza – e o tempo demonstrou que tínhamos razão – enganam-se aqueles que afirmam que o combate à violência prescinde de novas fontes de recursos.
O Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade será constituído pelos seguintes recursos:I – setenta e cinco por cento do que for arrecadado ou apurado com a apreensão de numerário e alienação de bens provenientes do combate ao crime organizado, contrabando de armas e munições e tráfico de drogas;II – cinco por cento da arrecadação do imposto de que trata o art. 153, inciso III, da Constituição Federal;III – dotações orçamentárias;IV – doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior;V – receitas decorrentes da alienação de bens da União;VI – outras receitas, a serem definidas na regulamentação do Fundo.
Tais fontes devem carrear para o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade recursos da ordem, pelo menos, três bilhões de reais.
Esses recursos deverão ser utilizados, exclusivamente, em ações de combate à violência e de amparo a suas vítimas, nos termos da lei complementar que vier a regulamentar o Fundo.
A aprovação desta proposta será mais uma contribuição ao combate à violência. Mas há muito mais a ser feito, até mesmo para o sucesso do Fundo que será criado.
No ano passado, a Mensagem da Presidência da República ao Congresso Nacional destacava que o Governo implantaria os módulos que compõem o Sistema Brasileiro de Recuperação de Ativos (SISBRA), entre eles o Cadastro Nacional de Bens Apreendidos e o Sistema de Alienação Eletrônica de Bens Apreendidos.
E o que foi feito? Muito pouco.Como se vê, é um longo caminho a ser percorrido.É por essas razões que contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição que, estamos certos, permitirá à sociedade brasileira passar a contar com um valioso instrumento – assim como aconteceu por ocasião da criação do Fundo de Combate à Pobreza – para combater a violência e minimizar suas conseqüências.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2007Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) requereu à Mesa do Senado, oficialmente, ontem, a urgência no encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade João Hélio para a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A urgência é uma forma de o Senado rapidamente dar uma resposta efetiva ao misto de temor e comoção social acarretado após mais uma ocorrência de violência aguda.
Idealizado por ACM, o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade recebeu o nome do garoto João Hélio, 6 anos, barbaramente assassinado durante o roubo de um carro no Rio de Janeiro. O projeto prevê uma dotação de pelo menos R$3 bilhões, aplicáveis tanto no aprimoramento da ação policial como na prevenção e na assistência a vítimas e familiares.
Na justificativa da PEC, o senador baiano informou que, segundo levantamento efetuado pela Consultoria Legislativa do Senado, em 2006, o Poder Executivo investiu em Segurança Pública R$130 milhões, apenas 23% dos R$570 milhões destinados inicialmente no Orçamento. Para o líder político baiano, se o Estado, como único e grande responsável por garantir segurança ao cidadão, não cumpre este papel, passa a ser, também, o grande responsável para, ao menos, amenizar os efeitos “de sua própria incompetência”.
“No ano passado, a mensagem da Presidência da República ao Congresso Nacional destacava que o governo implantaria os módulos que compõem o Sistema Brasileiro de Recuperação de Ativos (Sisbra), entre eles o Cadastro Nacional de Bens Apreendidos e o Sistema de Alienação Eletrônica de Bens Apreendidos. E o que foi feito? Muito pouco”, argumentou.
ACM propôs, há oito anos, a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A sua aprovação tem garantido recursos orçamentários para importantes programas sociais em todo o país. “Entretanto, a mesma desigualdade na distribuição de renda no Brasil, matriz dos principais problemas que assolam nossa sociedade, que ensejou a criação do Fundo de Combate à Pobreza, ainda persiste e mostra, nos dias atuais, sua outra face cruel: a do aumento desmedido da insegurança, da violência urbana e rural”.
Na justificativa, o líder político assinalou que, da mesma forma que alertou em relação ao Fundo de Combate à Pobreza – “e o tempo demonstrou que tínhamos razão” – “enganam-se aqueles que afirmam que o combate à violência prescinde de novas fontes de recursos”. Para ele, há muito a ser feito no combate à violência.
Conforme relatórios da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, informou o senador, o Brasil possui um dos indicadores mais altos de violência com morte do mundo, com 50 mil homicídios por ano e uma taxa de 28,5 homicídios por cada cem mil habitantes. Países da Europa ocidental têm taxas inferiores a três mortes intencionais por cem mil habitantes e os Estados Unidos encontram-se na faixa de cinco a seis mortes intencionais por cem mil habitantes.
De acordo com a proposta apresentada por ACM, o Fundo João Hélio poderá ser usado para viabilizar ações preventivas que garantam à população acesso a níveis dignos de segurança pública e para garantir recursos para o apoio, emergencial e permanente dos agentes públicos e das vítimas. “A baixa remuneração do policial explica uma outra característica cruel do fenômeno da morte de policiais: no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aproximadamente 70% das mortes de policiais ocorrem no chamado ‘segundo emprego’, isto é, quando trabalham como seguranças privados para reforçar o orçamento familiar”, complementou.
O apoio às vítimas incluirá: habitação, com linhas de crédito especiais; saúde, inclusive para reabilitação e fornecimento de medicamentos; educação, com a concessão de bolsas de estudos, estágios, formação e reabilitação profissional; complementação de renda e amparo social às vítimas da violência. Há, no projeto, determinação expressa de que o dinheiro do fundo não pode ser utilizado em ações não relacionadas ao combate à violência e apoio às vítimas da criminalidade.
***
Fundo de Combate à Violência
Cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade.As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:Art. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos: “Art. 95. É instituído, para vigorar até o ano de 2020, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, a ser regulado por lei complementar.
Parágrafo único. O Fundo previsto neste artigo terá Conselho Consultivo e de Acompanhamento que conte com a participação de representantes da sociedade civil, nos termos da lei de que trata o caput deste artigo.
Art. 96. São objetivos do Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade:I – viabilizar ações preventivas que garantam à população acesso a níveis dignos de segurança pública;II – garantir recursos para o apoio, emergencial e permanente:a) aos agentes do Poder Público diretamente envolvidos no combate à criminalidade e na defesa da sociedade civil;b) às vítimas da violência.
§ 1º As ações de que trata o inciso I do caput deste artigo incluirão a criação e manutenção de:I – cursos especiais de formação e especialização de agentes públicos da área de segurança pública;II – outros programas de relevante interesse social, voltados à garantia da segurança pública e à valorização dos profissionais da área.
§ 2º O apoio de que trata o inciso II do caput deste artigo incluirá, em benefício dos servidores e militares da área de segurança pública e das vítimas da criminalidade, bem como de suas famílias, quando desamparadas, a criação e manutenção de programas nos setores de:I – habitação, com linhas de crédito especiais;II – saúde, inclusive para reabilitação e fornecimento de medicamentos;III – educação, com a concessão de bolsas de estudos, estágios, formação e reabilitação profissional;IV – complementação de renda;V – amparo social às vítimas da violência.
§ 3º A aplicação dos recursos do Fundo dar-se-á de forma regionalizada, segundo critérios objetivos, definidos na lei.Art. 97. Compõem o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, cujo montante anual não será inferior a três bilhões de reais:I – setenta e cinco por cento do total de recursos arrecadados pela União em decorrência da perda, por força de sentença condenatória, dos instrumentos utilizados e dos produtos, bens e valores auferidos na prática dos crimes de contrabando de armas e munições, lavagem de dinheiro, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, além de outros crimes indicados na lei complementar referida no art. 95 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;II – cinco por cento da arrecadação do imposto de que trata o art. 153, III, da Constituição;III – dotações orçamentárias;IV – doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior;V – receitas decorrentes da alienação de bens da União;VI – outras receitas, a serem definidas na regulamentação do Fundo.
§ 1º Aos recursos integrantes do Fundo de que trata este artigo não se aplica o disposto nos arts. 159 e 167, IV, da Constituição, assim como qualquer desvinculação de recursos orçamentários.
§ 2º O atingimento do montante anual previsto no caput deste artigo far-se-á, sempre que necessário, com os recursos de que trata o inciso III deste artigo.
Art. 98. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, para vigorar até o ano de 2020, seus respectivos Fundos de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, vinculados à realização, dentro de suas áreas de competência constitucional, dos objetivos previstos no art. 96 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurada a participação da sociedade civil na sua gestão.
§ 1º Para financiamento dos Fundos Estaduais e Distrital de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, além de outras receitas que lhe vierem a ser destinadas, poderá ser criado adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do imposto de que trata o art. 155, II, da Constituição, ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre os produtos e serviços supérfluos, não se aplicando, sobre este adicional, o disposto no art. 158, IV, da Constituição.
§ 2º Para o financiamento dos Fundos Municipais de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, além de outras receitas que lhe vierem a ser destinadas, poderá ser criado adicional de até meio ponto percentual na alíquota do imposto de que trata o art. 156, III, da Constituição, ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre serviços supérfluos.
§ 3º São considerados produtos e serviços supérfluos aqueles definidos na lei referida no art. 83 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 2º O Congresso Nacional instalará, imediatamente após a promulgação desta Emenda Constitucional, comissão especial mista, destinada a elaborar, no prazo de noventa dias, projeto de lei complementar regulamentadora do Fundo de que trata art. 95 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
***Justificativa
O Estado é o único e grande responsável por garantir segurança ao cidadão. Se ele não cumpre este papel, passa a ser, também, o grande responsável para, ao menos, amenizar os efeitos de sua própria incompetência.
