por Gláucia Milicio
O Judiciário não pode impedir o juiz de buscar proteção de sua intimidade e de sua honra na própria Justiça. Em contrapartida, não pode garantir que seja criado, em sua volta, um escudo de proteção contra a imprensa. O entendimento foi aplicado pelo juiz Alexandre Bucci, da 14ª Vara Cível de São Paulo, para negar pedido de indenização ao também juiz José Marcos da Silva em ação contra os jornais Diário Popular e Diário de S. Paulo. Cabe recurso.
O juiz alegou que se sentiu ofendido depois de os jornais publicarem que ele autorizou uma intervenção policial no presídio de Osasco, em 1998, enquanto era juiz da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca da cidade. O objetivo era conter uma rebelião no local. O confronto entre policias e detentos foi classificado e denunciado pelo Ministério Público como um ato, desnecessário, de tortura autorizado pelo juiz.
De acordo com o processo, o Diário Popular publicou em janeiro de 1999 que o juiz participou indiretamente da sessão de espancamento e tortura de presos e apontou uma suposta conivência em relação aos fatos. O segundo jornal, o Diário de S.Paulo, em abril de 2001 (ano que substituiu o Diário Popular), mencionou que o autor consentiu as práticas de tortura.
Um ano depois dos fatos e diante da repercussão do caso, o Conselho Superior da Magistratura decidiu instaurar processo administrativo para analisar se o autor iria ou não permanecer no cargo. O juiz chegou a ser suspenso liminarmente, mas foi absolvido do processo. Diante disso, entendeu que o jornal publicou, de forma imprudente, reportagens ofensivas por taxá-lo de “torturador”. A ação de indenização contra os jornais só foi ajuizada em 2006.
Ainda para se defender, o juiz disse que não participou nem autorizou o uso de violência contra os presos. Alegou também que os jornais ignoraram o fato de ainda não existir, na época, decisão judicial definitiva. Para ele, as divulgações foram de caráter acusatório, afrontando o artigo 49 da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) e a própria Constituição. O artigo diz que aquele que no exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de informação, com dolo ou culpa, viola direito, ou causa prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar. Ele pediu para que o juiz da causa arbitrasse o valor da indenização.
O juiz Alexandre Bucci, ao analisar o pedido, ressaltou que não há que se falar na Lei de Imprensa por enquanto porque parte dos dispositivos foram suspensos, recentemente, pelo Supremo Tribunal Federal.
Bucci destacou que os fatos nos quais se viu envolvido o autor enquanto juiz foram inegavelmente graves, “mas é impossivel privar os cidadãos do acesso às notícias envolvendo rebelião e agressões físicas praticadas contra os detentos”. E acrescentou: “As notícias, a meu ver, continham notório interesse público”.
Para Bucci, a violação dos Direitos Humanos é tema de interesse coletivo e o autor se equivocou ao interpretar que as notícias divulgadas pelos jornais tivessem atribuído a ele o rótulo de torturador. “O magistrado não tem intimidade a preservar. Claro que devem ser feitas ressalvas, por exemplo, para as situações de ataques de cunho estrita e diretamente pessoal, o que não ocorreu com as matérias veiculadas pelos jornais”.
O juiz do caso acrescentou também que o artigo 5º, inciso IX da Constituição, assegura livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. “Considero assim, que impedir a imprensa de divulgar os graves fatos que envolveram agressões praticadas contra detentos de Osasco, seria impor censura à liberdade, o que não se admite”, finalizou o juiz. Além de negar o pedido de indenização por danos morais, ele condenou o juiz a pagar custas e despesas processuais no montante de 10% do valor atualizado da causa.
O jornal Diário de S. Paulo foi representado pelo escritório Cotrim Advogados Associados
Leia a decisão
C O N C L U S Ã O Aos 13 de março de 2008, faço estes autos conclusos ao M.M. Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Alexandre Bucci. Eu (____) esc. subsc. VISTOS. Trata-se de Ação de Indenização, proposta via Rito Ordinário, por JOSÉ MARCOS DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, em face de EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DE SÃO PAULO S.A. e EMRPESA JORNALÍSTICA ORESTES LOPES DE CAMARGO LTDA. também qualificadas. Narrava o autor em sua petição inicial que seria magistrado e teria exercido suas funções em determinada época, junto à Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Osasco. O autor acumulava também as funções de Corregedoria de Estabelecimentos Prisionais da referida Comarca.
Ocorre que por força de uma rebelião havida em data de 07/12/98, em data de 10/12/98 o autor teria comparecido junto ao Presídio Municipal de Osasco a fim de realizar Correição Ordinária agendada bem como para acompanhar a transferência de determinados presos, transferência esta que teria ensejado confronto entre detentos e policiais, com indícios e denúncias de desnecessário uso de violência policial.
Em seguida, afirmava o autor que não teria participado ou autorizado o uso de violência contra os presos, sendo certo que em data de 14/01/99, ante as repercussões do caso, o E. Conselho Superior da Magistratura deliberara no sentido de suspender preventivamente o autor do exercício de suas funções. Tais fatos culminaram com denúncia do Ministério Público por suposto envolvimento do autor na prática de crime de tortura, isto sem prejuízo da instauração de Processo Administrativo junto ao E. Tribunal de Justiça.
No entender do autor, absolvido das acusações em sede administrativa, as empresas requeridas teriam publicado matérias ofensivas ao cargo e em última análise, à própria pessoa do requerente, o que se dera de maneira imprudente. A primeira ré, através do periódico Diário Popular, divulgara em data de 13/01/99 que o autor teria participado de sessão de espancamento e tortura de presos, apontando suposta conivência do magistrado em relação aos aludidos fatos.
A segunda ré, por seu turno, através do jornal Cidade, em data de 22/03/01, mencionava, tendenciosamente, que o autor teria anuído às práticas de tortura, o que em absoluto não ocorrera. As afirmações postas nas notícias, prosseguia a peça inicial, ignoraram o fato de que inexistia na época, decisão judicial definitiva a respeito dos fatos, o que revestia as divulgações de caráter acusatório, afrontando-se o quanto disposto no Artigo 49 da Lei de Imprensa e a própria Constituição Federal, a qual, de maneira inequívoca tutelava o direito á imagem. Assim sendo, considerando ter sido violada sua moral, o autor postulava no sentido do decreto de condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais, em relação a cada uma das matérias veiculadas. Com a inicial vieram os documentos de fls. 16/76 dos autos.
Uma vez citadas, as requeridas ofertaram contestações tempestivas, nos prazos que lhes eram assegurados para as respectivas respostas. A requerida Diário de São Paulo, em sua contestação de fls. 119/135 dos autos, preliminarmente, invocava a ocorrência de prescrição da pretensão indenizatória do autor, apontando o disposto no Artigo 206, parágrafo terceiro, inciso V do Código Civil vigente. No mérito, mencionava a co-ré, existir nítido interesse público nos fatos tratados na matéria questionada pelo autor, matéria esta que estaria dotada de mero “animus narrandi”, o que deveria encaminhar o pedido para o resultado de improcedência.
Com a contestação foram apresentados os documentos de fls. 136/174. Por seu turno, a requerida Orestes L. de Camargo, responsável pela publicação do Jornal Cidade, ao contestar o feito (fls. 206/222) argüia em caráter preliminar, ser cabível a denunciação da lide à denominada Agência JB Serviços de Imprensa S.A. A aludida empresa seria a efetiva responsável pelo conteúdo da matéria apontada como ofensiva pelo autor. Quanto ao mérito, defendia a co-ré Orestes, a tese no sentido de que na divulgação dos fatos tidos como ofensivos inexistira dolo ou culpa de modo a justificar a pretensão indenizatória do requerente, a qual, deveria, portanto, ser rejeitada.
Com sua contestação, a co-ré apresentou os documentos de fls. 223/226 dos autos. Em réplica (fls. 233/243) o autor insistiu no reconhecimento do dever de indenizar das rés, trazendo os documentos novos de fls. 244/305. Finda a dilação probatória foi conferida às partes oportunidade para que pudessem especificar as provas que pretendiam produzir durante a fase de instrução. No essencial, é o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos previstos no Artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil. As provas documentais presentes nos autos são suficientes para a formação do convencimento do julgador, dispensando-se outras provas. De início, afasto as argüições preliminares. No que diz respeito à argüição preliminar de prescrição suscitada pela co-requerida, Diário de São Paulo, considero ser infundada tal preliminar. Com efeito, não havendo a fluência de metade do prazo prescricional outrora previsto no Código Civil de 1916, a interpretação correta que se deve atribuir ao dispositivo contido no Artigo 2028 do Código Civil vigente, é aquela sugerida em réplica.
Tal regra nos indica que o início do prazo prescricional, no caso concreto dos autos, deveria ser contado novamente, por inteiro, a partir da vigência no novo diploma. Dito com outras palavras, ao ingressar com a presente Ação, em data de 11/01/06, o autor não deixou transcorrer o prazo prescricional de três anos, tal qual previsto no Artigo 206, parágrafo terceiro, inciso V do Código Civil. Já no que diz respeito ao tema da denunciação da lide, melhor sorte não acompanhava a co-ré Orestes L. de Camargo. A responsabilidade pela divulgação da matéria, evidentemente era da co-ré, pouco importando, seu poder de alteração do conteúdo da informação, supostamente recebida de terceiros.
O eventual exercício de direito de regresso, se necessário, poderia ser deduzido em vias ordinárias. Mostra-se, pois, descabida a denunciação, a qual, se deferida fosse, introduziria fundamento jurídico novo na lide principal, em detrimento do direito postulado pelo autor. Afasto, pois, o pleito de denunciação da lide, com a fundamentação supra.
Uma vez superadas as argüições preliminares, não obstante as partes não tenham expressamente suscitado tal controvérsia, observo em caráter prejudicial, que por força do que estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º. especialmente nos incisos V e X, a interpretação de direitos e garantias fundamentais não pode sofrer restrições, máxime quando tais limitações tenham nascedouro em legislação infraconstitucional.
Nas linhas que se seguem, explico melhor: Na Lei de Imprensa (Lei no. 5.250/67) temos clara limitação ao direito de indenização por danos morais. Tal afirmação se baseia na existência do prazo decadencial de três meses contados da publicação, prazo este, lá previsto no Artigo 56. Contudo, entendo que o referido prazo não foi recepcionado pela Constituição Federal, a qual, conferiu especial tratamento ao tema da indenização dos danos morais, submetendo a matéria ao direito civil comum, o que significa dizer, ser inaplicável o exíguo prazo decadencial previsto na Lei de Imprensa. Não teria sentido pretender que a regra constitucional já nascesse limitada por lei especial anterior discriminatória. Este é inclusive, o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema da decadência prevista na Lei de Imprensa, conferindo-se neste sentido, o teor do Recurso Especial no. 277.044/PR - Rel. Min. Carlos Direito - DJU de 12/11/01).
O direito de pleitear indenização por danos morais na sistemática da Constituição de 1988 é igual para todos, de modo que inaplicável uma limitação temporal prevista na Lei de Imprensa, bem por isso, fecho este parênteses, para afirmar que não houve decadência no caso concreto, também por força da existência de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao E. Supremo Tribunal Federal, o que suspendeu a aplicação do referido dispositivo. Quanto ao mérito, impossível acolhermos as teses sustentadas pelo autor na peça vestibular.
O pedido indenizatório é improcedente. A partir da leitura das matérias rotuladas como ofensivas à honra e imagem do autor, penso que não houve “animus” de ofender, injuriar ou difamar o autor em nenhuma das aludidas matérias. As matérias em foco, continham simples natureza informativa, observando-se, que muitas vezes, ambos os periódicos se limitaram a narrar os acontecimentos e expor as posições defendidas por representantes do Órgão do Ministério Público quanto ao caso.
Os fatos nos quais se viu envolvido o autor enquanto magistrado, inegavelmente foram fatos graves, os quais, de certo lhe abalaram psicologicamente, posto que ensejaram, inclusive, a suspensão do requerente, referendada pelo Conselho Superior da Magistratura. Impossível, contudo, privar os cidadãos do acesso às notícias envolvendo rebelião e agressões praticadas contra os detentos
As referidas notícias, em meu entender, continham notório interesse público, anotando-se, neste ponto, que o autor se equivocou ao interpretar que as notícias divulgadas pelos réus tivessem lhe atribuído o rótulo de “torturador”. E o fato de o autor ter sua conduta julgada como correta pelo E. Tribunal de Justiça não invalidava o raciocínio sustentado no parágrafo anterior, já que as requeridas não criaram os fatos, mas simplesmente os reproduziram de maneira jornalística. E não se diga que estamos aqui a impedir que o Juiz, tido enquanto pessoa pública, possa vir buscar a tutela de sua intimidade e de sua honra.
Disto não se trata, pois, no caso dos autos, os fatos ruidosos que chegaram até a mídia, guardavam estreita relação com o exercício da função. Por ser assim, não poderia o autor pretender criar em volta de si um escudo de proteção contra a imprensa, e em última análise contra o possível julgamento crítico da sociedade, na medida em que no exercício de sua função pública, o Juiz não tem intimidade a preservar.
Claro que devem ser feitas ressalvas, por exemplo, para as situações de ataques de cunho estrita e diretamente pessoal, o que não ocorreu com as matérias veiculadas pelas requeridas. As notícias - sem qualquer indício de abuso – apenas e tão somente relataram suposto envolvimento do autor nos fatos, muitas vezes reproduzindo entendimentos e posturas de terceiros, aplicando-se o Artigo 5º. inciso IX da Constituição Federal que assegura livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Tal dispositivo deve ser conjugado com a regra inserida no Artigo 220, parágrafos primeiro e segundo, também da Carta Magna. Considero assim, que impedir a imprensa de divulgar os graves fatos que envolveram as agressões praticadas contra os detentos de Osasco, seria impor censura à liberdade de informar, o que não se admite. Neste contexto, frise-se que em nenhum momento vislumbramos mínimo abuso no direito de informar. Tampouco vislumbramos abertos ataques ou ofensas morais, de cunho estritamente pessoal, em detrimento do autor.
