CREA e Bombeiros responsabilizam Oi por incêndio

Jorge Reis/Agência A TARDE

Donaldson Gomes l A TARDE

Dois relatórios a respeito do incêndio na central telefônica da operadora Oi enviados para o Ministério Público Estadual (MPE) indicam irregularidades na estrutura de combate a incêndios. Nesta quinta-feira, 20, 30 dias depois do incidente que deixou milhares de clientes sem comunicação, é o último dia para a apresentação do laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT). De acordo com o promotor de direitos do consumidor, Roberto Gomes, “há um indicativo muito forte de que houve responsabilidade da operadora Oi” no incidente.

Por dois anos, em 2008 e em 2009, o Corpo de Bombeiros constatou que o plano de proteção contra incêndios aprovado em 2005 não vinha sendo cumprido. Em um trecho do Relatório de Incêndio 001/2011, a organização informa: “(...) constatamos o não atendimento pleno aos requisitos de segurança exigidos” No complemento, os bombeiros afirmam que o fato foi registrado e informado à Oi (Ver fac simile).

O ludo do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea-Ba) é mais específico na apresentação dos problemas. Diz que o prédio possui rede de hidrantes, sistema de alarmes contra incêndio e pânico, entre outros equipamentos e destaca: “porém, nas salas citadas só existia sistema de alarme contra incêndio, mas nenhum tipo de sistema de combate a incêndio”.

As salas citadas são dois locais que eram usados para a transmissão e comutação em dois andares distintos. Segundo o CREA-Ba, o incêndio teria se iniciado na de cima e se propagado para a inferior.

Responsabilização - Judicialmente, o tratamento dispensado à operadora Oi poderá mudar bastante se a empresa for responsabilizada pelo incidente. Se o incêndio na central for considerado uma casualidade, caberá à operadora apenas o ônus de não cobrar dos clientes pelo tempo em que o sistema esteve indisponível.

Mas, caso haja a comprovação de que o sistema de prevenção não funcionava adequadamente, o MPE pretende ajuizar ações para cobrar da Oi o ressarcimento dos consumidores.

Está prevista para o próximo dia 27 uma audiência de conciliação entre o Ministério Público e a Oi. O encontro teria sido pedido pela operadora de telefonia.

Resposta da Oi - O setor de comunicação corporativa da operadora Oi informou que os relatórios apresentados pelo MPE não seriam comentados pela empresa nesta quinta por conta do feriado no Rio de Janeiro, sede da empresa.

Além disso, afirmou a comunicação corporativa, a solicitação da reportagem de A TARDE, feita às 17h50 (logo após a entrevista dada pelo promotor), teria acontecido muito tarde. O valor dos prejuízos causados pelo incêndio não foram divulgados.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta

Minha Casa, Minha Vida sofre com venda irregular

Agência Estado

Apenas seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda se tornou uma espécie de assentamento urbano com comércio irregular de apartamentos e abandono dos imóveis por falta de pagamento das prestações de R$ 50, colocando em xeque o programa xodó da presidente Dilma Rousseff.

O Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), foi o primeiro empreendimento para famílias com renda de até R$ 1.395 entregue no País e recebeu duas visitas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na campanha presidencial, Dilma levou ao ar no horário eleitoral gratuito o condomínio como exemplo bem-sucedido de política pública para os mais pobres.

De lá para cá, desligadas as câmeras da campanha, o "condomínio" apresenta personagens com dramas reais. O presidente da Associação de Moradores do Residencial Nova Conceição, Edson dos Santos Marques, de 27 anos, diz que o calote tem aumentado no empreendimento porque boa parte dos moradores tem como renda apenas o benefício do Bolsa Família.

De acordo com ele e com entrevistas realizadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, das 440 unidades do residencial distribuídas em 22 blocos, 50 já foram negociadas pelos ocupantes de direito, escolhidos pela prefeitura de Feira de Santana em parceria com a Caixa Econômica Federal. Eram pessoas que tiveram as casas condenadas após a enchente que atingiu o bairro periférico de Feira X, a dez quilômetros dali, em 2007.

"Houve quem vendesse a unidade a R$ 500, antes de receber as chaves", conta Marques. Em média, cada apartamento tem 37 metros quadrados, dois quartos, cozinha e banheiro. "Hoje, os valores estão por volta de R$ 15 mil." Como rege a lei da oferta e da procura e há demanda para as unidades, os preços dos apartamentos estão subindo.

Preocupação

A Caixa admitiu em nota que a inadimplência de dois conjuntos do Minha Casa, Minha Vida no Residencial Nova Conceição está acima da média das carteiras de crédito imobiliário convencional - abaixo de 2%. Em um deles é de 5,91% e, no outro, chega a 12%. "Não representa nenhuma situação de calamidade, que requeira ações drásticas. Acreditamos que o trabalho social, no médio prazo, trará esses números para próximo dos porcentuais ideais", informou. O porcentual ideal não foi mencionado e a Caixa disse ainda não ter como analisar tendências da inadimplência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Um novo Congresso instalou-se no STF

“O problema dessa história é quando a intervenção da Justiça vira exagero. Quando todo o sistema político fica dependente da palavra final do Judiciário. Ou quando o Judiciário acaba tomando decisões esdrúxulas, baseadas sabe-se lá em quê, que alteram sem nenhuma necessidade a vida dos cidadãos”

Rudolfo Lago*

Quem primeiro me chamou a atenção para isso foi o saudoso amigo Ariosto Teixeira, jornalista e cientista político falecido no ano passado. Em 1997, o tema da tese de mestrado em ciência política de Ariosto na Universidade de Brasília foi a judicialização da política brasileira. Ele foi dos primeiros a observar esse fenômeno: mais e mais os tribunais, especialmente o Supremo Tribunal Federal, eram acionados para resolver querelas políticas. Até chegar ao ponto absurdo de hoje, em que vários assuntos da vida política brasileira estão em suspenso esperando a decisão dos excelentíssimos ministros da Suprema Corte.