Entretanto, o que constatamos é que o Estado não está aparelhado para combater a violência e, lamentavelmente, também não está preparado para acolher o cidadão que é vítima da violência.
Os números que comprovam essa assertiva são alarmantes, pois apontam para um quadro de violência em níveis insuportáveis e, infelizmente, crescentes.
Há oito anos, o Senado Federal propôs, por nosso intermédio, a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A sua aprovação, um ano depois, tem garantido, a partir de então, recursos orçamentários para importantes programas sociais em todo o país.
Entretanto, a mesma desigualdade na distribuição de renda no Brasil, matriz dos principais problemas que assolam nossa sociedade, que ensejou a criação do Fundo de Combate à Pobreza, ainda persiste e mostra, nos dias atuais, sua outra face cruel: a do aumento desmedido da insegurança, da violência urbana e rural.
São inúmeras as causas da violência e dos crescentes índices de criminalidade e não serão algumas poucas medidas, por mais eficazes que elas sejam, que resolverão em definitivo o problema.
Por serem escassos, os recursos orçamentários limitam e impedem que ações adequadas, necessárias e urgentes de prevenção e combate ao crime sejam tomadas. Além disso, o Estado não tem se mostrado capaz de estancar e nem mesmo de minorar o sofrimento das vítimas da violência, que são muitas e em número crescente. Segundo levantamento efetuado pela Consultoria Legislativa desta Casa, 2006 ficará marcado como um dos anos em que o Poder Executivo menos investiu em Segurança Pública: R$130 milhões, apenas 23% dos R$ 570 milhões destinados inicialmente no Orçamento. Esses números impressionam ainda mais se os comparamos com o passado recente: apenas um ano antes, em 2005, o governo executara R$231 milhões.
O recrudescimento da violência e o alto grau de sofisticação do armamento usado pela criminalidade, sustentado pelo contrabando e pelo tráfico de drogas, dificultam o combate e têm trazido baixas cada vez maiores entre os agentes do Poder Público, trazendo dor, sofrimento e dificuldades financeiras a inúmeras famílias que, bruscamente, deixam de contar com seu chefe, um policial civil ou militar, morto ou incapacitado enquanto estava no cumprimento do dever.
O número de policiais mortos tem aumentado, ainda que em proporção inferior à de civis.
A baixa remuneração do policial explica uma outra característica cruel do fenômeno da morte de policiais: no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aproximadamente 70% das mortes de policiais ocorrem no chamado “segundo emprego”, isto é, quando trabalham como seguranças privados para reforçar o orçamento familiar.
A violência não encontra mais fronteiras ou limites e o crime está em todo o lugar. Nas ruas, nos bancos, nos lares invadidos, nos seqüestros, nos distúrbios, na selvageria demonstrada recentemente com a queima de ônibus lotados de passageiros.
Ao temor de todos, cotidianamente, se junta a imensa dor dos que são vitimados pela violência. São cidadãos, trabalhadores, feridos e que se tornam incapazes para o trabalho, que se descobrem repentinamente impedidos de seguir com sua vida normalmente, e que passam a enfrentar, juntamente com suas famílias, dificuldades financeiras seriíssimas.
Conforme relatórios da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o Brasil possui um dos indicadores mais altos de violência letal do mundo, com 50 mil homicídios por ano e uma taxa de 28,5 homicídios por cada 100 mil habitantes. Para dar uma noção comparativa, basta lembrar que países da Europa Ocidental têm taxas inferiores a 3 mortes intencionais por 100 mil habitantes e os Estados Unidos encontram-se na faixa de 5 a 6 mortes intencionais por 100 mil habitantes. Desde 1980, o Brasil mais do que triplicou a taxa de violência letal, somando quase 700 mil pessoas mortas nesses 23 anos.
É preciso mudar este estado de coisas!O Estado precisa ser equipado para combater o crime, mas também deve ter condições de acolher e cuidar dos seus.O cidadão que é vítima da violência e o agente público – policial, bombeiro, soldado – que tomba ou é ferido estando em defesa da sociedade, não podem ser abandonados pela sociedade.
Sempre acreditamos que o Brasil – o seu povo e suas potencialidades – é maior que seus problemas. Daí apresentarmos a presente Proposta de Emenda à Constituição, que, mais uma vez, insere-se em um esforço de mobilização de todos os segmentos da sociedade brasileira no sentido de, se não erradicar, ao menos trazer para níveis minimamente aceitáveis, a insegurança pública, isso em um prazo de dez anos. Há que ter metas.
Para tanto, propomos a criação do Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, a ser formado por parcelas de tributos e contribuições atualmente existentes.
Este Fundo terá o objetivo de financiar programas nas áreas de segurança pública, habitação, saúde, educação, formação e reabilitação profissional, complementação de renda e outros programas de relevante interesse social, todos voltados à garantia da segurança pública e ao apoio às vitimas da violência, amparando suas famílias, dando alternativas de trabalho aos que se tornaram incapazes para exercer a antiga atividade, estabelecendo linhas especiais de financiamento para aquisição de moradias e para a concessão de bolsas de estudo.Da mesma forma que afirmamos em relação ao Fundo de Combate à Pobreza – e o tempo demonstrou que tínhamos razão – enganam-se aqueles que afirmam que o combate à violência prescinde de novas fontes de recursos.
O Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade será constituído pelos seguintes recursos:I – setenta e cinco por cento do que for arrecadado ou apurado com a apreensão de numerário e alienação de bens provenientes do combate ao crime organizado, contrabando de armas e munições e tráfico de drogas;II – cinco por cento da arrecadação do imposto de que trata o art. 153, inciso III, da Constituição Federal;III – dotações orçamentárias;IV – doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior;V – receitas decorrentes da alienação de bens da União;VI – outras receitas, a serem definidas na regulamentação do Fundo.
Tais fontes devem carrear para o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade recursos da ordem, pelo menos, três bilhões de reais.
Esses recursos deverão ser utilizados, exclusivamente, em ações de combate à violência e de amparo a suas vítimas, nos termos da lei complementar que vier a regulamentar o Fundo.
A aprovação desta proposta será mais uma contribuição ao combate à violência. Mas há muito mais a ser feito, até mesmo para o sucesso do Fundo que será criado.
No ano passado, a Mensagem da Presidência da República ao Congresso Nacional destacava que o Governo implantaria os módulos que compõem o Sistema Brasileiro de Recuperação de Ativos (SISBRA), entre eles o Cadastro Nacional de Bens Apreendidos e o Sistema de Alienação Eletrônica de Bens Apreendidos.
E o que foi feito? Muito pouco.Como se vê, é um longo caminho a ser percorrido.É por essas razões que contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição que, estamos certos, permitirá à sociedade brasileira passar a contar com um valioso instrumento – assim como aconteceu por ocasião da criação do Fundo de Combate à Pobreza – para combater a violência e minimizar suas conseqüências.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2007Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Fonte: Correio da Bahia
Fortes continua ministro e PDT terá um ministério
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou ontem ao PP que o partido continuará com o Ministério das Cidades, e que deverá manter o ministro Márcio Fortes. Ao PDT, Lula deu o indicativo de que também terá um ministério, o que não possui hoje. A legenda quer um que se enquadre no perfil histórico, como Trabalho, Educação ou Previdência Social.
"O presidente disse que vai mapear todos os cargos e seus donos e que, na semana que vem, vai nos chamar para dizer o que tem a oferecer", afirmou o presidente nacional da sigla, Carlos Luppi. "Tivemos uma conversa muito proveitosa. A respeito da ampliação do espaço do partido, vamos continuar a conversar depois do carnaval. Por enquanto, está garantido que o Ministério das Cidades continua com o PP", disse o líder da sigla na Câmara, Mário Negromonte (BA).
As reuniões com as agremiações foram longas. De acordo com os participantes - por parte do PDT, Lupi e os líderes na Câmara, Miro Teixeira (RJ), e no Senado, Jefferson Peres (AM), e do PP, Negromonte e o presidente nacional, deputado Nélio Dias (RN) -, Lula abriu a reunião falando da questão ministerial.
Ele disse que até o fim do mês pretende anunciar toda a equipe de auxiliares do segundo mandato. Rapidamente, no entanto, Lula mudou de assunto e passou a falar nas vantagens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nos encantos que o País causa lá fora com os projetos de combustíveis alternativos e limpos, como o álcool e o biodiesel. A ponto de o presidente lembrar que a visita do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, ao Brasil será para tratar da questão dos combustíveis e oferecer parcerias nesta área visando ao desenvolvimento de novas pesquisas.
Na articulação da reforma ministerial, o presidente tornou-se o grande articulador político do governo. A vaga do chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tarso Genro, candidato a ir para a Justiça, Lula deixou circular a informação de que será ocupada pelo ex-govenador do Acre Jorge Viana (PT), pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) ou pelo ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia.
Ao PMDB, deu a garantia de quatro ministérios - Comunicações, Minas e Energia e Saúde, que são do partido, mais um, possivelmente, o de Integração Nacional, para o deputado Geddel Vieira Lima (BA) e a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Num lance arriscado, Lula deu apoio no presente e no futuro a dois nomes que disputam a presidência nacional da legenda.