Os fatos eram graves e a repercussão dos mesmos perante a sociedade também ganhou contornos de vulto, tanto é assim, que a própria conduta funcional do requerente enquanto Juiz foi alvo de julgamento e não unânime decisão advinda do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça. À imprensa compete noticiar o que acontece. À imprensa compete noticiar o que é de interesse da sociedade. Informar é inerente à atividade jornalística. Equivocado o autor ao afirmar que as requeridas lhe incluíram nos fatos com conotação conclusiva a respeito de sua participação.
Os fatos seriam apurados e não se extrai dos autos que as requeridas tivessem “julgado” o autor de maneira imprudente ou tendenciosa. No caso concreto, violação de direitos humanos, inquestionavelmente, era um tema de interesse coletivo, encontrando-se o autor, sujeito às críticas e conotações negativas do envolvimento de seu nome nos fatos narrados na inicial, não se cogitando, porém, de causa geradora do dever de indenizar, o que nos leva ao resultado de improcedência do pedido.
Nada mais havendo para ser dito quanto ao desfecho de mérito da lide, deixo consignado, ao final, que por ter sido processualmente vencido, deverá o autor responder pelos ônus advindos da sucumbência. Ante o exposto, neste ato, decido a lide, com análise do mérito e fundamento na previsão legal do Artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e o faço, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido deduzido nesta Ação de Indenização, proposta por JOSÉ MARCOS DA SILVA, em face de EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DE SÃO PAULO S.A. e EMRPESA JORNALÍSTICA ORESTES LOPES DE CAMARGO LTDA. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais havidas em razão do feito, bem como o condeno ao pagamento de verba honorária, arbitrada em favor de cada uma das requeridas, em montante de 10 % do valor atualizado da causa. P. R. I. C. São Paulo, 31 de março de 2008. Alexandre Bucci Juiz de Direito
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2008
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terça-feira, maio 27, 2008
É preciso exigir produtividade e qualidade dos juízes
por Luiz Salvador
Com base em um sistema informatizado, o conselho já consegue identificar os juízes que mais trabalham e também os que preferem deixar os processos acumulando sobre as mesas. E a Corregedoria do CNJ avisou: juízes que trabalham pouco serão investigados. A idéia em princípio é boa, porque somente advogado tem prazo neste país. Mas essa realidade não é geral, porque na Justiça do Trabalho os juízes trabalham muito e muito.
E a situação agora se agravou com a vinda de mais e mais processos para a Justiça do Trabalho, como decorrência da aprovação da EC 45 que ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho para decidir e julgar toda relação de trabalho e não mais apenas as relações de vínculo empregatício, ou seja, dos conhecidos processos demandados pelo trabalhador contra seu empregador.
Louvamos a iniciativa do CNJ na busca do ideário em favor dos direitos da cidadania, mas sem violentar, por outro lado, a situação real vivenciada pelos magistrados, principalmente os do trabalho. É preciso atenção à realidade mais global da problemática. Não basta exigir-se apenas o critério de produtividade, ou seja, apenas o número de decisões proferidas pelo juiz em um mês.
Há que se considerar a realidade, a estrutura da vara, a quantidade de processos que existem para serem julgados, o grau de complexidade das decisões, mormente as relativas a acidentes do trabalho e adoecimentos ocupacionais, demandas reprimidas que agora recebem incentivo pelo sistema de gratuidade do processo laboral para o seu ajuizamento, contando agora os trabalhadores doentes e lesionados com uma gama maior de profissionais do direito, incluídos até mesmo por advogados que antes não militavam na Justiça obreira (civilistas, criminalistas, administrativistas.).
E as causas dessas demandas reprimidas podem ser examinadas e até atribuídas à prática das repudiadas subnotificações acidentárias e aos vícios apontados à não concessão dos benefícios previdenciários de lei, conforme expostos no artigo de nossa autoria, intitulado: “Conivência repudiada”. Vício existente no sistema Sabi não permite perito do INSS conceder auxílio-acidente pelo NTEP. O sistema Sabi (Sistema Administrativo de Benefícios por Incapacidade) está viciado e não permite ao perito do INSS conceder o benefício auxílio-doença acidentário (B-91) pelo NTEP — Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (método para caracterização de doenças relacionadas ao trabalho) ainda que o perito reconheça o direito do segurado a tal benefício.
Certo que o trabalho aumentou. Mas o Poder Executivo, até agora não deu atenção à parte complementar, faltante: o da dotação de recursos econômicos e financeiros suficientes e necessários para a ampliação e modernização das estruturas administrativas internas do Poder Judiciário, com novos mobiliários, servidores, juízes assistentes, permitindo-se ao magistrado do trabalho a entrega da prestação estatal de mérito.
Diante da exigência de mera produtividade, sem preocupação com o julgamento do mérito, assegurando efetividade à legislação protetora laboral em favor da dignidade do trabalhador, muitos juízes, para dar conta da produtividade que lhes esta sendo cobrada, acabam por adotar soluções contra os direitos da cidadania, ou seja, extinguem processos sem julgamento de mérito, aplicam prescrição de ofício, atribuem o ônus da prova ao trabalhador hipossuficiente, o que acaba a premiar o mau empregador que inadimpliu suas obrigações do contrato, beneficiando-se da própria torpeza.
Todos somos sabedores de que o volume de trabalho aumentou exageradamente na Justiça do Trabalho, mas a estrutura física, funcional, continua a mesma. Os juízes defendem em seus julgados ser dever do empregador assegurar meio ambiente laboral equilibrado, não permitindo que seus trabalhadores se acidentem e ou adoeçam. Todavia, vivem na contramão, sem que o mesmo direito também lhes seja assegurado.
Muitos juízes estão adoecendo em serviço pelo acúmulo exagerado de processos distribuídos a cada vara, sendo obrigados a dar cobro do aumento desses serviços, não contando com número adequado de funcionários e nem mesmo de um auxiliar que lhe digite as sentenças, o que tem provocado o estresse ocupacional e mesmo a doença que passou a ser conhecida como Ler-Dort. Assim, os juízes do trabalho que tem a missão de julgar as ações decorrentes de acidentes do trabalho, na contramão da história, sentem-se desprotegidos pelo Estado, já que expostos também a sérios riscos ocupacionais de desenvolvimento de doenças do trabalho.
Como decorrência dessa realidade já não desconhecida, conclamamos a sociedade e em especial as pessoas e entidades compromissadas com os avanços e contra o retrocesso social a nos juntarmos para unidos promovermos um movimento nacional concentrado e solidário no sentido de sensibilizar nossas autoridades e em especial o Poder Executivo para que se assegure ao Poder Judiciário Trabalhista o suficiente e necessário aporte econômico e financeiro, assegurando-se à Justiça do Trabalho dos meios e recursos para a adequação de sua estrutura administrativa e funcional, com novos espaços, mobiliários, pessoal, visando possibilitar a entrega da prestação jurisdicional em seu mérito.
Em assim fazendo, o equilíbrio restará restabelecido, permitindo-se que o magistrado cumpra seu dever legal na entrega da prestação jurisdicional estatal, de assegurar efetividade aos direitos fundamentais e laborais tutelados ao cidadão trabalhador e não a mera entrega formal de uma prestação jurisdicional precária, onde se exige do magistrado apenas produtividade e não qualidade da prestação laboral, descumprindo-se os primados do trabalho assegurados pela Carta Cidadã, em benefício da própria torpeza do mau empregador que na vigência contratual não adimpli suas obrigações do contrato, em prejuízo do trabalhador que já despendeu suas energias consumidas e que não podem ser repostas.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2008
Sobre o autor
Luiz Salvador: é advogado trabalhista e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).
Com base em um sistema informatizado, o conselho já consegue identificar os juízes que mais trabalham e também os que preferem deixar os processos acumulando sobre as mesas. E a Corregedoria do CNJ avisou: juízes que trabalham pouco serão investigados. A idéia em princípio é boa, porque somente advogado tem prazo neste país. Mas essa realidade não é geral, porque na Justiça do Trabalho os juízes trabalham muito e muito.
E a situação agora se agravou com a vinda de mais e mais processos para a Justiça do Trabalho, como decorrência da aprovação da EC 45 que ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho para decidir e julgar toda relação de trabalho e não mais apenas as relações de vínculo empregatício, ou seja, dos conhecidos processos demandados pelo trabalhador contra seu empregador.
Louvamos a iniciativa do CNJ na busca do ideário em favor dos direitos da cidadania, mas sem violentar, por outro lado, a situação real vivenciada pelos magistrados, principalmente os do trabalho. É preciso atenção à realidade mais global da problemática. Não basta exigir-se apenas o critério de produtividade, ou seja, apenas o número de decisões proferidas pelo juiz em um mês.
Há que se considerar a realidade, a estrutura da vara, a quantidade de processos que existem para serem julgados, o grau de complexidade das decisões, mormente as relativas a acidentes do trabalho e adoecimentos ocupacionais, demandas reprimidas que agora recebem incentivo pelo sistema de gratuidade do processo laboral para o seu ajuizamento, contando agora os trabalhadores doentes e lesionados com uma gama maior de profissionais do direito, incluídos até mesmo por advogados que antes não militavam na Justiça obreira (civilistas, criminalistas, administrativistas.).
E as causas dessas demandas reprimidas podem ser examinadas e até atribuídas à prática das repudiadas subnotificações acidentárias e aos vícios apontados à não concessão dos benefícios previdenciários de lei, conforme expostos no artigo de nossa autoria, intitulado: “Conivência repudiada”. Vício existente no sistema Sabi não permite perito do INSS conceder auxílio-acidente pelo NTEP. O sistema Sabi (Sistema Administrativo de Benefícios por Incapacidade) está viciado e não permite ao perito do INSS conceder o benefício auxílio-doença acidentário (B-91) pelo NTEP — Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (método para caracterização de doenças relacionadas ao trabalho) ainda que o perito reconheça o direito do segurado a tal benefício.
Certo que o trabalho aumentou. Mas o Poder Executivo, até agora não deu atenção à parte complementar, faltante: o da dotação de recursos econômicos e financeiros suficientes e necessários para a ampliação e modernização das estruturas administrativas internas do Poder Judiciário, com novos mobiliários, servidores, juízes assistentes, permitindo-se ao magistrado do trabalho a entrega da prestação estatal de mérito.
Diante da exigência de mera produtividade, sem preocupação com o julgamento do mérito, assegurando efetividade à legislação protetora laboral em favor da dignidade do trabalhador, muitos juízes, para dar conta da produtividade que lhes esta sendo cobrada, acabam por adotar soluções contra os direitos da cidadania, ou seja, extinguem processos sem julgamento de mérito, aplicam prescrição de ofício, atribuem o ônus da prova ao trabalhador hipossuficiente, o que acaba a premiar o mau empregador que inadimpliu suas obrigações do contrato, beneficiando-se da própria torpeza.
Todos somos sabedores de que o volume de trabalho aumentou exageradamente na Justiça do Trabalho, mas a estrutura física, funcional, continua a mesma. Os juízes defendem em seus julgados ser dever do empregador assegurar meio ambiente laboral equilibrado, não permitindo que seus trabalhadores se acidentem e ou adoeçam. Todavia, vivem na contramão, sem que o mesmo direito também lhes seja assegurado.
Muitos juízes estão adoecendo em serviço pelo acúmulo exagerado de processos distribuídos a cada vara, sendo obrigados a dar cobro do aumento desses serviços, não contando com número adequado de funcionários e nem mesmo de um auxiliar que lhe digite as sentenças, o que tem provocado o estresse ocupacional e mesmo a doença que passou a ser conhecida como Ler-Dort. Assim, os juízes do trabalho que tem a missão de julgar as ações decorrentes de acidentes do trabalho, na contramão da história, sentem-se desprotegidos pelo Estado, já que expostos também a sérios riscos ocupacionais de desenvolvimento de doenças do trabalho.
Como decorrência dessa realidade já não desconhecida, conclamamos a sociedade e em especial as pessoas e entidades compromissadas com os avanços e contra o retrocesso social a nos juntarmos para unidos promovermos um movimento nacional concentrado e solidário no sentido de sensibilizar nossas autoridades e em especial o Poder Executivo para que se assegure ao Poder Judiciário Trabalhista o suficiente e necessário aporte econômico e financeiro, assegurando-se à Justiça do Trabalho dos meios e recursos para a adequação de sua estrutura administrativa e funcional, com novos espaços, mobiliários, pessoal, visando possibilitar a entrega da prestação jurisdicional em seu mérito.
Em assim fazendo, o equilíbrio restará restabelecido, permitindo-se que o magistrado cumpra seu dever legal na entrega da prestação jurisdicional estatal, de assegurar efetividade aos direitos fundamentais e laborais tutelados ao cidadão trabalhador e não a mera entrega formal de uma prestação jurisdicional precária, onde se exige do magistrado apenas produtividade e não qualidade da prestação laboral, descumprindo-se os primados do trabalho assegurados pela Carta Cidadã, em benefício da própria torpeza do mau empregador que na vigência contratual não adimpli suas obrigações do contrato, em prejuízo do trabalhador que já despendeu suas energias consumidas e que não podem ser repostas.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2008
Sobre o autor
Luiz Salvador: é advogado trabalhista e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).
segunda-feira, maio 26, 2008
Amanhã eleição da Câmara de Vereadores de Jeremoabo
Por: J. Montalvão
Amanhã teremos mais um capitulo do mar de lama existente na Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia, e como a cada eleição só muda para pior, nada melhor do que relembrar O Analfabeto Político e logo adiante A FILOSOFIA DA CORRUPÇÃO, embora para alguns patrocinadores da novela isto não tenha nenhum significado, pois são adeptos da lei de gerson.