Conheci as ideias de Ariosto em sua tese de conversas com ele ao longo do tempo. Infelizmente, não conseguir ter acesso agora ao texto completo da tese. Assim, para os conceitos e algumas opiniões que virão abaixo, me socorri de uma outra tese, também de mestrado na UnB, no curso de Relações Internacionais, de Danielle Aleixo Reis do Valle Souza. Seu tema específico é a judicialização da política externa brasileira, tomando como caso a discussão sobre a importação de pneus usados.

Primeiro, o que seria judicialização da política? Podemos dizer que é o exame pelo Judiciário de temas que, à primeira vista, poderiam e, em muitos casos, deveriam ser resolvidos exclusivamente na esfera política. Questões legislativas cuja aplicação não ficou clara ou o alcance de políticas públicas que o governo não exercita como deveria. Exemplo do primeiro caso: fidelidade partidária, se um político muda de partido, ele deve ou não perder o mandato? Exemplo do segundo: a lei sobre biotecnologia permite ou não a pesquisa com células-tronco?

Em tese, não se trata de algo necessariamente ruim. Muitas vezes, vira um instrumento importante para o uso da sociedade civil ou das minorias para reagir a algo que julgam contrário ao interesse da sociedade. Por exemplo: a OAB vai ingressar com uma ação para evitar que ex-governadores recebem pensão vitalícia. Ou o PSTU vai entrar com ação para impedir o reajuste de 62% nos salários dos parlamentares. Nesses casos, ganhou a sociedade um instrumento importante de recurso contra ações e políticas das quais discorda, mas não tem força para derrubar politicamente no Congresso.

O problema dessa história é quando a intervenção da Justiça vira exagero. Quando todo o sistema político fica dependente da palavra final do Judiciário. Ou quando o Judiciário acaba tomando decisões esdrúxulas, baseadas sabe-se lá em quê, que alteram sem nenhuma necessidade a vida dos cidadãos. Quando os juízes interferem para alterar aquilo sobre o qual não havia qualquer dúvida, provocando confusão ao invés de esclarecimento. Parafraseando o ministro Marco Aurélio Mello, “esta é a quadra em que vivemos”.

O que mostrava Ariosto em sua tese de 1997 é que a judicialização tinha as duas faces mostradas acima. Por um lado, ela era fruto da consolidação da democracia, que conferia aos cidadãos e às instituições novos instrumentos para fazer valer seus direitos, e o conflito decorrente disso ia parar na Justiça. Por outro lado, a Justiça se aproveitava para ocupar os vácuos deixados por problemas de funcionamento nos demais poderes. Desgastados, por denúncias de corrupção ou incapacidade para resolver seus impasses, o Executivo e o Legislativo davam espaço para o Judiciário invadir seus terrenos.

Para o jurista e antropólogo francês Antoine Garopon, a judicialização da política é um sinal das “doenças da sociedade moderna”. Hoje, discute-se no mundo todo a falência do sistema de democracia representativa, que não parece mais capaz de representar as pessoas na atual velocidade exigida pelo nosso planeta. Nessa falência, o Judiciário – muitas vezes não exatamente por ser menor, mas por ser menos transparente e, portanto, menos sujeito a denúncias de desmandos e corrupção (essas são palavras minhas, não de Garopon) – surge como uma espécie de última salvaguarda confiável.

Quando isso se extrapola, como vem ocorrendo agora, é que surgem os problemas. É o que lembra a doutora em Direito pela Universidade de São Paulo Maria Lúcia Dallari Bucci em trecho destacado na tese de Danielle. Muitas vezes, o juiz, pelo fato de não ser eleito, não leva em conta os ônus das suas decisões nem se compromete com suas consequências.
Isso fica claro em duas situações recentes vividas no STF. Primeiro, quando decidiu simplesmente nada decidir sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa. Ao agir assim, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, permitiu que as eleições acontecessem sem que se soubesse qual seria a sua regra. Até hoje, a decisão tomada, de fazer valer a ficha limpa, é precária, e pode ser revista dependendo de qual for a opinião do 11º ministro do STF, que Lula não escolheu e sabe-se lá quando Dilma escolherá. Fica mais do que evidente que os ônus e consequências da decisão tomada não foram levados em conta.

O segundo exemplo é essa decisão absurda, mais recente, sobre quem são os suplentes que tomam posse na ausência dos deputados titulares. Usando por analogia a decisão que eles tomaram acerca da fidelidade partidária (de que os mandatos pertencem aos partidos), os ministros do STF resolveram que, na ausência do deputado federal eleito, assume em seu lugar o suplente mais votado do partido, e não da coligação. A pouquíssimos dias da posse dos novos deputados, a dúvida está colocada no ar. De novo, uma decisão tomada sem levar em conta os ônus e as consequências. Há 50 anos, a Câmara chama o suplente mais votado da coligação para assumir no lugar do deputado federal eleito que se ausenta. E isso parece óbvio: se a coligação foi considerada para determinar quais deputados seriam eleitos, por que ela não será usada para definir a ordem dos suplentes? Se um deputado do PT puxou com seus votos um deputado do PSB, porque os dois partidos estavam coligados, por que a regra agora não vai valer para definir o suplente que irá tomar posse?

A impessoalidade dos juízes, fundamental para que possam condenar da forma mais isenta possível, não pode ser confundida com arrogância. Quando o senhor de toga começa a se achar superior aos demais mortais e acha que pode tomar a decisão que bem entender sem ter que dar satisfação aos “leigos”. É assim que, às vezes, andam as coisas hoje em dia. Justiça que, em vez de dirimir, torna as leis e as regras mais confusas, certamente tem graves problemas.