Apóia a reeleição do deputado Michel Temer (SP), agora; daqui a dois anos, lutará para eleger presidente nacional da sigla o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim. Para isso, comprometeu-se com Temer a ajudá-lo a vencer a eleição para a presidência da Câmara, em 2009, abrindo espaço para Jobim.
Nesse jogo de oferta menor do que a procura, Lula tem conseguido êxitos. Agrupou em torno de si 11 agremiações, montou uma base grande, com mais de 350 deputados, e atraiu até o senador Jefferson Peres (PDT-AM). Depois da reunião de ontem com Lula, Peres disse que prestará apoio crítico à gestão e que não está mais na oposição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"O presidente disse que vai mapear todos os cargos e seus donos e que, na semana que vem, vai nos chamar para dizer o que tem a oferecer", afirmou o presidente nacional da sigla, Carlos Luppi. "Tivemos uma conversa muito proveitosa. A respeito da ampliação do espaço do partido, vamos continuar a conversar depois do carnaval. Por enquanto, está garantido que o Ministério das Cidades continua com o PP", disse o líder da sigla na Câmara, Mário Negromonte (BA).
As reuniões com as agremiações foram longas. De acordo com os participantes - por parte do PDT, Lupi e os líderes na Câmara, Miro Teixeira (RJ), e no Senado, Jefferson Peres (AM), e do PP, Negromonte e o presidente nacional, deputado Nélio Dias (RN) -, Lula abriu a reunião falando da questão ministerial.
Ele disse que até o fim do mês pretende anunciar toda a equipe de auxiliares do segundo mandato. Rapidamente, no entanto, Lula mudou de assunto e passou a falar nas vantagens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nos encantos que o País causa lá fora com os projetos de combustíveis alternativos e limpos, como o álcool e o biodiesel. A ponto de o presidente lembrar que a visita do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, ao Brasil será para tratar da questão dos combustíveis e oferecer parcerias nesta área visando ao desenvolvimento de novas pesquisas.
Na articulação da reforma ministerial, o presidente tornou-se o grande articulador político do governo. A vaga do chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tarso Genro, candidato a ir para a Justiça, Lula deixou circular a informação de que será ocupada pelo ex-govenador do Acre Jorge Viana (PT), pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) ou pelo ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia.
Ao PMDB, deu a garantia de quatro ministérios - Comunicações, Minas e Energia e Saúde, que são do partido, mais um, possivelmente, o de Integração Nacional, para o deputado Geddel Vieira Lima (BA) e a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Num lance arriscado, Lula deu apoio no presente e no futuro a dois nomes que disputam a presidência nacional da legenda.
Apóia a reeleição do deputado Michel Temer (SP), agora; daqui a dois anos, lutará para eleger presidente nacional da sigla o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim. Para isso, comprometeu-se com Temer a ajudá-lo a vencer a eleição para a presidência da Câmara, em 2009, abrindo espaço para Jobim.
Nesse jogo de oferta menor do que a procura, Lula tem conseguido êxitos. Agrupou em torno de si 11 agremiações, montou uma base grande, com mais de 350 deputados, e atraiu até o senador Jefferson Peres (PDT-AM). Depois da reunião de ontem com Lula, Peres disse que prestará apoio crítico à gestão e que não está mais na oposição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governo muda PAC e cria seguro para o FGTS
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão dos partidos aliados e o governo vai criar um seguro para o uso de dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Fundo de Infra-estrutura, uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que tramitam no Congresso.
O seguro deverá garantir pelo menos o que o FGTS rende hoje - correção pela Taxa Referencial (TR) mais 3%. "O presidente determinou ao ministro Guido Mantega que encontre um jeito de fazer o seguro", disse o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), um dos representantes dos 11 partidos da coalizão de governo presentes à reunião do Conselho Político, ontem, no Palácio do Planalto.
A garantia deverá ser dada pela Caixa Econômica Federal, que será a gestora da nova carteira de investimentos. "Como a Caixa vai gerir os recursos e temos certeza de que ela não vai aplicá-los mal, podemos estudar que ela garanta, pelo menos, 3% mais a TR, que é a remuneração das contas do FGTS hoje", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao chegar à Câmara para participar de um debate sobre o PAC.
O seguro deverá garantir os R$ 5 bilhões do FGTS que serão usados para a constituição do fundo e também tudo o que o trabalhador individualmente aplicar no Fundo de Infra-estrutura.
De acordo com informação de representantes dos partidos que estavam na reunião, Mantega demorou a aceitar a idéia do seguro. Alegou que o fundo sempre dará lucro e que seria difícil fazer o seguro, porque isso custa caro. Lula então retrucou: "Mantega, se o fundo vai dar lucro, por que não fazer o seguro?"
O ministro não teve mais o que argumentar. Quando chegou ao Congresso, Mantega descartou qualquer hipótese de o Tesouro Nacional garantir a rentabilidade dos recursos porque, segundo ele, isso causaria impacto nas despesas primárias do governo. Ele disse que ainda não tem a fórmula para a garantia, mas afirmou que uma decisão deve sair nos próximos dias.
Os parlamentares da base de apoio do governo foram responsáveis por 52 das 89 emendas apresentadas para modificar a MP 349, que trata do fundo para infra-estrutura. Quase todas, relativas a garantias para eventuais perdas. A campeã de emendas entre as sete que compõem o PAC foi a MP 353, que trata da liquidação da Rede Ferroviária Federal.
Ocorre que, no caso da MP 349, a maior parte das mudanças foi proposta pela própria base aliada. "Nós sempre mostramos para o presidente da República nossa preocupação com o risco de o Fundo de Investimento em Infra-estrutura dar prejuízo", disse o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), também presente à reunião da coalizão. "O presidente foi sensível à preocupação dos partidos e determinou ao ministro da Fazenda a criação do seguro".
Fonte: Tribuna da Imprensa
O seguro deverá garantir pelo menos o que o FGTS rende hoje - correção pela Taxa Referencial (TR) mais 3%. "O presidente determinou ao ministro Guido Mantega que encontre um jeito de fazer o seguro", disse o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), um dos representantes dos 11 partidos da coalizão de governo presentes à reunião do Conselho Político, ontem, no Palácio do Planalto.
A garantia deverá ser dada pela Caixa Econômica Federal, que será a gestora da nova carteira de investimentos. "Como a Caixa vai gerir os recursos e temos certeza de que ela não vai aplicá-los mal, podemos estudar que ela garanta, pelo menos, 3% mais a TR, que é a remuneração das contas do FGTS hoje", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao chegar à Câmara para participar de um debate sobre o PAC.
O seguro deverá garantir os R$ 5 bilhões do FGTS que serão usados para a constituição do fundo e também tudo o que o trabalhador individualmente aplicar no Fundo de Infra-estrutura.
De acordo com informação de representantes dos partidos que estavam na reunião, Mantega demorou a aceitar a idéia do seguro. Alegou que o fundo sempre dará lucro e que seria difícil fazer o seguro, porque isso custa caro. Lula então retrucou: "Mantega, se o fundo vai dar lucro, por que não fazer o seguro?"
O ministro não teve mais o que argumentar. Quando chegou ao Congresso, Mantega descartou qualquer hipótese de o Tesouro Nacional garantir a rentabilidade dos recursos porque, segundo ele, isso causaria impacto nas despesas primárias do governo. Ele disse que ainda não tem a fórmula para a garantia, mas afirmou que uma decisão deve sair nos próximos dias.
Os parlamentares da base de apoio do governo foram responsáveis por 52 das 89 emendas apresentadas para modificar a MP 349, que trata do fundo para infra-estrutura. Quase todas, relativas a garantias para eventuais perdas. A campeã de emendas entre as sete que compõem o PAC foi a MP 353, que trata da liquidação da Rede Ferroviária Federal.
Ocorre que, no caso da MP 349, a maior parte das mudanças foi proposta pela própria base aliada. "Nós sempre mostramos para o presidente da República nossa preocupação com o risco de o Fundo de Investimento em Infra-estrutura dar prejuízo", disse o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), também presente à reunião da coalizão. "O presidente foi sensível à preocupação dos partidos e determinou ao ministro da Fazenda a criação do seguro".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Novas regras para Previdência e ações do INSS
BRASÍLIA - O governo publicou ontem, no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta as novas regras para o seguro acidente de trabalho no País. O decreto cria um Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que será multiplicado ao número de acidentes registrados em cada empresa. Quanto maior o resultado, maior a alíquota sobre a folha de pagamento.
O decreto também facilita o requerimento de auxílio-doença pelo trabalhador, já que a concessão não dependerá mais da comunicação de acidente pelos empregadores. Os médicos peritos do INSS poderão autorizar o benefício a partir da constatação de que determinada doença pode ser ocupacional, sem esperar que a empresa comunique formalmente o fato.
O mesmo decreto regulamenta o plano simplificado de Previdência Social para trabalhadores autônomos, aprovado no final do ano passado, na nova lei geral das micro e pequenas empresas. Pelo decreto, o autônomo, incluindo donas de casa e estudantes, que fizer a opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, poderá contribuir com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo.
Participação - Atualmente a alíquota é de 20%. Qualquer trabalhador autônomo poderá participar do novo sistema e não haverá impedimento para que os atuais profissionais que já recolhem 20% migrem para o novo sistema. O plano simplificado dará direito apenas a benefícios com valores de um salário mínimo e passará a vigorar a partir de 1º de abril deste ano.