O Analfabeto Político
O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo
Bertold Brecht
A FILOSOFIA DA CORRUPÇÃO
Antonio Sebastião de Lima , advogado, juiz de direito aposentado, professor de direito constitucional
Filosofia significa amor ou amizade à sabedoria. Na antiguidade, quando o conhecimento ainda não estava ramificado, filósofo era o indivíduo que se dedicava à contemplação e ao estudo do mundo natural, cultural e divino. Os sábios podiam ser construtores de pirâmides, terapeutas, estadistas, guerreiros, professores ou sacerdotes. Com a ramificação do saber, a partir da Idade Média, na Europa, a ciência conquista autonomia em face da filosofia. Ambas especulam sobre o mundo natural e cultural, inclusive sobre a possibilidade e os limites do conhecimento humano. A filosofia especula sobre a essência, os valores, os fins, os primeiros princípios e as causas últimas de todas as coisas, enquanto a ciência investiga os fenômenos naturais e culturais, buscando descobrir, explicar e compreender as leis que os determinam e as causas que os produzem.Filósofo é todo ser humano que se dedica à reflexão filosófica. O objeto dessa reflexão pode ser a arte, a ciência, a religião, o misticismo, o homem, a família, a sociedade, o Estado, o Universo, ou a própria filosofia. O título é conferido pelos contemporâneos ou pela História. Pertinentes aqui, os versos de Vinicius: "aquele que diz sou, não é, pois, quem é mesmo, não diz". Filosofar não exige título acadêmico ou autorização do Estado. O filósofo pode servir a um governo (Platão, Aristóteles, Hegel). Isso explica a posição tomada por professor paulista, que se diz filósofo, amigo do atual presidente da república, na entrevista concedida à imprensa, sobre a corrupção no governo. Ao traçar uma fronteira entre a ética, a política e a religião, como se fossem campos incomunicáveis, o professor justifica o ateísmo e a imoralidade na política. Diz ele que: 1) a política comporta certa imoralidade; 2) não há relação direta entre moralidade e política; 3) o pedido de moralidade a um político não é um pedido moral (?), mas, político; 4) acusar alguém de imoral é uma arma política.Como a porção imoral aceitável resta indeterminada no pensamento do professor, toda imoralidade será válida até prova em contrário. Quem permite certa imoralidade não é o universo político, como quer o filósofo paulista, mas, sim, a canalha incrustada no governo. A imoralidade repugna às pessoas de bem. A fraqueza de uma nação é diretamente proporcional à imoralidade dos governantes e governados. No processo da queda das nações, a deterioração moral está no início, no meio e no fim (Roma antiga, Rússia). A moralidade tem relação direta com a política, a economia, a família, a escola, a religião, enfim, com todo o universo cultural criado pelo ser humano. A dimensão ética da pessoa confere-lhe dignidade e permeia toda a sua existência, conduta e pensamento. Há valores secretados pela civilização, tais como, verdade, lealdade, honestidade, fraternidade, liberdade e igualdade, aninhados na alma e pela razão organizados, essenciais à vida coletiva, que informam as normas escritas e consuetudinárias. O dever primordial de quem vive em sociedade é o de conformar a sua conduta a esse código, cujas normas estão refletidas na Constituição, nas leis, nos tratados, nas convenções e nos bons costumes. A relatividade dos valores no tempo não implica a negação da sua existência. Em dada época, em cada sociedade, há valores que condicionam a conduta e reclamam eficácia. Ao político não se pede comportamento ético. O político tem de ser ético, porque vive em sociedade e a representa no governo. A denúncia de corrupção é arma política do governado, exercício de um dever ditado pela necessidade de preservar o patrimônio público, a integridade das instituições e os princípios fundamentais do Estado. A opinião do citado professor paulista de que "na democracia o político recebe uma delegação para manipular regimentos e pessoas", contraria a opinião geral de que na democracia o político recebe poderes do povo, para governar em nome do povo e realizar o bem do povo. A finalidade ética é congênita ao governo democrático (bem comum). Na opinião do professor, usar o poder para impedir o inquérito sobre a corrupção é sinal de pragmatismo e faz parte do jogo político. Na opinião geral, usar o poder com aquele objetivo faz parte do jogo mafioso e tipifica crime de responsabilidade. Ao contrário do que afirma o professor, a corrupção no Brasil, por envolver o presidente da república, deve ser investigada pelo Poder Legislativo, em decorrência do mecanismo de freios e contrapesos contido na Constituição Federal.
Fonte: Ética e Política
Amanhã teremos mais um capitulo do mar de lama existente na Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia, e como a cada eleição só muda para pior, nada melhor do que relembrar O Analfabeto Político e logo adiante A FILOSOFIA DA CORRUPÇÃO, embora para alguns patrocinadores da novela isto não tenha nenhum significado, pois são adeptos da lei de gerson.
O Analfabeto Político
O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo
Bertold Brecht
A FILOSOFIA DA CORRUPÇÃO
Antonio Sebastião de Lima , advogado, juiz de direito aposentado, professor de direito constitucional
Filosofia significa amor ou amizade à sabedoria. Na antiguidade, quando o conhecimento ainda não estava ramificado, filósofo era o indivíduo que se dedicava à contemplação e ao estudo do mundo natural, cultural e divino. Os sábios podiam ser construtores de pirâmides, terapeutas, estadistas, guerreiros, professores ou sacerdotes. Com a ramificação do saber, a partir da Idade Média, na Europa, a ciência conquista autonomia em face da filosofia. Ambas especulam sobre o mundo natural e cultural, inclusive sobre a possibilidade e os limites do conhecimento humano. A filosofia especula sobre a essência, os valores, os fins, os primeiros princípios e as causas últimas de todas as coisas, enquanto a ciência investiga os fenômenos naturais e culturais, buscando descobrir, explicar e compreender as leis que os determinam e as causas que os produzem.Filósofo é todo ser humano que se dedica à reflexão filosófica. O objeto dessa reflexão pode ser a arte, a ciência, a religião, o misticismo, o homem, a família, a sociedade, o Estado, o Universo, ou a própria filosofia. O título é conferido pelos contemporâneos ou pela História. Pertinentes aqui, os versos de Vinicius: "aquele que diz sou, não é, pois, quem é mesmo, não diz". Filosofar não exige título acadêmico ou autorização do Estado. O filósofo pode servir a um governo (Platão, Aristóteles, Hegel). Isso explica a posição tomada por professor paulista, que se diz filósofo, amigo do atual presidente da república, na entrevista concedida à imprensa, sobre a corrupção no governo. Ao traçar uma fronteira entre a ética, a política e a religião, como se fossem campos incomunicáveis, o professor justifica o ateísmo e a imoralidade na política. Diz ele que: 1) a política comporta certa imoralidade; 2) não há relação direta entre moralidade e política; 3) o pedido de moralidade a um político não é um pedido moral (?), mas, político; 4) acusar alguém de imoral é uma arma política.Como a porção imoral aceitável resta indeterminada no pensamento do professor, toda imoralidade será válida até prova em contrário. Quem permite certa imoralidade não é o universo político, como quer o filósofo paulista, mas, sim, a canalha incrustada no governo. A imoralidade repugna às pessoas de bem. A fraqueza de uma nação é diretamente proporcional à imoralidade dos governantes e governados. No processo da queda das nações, a deterioração moral está no início, no meio e no fim (Roma antiga, Rússia). A moralidade tem relação direta com a política, a economia, a família, a escola, a religião, enfim, com todo o universo cultural criado pelo ser humano. A dimensão ética da pessoa confere-lhe dignidade e permeia toda a sua existência, conduta e pensamento. Há valores secretados pela civilização, tais como, verdade, lealdade, honestidade, fraternidade, liberdade e igualdade, aninhados na alma e pela razão organizados, essenciais à vida coletiva, que informam as normas escritas e consuetudinárias. O dever primordial de quem vive em sociedade é o de conformar a sua conduta a esse código, cujas normas estão refletidas na Constituição, nas leis, nos tratados, nas convenções e nos bons costumes. A relatividade dos valores no tempo não implica a negação da sua existência. Em dada época, em cada sociedade, há valores que condicionam a conduta e reclamam eficácia. Ao político não se pede comportamento ético. O político tem de ser ético, porque vive em sociedade e a representa no governo. A denúncia de corrupção é arma política do governado, exercício de um dever ditado pela necessidade de preservar o patrimônio público, a integridade das instituições e os princípios fundamentais do Estado. A opinião do citado professor paulista de que "na democracia o político recebe uma delegação para manipular regimentos e pessoas", contraria a opinião geral de que na democracia o político recebe poderes do povo, para governar em nome do povo e realizar o bem do povo. A finalidade ética é congênita ao governo democrático (bem comum). Na opinião do professor, usar o poder para impedir o inquérito sobre a corrupção é sinal de pragmatismo e faz parte do jogo político. Na opinião geral, usar o poder com aquele objetivo faz parte do jogo mafioso e tipifica crime de responsabilidade. Ao contrário do que afirma o professor, a corrupção no Brasil, por envolver o presidente da república, deve ser investigada pelo Poder Legislativo, em decorrência do mecanismo de freios e contrapesos contido na Constituição Federal.
Fonte: Ética e Política
Juíza decide que Mercado Livre não é responsável por problema em venda direta
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, de Morrinhos, Goiás, negou pedido de indenização por danos morais e materiais formulado pelo consumidor Leandro Estevam Paranhos Ávila contra a empresa Mercado Livre e julgou o processo extinto com julgamento do mérito. Na ação, Leandro alegou que adquiriu do site da Mercado Livre um aparelho celular Motorola e um Ipod, mas não recebeu os dois produtos. Dessa forma, pediu indenização de R$ 14 mil, valor 10 vezes maior que o total dos prejuízos sofridos.Ao examinar os pedidos, a juíza entendeu que ao acessar o site da empresa ele foi informado sobre as condições da negociação, uma vez que ficou clara a atuação do Marcado Livre apenas como intermediária da transação. A magistrada explicou que no que se refere à responsabilidade dos provedores de serviço existem três correntes atuais: a objetiva, adotada no Rio de Janeiro e embasada no artigo 927, parágrafo único do Código Civil; a subjetiva, implantada na Região Nordeste e da não responsabilização, e aquela aplicada no Sul do país, entendendo que o provedor atua como mero intermediário entre o usuário e o agente do dano. “Estudando o site da reclamada verifico que o consumidor está amparado por uma série de informações de quem busca um produto num jornal ou revista que não possui, pois os vendedores são avaliados pelos próprios usuários do site, podendo receber avaliação positiva ou negativa. Pelos documentos anexados percebe-se que o autor não observou os procedimentos de segurança oferecidos pelo site da empresa. O Mercado Livre possui um mecanismo chamado mercado pago, onde é cobrada uma pequena taxa e oferecida a garantia do negócio. Por esta ferramenta o cliente paga diretamente ao site que negociará a entrega. Nestes casos, a reclamada é responsável pela realização do negócio”, frisou.A magistrada alertou também para o fato de que o consumidor deve ter cautela ao efetuar uma negociação pela Internet. “No caso verifica-se que o autor realizou negócio com terceiros e ficou demonstrado que ele mantinha contato via e-mail com os vendedores, salientando que os depósitos foram feitos em nome de outras pessoas. O consumidor deveria ter se cercado de garantias antes de efetuar o negócio, conforme informações constantes do próprio site”, afirmou.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
A cotação da credibilidade dos representantes do povo de Jeremoabo
Por: J >MontalvãoSábado passado 24 do corrente ao passar em frente à loja do Nando de Dito, um dos points dos politiqueiros de Jeremoabo/Bahia, onde encontrei o vereador Carlos Dentista se vangloriando porque o Presidente da Câmara de Vereadores Josadilson do Nascimento estaria foragido para não ser preso.
Ao ouvir tamanha barbaridade oriunda de um Vereador que se aproveitando da falta de cultura de alguns, usa de artimanhas não recomendável a um cidadão de bem, querendo incutir boataria com mentiras repetidas na mente de alguns, não me conformei com aquele método condenável, e perguntei quem tinha emitido o mandado de prisão, e não soube responder, depois não tendo argumentos para justificar o injustificável veio dizer que foi o delegado, então foi quando perguntei ao ilustre edil se já havia implanto a Ditadura ou Estado de Sítio na nossa cidade.
Ainda tive a cortesia de informar ao senhor Carlos Dentista que o Presidente Josadilson se encontrava em Salvador participando de um Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, contra-argumentou que não era verdade pois não havia nenhum congresso que fosse do conhecimento dele, eu parei o diálogo por aí, porque realmente ele está obcecado pelo cargo de Presidene3t que foi destituído através ação na Justiça e não enxergava mais nada, a não à vingança, como durante esse período legislativo não poderá mais ser Presidente, tem que se contentar com o gozo dos outros.
Eu gosto de matar a cobra e mostrar o pau, então transcrevo abaixo os dados constantes do Certificado a respeito do Congresso e em meu poder.
I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ELEITORAL
FUNDAÇÃO BRASILEIRA CÉSAR MONTES – FUNDACEM
COM APAOI DE:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE, CORREGEDORIA GERAL ELEITORAL DO TSE, ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITOTAL DO TSE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA – ter, ESCOLA DE MAGISTRADOS DA BAHIA EMAB, FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, FACULDADE BAIANA DE CIÊNCIAS FABAC, GRUPO EDUCACIONAL FORTIUM, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA ANPR E CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
CERTFICAMOS QUE JOSADILSON DO NASCIMENTO, participou do I CONGRESSOP BRASILEIRO DE DIREITO ELEITORAL como congressista, com carga horária global de 30 horas, entre 22 a 25/05/2008.
Salvador-Ba. 25 de maio de 2008.
Prof. José César Montes Ministro José A. Delgado Juiz Gilberto B de Oliveira
Portanto vereador Carlos, você perdeu uma grande oportunidade de ficar calado, e também uma boa oportunidade de se aperfeiçoar, pois a mentira não leva a nada.
Sonda da Nasa faz pouso histórico no pólo norte de Marte
da Folha Online
A sonda Phoenix, da Nasa (agência espacial norte-americana), realizou um pouso histórico próximo ao pólo norte de Marte neste domingo (25). A Phoenix irá procurar água e avaliar as condições para a existência de vida no planeta, de acordo com membros da agência.
