Supremo já tem maioria para instituir a censura prévia nas redes sociais

Publicado em 12 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

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STF tenta alcançar o que nenhum tribunal conseguiu até agora

Rayssa Motta
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 11, para responsabilizar provedores e redes sociais por publicações de usuários. Seis ministros já defenderam ampliar as obrigações das big techs na moderação de conteúdo.

O tribunal ainda vai definir os critérios para a responsabilização das empresas. Os ministros apresentaram propostas diferentes e o plenário precisa equilibrá-las em uma tese.

VOTAÇÃO SUSPENSA – A votação seguiu nesta quinta-feira, 12, com os votos de Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Depois isso, a votação será suspensa, sem data para ser retomada.

O julgamento gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações.

A maioria considerou que a regra é insuficiente para proteger os usuários e defendeu ampliar a obrigação das plataformas de fiscalizarem os conteúdos que circulam na internet.

O QUE FALTA? – O tribunal precisa definir agora em que casos as empresas de tecnologia podem ser punidas por publicações, mesmo quando não houver ordem judicial para tirá-las do ar, o que implicará uma moderação de conteúdo mais rigorosa.

Outro ponto em aberto é sobre a criação de um órgão para fiscalizar o cumprimento dos critérios que vierem a ser definidos pelo STF ou a delegação dessa tarefa a uma entidade já existente.

Internamente, o julgamento é considerado o mais importante da história recente do Supremo. Os ministros aguardavam uma regulamentação das redes pelo Congresso, mas perderam a esperança desde o fracasso do PL das Fake News. O tribunal decidiu esperar as eleições passarem para se debruçar sobre o tema.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até o momento, votaram os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Nenhum deles realmente sabe o que fazer, porque agora as redes sociais não foram reguladas em países democráticos, apenas em nações totalitárias, com uso de censura. Gilmar Mendes chegou a tirar uma onda, dizendo que o Brasil iria ensinar ao mundo como proceder. Palavras, palavras, o vento leva, mas sempre fica o ridículo que move as pretensões humanas. (C.N.)

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