A restrição imposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que impede advogados de irem a programas de rádio para comentar sobre seus clientes está fundamentada em princípios éticos e normativos que regem a profissão advocatícia. Vamos aprofundar esse assunto em alguns pontos importantes:
Princípio da Discrição e da Ética Profissional: Advogados têm o dever ético de manter a discrição sobre os casos de seus clientes. Isso significa que não devem divulgar informações confidenciais ou detalhes dos casos publicamente, a menos que autorizados pelos próprios clientes ou por decisão judicial.
Sigilo Profissional: O sigilo entre advogado e cliente é uma premissa fundamental para garantir a confiança e a efetividade do trabalho do advogado. Essa confidencialidade protege os interesses dos clientes e preserva a integridade do sistema judiciário.
Evitar Prejuízos ao Cliente: Comentar publicamente sobre casos em andamento pode prejudicar os interesses do cliente, seja influenciando o julgamento público, seja comprometendo estratégias jurídicas que estão sendo adotadas.
Normas da OAB: O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece regras claras sobre a conduta dos advogados, incluindo a necessidade de preservar o sigilo e a discrição sobre os casos dos clientes.
Exceções e Limitações: Há situações em que a divulgação de informações pode ser permitida, como em casos de interesse público relevante, desde que respeitando sempre os limites éticos e legais.
Alternativas para Comunicação: Advogados podem informar sobre casos de forma geral, sem identificar seus clientes, desde que não comprometam o sigilo ou prejudiquem o andamento dos processos.
Portanto, a proibição da OAB de que advogados participem de programas de rádio para comentar sobre seus clientes é uma medida destinada a preservar a integridade da profissão, proteger os interesses dos clientes e garantir que a prática da advocacia seja conduzida de acordo com os mais altos padrões éticos e legais. Essas normas visam assegurar que a advocacia contribua para a justiça e para a manutenção do Estado de Direito.
