A ONG provocou o MPF pelo abandono de Ônibus Escolar por estar avariados/depredados.
Autuação: 18/03/2022 | |
| Classe: | NOTÍCIA DE FATO - NF |
| Unidade: | PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO - BA |
| Ofício: | PRM-BA-PAULO AFONSO-1º Ofício |
| Membro: | ELIABE SOARES DA SILVA |
Grupo Temático: | 5ª CÂMARA - COMBATE À CORRUPÇÃO, 1ª CÂMARA - DIREITOS SOCIAIS E ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, SCI - SECRETARIA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL |
Assunto CNMP: | SCI - Improbidade Administrativa, 1ª CCR - Improbidade Administrativa, 5ª CCR - Improbidade Administrativa |
Localização Atual: | PRM-PAULO AFONS/SADM/PRM-BA - SETOR ADMINISTRATIVO DA PRM/PAULO AFONSO |
Essa representação foi encaminhada para o Mnistério Público Estadual em Jeremoabo, por ilícito ambiental relacionado à resíduos sólidos material pesado,que afeta o Meio Ambiente, e também pelo SUCATEAMENTO do Material ESCOLAR.
| NUP: | 1.14.006.000xxx/2022-01 |
| Classe: | DIGI-DENÚNCIA - DIGIDENUNC |
| Unidade: | PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO - BA |
Denunciante: | TRANSPARENCIA JEREMOABO |
MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM JEREMOABO |
Nota da redação deste Blog - Ao contrário do que muitos possam pensar, qualquer cidadão brasileiro pode, em nome próprio, questionar judicialmente atos que sejam lesivos ao patrimônio histórico do país em decorrência da ação ou da omissão do poder público. (Marcos Paulo de Souza Miranda é promotor de Justiça em Minas Gerais, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Patrimônio Cultural da Rede Latino-Americana do Ministério Público e membro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos-Brasil).. Os vereadores de Jeremoabo por omissão deixram de Ajuizar AÇÃO POPLULAR por três ilegalidades patricadas por vigança contra o Patrimônio Público e Cntra o Meio Ambiente, onde duas a ONG-TransparênciaJeremoabo supriu a omissão dos edis. Espera-se que os Vereadores não esprem por mais ua atitude da ONG e faça sua obrigação de Ajuizar uma AÇÃO POPUPULAR contra o Vandalismo praticado contra a DEMOLIÇÂO do Parque de Exposição patrimônio público cultural e fonte de renda para o Município de Jeremoabo. Portanto senhores vereadores, A ONG-TRANSPARÊNCIAJEREMOABO fez sua parte, resta aos ilustres edis, também fazer a sua já que não resta dúvidas quanto aos atos LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO ERÁRIO PÚBLICO, apenas por vingança conforme acima demonstrado e provado. |