Fonte: Tribuna da Imprensaq
O decreto também facilita o requerimento de auxílio-doença pelo trabalhador, já que a concessão não dependerá mais da comunicação de acidente pelos empregadores. Os médicos peritos do INSS poderão autorizar o benefício a partir da constatação de que determinada doença pode ser ocupacional, sem esperar que a empresa comunique formalmente o fato.
O mesmo decreto regulamenta o plano simplificado de Previdência Social para trabalhadores autônomos, aprovado no final do ano passado, na nova lei geral das micro e pequenas empresas. Pelo decreto, o autônomo, incluindo donas de casa e estudantes, que fizer a opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, poderá contribuir com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo.
Participação - Atualmente a alíquota é de 20%. Qualquer trabalhador autônomo poderá participar do novo sistema e não haverá impedimento para que os atuais profissionais que já recolhem 20% migrem para o novo sistema. O plano simplificado dará direito apenas a benefícios com valores de um salário mínimo e passará a vigorar a partir de 1º de abril deste ano.
Fonte: Tribuna da Imprensaq
terça-feira, fevereiro 13, 2007
Carta ao governador do Rio
ARNALDO JABOR
Prezado Senhor Sergio Cabral, Ilmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Venho por esta colocar humildemente minha colher na sopa de bode preto que o Rio virou. Venho também desejar que o senhor consiga interromper os desastrosos 40 anos de populismo sinistro que nos afligem. Há uns cinco anos, critiquei-o na TV, dizendo que o senhor, jovem, poderia ser mais "romântico", mais idealista e menos ligado a manobras fisiológicas da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), sendo filho de um carioca imenso, que sempre defendeu a grandeza espiritual do Rio. Hoje, romanticamente, confio no senhor. Confio mesmo; vejo determinação em seu rosto. E é até bom que o senhor tenha lidado com as lacraias da Alerj, pois há que conhecer a doença para ser sadio. O Rio é hoje um labirinto bárbaro de corrupção e ineficiência burocrática, um espurio casamento entre bem e mal. Estamos diante de um estado quebrado, soterrado por escândalos que se embrenham em mais de 150 milhões de reais entregues a ONGs fajutas, em perdas de fundos de pensão como a Prece (300 milhoes), tudo embrulhado em 17 milhões de fraldas geriátricas compradas por preços triplicados - o legado do casal Garotinho. O Rio torce pelo senhor. É justo que o senhor queira aparecer na mídia como alternativa política nova. Mas, não faça isso apenas por esperteza. Seja romântico. Não aja pelos caminhos mapeados do conchavo e do cochicho - saiba alternar prudência com imaginação. A barbárie, a corrupção e a estupidez ganharam contornos tão "originais" no Rio, quase uma cultura separada, que só gestos corajosos, até temerários, podem ajudar. Não há jurisprudência para os crimes atuais. São pavorosamente novos. Novas táticas têm de surgir. Mas, espero que o senhor não seja voluntarista nem auto suficiente. Machismo não resolve. Enquanto procurarmos uma "solução" para o crime no Rio, não haverá solução. Não haverá solução enquanto não entendermos que todos somos parte do problema: eu, o senhor, a polícia, a burocracia, as Forças Armadas, governos central e estadual. "Solução é um conceito obsessivo e superado; só um processo amplo, multidisciplinar, um processo lento, caro, poderá minorar esta tragédia imunda que nos aflige, caindo de 500 favelas abandonadas na lama e financiadas pela cocaína. Admiro sua disposição urgente de ir às causas do crime e buscar uma ajuda federal. No entanto, nada que for truculento, ansioso, atabalhoado, poderá resolver. Temos de conter as consequências, tentando reparar as causas. O Lula acertou ao dizer que não se pode tratar esses horrores com a lentidão dos procedimentos comuns. Isso porque ainda falamos dos criminosos como se fossem "desviantes" de nossa moral, como gente que se "perdeu" da virtude e caiu no "mundo do mal". O que surgiu foi uma nova sociedade periférica, feita de fome, rancor e desejo de consumo. Houve uma sinistra "modernização" na miséria e um atraso no poder público. Não adianta defendermos a "normalidade" de nosso sistema, pois não há normalidade alguma. Estamos no fundo da vergonha; hoje discutimos se as milícias "mineiras" são "boas" ou "más", se criminosos do "bem" matando os do "mal" resolvem nosso vazio policial ou se isso traria mais vagabundos para o assalto no asfalto. A que ponto chegamos... Nós é que temos de nos reformar, subverter nossas cabeças, nossas polícias, nossos poderes. Precisamos de uma urgente auto-crítica de nossa ineficiência. A população tem de ser convocada pelo senhor, para participar ativamente, senão ficaremos no velho vício da reclamação ou em inócuos abraços de roupa branca na Lagoa. As causas da violência sempre estiveram aí, há 100 anos, como uma bomba de retardo, uma mina enterrada. Só agora ficou visível. Os criminosos estão expondo nossa absurdíssima incompetência. Temos de aprender com os criminosos suas táticas, pois eles têm a mesma vantagem dos terroristas - não têm rosto e ninguém sabe de onde vêm. Eles são micro-empresas privadas, filiais da multinacional do pó. Nós somos o Estado elefantino. Eles agilizam métodos de gestão; nós trabalhamos com administração do século 19. Eles são rápidos e criativos. Nós somos lentos e burocráticos. Eles lutam em terreno próprio; nós, em terra estranha. Eles estão no ataque. Nós, na defesa. Nós nos horrorizamos com eles. Eles riem de nós. A droga e as armas vêm de fora - eles são "globais"; nós somos regionais. Eles não temem a morte. Nós morremos de medo. A luta contra o crime não é mais uma luta policial; não é mais a Lei contra o Pecado; tornou-se um problema de Estado-Maior, sim. Trata-se de uma calamidade pública, como um terremoto. Acho, sim, que os militares têm de entrar na questão. Coronéis e generais deviam traçar estratégias conjugando repressão e conscientização, juntamente com sociólogos, urbanistas. Creio, governador, que deveria haver uma espécie de PPPs, de parcerias público-privadas, com empresários, pois a máquina do estado sozinha não dá conta. Creio que deveria haver uma campanha nacional para atrair investimentos para o Rio. Creio que tinham de ser criados "grupos executivos" desenhados por homens competentes sobre o assunto, homens como o coronel José Vicente da Silva, do Instituo Fernand Braudel ou Luís Eduardo Soares, que fizessem um "by-pass" eficiente cortando o labirinto burocrático podre, como fez JK. Acho que temos de entrar nas favelas, não com festinhas odontológicas provisórias, mas para ficar, integrar. O que o revolucionário programa de TV "Central da Periferia" faz com a cultura, o governo tinha de fazer com o aperfeiçoamento da vida social. O programa favela-bairro foi das poucas coisas decentes planejadas até hoje. Como anda? Demora muito? Sim. Mas, se levamos 100 anos armando essa bomba, leva tempo para desativá-la. Será que o senhor vai conseguir? Será que não vai cair na inércia do hábito, do dia-a-dia entorpecido da política regional? Espero que consiga, senão isso vai virar uma palestina suja, uma cisjordânia endêmica. Espero, de coração, que o senhor consiga aproximar o Rio da cidade com que seu pai sempre sonhou. Estou às ordens, no que puder ajudar. Boa sorte.