*É o editor-executivo do Congresso em Foco. Formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília em 1986, Rudolfo Lago atua como jornalista especializado em política desde 1987. Com passagens pelos principais jornais e revistas do país, foi editor de Política do jornal Correio Braziliense, editor-assistente da revista Veja e editor especial da revista IstoÉ, entre outras funções. Vencedor de quatro prêmios de jornalismo, incluindo o Prêmio Esso, em 2000, com equipe do Correio Braziliense, pela série de reportagens que resultaram na cassação do senador Luiz Estevão
Fonte: Congressoemfoco

Outros textos do colunista Rudolfo Lago*

Nos jornais: Anatel terá acesso a sigilo das ligações telefônicas

Folha de S. Paulo

Anatel terá acesso a sigilo das ligações telefônicas

A Agência Nacional de Telecomunicações vai monitorar as chamadas feitas pelos telefones móveis e fixos, informa Julio Wiziack. O objetivo, afirma a agência, é melhorar a fiscalização e cobrar metas das teles. A Anatel terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, a data das ligações, duração e valor de cada chamada. Serão instaladas centrais em São Paulo, Rio e Minas para esse fim. As centrais serão ligadas às operadoras móveis pela internet. Nos três Estados, o prazo para o início da operação é de até seis meses. Haverá cronograma para os demais; depois, o sistema se estenderá a telefonia fixa. Haverá um cronograma para os demais Estados e, numa etapa seguinte, serão instaladas centrais nas empresas de telefonia fixa. Essa rede permitirá conexão via internet às operadoras, garantindo o acesso às informações. Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.

Ministros do TCU têm "fim de semana" de cinco dias

Ministros e procuradores do TCU (Tribunal de Contas da União) usam dinheiro público para esticar os finais de semana quando viajam, na maior parte das vezes, a seus Estados de origem. As datas das passagens emitidas pela corte em 2010 indicam que, em 38 viagens, autoridades do primeiro escalão esticaram fins de semana e feriados para períodos de 5 dias ou mais. Destas viagens, 35 foram para os Estados natais. A rotina do TCU inclui uma sessão plenária, que reúne todos os ministros, às quartas em Brasília. Na terça, há reuniões dos ministros divididos em duas turmas. O restante da semana, em tese, é dedicada principalmente à análise dos processos. Ao contrário de parlamentares, que esticam os fins de semana alegando a necessidade de contato com os seus eleitores, os ministros e procuradores do TCU não são escolhidos pelo voto, e sim nomeados pelo Executivo.

Após 20 anos, Simon pede aposentadoria como ex-governador

Vinte anos depois de ter governado o Rio Grande do Sul, o senador Pedro Simon (PMDB) requereu a aposentadoria por ter ocupado o cargo. Ele já recebeu cerca de R$ 52 mil referentes aos meses de novembro e dezembro e uma parte do 13º de 2010. Simon governou o Estado de 1987 a 1990. A lei estadual 10.548, de 1995, que atualizou a legislação de 1979 sobre a aposentadoria dos ex-governadores gaúchos, proíbe o pagamento se o beneficiário receber remuneração por ocupar função pública ou emprego em empresas estatais. Pela lei, o ex-governador deveria abrir mão do salário de senador para receber a aposentadoria, cujo valor é o do vencimento mensal de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (R$ 24.117,62). Seu mandato no Senado vai até 2015.

Com reajustes, Congresso prevê aumento de gastos em R$ 860 mi

Enquanto o Executivo discute cortes no Orçamento, o Congresso prevê aumento de R$ 860 milhões na folha de pagamento de 2011. O levantamento foi feito pelo site Contas Abertas e engloba o reajuste de 62% dos salários de deputados e senadores, os encargos aos aposentados e pensionistas e a mudança no plano de carreira dos servidores. No fim do ano passado, o vencimento dos congressistas passou de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil, sendo equiparado ao do Judiciário.
O site mostra que a Lei Orçamentária de 2010 previa despesas de R$ 5,5 bilhões com pessoal e encargos sociais de parlamentares e servidores. Cerca de R$ 5,3 bilhões foram pagos efetivamente. A previsão para 2011 é de R$ 6,2 bilhões.

Suíça estende bloqueio de R$ 22 mi atribuídos a Maluf

A Justiça da Suíça decidiu estender o bloqueio do equivalente a US$ 13 milhões (R$ 21,8 milhões) depositados em uma conta atribuída ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A Suíça bloqueou em 2001 a conta, aberta em um banco em Lausanne em nome de Lygia Maluf, filha do político, por ter indícios de que ela recebia recursos desviados da Prefeitura de São Paulo. A conta segue bloqueada porque autoridades suíças perguntaram a procuradores e promotores brasileiros se havia interesse de manter esses valores congelados para um eventual repatriamento. Diante da resposta positiva, a Justiça decidiu que a família Maluf não pode mexer nos US$ 13 milhões.

Justiça prorroga investigações de tráfico de influência na Casa Civil

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acolheu o pedido da Polícia Federal e prorrogou por mais 60 dias o inquérito que investiga tráfico de influência na Casa Civil em 2009, quando Erenice Guerra chefiava a pasta. É a terceira prorrogação do caso, que teve início em setembro.
A PF deve dar agora sequência aos depoimentos e à análise dos computadores de servidores. Erenice, filhos e cerca de 30 pessoas já foram ouvidas. O inquérito é acompanhado pelo Ministério Público.

Marina terá instituto com foco em evangélicos

A ex-presidenciável Marina Silva (PV) prepara o lançamento de um instituto com seu nome, dedicado a ações de educação ambiental e formação política. Ela disse a aliados que a entidade terá foco no público evangélico, uma de suas principais bases eleitorais na campanha do ano passado. O projeto é tratado internamente como uma espécie de ponto de partida na construção de uma nova candidatura ao Planalto em 2014.
A intenção da verde, segundo aliados, é usar a ONG para "politizar" fiéis e se manter em evidência no segmento evangélico, que já representa 25% dos brasileiros. Como o mandato dela no Senado termina dia 31, o plano é acelerar a criação do instituto para evitar um afastamento dos eleitores.

