Publicado em 23 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet
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Mariana Barbosa
O Globo
A Procuradoria Geral da República se manifestou contra a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu o julgamento da disputa pelo controle da Eldorado Celulose.
A conclusão do julgamento estava marcada para o dia 24 de janeiro — mas a audiência foi suspensa na véspera por uma liminar do ministro Mauro Campbell Marques, em resposta a uma demanda da J&F, que por sua vez tenta anular o acordo bilionário de venda da empresa de celulose para a multinacional Paper Excellence.
Na manifestação, a PGR diz que a holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista recorre a “subterfúgios estratégico-processuais”, “lesivos ao postulado da boa-fé”, para “cassar sentenças desfavoráveis”.
INDUZIU A ERRO – Diz ainda acreditar que a J&F induziu o ministro Campbell a erro. O argumento da J&F acatado por Campbell é de que a sentença na primeira instância no Tribunal de Justiça de São Paulo — confirmando o resultado da disputa arbitral que deu vitória para a Paper Excellence, contra a J&F — não poderia ter sido proferida, uma vez que o processo havia sido suspenso pelo desembargador Costa Netto.
Na época, em 2022, o TJSP e o Ministério Público em São Paulo entenderam que o julgamento era procedente uma vez que a suspensão a que se referia Costa Netto dizia respeito exclusivamente a um conflito de competência na segunda instância — sem qualquer interferência ao julgamento em primeira instância.
CONFIRMAÇÃO – Em setembro passado, dois desembargadores, Franco de Godoi e Alexandre Lazzarini, já haviam dado seus votos confirmando a decisão da juíza da primeira instância Renata Maciel — indeferindo, portanto, a tentativa de anulação da arbitragem. Os dois também votaram por condenar a J&F por litigância de má fé.
Um terceiro desembargador, Azuma Nishi, pediu vistas e se declarou impedido. O próximo desembargador designado a votar será o Paula Lima. Se o voto for favorável à Paper Excellence, o caso fica encerrado na Justiça de São Paulo. Se favorável à J&F, outros dois desembargadores serão chamados a votar.
Além da liminar suspendendo o julgamento, a J&F também tenta anular o próprio voto de Godoi.
MÁ FÉ REITERADA – A empresa apresentou na semana passada uma medida cautelar nesse sentido, alegando que o desembargador estaria cometendo “ilegalidades”, “agindo de forma antidemocrática” e “atentando contra a dignidade da Justiça” ao juntar seu voto a um processo suspenso.
O desembargador, que está a dias de se aposentar, apenas juntou ao processo no sistema eletrônico do tribunal o termo do voto. Este já havia sido lido em uma sessão gravada e seu número já constava no processo.
Agora, caberá à ministra relatora Fatima Nancy Andrighi decidir se o julgamento poderá ser concluído e também sobre a validade do voto de Franco de Godoi.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por José Guilherme Schossland, a matéria mostra que as disputas jurídicas que envolvem os irmãos Joesley e Wesley Batista fedem a quilômetros de distância. O cheiro putrefato da litigância de má fé e da compra de juízes é insuportável. Mas quem se interessa? (C.N.)