Fonte: O POVO
Prezado Senhor Sergio Cabral, Ilmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Venho por esta colocar humildemente minha colher na sopa de bode preto que o Rio virou. Venho também desejar que o senhor consiga interromper os desastrosos 40 anos de populismo sinistro que nos afligem. Há uns cinco anos, critiquei-o na TV, dizendo que o senhor, jovem, poderia ser mais "romântico", mais idealista e menos ligado a manobras fisiológicas da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), sendo filho de um carioca imenso, que sempre defendeu a grandeza espiritual do Rio. Hoje, romanticamente, confio no senhor. Confio mesmo; vejo determinação em seu rosto. E é até bom que o senhor tenha lidado com as lacraias da Alerj, pois há que conhecer a doença para ser sadio. O Rio é hoje um labirinto bárbaro de corrupção e ineficiência burocrática, um espurio casamento entre bem e mal. Estamos diante de um estado quebrado, soterrado por escândalos que se embrenham em mais de 150 milhões de reais entregues a ONGs fajutas, em perdas de fundos de pensão como a Prece (300 milhoes), tudo embrulhado em 17 milhões de fraldas geriátricas compradas por preços triplicados - o legado do casal Garotinho. O Rio torce pelo senhor. É justo que o senhor queira aparecer na mídia como alternativa política nova. Mas, não faça isso apenas por esperteza. Seja romântico. Não aja pelos caminhos mapeados do conchavo e do cochicho - saiba alternar prudência com imaginação. A barbárie, a corrupção e a estupidez ganharam contornos tão "originais" no Rio, quase uma cultura separada, que só gestos corajosos, até temerários, podem ajudar. Não há jurisprudência para os crimes atuais. São pavorosamente novos. Novas táticas têm de surgir. Mas, espero que o senhor não seja voluntarista nem auto suficiente. Machismo não resolve. Enquanto procurarmos uma "solução" para o crime no Rio, não haverá solução. Não haverá solução enquanto não entendermos que todos somos parte do problema: eu, o senhor, a polícia, a burocracia, as Forças Armadas, governos central e estadual. "Solução é um conceito obsessivo e superado; só um processo amplo, multidisciplinar, um processo lento, caro, poderá minorar esta tragédia imunda que nos aflige, caindo de 500 favelas abandonadas na lama e financiadas pela cocaína. Admiro sua disposição urgente de ir às causas do crime e buscar uma ajuda federal. No entanto, nada que for truculento, ansioso, atabalhoado, poderá resolver. Temos de conter as consequências, tentando reparar as causas. O Lula acertou ao dizer que não se pode tratar esses horrores com a lentidão dos procedimentos comuns. Isso porque ainda falamos dos criminosos como se fossem "desviantes" de nossa moral, como gente que se "perdeu" da virtude e caiu no "mundo do mal". O que surgiu foi uma nova sociedade periférica, feita de fome, rancor e desejo de consumo. Houve uma sinistra "modernização" na miséria e um atraso no poder público. Não adianta defendermos a "normalidade" de nosso sistema, pois não há normalidade alguma. Estamos no fundo da vergonha; hoje discutimos se as milícias "mineiras" são "boas" ou "más", se criminosos do "bem" matando os do "mal" resolvem nosso vazio policial ou se isso traria mais vagabundos para o assalto no asfalto. A que ponto chegamos... Nós é que temos de nos reformar, subverter nossas cabeças, nossas polícias, nossos poderes. Precisamos de uma urgente auto-crítica de nossa ineficiência. A população tem de ser convocada pelo senhor, para participar ativamente, senão ficaremos no velho vício da reclamação ou em inócuos abraços de roupa branca na Lagoa. As causas da violência sempre estiveram aí, há 100 anos, como uma bomba de retardo, uma mina enterrada. Só agora ficou visível. Os criminosos estão expondo nossa absurdíssima incompetência. Temos de aprender com os criminosos suas táticas, pois eles têm a mesma vantagem dos terroristas - não têm rosto e ninguém sabe de onde vêm. Eles são micro-empresas privadas, filiais da multinacional do pó. Nós somos o Estado elefantino. Eles agilizam métodos de gestão; nós trabalhamos com administração do século 19. Eles são rápidos e criativos. Nós somos lentos e burocráticos. Eles lutam em terreno próprio; nós, em terra estranha. Eles estão no ataque. Nós, na defesa. Nós nos horrorizamos com eles. Eles riem de nós. A droga e as armas vêm de fora - eles são "globais"; nós somos regionais. Eles não temem a morte. Nós morremos de medo. A luta contra o crime não é mais uma luta policial; não é mais a Lei contra o Pecado; tornou-se um problema de Estado-Maior, sim. Trata-se de uma calamidade pública, como um terremoto. Acho, sim, que os militares têm de entrar na questão. Coronéis e generais deviam traçar estratégias conjugando repressão e conscientização, juntamente com sociólogos, urbanistas. Creio, governador, que deveria haver uma espécie de PPPs, de parcerias público-privadas, com empresários, pois a máquina do estado sozinha não dá conta. Creio que deveria haver uma campanha nacional para atrair investimentos para o Rio. Creio que tinham de ser criados "grupos executivos" desenhados por homens competentes sobre o assunto, homens como o coronel José Vicente da Silva, do Instituo Fernand Braudel ou Luís Eduardo Soares, que fizessem um "by-pass" eficiente cortando o labirinto burocrático podre, como fez JK. Acho que temos de entrar nas favelas, não com festinhas odontológicas provisórias, mas para ficar, integrar. O que o revolucionário programa de TV "Central da Periferia" faz com a cultura, o governo tinha de fazer com o aperfeiçoamento da vida social. O programa favela-bairro foi das poucas coisas decentes planejadas até hoje. Como anda? Demora muito? Sim. Mas, se levamos 100 anos armando essa bomba, leva tempo para desativá-la. Será que o senhor vai conseguir? Será que não vai cair na inércia do hábito, do dia-a-dia entorpecido da política regional? Espero que consiga, senão isso vai virar uma palestina suja, uma cisjordânia endêmica. Espero, de coração, que o senhor consiga aproximar o Rio da cidade com que seu pai sempre sonhou. Estou às ordens, no que puder ajudar. Boa sorte.
Fonte: O POVO
Ellen Gracie alerta contra perigo da comoção
BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, disse ontem que não é ideal o Congresso Nacional discutir sob a emoção da morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 6 anos, a proposta de mudar a legislação penal. "O Congresso tem inteira liberdade para deliberar sobre o que melhor lhe parecer. Geralmente se discute mudança na legislação sob um clima de tensão, de emoção. Isso não é necessariamente a melhor forma de discutir legislação", afirmou a ministra.
Segundo ela, as modificações na legislação têm de ser precedidas de um amplo debate. "A questão da criminalidade é bem mais ampla, vai bem além do estabelecimento de penas, do endurecimento dos regimes prisionais. Ela é bem mais ampla do que isso, deveria ser tratada de forma bem ampla", disse.
Ontem, Ellen Gracie reafirmou que é contra a redução da maioridade penal. "O crime não foi cometido apenas por menores. Apenas um menor envolvido num grupo maior de pessoas suspeitas. Direcionar tudo em relação aos menores me parece que é uma atitude persecutória em relação à nossa infância, que merece educação, oportunidades de crescimento, de emprego, de formação profissional para que não caia no mundo do crime", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo ela, as modificações na legislação têm de ser precedidas de um amplo debate. "A questão da criminalidade é bem mais ampla, vai bem além do estabelecimento de penas, do endurecimento dos regimes prisionais. Ela é bem mais ampla do que isso, deveria ser tratada de forma bem ampla", disse.
Ontem, Ellen Gracie reafirmou que é contra a redução da maioridade penal. "O crime não foi cometido apenas por menores. Apenas um menor envolvido num grupo maior de pessoas suspeitas. Direcionar tudo em relação aos menores me parece que é uma atitude persecutória em relação à nossa infância, que merece educação, oportunidades de crescimento, de emprego, de formação profissional para que não caia no mundo do crime", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sábado, fevereiro 10, 2007
Caso Neylton
Subsecretária presa, suspeita de ordenar o crime
A polícia prendeu ontem a subsecretária de saúde do município Aglaé Souza e a coordenadora do Sistema Municipal de Saúde, SMS, Tânia Maria Pedrosa, acusadas de serem as mandantes do assassinato do funcionário da secretaria, Neylton Souto da Silveira. As duas tiveram a prisão decretada em caráter provisório, pelo juiz Cássio da Primeira Vara do Júri. Fontes não oficiais informaram que a detenção da subsecretária e da coordenadora ocorreu no final da tarde de ontem, mas não se sabe onde elas estão alojadas. Há notícias de que já teriam prestados os primeiros depoimentos que trariam revelações de grande impacto, envolvendo setores importantes da Secretaria da Saúde. Ao tomar conhecimento do fato, o prefeito João Henrique agiu de imediato e determinou a exoneração da subsecretária Aglaé e o afastamento de Tânia. Hoje o Diário Oficial do Município traz o ato do prefeito, que ontem se reuniu com os seus principais assessores para tratar do caso. Ele declarou que o secretário Luiz Eugênio continua no cargo, merecedor de toda confiança, até que se prove ao contrário. A morte de Neylton estava envolta em muitas especulações sobre o real motivo do crime, e uma das hipóteses era de que se tratava de queima de arquivo. Ele teria sido morto porque descobrira irregularidades nas contas e contratos com prestadores de serviço. Segundo o prefeito, toda a documentação relativa às atividades de Neylton foram colocadas à disposição da polícia, “o que ajudou de sobremaneira às investigações em direção ao esclarecimento do crime” No dia 16 de janeiro, a pedido do prefeito João Henrique, foi aberta uma auditoria técnica fiscal, no setor da secretaria onde Neylton era lotado, com a participação de peritos contábeis da Polícia Civil. A partir desse momento, o caso começou a ganhar contornos que indicavam fortemente tratar-se de crime de mando. Os trabalhos da auditoria mostraram que havia muitos interesses envolvidos na questão. A princípio, a polícia esperava pelo depoimento de Tânia Maria Pedrosa, coordenadora da SMS que acompanhava os trabalhos feitos pelo servidor público. Tida como peça-chave das investigações, Tânia foi ouvida pela delegada Dilma Nunes no dia anterior ao que foi marcado com a imprensa e parece não ter esclarecido muita coisa. O objetivo da polícia em ouvir Pedrosa era estar a par das atividades recentes do funcionário, que consistiam em analisar pagamentos do SUS à conveniadas da prefeitura, que envolvem rios de dinheiro. Feito esse e mais outros interrogatórios, as investigações continuam a ver navios. Até o dia em que o inquérito passou a correr em sigilo, mais de 25 pessoas já haviam sido ouvidas. A subsecretária Aglaé Souza, a assessora do secretário de saúde Denice Vitória de Brito, os seguranças do prédio, os funcionários, dentre outros, também foram interrogados. Conforme o delegado-chefe Antônio Laranjeira, a falta de controle no acesso ao edifício prejudicou o andamento das investigações. Todos que entram no prédio precisariam ter seus nomes anotados, mas isso não ocorreu no sábado, quando o servidor chegou ao edifício por volta de 8h da manhã para uma suposta reunião. Por conta da importante atividade exercida por Neylton, o procurador-geral do município, Pedro Guerra, instaurou auditoria para apurar irregularidades nas contas da Secretaria Municipal de Saúde. A investigação gira em torno do repasse de verbas feitas pelo Governo Federal ao município. A auditoria não tem prazo para terminar e contará com o acompanhamento de um perito-técnico da Polícia Civil tanto nos resultados, como no processo de realização. Além disso, o Ministério Público também foi acionado e a promotora criminal Isabel Adelaide está acompanhando as investigações. Perícias - Desde o começo das investigações, o Departamento de Polícia Técnica apreendeu dois computadores usados por Neylton: o residencial e o do departamento. A perícia está sendo feita também no pen-driver dele, além dos sapatos e calça encontrados dias após o assassinato.
