Charge do Alpino (Yahoo Noticias)
Rayssa Motta
Estadão
A comissão de estudos criada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) para debater uma reforma ampla do Poder Judiciário se reúne pela primeira vez nesta segunda-feira, 23, na sede da entidade, em São Paulo, para definir um cronograma de reuniões e trabalho.
A expectativa é que as propostas estejam prontas dentro de um ano para serem entregues ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Estão no radar da comissão temas sensíveis, como o funcionamento do STF e a conduta de seus ministros, e questões relacionadas à administração da Justiça.
CRISE DE CREDIBILIDADE – Antes da reunião, na cerimônia de instalação do grupo de trabalho, no auditório da OAB de São Paulo, os membros da comissão endereçaram suas principais preocupações. A crise de credibilidade do Poder Judiciário foi mencionada em todos os discursos.
“O momento é exatamente adequado para que nós trabalhemos sobre esse tema porque o Judiciário se encontra sob crítica violenta de todos os lados. Não consegue agradar a ninguém”, afirmou a ministra Ellen Gracie, aposentada do STF, uma das integrantes do grupo de trabalho.
O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. também vai fazer parte da comissão. Ele defendeu que o STF é um dos objetos de “preocupação” do grupo de trabalho. “Seja com relação à sua competência, seja com relação ao seu regimento interno, seja com relação à sua imagem. Para a preservação de sua imagem como um órgão neutro, imparcial e íntegro”, afirmou o ex-ministro.
CORREÇÃO DE RUMOS – A ex-presidente da OAB de São Paulo, Patrícia Vanzolini, conselheira federal da Ordem dos Advogados, disse que a comissão vai propor “correções de rumos” para “fortalecer” o STF.
A cientista política Maria Tereza Sadek afirmou que as críticas ao Judiciário têm “muito fundamento” e mencionou como exemplo a atuação de ministros e juízes.
“Nós temos que reconhecer que vivemos difíceis, momentos de crise, em que o Judiciário tem sido atacado por vários setores da população”, afirmou. “É nosso dever tentar fazer uma reflexão séria e consistente sobre a situação atual.”
CÓDIGO DE CONDUTA – Uma das propostas em debate preliminar é a criação de um código de conduta para magistrados, inclusive ministros de tribunais superiores, com regras claras de imparcialidade.
Hoje, juízes, desembargadores e ministros seguem as normas previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o estatuto dos magistrados, em vigor desde 1979 (Governo João Figueiredo, último general na Presidência durante o regime de exceção) – antes, portanto, da promulgação da Constituição.
Os membros da comissão consideram que é necessário atualizar as regras. O primeiro passo é traçar um diagnóstico dos problemas e definir prioridades.
SEM REVANCHISMO – A comissão nasce como um espaço para debater reformas no Judiciário, mas há uma preocupação interna em se contrapor a iniciativas consideradas revanchistas contra o STF, como projetos de lei de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para restringir prerrogativas dos ministros. “É uma comissão a favor da Justiça, não é uma comissão contra a Justiça, mas é uma comissão crítica”, afirmou o professor Oscar Vilhena, da FGV, que também compõe o grupo de trabalho.
O critério para escolha dos membros foi a pluralidade. Além de juristas, há ministros aposentados do STF e ex-ministros de Estado que participaram dos governos Lula, Dilma e FHC.
Outra proposta que começou a ser debatida envolve a restrição do televisionamento das sessões plenárias do STF. Estudos mostram que o tempo de voto dos ministros aumentou sensivelmente desde a criação da TV Justiça. A comissão avalia propor que apenas julgamentos de questões constitucionais continuem a ser transmitidos em tempo real. Nesse caso, ações criminais, por exemplo, como os processos da trama golpista, poderiam ser acompanhadas apenas presencialmente.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Antes tarde do que nunca. Outras ideias são a proposta de mandato para ministros do STF, como ocorre em países da Europa, como Itália, França, Alemanha, Espanha e Portugal, e a redução da competência criminal da Corte. A restrição do foro privilegiado, por exemplo, é quase consenso no grupo. O certo é que, como está não pode ficar. (C.N.)
