Por: Revista Consultor Jurídico
O Imposto de Renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS, quando o reajuste do benefício determinado pela Justiça não for maior que o limite legal fixado para isenção. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros rejeitaram recurso do INSS contra aposentados da Rede Ferroviária Federal.
A Turma entendeu que a incidência do IR deve observar a legislação, as alíquotas e faixas de isenção previstas à época da concessão do benefício. O Recurso Especial do INSS ao STJ foi admitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na mesma ocasião, o Recurso Extraordinário para a apreciação do Supremo também foi admitido. Por isso, os autos foram encaminhados ao STF.
O relator no STJ, ministro Luiz Fux, esclareceu que o IR não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS, quando o reajuste determinado na sentença condenatória não ultrapassar o limite para isenção do imposto. “Ora, se os proventos, mesmos revistos, não seriam tributáveis no mês em que implementados, também não devem sê-lo quando acumulados pelo pagamento a menor pela entidade pública.”
O ministro destacou que a questão discutida trata do cabimento da incidência do IR sobre proventos de aposentadoria recebidos incorretamente. Para ele, quando há erro da administração, o resultado judicial da ação não pode servir de base à incidência, sob a possibilidade de penalizar-se o contribuinte por ato do Fisco, violando os princípios da legalidade e da isonomia.
Nesse caso, segundo o relator, a revisão judicial tem natureza de indenização devido ao fato de que o aposentado deixou de receber mês a mês.
Certificado Lei geral de proteção de dados
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quinta-feira, julho 20, 2006
QUATRO BRASILEIROS - GGrube
Por: Gerhard Grube
No Sul do Líbano, que foi bombardeado por Israel, morreram quatro brasileiros. Pai, mãe e dois filhos pequenos.
Os mísseis vieram inesperadamente, de surpresa, e nada havia o que pudesse ser feito.
Este acontecimento foi noticiado é verdade, inclusive pela Rede Globo. Que fez isso apenas algumas vezes, em curtas palavras e poucas imagens. Não houve comoção no Itamarati. E nosso querido presidente nem chegou a manifestar-se.
E já os assuntos nos noticiários são outros. Mais importantes.
Estes brasileiros que lá morreram eram muçulmanos e isto, naturalmente, os faz serem menos brasileiros. Estão do lado errado, são mais terroristas do que qualquer outra coisa. E além disso são da tríplice fronteira, sabidamente um antro de terroristas islâmicos.
Bem diferente, quando um brasileiro, engenheiro, que trabalhava (árdua e filantropicamente) na reconstrução do Iraque em vias de libertação democrática, foi seqüestrado.
Semanas e meses a fio o assunto foi esmiuçado, com entrevistas ao vivo dos familiares, apelos aos seqüestradores, entrevistas com os donos da firma empregadora, intervenção do Itamarati, e até nosso presidente foi instado a posicionar-se. A mídia nacional (e portanto, nós brasileiros) insistia que o Brasil tomasse uma posição forte quanto ao assunto. Notícias e mais notícias.
A comoção e indignação foi nacional, pois o brio, a soberania dos brasileiros tinha sido afetada!
Mas afinal, ele nunca foi libertado. Provavelmente foi hediondamente assassinado pelos terroristas.
E nosso governo, covarde governo, nem sequer declarou guerra aos seqüestradores e sua laia!
Sem dúvida, um brasileiro do lado certo como esse engenheiro, é mais importante que quatro brasileiros do lado errado, os que morreram no bombardeio no Sul do Líbano.
Assim como duas mil mortes de estadunidenses no Iraque (o lado certo) são mais importantes que as mortes de cento e cinqüenta mil iraquianos (o lado errado).
Assim como palestinos sem importância e do lado errado, morrem treze vezes mais que os israelenses, que estão sempre do lado certo.
E quem define qual é o lado certo e qual o lado errado das coisas?
A CNN, New York Times, a Rede Globo, a revista Veja, etc.
>>Adicione um comentário
Comentários
CONCORDO PLENAMENTE
DESILUDIDO COM A IMPRENSA MUNDIAL 20/07/2006 11:12
CONCORDO PLENAMENTE!
A IMPRENSA MUNDIAL NUNCA CONDENA O GOVERNO DE ISRAEL,POIS OS MEMBROS DO GOVERNO QUE SÃO
LOGICAMENTE CIDADÃOS JUDEUS NÃO COMETEM ERROS! SÃO PERFEITOS FAZEM TUDO CERTO!
SÃO SEMPRE OS OUTROS QUE ESTÃO ERRADOS!
GERHARD SE PREPARA PARA OS COMENTARIOS..
VOCÊ VAI SER CHAMADO DE NAZISTA ,ANTISEMITA,RACISTA,POIS O POVO JUDEU
É UM POVO PRECONCEITUOSO QUE ADORAM ROTULAR
QUEM CRITICA ELES!
MAIS ISSO É UM MANEIRA DE ELES FUGIREM AO ASSUNTO
EM QUESTÃO DE QUE ELES ESTÃO ERRADOS,ELES NÃO TEM CORAGEM DE ENCARAR SEUS PROPRIOS DEFEITOS COMO NÓS BRASILEIROS QUE TEMOS SENSO DE AUTO CRITICA.
E NEM POR ISSO NOS CHAMAMOS DE ANTIBRASILEIROS!
ESSA SINDROME DE POBRE COITADINHO DOS JUDEUS
É UM SACO!
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:
É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
No Sul do Líbano, que foi bombardeado por Israel, morreram quatro brasileiros. Pai, mãe e dois filhos pequenos.
Os mísseis vieram inesperadamente, de surpresa, e nada havia o que pudesse ser feito.
Este acontecimento foi noticiado é verdade, inclusive pela Rede Globo. Que fez isso apenas algumas vezes, em curtas palavras e poucas imagens. Não houve comoção no Itamarati. E nosso querido presidente nem chegou a manifestar-se.
E já os assuntos nos noticiários são outros. Mais importantes.
Estes brasileiros que lá morreram eram muçulmanos e isto, naturalmente, os faz serem menos brasileiros. Estão do lado errado, são mais terroristas do que qualquer outra coisa. E além disso são da tríplice fronteira, sabidamente um antro de terroristas islâmicos.
Bem diferente, quando um brasileiro, engenheiro, que trabalhava (árdua e filantropicamente) na reconstrução do Iraque em vias de libertação democrática, foi seqüestrado.
Semanas e meses a fio o assunto foi esmiuçado, com entrevistas ao vivo dos familiares, apelos aos seqüestradores, entrevistas com os donos da firma empregadora, intervenção do Itamarati, e até nosso presidente foi instado a posicionar-se. A mídia nacional (e portanto, nós brasileiros) insistia que o Brasil tomasse uma posição forte quanto ao assunto. Notícias e mais notícias.
A comoção e indignação foi nacional, pois o brio, a soberania dos brasileiros tinha sido afetada!
Mas afinal, ele nunca foi libertado. Provavelmente foi hediondamente assassinado pelos terroristas.
E nosso governo, covarde governo, nem sequer declarou guerra aos seqüestradores e sua laia!
Sem dúvida, um brasileiro do lado certo como esse engenheiro, é mais importante que quatro brasileiros do lado errado, os que morreram no bombardeio no Sul do Líbano.
Assim como duas mil mortes de estadunidenses no Iraque (o lado certo) são mais importantes que as mortes de cento e cinqüenta mil iraquianos (o lado errado).
Assim como palestinos sem importância e do lado errado, morrem treze vezes mais que os israelenses, que estão sempre do lado certo.
E quem define qual é o lado certo e qual o lado errado das coisas?
A CNN, New York Times, a Rede Globo, a revista Veja, etc.
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CONCORDO PLENAMENTE
DESILUDIDO COM A IMPRENSA MUNDIAL 20/07/2006 11:12
CONCORDO PLENAMENTE!
A IMPRENSA MUNDIAL NUNCA CONDENA O GOVERNO DE ISRAEL,POIS OS MEMBROS DO GOVERNO QUE SÃO
LOGICAMENTE CIDADÃOS JUDEUS NÃO COMETEM ERROS! SÃO PERFEITOS FAZEM TUDO CERTO!
SÃO SEMPRE OS OUTROS QUE ESTÃO ERRADOS!
GERHARD SE PREPARA PARA OS COMENTARIOS..
VOCÊ VAI SER CHAMADO DE NAZISTA ,ANTISEMITA,RACISTA,POIS O POVO JUDEU
É UM POVO PRECONCEITUOSO QUE ADORAM ROTULAR
QUEM CRITICA ELES!
MAIS ISSO É UM MANEIRA DE ELES FUGIREM AO ASSUNTO
EM QUESTÃO DE QUE ELES ESTÃO ERRADOS,ELES NÃO TEM CORAGEM DE ENCARAR SEUS PROPRIOS DEFEITOS COMO NÓS BRASILEIROS QUE TEMOS SENSO DE AUTO CRITICA.
E NEM POR ISSO NOS CHAMAMOS DE ANTIBRASILEIROS!
ESSA SINDROME DE POBRE COITADINHO DOS JUDEUS
É UM SACO!
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É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
JUSTIÇA DA MINHA TERRA
Por: Edvaldo, Poeta
Que me desculpem os Doutores
Aplicadores da lei,
Mas a verdade eu direi
Nem que cause dissabores.
Tem juízes e promotores
Que não cumprem seus horários.
Mesmo com altos salários
Não ralam semana inteira
Pois segunda e sexta-feira
Não têm nos seus calendários!
JUSTIÇA DA MINHA TERRA
É a justiça dos três dias
Que há tempo foi instituída
E nossa gente sofrida
Sustentando mordomias.
Os direitos e garantias
E outros princípios legais,
De cunhos éticos, morais
Tornam-se frases fazias
Fazendo as hipocrisias
Tornassem leis federais
É lei das instituições
Está nas suas diretrizes:
?Promotores e Juízes
Têm escala de Plantões?.
Só que tais imposições
Por eles não são honradas
Além de terem as jornadas
De trabalho reduzidas
?Como glórias merecidas?
Só gozam férias dobradas.
Adiam-se audiências
E não comunicam a ninguém
O que era pra ter, não tem
Por ordem das Excelências.
Avisos de antecedências
Estes, não são enviados
As partes e advogados
E interessados nos feitos
Vêem morrer seus direitos
Na praia dos Magistrados
O nosso irmão lavrador
Que mora longe da sede
Pra ir de carro ele pede
Que lhe levem, ?por favor?.
E lhe informa o condutor
Que pra voltar tem horário
Mas só que o Judiciário
Não realiza a pendência
Impõe mais outra audiência
Ao pobre do sofredor
De tanta morosidade
Os processos em prateleiras
Amarelam com as poeiras
No templo da má vontade
A tal tempestividade
Só vale pro advogado.
Promotor e Juiz Togado
Dos prazos são esquecidos
?Parecem? ser protegidos
Pelos seus colegiados
Os novos serventuários
Concursados da justiça
Já entraram com preguiça
Nos cargos recém ocupados.
Na hora em que os Magistrados
Na quinta partem daqui
Você precisa assistir
O corre-corre de perto.
O Fórum fica deserto
Vão todos pro Piaui
Como fala a Lei Maior
Que os direitos são iguais
Procuro as vias legais
Sem me importar com o pior.
Preparo um relato só
E vou à sala do Juiz,
É quando alguém chega e me diz
Que o Doutor vai me atender,
Mas só vai me receber
Quando chegar de São Luís
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É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Que me desculpem os Doutores
Aplicadores da lei,
Mas a verdade eu direi
Nem que cause dissabores.
Tem juízes e promotores
Que não cumprem seus horários.
Mesmo com altos salários
Não ralam semana inteira
Pois segunda e sexta-feira
Não têm nos seus calendários!
JUSTIÇA DA MINHA TERRA
É a justiça dos três dias
Que há tempo foi instituída
E nossa gente sofrida
Sustentando mordomias.
Os direitos e garantias
E outros princípios legais,
De cunhos éticos, morais
Tornam-se frases fazias
Fazendo as hipocrisias
Tornassem leis federais
É lei das instituições
Está nas suas diretrizes:
?Promotores e Juízes
Têm escala de Plantões?.
Só que tais imposições
Por eles não são honradas
Além de terem as jornadas
De trabalho reduzidas
?Como glórias merecidas?
Só gozam férias dobradas.
Adiam-se audiências
E não comunicam a ninguém
O que era pra ter, não tem
Por ordem das Excelências.
Avisos de antecedências
Estes, não são enviados
As partes e advogados
E interessados nos feitos
Vêem morrer seus direitos
Na praia dos Magistrados
O nosso irmão lavrador
Que mora longe da sede
Pra ir de carro ele pede
Que lhe levem, ?por favor?.
E lhe informa o condutor
Que pra voltar tem horário
Mas só que o Judiciário
Não realiza a pendência
Impõe mais outra audiência
Ao pobre do sofredor
De tanta morosidade
Os processos em prateleiras
Amarelam com as poeiras
No templo da má vontade
A tal tempestividade
Só vale pro advogado.
