Publicado em 16 de abril de 2024 por Tribuna da Internet
Prisão de Chiquinho foi confirmada pelo conjunto da obra
Fabricio Julião
Poder 360
A Câmara dos Deputados revogará futuras prisões de congressistas expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A votação apertada que manteve preso o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018, foi um recado da insatisfação do Legislativo com o Judiciário.
Deputados do Centrão entendem que a brutalidade e a repercussão do crime contribuíram para a decisão da Câmara na quarta-feira ( dia 10). No entanto, segundo apurou o Poder360, congressistas que votaram a favor da manutenção da prisão disseram que mudarão de posição em ocasiões futuras de menor gravidade.
REAÇÃO AO STF – Conversas sobre “reação” à Suprema Corte se intensificaram depois que a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara sobre a prisão de Brazão foi adiada. Inicialmente, alguns integrantes do PL estavam inclinados a aprovar a detenção do deputado, mas mudaram de ideia com a orientação de envolver o tema em um embate entre os Poderes.
Um dos articuladores do movimento para revogar a prisão de Brazão foi o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), o preferido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para sucedê-lo em 2025.
Houve tentativa de esvaziar o plenário da Casa Baixa para não formar quórum de votação, mas a estratégia dos governistas prevaleceu e a prisão foi mantida. Ainda que o apelo sobre a gravidade do caso tenha surtido efeito, congressistas de partidos de centro acharam “corajoso” o movimento de Elmar e disseram que o apoiarão em votações futuras.
TIRO NO PÉ – Por outro lado, governistas disseram que a postura foi um “tiro no pé” na relação com o governo. Quem ganha na corrida à sucessão de Lira é o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) – que não votou, mas articulou para que integrantes do partido rejeitassem a ideia de Brazão.
A configuração para a disputa à presidência da Câmara pode ter mudado, mas o sentimento de que é preciso dar um recado ao STF foi mantido.
“O que aconteceu ontem foi um primeiro passo onde a Câmara decidiu se havia pré-requisitos para o deputado permanecer preso ou solto. Eu penso que pela votação, só foram 20 votos acima do mínimo, a Câmara deixou claro que está incomodada com algumas interferências do Judiciário no seu funcionamento, sem nenhum tipo de proteção a criminosos”, disse Lira na quinta-feira (dia 11), um dia depois da votação que manteve Brazão preso.
OUTRAS PRISÕES – A Câmara votou duas prisões provisórias de deputados desde 1988, quando foi promulgada a Constituição. Em janeiro de 1999, Remi Abreu Trinta foi preso em flagrante pela PF (Polícia Federal) acusado de racismo contra o copiloto de um avião. O ex-deputado teria ofendido Sérgio Arquimedes Pacheco da Cruz a bordo de um avião da antiga companhia aérea Transbrasil. A época, Trinta negou as acusações. A Câmara, decidiu o relaxamento da prisão do ex-deputado. Foram 389 votos a favor, 22 contra e 12 abstenções.
Em 15 de fevereiro de 2021, o ex-deputado Daniel Silveira foi detido por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A Câmara validou a prisão dele três dias depois, em 19 de fevereiro, por 364 a 130 votos. Moraes determinou a prisão em flagrante de Silveira depois que o ex-congressista publicou um vídeo no YouTube com ofensas a ministros do STF na defesa do AI-5 (Ato Institucional nº 5).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não havia nem há provas materiais contra Brazão, apenas a denúncia do delator. A Câmara aceitou a prisão do deputado pelo conjunto da obra, pois trata-se de um pilantra supermanjado. (C.N.)
