Publicado em 2 de setembro de 2022 por Tribuna da Internet
No Rio, Daniel Silveira está fazendo campanha inutilmente
Luana Patriolino
Correio Braziliense
O Tribunal Regional do Regional Eleitoral (TRE-RJ) formou maioria, na tarde desta sexta-feira (2/9), para cassar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) ao Senado. Por cinco votos a dois, a Corte avaliou que o bolsonarista está inelegível por conta do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) — que o condenou a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições.
Apesar de Silveira ter recebido um indulto individual do presidente Jair Bolsonaro (PL), cinco integrantes do TRE votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista, por entenderem que o benefício não afasta os efeitos secundários da pena. Neste caso, a inelegibilidade.
DIZ A PROCURADORA – A maioria seguiu o entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira. “O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”, afirmou a PRE.
O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana. A magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto na sessão.
No Supremo, Daniel Silveira foi condenado por 10 votos a um, no dia 20 de abril, por estimular atos antidemocráticos. Ele recebeu um “perdão” do chefe do Executivo, mas está inelegível por oito anos. O bolsonarista tenta uma cadeira no Senado pelo Rio de Janeiro.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os votos para cassar a candidatura baseiam-se na jurisprudência sobre indulto, que acaba de ser utilizada pelo TSE contra Roberto Jefferson, que era candidato do PTB à Presidência e já foi até substituído. Juridicamente, a dúvida é saber se indulto e graça têm os mesmos efeitos legais. Para o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, é como se a graça concedida a Daniel Silveira nem tivesse sido concedida, pois ele, como relator, jamais a levou em consideração. O caso fatalmente irá acabar no Supremo e Silveira será considerado inelegível. (C.N.)