Promotor e Juiz Togado
Dos prazos são esquecidos
?Parecem? ser protegidos
Pelos seus colegiados
Os novos serventuários
Concursados da justiça
Já entraram com preguiça
Nos cargos recém ocupados.
Na hora em que os Magistrados
Na quinta partem daqui
Você precisa assistir
O corre-corre de perto.
O Fórum fica deserto
Vão todos pro Piaui
Como fala a Lei Maior
Que os direitos são iguais
Procuro as vias legais
Sem me importar com o pior.
Preparo um relato só
E vou à sala do Juiz,
É quando alguém chega e me diz
Que o Doutor vai me atender,
Mas só vai me receber
Quando chegar de São Luís
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O furacão Heloísa
Por: Marcos Loures
Sobre a possibilidade de um furacão reverter as previsões sobre o tempo em outubro
Heloísa sobe e chega a 10%; cresce a chance de 2º turno
A nova onda de ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, iniciada no dia 11, não produziu efeitos imediatos nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-governador do Estado Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República.
Pesquisa Datafolha divulgada ontem revelou um quadro estável na disputa, mantendo Lula na liderança, com 44% das intenções de voto, seguido pelo candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, com 28%.
A novidade detectada pelo levantamento, feito anteontem e ontem, é o crescimento da candidata do PSOL a presidente, senadora Heloísa Helena, em todas as regiões do país. A ex-petista subiu de 6% para 10%.
Lula alcança 52% dos votos válidos e não é mais possível afirmar que hoje ele venceria a eleição no primeiro turno. Devido à margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais para mais ou para menos, aumentou a chance de haver segundo turno.
Na pesquisa anterior, a diferença entre os votos válidos de Lula e os dos demais candidatos somados era de oito pontos percentuais a favor do presidente. A nova pesquisa mostra uma queda da diferença para quatro pontos percentuais.
Lula e Alckmin tiveram oscilação negativa. O petista, que tinha 46% na pesquisa de 28 e 29 de junho, agora tem 44%. Alckmin oscilou de 29% para 28%.
O potencial de crescimento de Heloísa Helena já era considerado antes dessa pesquisa por segmentos do PT e PSDB como o fator que poderá levar a disputa ao segundo turno.
A projeção para um eventual segundo turno ficou estável: Lula oscilou um ponto para baixo e tem 50%, contra 40% de Alckmin --mesmo índice do tucano no último levantamento.
Segundo Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha, é possível inferir que o crescimento de Heloísa Helena se deve, principalmente, à exposição da senadora nos meios de comunicação nas últimas semanas. "Desde o início do ano, Heloísa Helena estava com um patamar estável nas pesquisas, entre 6% e 7%", observa Paulino.
A receptividade do eleitor à candidatura de Heloísa Helena foi expressiva sobretudo na região Sul, onde ela teve mais que o dobro das intenções de voto em relação à pesquisa anterior (de 6% para 13%). Em junho, Alckmin havia ultrapassado Lula no Sul (37% a 30%). Agora, os dois empatam em 31%.
A candidatura da senadora também cresceu de 7% para 11% no Norte e Centro-Oeste.
No Nordeste, o presidente Lula mantém consolidado seu eleitorado mais fiel, com pequena oscilação negativa (de 64% para 63%). Já Alckmin caiu quatro pontos (de 17% para 13%), enquanto Heloísa Helena oscilou positivamente (de 5% para 7%).
A ascensão da senadora no Sudeste foi de quatro pontos percentuais, de 7% para 11%. O cenário na região permanece estável para Lula e Alckmin.
O Datafolha também pediu aos eleitores que avaliassem o governo Lula. O resultado foi similar ao do último levantamento, quando 39% dos eleitores consideravam o governo bom ou ótimo --agora são 38%.
Também oscilaram dentro da margem de erro as avaliações da gestão Lula como regular (40%) e ruim ou péssima (21%).
Foram entrevistados 6.264 eleitores em 272 municípios. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número 11149/2006.
Esses números da nova pesquisa mostram um indicativo diverso do que as outras pesquisas demonstravam.
O crescimento de Heloisa Helena, denota que a possibilidade de um segundo turno passa a ser, cada vez mais evidente.
E, não se espantem, com uma possível disputa entre Lula e Heloísa Helena.
Senão vejamos: a campanha política está em seu início, e o crescimento de Heloísa Helena, ao contrário do que ocorreu com Alckmin, cuja melhora se deveu à saída de Enéas e Freire, foi real e,percentualmente, muito grande.
A tendência de crescimento de Alckmin esbarra em suas origens tucanas, agravadas pela presença do seu candidato a vice, ambos visceralmente ligados ao desastrado Governo Fernando Henrique Cardoso. José Jorge será, indiscutivelmente, associado ao apagão ocorrido na sua gestão enquanto Ministro da pasta responsável pela energia, ou irresponsável, se assim desejar.
Geraldo, o Alckmin, pode até ter mudado de nome, pode até mudar a sua conduta, mas nada o afastará do seu partido e nem do Governo FHC, é só nos lembrarmos de que os escândalos do Governo passado serão colocados na campanha e a lembrança de uma época em que o país estava mergulhado no caos econômico ainda é muito recente, principalmente para as maiores vítimas das lambanças tucanas.
Além disso, ao se constatar que em todos os escândalos do país, inclusive nos que afetam a imagem do PT, há caciques tucanos e pefelistas envolvidos, isso para não dizer do das sanguessugas e da lista de Furnas, sob averiguação, teremos uma possibilidade gigantesca de estagnação e até de queda livre da candidatura Alckmin, associada ao crescimento da candidatura do PSOL.
Os maiores problemas a serem resolvidos pela campanha de Alckmin estão ligados a um fogo cruzado com o PT, com perda de credibilidade de ambos os lados. Alckmin não resiste a uma análise um pouco mais que superficial na tentativa de se diferenciar do governo Lula, no que tange a escândalos e suspeitas.
Entretanto, o Governo atual tem uma perfomance econômica e social mais evidente e com melhor avaliação do que o governo passado, isso é inegável.
Com esse fogo cruzado, cresce a candidatura de Heloísa Helena, com a tranqüilidade de quem esteve à margem de ambas as situações relacionadas a uma avaliação ética sobre política.
Se Alckmin, entretanto, tentar evitar esse tipo de confronto, Lula fica sereno e tranqüilo, caminhando para uma reeleição sem maiores atropelos.
A posição da candidatura tucana é aquela de ?se correr o bicho pega, se ficar o bicho come?, sendo que o que alcança pode ultrapassar e deixá-lo fora de um segundo turno, e o que come, impede que haja um segundo turno.
Lula tem, a seu favor, indicadores econômicos e sociais muito melhores do que o Governo passado.
Seu ponto fraco é o mesmo do governo de FHC, a ética.
Heloísa Helena, ao contrário, nada tem a perder, podendo vir de franco atiradora.
A bem da verdade, o que temos hoje é sintomático. A possibilidade de um segundo turno entre Lula e Heloísa Helena, ainda não avaliada pelos institutos de pesquisa, se torna, a cada dia, mais evidente.
Se, na próxima pesquisa, mantiver um crescimento de quatro a cinco por cento, ou seja, chegar a dois meses da eleição com catorze a quinze por cento, acredito que essa hipótese será a mais provável.
O que parecia impossível, pode acontecer. O sepultamento das elites uspianas e do coronelato nordestino...
O fator Heloísa pode se transformar no Katrina até outubro.
Isso não espantaria muito pois, se vocês se lembram, até a última pesquisa, na eleição vencida por Collor, Brizola era o franco favorito; mas Lula surpreendentemente ultrapassou-o.
Na última eleição mesmo, tivemos um favoritismo relativo de Ciro Gomes sobre Serra revertido em plena campanha.
Agora, se isso ocorrer, quero ver quem terá o apoio dos tucanos e dos pefelistas, quem souber me responda...
Sobre a possibilidade de um furacão reverter as previsões sobre o tempo em outubro
Heloísa sobe e chega a 10%; cresce a chance de 2º turno
A nova onda de ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, iniciada no dia 11, não produziu efeitos imediatos nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-governador do Estado Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República.
Pesquisa Datafolha divulgada ontem revelou um quadro estável na disputa, mantendo Lula na liderança, com 44% das intenções de voto, seguido pelo candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, com 28%.
A novidade detectada pelo levantamento, feito anteontem e ontem, é o crescimento da candidata do PSOL a presidente, senadora Heloísa Helena, em todas as regiões do país. A ex-petista subiu de 6% para 10%.
Lula alcança 52% dos votos válidos e não é mais possível afirmar que hoje ele venceria a eleição no primeiro turno. Devido à margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais para mais ou para menos, aumentou a chance de haver segundo turno.
Na pesquisa anterior, a diferença entre os votos válidos de Lula e os dos demais candidatos somados era de oito pontos percentuais a favor do presidente. A nova pesquisa mostra uma queda da diferença para quatro pontos percentuais.
Lula e Alckmin tiveram oscilação negativa. O petista, que tinha 46% na pesquisa de 28 e 29 de junho, agora tem 44%. Alckmin oscilou de 29% para 28%.
O potencial de crescimento de Heloísa Helena já era considerado antes dessa pesquisa por segmentos do PT e PSDB como o fator que poderá levar a disputa ao segundo turno.
A projeção para um eventual segundo turno ficou estável: Lula oscilou um ponto para baixo e tem 50%, contra 40% de Alckmin --mesmo índice do tucano no último levantamento.
Segundo Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha, é possível inferir que o crescimento de Heloísa Helena se deve, principalmente, à exposição da senadora nos meios de comunicação nas últimas semanas. "Desde o início do ano, Heloísa Helena estava com um patamar estável nas pesquisas, entre 6% e 7%", observa Paulino.
A receptividade do eleitor à candidatura de Heloísa Helena foi expressiva sobretudo na região Sul, onde ela teve mais que o dobro das intenções de voto em relação à pesquisa anterior (de 6% para 13%). Em junho, Alckmin havia ultrapassado Lula no Sul (37% a 30%). Agora, os dois empatam em 31%.
A candidatura da senadora também cresceu de 7% para 11% no Norte e Centro-Oeste.
No Nordeste, o presidente Lula mantém consolidado seu eleitorado mais fiel, com pequena oscilação negativa (de 64% para 63%). Já Alckmin caiu quatro pontos (de 17% para 13%), enquanto Heloísa Helena oscilou positivamente (de 5% para 7%).
A ascensão da senadora no Sudeste foi de quatro pontos percentuais, de 7% para 11%. O cenário na região permanece estável para Lula e Alckmin.
O Datafolha também pediu aos eleitores que avaliassem o governo Lula. O resultado foi similar ao do último levantamento, quando 39% dos eleitores consideravam o governo bom ou ótimo --agora são 38%.
Também oscilaram dentro da margem de erro as avaliações da gestão Lula como regular (40%) e ruim ou péssima (21%).
Foram entrevistados 6.264 eleitores em 272 municípios. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número 11149/2006.
Esses números da nova pesquisa mostram um indicativo diverso do que as outras pesquisas demonstravam.
O crescimento de Heloisa Helena, denota que a possibilidade de um segundo turno passa a ser, cada vez mais evidente.
E, não se espantem, com uma possível disputa entre Lula e Heloísa Helena.
Senão vejamos: a campanha política está em seu início, e o crescimento de Heloísa Helena, ao contrário do que ocorreu com Alckmin, cuja melhora se deveu à saída de Enéas e Freire, foi real e,percentualmente, muito grande.
A tendência de crescimento de Alckmin esbarra em suas origens tucanas, agravadas pela presença do seu candidato a vice, ambos visceralmente ligados ao desastrado Governo Fernando Henrique Cardoso. José Jorge será, indiscutivelmente, associado ao apagão ocorrido na sua gestão enquanto Ministro da pasta responsável pela energia, ou irresponsável, se assim desejar.
Geraldo, o Alckmin, pode até ter mudado de nome, pode até mudar a sua conduta, mas nada o afastará do seu partido e nem do Governo FHC, é só nos lembrarmos de que os escândalos do Governo passado serão colocados na campanha e a lembrança de uma época em que o país estava mergulhado no caos econômico ainda é muito recente, principalmente para as maiores vítimas das lambanças tucanas.
Além disso, ao se constatar que em todos os escândalos do país, inclusive nos que afetam a imagem do PT, há caciques tucanos e pefelistas envolvidos, isso para não dizer do das sanguessugas e da lista de Furnas, sob averiguação, teremos uma possibilidade gigantesca de estagnação e até de queda livre da candidatura Alckmin, associada ao crescimento da candidatura do PSOL.
Os maiores problemas a serem resolvidos pela campanha de Alckmin estão ligados a um fogo cruzado com o PT, com perda de credibilidade de ambos os lados. Alckmin não resiste a uma análise um pouco mais que superficial na tentativa de se diferenciar do governo Lula, no que tange a escândalos e suspeitas.
Entretanto, o Governo atual tem uma perfomance econômica e social mais evidente e com melhor avaliação do que o governo passado, isso é inegável.
Com esse fogo cruzado, cresce a candidatura de Heloísa Helena, com a tranqüilidade de quem esteve à margem de ambas as situações relacionadas a uma avaliação ética sobre política.
