Publicado em 4 de maio de 2022 por Tribuna da Internet
Moraes quer demonstrar que manda mais do que Bolsonaro
Marcelo Rocha e Danielle Brant
Folha
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (3) o bloqueio de R$ 405 mil em contas do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O valor é referente à soma das multas diárias (R$ 15 mil) aplicadas por desrespeito a medidas restritivas impostas pelo magistrado no curso de investigações em tramitação na corte.
“Desde a decisão que fixou a multa diária, proferida em 30/3/2022, o réu desrespeitou flagrantemente várias das medidas”, afirmou o magistrado.
TIRAR DO SALÁRIO – Além do bloqueio, o ministro mandou notificar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o débito seja descontado dos salários do réu, na proporção de 25%, até a sua quitação.
Moraes determinou ainda que Silveira devolva a tornozeleira eletrônica que está em seu poder e que não emite sinais, segundo as autoridades penitenciárias do Distrito Federal, desde o dia 17 de abril por falta de carga, e que um outro equipamento seja colocado no deputado.
O ministro estipulou 24 horas de prazo para essa providência, sob pena de aplicação de novas multas. O ministrou alertou também que, caso não ocorra a devolução do dispositivo, a conduta poderá ser caracterizada como crime de apropriação indébita.
PROCURADORIA APOIA – A decisão ocorre logo após a PGR (Procuradoria-Geral da República) defender a continuidade do monitoramento eletrônico do parlamentar.
Em manifestação desta terça enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria também pediu que fossem mantidas outras restrições impostas ao deputado bolsonarista. Entre elas estão a proibição de se ausentar do estado em que reside (Rio de Janeiro), salvo se o destino for Brasília, para as atividades parlamentares, e a proibição de frequentar e participar de eventos públicos.
Moraes atendeu ao pedido para manter “todas as medidas cautelares fixadas nestes autos, até eventual decretação da extinção de punibilidade ou inicio do cumprimento da pena”.
FALTA DE BATERIA – Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo no dia 20 de abril. Desde o domingo de Páscoa, a tornozeleira não emite sinais por falta de carga, segundo informação do Governo do Distrito Federal. O carregamento é uma obrigação de quem usa o dispositivo eletrônico.
Sob o argumento de que “a monitoração não tem se mostrado efetiva tendo a falta de envio de dados”, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF pediu a Moraes que avalie a desvinculação do dispositivo de Silveira e, se esse for o caso, que ele seja notificado a devolvê-lo. De acordo com o órgão, há despesa com o equipamento mesmo que esteja sem carga.
A PGR pediu ao ministro que a secretaria distrital seja notificada a apresentar mais esclarecimentos a respeito do não funcionamento da tornozeleira e, se for o caso, sua substituição.
DIZ A PROCURADORA – Além de abordar as medidas restritivas decretadas contra o parlamentar, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, responsável pelo posicionamento do Ministério Público Federal nos autos da ação penal, disse que se “reserva” ao direito de tratar sobre os efeitos do indulto concedido por Bolsonaro ao aliado político somente em outros processos.
Lindôra se referiu às ações protocoladas no Supremo pelos partidos de oposição ao Palácio do Planalto contestando a validade daquele ato presidencial.
Em meio a articulações políticas visando as eleições de outubro, Silveira esteve em São Paulo na noite desta segunda (2) para participar de debate entre pré-candidatos do PTB ao Senado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema está cada vez mais complicado. Tanto o relator Alexandre de Moraes quanto a procuradora Lindôra Araújo se comportam como se o decreto do presidente Bolsonaro não estivesse em vigor. Em tradução simultânea, essa briga entre Poderes não vai acabar bem. (C.N.)
