Preocupado com sua popularidade, Lula decide baixar o preço da energia na marra, mas a conta dessa demagogia deve ficar salgada para os consumidores no futuro
O presidente Lula da Silva decidiu baixar a conta de luz dos brasileiros na marra. Inspirado por sua criatura, Dilma Rousseff, que praticamente quebrou o setor elétrico quando forçou a redução do preço da energia elétrica entre 2012 e 2013, Lula recorrerá a uma gambiarra – não há outra palavra – para aliviar um pouco os orçamentos familiares, preocupado que está com a queda de sua popularidade.
Por meio de medida provisória, o governo vai pegar dinheiro emprestado para pagar o crédito tomado pelas distribuidoras de energia em nome dos consumidores para suportar tanto a pandemia de covid-19 como a grande seca que reduziu os reservatórios de água em 2021 e 2022. Esse passivo está embutido na conta de luz.
Na manobra, o governo vai securitizar R$ 20 bilhões que tem a receber da Eletrobras nas próximas duas décadas como parte do processo de privatização. Ou seja, o governo estará, na prática, antecipando esse recebimento por meio da emissão de títulos, pagando juros por isso.
Nas contas do governo, tudo isso resultará numa redução de até 5% nas contas de luz – eis a tal boa notícia que Lula persegue para apaziguar eleitores zangados com a falta de rumo de seu terceiro mandato.
Mas se trata de um presente de grego. O governo escolheu deixar de receber o dinheiro da Eletrobras no futuro para bancar uma bondade fugaz no presente. O problema é que o futuro um dia chega – momento em que esses recursos, já consumidos para angariar uns votos para Lula, farão falta, pois se destinam justamente a impedir a alta da tarifa. Logo, salvo uma nova gambiarra, a conta de luz, pouco depois da presumível queda, vai subir.
Foi exatamente o que aconteceu depois da infame Medida Provisória 579, baixada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff para fazer a conta de luz recuar prometidos 20%. Houve mesmo uma redução (em torno de 16%), resultado da pressão do governo sobre as distribuidoras para que aceitassem reduzir tarifas, deixando de receber por investimentos feitos, em troca da prorrogação das concessões. No entanto, em pouco tempo os custos para essas empresas dispararam, e esse rombo foi financiado nos anos seguintes pelos consumidores – uma auditoria do Tribunal de Contas da União feita em 2014 alertou que a redução tarifária de 2013 já estaria ultrapassada em 2015, ano em que o reajuste médio, de fato, foi superior a 50%. E o setor elétrico nunca mais se recuperou desse baque.
Mas uma das especialidades do PT é repetir erros na esperança de que os resultados sejam diferentes. Além da antecipação de recursos da Eletrobras, a medida provisória assinada agora por Lula prolonga por 36 meses os bilionários subsídios à geração de energia renovável. Se estivesse realmente interessado em baratear de forma estrutural as tarifas de energia, o governo enfrentaria os lobbies que conseguem manter esses penduricalhos que tanto encarecem a conta de luz e que nada têm a ver com o consumo de energia elétrica.
Hoje, o fornecimento de eletricidade corresponde a algo perto de 60% da tarifa. O restante é relativo a impostos e encargos usados para custear os subsídios distribuídos pelo governo que vão desde o combustível para usinas térmicas até setores econômicos considerados estratégicos. O que não falta é jabuti pendurado nessa árvore.
O fato é que a conta de luz se tornou uma fonte descontrolada de recursos para sustentar subsídios ao setor elétrico que deveriam estar no Orçamento, submetidos ao escrutínio público. Não é por acaso que essa prática nefasta começou no governo Dilma, que repassou ao consumidor a fatura de sua insanidade.
Não há razão para acreditar que agora será diferente, mas isso não tem a menor importância para o lulopetismo. Nos cálculos dessa turma, o barateamento da redução da conta de luz, como efeito da medida provisória ora assinada por Lula, pode ter efeitos positivos até 2026 – ano em que provavelmente o presidente buscará mais uma reeleição. É essa a única conta que importa para Lula.
O Estado de São Paulo