Se Alckmin, entretanto, tentar evitar esse tipo de confronto, Lula fica sereno e tranqüilo, caminhando para uma reeleição sem maiores atropelos.
A posição da candidatura tucana é aquela de ?se correr o bicho pega, se ficar o bicho come?, sendo que o que alcança pode ultrapassar e deixá-lo fora de um segundo turno, e o que come, impede que haja um segundo turno.
Lula tem, a seu favor, indicadores econômicos e sociais muito melhores do que o Governo passado.
Seu ponto fraco é o mesmo do governo de FHC, a ética.
Heloísa Helena, ao contrário, nada tem a perder, podendo vir de franco atiradora.
A bem da verdade, o que temos hoje é sintomático. A possibilidade de um segundo turno entre Lula e Heloísa Helena, ainda não avaliada pelos institutos de pesquisa, se torna, a cada dia, mais evidente.
Se, na próxima pesquisa, mantiver um crescimento de quatro a cinco por cento, ou seja, chegar a dois meses da eleição com catorze a quinze por cento, acredito que essa hipótese será a mais provável.
O que parecia impossível, pode acontecer. O sepultamento das elites uspianas e do coronelato nordestino...
O fator Heloísa pode se transformar no Katrina até outubro.
Isso não espantaria muito pois, se vocês se lembram, até a última pesquisa, na eleição vencida por Collor, Brizola era o franco favorito; mas Lula surpreendentemente ultrapassou-o.
Na última eleição mesmo, tivemos um favoritismo relativo de Ciro Gomes sobre Serra revertido em plena campanha.
Agora, se isso ocorrer, quero ver quem terá o apoio dos tucanos e dos pefelistas, quem souber me responda...
sexta-feira, julho 14, 2006
TRE baixa as normas de fiscalização
Por: O Liberal (PA) -
A Corregedoria Regional Eleitoral publicou ontem, no Diário Oficial do Estado, as normas que deverão ser seguidas pelos juízes eleitorais para fiscalizar, no Pará, a propaganda eleitoral do pleito deste ano. As regras, constantes do Provimento nº 3/ 2006, prevêem as formas de fiscalização e punições a serem aplicadas e são apresentadas pela desembargadora Albanira Lobato Bemerguy, corregedora regional eleitoral.
Segundo ela, o chamado "poder de polícia" será exercido pelos juízes eleitorais de 1º grau, nas respectivas zonas, bem como pelos juízes designados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Belém e nos municípios com mais de uma zona eleitoral. Na fiscalização da propaganda eleitoral, competirá ao juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, tomar as providências necessárias para coibir práticas ilegais, inclusive com a suspensão imediata de eventual ato abusivo. É, contudo, vedada ao juiz a instauração de procedimento visando punir irregularidade por propaganda eleitoral.
Caso o juiz entenda que não se trata de irregularidade a ser sanada de imediato através do poder de polícia, remeterá os autos à Procuradoria Regional Eleitoral. Os juízes eleitorais, continua a desembargadora, poderão designar servidor lotado no cartório eleitoral para atuar como fiscal de propaganda; caberá a ele a lavratura do termo de constatação. As notícias de irregularidade, dizem as normas, deverão ser registradas e autuadas nos livros de registro de procedimentos relativos à propaganda eleitoral, como auto de infração.
O fiscal de propaganda, por sua vez, segundo o provimento, terá autonomia para fazer as diligências necessárias à coleta de elementos que permitam constatar ou não a irregularidade da propaganda sob análise. Verificando-se a ocorrência de propaganda eleitoral irregular, o juiz determinará a expedição e mandado de notificação para a sua retirada em até 24 horas. A notificação será feita por oficial de Justiça, designado pelo juiz dentre os servidores da Justiça Eleitoral, podendo, também, o cartório se utilizar de fax, telefone ou e-mail, informado por ocasião do pedido de registro de candidatura.
Caso não seja possível a notificação do candidato considerado irregular, a comunicação será remetida aos delegados do partido ou coligação, cadastrados no TRE. Constará da notificação a ressalva quanto a caracterização do prévio conhecimento, pressuposto, segundo Albanira Bemerguy, para a procedência de representação por propaganda irregular, caso o candidato, intimado da existência de propaganda irregular, não providenciar a retirada da peça ou regularizá-la no prazo de 24 horas.
O cartório eleitoral deverá certificar o o cumprimento ou não do mandado de notificação, após esgotado o prazo para a retirada da propaganda. Na hipótese da propaganda eleitoral não ter sido retirada ou regularizada pelo candidato, partido ou coligação, deverá o cartório cumprir a determinação judicial, podendo, para tanto, solicitar o auxílio de órgãos públicos especializados. Quando isso ocorrer, a retirada ou regularização da propaganda será obrigatoriamente acompanhada por servidor da Justiça Eleitoral, lavrando-se termo específico. Concluídas as providências a cargo do juiz, os autos deverão ser remetidos à Procuradoria Regional Eleitoral.
A Corregedoria Regional Eleitoral publicou ontem, no Diário Oficial do Estado, as normas que deverão ser seguidas pelos juízes eleitorais para fiscalizar, no Pará, a propaganda eleitoral do pleito deste ano. As regras, constantes do Provimento nº 3/ 2006, prevêem as formas de fiscalização e punições a serem aplicadas e são apresentadas pela desembargadora Albanira Lobato Bemerguy, corregedora regional eleitoral.
Segundo ela, o chamado "poder de polícia" será exercido pelos juízes eleitorais de 1º grau, nas respectivas zonas, bem como pelos juízes designados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Belém e nos municípios com mais de uma zona eleitoral. Na fiscalização da propaganda eleitoral, competirá ao juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, tomar as providências necessárias para coibir práticas ilegais, inclusive com a suspensão imediata de eventual ato abusivo. É, contudo, vedada ao juiz a instauração de procedimento visando punir irregularidade por propaganda eleitoral.
Caso o juiz entenda que não se trata de irregularidade a ser sanada de imediato através do poder de polícia, remeterá os autos à Procuradoria Regional Eleitoral. Os juízes eleitorais, continua a desembargadora, poderão designar servidor lotado no cartório eleitoral para atuar como fiscal de propaganda; caberá a ele a lavratura do termo de constatação. As notícias de irregularidade, dizem as normas, deverão ser registradas e autuadas nos livros de registro de procedimentos relativos à propaganda eleitoral, como auto de infração.
O fiscal de propaganda, por sua vez, segundo o provimento, terá autonomia para fazer as diligências necessárias à coleta de elementos que permitam constatar ou não a irregularidade da propaganda sob análise. Verificando-se a ocorrência de propaganda eleitoral irregular, o juiz determinará a expedição e mandado de notificação para a sua retirada em até 24 horas. A notificação será feita por oficial de Justiça, designado pelo juiz dentre os servidores da Justiça Eleitoral, podendo, também, o cartório se utilizar de fax, telefone ou e-mail, informado por ocasião do pedido de registro de candidatura.
Caso não seja possível a notificação do candidato considerado irregular, a comunicação será remetida aos delegados do partido ou coligação, cadastrados no TRE. Constará da notificação a ressalva quanto a caracterização do prévio conhecimento, pressuposto, segundo Albanira Bemerguy, para a procedência de representação por propaganda irregular, caso o candidato, intimado da existência de propaganda irregular, não providenciar a retirada da peça ou regularizá-la no prazo de 24 horas.
O cartório eleitoral deverá certificar o o cumprimento ou não do mandado de notificação, após esgotado o prazo para a retirada da propaganda. Na hipótese da propaganda eleitoral não ter sido retirada ou regularizada pelo candidato, partido ou coligação, deverá o cartório cumprir a determinação judicial, podendo, para tanto, solicitar o auxílio de órgãos públicos especializados. Quando isso ocorrer, a retirada ou regularização da propaganda será obrigatoriamente acompanhada por servidor da Justiça Eleitoral, lavrando-se termo específico. Concluídas as providências a cargo do juiz, os autos deverão ser remetidos à Procuradoria Regional Eleitoral.
Petistas do mensalão triplicam o patrimônio
Por: Isabel Braga, Soraya Aggegee Mirella D´Elia (O GLOBO)
Os deputados José Mentor e Professor Luizinho, ambos do PT de São Paulo julgados por envolvimento no escândalo do mensalão e absolvidos pela Câmara, triplicaram o patrimônio pessoal nos últimos quatro anos, segundo as declarações de bens que entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para registrar suas candidaturas à reeleição. Os dois estão na lista de 40 denunciados pelo Ministério Público Federal na investigação do mensalão. O patrimônio de Mentor subiu de R$ 489,6 mil em 2002, para R$ 1,4 milhão em 2006 e o de Luizinho de R$ 233,4 mil para R$ 797,3 mil.
O patrimônio do deputado Professor Luizinho aumentou em grande parte porque ele atualizou os valores de mercado de dois imóveis. O apartamento em Santo André, declarado em 2002 por R$ 95 mil, agora aparece com o valor de R$ 250 mil. E uma casa em São Sebastião passou de R$ 75 mil para R$ 220 mil. A Receita não obriga os contribuintes a atualizar o valor de seus bens.
Um dado novo na declaração de Luizinho é um empréstimo feito a Dionísio Sanches Monteiro, de R$ 140 mil. O deputado declara ainda ter um carro Zafira ano 2003, de R$ 38 mil; e R$ 89 mil aplicados em um fundo de renda fixa do Banco do Brasil. Procurado pelo GLOBO, Luizinho não retornou as ligações.
O patrimônio de José Mentor quase triplicou em quatro anos. Em 2002 ele declarou, entre seus principais bens, duas casas que somam aproximadamente R$ 400 mil e três automóveis. Mentor adquiriu, segundo sua declaração ao TRE, um apartamento de R$ 625 mil em Moema, terrenos, apartamentos em construção, ações da Petrobras, fundos de investimento no Banespa, cotas do escritório de advocacia da qual é sócio e três carros.
Mentor justificou o fato de ter triplicado seu patrimônio às atividades de seu escritório de advocacia em São Paulo.
- Está tudo declarado, inclusive com impostos pagos. Em quatro anos, realmente tive um aumento significativo, por causa de meu escritório - disse.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) também conseguiu uma evolução no patrimônio nos últimos quatro anos, mas bem mais modesta segundo os dados declarados ao TSE. Em 2002, para candidatar-se a deputado federal, ele informou ter R$ 232.812,51 em bens. Este ano, o total subiu para R$ 310.444,80.
Em 2006, Cunha se desfez de um terreno, trocou seus dois carros por um novo e atualizou o valor de sua casa em Osasco de R$ 150 mil para R$ 183 mil. Ele adquiriu ainda outro imóvel em Barueri, declarado por R$ 66,5 mil.
Genoino vendeu carros e ficou só com R$ 130 mil
O ex-presidente do PT José Genoino declarou este ano patrimônio menor do que o de 2002. Naquele ano, a soma de seus bens (uma casa e três carros) totalizava R$ 142 mil. Agora, ele declara ter apenas a casa - cujo valor foi reajustado de R$ 69 mil para R$ 120 mil - e três contas correntes, no total de R$ 130,1 mil.
Os deputados José Mentor e Professor Luizinho, ambos do PT de São Paulo julgados por envolvimento no escândalo do mensalão e absolvidos pela Câmara, triplicaram o patrimônio pessoal nos últimos quatro anos, segundo as declarações de bens que entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para registrar suas candidaturas à reeleição. Os dois estão na lista de 40 denunciados pelo Ministério Público Federal na investigação do mensalão. O patrimônio de Mentor subiu de R$ 489,6 mil em 2002, para R$ 1,4 milhão em 2006 e o de Luizinho de R$ 233,4 mil para R$ 797,3 mil.
O patrimônio do deputado Professor Luizinho aumentou em grande parte porque ele atualizou os valores de mercado de dois imóveis. O apartamento em Santo André, declarado em 2002 por R$ 95 mil, agora aparece com o valor de R$ 250 mil. E uma casa em São Sebastião passou de R$ 75 mil para R$ 220 mil. A Receita não obriga os contribuintes a atualizar o valor de seus bens.
Um dado novo na declaração de Luizinho é um empréstimo feito a Dionísio Sanches Monteiro, de R$ 140 mil. O deputado declara ainda ter um carro Zafira ano 2003, de R$ 38 mil; e R$ 89 mil aplicados em um fundo de renda fixa do Banco do Brasil. Procurado pelo GLOBO, Luizinho não retornou as ligações.
O patrimônio de José Mentor quase triplicou em quatro anos. Em 2002 ele declarou, entre seus principais bens, duas casas que somam aproximadamente R$ 400 mil e três automóveis. Mentor adquiriu, segundo sua declaração ao TRE, um apartamento de R$ 625 mil em Moema, terrenos, apartamentos em construção, ações da Petrobras, fundos de investimento no Banespa, cotas do escritório de advocacia da qual é sócio e três carros.
Mentor justificou o fato de ter triplicado seu patrimônio às atividades de seu escritório de advocacia em São Paulo.