Senadora diz não ter "cadeira cativa" de candidata

Em sua primeira aparição pública depois da posse de Dilma Rousseff, Marina Silva (PV) disse ontem que não decidiu se concorrerá ao Planalto em 2014. "Não tenho cadeira cativa de candidata", afirmou a verde. "O que espero é que a gente possa construir uma terceira via no Brasil. Quero trabalhar por ela, não necessariamente para ser eu a candidata."
Em visita à feira tecnológica Campus Party, ela disse que quer "dar um tempo" e descartou uma candidatura a prefeita de São Paulo em 2012. "Não, imagina. Eu sou do Acre!"

O Globo

Rio instala sistema de alerta contra catástrofe

O prefeito Eduardo Paes anunciou ontem que começou a instalar esta semana um sistema de alertas contra tempestades no Rio, o que evitará a repetição de tragédias como a da Região Serrana do Rio. O sistema contará com 60 sirenes em áreas de risco e terá, pela primeira vez, a colaboração de 1.875 agentes comunitários da Defesa Civil, que vivem em 25 das 117 favelas com alto risco de deslizamento - locais em que moram 72 mil pessoas em 18 mil imóveis. As sirenes serão acionadas quando for preciso avisar que a população deve abandonar imediatamente a área por causa do perigo de deslizamentos ou inundações. O sistema de alerta será acionado a partir da previsão feita por técnicos da prefeitura, com base no radar meteoro1ógico adquirido ano passado. As informações do radar são exibidas 24 horas por dia no novo Centro de Operações da prefeitura, que funciona na Cidade Nova.

Novo auditor do SUS é investigado

Nomeado pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) para comandar a auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), o médico Odorico Monteiro é apontado pelo Tribunal de Contas da União como responsável por irregularidades que somam R$3,5 milhões em obra bancada pelo próprio ministério. Relatório do TCU aponta sobrepreço no contrato e no aditivo de construção do Hospital da Mulher, em Fortaleza, tocada quando Odorico era secretário municipal de Saúde (2005-2008). Odorico será o novo secretário de Gestão Estratégica e Participativa da Saúde.

STF vai decidir validade jurídica de união gay

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em fevereiro se as uniões homossexuais têm validade jurídica. O ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que propõe o reconhecimento desse tipo de união, disse que seu voto está em fase de conclusão. O voto será levado ao plenário e, dependendo da posição da maioria dos integrantes da Corte, homossexuais de todo o país poderão ter acesso aos direitos dos heterossexuais casados - como partilha dos bens em caso de separação, pensão por morte e dependência em planos de saúde. Em decisões recentes, o tribunal sinalizou ser favorável à causa. Tribunais e juízes de todo o país já reconheceram direitos de homossexuais. Também há sentenças negando esses direitos. A ação que será julgada foi proposta pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, em fevereiro de 2008.

MEC agora admite que Sisu foi mal planejado

O Ministério da Educação admitiu que errou no planejamento do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O aumento da oferta de vagas nas universidades não foi levado em conta. As falhas continuaram: mais uma vez, estudantes tiveram acesso, pela Internet, aos dados de outros candidatos. Alguns comprovaram que suas opções de curso foram modificadas por concorrentes, o que o MEC nega.

Peluso: STF ainda pode extraditar Battisti

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou ontem, após o encerramento da 2ª Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, realizada em um hotel de Copacabana, Zona Sul do Rio, que o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios cometidos em seu país na década de 1970, ainda poderá ser extraditado. Segundo Peluso, o STF vai se basear no acordo de extradição entre Brasil e Itália para decidir o futuro de Battisti.

Senado italiano pede extradição

O Senado da Itália aprovou ontem, por unanimidade e em meio a críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma moção que pede a imediata extradição do ex-militante de esquerda Cesare Battisti. De acordo com a agência de notícias Ansa, o texto aprovado solicita que o governo da Itália recorra a "todos os meios possíveis no âmbito judiciário" para que Battisti cumpra sua pena em seu país de origem. Lá, o ex-militante foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava um grupo de extrema-esquerda. Os senadores italianos não descartaram no texto a possibilidade de o país recorrer à Corte Internacional de Haia e a "sedes multilaterais europeias", para que sejam aplicadas "ações diplomáticas". Isso se daria por meio de contatos com o governo de Dilma Rousseff.

Centrais não conseguem atrair manifestantes

Após uma manifestação no vão central do Museu de Arte de São Paulo, na Avenida Paulista, na qual pediram que o valor do salário mínimo seja fixado em R$580, as centrais sindicais protocolaram ontem na Justiça Federal uma ação civil pública com pedido de liminar para que o governo federal reajuste a tabela de cálculo da alíquota do Imposto de Renda. Marcadas para acontecerem em todo o país, as manifestações foram esvaziadas: em Brasília, não ocorreu; no Rio, reuniu pouco mais de 30 pessoas. Nos discursos em São Paulo, para cerca de mil pessoas, dirigentes das duas principais centrais sindicais do país, CUT e Força Sindical, criticaram a falta de diálogo da presidente Dilma Rousseff para negociar o valor do novo mínimo, que o governo fixou em R$545 para fevereiro.

O Estado de S. Paulo

Mortos no Rio já passam de 700

O número de mortos na tragédia da região serrana do Rio pode chegar a mil. Ontem, uma semana depois da maior catástrofe natural do País desde 1967, a Secretaria Estadual de Saúde já contabilizava 702 mortos. Nova Friburgo é a cidade como maior número (334), seguida de Teresópolis (285), Petrópolis (60), Sumidouro (21) e São José do Vale do Rio Preto (2). Há ao menos 311 desaparecidos em quatro municípios: Teresópolis (184), Nova Friburgo (109), Bom Jardim (2) e Petrópolis (16). Em Nova Friburgo, a trabalho de resgate foi intenso. Os bombeiros encontraram o corpo de um jovem no centro da cidade. Segundo relatos da vizinhança, no local parte de um prédio desabou e várias casas foram soterradas. Há mais 11 corpos na área. A prefeitura de Teresópolis desapropriou anteontem, em caráter emergencial, uma fazenda de 190 hectares supostamente improdutiva, ao custo de R$ 24 milhões, para que sejam erguidas 500 casas.