Após percorrer 679 milhões de quilômetros, a aeronave pousou às 16h53 locais (20h53 em Brasília), depois de uma entrada arriscada na atmosfera do planeta. É a primeira vez que uma espaçonave aterrissa em uma das regiões polares de Marte.
Entre os comandantes da operação, que exigiu um investimento de mais de US$ 450 milhões, está o brasileiro Ramon de Paula, chefe dessa missão na agência espacial.
John Miller/AP
Sonda Phoenix durante testes na Universidade do Arizona; Nasa conseguiu pouso histórico no solo marciano neste domingo (25)
Impulsionada pela gravidade, a Phoenix estava a aproximadamente 20.400 km/h antes de entrar na atmosfera, que diminuiu a velocidade da sonda para que ela pudesse abrir um pára-quedas e acionar motores retropropulsores que ajudaram a reduzir a velocidade da sonda antes de atingir o solo.
Em 2002, cientistas descobriram que as regiões polares de Marte têm grandes reservatórios de água congelada sob uma camada de solo. A Phoenix foi lançada em 4 de agosto de 2007, para colher amostras da água e determinar ela contêm os elementos necessários para a existência de vida.
Ao estudar as condições e as origens da água no local, a Phoenix vai procurar por outras condições propícias para a vida no planeta, como compostos orgânicos. A sonda é capaz de coletar pequenas quantidades desses compostos e identificá-los. As duas naves Viking, da Nasa, que chegaram a Marte em 1976, não detectaram a existência desses compostos.
Para a Nasa, estudar a água em Marte é chave para descobrir respostas importantes, como se o planeta já teve vida.
A Nasa tentou pousar uma sonda no pólo sul de Marte em 1999, mas ela se perdeu pouco antes de chegar ao solo.
Com Reuters
Folha on-line.
A sonda Phoenix, da Nasa (agência espacial norte-americana), realizou um pouso histórico próximo ao pólo norte de Marte neste domingo (25). A Phoenix irá procurar água e avaliar as condições para a existência de vida no planeta, de acordo com membros da agência.
Após percorrer 679 milhões de quilômetros, a aeronave pousou às 16h53 locais (20h53 em Brasília), depois de uma entrada arriscada na atmosfera do planeta. É a primeira vez que uma espaçonave aterrissa em uma das regiões polares de Marte.
Entre os comandantes da operação, que exigiu um investimento de mais de US$ 450 milhões, está o brasileiro Ramon de Paula, chefe dessa missão na agência espacial.
John Miller/AP
Sonda Phoenix durante testes na Universidade do Arizona; Nasa conseguiu pouso histórico no solo marciano neste domingo (25)
Impulsionada pela gravidade, a Phoenix estava a aproximadamente 20.400 km/h antes de entrar na atmosfera, que diminuiu a velocidade da sonda para que ela pudesse abrir um pára-quedas e acionar motores retropropulsores que ajudaram a reduzir a velocidade da sonda antes de atingir o solo.
Em 2002, cientistas descobriram que as regiões polares de Marte têm grandes reservatórios de água congelada sob uma camada de solo. A Phoenix foi lançada em 4 de agosto de 2007, para colher amostras da água e determinar ela contêm os elementos necessários para a existência de vida.
Ao estudar as condições e as origens da água no local, a Phoenix vai procurar por outras condições propícias para a vida no planeta, como compostos orgânicos. A sonda é capaz de coletar pequenas quantidades desses compostos e identificá-los. As duas naves Viking, da Nasa, que chegaram a Marte em 1976, não detectaram a existência desses compostos.
Para a Nasa, estudar a água em Marte é chave para descobrir respostas importantes, como se o planeta já teve vida.
A Nasa tentou pousar uma sonda no pólo sul de Marte em 1999, mas ela se perdeu pouco antes de chegar ao solo.
Com Reuters
Folha on-line.
A mão grande do Poder Executivo
por Maria Lucia Victor Barbosa
Nosso Executivo sempre prevaleceu sobre o Legislativo e o Judiciário e isso é fácil de demonstrar revendo um pouco da nossa história:
O Estado brasileiro foi organizado através do projeto constitucional elaborado pela Assembléia Constituinte de 1823. Entretanto, os choques de poder entre Dom Pedro I e os parlamentares, notadamente os Andrada, levariam o imperador a dissolver a Assembléia Constituinte em 11 de novembro de 1823. Dom Pedro, então, nomeia um grupo de dez notáveis para redigir um projeto constitucional, em tudo parecido com o anterior, exceto por um detalhe: ao lado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, surge um quarto, o Poder Moderador, capaz de facultar ao Imperador atribuições, entre as quais, escolha de senadores, livre nomeação de ministros, vetos dos atos do Legislativo. Até 1826 o imperador governará de forma absoluta apoiado pelo partido português.
Diante do que se passava, o povo, em sua quase totalidade, se quedava indiferente, distante anos luz dos bastidores do poder e achando muito natural os cargos públicos preenchidos por apaniguados, enquanto o governo abertamente favorecia os interesses que representava e o partido português manejava o poder a seu gosto.
Como se nota nosso Executivo já nasceu forte e assim permaneceu até hoje, apesar de que a “felicidade geral” e a “justa liberdade dos povos” sempre deixaram a desejar. Tal realidade, contudo, jamais ensejou atitudes revolucionárias contra os poderes constituídos e o povo brasileiro seguiu pelos séculos de sua história demonstrando uma passividade raiando à submissão.A explicação dessa passividade deve ser buscada em nossas origens, pois como bem enfatizou Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil:
“Entre nós, o domínio europeu foi, em geral, brando e mole, menos obediente a regras e dispositivos do que à lei da natureza”. “A vida parece ter sido aqui incomparavelmente mais suave, mais acolhedora das dissonâncias sociais, raciais e morais”. “Nossos colonizadores eram, antes de tudo, homens que sabiam repetir o que estava feito ou o que lhes ensinara a rotina”.No entanto, é importante compreender que, por detrás da aparente brandura brasileira, da amenidade no trato social, esconde-se a violência que pode brotar a qualquer momento. Ressalvando-se, porém, as organizações criminosas que aterrorizam a vida urbana e os ditos movimentos sociais, como o MST que faz o que bem entende sob a complacência e o estímulo governamentais, a violência do brasileiro é geralmente individualizada, desordenada, desorientada, originando-se da frustração, do desespero, do rancor, e não de uma consciência popular que exija seus direitos ou atitudes coerentes por parte do poder.
O fato é que desde os primórdios do Estado brasileiro, até hoje, nossa mentalidade não mudou. No momento o Executivo concentra um enorme poder e a seu reboque seguem, como sempre, o Legislativo e o Judiciário.
Indiferente aos jogos da ambição política, aos escândalos que sucedem com tal velocidade que os mais recentes fazem esquecer rapidamente os anteriores, a malversação dos recursos públicos, ao ônus que representa a pesada máquina burocrática governamental, ao peso da corrupção que impede nosso progresso, o povo se inclina ao paternalismo estatal sempre em busca de um líder magnânimo, de um salvador que lhe provoque reações emocionais.Não importa se a mão grande do Executivo toma de forma exorbitante as migalhas dadas. Com indiferença a população aceita que tenhamos os impostos mais altos do mundo, que a nefasta CPMF em breve ressuscite, que a arrecadação federal tenha atingido novo recorde em abril, ou seja, R$ 59,7 bilhões, 11,4% a mais do que o mesmo mês de 2007. Nem a inflação que já acelera, especialmente, para os mais pobres, incomoda. E quando a mão grande do Executivo se fecha sobre entidades sociais que funcionam exemplarmente como o Sesc, o Sesi, o Senac e o Senai, entidades mantidas pelo empresariado, para surrupiar seus recursos, ninguém toma conhecimento. Tão pouco não há reação quando a mão grande do Executivo interfere nos planos de saúde para atrapalhá-los. Afinal, toda vez que a enorme mão do Leviatã, através do Executivo, aparece, acaba danificando o que funciona.
Por isso termino esse pequeno artigo fazendo minhas as palavras de H. L. Mencken: “O governo ideal de qualquer pessoa dada à reflexão, de Aristóteles em diante, é aquele que deixe o indivíduo em paz – um governo que praticamente passe despercebido”. “Este ideal, acredito, se concretizará no mundo cerca de vinte ou trinta séculos depois de eu ter partido”.
Revista Jus Vigilantibus, Sábado, 24 de maio de 2008
Nosso Executivo sempre prevaleceu sobre o Legislativo e o Judiciário e isso é fácil de demonstrar revendo um pouco da nossa história:
O Estado brasileiro foi organizado através do projeto constitucional elaborado pela Assembléia Constituinte de 1823. Entretanto, os choques de poder entre Dom Pedro I e os parlamentares, notadamente os Andrada, levariam o imperador a dissolver a Assembléia Constituinte em 11 de novembro de 1823. Dom Pedro, então, nomeia um grupo de dez notáveis para redigir um projeto constitucional, em tudo parecido com o anterior, exceto por um detalhe: ao lado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, surge um quarto, o Poder Moderador, capaz de facultar ao Imperador atribuições, entre as quais, escolha de senadores, livre nomeação de ministros, vetos dos atos do Legislativo. Até 1826 o imperador governará de forma absoluta apoiado pelo partido português.
Diante do que se passava, o povo, em sua quase totalidade, se quedava indiferente, distante anos luz dos bastidores do poder e achando muito natural os cargos públicos preenchidos por apaniguados, enquanto o governo abertamente favorecia os interesses que representava e o partido português manejava o poder a seu gosto.
Como se nota nosso Executivo já nasceu forte e assim permaneceu até hoje, apesar de que a “felicidade geral” e a “justa liberdade dos povos” sempre deixaram a desejar. Tal realidade, contudo, jamais ensejou atitudes revolucionárias contra os poderes constituídos e o povo brasileiro seguiu pelos séculos de sua história demonstrando uma passividade raiando à submissão.A explicação dessa passividade deve ser buscada em nossas origens, pois como bem enfatizou Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil:
“Entre nós, o domínio europeu foi, em geral, brando e mole, menos obediente a regras e dispositivos do que à lei da natureza”. “A vida parece ter sido aqui incomparavelmente mais suave, mais acolhedora das dissonâncias sociais, raciais e morais”. “Nossos colonizadores eram, antes de tudo, homens que sabiam repetir o que estava feito ou o que lhes ensinara a rotina”.No entanto, é importante compreender que, por detrás da aparente brandura brasileira, da amenidade no trato social, esconde-se a violência que pode brotar a qualquer momento. Ressalvando-se, porém, as organizações criminosas que aterrorizam a vida urbana e os ditos movimentos sociais, como o MST que faz o que bem entende sob a complacência e o estímulo governamentais, a violência do brasileiro é geralmente individualizada, desordenada, desorientada, originando-se da frustração, do desespero, do rancor, e não de uma consciência popular que exija seus direitos ou atitudes coerentes por parte do poder.
O fato é que desde os primórdios do Estado brasileiro, até hoje, nossa mentalidade não mudou. No momento o Executivo concentra um enorme poder e a seu reboque seguem, como sempre, o Legislativo e o Judiciário.
Indiferente aos jogos da ambição política, aos escândalos que sucedem com tal velocidade que os mais recentes fazem esquecer rapidamente os anteriores, a malversação dos recursos públicos, ao ônus que representa a pesada máquina burocrática governamental, ao peso da corrupção que impede nosso progresso, o povo se inclina ao paternalismo estatal sempre em busca de um líder magnânimo, de um salvador que lhe provoque reações emocionais.Não importa se a mão grande do Executivo toma de forma exorbitante as migalhas dadas. Com indiferença a população aceita que tenhamos os impostos mais altos do mundo, que a nefasta CPMF em breve ressuscite, que a arrecadação federal tenha atingido novo recorde em abril, ou seja, R$ 59,7 bilhões, 11,4% a mais do que o mesmo mês de 2007. Nem a inflação que já acelera, especialmente, para os mais pobres, incomoda. E quando a mão grande do Executivo se fecha sobre entidades sociais que funcionam exemplarmente como o Sesc, o Sesi, o Senac e o Senai, entidades mantidas pelo empresariado, para surrupiar seus recursos, ninguém toma conhecimento. Tão pouco não há reação quando a mão grande do Executivo interfere nos planos de saúde para atrapalhá-los. Afinal, toda vez que a enorme mão do Leviatã, através do Executivo, aparece, acaba danificando o que funciona.
Por isso termino esse pequeno artigo fazendo minhas as palavras de H. L. Mencken: “O governo ideal de qualquer pessoa dada à reflexão, de Aristóteles em diante, é aquele que deixe o indivíduo em paz – um governo que praticamente passe despercebido”. “Este ideal, acredito, se concretizará no mundo cerca de vinte ou trinta séculos depois de eu ter partido”.
Revista Jus Vigilantibus, Sábado, 24 de maio de 2008
Casta nojenta de boateiros
Inveja é sinônimo de incompetência, o que faz receio dos boateiros aqui de Jeremoabo/Bahia, é que estejam tentando imitar o que aconteceu com o prefeito de Novo Triunfo, pois no desespero são capazes de tudo.
Hojé é segunda-feira, 26 de maio de 2008, o Dr. Spencer não foi afastado, continua prefeito mais do que nunca, pois agora tem muita grana para trabalhar, Josadilson não foi preso, e a casta nojenta de boateiros de Jeremoabo não acertam uma, alguém ainda acredita neles?
Política se faz com argumento, programa de governo e responsabilidade, e não com métodos escusos, condenáveis e ultrapassados.
Diante da epidemia de boateiros que aqui está se formando, procurei saber a origem, causa e razão do ser boateiro.
Abaixo transcrevo a resposta, para que o povo se conscientize da gravidade dessa doença e os malefícios que ela poderá causar por falta de precaução:
O boateiro sempre está convicto de que um atalho bastante eficaz para se alcançar o êxito num meio subdesenvolvido como o nosso, é falar mal dos outros. Praticando mais e mais, a sua desprezível especialidade, torna-se ameaçador. É extremamente vocacionado para a “arte” (de boatar) e acaba encontrando, em seu circulo, uma fauna que lhe enteressa de um modo todo especial: aqueles que, impulsionados pelos mesmos instintos, mas não conseguindo satisfazê-los com a mesma crueldade, contentam-se em ouvir, sorrir e experimentar o secreto gozo de estarem antecipando os dolorosos momentos da desgraça alheia.