- Está tudo declarado, inclusive com impostos pagos. Em quatro anos, realmente tive um aumento significativo, por causa de meu escritório - disse.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) também conseguiu uma evolução no patrimônio nos últimos quatro anos, mas bem mais modesta segundo os dados declarados ao TSE. Em 2002, para candidatar-se a deputado federal, ele informou ter R$ 232.812,51 em bens. Este ano, o total subiu para R$ 310.444,80.
Em 2006, Cunha se desfez de um terreno, trocou seus dois carros por um novo e atualizou o valor de sua casa em Osasco de R$ 150 mil para R$ 183 mil. Ele adquiriu ainda outro imóvel em Barueri, declarado por R$ 66,5 mil.
Genoino vendeu carros e ficou só com R$ 130 mil
O ex-presidente do PT José Genoino declarou este ano patrimônio menor do que o de 2002. Naquele ano, a soma de seus bens (uma casa e três carros) totalizava R$ 142 mil. Agora, ele declara ter apenas a casa - cujo valor foi reajustado de R$ 69 mil para R$ 120 mil - e três contas correntes, no total de R$ 130,1 mil.
Pedido do impeachment do prefeito será votado amanhã
Por: Tribuna do Norte (RN)
O prefeito de São José de Campestre, João Batista de Oliveira, o "João de Hercílio", pode perder amanhã o seu mandato. O próprio chefe do Executivo admite que o pedido de "impeachment" que tramita na Câmara Municipal deve ser aprovado, pois a oposição conta com o apoio de pelo menos seis dos nove vereadores da cidade, número suficiente para destituí-lo. A sessão ocorre às 9h e, se confirmada a decisão, quem assume o cargo é o vice, Geraldo Paiva dos Santos Júnior, o "Júnior Paiva", adversário político do titular da Prefeitura.
"Temo perder meu cargo, porque eles têm maioria absoluta na Câmara", reconhece João de Hercílio, que atualmente está sem partido. Ele é acusado pela oposição de adquirir através da Prefeitura, sem licitação, um automóvel "Nissan X-Terra" para uso pessoal, com valor superfaturado, além de atrasar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os oposicionista ainda o denunciam por contratar pessoal sem concurso ou aprovação do Legislativo.
O prefeito nega tudo. "O carro é para uso da Prefeitura e custou mais porque foi comprado fiado, em seis parcelas", explicou. Ainda segundo João Batista, a contratação de pessoal, que envolveria de seis a oito motoristas, serviu para atender a necessidade criada com a implantação do transporte escolar no município. Já a prestação de contas estaria sendo apresentada dentro dos prazos estabelecidos. "Se acontecer, vai ser a primeira vez que um político vai ser cassado sem ter roubado", declarou João de Hercílio.
O prefeito credita a responsabilidade pelo processo de impeachment ao seu vice, que deixou de apoiá-lo ainda nos primeiros meses do mandato. "Ele (Júnior Paiva) foi aliciando os vereadores depois que rompeu comigo", afirmou, acusando seu possível substituto de ter se afastado depois que lhe foram negados pedidos pessoais. João de Hercílio foi eleito em 2004 pelo PHS, com 3.237 votos, em uma coligação que reunia ainda PSB, PT e PPS.
O prefeito, que vem sofrendo com problemas de saúde, diz que sua maior decepção é com a governadora Wilma de Faria (PSB), a quem apoiou na última eleição e que hoje estaria sendo "conivente" com o que a oposição vem tentando. "Ela não deu as costas só para mim, mas para todo o povo de Campestre. Não recebi nenhum centavo do governo estadual, ou federal, para ajudar na minha administração", apontou. São José de Campestre fica a 100 quilômetros de Natal e possui 12 mil habitantes.
"Oposição tem os votos necessários"
O presidente da Câmara Municipal de São José de Campestre, Francisco das Chagas Medeiros (PMDB), garante que a oposição já conta com os votos necessários (6) para aprovar o pedido de impeachment de João de Hercílio. Além dele, estariam dispostos a votar contra o prefeito os vereadores Joseilson Borges, o Neném Borges (PC do B); Selma Batista (PHS); Jaílson José (PFL); William Moura (PSB); e Cícera Maria (PFL). "Acredito que vai ser aprovado, porque ele tem sido um ditador nessa cidade", avaliou.
Segundo Francisco Medeiros, o veículo ano 2003, que custaria R$ 85 mil, foi adquirido no início de 2005 por R$ 117 mil. Para isso, o prefeito teria decretado estado de calamidade pública, no intuito de evitar a necessidade de abrir uma licitação. "O carro é para uso particular dele", reclama o vereador. As prestações de conta dos últimos 16 meses também não teriam sido enviadas ao TCE, assim como o número de contratações sem concurso, ou aprovação da Câmara, atingiria mais de 50. "Duas filhas dele são secretarias, o filho diretor do hospital, uma nora diretora de enfermagem e aí por diante", aponta.
Já o vice-prefeito, Júnior Paiva, vice-presidente estadual do PHS, garante que deixou de apoiar João Batista quando teve conhecimento das supostas irregularidades. "Não quero me envolver nessa votação, mas os fatos estão determinados, não são suposições, nem invenção, a cidade toda sabe", assegurou. Ele se disse pronto a assumir a Prefeitura caso o impeachment seja aprovado. "Minha obrigação é essa", resumiu.
O prefeito de São José de Campestre, João Batista de Oliveira, o "João de Hercílio", pode perder amanhã o seu mandato. O próprio chefe do Executivo admite que o pedido de "impeachment" que tramita na Câmara Municipal deve ser aprovado, pois a oposição conta com o apoio de pelo menos seis dos nove vereadores da cidade, número suficiente para destituí-lo. A sessão ocorre às 9h e, se confirmada a decisão, quem assume o cargo é o vice, Geraldo Paiva dos Santos Júnior, o "Júnior Paiva", adversário político do titular da Prefeitura.
"Temo perder meu cargo, porque eles têm maioria absoluta na Câmara", reconhece João de Hercílio, que atualmente está sem partido. Ele é acusado pela oposição de adquirir através da Prefeitura, sem licitação, um automóvel "Nissan X-Terra" para uso pessoal, com valor superfaturado, além de atrasar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os oposicionista ainda o denunciam por contratar pessoal sem concurso ou aprovação do Legislativo.
O prefeito nega tudo. "O carro é para uso da Prefeitura e custou mais porque foi comprado fiado, em seis parcelas", explicou. Ainda segundo João Batista, a contratação de pessoal, que envolveria de seis a oito motoristas, serviu para atender a necessidade criada com a implantação do transporte escolar no município. Já a prestação de contas estaria sendo apresentada dentro dos prazos estabelecidos. "Se acontecer, vai ser a primeira vez que um político vai ser cassado sem ter roubado", declarou João de Hercílio.
O prefeito credita a responsabilidade pelo processo de impeachment ao seu vice, que deixou de apoiá-lo ainda nos primeiros meses do mandato. "Ele (Júnior Paiva) foi aliciando os vereadores depois que rompeu comigo", afirmou, acusando seu possível substituto de ter se afastado depois que lhe foram negados pedidos pessoais. João de Hercílio foi eleito em 2004 pelo PHS, com 3.237 votos, em uma coligação que reunia ainda PSB, PT e PPS.
O prefeito, que vem sofrendo com problemas de saúde, diz que sua maior decepção é com a governadora Wilma de Faria (PSB), a quem apoiou na última eleição e que hoje estaria sendo "conivente" com o que a oposição vem tentando. "Ela não deu as costas só para mim, mas para todo o povo de Campestre. Não recebi nenhum centavo do governo estadual, ou federal, para ajudar na minha administração", apontou. São José de Campestre fica a 100 quilômetros de Natal e possui 12 mil habitantes.
"Oposição tem os votos necessários"
O presidente da Câmara Municipal de São José de Campestre, Francisco das Chagas Medeiros (PMDB), garante que a oposição já conta com os votos necessários (6) para aprovar o pedido de impeachment de João de Hercílio. Além dele, estariam dispostos a votar contra o prefeito os vereadores Joseilson Borges, o Neném Borges (PC do B); Selma Batista (PHS); Jaílson José (PFL); William Moura (PSB); e Cícera Maria (PFL). "Acredito que vai ser aprovado, porque ele tem sido um ditador nessa cidade", avaliou.
Segundo Francisco Medeiros, o veículo ano 2003, que custaria R$ 85 mil, foi adquirido no início de 2005 por R$ 117 mil. Para isso, o prefeito teria decretado estado de calamidade pública, no intuito de evitar a necessidade de abrir uma licitação. "O carro é para uso particular dele", reclama o vereador. As prestações de conta dos últimos 16 meses também não teriam sido enviadas ao TCE, assim como o número de contratações sem concurso, ou aprovação da Câmara, atingiria mais de 50. "Duas filhas dele são secretarias, o filho diretor do hospital, uma nora diretora de enfermagem e aí por diante", aponta.
Já o vice-prefeito, Júnior Paiva, vice-presidente estadual do PHS, garante que deixou de apoiar João Batista quando teve conhecimento das supostas irregularidades. "Não quero me envolver nessa votação, mas os fatos estão determinados, não são suposições, nem invenção, a cidade toda sabe", assegurou. Ele se disse pronto a assumir a Prefeitura caso o impeachment seja aprovado. "Minha obrigação é essa", resumiu.
terça-feira, julho 04, 2006
O que Lula perdeu com a Copa
Por: Villas-Bôas Corrêa
04.07.2006 | Nem a mais insidiosa má vontade pode criticar o comportamento de surpreendente bom senso e inusitado comedimento do candidato-presidente Lula ao longo da fase de delirante euforia até a catástrofe vexaminosa da seleção de Parreira e dos supercraques humilhados pela França do veterano Zidane, em provação nacional só comparável com a de 66, na Copa da Inglaterra, quando o bonachão Vicente Feola emplacou a proeza de disputar um campeonato do mundo sem escalar o time titular.
Águas passadas. O nosso presidente-candidato em campanha em tempo integral desde o começo do ano, é um confessado fanático por futebol. Se não chegou a ser um aspirante a Pelé, depois de passar pelo Senai para conquistar a habilitação para o primeiro emprego como torneiro mecânico, foi um peladeiro habilidoso, que não brigava com a bola e cumpria uma extravagante rotina com os colegas. À hora do almoço, mal soava a sineta da fábrica, a turma disparava com o pesado macacão e as botas de couro áspero para o boteco, onde cada uma tinha a sua garrafa de cachaça personalizada. Despejavam na goela dois ou três cálices de tamanho generoso da branquinha e corriam para a pensão onde se empanturravam com a gororoba farta e gordurosa. Dali, na mesma toada, corriam para o campinho de terra batida para a pelada que terminava com novo apito da fábrica, convocando os craques para o segundo turno no batente.
Tal esquema de treinamento não formou nenhum titular dos clubes que disputam campeonatos oficiais. Mas, consolidou a paixão do presidente pelo futebol e ajuda a entender o seu exemplar comportamento com a seleção do Parreira, que se encontrou na Europa para cumprir o compromisso de conquistar o hexacampeonato, considerado por todo o mundo com favas-contadas, mera formalidade para a entrega da taça ao capitão recordista Cafu.
Lula conteve-se, imagina-se com que sacrifícios. E cumpriu os ritos clássicos, sem demasias. Num dos muitos improvisos da safra de candidato foi perfeito na definição do seu relacionamento: o presidente não tem que se meter com a seleção. Desdenhou dos supostos dividendos eleitorais no caso da conquista do hexa e dos prejuízos na fatalidade de um insucesso. Em suma, precatado, vacinou-se.
Portanto não é mais do dever da isenção reconhecer a esperteza do drible nas incertezas do quique da bola.
Também não é o caso de fugir da especulação calcada na evidência. O presidente manteve a solidariedade no conforto, ao jeito de condolências, do telefonema a Parreira em cima da desclassificação. E fechou a boca.
É fácil imaginar que a moderação cederia o espaço às mais espalhafatosas expansões de entusiasmo se a seleção desembarcasse em Brasília com o caneco. Lula não chegaria ao exagero de desfilar no carro de bombeiros pelas amplas avenidas da capital. Mas, a recepção no Palácio do Planalto seria de arromba, com a multidão ocupando a Praça dos Três Poderes, foguetório, banda de música. A subida da rampa junto com os campeões, em impulso incontido de exaltação, com o boné verde-amarelo enfiado na cabeça, seria um dos momentos culminantes do espetáculo. E não faltariam as embaixadas e a troca de passes com o Ronaldinho Gaúcho, o Robinho, o Kaká.
A imagem do presidente sortudo seria explorada à exaustão nos comícios e nos programas do horário de propaganda eleitoral, com o recado à gratidão do voto.
Sem o hexa, antes mesmo de curada a ressaca da decepção e da raiva, a campanha baixa à realidade do castigo de uma das mais depressivas provações impostas ao país. O chorrilho dos escândalos é inesgotável, a cada dia abastecido por novas e arrepiantes revelações.
À mais recente, nada falta para compor o quadro perfeito, com a denúncia encaminhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (STE) dos nomes dos 2.900 políticos, administradores públicos, pilhados em graves irregularidades que poderiam torná-los 2inelegíveis. Logo rebatida pelo esclarecimento que a suspeita lei eleitoral permite que os acusados recorram à Justiça, o quanto basta pela permissividade da legislação frouxa para escancarar a porteira e permitir que disputem a eleição e, uma vez eleitos tomem posse e esqueçam o susto.