Servidor sofria pressões
; O funcionário, que era sub-coordenador de contabilidade do departamento há três meses, analisava os relatórios de pagamentos feitos à conveniadas. O dinheiro é cedido pelo Ministério da Saúde, do Governo Federal, para a SMS, que realiza o repasse para 360 prestadores de serviços. Depois do crime, os auditores do estado estão analisando todos os contratos realizados pela gestão plena do sistema municipal. Já uma fonte que preferiu não se identificar, relatou que não só os auditores do estado precisam analisar os contratos, mas também os auditores do Ministério de Saúde, tidos como Conselheiros de Saúde, precisam enviar relatórios de prestação de contas. Desde setembro do ano passado que os conselheiros não analisam se o repasse da verba cedida ao município está sendo utilizada corretamente. Informações confidenciais dizem que Neylton teria sido obrigado, por Tânia Maria Pedrosa, uma de suas superioras, a assinar uma planilha contendo dados que não seriam reais. Depois do crime, familiares do servidor informaram que estavam sofrendo ameaças. “Recebemos telefonemas que a pessoa não responde. Quase que diariamente carros estranhos estavam parados na frente da casa do meu tio”, disse uma das familiares que preferiu não se identificar com medo de represálias. Eles afirmaram que a polícia não informou o andamento das investigações. “Viemos aqui falar com a delegada para saber informações sobre o caso. Sabemos o que a mídia nos passa. Queremos que esta situação se esclareça o mais rápido possível, para termos um pouco mais de tranqüilidade, com a justiça sendo feita”. Os familiares agradeceram a perseverança e apoio da imprensa no caso Neylton. Parentes de Neylton lembram que, quando o corpo do servidor foi encontrado, a subsecretária Aglaé Souza, não fez questão de chamar a polícia. “Quem chamou a polícia foram nós, os parentes dele. Nem a subsecretária nem os parentes chamaram ninguém”, disse. Eles acrescentaram que a “imprensa foi de fundamental importância para a apuração e rapidez do caso”. O servidor público Neylton Souto da Silveira foi vítima de espancamento em um dos andares do edifício da Secretaria de Saúde do Município e em seguida jogado pela janela, por volta de 10h da manhã de 6 de janeiro, um sábado. Os acusados de serem os autores do assassinato, os vigilantes Josemar dos Santos, Jair Barbosa da Conceição e Anderson Cleiton das Neves disseram que receberiam R$20 mil para “fazer o trabalho”. Eles foram presos pela polícia, e disseram que espancaram a vítima e depois a jogaram por uma janela de um dos andares do edifício, que dá na marquise onde ele foi encontrado.
Familiares o procuraram
; Neylton Souto da Silveira foi encontrado morto em um domingo, dia 7 de janeiro, pelo filho, Nelson Augusto da Silva Neto, 23. O servidor estava desaparecido desde sábado de manhã, quando saiu de casa afirmando que iria para uma reunião extraordinária com seus superiores, incluindo Tânia Maria Pedrosa. O filho do servidor chegou a ir no prédio da SMS ainda no sábado, sendo impedido de entrar pelos vigilantes. Ao voltar no dia seguinte, por volta de 10h, contou com a ajuda de um segurança para realizar a busca pelos departamentos do edifício. O segurança encontrou a janela do nono andar aberta e avistou o corpo de Neylton estendido na marquise do prédio. Neylton trabalhava no sétimo andar, ao lado do gabinete do secretário de saúde. O funcionário público vestia apenas uma camisa e uma cueca. Todos os pertences dele haviam desaparecidos, com exceção de suas meias: uma estava no terraço do edifício e outra ao lado do corpo. As roupas, no entanto, foram vistas próximo ao duto de ventilação do edifício cinco dias depois. Antes, a perícia foi realizada no edifício por duas vezes. A polícia não deu explicações sobre o ocorrido. Na ocasião, familiares descartaram a hipótese de suicídio ou crime passional, como dava a entender à primeira vista. Eles informaram ainda que Neylton vinha sofrendo fortes pressões no trabalho, por conta de suas últimas atividades e deduziram que o crime se tratava de queima-de-arquivo. O levantamento cadavérico foi presidido pela plantonista da 1ª DP, Idalina Moreira, uma vez que as titulares não trabalham nos finais de semana. Anteontem, quando questionado onde estariam os pertences da vítima, o delegado disse não ter entrado nesses detalhes com os vigilantes. Os pertences – celular, óculos e chaves – estão desaparecidos até hoje.
Fonte: Tribuna da Bahia
A polícia prendeu ontem a subsecretária de saúde do município Aglaé Souza e a coordenadora do Sistema Municipal de Saúde, SMS, Tânia Maria Pedrosa, acusadas de serem as mandantes do assassinato do funcionário da secretaria, Neylton Souto da Silveira. As duas tiveram a prisão decretada em caráter provisório, pelo juiz Cássio da Primeira Vara do Júri. Fontes não oficiais informaram que a detenção da subsecretária e da coordenadora ocorreu no final da tarde de ontem, mas não se sabe onde elas estão alojadas. Há notícias de que já teriam prestados os primeiros depoimentos que trariam revelações de grande impacto, envolvendo setores importantes da Secretaria da Saúde. Ao tomar conhecimento do fato, o prefeito João Henrique agiu de imediato e determinou a exoneração da subsecretária Aglaé e o afastamento de Tânia. Hoje o Diário Oficial do Município traz o ato do prefeito, que ontem se reuniu com os seus principais assessores para tratar do caso. Ele declarou que o secretário Luiz Eugênio continua no cargo, merecedor de toda confiança, até que se prove ao contrário. A morte de Neylton estava envolta em muitas especulações sobre o real motivo do crime, e uma das hipóteses era de que se tratava de queima de arquivo. Ele teria sido morto porque descobrira irregularidades nas contas e contratos com prestadores de serviço. Segundo o prefeito, toda a documentação relativa às atividades de Neylton foram colocadas à disposição da polícia, “o que ajudou de sobremaneira às investigações em direção ao esclarecimento do crime” No dia 16 de janeiro, a pedido do prefeito João Henrique, foi aberta uma auditoria técnica fiscal, no setor da secretaria onde Neylton era lotado, com a participação de peritos contábeis da Polícia Civil. A partir desse momento, o caso começou a ganhar contornos que indicavam fortemente tratar-se de crime de mando. Os trabalhos da auditoria mostraram que havia muitos interesses envolvidos na questão. A princípio, a polícia esperava pelo depoimento de Tânia Maria Pedrosa, coordenadora da SMS que acompanhava os trabalhos feitos pelo servidor público. Tida como peça-chave das investigações, Tânia foi ouvida pela delegada Dilma Nunes no dia anterior ao que foi marcado com a imprensa e parece não ter esclarecido muita coisa. O objetivo da polícia em ouvir Pedrosa era estar a par das atividades recentes do funcionário, que consistiam em analisar pagamentos do SUS à conveniadas da prefeitura, que envolvem rios de dinheiro. Feito esse e mais outros interrogatórios, as investigações continuam a ver navios. Até o dia em que o inquérito passou a correr em sigilo, mais de 25 pessoas já haviam sido ouvidas. A subsecretária Aglaé Souza, a assessora do secretário de saúde Denice Vitória de Brito, os seguranças do prédio, os funcionários, dentre outros, também foram interrogados. Conforme o delegado-chefe Antônio Laranjeira, a falta de controle no acesso ao edifício prejudicou o andamento das investigações. Todos que entram no prédio precisariam ter seus nomes anotados, mas isso não ocorreu no sábado, quando o servidor chegou ao edifício por volta de 8h da manhã para uma suposta reunião. Por conta da importante atividade exercida por Neylton, o procurador-geral do município, Pedro Guerra, instaurou auditoria para apurar irregularidades nas contas da Secretaria Municipal de Saúde. A investigação gira em torno do repasse de verbas feitas pelo Governo Federal ao município. A auditoria não tem prazo para terminar e contará com o acompanhamento de um perito-técnico da Polícia Civil tanto nos resultados, como no processo de realização. Além disso, o Ministério Público também foi acionado e a promotora criminal Isabel Adelaide está acompanhando as investigações. Perícias - Desde o começo das investigações, o Departamento de Polícia Técnica apreendeu dois computadores usados por Neylton: o residencial e o do departamento. A perícia está sendo feita também no pen-driver dele, além dos sapatos e calça encontrados dias após o assassinato.