Governo ignora trégua com o PMDB e mexe em 208 cargos do segundo escalão

A ordem da presidente Dilma Rousseff para que fossem suspensas as nomeações para o segundo escalão até fevereiro - uma forma de evitar novas brigas entre o PT e o PMDB por causa do domínio dos cargos - não virou lei nem dentro do Palácio do Planalto. Todos os dias o Diário Oficial da União traz novas nomeações para esses cargos, assinadas por uma única pessoa: o ministro Antonio Palocci, da Casa Civil, que despacha em um gabinete no quarto andar do Palácio. Do dia 5, quando passou a valer a ordem de Dilma Rousseff, até ontem, Palocci assinou 208 nomeações e exonerações para cargos do segundo escalão, o que dá uma média de 23 por dia. De acordo com o levantamento feito pelo Estado, boa parte dessas nomeações atende aos ministérios comandados pelo PT, como Comunicações e Saúde, que já foram do PMDB e agora se transformaram no ponto principal da discórdia dos dois partidos que comandam o Poder Executivo.

''Diário Oficial'' ignora novos tempos no Palácio do Planalto

Por determinação da presidente Dilma Rousseff, a placa do carro oficial e da porta do gabinete da Presidência da República passou a ter a grafia de "Presidenta", assim como as notas oficiais, os comunicados e os avisos de agendas. Mas o Diário Oficial ainda não se adaptou totalmente aos novos tempos. Nos despachos impressos no órgão oficial da União, onde nada vale se ali não for publicado, constam as duas formas. Às vezes aparece a frase "a presidenta da República, no uso da atribuição lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, resolve (nomear/exonerar)". Ou então aparece a outra forma, no masculino.

Mesmo em férias, Lula diz conversar com Dilma

Afastado do poder há 18 dias após passar a faixa para a sucessora, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem estar em constante contato com a presidente Dilma Rousseff e com governadores. Lula fez a primeira manifestação pública desde que entrou em férias após ter saído governo, ao visitar no começo da tarde o ex-vice-presidente José Alencar no hospital Sírio-Libanês. O petista, que visitou Alencar uma única vez desde que deixou a Presidência, ficou emocionado. Segundo relato de pessoas que estiveram no encontro, os dois se abraçaram e choraram.

Marina Silva quer manter terceira via ativa em 2014

Destaque no primeiro turno da eleição presidencial com quase 20 milhões de votos, a senadora Marina Silva (PV-AC) disse que pretende atuar nos próximos quatro anos como uma alternativa ao bipartidarismo de PT e PSDB. "Espero que a gente possa constituir essa terceira via no Brasil. Aí eu quero trabalhar por ela", afirmou ontem, após palestra na Campus Party, onde falou sobre o uso da internet em sua campanha. Ela também se reuniu com o ex-vice-presidente norte-americano Al Gore.

Mangabeira será novo ''guru'' de Rondônia

O ex-ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger vai coordenar o Programa Rondônia de Desenvolvimento, o principal projeto do governador Confúcio Moura (PMDB) para os próximos quatro anos. Pelo contrato de consultoria - os valores não foram revelados -, Mangabeira comprometeu-se a passar uma semana por mês em Rondônia, a partir de março. Até dezembro, ele manterá reuniões com o governador Confúcio Moura e equipe, quando serão analisados os projetos de desenvolvimento do Estado e apontados erros e soluções. Mangabeira foi responsável no governo de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Plano Amazônia Sustentável (PAS), quando apresentou uma série de propostas para o desenvolvimento e a sustentabilidade da Amazônia.

Escolha do líder do governo na Câmara divide bancada do PT

Com a provável candidatura única do petista Marco Maia (RS) para a presidência da Câmara, os partidos começam a se engalfinhar por cargos nas comissões permanentes, nas lideranças e na Mesa Diretora da Casa. Uma das posições mais cobiçadas é a liderança do governo na Câmara, por ora disputada entre os próprios petistas. Caberá à presidente Dilma Rousseff tentar apaziguar o PT e decidir se mantém ou não o atual líder, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A bancada petista está dividida. Quem defende a troca alega que Vaccarezza perdeu legitimidade após perder a disputa interna para ser o candidato à presidência da Câmara. O ex-presidente da Casa Arlindo Chinaglia (SP) e o ex-líder Henrique Fontana (RS) aparecem como cotados para a liderança.

Aumento eleva custo do Congresso em R$ 860 mi

O recente aumento dos salários dos deputados e senadores, de 62%, custará ao Congresso, em 2011, mais R$ 860 milhões. Somadas as despesas com encargos sociais, servidores ativos e inativos, a despesa do Legislativo, em 2011, deve ser de R$ 6,2 bilhões - 16% mais que no ano passado. Os cálculos, divulgados pelo site Contas Abertas, incluem o enorme impacto causado pelo pagamento dos aposentados e pensionistas e pelas mudanças no plano de carreira dos servidores. Há indenizações a serem pagas, além disso, a parlamentares que trocam o Legislativo federal por novos cargos para os quais foram convidados nos Estados . De quebra, muitos deles levam consigo parte de suas equipes.

Para ingleses, Alstom pagou propina em SP

A Justiça britânica suspeita que dois funcionários da empresa francesa Alstom seriam responsáveis por organizar o pagamento de propinas para funcionários públicos no Brasil. Os funcionários da empresa, segundo os britânicos, teriam pago mais de US$ 120 milhões em propinas para garantir contratos públicos em todo o mundo. Parte teria vindo para o Brasil, num caso em que a Justiça suíça já informou ao Ministério Público. As suspeitas são de que a rota do pagamento de propinas passava por Paris, Londres e chegava a funcionários públicos brasileiros, entre outros.