Há boateiros que se dão mal: é quando se defrontam-se com homens e mulheres de bom caráter (espécie, é bem verdade, está em processo de extinção) que, além de não lhes dar ouvidos, reprovam-lhe a atitude vergonhosa. Mas há outros que se dão bem: conseguem induzir em erro ingênuos que, sequer percebendo com quem estão lidando, terminam ajudando a tecer a rede de canalhice a respeito da qual estamos escrevendo.
O boateiro é primo-irmão do chato, com uma diferença que pode ser considerada essencial: enquanto esse é apenas um simplório, a quem devemos conceder um pouco da nossa paciência e tolerância, aquele é um ser verdadeiramente perigoso que, em geral incitado pelo veneno da inveja, encontrou no dolo campo ideal para a prática do seu “ofício”. Evitemo-lo, a todo custo (o problema é que, se ele nos escolhe, não podemos evitá-lo), até porque a presença dele em nosso caminho não pode levarnos a algum tipo de descontrole...
Mas o boateiro também merece compaixão. Estamos convencidos de que ele sofre de uma ansiedade intolerável. De que provavelmente é vítima de sérios desvios psicológicos, com possíveis reflexos no desenvolvimento da sua sexualidade. Freud explicaria? Com a palavra os estudiosos do comportamento humano.(João Charlier – Escritor)
Hojé é segunda-feira, 26 de maio de 2008, o Dr. Spencer não foi afastado, continua prefeito mais do que nunca, pois agora tem muita grana para trabalhar, Josadilson não foi preso, e a casta nojenta de boateiros de Jeremoabo não acertam uma, alguém ainda acredita neles?
Política se faz com argumento, programa de governo e responsabilidade, e não com métodos escusos, condenáveis e ultrapassados.
Diante da epidemia de boateiros que aqui está se formando, procurei saber a origem, causa e razão do ser boateiro.
Abaixo transcrevo a resposta, para que o povo se conscientize da gravidade dessa doença e os malefícios que ela poderá causar por falta de precaução:
O boateiro sempre está convicto de que um atalho bastante eficaz para se alcançar o êxito num meio subdesenvolvido como o nosso, é falar mal dos outros. Praticando mais e mais, a sua desprezível especialidade, torna-se ameaçador. É extremamente vocacionado para a “arte” (de boatar) e acaba encontrando, em seu circulo, uma fauna que lhe enteressa de um modo todo especial: aqueles que, impulsionados pelos mesmos instintos, mas não conseguindo satisfazê-los com a mesma crueldade, contentam-se em ouvir, sorrir e experimentar o secreto gozo de estarem antecipando os dolorosos momentos da desgraça alheia.
Há boateiros que se dão mal: é quando se defrontam-se com homens e mulheres de bom caráter (espécie, é bem verdade, está em processo de extinção) que, além de não lhes dar ouvidos, reprovam-lhe a atitude vergonhosa. Mas há outros que se dão bem: conseguem induzir em erro ingênuos que, sequer percebendo com quem estão lidando, terminam ajudando a tecer a rede de canalhice a respeito da qual estamos escrevendo.
O boateiro é primo-irmão do chato, com uma diferença que pode ser considerada essencial: enquanto esse é apenas um simplório, a quem devemos conceder um pouco da nossa paciência e tolerância, aquele é um ser verdadeiramente perigoso que, em geral incitado pelo veneno da inveja, encontrou no dolo campo ideal para a prática do seu “ofício”. Evitemo-lo, a todo custo (o problema é que, se ele nos escolhe, não podemos evitá-lo), até porque a presença dele em nosso caminho não pode levarnos a algum tipo de descontrole...
Mas o boateiro também merece compaixão. Estamos convencidos de que ele sofre de uma ansiedade intolerável. De que provavelmente é vítima de sérios desvios psicológicos, com possíveis reflexos no desenvolvimento da sua sexualidade. Freud explicaria? Com a palavra os estudiosos do comportamento humano.(João Charlier – Escritor)
Vestibular do Cederj vai selecionar 3.586 alunos para cursos de universidades públicas
Elaine Duim - Extra
RIO - Uma boa chance para quem sonha em fazer o ensino superior, mas não tem a oportunidade de freqüentar as salas de aula de uma universidade: já estão abertas as inscrições para o vestibular do Centro de Educação a Distância do Estado do Rio (Cederj). Ao todo, serão oferecidas 3.586 vagas em sete cursos, ministrados por um consórcio de universidades públicas formado, entre outras, por UFRJ, UFF e Uerj. (Confira aqui o quadro de vagas)
A grande novidade deste vestibular é a inclusão de três novos pólos regionais. Eles funcionarão em São Gonçalo, com os cursos de computação e administração, oferecidos, respectivamente, por UFF e Universidade Federal Rural (UFRRJ); em Barra do Piraí, com pedagogia (UniRio) e computação (UFF); e em Quatis, com administração (UFRRJ). Com eles, o estado do Rio atinge 95% de cobertura pelo ensino a distância.
- É uma revolução em termos de ensino superior. Somos o primeiro estado brasileiro a atingir esta cobertura. Até o fim do ano, com a inauguração dos pólos de Belford Roxo e Itaguaí, teremos 100% dos municípios atendidos pelos pólos da educação à distância - festeja o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso. Modelo semi-presencial
O modelo de educação a distância do Cederj é o semi-presencial. Nele, os alunos seguem o programa dos cursos e tiram dúvidas com os professores de casa, através da internet ou pelo telefone. Ele só precisa se deslocar aos pólos regionais para cumprir a carga horária nos laboratórios e fazer as provas. Os diplomas são emitidos pelas universidades que ministram os cursos.
- Um diploma do curso a distância emitido pela UFRJ tem exatamente o mesmo valor que o do curso presencial da universidade - diz o secretário, ressaltando que o ensino semi-presencial é uma oportunidade para quem trabalha ou mora distante de uma faculdade, e que não teria como arcar com os custos da passagem para ir diariamente às aulas.
A inscrição, até o dia 10 de junho, é feita exclusivamente pelo site do Cederj: www.cederj.edu.br/vestibular.
Fonte: ESTADAO
RIO - Uma boa chance para quem sonha em fazer o ensino superior, mas não tem a oportunidade de freqüentar as salas de aula de uma universidade: já estão abertas as inscrições para o vestibular do Centro de Educação a Distância do Estado do Rio (Cederj). Ao todo, serão oferecidas 3.586 vagas em sete cursos, ministrados por um consórcio de universidades públicas formado, entre outras, por UFRJ, UFF e Uerj. (Confira aqui o quadro de vagas)
A grande novidade deste vestibular é a inclusão de três novos pólos regionais. Eles funcionarão em São Gonçalo, com os cursos de computação e administração, oferecidos, respectivamente, por UFF e Universidade Federal Rural (UFRRJ); em Barra do Piraí, com pedagogia (UniRio) e computação (UFF); e em Quatis, com administração (UFRRJ). Com eles, o estado do Rio atinge 95% de cobertura pelo ensino a distância.
- É uma revolução em termos de ensino superior. Somos o primeiro estado brasileiro a atingir esta cobertura. Até o fim do ano, com a inauguração dos pólos de Belford Roxo e Itaguaí, teremos 100% dos municípios atendidos pelos pólos da educação à distância - festeja o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso. Modelo semi-presencial
O modelo de educação a distância do Cederj é o semi-presencial. Nele, os alunos seguem o programa dos cursos e tiram dúvidas com os professores de casa, através da internet ou pelo telefone. Ele só precisa se deslocar aos pólos regionais para cumprir a carga horária nos laboratórios e fazer as provas. Os diplomas são emitidos pelas universidades que ministram os cursos.
- Um diploma do curso a distância emitido pela UFRJ tem exatamente o mesmo valor que o do curso presencial da universidade - diz o secretário, ressaltando que o ensino semi-presencial é uma oportunidade para quem trabalha ou mora distante de uma faculdade, e que não teria como arcar com os custos da passagem para ir diariamente às aulas.
A inscrição, até o dia 10 de junho, é feita exclusivamente pelo site do Cederj: www.cederj.edu.br/vestibular.
Fonte: ESTADAO
TCU condenou 19 ex-prefeitos baianos no primeiro trimestre
Aguirre Peixoto, do A TARDE On Line
>> Tramitação do processo é lenta
Ex-prefeitos baianos condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no primeiro trimestre deste ano, terão de devolver R$ 8,3 milhões aos cofres do governo federal. As condenações devem-se a irregularidades encontradas na prestação de contas de recursos repassados diretamente da União para 20 municípios do Estado.
O número cresceu quase quatro vezes em relação ao mesmo período de 2007, quando apenas seis ex-prefeitos baianos foram condenados. Não existe estimativa de quanto das verbas provenientes dessas condenações já foram devolvidas ao erário e se os ex-gestores ainda poderão recorrer da decisão.
A maioria dos problemas encontrados pelo órgão está na ausência de prestação de contas da aplicação das verbas, comum em 69,5% dos casos. “Muitas vezes, os prefeitos não têm treinamento nem estrutura para prestar as informações. Mas também há casos em que eles não estão preocupados e aplicam o dinheiro para fins diferentes do que era destinado”, avalia o secretário do TCU na Bahia, Edmur Baida.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Orlando Santiago, tece duras críticas à situação. “Todos têm conhecimento de que o Brasil está entre os piores países em termos de corrupção”, diz. Segundo ele, a própria estrutura do Judiciário colabora para a impunidade. “A morosidade e a possibilidade de inúmeros recursos adiam as decisões ao ponto até de o ex-prefeito morrer e não pagar o que deve”, critica.
Educação – As irregularidades foram encontradas na prestação de contas dos repasses de diversos ministérios, dentre os quais o Ministério da Educação (MEC) foi o preponderante – 60,8% das condenações envolveram a aplicação de verbas provenientes de programas do MEC.
“É comum que, por uma dificuldade financeira, o município tome a decisão de aplicar a verba em outro objeto”, explica Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação. Segundo Corrêa Neto, é possível também que haja intenção de desvio da verba ou que as irregularidades ocorram por desconhecimento dos gestores de quais informações devem prestar ao MEC.
Os convênios que envolveram maiores valores, no entanto, não foram do MEC. O caso mais grave é o do ex-prefeito de Pindaí João Evangelista Veiga Pereira (PR), condenado a devolver R$ 3 milhões, sendo que a metade desta quantia será paga em conjunto pela Engemac - Construções e Empreendimentos Ltda.
Barragens – O ex-prefeito e a empresa receberam R$ 400 mil do Ministério do Meio Ambiente para a construção de oito pequenas barragens no município em convênio datado de 1998. A prestação de contas não comprovou a correta aplicação da verba. Em seu relatório sobre o episódio, o ministro do TCU, Marcos Costa, informa o resultado de inspeção realizada em 2001 por um técnico do MMA: “(...) constatou a inexecução das obras tais como previstas no plano de trabalho”.
O ex-prefeito diz que ainda não foi notificado da condenação e que irá recorrer. “Houve uma dúvida na quantidade. Quando foi feito o primeiro projeto de trabalho, determinava a construção de oito barragens. Depois alteramos para cem pequenas barragens”, explica.
O segundo maior valor a ser ressarcido à União é de R$ 2,8 milhões, que deverá ser pago pelo ex-prefeito de Feira de Santana Clailton Costa Mascarenhas (à época, do PMDB). Ele não prestou contas de recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 1998 e 1999. Foram R$ 721 mil destinados à melhoria das condições de vida da população de baixa renda. O ex-gestor foi notificado para que apresentasse a prestação de contas, mas não se manifestou. A reportagem de A TARDE tentou localizar o ex-prefeito para falar sobre o assunto, mas foi informada de que Mascarenhas estava viajando e não levava telefone celular.
Fonte: A TARDE
>> Tramitação do processo é lenta
Ex-prefeitos baianos condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no primeiro trimestre deste ano, terão de devolver R$ 8,3 milhões aos cofres do governo federal. As condenações devem-se a irregularidades encontradas na prestação de contas de recursos repassados diretamente da União para 20 municípios do Estado.
O número cresceu quase quatro vezes em relação ao mesmo período de 2007, quando apenas seis ex-prefeitos baianos foram condenados. Não existe estimativa de quanto das verbas provenientes dessas condenações já foram devolvidas ao erário e se os ex-gestores ainda poderão recorrer da decisão.
A maioria dos problemas encontrados pelo órgão está na ausência de prestação de contas da aplicação das verbas, comum em 69,5% dos casos. “Muitas vezes, os prefeitos não têm treinamento nem estrutura para prestar as informações. Mas também há casos em que eles não estão preocupados e aplicam o dinheiro para fins diferentes do que era destinado”, avalia o secretário do TCU na Bahia, Edmur Baida.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Orlando Santiago, tece duras críticas à situação. “Todos têm conhecimento de que o Brasil está entre os piores países em termos de corrupção”, diz. Segundo ele, a própria estrutura do Judiciário colabora para a impunidade. “A morosidade e a possibilidade de inúmeros recursos adiam as decisões ao ponto até de o ex-prefeito morrer e não pagar o que deve”, critica.
Educação – As irregularidades foram encontradas na prestação de contas dos repasses de diversos ministérios, dentre os quais o Ministério da Educação (MEC) foi o preponderante – 60,8% das condenações envolveram a aplicação de verbas provenientes de programas do MEC.
“É comum que, por uma dificuldade financeira, o município tome a decisão de aplicar a verba em outro objeto”, explica Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação. Segundo Corrêa Neto, é possível também que haja intenção de desvio da verba ou que as irregularidades ocorram por desconhecimento dos gestores de quais informações devem prestar ao MEC.
Os convênios que envolveram maiores valores, no entanto, não foram do MEC. O caso mais grave é o do ex-prefeito de Pindaí João Evangelista Veiga Pereira (PR), condenado a devolver R$ 3 milhões, sendo que a metade desta quantia será paga em conjunto pela Engemac - Construções e Empreendimentos Ltda.