Servidor sofria pressões
; O funcionário, que era sub-coordenador de contabilidade do departamento há três meses, analisava os relatórios de pagamentos feitos à conveniadas. O dinheiro é cedido pelo Ministério da Saúde, do Governo Federal, para a SMS, que realiza o repasse para 360 prestadores de serviços. Depois do crime, os auditores do estado estão analisando todos os contratos realizados pela gestão plena do sistema municipal. Já uma fonte que preferiu não se identificar, relatou que não só os auditores do estado precisam analisar os contratos, mas também os auditores do Ministério de Saúde, tidos como Conselheiros de Saúde, precisam enviar relatórios de prestação de contas. Desde setembro do ano passado que os conselheiros não analisam se o repasse da verba cedida ao município está sendo utilizada corretamente. Informações confidenciais dizem que Neylton teria sido obrigado, por Tânia Maria Pedrosa, uma de suas superioras, a assinar uma planilha contendo dados que não seriam reais. Depois do crime, familiares do servidor informaram que estavam sofrendo ameaças. “Recebemos telefonemas que a pessoa não responde. Quase que diariamente carros estranhos estavam parados na frente da casa do meu tio”, disse uma das familiares que preferiu não se identificar com medo de represálias. Eles afirmaram que a polícia não informou o andamento das investigações. “Viemos aqui falar com a delegada para saber informações sobre o caso. Sabemos o que a mídia nos passa. Queremos que esta situação se esclareça o mais rápido possível, para termos um pouco mais de tranqüilidade, com a justiça sendo feita”. Os familiares agradeceram a perseverança e apoio da imprensa no caso Neylton. Parentes de Neylton lembram que, quando o corpo do servidor foi encontrado, a subsecretária Aglaé Souza, não fez questão de chamar a polícia. “Quem chamou a polícia foram nós, os parentes dele. Nem a subsecretária nem os parentes chamaram ninguém”, disse. Eles acrescentaram que a “imprensa foi de fundamental importância para a apuração e rapidez do caso”. O servidor público Neylton Souto da Silveira foi vítima de espancamento em um dos andares do edifício da Secretaria de Saúde do Município e em seguida jogado pela janela, por volta de 10h da manhã de 6 de janeiro, um sábado. Os acusados de serem os autores do assassinato, os vigilantes Josemar dos Santos, Jair Barbosa da Conceição e Anderson Cleiton das Neves disseram que receberiam R$20 mil para “fazer o trabalho”. Eles foram presos pela polícia, e disseram que espancaram a vítima e depois a jogaram por uma janela de um dos andares do edifício, que dá na marquise onde ele foi encontrado.
Familiares o procuraram
; Neylton Souto da Silveira foi encontrado morto em um domingo, dia 7 de janeiro, pelo filho, Nelson Augusto da Silva Neto, 23. O servidor estava desaparecido desde sábado de manhã, quando saiu de casa afirmando que iria para uma reunião extraordinária com seus superiores, incluindo Tânia Maria Pedrosa. O filho do servidor chegou a ir no prédio da SMS ainda no sábado, sendo impedido de entrar pelos vigilantes. Ao voltar no dia seguinte, por volta de 10h, contou com a ajuda de um segurança para realizar a busca pelos departamentos do edifício. O segurança encontrou a janela do nono andar aberta e avistou o corpo de Neylton estendido na marquise do prédio. Neylton trabalhava no sétimo andar, ao lado do gabinete do secretário de saúde. O funcionário público vestia apenas uma camisa e uma cueca. Todos os pertences dele haviam desaparecidos, com exceção de suas meias: uma estava no terraço do edifício e outra ao lado do corpo. As roupas, no entanto, foram vistas próximo ao duto de ventilação do edifício cinco dias depois. Antes, a perícia foi realizada no edifício por duas vezes. A polícia não deu explicações sobre o ocorrido. Na ocasião, familiares descartaram a hipótese de suicídio ou crime passional, como dava a entender à primeira vista. Eles informaram ainda que Neylton vinha sofrendo fortes pressões no trabalho, por conta de suas últimas atividades e deduziram que o crime se tratava de queima-de-arquivo. O levantamento cadavérico foi presidido pela plantonista da 1ª DP, Idalina Moreira, uma vez que as titulares não trabalham nos finais de semana. Anteontem, quando questionado onde estariam os pertences da vítima, o delegado disse não ter entrado nesses detalhes com os vigilantes. Os pertences – celular, óculos e chaves – estão desaparecidos até hoje.
Fonte: Tribuna da Bahia
Entidade pede inelegibilidade de condenados
Corrupção
BRASÍLIA - O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, lançou ontem uma campanha do Ministério Público Federal de combate à corrupção e em defesa dos direitos humanos. Nicolao Dino pediu que o Congresso aprove oito projetos e emendas constitucionais que tramitam na Câmara e no Senado, entre eles o que torna inelegíveis políticos condenados em primeira instância.
“Se alguém já é condenado, já há um indicativo de comprometimento da moralidade e a lei exige a moralidade para exercer cargo público”, afirmou Nicolao Dino, depois da abertura de uma reunião com representantes do Ministério Público Federal de todos os estados.
Pela legislação em vigor, a Justiça Eleitoral só pode impugnar candidaturas de políticos que tenham contra si sentenças transitado em julgado, ou seja, condenações contra as quais não há mais possibilidade de recurso. Mas esses casos são extremamente raros, uma vez que, em geral, um processo demora mais de dez anos para chegar a uma sentença definitiva no Brasil. Por isso, muitos políticos condenados em algumas instâncias do Judiciário por graves denúncias de corrupção continuam concorrendo a cargos eletivos. Muitas vezes o foro privilegiado adquirido a partir desses cargos ajuda os políticos a escapar das condenações.
O Ministério Público também propõe a aprovação do projeto que institui o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária. Outra proposta considerada prioridade pelos procuradores é a que dá mais eficácia à lista suja do Ministério do trabalho, que traz os nomes de fazendeiros que exploram trabalho escravo. A lista proíbe que os acusados tenham acesso a financiamentos públicos, mas alguns recorrem à Justiça e conseguem suspender os efeitos da punição.
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, lançou ontem uma campanha do Ministério Público Federal de combate à corrupção e em defesa dos direitos humanos. Nicolao Dino pediu que o Congresso aprove oito projetos e emendas constitucionais que tramitam na Câmara e no Senado, entre eles o que torna inelegíveis políticos condenados em primeira instância.
“Se alguém já é condenado, já há um indicativo de comprometimento da moralidade e a lei exige a moralidade para exercer cargo público”, afirmou Nicolao Dino, depois da abertura de uma reunião com representantes do Ministério Público Federal de todos os estados.
Pela legislação em vigor, a Justiça Eleitoral só pode impugnar candidaturas de políticos que tenham contra si sentenças transitado em julgado, ou seja, condenações contra as quais não há mais possibilidade de recurso. Mas esses casos são extremamente raros, uma vez que, em geral, um processo demora mais de dez anos para chegar a uma sentença definitiva no Brasil. Por isso, muitos políticos condenados em algumas instâncias do Judiciário por graves denúncias de corrupção continuam concorrendo a cargos eletivos. Muitas vezes o foro privilegiado adquirido a partir desses cargos ajuda os políticos a escapar das condenações.
O Ministério Público também propõe a aprovação do projeto que institui o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária. Outra proposta considerada prioridade pelos procuradores é a que dá mais eficácia à lista suja do Ministério do trabalho, que traz os nomes de fazendeiros que exploram trabalho escravo. A lista proíbe que os acusados tenham acesso a financiamentos públicos, mas alguns recorrem à Justiça e conseguem suspender os efeitos da punição.
Fonte: Correio da Bahia
Wagner toma pito de prefeito e passa vergonha
Governador tenta assumir obra de Paulo Souto e gestor de Feira de Santana corrige o ‘lapso’ na frente de Lula
Um governador que tenta capitalizar para um mandato que não tem nem 40 dias a instalação de indústrias conseguidas pela gestão anterior e um presidente que faz de tudo para livrar o pupilo de saias-justas foram revelados ontem a quase 500 empresários, políticos e autoridades presentes na inauguração da fábrica da Nestlé em Feira de Santana. No discurso em que procurou dar ares de epopéia a sua trajetória de sindicalista até governador (“eu já fui chão de fábrica”), Jaques Wagner não teve pudor em procurar assumir a paternidade de dois projetos que somam quase R$450 milhões em investimentos na Bahia.
“É a segunda fábrica que inauguro em apenas 39 dias de governo. Semana passada, inauguramos em Camaçari a fábrica de pneus da Bridgestone e a Bahia já é responsável pela produção de 55% dos pneus de nosso país”, comemorou, esquecendo que todo o trabalho de atração dos empresários com incentivos fiscais foi empreendido pela equipe do então governador Paulo Souto, mais de um ano antes.
A frase de Wagner foi uma tentativa de superar o mal-estar nas hostes petistas depois do pronunciamento do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, que resolveu fazer justiça ao governo pefelista. Carvalho salientou que, nos seis anos à frente da prefeitura, o município já tinha conseguido atrair R$1,2 bilhão em investimentos para o parque industrial. Ele também não dispensou a chance de, diplomaticamente, alfinetar o lulo-petismo. “Agradeço a presença do presidente e do governador, mas agradeço muito mais ao querido amigo e ex-governador Paulo Souto, pela mão amiga estendida”, elogiou José Ronaldo, diante da mesa composta pela ministra da economia da Suíça, Doris Leuthard; o vice-presidente da Nestlé para as Américas, Paul Bulcke; o presidente da Nestlé Brasil, Ivan Zurita; além dos ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Waldir Pires (Defesa) e Silas Rondeau (Minas e Energia). “Ele (Souto), sim, foi o responsável pela inauguração desta fábrica – e de outras tantas que estão povoando o Pólo Industrial de Subaé”, completou José Ronaldo.
