Publicado em 6 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Brum (Tribuna do Norte)
Mariana Schreiber
BBC Brasil
O atual presidente Jair Bolsonaro enfrenta acusações de interferir na Polícia Federal, na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e na Receita Federal, para bloquear inquéritos abertos contra ele próprio e seus filhos. Uma dessas investigações apura acusações de interferência levantadas pelo ex-ministro Sergio Moro em 2020, quando pediu demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Assim que assumir o cargo, em primeiro de janeiro de 2023, o presidente petista Lula da Silva vai nomear um novo diretor-geral para a Polícia Federal. O novo chefe da instituição, por sua vez, deve escolher novos nomes para postos-chaves, como as superintendências regionais, eliminando qualquer possibilidade de interferência de delegados federais ligados a Bolsonaro.
SEM PERSEGUIÇÃO – Para o professor de direito penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Davi Tangerino, a gestão petista não vai promover uma “perseguição” à família Bolsonaro, tentando direcionar a atuação da PF contra o antigo clã presidencial, mas deve dar autonomia para que a polícia toque as investigações que julgar pertinentes.
Tangerino lembra que os governos do PT garantiram independência a órgãos de investigação, algo que até expoentes da operação Lava Jato já reconheceram, como o próprio Moro.
“É certo que o governo na época tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupção que aconteceram naquela época, mas foi fundamental a manutenção da Polícia Federal para que fosse feito o bom trabalho, seja de bom grado ou por pressão da sociedade, mas isso (a autonomia) foi mantido”, disse o ex-juiz da Lava Jato, ao deixar o governo Bolsonaro.
QUATRO INQUÉRITOS – Atualmente, há quatro inquéritos autorizados pelo STF em que o presidente é investigado pela Polícia Federal por suspeitas de diferentes crimes:
1)- Divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra covid-19 (INQ 4888);
2)- Vazamento de dados sigilosos sobre ataque ao TSE (INQ 4878);
3)- Fake news, sobre ataques e notícias falsas contra ministros do STF (INQ 4781);
4)- Sobre interferência na Polícia Federal (INQ 4831).
Bolsonaro também enfrenta as acusações de crimes feitas pela CPI da Covid, que estão em apuração pela Procuradoria Geral da República (PGR).
FORO PRIVILEGIADO – No entanto, a partir do momento em que deixar a Presidência da República, Bolsonaro perde o foro privilegiado e passa a responder por suspeitas na Justiça Comum.
Assim, a Polícia Federal poderá continuar as investigações sem autorização do Supremo. As apurações que estão sendo feitas pela Procuradoria Geral da República passarão para a competência de instâncias inferiores do Ministério Público. E os processos no TSE passam para o TRE da região onde houve a suspeita.
Se o Ministério Público decidir fazer uma denúncia contra Bolsonaro, ele será julgado por um juiz de primeira instância. Uma exceção a essa regra, porém, pode ocorrer no caso do inquérito das fake news, já que nesse caso outras pessoas sem foro privilegiado também estão sendo investigadas no STF, suspeitas de ataques contra a própria Corte e o Estado Democrático de Direito.
PAI E FILHOS – Enquanto Bolsonaro perderá o foro privilegiado, seus filhos Eduardo Bolsonaro (deputado federal) e Flávio Bolsonaro (senador) continuam tendo foro especial no STF em casos de supostos crimes relacionados ao seus mandatos. Eduardo Bolsonaro é alvo também do inquérito das fake news.
Dessa forma, ambos podem ser afetados por uma provável mudança no comando da PGR, que hoje é chefiada por Augusto Aras, visto como um aliado do presidente. Seu mandato acaba em setembro.
Quando Lula foi presidente entre 2003 e 2010, sempre escolheu como Procurador-Geral da República o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O petista inaugurou essa tradição, vista como determinante para garantir a independência do Ministério Público Federal.
BAGUNÇOU GERAL – Dilma Rousseff manteve o procedimento, enquanto Michel Temer nomeou a segunda pessoa da lista tríplice. Já Aras foi nomeado por Bolsonaro sem ter sido selecionado para a lista da categoria.
Lula não se comprometeu na campanha a respeitar novamente a lista, mas Davi Tangerino acredita que ele pode resgatar a tradição, já que a escolha de Aras acabou gerando um desgaste grande para o Ministério Público Federal.
“Foi Lula quem começou (a nomear o PGR pela lista tríplice). Por que mudar agora, justamente para substituir um Procurador-Geral sobre quem sempre pesou a acusação de ser muito dócil com quem o indicou? Eu acho que é um ônus que o Lula não precisa”, avalia o professor da FGV.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há outras investigações que envolvem membros da família, como Ana Cristina Valle, a mulher 02, e o filho mais velho, Flávio Bolsonaro, que são alvo de investigação por um suposto esquema de rachadinha em seu antigo gabinete de deputado estadual no Rio de Janeiro. Essa investigação, porém, tramita na Justiça do Rio. Na História Republicana, jamais uma família presidencial respondeu a tantos inquéritos. Um recorde que dificilmente será batido. (C.N.)