O presidente do TCU, Adylson Motta, em dueto com o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, lamenta “a falha terrível na lei que permite que um simples recurso suspenda os efeitos da decisão do tribunal” e engrosse a farra da impunidade.
Mais um para o cordão dos mensaleiros, da gangue do caixa dois, da quadrilha organizada que sacudiu o núcleo do governo e desmantelou a cúpula do PT.
Na fila, os 15 deputados federais investigados pelo STF de envolvimento na roubalheira das ambulâncias superfaturadas, em golpe típico de bandido, terão seus nomes preservados pelo religioso respeito ao sigilo. O próprio STF encaminhou a lista dos mafiosos à CPI dos Sanguessugas com a expressa recomendação do cuidado com o sigilo para não respingar lama na turma enterrada no pântano até o gogó.
editor@nominimo.ibest.com.br
04.07.2006 | Nem a mais insidiosa má vontade pode criticar o comportamento de surpreendente bom senso e inusitado comedimento do candidato-presidente Lula ao longo da fase de delirante euforia até a catástrofe vexaminosa da seleção de Parreira e dos supercraques humilhados pela França do veterano Zidane, em provação nacional só comparável com a de 66, na Copa da Inglaterra, quando o bonachão Vicente Feola emplacou a proeza de disputar um campeonato do mundo sem escalar o time titular.
Águas passadas. O nosso presidente-candidato em campanha em tempo integral desde o começo do ano, é um confessado fanático por futebol. Se não chegou a ser um aspirante a Pelé, depois de passar pelo Senai para conquistar a habilitação para o primeiro emprego como torneiro mecânico, foi um peladeiro habilidoso, que não brigava com a bola e cumpria uma extravagante rotina com os colegas. À hora do almoço, mal soava a sineta da fábrica, a turma disparava com o pesado macacão e as botas de couro áspero para o boteco, onde cada uma tinha a sua garrafa de cachaça personalizada. Despejavam na goela dois ou três cálices de tamanho generoso da branquinha e corriam para a pensão onde se empanturravam com a gororoba farta e gordurosa. Dali, na mesma toada, corriam para o campinho de terra batida para a pelada que terminava com novo apito da fábrica, convocando os craques para o segundo turno no batente.
Tal esquema de treinamento não formou nenhum titular dos clubes que disputam campeonatos oficiais. Mas, consolidou a paixão do presidente pelo futebol e ajuda a entender o seu exemplar comportamento com a seleção do Parreira, que se encontrou na Europa para cumprir o compromisso de conquistar o hexacampeonato, considerado por todo o mundo com favas-contadas, mera formalidade para a entrega da taça ao capitão recordista Cafu.
Lula conteve-se, imagina-se com que sacrifícios. E cumpriu os ritos clássicos, sem demasias. Num dos muitos improvisos da safra de candidato foi perfeito na definição do seu relacionamento: o presidente não tem que se meter com a seleção. Desdenhou dos supostos dividendos eleitorais no caso da conquista do hexa e dos prejuízos na fatalidade de um insucesso. Em suma, precatado, vacinou-se.
Portanto não é mais do dever da isenção reconhecer a esperteza do drible nas incertezas do quique da bola.
Também não é o caso de fugir da especulação calcada na evidência. O presidente manteve a solidariedade no conforto, ao jeito de condolências, do telefonema a Parreira em cima da desclassificação. E fechou a boca.
É fácil imaginar que a moderação cederia o espaço às mais espalhafatosas expansões de entusiasmo se a seleção desembarcasse em Brasília com o caneco. Lula não chegaria ao exagero de desfilar no carro de bombeiros pelas amplas avenidas da capital. Mas, a recepção no Palácio do Planalto seria de arromba, com a multidão ocupando a Praça dos Três Poderes, foguetório, banda de música. A subida da rampa junto com os campeões, em impulso incontido de exaltação, com o boné verde-amarelo enfiado na cabeça, seria um dos momentos culminantes do espetáculo. E não faltariam as embaixadas e a troca de passes com o Ronaldinho Gaúcho, o Robinho, o Kaká.
A imagem do presidente sortudo seria explorada à exaustão nos comícios e nos programas do horário de propaganda eleitoral, com o recado à gratidão do voto.
Sem o hexa, antes mesmo de curada a ressaca da decepção e da raiva, a campanha baixa à realidade do castigo de uma das mais depressivas provações impostas ao país. O chorrilho dos escândalos é inesgotável, a cada dia abastecido por novas e arrepiantes revelações.
À mais recente, nada falta para compor o quadro perfeito, com a denúncia encaminhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (STE) dos nomes dos 2.900 políticos, administradores públicos, pilhados em graves irregularidades que poderiam torná-los 2inelegíveis. Logo rebatida pelo esclarecimento que a suspeita lei eleitoral permite que os acusados recorram à Justiça, o quanto basta pela permissividade da legislação frouxa para escancarar a porteira e permitir que disputem a eleição e, uma vez eleitos tomem posse e esqueçam o susto.
O presidente do TCU, Adylson Motta, em dueto com o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, lamenta “a falha terrível na lei que permite que um simples recurso suspenda os efeitos da decisão do tribunal” e engrosse a farra da impunidade.
Mais um para o cordão dos mensaleiros, da gangue do caixa dois, da quadrilha organizada que sacudiu o núcleo do governo e desmantelou a cúpula do PT.
Na fila, os 15 deputados federais investigados pelo STF de envolvimento na roubalheira das ambulâncias superfaturadas, em golpe típico de bandido, terão seus nomes preservados pelo religioso respeito ao sigilo. O próprio STF encaminhou a lista dos mafiosos à CPI dos Sanguessugas com a expressa recomendação do cuidado com o sigilo para não respingar lama na turma enterrada no pântano até o gogó.
editor@nominimo.ibest.com.br
Ditadura outra vez??!??!?
Por: Jorge Serrão
Chefes militares mandam carta reservada ao Senado lembrando que têm dossiê
contra 36 dos 40 indiciados no Mensalão
Chefes militares mandam carta reservada ao Senado. Por Jorge Serrão
Doeu no fígado! O presidente Lula da Silva recebeu no dia 17 de junho o mais duro "recado-ataque" das Forças Armadas ao seu governo. Os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, junto com um representante do Superior Tribunal Militar, enviaram uma carta reservada, para ser lida apenas no colégio de líderes do Senado. O documento condena declarações de Lula e do ex-presidente FHC contra os militares. E no seu ponto mais crítico o texto lembra que dos 40 denunciados por formar a "organização criminosa"
do escândalo do Mensalão, "36 já tinham sido autuados por nosso sistema de informações e pelo antigo DOPS, como agitadores e até envolvidos com situações de corrupção e roubos", durante o regime militar.
Os 36 são citados, nominalmente, na carta dos chefes militares à cúpula dos
senadores. O documento endereçado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, com a recomendação de que fosse apenas lido em uma reunião de lideranças – e
não no plenário do Senado - é assinado pelo Almirante de Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos (um dos 15 Ministros do Superior Tribunal Militar), pelo Almirante de Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho
(Comandante da Marinha), pelo General de Exército Francisco de Albuquerque (Comandante do Exército) e pelo Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da
Silva Bueno (Comandante da Aeronáutica). Aparentemente, a carta não passou pela aprovação prévia do Ministro da Defesa, o civil baiano Waldir Pires, a quem os três chefes militares são
hierarquicamente subordinados. O documento militar dá a impressão de ter vindo em resposta sincronizada ao polêmico e censurado (pelas tevês) pronunciamento do senador baiano Antônio Carlos Magalhães, no último dia 6 de junho. O cacique baiano do PFL aproveitou o tempo quente com a invasão da Câmara pelo Movimento de Libertação dos Sem Terra, para lembrar do regime
militar de 1964 – no qual ele teve grande poder político e influência: "Eu pergunto: as Forças Armadas do Brasil, onde é que estão agora? Foi uma
circular do presidente Castelo Branco, em março de 64, mostrando que o presidente da República não poderia dominar o povo sem respeitar a Constituição, que deu margem ao movimento de 64. As Forças Armadas não podem ficar caladas. Esses comandantes estão aí a obedecer a quem? A um subversivo? Quero dizer, neste instante, aos comandantes militares, não ao
ministro da Defesa porque ele não defende coisa nenhuma. Reajam comandantes militares, reajam enquanto é tempo, antes que o País caia na desgraça de uma ditadura sindical presidida pelo homem mais corrupto que já chegou à Presidência da República".
O Alerta Total teve acesso ao teor do documento reservado enviado ao Senado pelos chefes militares. No texto, eles garantem ter "provas e documentos"
contra 36 dos 40 nomes citados na lista de indiciados pelo Mensalão, na Procuradoria Geral da República. Mandam um recado direto para quem quiser
entender: "Temos informações privilegiadas que sempre estarão à disposição dos senhores senadores".Os chefes militares reclamam que, nos discursos de FHC e Lula, sempre foram citados como ditadores,repressores e como se escondessem provas da repressão nos anos 60, 70 e 80. Também rejeitam as recentes ofensas feitas por ONGs ou por grupos de ativistas políticos que se dizem vítimas dos porões da repressão", lembrando que as Forças Armadas sabem até hoje como
algumas dessas pessoas atuavam e atuam contra o Brasil e os brasileiros. Condenam a crescente onda de violência, por meio de ações de terroristas e
de guerrilha urbana, ressaltando que "nós, militares, chegamos ao limite,como o povo, que anda na rua e não sabe se volta para casa vivo ou morto".
Destacam que o texto foi resultado de uma reunião deles para emitir "uma nota de preocupação ao Senado". Assinalaram, também, que as três forças
sempre cumprirão o objetivo de salvaguardar o Brasil em seu território e sua soberania.Aumento para os militares. O governo agiu depressa para contornar a chamada "revolta das legiões". Os militares receberão um reajuste maior do que o negociado com o governo.
Até sexta-feira, uma medida provisória lhes dará 10%, que somados à primeira parcela já paga representam um aumento de 24,3%. O acordo anterior previa 23%... Prova de que pressionar o governo funciona. Faz até o ministro do Planejamento reaprender a fazer contas...
Batalha no Clube Militar O comportamento acrítico ao presidente Lula, em uma entrevista dada ao jornal Tribuna da Imprensa, deflagrou uma batalha no meio militar. Nem bem tomou posse ontem à tarde na presidência do Clube Militar, e o General de Exército Gilberto Barbosa de Figueiredo já recebeu petardos
diretos do grupo ligado a seu concorrente direto na disputa eleitoral, o General de Brigada Paulo Assis.
No comunicado número 1, "o Movimento Determinação, segundo o que propõe seu programa de ação, não poderia se omitir em relação à entrevista, a jornal do
Rio de Janeiro, do recém eleito presidente do Clube Militar. Instado a fazer uma análise política do atual governo, afirmou que, como presidente do Clube
não poderia fazê-lo, embora, em outras respostas, tenha feito críticas a ações governamentais, como no caso do gás boliviano".A crítica ao general Figueiredo por não ter atacado Lula prossegue: "Se não pode fazê-lo, logicamente, sem qualquer viés ideológico e partidário, isso significa afastar o Clube de uma postura independente e da arena política, na qual estão os conflitos de interesse que envolvem os militares, as Forças Armadas e a própria Nação". Dubiedade condenada O comunicado do Movimento Determinação vai no alvo: "Uma posição de dubiedade do Clube Militar não poderá ser aceita, num momento tão grave da vida nacional, com reflexos extremamente negativos para o País, para a Nação para as Forças Armadas e para seus integrantes".O texto justifica tal condenação de dubiedade: "Analisar o governo Lula é mostrar os seus erros e acertos, traduzidos por fatos concretos, conhecidos pelo cidadão de inteligência mediana, leitor de jornais e observador atento, que atingem o País e a sociedade brasileira, inclusa a instituição militar e seus integrantes. É mostrar, nítida e principalmente para o público externo, a posição do Clube, e da grande maioria dos seus associados, frente a tais conflitos, erros e acertos, até mesmo quando em defesa das Forças Armadas, de seus integrantes e da família militar".
O texto do Movimento Determinação circula hoje na Internet. Contra-ataque com as palavras de Figueiredo
O Movimento Determinação destaca, na nota, que estranha a posição do novo presidente do Clube Militar, pois contradiz a breve análise do que ocorre no País, sob o governo Lula, transcrita em seu último comunicado ao público interno, logo após eleito:
"Tenho consciência da gravidade do momento político nacional e do enorme aumento de responsabilidade que tal conjuntura provoca sobre os dirigentes de uma instituição como o nosso Clube. Vivemos em uma época em que a corrupção, dentro dos próprios Poderes da República, é dissimulada sob as mais improváveis evasivas; a dignidade nacional é colocada em segundo plano, em face de interesses ideológicos; o desrespeito à lei é admitido e, muitas vezes, financiado e incentivado por órgãos estatais; as Forças Armadas são sucateadas, aviltadas, mal remuneradas; nossa história é desvirtuada, nossos
heróis desrespeitados, os símbolos nacionais desconhecidos; a violência aterroriza o cidadão de bem que, por vezes, tem de proteger-se atrás de
grades, enquanto malfeitores, preservados por estranhos direitos, vivem à solta. É, nesse contexto, que nosso Clube precisa crescer, ganhar dimensão
nacional, procurar manter-se sintonizado com os interesses e aspirações de seus associados".
