PAUTA PARA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA EM FORMATO HÍBRIDO (PRESENCIAL E POR MEIO ELETRÔNICO) – HORÁRIO: DAS 10H00 ÀS 13H00
Relator - Cons. FERNANDO VITA
Processo nº 08579e20 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de JEREMOABO. Denunciado: Sr. Derisvaldo José dos Santos. Denunciante: Sr. Domingos Pinto dos Santos. Procuradores: Sr. Antenor Idalécio Lima Santos - OAB/BA n° 43166, Sra. Michelly de Castro Varjão - OAB/BA n° 29819, Sr. Allan Oliveira Lima - OAB/BA n° 30276, Sr. Ramon William Mendes Brandão - OAB/BA n° 42056 e Sra. Jacqueline Carneiro Simões Guimarães - OAB/BA n° 59439.