Suíça mantém contas de Maluf congeladas

A Justiça suíça decidiu manter sob confisco mais de US$ 13 milhões em nome da família do deputado Paulo Maluf (PP-SP) em contas nos bancos do país dos Alpes. Se somado ao dinheiro ainda bloqueado no restante da Europa, a família Maluf conta com um total de pelo menos US$ 48 milhões confiscado temporariamente entre contas em Jersey, França e Luxemburgo. A decisão foi tomada no fim de 2010, mas só veio a público ontem. A assessoria de imprensa do deputado afirmou ontem que "Paulo Maluf e nenhum de seus familiares têm conta no exterior".

PMDB suspende filiação de prefeito de Salvador

A comissão de ética do PMDB da Bahia decidiu suspender por 90 dias a filiação do prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro. Filiados ligados ao grupo do ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, pediram seu afastamento "por não considerar possível administrar Salvador sem o apoio da administração estadual". O petista Jaques Wagner foi reeleito para o governo do Estado em 1º turno.

Correio Braziliense

GDF estuda ampliar corte de gastos

Se depender da Secretaria de Fazenda, o Governo do Distrito Federal terá de promover um enxugamento nos gastos públicos neste ano. De acordo com estudo enviado ao governador Agnelo Queiroz (PT), o Executivo terá que congelar R$ 1,7 bilhão do orçamento previsto para 2011. O valor é 49% superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011, sancionada em 31 de dezembro. De acordo com o secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão, os cortes foram sugeridos porque a previsão de receita desenhada pela gestão anterior dificilmente será concretizada. “Há uma previsão de frustração de R$ 900 milhões na receita”, afirmou.

Um mês, prazo para lotear a Esplanada

A presidente Dilma Rousseff estabeleceu prazo até 21 de fevereiro para que os ministérios apresentem a nova estrutura de cargos, incluindo os comissionados (DAS), ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pelo remanejamento das vagas. Chefes das pastas têm um mês para sustentar a aparente trégua entre partidos da base aliada e preencher espaços vagos na Esplanada. Mais de meio milhão de reais, equivalentes a 97 cargos de direção e assessoramento, foram separados para a futura partilha. A data — após a eleição da Mesa Diretora da Câmara — foi considerada “razoável” por aliados que ainda terão tempo de negociar a ocupação do segundo e do terceiro escalões do governo.

Ministros "dão um tempo"

Passadas as primeiras duas semanas de governo, pelo menos três ministros estão em férias na Esplanada dos Ministérios, dois deles em meio a sérias turbulências em suas áreas. Publicadas no Diário Oficial da União de ontem, as férias de Fernando Haddad, da Educação, coincidem com o período em que a pasta é alvo de duras críticas pelas falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) (leia mais na página 16). O titular da Fazenda, Guido Mantega, também conseguiu descanso em meio às pressões pelo aumento no valor do salário mínimo e pelos cortes no Orçamento.

A força da "madrasta"

Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sob a sua tutela e a missão de gerenciar os gastos previstos no Orçamento Geral da União de 2011, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, aparece neste início de governo como um dos nomes mais próximos e fortes da presidente Dilma Rousseff. Miriam, uma das fundadoras do PT no estado de São Paulo, já se encontrou com a presidente no Planalto pelo menos três vezes em reuniões previstas na agenda oficial. Ela só fica atrás, considerando ministros com gabinetes fora do Planalto, de Guido Mantega (Fazenda), que em quatro oportunidades teve agenda com Dilma.

DEM cada vez mais em pedaços

Depois de eleger o menor número de deputados da sua história, o DEM enfrenta agora uma crise que dividiu ao meio um partido cujo discurso pós-eleição era o de se unir para tentar sobreviver. A primeira batalha a ser travada acontecerá no próximo dia 31, quando três candidatos se lançarão na briga pela liderança da legenda na Câmara. A sucessão caminhava com tranquilidade, tendo o nome do mineiro Marcos Montes como favorito, já que era apoiado pelo atual líder Paulo Bornhausen (SC). Seu único adversário deveria ser o sergipano Mendonça Prado, mas os nomes apresentados não agradaram o grupo do atual presidente do partido, Rodrigo Maia (RJ). Submerso no temor de ficar distante do poder, o grupo de Maia lançou ACM Neto (BA) na disputa. A entrada do baiano na briga pela liderança do partido tem causado um clima tenso entre seus membros, que se fragmentam em grupos distintos, intensificando divergências que ameaçam o futuro da legenda.

Pressão por concessões

O Ministério das Comunicações já enviou ao Congresso mais de 300 pedidos de exploração e de renovação de outorga de rádios e televisão. Do dia 5 ao dia 10 deste mês, 339 mensagens do ministério estão na fila para a apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Aprovados na Casa, os pedidos têm ainda que passar pelo Senado antes da sanção presidencial. Na lista de sócios das empresas de comunicação que aguardam aval do governo para continuar operando estão suplentes de senadores, de deputados federal e estadual, representantes de tribunais de contas estaduais, vereadores e prefeitos. Entre os políticos sócios de rádios que aguardam a renovação da outorga estão o suplente do senador Wellington Dias (PMDB-PI), José Ribamar Noleto, da Fundação Rádio e Televisão Humberto Reis; o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR); a deputada estadual eleita Zilá Maria Breitenbach (PSDB-RS), da Rádio Difusora de Três Passos; o vice-prefeito de Araçatuba (SP), José Carlos Sanches (PDT); e o ex-coordenador da Fundação Nacional de Saúde na Paraíba Álvaro Gaudêncio Neto, da Rádio Serra Branca, para a qual concedeu entrevistas na eleição do ano passado, quando disputou cadeira para a Assembleia Legislativa do estado.