O General Figueiredo deve se manifestar sobre a polêmica logo mais.
Olhaí: Quem não viu ACM chamar Lula de ladrão e convocar os militares, pode
ver a íntegra do vídeo aqui: http: www.dailyspeaker.blogspot.com
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:
É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Chefes militares mandam carta reservada ao Senado lembrando que têm dossiê
contra 36 dos 40 indiciados no Mensalão
Chefes militares mandam carta reservada ao Senado. Por Jorge Serrão
Doeu no fígado! O presidente Lula da Silva recebeu no dia 17 de junho o mais duro "recado-ataque" das Forças Armadas ao seu governo. Os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, junto com um representante do Superior Tribunal Militar, enviaram uma carta reservada, para ser lida apenas no colégio de líderes do Senado. O documento condena declarações de Lula e do ex-presidente FHC contra os militares. E no seu ponto mais crítico o texto lembra que dos 40 denunciados por formar a "organização criminosa"
do escândalo do Mensalão, "36 já tinham sido autuados por nosso sistema de informações e pelo antigo DOPS, como agitadores e até envolvidos com situações de corrupção e roubos", durante o regime militar.
Os 36 são citados, nominalmente, na carta dos chefes militares à cúpula dos
senadores. O documento endereçado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, com a recomendação de que fosse apenas lido em uma reunião de lideranças – e
não no plenário do Senado - é assinado pelo Almirante de Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos (um dos 15 Ministros do Superior Tribunal Militar), pelo Almirante de Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho
(Comandante da Marinha), pelo General de Exército Francisco de Albuquerque (Comandante do Exército) e pelo Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da
Silva Bueno (Comandante da Aeronáutica). Aparentemente, a carta não passou pela aprovação prévia do Ministro da Defesa, o civil baiano Waldir Pires, a quem os três chefes militares são
hierarquicamente subordinados. O documento militar dá a impressão de ter vindo em resposta sincronizada ao polêmico e censurado (pelas tevês) pronunciamento do senador baiano Antônio Carlos Magalhães, no último dia 6 de junho. O cacique baiano do PFL aproveitou o tempo quente com a invasão da Câmara pelo Movimento de Libertação dos Sem Terra, para lembrar do regime
militar de 1964 – no qual ele teve grande poder político e influência: "Eu pergunto: as Forças Armadas do Brasil, onde é que estão agora? Foi uma
circular do presidente Castelo Branco, em março de 64, mostrando que o presidente da República não poderia dominar o povo sem respeitar a Constituição, que deu margem ao movimento de 64. As Forças Armadas não podem ficar caladas. Esses comandantes estão aí a obedecer a quem? A um subversivo? Quero dizer, neste instante, aos comandantes militares, não ao
ministro da Defesa porque ele não defende coisa nenhuma. Reajam comandantes militares, reajam enquanto é tempo, antes que o País caia na desgraça de uma ditadura sindical presidida pelo homem mais corrupto que já chegou à Presidência da República".
O Alerta Total teve acesso ao teor do documento reservado enviado ao Senado pelos chefes militares. No texto, eles garantem ter "provas e documentos"
contra 36 dos 40 nomes citados na lista de indiciados pelo Mensalão, na Procuradoria Geral da República. Mandam um recado direto para quem quiser
entender: "Temos informações privilegiadas que sempre estarão à disposição dos senhores senadores".Os chefes militares reclamam que, nos discursos de FHC e Lula, sempre foram citados como ditadores,repressores e como se escondessem provas da repressão nos anos 60, 70 e 80. Também rejeitam as recentes ofensas feitas por ONGs ou por grupos de ativistas políticos que se dizem vítimas dos porões da repressão", lembrando que as Forças Armadas sabem até hoje como
algumas dessas pessoas atuavam e atuam contra o Brasil e os brasileiros. Condenam a crescente onda de violência, por meio de ações de terroristas e
de guerrilha urbana, ressaltando que "nós, militares, chegamos ao limite,como o povo, que anda na rua e não sabe se volta para casa vivo ou morto".
Destacam que o texto foi resultado de uma reunião deles para emitir "uma nota de preocupação ao Senado". Assinalaram, também, que as três forças
sempre cumprirão o objetivo de salvaguardar o Brasil em seu território e sua soberania.Aumento para os militares. O governo agiu depressa para contornar a chamada "revolta das legiões". Os militares receberão um reajuste maior do que o negociado com o governo.
Até sexta-feira, uma medida provisória lhes dará 10%, que somados à primeira parcela já paga representam um aumento de 24,3%. O acordo anterior previa 23%... Prova de que pressionar o governo funciona. Faz até o ministro do Planejamento reaprender a fazer contas...
Batalha no Clube Militar O comportamento acrítico ao presidente Lula, em uma entrevista dada ao jornal Tribuna da Imprensa, deflagrou uma batalha no meio militar. Nem bem tomou posse ontem à tarde na presidência do Clube Militar, e o General de Exército Gilberto Barbosa de Figueiredo já recebeu petardos
diretos do grupo ligado a seu concorrente direto na disputa eleitoral, o General de Brigada Paulo Assis.
No comunicado número 1, "o Movimento Determinação, segundo o que propõe seu programa de ação, não poderia se omitir em relação à entrevista, a jornal do
Rio de Janeiro, do recém eleito presidente do Clube Militar. Instado a fazer uma análise política do atual governo, afirmou que, como presidente do Clube
não poderia fazê-lo, embora, em outras respostas, tenha feito críticas a ações governamentais, como no caso do gás boliviano".A crítica ao general Figueiredo por não ter atacado Lula prossegue: "Se não pode fazê-lo, logicamente, sem qualquer viés ideológico e partidário, isso significa afastar o Clube de uma postura independente e da arena política, na qual estão os conflitos de interesse que envolvem os militares, as Forças Armadas e a própria Nação". Dubiedade condenada O comunicado do Movimento Determinação vai no alvo: "Uma posição de dubiedade do Clube Militar não poderá ser aceita, num momento tão grave da vida nacional, com reflexos extremamente negativos para o País, para a Nação para as Forças Armadas e para seus integrantes".O texto justifica tal condenação de dubiedade: "Analisar o governo Lula é mostrar os seus erros e acertos, traduzidos por fatos concretos, conhecidos pelo cidadão de inteligência mediana, leitor de jornais e observador atento, que atingem o País e a sociedade brasileira, inclusa a instituição militar e seus integrantes. É mostrar, nítida e principalmente para o público externo, a posição do Clube, e da grande maioria dos seus associados, frente a tais conflitos, erros e acertos, até mesmo quando em defesa das Forças Armadas, de seus integrantes e da família militar".
O texto do Movimento Determinação circula hoje na Internet. Contra-ataque com as palavras de Figueiredo
O Movimento Determinação destaca, na nota, que estranha a posição do novo presidente do Clube Militar, pois contradiz a breve análise do que ocorre no País, sob o governo Lula, transcrita em seu último comunicado ao público interno, logo após eleito:
"Tenho consciência da gravidade do momento político nacional e do enorme aumento de responsabilidade que tal conjuntura provoca sobre os dirigentes de uma instituição como o nosso Clube. Vivemos em uma época em que a corrupção, dentro dos próprios Poderes da República, é dissimulada sob as mais improváveis evasivas; a dignidade nacional é colocada em segundo plano, em face de interesses ideológicos; o desrespeito à lei é admitido e, muitas vezes, financiado e incentivado por órgãos estatais; as Forças Armadas são sucateadas, aviltadas, mal remuneradas; nossa história é desvirtuada, nossos
heróis desrespeitados, os símbolos nacionais desconhecidos; a violência aterroriza o cidadão de bem que, por vezes, tem de proteger-se atrás de
grades, enquanto malfeitores, preservados por estranhos direitos, vivem à solta. É, nesse contexto, que nosso Clube precisa crescer, ganhar dimensão
nacional, procurar manter-se sintonizado com os interesses e aspirações de seus associados".
O General Figueiredo deve se manifestar sobre a polêmica logo mais.
Olhaí: Quem não viu ACM chamar Lula de ladrão e convocar os militares, pode
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MANTENDO A POBREZA CATIVA
Por: SOARES
A crise política que abalou o governo petista no último ano, retirou de Lula uma parcela do apoio da classe média, e levou o presidente a buscar naquela maioria pobre, deseducada e desmobilizada, que antes ele e seu partido desprezava, a sua base eleitoral para um novo mandato...
O que Chavez fez na Venezuela, Lula quer repetir em branco e preto no Brasil...
MANTENDO A POBREZA CATIVA
Provavelmente devido à sua origem humilde, aos seus poucos anos de escola, e, segundo as más-línguas, ao seu apreço por algumas doses a mais, o presidente Lula costuma ser em certos momentos de uma sinceridade rústica, chocante e surpreendente pelos padrões de hipocrisia que costumam dar o tom dos pronunciamentos dos nossos políticos.Foi assim quando confessou ter inveja de um ditador africano por se perpetuar no poder do seu país; foi assim quando sugeriu que os brasileiros tirassem o traseiro do sofá e se mobilizassem pela queda dos juros; foi assim, agora, quando disse ser mais prazeroso governar para os pobres porque eles não dão trabalho, não vão à Brasília reivindicar, e se contentam com pouco.
Já foi o tempo em que Lula e seu partido desprezavam os setores desmobilizados da população pobre e davam preferência por aqueles que, tanto nas classes baixas como na classe média,de alguma forma estavam sob o raio de ação de organizações sob o controle ou sob a influência do PT. Foi na interação com estes movimentos – sindicatos, associações, movimentos rurais - que o PT cresceu, apareceu e alcançou o poder máximo do país.
A crise política e ética que abalou o governo petista no último ano, retirou de Lula uma parcela do apoio que desfrutava junto a setores da classe média, em especial a do funcionalismo público, e levou o presidente a buscar naquela maioria pobre, deseducada e desmobilizada, que antes ele e seu partido desprezava, a sua base eleitoral para um novo mandato.Nos últimos meses, o presidente não tem feito outra coisa se não, literalmente, cair nos braços do povo mais pobre, assumindo integralmente o discurso populista.
Ao contrário da campanha passada, onde, por força da pressão do seu partido e dos tais movimentos organizados,e pela necessidade de arrebanhar votos na classe média, havia um esboço de programa de governo no sentido da eliminação gradativa da pobreza através de políticas inclusivas ligadas ao crescimento econômico e à diminuição do desemprego, o que se vê agora é diferente.O que se vê hoje é que Lula não tem nenhum projeto que resgate essa imensa maioria da pobreza, através de políticas públicas que promovam, por exemplo, a educação, o crescimento e o emprego. Nada disso.O que temos é a manutenção da pobreza cativa à custa do esmolário oficial – Fome Zero, Bolsa Família – emoldurado por uma intensa e dispendiosa propaganda na mídia.
O resultado disso, longe de representar a diminuição das desigualdades sociais poderá acentuar a secessão social – ricos x pobres – e a acentuação do apartheid social, com o presidente, demagogicamente, tomando partido dos pobres. E, sustentado por eles, tentando se perpetuar no poder. Já temos assistido a este filme na Venezuela de Hugo Chavez.Lula quer repeti-lo, como uma farsa, no Brasil.
http://blogdofasoares.blogspot.com/
Email:: fasoares15@bol.com.br
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A crise política que abalou o governo petista no último ano, retirou de Lula uma parcela do apoio da classe média, e levou o presidente a buscar naquela maioria pobre, deseducada e desmobilizada, que antes ele e seu partido desprezava, a sua base eleitoral para um novo mandato...
O que Chavez fez na Venezuela, Lula quer repetir em branco e preto no Brasil...
MANTENDO A POBREZA CATIVA
Provavelmente devido à sua origem humilde, aos seus poucos anos de escola, e, segundo as más-línguas, ao seu apreço por algumas doses a mais, o presidente Lula costuma ser em certos momentos de uma sinceridade rústica, chocante e surpreendente pelos padrões de hipocrisia que costumam dar o tom dos pronunciamentos dos nossos políticos.Foi assim quando confessou ter inveja de um ditador africano por se perpetuar no poder do seu país; foi assim quando sugeriu que os brasileiros tirassem o traseiro do sofá e se mobilizassem pela queda dos juros; foi assim, agora, quando disse ser mais prazeroso governar para os pobres porque eles não dão trabalho, não vão à Brasília reivindicar, e se contentam com pouco.
Já foi o tempo em que Lula e seu partido desprezavam os setores desmobilizados da população pobre e davam preferência por aqueles que, tanto nas classes baixas como na classe média,de alguma forma estavam sob o raio de ação de organizações sob o controle ou sob a influência do PT. Foi na interação com estes movimentos – sindicatos, associações, movimentos rurais - que o PT cresceu, apareceu e alcançou o poder máximo do país.