Barragens – O ex-prefeito e a empresa receberam R$ 400 mil do Ministério do Meio Ambiente para a construção de oito pequenas barragens no município em convênio datado de 1998. A prestação de contas não comprovou a correta aplicação da verba. Em seu relatório sobre o episódio, o ministro do TCU, Marcos Costa, informa o resultado de inspeção realizada em 2001 por um técnico do MMA: “(...) constatou a inexecução das obras tais como previstas no plano de trabalho”.
O ex-prefeito diz que ainda não foi notificado da condenação e que irá recorrer. “Houve uma dúvida na quantidade. Quando foi feito o primeiro projeto de trabalho, determinava a construção de oito barragens. Depois alteramos para cem pequenas barragens”, explica.
O segundo maior valor a ser ressarcido à União é de R$ 2,8 milhões, que deverá ser pago pelo ex-prefeito de Feira de Santana Clailton Costa Mascarenhas (à época, do PMDB). Ele não prestou contas de recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 1998 e 1999. Foram R$ 721 mil destinados à melhoria das condições de vida da população de baixa renda. O ex-gestor foi notificado para que apresentasse a prestação de contas, mas não se manifestou. A reportagem de A TARDE tentou localizar o ex-prefeito para falar sobre o assunto, mas foi informada de que Mascarenhas estava viajando e não levava telefone celular.
Fonte: A TARDE
TCU cobra prestação de contas de 2,5 mil convênios
Agência Estado
Em plena época de Operação Sanguessuga - o esquema descoberto pela Polícia Federal de superfaturamento na compra de ambulâncias por prefeituras com verbas públicas envolvendo parlamentares -, um dos problemas mais graves que o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta nas contas de 2005 foi o descaso na prestação de contas de convênios federais com Estados e municípios. Nada menos que 2.581 convênios (61% do total) com prazo expirado em dezembro de 2004 não tiveram prestação de contas apresentadas. Os convênios envolvem repasses de R$ 5,9 bilhões da União, de um total de R$ 9,7 bilhões. "Os demonstrativos contábeis da União não têm sido suficientemente claros e transparentes", diz o relator Valmir Campelo, que reclama de "inconsistências e obscuridades". "Existe um estoque considerável de convênios cuja prestação de contas não foi entregue, apesar de o prazo ter-se encerrado há mais de um ano", alerta. Ele também critica dois setores que o presidente Lula costuma citar como exemplos de boa gestão: saúde e educação. "Caso os recursos do Bolsa Família não tivessem sido incluídos no cálculo dos gastos mínimos em saúde, haveria descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000", diz o relatório, referindo-se à emenda que fixa as regras para investimentos no setor. O gasto com saúde foi de R$ 35,5 bilhões em 2005, mas o governo pôde somar mais R$ 2 bilhões do Bolsa Família graças a uma medida provisória editada no ano passado. Pela emenda, a despesa mínima deveria ser de R$ 37,1 bilhões. Os técnicos do TCU argumentam que não há como garantir que o dinheiro recebido nos programas de transferência de renda será aplicado em saúde. Portanto, essas despesas deveriam entrar nos gastos de programas sociais e não de um setor específico. Apesar disso, Campelo não incluiu a manobra entre as ressalvas porque, com a MP, em tese não houve desrespeito à lei. Mas avaliou que há "pouca racionalidade na concessão de benefícios de transferência de renda e no instrumento de gestão dos benefícios". Em manutenção e desenvolvimento do ensino, foram aplicados R$ 10,9 bilhões, ou 20,9% da receita líquida de impostos. O mínimo constitucional de 18% foi excedido, mas não foi respeitada a divisão entre os níveis. A União, para o TCU, deixou de aplicar R$ 34,4 milhões em ações de erradicação do analfabetismo e no ensino fundamental. Os dois deveriam ter 30% do gasto em educação, mas tiveram 29,67%. Por isso, a primeira das 30 ressalvas do TCU é a "não observância da aplicação mínima". Campelo criticou ainda o fato de que, "do orçamento da educação, mais de 50% destinam-se ao ensino superior".
Fonte: A TARDE
Em plena época de Operação Sanguessuga - o esquema descoberto pela Polícia Federal de superfaturamento na compra de ambulâncias por prefeituras com verbas públicas envolvendo parlamentares -, um dos problemas mais graves que o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta nas contas de 2005 foi o descaso na prestação de contas de convênios federais com Estados e municípios. Nada menos que 2.581 convênios (61% do total) com prazo expirado em dezembro de 2004 não tiveram prestação de contas apresentadas. Os convênios envolvem repasses de R$ 5,9 bilhões da União, de um total de R$ 9,7 bilhões. "Os demonstrativos contábeis da União não têm sido suficientemente claros e transparentes", diz o relator Valmir Campelo, que reclama de "inconsistências e obscuridades". "Existe um estoque considerável de convênios cuja prestação de contas não foi entregue, apesar de o prazo ter-se encerrado há mais de um ano", alerta. Ele também critica dois setores que o presidente Lula costuma citar como exemplos de boa gestão: saúde e educação. "Caso os recursos do Bolsa Família não tivessem sido incluídos no cálculo dos gastos mínimos em saúde, haveria descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000", diz o relatório, referindo-se à emenda que fixa as regras para investimentos no setor. O gasto com saúde foi de R$ 35,5 bilhões em 2005, mas o governo pôde somar mais R$ 2 bilhões do Bolsa Família graças a uma medida provisória editada no ano passado. Pela emenda, a despesa mínima deveria ser de R$ 37,1 bilhões. Os técnicos do TCU argumentam que não há como garantir que o dinheiro recebido nos programas de transferência de renda será aplicado em saúde. Portanto, essas despesas deveriam entrar nos gastos de programas sociais e não de um setor específico. Apesar disso, Campelo não incluiu a manobra entre as ressalvas porque, com a MP, em tese não houve desrespeito à lei. Mas avaliou que há "pouca racionalidade na concessão de benefícios de transferência de renda e no instrumento de gestão dos benefícios". Em manutenção e desenvolvimento do ensino, foram aplicados R$ 10,9 bilhões, ou 20,9% da receita líquida de impostos. O mínimo constitucional de 18% foi excedido, mas não foi respeitada a divisão entre os níveis. A União, para o TCU, deixou de aplicar R$ 34,4 milhões em ações de erradicação do analfabetismo e no ensino fundamental. Os dois deveriam ter 30% do gasto em educação, mas tiveram 29,67%. Por isso, a primeira das 30 ressalvas do TCU é a "não observância da aplicação mínima". Campelo criticou ainda o fato de que, "do orçamento da educação, mais de 50% destinam-se ao ensino superior".
Fonte: A TARDE
Presa em SP quadrilha de roubo de cargas
Agencia Estado
Uma quadrilha de roubo de cargas, que vinha sendo investigada há pelo menos 20 dias pelo Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) foi detida, nesta madrugada, após invadir uma empresa que presta serviços para a TVA, no Sacomã, zona sul da capital paulista.Dez homens foram abordados pelos policiais civis na entrada do túnel sentido Imigrantes do Complexo Viário Maria Maluf, na Vila das Mercês, mesma região onde ocorreu o roubo. Dos dez detidos, oito a polícia já confirmou como sendo integrantes do bando que invadiu a empresa.Foram apreendidos um caminhão-baú, com decodificadores de TV a cabo e modems; além de um Golf branco e uma picape Montana prata, veículos que faziam a escolta da carga roubada.
Fonte: A TARDE
Uma quadrilha de roubo de cargas, que vinha sendo investigada há pelo menos 20 dias pelo Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) foi detida, nesta madrugada, após invadir uma empresa que presta serviços para a TVA, no Sacomã, zona sul da capital paulista.Dez homens foram abordados pelos policiais civis na entrada do túnel sentido Imigrantes do Complexo Viário Maria Maluf, na Vila das Mercês, mesma região onde ocorreu o roubo. Dos dez detidos, oito a polícia já confirmou como sendo integrantes do bando que invadiu a empresa.Foram apreendidos um caminhão-baú, com decodificadores de TV a cabo e modems; além de um Golf branco e uma picape Montana prata, veículos que faziam a escolta da carga roubada.
Fonte: A TARDE
Pinheiro será o candidato do PT à prefeitura
Deputado começa hoje a articular alianças e discutirá com governador apoio do PP, que hoje está com João Henrique
Flávio Costa
Após prévias marcadas pela tensão na contagem de votos, que só terminaram no início da madrugada de hoje, o deputado federal Walter Pinheiro será o candidato petista à prefeitura de Salvador. Preferido do governador Jaques Wagner _ que articulou a seu favor, inclusive no adiamento da prévias, que deveriam ter ocorrido no domingo retrasado _, Pinheiro venceu o também deputado federal Nelson Pellegrino por 128 votos de diferença – 1.337 contra 1.209. No total, 2.558 mil militantes compareceram para a votação, de um total de 6,4 mil eleitores.
A abstenção ficou acima do previsto pelo diretório municipal de Salvador, o que chegou a ser recebido como boa notícia por Pellegrino, que confiava na atuação e comparecimento em massa da sua militância. Apesar da tensão na contagem dos votos, o clima da votação nas 20 zonais do PT foi tranqüilo, sem incidentes.
Fizeram a diferença a favor de Pinheiro os votos da 15ª e da 20ª zonas eleitorais, redutos do deputado estadual J. Carlos, que desistiu da sua pré-candidatura em favor do vencedor. Além de J. Carlos, quem também desistiu de disputar as prévias para apoiar Pinheiro foi o secretário estadual da Promoção da Igualdade, Luiz Alberto. Na disputa de ontem, o ex-ministro da Defesa, Waldir Pires, declarou abertamente seu apoio a Pinheiro. “O PT precisa de um nome que possa aglutinar forças e liderar o processo de construção da frente de esquerda”, disse, usando os mesmos argumentos de Wagner para justificar a preferência pelo deputado.
Hoje à tarde, Pinheiro terá um encontro com o governador. Pela manhã, ele tem uma reunião interna marcada para discutir a formação de uma chapa. Pinheiro destacou que vai começar as conversas pelo PSB da deputada federal Lídice da Mata e pelo PCdoB da vereadora Olívia Santana, que são atualmente pré-candidatas. O PV, que ainda integra a base de sustentação do governo João Henrique Carneiro (PMDB), também será procurado. Sobre uma suposta articulação com o PP, outra sigla que integra a base do prefeito, Pinheiro informou que ainda não tratou do assunto com o governador, o que será feito hoje. O PP poderá aderir ao PT se for contemplado com uma secretaria. Com isso, o PT espera ao menos minizar as perdas por conta do processo de disputa interna, já que viu potenciais aliados, como o PTB, aderirem ao PMDB.
Apuração - Dezenas de militantes do PT começaram a se aglomerar em frente à sede regional do partido na Bahia, no bairro de Nazaré, a partir das 17h, quando a votação foi encerrada. Apesar da acirrada disputa que já era prevista, os dois grupos adversários iniciaram a apuração em clima de cordialidade. Os dois acompanharam a contagem em seus respectivos escritórios políticos.
Os ânimos começaram a se exaltar a partir da apuração dos votos de zona de Cajazeiras, tida como reduto eleitoral de Pellegrino, que naquele momento estava com 20 votos de vantagem. Fiscais da chapa “Para Ganhar Salvador”, de Walter Pinheiro, desconfiaram de um “canudinho de 21 votos colocados juntos na urna todos a favor de Pellegrino” e tentaram impugnar os votos desta zona. O impasse durou mais de uma hora e atrasou a contagem das outras urnas.
Uma das mesárias da 8ª zona eleitoral, Angela Dias, tentou entrar no local de apuração com o objetivo de convencer que não houve fraude. “Eu não saí da minha mesa um minuto. Sou uma pessoa temente a Deus e nunca vou me envolver com fraude”, declarou. Apesar de estar sub judice, os votos da 8ª foram contabilidados. Pellegrino venceu, nesta urna, por larga margem: 134 contra 39. Se perdesse, Pinheiro deveria entrar com um recurso para tentar impugnar esses votos, o que poderia resultar em problemas semelhantes aos ocorridos na eleição para a presidência do PT na Bahia, que necessitou de um terceiro turno, por determinação do diretório nacional.
Quando os partidários de Pellegrino já comemoravam, o jogo virou para Pinheiro com os votos do subúrbio ferroviário, considerado reduto de J. Carlos, que é líder do Sindicato dos Rodoviários. Na 15ª zona, de Plataforma, Pinheiro venceu com quase 200 votos de frente, o que desanimou os militantes de Pellegrino. No início de madrugada, Pellegrino aceitou a derrota ao cumprimentar Pinheiro na sede do partido em Nazaré.
***
Derrotado insistiu na disputa interna
As prévias do PT se tornaram inevitáveis por insistência do deputado federal Nelson Pellegrino. Depois que saiu na frente e lançou a sua pré-candidatura, no dia 26 de abril, com o apoio de 1,2 mil militantes que assinaram um documento em seu favor, Pellegrino passou a sofrer, durante quase um mês, o assédio da cúpula do partido e do governo para que retirasse o nome do páreo em prol do consenso. O governador Jaques Wagner não escondeu a preferência pelo deputado federal Walter Pinheiro, por avaliar que seria o nome que poderia aglutinar mais forças no campo das esquerdas no primeiro e num eventual segundo turno.
Pinheiro se inscreveu no diretório municipal como pré-candidato no dia 27 de abril, como também o fez oficialmente Pellegrino, o deputado estadual J.Carlos e o secretário da Promoção da Igualdade do governo baiano, Luiz Alberto. Esses dois últimos atenderam aos apelos de Wagner e recuaram para apoiar Pinheiro, que conseguiu o apoio da cúpula petista.
Os apelos para que Pellegrino desistisse da disputa foram feitos em diversas reuniões, em que o representante de Wagner foi o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. Uma das reuniões aconteceu durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Salvador, no último dia 9, quando J.Carlos e Luiz Alberto ainda eram pré-candidatos.