Fonte: Congressoemfoco

Congresso quer fazer reforma política

Pesquisa do Instituto FSB, obtida com exclusividade pelo Congresso em Foco, mostra qual é a agenda que os parlamentares consideram prioritária para o ano de 2011. A alteração do atual sistema político eleitoral e a reforma tributária são as prioridades apontadas

Posse de Dilma: pesquisa mostra que Congresso concorda com prioridade estabelecida por ela para a reforma política

Rudolfo Lago

Eterno compromisso nunca assumido de fato, a reforma política tem finalmente chances reais de sair do papel em 2011. Apontada como prioridade na agenda da presidenta Dilma Rousseff, ela agora conta com o apoio também dos parlamentares que formarão o novo Congresso, a partir de 2 de fevereiro. É o que revela pesquisa do Instituto FSB, cujo conteúdo foi obtido pelo Congresso em Foco. Realizada desde 2008, a pesquisa do Instituto FSB tem como objetivo inicial verificar os hábitos e preferências dos deputados e senadores na sua relação com a mídia. Essa parte da pesquisa já foi publicada por outros veículos. Mas, além disso, o instituto resolveu pesquisar junto aos parlamentares o que eles pretendem priorizar na agenda legislativa para este ano. É essa parte da pesquisa que o Congresso em Foco publica agora com exclusividade.

A pesquisa demonstra sintonia entre as prioridades eleitas por Dilma e as escolhidas pelos deputados e senadores. De forma espontânea, 66% deles estabeleceram a reforma política como tema prioritário de votação no primeiro semestre. E 49% escolheram a reforma tributária. São também essas duas reformas as prioridades eleitas pelo Poder Executivo. Dez por cento apontaram o Código Florestal e 7% a PEC 300, que estabelece o piso salarial dos policiais militares e bombeiros.

De forma estimulada (ou seja, quando os temas eram claramente perguntados aos parlamentares), o percentual de apoio às reformas política e tributária foi ainda maior. No caso, 87% apontaram a reforma política como prioridade e 78% a reforma tributária. O Código Florestal ficou em terceiro, com 20%.

Corte entre novos parlamentares e os atuais ou reeleitos também mostra as reformas política e tributária como prioridades, conforme se vê na tabela abaixo:

A atenção dada à reforma tributária é revelada ainda em outra pergunta feita pelo Instituto FSB. Tanto os deputados quanto os senadores declaram-se majoritariamente favoráveis à redução da carga tributária brasileira, algo que, na opinião deles (71% dos deputados ouvidos, 70% dos senadores) precisa acontecer urgentemente. Para 18% dos deputados e 21% dos senadores, a carga tributária deve ser mantida nos níveis atuais.

Nova CPMF

Se o governo pensa seriamente em reeditar, com outro nome, a CPMF, a pesquisa recomenda que se cerque de cuidados. A CPMF foi derrubada pelo Congresso no governo Lula, e a pesquisa do Instituto FSB demonstra que os deputados e senadores continuam contrários a ela. A criação de uma Contribuição Social para a Saúde, que substituiria a finada CPMF não tem o apoio dos parlamentares. Cinquenta e seis por cento dos deputados são contrários a ela, e 52% dos senadores.

A situação é diferente, embora com percentuais apertados, quando se trata de criar, dentro das regras que estão sendo discutidas para o pré-sal, uma compensação financeira para a exploração mineral (CFEM). Os deputados declaram-se a favor (32%), e os senadores são contra (36%).

Relação com a mídia

Numa parte da pesquisa já divulgada, os parlamentares revelam como se dá sua relação com a mídia. Apesar do aumento no uso da internet, os jornais impressos ainda são a principal fonte de informação de deputados e senadores. Foi o que declararam 62% deles. O percentual aumenta com relação à mesma pesquisa feita pelo Instituto FSB no ano passado. Na ocasião, 56% declararam se informar por jornais. Esse aumento quebrou uma curva de queda que se verificava desde 2008, quando 70% disseram que os jornais impressos eram sua principal fonte de informação.

Da mesma forma, quebrou-se também a tendência de crescimento da internet. Em 2088, 12% disseram se informar pela rede de computadores. O percentual aumentou para 17% em 2009 e para 26% em 2010. Agora, caiu para 23%. A televisão, porém, mantém-se em queda como fonte de informação. Em 2008, equiparava-se à internet (12%). Em 2009, caía para 13%. Em 2010, nova queda para 11%, e agora o percentual foi de 9%.

Com 70%, a Folha de São Paulo é o jornal mais citado pelos parlamentares. Em segundo lugar, vem O Globo, com 33%. Na internet, a principal fonte de informações é o portal UOL, no qual está abrigado o Congresso em Foco. Em segundo lugar, vem o G1.

A maioria dos parlamentares considera muito importante (43%) ou importante (42%) a mídia na formação da sua opinião política. Mas é curioso o corte dado por partidos. O PT é o partido que dá menos importância à mídia: 20% dos políticos filiados ao partido da presidenta Dilma Rousseff disseram dar pouca importância à mídia na formação da sua opinião política, e 7% afirmaram não dão importância nenhuma. No PSDB e no PMDB, ninguém respondeu que a mídia não teria nenhuma importância. Entre os tucanos, 5% apenas a consideram pouco importante. Entre os peemedebistas, 7%. Enquanto 61% dos peemedebistas e 47% dos tucanos a consideram muito importante, esse percentual é de somente 19% entre os petistas.

A pesquisa do Instituto FSB foi realizada entre os dias 6 e 17 de dezembro do ano passado. Duzentos e quatro (60%) políticos foram ouvidos pelo telefone, e 136 (40%) foram entrevistados pessoalmente. No Senado, foram ouvidos 12 senadores com mandato até 2015, 16 senadores novos e cinco reeleitos, representando 41% do total. Na Câmara, foram ouvidos 126 deputados novos e 181 reeleitos, formando 60% do total. Representantes de todos os partidos com representação no Congresso e de todos os estados foram ouvidos.A margem de erro da pesquisa é de 3,5 pontos percentuais.

Conheça na íntegra a pesquisa do Instituto FSB

Fonte: Congressoemfoco

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Justiça dá auxílio antes de julgar a ação

Ana Magalhães
do Agora

A Justiça Federal em São Paulo antecipou o pagamento do auxílio-doença para uma segurada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estava com problemas de saúde que a incapacitaram para o trabalho antes do julgamento final da ação.