Em seguida, Carvalho cobrou do governo federal verbas para a construção do contorno rodoviário na cidade, destinado a melhorar o escoamento da produção do pólo. Jaques Wagner limitou-se a afirmar que haverá verbas para o contorno rodoviário, através de emendas parlamentares no Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fez questão nenhuma de diminuir o tom da lira petista. Prevendo momentos de crise e desgaste para o governador da Bahia – que gosta de se apresentar como queridinho do presidente –, ele prometeu socorrê-lo com muito mais do que um ombro companheiro. “Eu sei que quando você (Wagner) tiver problemas, vai bater na minha porta, e eu, como tenho um coração um pouco baiano, estarei sempre pronto para atendê-lo”, comprometeu-se.
A mesma boa vontade em resolver as dificuldades do “companheiro Wagner”, Lula não demonstrou para a desempregada Margarida da Silva Ferreira Santos, que chegou pouco antes das 6h na portaria da 27ª fábrica da Nestlé instalada no Brasil, num terreno de 350 mil metros quadrados no Centro Industrial de Subaé, na BR-324, em Feira de Santana. A mulher de 33 anos, mãe de um garoto de 5 anos, apresentou um cartaz escrito anteontem à noite em uma cartolina rosa: “Ajude-me. Dêi-me (sic) um emprego”. “Eu sou sustentada por meu pai, de 78 anos, e minha mãe, de 64 anos, os dois sofrem do coração. Minhas irmãs até foram contra eu vir até aqui me expor, mas se eu não gritar, ninguém vai saber minha dor”, explicou Margarida, que mora no distrito de Humildes, mais próximo da fábrica do que a sede do município.
Outras manifestantes, como a lavradora Jeane dos Santos Reis, 29 anos, cinco filhos, também acordaram cedo para ir até a entrada da empresa, que emprega atualmente 200 funcionários e deve dobrar a produção nos próximos meses. “Eu tiro o alimento meu e dos filhos de uma horta, na verdade, uma leira que tem lá na roça. Preciso de um emprego e vim deixar meu currículo”, apostava Jeane, munida com uma trouxinha com água, biscoito e bago de jaca.
Na cerimônia de inauguração, na parte interna da fábrica, não faltaram os biscoitos, iogurtes, sorvetes e bombons com a marca da multinacional Suíça que produz mais de 1,3 mil itens alimentícios diferentes. O presidente da Nestlé no Brasil, Ivan Zurita, ressaltou que a fábrica irá produzir exclusivamente para o mercado do Norte-Nordeste e destacou a capacidade dos funcionários baianos.
O prefeito de Feira de Santana cobrou uma promessa feita por Lula em, setembro de 2003, na época da inauguração da fábrica da Pirelli no município. Na ocasião, diante das reivindicações do povo e dos políticos locais para a construção de um anel rodoviário na cidade para o melhor trânsito dos caminhões de carga, o presidente garantiu recursos para a obra. “Não posso deixar de aproveitar a oportunidade para, em nome do povo feirense, cobrar a duplicação de nosso contorno”, salientou José Ronaldo.Jaques Wagner, como pupilo dileto de Lula, não deixou o presidente responder à cobrança e se comprometer novamente. “Quanto ao contorno, graças à gentileza de nossa bancada federal, uma parte dos recursos está garantida”, antecipou-se o governador.
O presidente autorizou a Secretaria de Imprensa do Planalto convocar os jornalista para uma entrevista coletiva depois da inauguração. Os principais temas das perguntas seriam a anistia a José Dirceu e o racha público das principais correntes do PT. Só que Lula aproveitou a chuva para entrar no carro oficial, fugindo do interrogatório.
Fonte: Correio daBahia
Um governador que tenta capitalizar para um mandato que não tem nem 40 dias a instalação de indústrias conseguidas pela gestão anterior e um presidente que faz de tudo para livrar o pupilo de saias-justas foram revelados ontem a quase 500 empresários, políticos e autoridades presentes na inauguração da fábrica da Nestlé em Feira de Santana. No discurso em que procurou dar ares de epopéia a sua trajetória de sindicalista até governador (“eu já fui chão de fábrica”), Jaques Wagner não teve pudor em procurar assumir a paternidade de dois projetos que somam quase R$450 milhões em investimentos na Bahia.
“É a segunda fábrica que inauguro em apenas 39 dias de governo. Semana passada, inauguramos em Camaçari a fábrica de pneus da Bridgestone e a Bahia já é responsável pela produção de 55% dos pneus de nosso país”, comemorou, esquecendo que todo o trabalho de atração dos empresários com incentivos fiscais foi empreendido pela equipe do então governador Paulo Souto, mais de um ano antes.
A frase de Wagner foi uma tentativa de superar o mal-estar nas hostes petistas depois do pronunciamento do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, que resolveu fazer justiça ao governo pefelista. Carvalho salientou que, nos seis anos à frente da prefeitura, o município já tinha conseguido atrair R$1,2 bilhão em investimentos para o parque industrial. Ele também não dispensou a chance de, diplomaticamente, alfinetar o lulo-petismo. “Agradeço a presença do presidente e do governador, mas agradeço muito mais ao querido amigo e ex-governador Paulo Souto, pela mão amiga estendida”, elogiou José Ronaldo, diante da mesa composta pela ministra da economia da Suíça, Doris Leuthard; o vice-presidente da Nestlé para as Américas, Paul Bulcke; o presidente da Nestlé Brasil, Ivan Zurita; além dos ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Waldir Pires (Defesa) e Silas Rondeau (Minas e Energia). “Ele (Souto), sim, foi o responsável pela inauguração desta fábrica – e de outras tantas que estão povoando o Pólo Industrial de Subaé”, completou José Ronaldo.
Em seguida, Carvalho cobrou do governo federal verbas para a construção do contorno rodoviário na cidade, destinado a melhorar o escoamento da produção do pólo. Jaques Wagner limitou-se a afirmar que haverá verbas para o contorno rodoviário, através de emendas parlamentares no Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fez questão nenhuma de diminuir o tom da lira petista. Prevendo momentos de crise e desgaste para o governador da Bahia – que gosta de se apresentar como queridinho do presidente –, ele prometeu socorrê-lo com muito mais do que um ombro companheiro. “Eu sei que quando você (Wagner) tiver problemas, vai bater na minha porta, e eu, como tenho um coração um pouco baiano, estarei sempre pronto para atendê-lo”, comprometeu-se.
A mesma boa vontade em resolver as dificuldades do “companheiro Wagner”, Lula não demonstrou para a desempregada Margarida da Silva Ferreira Santos, que chegou pouco antes das 6h na portaria da 27ª fábrica da Nestlé instalada no Brasil, num terreno de 350 mil metros quadrados no Centro Industrial de Subaé, na BR-324, em Feira de Santana. A mulher de 33 anos, mãe de um garoto de 5 anos, apresentou um cartaz escrito anteontem à noite em uma cartolina rosa: “Ajude-me. Dêi-me (sic) um emprego”. “Eu sou sustentada por meu pai, de 78 anos, e minha mãe, de 64 anos, os dois sofrem do coração. Minhas irmãs até foram contra eu vir até aqui me expor, mas se eu não gritar, ninguém vai saber minha dor”, explicou Margarida, que mora no distrito de Humildes, mais próximo da fábrica do que a sede do município.
Outras manifestantes, como a lavradora Jeane dos Santos Reis, 29 anos, cinco filhos, também acordaram cedo para ir até a entrada da empresa, que emprega atualmente 200 funcionários e deve dobrar a produção nos próximos meses. “Eu tiro o alimento meu e dos filhos de uma horta, na verdade, uma leira que tem lá na roça. Preciso de um emprego e vim deixar meu currículo”, apostava Jeane, munida com uma trouxinha com água, biscoito e bago de jaca.
Na cerimônia de inauguração, na parte interna da fábrica, não faltaram os biscoitos, iogurtes, sorvetes e bombons com a marca da multinacional Suíça que produz mais de 1,3 mil itens alimentícios diferentes. O presidente da Nestlé no Brasil, Ivan Zurita, ressaltou que a fábrica irá produzir exclusivamente para o mercado do Norte-Nordeste e destacou a capacidade dos funcionários baianos.
O prefeito de Feira de Santana cobrou uma promessa feita por Lula em, setembro de 2003, na época da inauguração da fábrica da Pirelli no município. Na ocasião, diante das reivindicações do povo e dos políticos locais para a construção de um anel rodoviário na cidade para o melhor trânsito dos caminhões de carga, o presidente garantiu recursos para a obra. “Não posso deixar de aproveitar a oportunidade para, em nome do povo feirense, cobrar a duplicação de nosso contorno”, salientou José Ronaldo.Jaques Wagner, como pupilo dileto de Lula, não deixou o presidente responder à cobrança e se comprometer novamente. “Quanto ao contorno, graças à gentileza de nossa bancada federal, uma parte dos recursos está garantida”, antecipou-se o governador.
O presidente autorizou a Secretaria de Imprensa do Planalto convocar os jornalista para uma entrevista coletiva depois da inauguração. Os principais temas das perguntas seriam a anistia a José Dirceu e o racha público das principais correntes do PT. Só que Lula aproveitou a chuva para entrar no carro oficial, fugindo do interrogatório.
Fonte: Correio daBahia
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