Especulações - Chegou-se a especular que Pellegrino, numa provocação a Pinheiro, aceitaria retirar a pré-candidatura se o PT e o próprio governador lhe dessem a garantia de que seria o candidato do partido ao Senado no pleito de 2010. Além disso, os “incendiários” ligados a Pinheiro disseminaram a informação de que Pellegrino poderia abrir mão da pré-candidatura em troca de cargos no estado.
Durante o processo de disputa, Pellegrino e Pinheiro trocaram farpas publicamente, em entrevistas à imprensa e, mais moderadamente, no debate ocorrido na última sexta-feira entre os dois, promovido pelo diretório municipal do partido. Pellegrino lembrou que Pinheiro não queria que o PT tivesse candidato próprio e apoiasse João Henrique. Já Pinheiro acusou Pellegrino de ser o eterno candidato petista.
Wagner também foi uma “pedra no sapato” de Pellegrino quando o PT ainda estava na base do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) – o rompimento foi oficializado em abril deste ano, após a insistência do deputado. O governador deu declarações afirmando que o ideal seria que o PT não tivesse candidato próprio e apoiasse João Henrique.
***
Partido deve manter veto a PSDB em Minas
BRASÍLIA - De nada valeram até agora as negociações e a aprovação da aliança entre petistas e tucanos para a eleição à prefeitura de Belo Horizonte por parte dos diretórios municipal e estadual do PT em Minas. Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não entrar em campo, tudo indica que o comando nacional do PT manterá o veto à parceria com o PSDB do governador Aécio Neves. Ciente de que a crise ameaça bater à sua porta, Aécio admite, em conversas reservadas, dar apoio branco à coligação na disputa da capital mineira.
Um mês e dois dias depois de uma dura resolução política que proibiu o casamento de papel passado com os tucanos na eleição de outubro, a executiva nacional do PT voltará a se reunir hoje para mexer no vespeiro. A tendência é de que a cúpula deixe tudo como está e empurre a decisão final para o encontro do diretório nacional do partido, marcado para sexta-feira e sábado. Articulador do acordo com Aécio, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), esteve em Brasília na terça-feira passada _ pela segunda vez em duas semanas.
No mais fiel estilo do mineiro que trabalha em silêncio, fez corpo-a-corpo pelos corredores do Congresso e tentou virar votos de integrantes da Executiva contrários à parceria. Pouco obteve. “Eu não perdi a esperança”, afirmou Pimentel, que não acredita em intervenção do PT no diretório municipal. “É mais difícil explicar por que não queremos o apoio do PSDB em Belo Horizonte do que por que o aceitamos. Nosso partido às vezes paga preço alto por se isolar”.
Fantasmas - O prefeito e o governador planejaram a aliança em torno da candidatura de Márcio Lacerda (PSB) para a prefeitura de Belo Horizonte no início do ano. O plano de lançar um concorrente de partido neutro (PSB), tendo como vice o deputado estadual Roberto Carvalho (PT), foi feito sob medida para driblar a união com o PSDB. A resistência na seara petista, porém, foi maior do que a expectativa.
Afilhado político do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), outro presidenciável, Lacerda é secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Aécio e sempre foi visto com desconfiança pelo PT. Embora Lula tenha dito que considera a aliança “normal e conveniente”, a maioria da cúpula do partido torce o nariz para a dobradinha. O argumento é que a parceria só fortalece o governador mineiro, pré-candidato do PSDB à sucessão presidencial, em 2010, num provável embate mais à frente contra o PT. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Flávio Costa
Após prévias marcadas pela tensão na contagem de votos, que só terminaram no início da madrugada de hoje, o deputado federal Walter Pinheiro será o candidato petista à prefeitura de Salvador. Preferido do governador Jaques Wagner _ que articulou a seu favor, inclusive no adiamento da prévias, que deveriam ter ocorrido no domingo retrasado _, Pinheiro venceu o também deputado federal Nelson Pellegrino por 128 votos de diferença – 1.337 contra 1.209. No total, 2.558 mil militantes compareceram para a votação, de um total de 6,4 mil eleitores.
A abstenção ficou acima do previsto pelo diretório municipal de Salvador, o que chegou a ser recebido como boa notícia por Pellegrino, que confiava na atuação e comparecimento em massa da sua militância. Apesar da tensão na contagem dos votos, o clima da votação nas 20 zonais do PT foi tranqüilo, sem incidentes.
Fizeram a diferença a favor de Pinheiro os votos da 15ª e da 20ª zonas eleitorais, redutos do deputado estadual J. Carlos, que desistiu da sua pré-candidatura em favor do vencedor. Além de J. Carlos, quem também desistiu de disputar as prévias para apoiar Pinheiro foi o secretário estadual da Promoção da Igualdade, Luiz Alberto. Na disputa de ontem, o ex-ministro da Defesa, Waldir Pires, declarou abertamente seu apoio a Pinheiro. “O PT precisa de um nome que possa aglutinar forças e liderar o processo de construção da frente de esquerda”, disse, usando os mesmos argumentos de Wagner para justificar a preferência pelo deputado.
Hoje à tarde, Pinheiro terá um encontro com o governador. Pela manhã, ele tem uma reunião interna marcada para discutir a formação de uma chapa. Pinheiro destacou que vai começar as conversas pelo PSB da deputada federal Lídice da Mata e pelo PCdoB da vereadora Olívia Santana, que são atualmente pré-candidatas. O PV, que ainda integra a base de sustentação do governo João Henrique Carneiro (PMDB), também será procurado. Sobre uma suposta articulação com o PP, outra sigla que integra a base do prefeito, Pinheiro informou que ainda não tratou do assunto com o governador, o que será feito hoje. O PP poderá aderir ao PT se for contemplado com uma secretaria. Com isso, o PT espera ao menos minizar as perdas por conta do processo de disputa interna, já que viu potenciais aliados, como o PTB, aderirem ao PMDB.
Apuração - Dezenas de militantes do PT começaram a se aglomerar em frente à sede regional do partido na Bahia, no bairro de Nazaré, a partir das 17h, quando a votação foi encerrada. Apesar da acirrada disputa que já era prevista, os dois grupos adversários iniciaram a apuração em clima de cordialidade. Os dois acompanharam a contagem em seus respectivos escritórios políticos.
Os ânimos começaram a se exaltar a partir da apuração dos votos de zona de Cajazeiras, tida como reduto eleitoral de Pellegrino, que naquele momento estava com 20 votos de vantagem. Fiscais da chapa “Para Ganhar Salvador”, de Walter Pinheiro, desconfiaram de um “canudinho de 21 votos colocados juntos na urna todos a favor de Pellegrino” e tentaram impugnar os votos desta zona. O impasse durou mais de uma hora e atrasou a contagem das outras urnas.
Uma das mesárias da 8ª zona eleitoral, Angela Dias, tentou entrar no local de apuração com o objetivo de convencer que não houve fraude. “Eu não saí da minha mesa um minuto. Sou uma pessoa temente a Deus e nunca vou me envolver com fraude”, declarou. Apesar de estar sub judice, os votos da 8ª foram contabilidados. Pellegrino venceu, nesta urna, por larga margem: 134 contra 39. Se perdesse, Pinheiro deveria entrar com um recurso para tentar impugnar esses votos, o que poderia resultar em problemas semelhantes aos ocorridos na eleição para a presidência do PT na Bahia, que necessitou de um terceiro turno, por determinação do diretório nacional.
Quando os partidários de Pellegrino já comemoravam, o jogo virou para Pinheiro com os votos do subúrbio ferroviário, considerado reduto de J. Carlos, que é líder do Sindicato dos Rodoviários. Na 15ª zona, de Plataforma, Pinheiro venceu com quase 200 votos de frente, o que desanimou os militantes de Pellegrino. No início de madrugada, Pellegrino aceitou a derrota ao cumprimentar Pinheiro na sede do partido em Nazaré.
***
Derrotado insistiu na disputa interna
As prévias do PT se tornaram inevitáveis por insistência do deputado federal Nelson Pellegrino. Depois que saiu na frente e lançou a sua pré-candidatura, no dia 26 de abril, com o apoio de 1,2 mil militantes que assinaram um documento em seu favor, Pellegrino passou a sofrer, durante quase um mês, o assédio da cúpula do partido e do governo para que retirasse o nome do páreo em prol do consenso. O governador Jaques Wagner não escondeu a preferência pelo deputado federal Walter Pinheiro, por avaliar que seria o nome que poderia aglutinar mais forças no campo das esquerdas no primeiro e num eventual segundo turno.
Pinheiro se inscreveu no diretório municipal como pré-candidato no dia 27 de abril, como também o fez oficialmente Pellegrino, o deputado estadual J.Carlos e o secretário da Promoção da Igualdade do governo baiano, Luiz Alberto. Esses dois últimos atenderam aos apelos de Wagner e recuaram para apoiar Pinheiro, que conseguiu o apoio da cúpula petista.
Os apelos para que Pellegrino desistisse da disputa foram feitos em diversas reuniões, em que o representante de Wagner foi o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. Uma das reuniões aconteceu durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Salvador, no último dia 9, quando J.Carlos e Luiz Alberto ainda eram pré-candidatos.
Especulações - Chegou-se a especular que Pellegrino, numa provocação a Pinheiro, aceitaria retirar a pré-candidatura se o PT e o próprio governador lhe dessem a garantia de que seria o candidato do partido ao Senado no pleito de 2010. Além disso, os “incendiários” ligados a Pinheiro disseminaram a informação de que Pellegrino poderia abrir mão da pré-candidatura em troca de cargos no estado.
Durante o processo de disputa, Pellegrino e Pinheiro trocaram farpas publicamente, em entrevistas à imprensa e, mais moderadamente, no debate ocorrido na última sexta-feira entre os dois, promovido pelo diretório municipal do partido. Pellegrino lembrou que Pinheiro não queria que o PT tivesse candidato próprio e apoiasse João Henrique. Já Pinheiro acusou Pellegrino de ser o eterno candidato petista.
Wagner também foi uma “pedra no sapato” de Pellegrino quando o PT ainda estava na base do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) – o rompimento foi oficializado em abril deste ano, após a insistência do deputado. O governador deu declarações afirmando que o ideal seria que o PT não tivesse candidato próprio e apoiasse João Henrique.
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Partido deve manter veto a PSDB em Minas
BRASÍLIA - De nada valeram até agora as negociações e a aprovação da aliança entre petistas e tucanos para a eleição à prefeitura de Belo Horizonte por parte dos diretórios municipal e estadual do PT em Minas. Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não entrar em campo, tudo indica que o comando nacional do PT manterá o veto à parceria com o PSDB do governador Aécio Neves. Ciente de que a crise ameaça bater à sua porta, Aécio admite, em conversas reservadas, dar apoio branco à coligação na disputa da capital mineira.
Um mês e dois dias depois de uma dura resolução política que proibiu o casamento de papel passado com os tucanos na eleição de outubro, a executiva nacional do PT voltará a se reunir hoje para mexer no vespeiro. A tendência é de que a cúpula deixe tudo como está e empurre a decisão final para o encontro do diretório nacional do partido, marcado para sexta-feira e sábado. Articulador do acordo com Aécio, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), esteve em Brasília na terça-feira passada _ pela segunda vez em duas semanas.
No mais fiel estilo do mineiro que trabalha em silêncio, fez corpo-a-corpo pelos corredores do Congresso e tentou virar votos de integrantes da Executiva contrários à parceria. Pouco obteve. “Eu não perdi a esperança”, afirmou Pimentel, que não acredita em intervenção do PT no diretório municipal. “É mais difícil explicar por que não queremos o apoio do PSDB em Belo Horizonte do que por que o aceitamos. Nosso partido às vezes paga preço alto por se isolar”.
Fantasmas - O prefeito e o governador planejaram a aliança em torno da candidatura de Márcio Lacerda (PSB) para a prefeitura de Belo Horizonte no início do ano. O plano de lançar um concorrente de partido neutro (PSB), tendo como vice o deputado estadual Roberto Carvalho (PT), foi feito sob medida para driblar a união com o PSDB. A resistência na seara petista, porém, foi maior do que a expectativa.
Afilhado político do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), outro presidenciável, Lacerda é secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Aécio e sempre foi visto com desconfiança pelo PT. Embora Lula tenha dito que considera a aliança “normal e conveniente”, a maioria da cúpula do partido torce o nariz para a dobradinha. O argumento é que a parceria só fortalece o governador mineiro, pré-candidato do PSDB à sucessão presidencial, em 2010, num provável embate mais à frente contra o PT. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Coisas da Política - A ocupação da Amazônia e a dependência colonial
Mauro Santayana
O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que vai esta semana à Alemanha, em busca de 150 milhões de euros destinados a projetos amazônicos. Esperava-se, de sua experiência humana, mudança significativa na política nacional do meio ambiente. Agindo assim, o novo ministro parece manter a mesma atitude de dependência colonial que tem marcado a política amazônica em nosso país.
O Brasil deve compenetrar-se de que, sendo soberano sobre aquela vasta região, é seu dever dela cuidar com seus próprios recursos. No governo Dutra, por iniciativa do embaixador brasileiro junto à Unesco, Paulo Berredo Carneiro, chegamos a pedir aos países ricos que interviessem no Vale, mediante o malfadado Instituto Internacional da Hiléia. Agimos como se, de repente, nosso patriotismo mirrasse de todo. Até mesmo as autoridades militares concordaram com a esdrúxula proposta. O ex-presidente Artur Bernardes, que então presidia a Comissão de Segurança Nacional da Câmara dos Deputados, iniciou, solitário, a campanha de defesa do solo brasileiro e impediu que o atentado se consumasse.
Não há ajuda sem condições. No mínimo, ao entregar-nos o dinheiro, os alemães irão participar de sua aplicação. É hora de agradecer gentilmente aos governos estrangeiros, que se preocupam com os nossos macacos e nossas orquídeas, e dizer-lhes que cuidaremos, nós mesmos, da flora e da fauna da Amazônia brasileira. O governo dispõe de recursos obtidos no comércio exterior e chegou a pensar na hipótese de aplicá-los no mercado internacional, mediante a criação de Fundo Soberano. Parte desses recursos deveria garantir a nossa soberania no grande vale.
