Publicado em 11 de outubro de 2022 por Tribuna da Internet
Bolsonaro comete grave erro político em novas ameaças ao STF
Pedro do Coutto
Numa entrevista divulgada no final da tarde de domingo pelo Youtube, o presidente Jair Bolsonaro afirmou – reportagem de João Gabriel, Renato Machado e Paula Soprana, Folha de S. Paulo de ontem – que somente após a eleição decidirá sobre o tema relativo à composição do Supremo Tribunal Federal. Mas acentuou que a sua decisão final dependerá da temperatura na Corte, deixando no ar, assim, uma ameaça e uma proposta surpreendente e inadequada.
Ele cogita indicar mais cinco ministros para a Corte objetivando assegurar maioria, uma vez que espera somar os votos com os dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. “Vou indicar mais representantes simpáticos à gente.
DUAS VAGAS – Além disso, haverá mais duas vagas no ano que vem, uma vez que Rosa Weber e Ricardo Lewandowski completarão 75 anos de idade”, afirmou. “Talvez, eu descarte essa sugestão. Se não for possível vou conversar com o Senado e com a Câmara sobre a tramitação de uma proposta nesse sentido”, acrescentou.
O sentido a que ele se referiu trata-se de um projeto de emenda constitucional mudando a estrutura do STF e – acrescentou diretamente – que “assim você pulveriza o poder deles (ministros). Eles passam a ter menos poder e é lógico que não irão querer isso”, disse.
Como se constata, trata-se de uma ameaça direta à Corte e uma proposta de acordo simultâneas que causam perplexidade e até estarrecimento pela singularidade e por trazer consigo uma proposta de acordo político: se o Supremo agir de acordo com o que ele deseja, não propõe as alterações. Caso contrário, deixou no ar, irá em frente.
VOTOS PERDIDOS – Não se sabe na verdade quantos votos ele perdeu com essa ameaça e essa promessa de acordo condicional. Mas o essencial na questão é que ele deseja ampliar a sua constelação de poder, expressão usada pelo ministro Santiago Dantas.
Santiago Dantas, aliás, um jurista de grande capacidade intelectual e clareza, definia que os governos no mundo que apresentam instabilidades, como foi o caso do governo João Goulart, do qual foi ministro do Exterior, enfrentam constelações de interesses tão fortes quanto o próprio Estado. E acrescentou: “Nenhuma posição política é legítima se aquele que a ocupa não pode dizer o seu próprio nome”.
RENDA DO TRABALHO – Excelente reportagem de Cássia Almeida e Roberta de Souza, O Globo de ontem, revela com base em dados da Pnad e do IBGE que 18% da população brasileira (38 milhões de pessoas) vivem em unidades residenciais cujas famílias não têm emprego, nem ao menos informal.
A matéria é muito importante e deve ser objeto da campanha presidencial na etapa que se aproxima das urnas do dia 30. Esse problema implica na Previdência Social e no direito de aposentadoria, que não existe nesse caso, inclusive porque não há contribuição nem de empregadores e nem de empregados.