A crise política e ética que abalou o governo petista no último ano, retirou de Lula uma parcela do apoio que desfrutava junto a setores da classe média, em especial a do funcionalismo público, e levou o presidente a buscar naquela maioria pobre, deseducada e desmobilizada, que antes ele e seu partido desprezava, a sua base eleitoral para um novo mandato.Nos últimos meses, o presidente não tem feito outra coisa se não, literalmente, cair nos braços do povo mais pobre, assumindo integralmente o discurso populista.
Ao contrário da campanha passada, onde, por força da pressão do seu partido e dos tais movimentos organizados,e pela necessidade de arrebanhar votos na classe média, havia um esboço de programa de governo no sentido da eliminação gradativa da pobreza através de políticas inclusivas ligadas ao crescimento econômico e à diminuição do desemprego, o que se vê agora é diferente.O que se vê hoje é que Lula não tem nenhum projeto que resgate essa imensa maioria da pobreza, através de políticas públicas que promovam, por exemplo, a educação, o crescimento e o emprego. Nada disso.O que temos é a manutenção da pobreza cativa à custa do esmolário oficial – Fome Zero, Bolsa Família – emoldurado por uma intensa e dispendiosa propaganda na mídia.
O resultado disso, longe de representar a diminuição das desigualdades sociais poderá acentuar a secessão social – ricos x pobres – e a acentuação do apartheid social, com o presidente, demagogicamente, tomando partido dos pobres. E, sustentado por eles, tentando se perpetuar no poder. Já temos assistido a este filme na Venezuela de Hugo Chavez.Lula quer repeti-lo, como uma farsa, no Brasil.
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segunda-feira, julho 03, 2006
Aumentar a pobreza como solução
Por: Carlos Chagas (Tribuna da Imprensa)
BRASÍLIA - "Cuidar dos pobres é fácil. Os pobres não dão trabalho, é bom governar para eles." Convenhamos, assim não dá. Escorregar, o presidente Lula escorrega há muito tempo, mas um tombo como esse preocupa. Falou o que não devia e não podia. Ainda há pouco as Nações Unidas divulgaram números arrasadores: no Brasil, 55 milhões moram em favelas. Presume-se que sejam pobres, excetuando-se a ínfima minoria dos narcotraficantes. É fácil governar para eles?
Só se for para deixá-los onde estão. Tem mais. O presidente congratulou-se com os pobres porque eles não fazem passeatas, não marcham pela Esplanada dos Ministérios nem se organizam em sindicatos. No máximo, vão à igreja. A conclusão é de que os sem-terra não são pobres. Estão organizados, coisa que preocupa o governo. Como eles, os trabalhadores sindicalizados, as associações de classe, todos transformando em dificuldade a arte de governar...
O cuidado maior de que necessitam os pobres é acabar com eles, não no sentido macabro, mas fazendo com que deixem de ser pobres. Mas as tentativas têm malogrado. Talvez porque seja melhor e mais fácil governar para eles. Não dá trabalho. Vão à igreja, consomem cestas básicas e contentam-se com o Bolsa-Família. A solução é aumentar a pobreza.
Fajutice
Nem toda publicidade governamental é fajuta, mas a grande maioria não escapa. Trata-se de dinheiro jogado fora, ou melhor, muito bem aplicado para conquistar a simpatia da mídia. Só que certas publicidades, além de fajutas, são burras. Agridem a inteligência nacional. Um exemplo: ouve-se muitas vezes ao dia o empenho do governo em recuperar as ferrovias. Até que seria aceitável, depois do criminoso desmonte iniciado há décadas. O triste, porém, é assistir à celebração bombástica na voz de locutores entusiasmados, apregoando: 27% da produção brasileira são transportados por ferrovias...
Na Europa, 81% da carga vai de trem. Nos Estados Unidos, 74%. Na China, tão exaltada, 92%. Não dá para festejar que transportamos 27%, número ridículo que deveria ser escondido. Pois é comemorado. E com o nosso dinheiro...
Falência
Roberto Rodrigues deixou para o último dia dos trabalhos parlamentares o anúncio de sua exoneração. Em termos de fidelidade ao presidente Lula, agiu bem. Seu gesto quase não repercutiu no Congresso, tendo em vista o vazio nos plenários da Câmara e do Senado. Agora, foi um escândalo a saída do ministro da Agricultura, um dos ícones do governo. Exprimiu o fracasso da política antes exaltada como um dos maiores sucessos da administração federal. Quem não se lembra da badalação feita em torno do agronegócio, nos primeiros dois anos do Lula no poder?
Havíamos multiplicado as exportações, conquistado novos mercados, recebido moeda forte aos montes, tudo através do agronegócio. E agora?
Fracassou o modelo, apesar dos esforços de Roberto Rodrigues. Os produtores rurais endividaram-se como nunca, o preço das colheitas caiu e as multinacionais escafederam-se ao primeiro sinal de crise. Também, bem feito para o governo por ter atropelado o campo e a semântica. Porque chamar de agronegócio a produção de grãos e a exportação de carne exprimiu um engodo, pois desde o descobrimento nada mudou: plantamos e mandamos o resultado para o exterior.
Qual a novidade, mesmo se agora denominada agronegócio? Agrícola já era, como negócios também se faziam a partir da chegada dos portugueses. O diabo foi perceber que o brasileiro não come soja. Só ajudou a engordar a Bolsa de Chicago, lá fora, e o lucro dos bancos, aqui dentro...
17% de quê?
Anuncia o governo estar o desemprego na faixa dos 17%. A pergunta continua: 17% de quê? Dos 180 milhões de brasileiros? Da população em condições de trabalhar? Dos que procuram emprego ou dos que recebem o salário-desemprego? Entram aí camelôs e os que se encontram na informalidade?
Ninguém responde. Preferem comemorar os anunciados, mas não comprovados, quatro milhões de empregos. É verdade que Lula não fala dos mais de quatro milhões demitidos desde que assumiu. Vamos ver como eles votam...
BRASÍLIA - "Cuidar dos pobres é fácil. Os pobres não dão trabalho, é bom governar para eles." Convenhamos, assim não dá. Escorregar, o presidente Lula escorrega há muito tempo, mas um tombo como esse preocupa. Falou o que não devia e não podia. Ainda há pouco as Nações Unidas divulgaram números arrasadores: no Brasil, 55 milhões moram em favelas. Presume-se que sejam pobres, excetuando-se a ínfima minoria dos narcotraficantes. É fácil governar para eles?
Só se for para deixá-los onde estão. Tem mais. O presidente congratulou-se com os pobres porque eles não fazem passeatas, não marcham pela Esplanada dos Ministérios nem se organizam em sindicatos. No máximo, vão à igreja. A conclusão é de que os sem-terra não são pobres. Estão organizados, coisa que preocupa o governo. Como eles, os trabalhadores sindicalizados, as associações de classe, todos transformando em dificuldade a arte de governar...
O cuidado maior de que necessitam os pobres é acabar com eles, não no sentido macabro, mas fazendo com que deixem de ser pobres. Mas as tentativas têm malogrado. Talvez porque seja melhor e mais fácil governar para eles. Não dá trabalho. Vão à igreja, consomem cestas básicas e contentam-se com o Bolsa-Família. A solução é aumentar a pobreza.
Fajutice
Nem toda publicidade governamental é fajuta, mas a grande maioria não escapa. Trata-se de dinheiro jogado fora, ou melhor, muito bem aplicado para conquistar a simpatia da mídia. Só que certas publicidades, além de fajutas, são burras. Agridem a inteligência nacional. Um exemplo: ouve-se muitas vezes ao dia o empenho do governo em recuperar as ferrovias. Até que seria aceitável, depois do criminoso desmonte iniciado há décadas. O triste, porém, é assistir à celebração bombástica na voz de locutores entusiasmados, apregoando: 27% da produção brasileira são transportados por ferrovias...
Na Europa, 81% da carga vai de trem. Nos Estados Unidos, 74%. Na China, tão exaltada, 92%. Não dá para festejar que transportamos 27%, número ridículo que deveria ser escondido. Pois é comemorado. E com o nosso dinheiro...
Falência
Roberto Rodrigues deixou para o último dia dos trabalhos parlamentares o anúncio de sua exoneração. Em termos de fidelidade ao presidente Lula, agiu bem. Seu gesto quase não repercutiu no Congresso, tendo em vista o vazio nos plenários da Câmara e do Senado. Agora, foi um escândalo a saída do ministro da Agricultura, um dos ícones do governo. Exprimiu o fracasso da política antes exaltada como um dos maiores sucessos da administração federal. Quem não se lembra da badalação feita em torno do agronegócio, nos primeiros dois anos do Lula no poder?
Havíamos multiplicado as exportações, conquistado novos mercados, recebido moeda forte aos montes, tudo através do agronegócio. E agora?
Fracassou o modelo, apesar dos esforços de Roberto Rodrigues. Os produtores rurais endividaram-se como nunca, o preço das colheitas caiu e as multinacionais escafederam-se ao primeiro sinal de crise. Também, bem feito para o governo por ter atropelado o campo e a semântica. Porque chamar de agronegócio a produção de grãos e a exportação de carne exprimiu um engodo, pois desde o descobrimento nada mudou: plantamos e mandamos o resultado para o exterior.
Qual a novidade, mesmo se agora denominada agronegócio? Agrícola já era, como negócios também se faziam a partir da chegada dos portugueses. O diabo foi perceber que o brasileiro não come soja. Só ajudou a engordar a Bolsa de Chicago, lá fora, e o lucro dos bancos, aqui dentro...
17% de quê?
Anuncia o governo estar o desemprego na faixa dos 17%. A pergunta continua: 17% de quê? Dos 180 milhões de brasileiros? Da população em condições de trabalhar? Dos que procuram emprego ou dos que recebem o salário-desemprego? Entram aí camelôs e os que se encontram na informalidade?
Ninguém responde. Preferem comemorar os anunciados, mas não comprovados, quatro milhões de empregos. É verdade que Lula não fala dos mais de quatro milhões demitidos desde que assumiu. Vamos ver como eles votam...
domingo, julho 02, 2006
Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991
A viúva de um agricultor, no estado de Mato Grosso, obteve o direito à concessão de sua aposentadoria rural por idade, com o reconhecimento do tempo de serviço em períodos anteriores à vigência da Lei n. 8.213/91. A decisão foi proferida pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais em julgamento realizado no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
Por maioria de votos, a Turma Nacional conheceu e deu provimento ao pedido da autora, seguindo o voto da relatora do processo na Turma Nacional, juíza federal Sônia Diniz Viana. Segundo o entendimento vencedor, não deve prevalecer a tese de que, em períodos anteriores a 1991, data da entrada em vigor da Lei n. 8.213, deve ser observada a regra da Lei Complementar n. 11/71 e do Decreto n. 83.080/79, pelos quais a aposentadoria rural era devida somente ao chefe ou arrimo da unidade familiar, não sendo o cônjuge considerado segurado, mas tão-somente dependente. Neste caso, afirma o colegiado, a Constituição Federal determina a aplicação imediata da lei nova, no caso a Lei n. 8.213/91, devendo ser afastada a aplicação das legislações anteriores.
Em seu voto, a relatora ressalta que, na linha de entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a Turma Nacional pacificou jurisprudência em sua súmula n. 2, pela qual "para a concessão da aposentadoria por idade não é necessário que os requisitos de idade e da carência sejam preenchidos simultaneamente". Ou seja, mesmo que a autora tenha perdido a qualidade de segurada, isso não implica, por si só, o perecimento do seu direito à aposentadoria.
A autora ajuizou pedido de uniformização contestando a decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Mato Grosso, que havia negado provimento ao seu recurso e confirmado a sentença de primeira instância. A sentença negou seu pedido de aposentadoria sob o argumento de que ela havia perdido a qualidade de segurada, não tendo apresentado nos autos documento que comprovasse o exercício de atividade rural contemporâneo a 1991.
Em seu pedido de uniformização, a autora apresentou diversos documentos que comprovaram seu trabalho rural durante mais de 25 anos, ainda que de forma intercalada, de 1960 até 1988, de forma a superar a carência exigida pela lei.
Processo n.2005.36.00.702280-1
Fonte: Superior Tribunal de Justiça.
Por maioria de votos, a Turma Nacional conheceu e deu provimento ao pedido da autora, seguindo o voto da relatora do processo na Turma Nacional, juíza federal Sônia Diniz Viana. Segundo o entendimento vencedor, não deve prevalecer a tese de que, em períodos anteriores a 1991, data da entrada em vigor da Lei n. 8.213, deve ser observada a regra da Lei Complementar n. 11/71 e do Decreto n. 83.080/79, pelos quais a aposentadoria rural era devida somente ao chefe ou arrimo da unidade familiar, não sendo o cônjuge considerado segurado, mas tão-somente dependente. Neste caso, afirma o colegiado, a Constituição Federal determina a aplicação imediata da lei nova, no caso a Lei n. 8.213/91, devendo ser afastada a aplicação das legislações anteriores.