A segurada começou a receber o benefício por incapacidade por meio de tutela antecipada --mecanismo que permite adiantar, de maneira provisória, a decisão do juiz.

A Previdência recorreu à segunda instância, que manteve o pagamento antecipado. A decisão é do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e foi publicada no dia 17 de dezembro.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora

Justiça dá auxílio antes de julgar a ação

Ana Magalhães
do Agora

A Justiça Federal em São Paulo antecipou o pagamento do auxílio-doença para uma segurada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estava com problemas de saúde que a incapacitaram para o trabalho antes do julgamento final da ação.

A segurada começou a receber o benefício por incapacidade por meio de tutela antecipada --mecanismo que permite adiantar, de maneira provisória, a decisão do juiz.

A Previdência recorreu à segunda instância, que manteve o pagamento antecipado. A decisão é do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e foi publicada no dia 17 de dezembro.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora

Depois de exercer, tomar o poder

Carlos Chagas�
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Parece longe de ter sido contida a rebelião no PMDB, depois de receber três e não seis ministérios, que mantinha no governo Lula, alem de não haver engolido o congelamento das nomeações para o segundo escalão. Dirigentes, líderes e até segmentos das bancadas do partido não perdoam a presidente Dilma Rousseff, apesar do jogo de cena e das juras de fidelidade que se sucedem.
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Um raciocínio domina o PMDB, sobre a necessidade de fazerem valer sua força nesses primeiros tempos do novo governo, porque depois ficará pior, caso não reajam. Para os cardeais da legenda, a responsabilidade por essa diminuição deve ser repartida entre a presidente da República e o partido dela, o PT, coisa que dá no mesmo. Eles argumentam que no governo Lula os companheiros exerceram o poder, mas no governo Dilma, buscam tomar o poder. O risco é grande, em especial diante da hipótese de, depois dela, retornar o Lula, já então sob nova direção, ou seja, dono absoluto do estado brasileiro. Mais como imperador, até, caso a corrente não seja contida no nascedouro.
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É o que pretende o PMDB, agora, julgando-se garfado depois de exercer as funções de condômino e co-participante da eleição de outubro passado. Tivesse o partido se inclinado pela candidatura José Serra e quem garante que os resultados não teriam sido diferentes? A hora, assim, é de cobrar a conta, não apenas pela contribuição para a eleição de Dilma como para prevenir a completa conquista do poder pelo PT, candidato a partido único…
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APENAS IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NÃO BASTA �
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Setores hoje meio fora de moda, como a intelectualidade acadêmica e esquerdista, aqueles que já foram do PT mas abandonaram o partido, alertam para um hiato nas propostas de Dilma Rousseff. Se concordam com o objetivo de extirpação da pobreza absoluta e da miséria, discordam do diagnóstico de que tudo se resolverá com a igualdade de oportunidades para toda a população. Aliás, desconfiam das elites que se apegam tanto a essa meia verdade, porque atrás da igualdade de oportunidades situa-se a livre competição entre quantidades distintas.

Como poderão competir o filho do miserável desempregado, morador num barraco da periferia, e o pimpolho bem alimentado da classe média e dos andares superiores? Não adianta ficar citando as exceções como regra, à maneira do menino descalço que vendia amendoim na feira haver-se tornado grande industrial, banqueiro ou até presidente da República. Para cada exemplo de quem se beneficiou pela igualdade de oportunidades ou pela livre competição entre quantidades distintas existirão milhões que ficaram pelo caminho, ou nem puderam trilhá-lo.
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Só a igualdade de oportunidades não basta. É necessária mas, isolada, torna-se enganação, tendo em vista que imensos contingentes de brasileiros começam a não ter oportunidade ainda na barriga da mãe, doente, mal alimentada e incapaz de transmitir ao futuro bebê as condições mínimas de competir ou de ter oportunidades.
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Seria para essa massa que deveriam voltar-se as atenções do novo governo, sabendo da importância de assistir os menos favorecidos com instrumentos acima e além de conceder-lhes igualdade de oportunidades. Apenas escola não chega, é preciso saúde, emprego, alimentação, lazer, cultura e até privilégios.
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PRELÚDIO DE CRISE

Depois de o Supremo Tribunal Federal haver decidido que seria do presidente Lula a palavra final sobre a extradição de Césare Battisti, vem o presidente da mais alta corte nacional de justiça dar o dito pelo não dito, admitindo que seus colegas possam, quando reunidos, mandar o italiano de volta ao seu país.

Ora, o então presidente da República determinou que Battisti ficaria no Brasil, reconhecendo sua condição de refugiado político. O ministro Cezar Peluso reabre questão já concluída e deixa aberta a brecha para um confronto entre o Judiciário e o Executivo. Caso o Supremo decida pela extradição, como ficará a presidente Dilma Rousseff, que terá concordado em gênero, número e grau com o antecessor? Quem sabe se indicasse logo o décimo-primeiro ministro a decisão do Lula ganharia reforço?
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SARNEY TOMARIA A INICIATIVA?�
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É bom esclarecer que em termos de reforma política o Senado fez a lição de casa. Depois de acirrados debates, ainda em 2009, os senadores aprovaram não todas mas uma série de mudanças na legislação eleitoral e partidária. Os projetos desceram à Câmara e até hoje lá se encontram, sem solução. Tendências podem ter sido mudadas, mas um ponta-pé inicial tem que ser dado nesse que poderá constituir-se no segundo tempo da partida. Há quem suponha o atual e futuro presidente do Senado e do Congresso, José Sarney, tomando a frente dessa nova tentativa. Ainda mais se for ajudado pelo Lula, cuja promessa foi de, deixando o poder, trabalhar pela reforma política. Ao menos com a boa vontade do PT Sarney contaria, e como é um dos líderes do PMDB, quem sabe?

Fonte: Tribuna da Imprensa