Alguns ministros do governo Lula não se deram conta do que é a Amazônia. Quando Juscelino decidiu abrir a Belém–Brasília, o mato-grossense Jânio Quadros, então governador de São Paulo, disse que a estrada seria apenas "um caminho de onças". Aquela rodovia e outras iniciadas naquele tempo foram os eixos de ocupação do território e de comunicação entre as duas partes do Brasil que, mais do que hoje, se desconheciam.
A ajuda internacional, em casos de catástrofes naturais, tem sido, ao longo da História, manifestação necessária de solidariedade. A solidariedade, nesse caso, é exigida pelas circunstâncias e não se exerce sob condições de submissão política. Não é esse o caso da Amazônia. Ontem mesmo lembrávamos a intempestiva declaração do senhor Barack Obama de que a Amazônia é um recurso global. Dentro do critério de Obama, o Alaska, com sua biodiversidade, deveria ser também recurso global. Não se sabe como reagiriam os russos se Obama declarasse serem recurso mundial as vastas taigas e tundras siberianas, com suas coníferas, seu solo úmido, como o da Amazônia, seus recursos minerais tão volumosos quanto os nossos. E mais: a Sibéria tem 13,5 milhões de quilômetros quadrados. Toda a Amazônia, com seus 6 milhões, é menos da metade daquela área, e a parcela brasileira pouco passa dos 3,6 milhões de quilômetros quadrados.. A resposta, infelizmente, é dura: os russos têm as armas que nos faltam.
Não nos faltam só as armas. O Estado está ausente da Amazônia, e os estrangeiros já a ocupam, de fato, com suas onegês, seus missionários, seus antropólogos e seus agentes de informação. Quando se fala nos recursos amazônicos, quase sempre se esquece de que o principal deles é o humano. São os caboclos que erguem suas casas sobre palafitas junto aos rios e igarapés, e vivem em condições penosas. É preciso incorporar essas pessoas à vida moderna, com educação, assistência médica, instrumentos tecnológicos, treinamento para a exploração racional dos recursos da floresta e sua comercialização, de forma a que não sejam explorados pelas organizações estrangeiras, madeireiros, grileiros e saqueadores, como ocorre hoje.
Há instrumentos eletrônicos capazes de exercer a vigilância eficiente sobre o território amazônico. É possível, por exemplo, identificar, via satélite, desmatamento e o transporte ilegal da madeira, até o local propício à apreensão das cargas e prisão dos infratores. Ao mesmo tempo em que se levem os benefícios da civilização aos caboclos, é necessária a presença armada nas fronteiras, custe o que custar ao contribuinte brasileiro.
Fonte: jb Online
O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que vai esta semana à Alemanha, em busca de 150 milhões de euros destinados a projetos amazônicos. Esperava-se, de sua experiência humana, mudança significativa na política nacional do meio ambiente. Agindo assim, o novo ministro parece manter a mesma atitude de dependência colonial que tem marcado a política amazônica em nosso país.
O Brasil deve compenetrar-se de que, sendo soberano sobre aquela vasta região, é seu dever dela cuidar com seus próprios recursos. No governo Dutra, por iniciativa do embaixador brasileiro junto à Unesco, Paulo Berredo Carneiro, chegamos a pedir aos países ricos que interviessem no Vale, mediante o malfadado Instituto Internacional da Hiléia. Agimos como se, de repente, nosso patriotismo mirrasse de todo. Até mesmo as autoridades militares concordaram com a esdrúxula proposta. O ex-presidente Artur Bernardes, que então presidia a Comissão de Segurança Nacional da Câmara dos Deputados, iniciou, solitário, a campanha de defesa do solo brasileiro e impediu que o atentado se consumasse.
Não há ajuda sem condições. No mínimo, ao entregar-nos o dinheiro, os alemães irão participar de sua aplicação. É hora de agradecer gentilmente aos governos estrangeiros, que se preocupam com os nossos macacos e nossas orquídeas, e dizer-lhes que cuidaremos, nós mesmos, da flora e da fauna da Amazônia brasileira. O governo dispõe de recursos obtidos no comércio exterior e chegou a pensar na hipótese de aplicá-los no mercado internacional, mediante a criação de Fundo Soberano. Parte desses recursos deveria garantir a nossa soberania no grande vale.
Alguns ministros do governo Lula não se deram conta do que é a Amazônia. Quando Juscelino decidiu abrir a Belém–Brasília, o mato-grossense Jânio Quadros, então governador de São Paulo, disse que a estrada seria apenas "um caminho de onças". Aquela rodovia e outras iniciadas naquele tempo foram os eixos de ocupação do território e de comunicação entre as duas partes do Brasil que, mais do que hoje, se desconheciam.
A ajuda internacional, em casos de catástrofes naturais, tem sido, ao longo da História, manifestação necessária de solidariedade. A solidariedade, nesse caso, é exigida pelas circunstâncias e não se exerce sob condições de submissão política. Não é esse o caso da Amazônia. Ontem mesmo lembrávamos a intempestiva declaração do senhor Barack Obama de que a Amazônia é um recurso global. Dentro do critério de Obama, o Alaska, com sua biodiversidade, deveria ser também recurso global. Não se sabe como reagiriam os russos se Obama declarasse serem recurso mundial as vastas taigas e tundras siberianas, com suas coníferas, seu solo úmido, como o da Amazônia, seus recursos minerais tão volumosos quanto os nossos. E mais: a Sibéria tem 13,5 milhões de quilômetros quadrados. Toda a Amazônia, com seus 6 milhões, é menos da metade daquela área, e a parcela brasileira pouco passa dos 3,6 milhões de quilômetros quadrados.. A resposta, infelizmente, é dura: os russos têm as armas que nos faltam.
Não nos faltam só as armas. O Estado está ausente da Amazônia, e os estrangeiros já a ocupam, de fato, com suas onegês, seus missionários, seus antropólogos e seus agentes de informação. Quando se fala nos recursos amazônicos, quase sempre se esquece de que o principal deles é o humano. São os caboclos que erguem suas casas sobre palafitas junto aos rios e igarapés, e vivem em condições penosas. É preciso incorporar essas pessoas à vida moderna, com educação, assistência médica, instrumentos tecnológicos, treinamento para a exploração racional dos recursos da floresta e sua comercialização, de forma a que não sejam explorados pelas organizações estrangeiras, madeireiros, grileiros e saqueadores, como ocorre hoje.
Há instrumentos eletrônicos capazes de exercer a vigilância eficiente sobre o território amazônico. É possível, por exemplo, identificar, via satélite, desmatamento e o transporte ilegal da madeira, até o local propício à apreensão das cargas e prisão dos infratores. Ao mesmo tempo em que se levem os benefícios da civilização aos caboclos, é necessária a presença armada nas fronteiras, custe o que custar ao contribuinte brasileiro.
Fonte: jb Online
Me engana que eu gosto
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Está por horas a apresentação de projeto de lei, pelos líderes da base parlamentar oficial, fazendo ressurgir o imposto do cheque e das operações financeiras. Um dos primeiros signatários será o líder do governo no Senado, Romero Jucá. Não deixa de ser estranho, trata-se do mesmo parlamentar que, logo depois da derrota da CPMF antiga, no Senado, declarou alto e bom som que até o final do período do presidente Lula nenhum novo imposto seria criado no Brasil.
Nessa história de horror, vale referir a postura do Palácio do Planalto. Esta semana o presidente queixou-se da falta de dinheiro para a saúde pública. Disse que os senadores deveriam carregar o peso de haver retirado 40 bilhões anuais dos cofres públicos ao negar a prorrogação da CPMF, em dezembro. Um dia depois, mandou avisar que o governo não patrocinaria a apresentação do novo imposto. Se os líderes quisessem, a iniciativa e a responsabilidade seria deles...
Só que os lideres estarão logo apresentando a nova proposta por inspiração de quem? Por ordem de quem?
Para as coisas ficarem pior, apesar de a alíquota dessa apropriação indébita vir a ser menor do que a antiga, vale informar que continuarão isentos do imposto do cheque todos os investimentos estrangeiros. Quer dizer, o Zé da Silva que retira seu salário mínimo do banco estará contribuindo com quatro reais para o governo, mas o especulador-motel, que traz milhões de dólares de tarde, passa a noite e retira-se pela manhã, sairá com juros de mais de seis por cento sobre o capital, mas não contribuirá para melhorar a saúde pública brasileira.
O presidente Lula lava as mãos, em público, ainda que em particular possa atuar para convencer deputados e senadores a endossarem o projeto.
Que venham os caiapós
Apenas amanhã a CPI dos Cartões Corporativos decidirá se deve ou não acarear os dois funcionários envolvidos no vazamento do dossiê elaborado sobre os gastos pessoais do governo Fernando Henrique. Tudo indica que não haverá acareação, já que na noite de quarta-feira passada as bancadas do governo se retiraram do plenário para não dar número e empurrar a decisão com a barriga.
Tanto faz se José Aparecido Pires e André Fernandes serão postos frente a frente, pois mentiram e continuarão a mentir, sem que nada possa ser feito. O ex-controlador das despesas da Casa Civil voltará a repetir ter sido o dossiê preparado por um auxiliar dele, e que transmitiu "sem querer" o texto para computador do amigo.
Já o assessor do senador Álvaro Dias, do PSDB, repetirá ter ouvido de Aparecido que a inspiração para o vazamento do dossiê partiu da chefe de gabinete da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Parece coisa de comadres. Melhor dizendo, uma farsa, ou melhor, um espetáculo de circo, com a diferença de que os palhaços não se encontram no centro do picadeiro, porque os palhaços somos nós. Às bancadas do governo interessa sepultar o assunto, em especial porque Aparecido declarou, na CPI, que nem Dilma nem sua chefe de gabinete sabiam de nada. Só restará à maioria governista pedir o encerramento dos trabalhos e vangloriar-se de haver poupado a possível candidata à sucessão de 2010.
Esta semana, em Altamira, no Pará, um grupo de índios caiapós deu uma surra e ainda esfaqueou um engenheiro da Eletrobrás, Paulo Fernando Rodrigues, que pouco antes havia defendido a implantação da usina hidrelétrica Belo Monte, na região. O funcionário falou o que eles não queriam ouvir e a reação não se fez esperar.
Já imaginaram se os caiapós vierem para Brasília assistir à sessão da CPI? Vai ser o diabo...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Está por horas a apresentação de projeto de lei, pelos líderes da base parlamentar oficial, fazendo ressurgir o imposto do cheque e das operações financeiras. Um dos primeiros signatários será o líder do governo no Senado, Romero Jucá. Não deixa de ser estranho, trata-se do mesmo parlamentar que, logo depois da derrota da CPMF antiga, no Senado, declarou alto e bom som que até o final do período do presidente Lula nenhum novo imposto seria criado no Brasil.
Nessa história de horror, vale referir a postura do Palácio do Planalto. Esta semana o presidente queixou-se da falta de dinheiro para a saúde pública. Disse que os senadores deveriam carregar o peso de haver retirado 40 bilhões anuais dos cofres públicos ao negar a prorrogação da CPMF, em dezembro. Um dia depois, mandou avisar que o governo não patrocinaria a apresentação do novo imposto. Se os líderes quisessem, a iniciativa e a responsabilidade seria deles...
Só que os lideres estarão logo apresentando a nova proposta por inspiração de quem? Por ordem de quem?
Para as coisas ficarem pior, apesar de a alíquota dessa apropriação indébita vir a ser menor do que a antiga, vale informar que continuarão isentos do imposto do cheque todos os investimentos estrangeiros. Quer dizer, o Zé da Silva que retira seu salário mínimo do banco estará contribuindo com quatro reais para o governo, mas o especulador-motel, que traz milhões de dólares de tarde, passa a noite e retira-se pela manhã, sairá com juros de mais de seis por cento sobre o capital, mas não contribuirá para melhorar a saúde pública brasileira.
O presidente Lula lava as mãos, em público, ainda que em particular possa atuar para convencer deputados e senadores a endossarem o projeto.
Que venham os caiapós
Apenas amanhã a CPI dos Cartões Corporativos decidirá se deve ou não acarear os dois funcionários envolvidos no vazamento do dossiê elaborado sobre os gastos pessoais do governo Fernando Henrique. Tudo indica que não haverá acareação, já que na noite de quarta-feira passada as bancadas do governo se retiraram do plenário para não dar número e empurrar a decisão com a barriga.
Tanto faz se José Aparecido Pires e André Fernandes serão postos frente a frente, pois mentiram e continuarão a mentir, sem que nada possa ser feito. O ex-controlador das despesas da Casa Civil voltará a repetir ter sido o dossiê preparado por um auxiliar dele, e que transmitiu "sem querer" o texto para computador do amigo.
Já o assessor do senador Álvaro Dias, do PSDB, repetirá ter ouvido de Aparecido que a inspiração para o vazamento do dossiê partiu da chefe de gabinete da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Parece coisa de comadres. Melhor dizendo, uma farsa, ou melhor, um espetáculo de circo, com a diferença de que os palhaços não se encontram no centro do picadeiro, porque os palhaços somos nós. Às bancadas do governo interessa sepultar o assunto, em especial porque Aparecido declarou, na CPI, que nem Dilma nem sua chefe de gabinete sabiam de nada. Só restará à maioria governista pedir o encerramento dos trabalhos e vangloriar-se de haver poupado a possível candidata à sucessão de 2010.
Esta semana, em Altamira, no Pará, um grupo de índios caiapós deu uma surra e ainda esfaqueou um engenheiro da Eletrobrás, Paulo Fernando Rodrigues, que pouco antes havia defendido a implantação da usina hidrelétrica Belo Monte, na região. O funcionário falou o que eles não queriam ouvir e a reação não se fez esperar.
Já imaginaram se os caiapós vierem para Brasília assistir à sessão da CPI? Vai ser o diabo...
Fonte: Tribuna da Imprensa
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