Em seu voto, a relatora ressalta que, na linha de entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a Turma Nacional pacificou jurisprudência em sua súmula n. 2, pela qual "para a concessão da aposentadoria por idade não é necessário que os requisitos de idade e da carência sejam preenchidos simultaneamente". Ou seja, mesmo que a autora tenha perdido a qualidade de segurada, isso não implica, por si só, o perecimento do seu direito à aposentadoria.
A autora ajuizou pedido de uniformização contestando a decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Mato Grosso, que havia negado provimento ao seu recurso e confirmado a sentença de primeira instância. A sentença negou seu pedido de aposentadoria sob o argumento de que ela havia perdido a qualidade de segurada, não tendo apresentado nos autos documento que comprovasse o exercício de atividade rural contemporâneo a 1991.
Em seu pedido de uniformização, a autora apresentou diversos documentos que comprovaram seu trabalho rural durante mais de 25 anos, ainda que de forma intercalada, de 1960 até 1988, de forma a superar a carência exigida pela lei.
Processo n.2005.36.00.702280-1
Fonte: Superior Tribunal de Justiça.
Os direitos dos usuários de celular
Por: Alberto Rollo; Arthur Rollo
Alberto Rollo é advogado especialista em Direito Eleitoral, presidente do IDIPE (Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo) e escritor de mais de 14 livros, entre eles: “Propaganda Eleitoral – teoria e prática” e “O advogado e a administração pública”. Site: www.albertorollo.com.br
Arthur Rollo é advogado, mestre e doutorando em direito pela PUC de São Paulo, na área de direito das relações sociais, sub-área de direitos difusos e coletivos.
Assessoria de Imprensa: Priscila Silvério – (11) 5579 8838 / 9724 0858 prisilverio@ig.com.br
Todo o consumidor, que é quem adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, tem os direitos consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. O que pouca gente sabe é que a esses direitos somam-se outros trazidos por outras leis, normas administrativas, usos e costumes.
Vale dizer os direitos dos consumidores não estão restritos ao Código.
No que diz respeito ao celular, a ANATEL baixou um “regulamento do serviço móvel pessoal – smp”, disponível no site www.anatel.gov.br, que estabelece os direitos e deveres do consumidor e das operadoras de celular.
Muito embora as operadoras, mais do que os consumidores até, estejam obrigadas a respeitar esse regulamento, isso, na prática, não vem ocorrendo.
O art. 38 desse regulamento prevê, por exemplo, que a conta telefônica, no caso de planos pós-pagos de serviço, deve ser entregue, no mínimo, cinco dias antes do seu vencimento. Na prática, muitos usuários acabam tendo que pagar multa em virtude do atraso no recebimento da conta telefônica.
O art. 40 do regulamento estabelece que, havendo contestação do débito por parte do consumidor, a operadora deverá permitir o pagamento parcial da conta. Esse dispositivo também vem sendo desrespeitado, uma vez que algumas operadoras não permitem o pagamento parcial da conta, mesmo quando o consumidor está alegando a sua incorreção.
Já o art. 44 prevê todo um procedimento para os casos de não pagamento da conta pelo consumidor. Após quinze dias do vencimento da conta, desde que o consumidor tenha sido previamente avisado do inadimplemento, a operadora pode suspender parcialmente o serviço, bloqueando as chamadas originadas e recebidas que gerem débito para o usuário. As chamadas e o recebimento de ligações gratuitas continuam sendo possíveis.
Decorridos quinze dias da suspensão parcial acima mencionada, a operadora pode suspender totalmente o serviço, impedindo o recebimento e a realização de chamadas.
Após quarenta e cinco dias da suspensão total, a operadora pode desativar definitivamente o celular do consumidor e rescindir o contrato de prestação de serviços.
Na prática, certas operadoras suspendem o serviço como forma de compelir o consumidor a pagar a conta, deixando de cumprir o que estabelece o regulamento.
Ele prevê também direitos para os usuários de celulares pré-pagos. O prazo mínimo dos créditos é de noventa dias e deverá sempre ser utilizado aquele que vencer primeiro, quando o consumidor colocar créditos no celular em datas diferentes. Segundo o regulamento também, os usuários devem poder verificar, em tempo real e de forma gratuita, os créditos existentes e seu prazo de validade.
O regulamento tem, ao todo, cento e quatro artigos. Todos os usuários de telefones celulares devem lê-lo, para que conheçam seus direitos e possam reclamar melhor perante as operadoras.
ROLLO, Alberto; ROLLO, Arthur. Os direitos dos usuários de celular. Jus Vigilantibus, Vitória, 29 jun. 2006. Disponível em:. Acesso em: 2 jul. 2006.
Alberto Rollo é advogado especialista em Direito Eleitoral, presidente do IDIPE (Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo) e escritor de mais de 14 livros, entre eles: “Propaganda Eleitoral – teoria e prática” e “O advogado e a administração pública”. Site: www.albertorollo.com.br
Arthur Rollo é advogado, mestre e doutorando em direito pela PUC de São Paulo, na área de direito das relações sociais, sub-área de direitos difusos e coletivos.
Assessoria de Imprensa: Priscila Silvério – (11) 5579 8838 / 9724 0858 prisilverio@ig.com.br
Todo o consumidor, que é quem adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, tem os direitos consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. O que pouca gente sabe é que a esses direitos somam-se outros trazidos por outras leis, normas administrativas, usos e costumes.
Vale dizer os direitos dos consumidores não estão restritos ao Código.
No que diz respeito ao celular, a ANATEL baixou um “regulamento do serviço móvel pessoal – smp”, disponível no site www.anatel.gov.br, que estabelece os direitos e deveres do consumidor e das operadoras de celular.
Muito embora as operadoras, mais do que os consumidores até, estejam obrigadas a respeitar esse regulamento, isso, na prática, não vem ocorrendo.
O art. 38 desse regulamento prevê, por exemplo, que a conta telefônica, no caso de planos pós-pagos de serviço, deve ser entregue, no mínimo, cinco dias antes do seu vencimento. Na prática, muitos usuários acabam tendo que pagar multa em virtude do atraso no recebimento da conta telefônica.
O art. 40 do regulamento estabelece que, havendo contestação do débito por parte do consumidor, a operadora deverá permitir o pagamento parcial da conta. Esse dispositivo também vem sendo desrespeitado, uma vez que algumas operadoras não permitem o pagamento parcial da conta, mesmo quando o consumidor está alegando a sua incorreção.
Já o art. 44 prevê todo um procedimento para os casos de não pagamento da conta pelo consumidor. Após quinze dias do vencimento da conta, desde que o consumidor tenha sido previamente avisado do inadimplemento, a operadora pode suspender parcialmente o serviço, bloqueando as chamadas originadas e recebidas que gerem débito para o usuário. As chamadas e o recebimento de ligações gratuitas continuam sendo possíveis.
Decorridos quinze dias da suspensão parcial acima mencionada, a operadora pode suspender totalmente o serviço, impedindo o recebimento e a realização de chamadas.
Após quarenta e cinco dias da suspensão total, a operadora pode desativar definitivamente o celular do consumidor e rescindir o contrato de prestação de serviços.
Na prática, certas operadoras suspendem o serviço como forma de compelir o consumidor a pagar a conta, deixando de cumprir o que estabelece o regulamento.
Ele prevê também direitos para os usuários de celulares pré-pagos. O prazo mínimo dos créditos é de noventa dias e deverá sempre ser utilizado aquele que vencer primeiro, quando o consumidor colocar créditos no celular em datas diferentes. Segundo o regulamento também, os usuários devem poder verificar, em tempo real e de forma gratuita, os créditos existentes e seu prazo de validade.
O regulamento tem, ao todo, cento e quatro artigos. Todos os usuários de telefones celulares devem lê-lo, para que conheçam seus direitos e possam reclamar melhor perante as operadoras.
ROLLO, Alberto; ROLLO, Arthur. Os direitos dos usuários de celular. Jus Vigilantibus, Vitória, 29 jun. 2006. Disponível em:
Extravio de bagagem gera dano material e moral
Empresa de transporte rodoviário foi condenada a pagar R$ 2.500 reais por danos morais e R$ 1 mil por danos materiais a casal que teve bagagem extraviada em viagem. Em decisão unânime, a 12ª Câmara Cível do TJRS negou provimento ao apelo interposto pela Planalto Transporte LTDA.
O casal buscou ressarcimento por danos materiais pelas roupas e objetos perdidos após viagem em ônibus intermunicipal, além de danos morais pelos transtornos sofridos.
A empresa alegou que o dano material não foi suficientemente comprovado pelos demandantes, motivo pelo qual não deveria ser incluído na condenação. E que os fatos ocorridos não passam de meros transtornos.
Para a relatora do recurso, Desembargadora Naele Ochoa Piazzeta, não se mostra razoável exigir dos consumidores a produção taxativa de provas dos pertences que estavam na bagagem extraviada. “Escapa do agir comum possuir a relação dos bens que se leva em viagem e suas respectivas notas fiscais, por exemplo.”
Salientou ainda que o extravio de bagagem e os problemas daí decorrentes como a perda de objetos e roupas, bem como o registro de ocorrência na polícia, geram danos à esfera psicológica do indivíduo, passíveis de reparação.
“Os apelados utilizaram os serviços da companhia de transportes terrestres, entregando sua bagagem no embarque e não a recebendo no destino conforme seria obrigação da prestadora de serviço que, assim, tem o dever objetivo de indenizar a partir da concepção de que o direito do consumidor foi erigido como regra constitucional”, destacou a Desembargadora.
Participaram da sessão os Desembargadores Cláudio Baldino Maciel e Dálvio Leite Dias Teixeira. O julgamento ocorreu no dia 8/6. Para ler a íntegra do acórdão, acesse aqui.
Proc. 70015253289 (Tatiana Mocelin)
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
O casal buscou ressarcimento por danos materiais pelas roupas e objetos perdidos após viagem em ônibus intermunicipal, além de danos morais pelos transtornos sofridos.
A empresa alegou que o dano material não foi suficientemente comprovado pelos demandantes, motivo pelo qual não deveria ser incluído na condenação. E que os fatos ocorridos não passam de meros transtornos.
Para a relatora do recurso, Desembargadora Naele Ochoa Piazzeta, não se mostra razoável exigir dos consumidores a produção taxativa de provas dos pertences que estavam na bagagem extraviada. “Escapa do agir comum possuir a relação dos bens que se leva em viagem e suas respectivas notas fiscais, por exemplo.”
Salientou ainda que o extravio de bagagem e os problemas daí decorrentes como a perda de objetos e roupas, bem como o registro de ocorrência na polícia, geram danos à esfera psicológica do indivíduo, passíveis de reparação.
“Os apelados utilizaram os serviços da companhia de transportes terrestres, entregando sua bagagem no embarque e não a recebendo no destino conforme seria obrigação da prestadora de serviço que, assim, tem o dever objetivo de indenizar a partir da concepção de que o direito do consumidor foi erigido como regra constitucional”, destacou a Desembargadora.
Participaram da sessão os Desembargadores Cláudio Baldino Maciel e Dálvio Leite Dias Teixeira. O julgamento ocorreu no dia 8/6. Para ler a íntegra do acórdão, acesse aqui.
Proc. 70015253289 (Tatiana Mocelin)
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas
Não é legítimo ao Poder Público exigir o pagamento de multas, taxas e despesas para liberar veículo retido por transportar passageiros sem licença, já que tal exigência caberia apenas a veículos apreendidos. A diferença na interpretação dos conceitos de retenção (medida administrativa) e apreensão (penalidade) levou a ministra Denise Arruda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a negar recurso especial apresentado pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro/RJ).
O órgão contestava decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que determinou a liberação de um ônibus depois que sua proprietária apresentou mandado de segurança. Para o TJ/RJ, o transporte irregular de passageiros seria uma infração punível com a retenção, não com a apreensão. Por isso sua liberação não poderia estar condicionada ao pagamento de multas, taxas e despesas com a remoção do veículo ao depósito.
O Detro/RJ recorreu ao STJ, alegando que a liberação do veículo depois da retenção estaria regulamentada pelo artigo 270 do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, a retenção produziria efeitos semelhantes ao da apreensão. O argumento não foi acatado pela ministra do STJ, que considerou ilegal e arbitrária a conduta do órgão estadual ao condicionar a restituição do veículo ao pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e guarda.
Processo: REsp 737495
Fonte: Superior Tribunal de Justiça.
O órgão contestava decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que determinou a liberação de um ônibus depois que sua proprietária apresentou mandado de segurança. Para o TJ/RJ, o transporte irregular de passageiros seria uma infração punível com a retenção, não com a apreensão. Por isso sua liberação não poderia estar condicionada ao pagamento de multas, taxas e despesas com a remoção do veículo ao depósito.
O Detro/RJ recorreu ao STJ, alegando que a liberação do veículo depois da retenção estaria regulamentada pelo artigo 270 do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, a retenção produziria efeitos semelhantes ao da apreensão. O argumento não foi acatado pela ministra do STJ, que considerou ilegal e arbitrária a conduta do órgão estadual ao condicionar a restituição do veículo ao pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e guarda.
Processo: REsp 737495
Fonte: Superior Tribunal de Justiça.
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