General Paulo Sérgio, ministro da Defesa, desanuvia a atmosfera antidemocrática

 Publicado em 5 de maio de 2022 por Tribuna da Internet

Pedro do Coutto

General ratificou compromisso dos militares com a democracia

Com o encontro com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal federal, o general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da defesa, na realidade quis descomprimir o ambiente político de forma indireta, porém bastante firme, que estava sendo pressionado por mais uma investida do presidente Jair Bolsonaro quanto a lisura das eleições pelas urnas eletrônicas.

O encontro nada teve de rotineiro, embora os termos das manifestações, tanto do general quanto do ministro, tenham sido suaves em busca de uma neutralidade de propósitos. Mas na realidade voltaram-se para destacar o compromisso especialmente das Forças Armadas para com o regime democrático brasileiro.  

EM DEFESA DA DEMOCRACIA – Vejam só os leitores o que afirmou o general Paulo Sérgio Nogueira, cujas posições quando ainda comandante do Exército, ou seja, antes de ser ministro da Defesa, sempre destacaram a importância da democracia. 

A declaração do general através de nota oficial foi a seguinte: “O ministro da Defesa afirmou que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira e que os militares atuarão no âmbito de suas competências para que o processo eleitoral transcorra normalmente”. Mais clara não poderia ser a afirmação.

O general Paulo Sérgio deixou claro que o encontro com Fux foi a seu pedido, motivo pelo qual ele se dirigiu ao STF. O ministro Luiz Fux resumiu o encontro dentro dos princípios democráticos. O ministro da Defesa participou também de uma reunião do Alto Comando, ao qual inesperadamente compareceu o presidente Jair Bolsonaro.

TEMAS – Foram discutidos temas institucionais, tal como o respeito às instituições (Forças Armadas e Supremo Tribunal Federal), sendo tratada também a colaboração das Forças Armadas para o processo eleitoral. O general afirmou ainda o permanente estado de prontidão das Forças Armadas para o cumprimento de suas missões constitucionais. Os compromissos assumidos pelo general Sérgio Nogueira foram, portanto, como todos contrastam, com a Constituição e com as leis do país.

Vale a pena acentuar um ponto, quando o general assinala que as Forças Armadas estão em estado permanente de prontidão para o cumprimento de suas ações constitucionais. Logo, quem conhece o Exército (eu estava no Exército em 1953) sabe que o regime de prontidão somente é adotado em situações que possam apresentar risco à segurança coletiva.

Assim, se as Forças Armadas estão de prontidão é porque alguma sombra apareceu no horizonte, já que não tem sentido convocar prontidão diante de ameaça alguma. Não seria lógico ou adequado. No O Globo a reportagem sobre o encontro do general Paulo Sérgio com o ministro Luiz Fux foi de Jussara Soares, Camila Zarur e Marianna Muniz. Na Folha de S.Paulo, de Marcelo Rocha, Renato Machado e Danielle Brant.

REFLEXOS – A visita do ministro da defesa ao ministro do STF provocou reflexos imediatos. O primeiro deles, uma descompressão no ambiente político e parlamentar. Logo em seguida, a decisão da Segunda Turma do STF condenando o senador Jorge Kajuru por injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso e também contra o ex-deputado Alexandre Baldy.

A condenação do senador Jorge Kajuru ocorreu num processo semelhante ao que o ministro Alexandre de Moraes move contra o deputado Daniel Silveira. A Segunda Turma do Supremo decidiu por três votos a dois a condenação de Kajuru. O processo havia sido ajuizado em 2019 e o voto pela absolvição fora do ministro Celso de Mello. Na tarde de terça-feira, votaram pela condenação os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

ILEGITIMIDADE – Pela não culpabilidade, o ministro André Mendonça. Mas Mendonça reconheceu a ilegitimidade dos ataques praticados contra Vanderlan Cardoso e Alexandre Baldy, porém considerou que foram feitos na Tribuna da Câmara Federal.  

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski consideraram que o instituto da imunidade previsto na Constituição não se refere a pronunciamentos isolados fora dos limites dos debates relativos às matérias em discussão no parlamento, não se estendendo às acusações pessoais. A decisão da Segunda Turma foi um dos reflexos, a meu ver, da visita do general Paulo Sérgio ao presidente do STF.

APLICAÇÕES –  Reportagem  de Vitor da Costa e Leticia Cardoso, O Globo, de ontem, revela que no mês de abril, em consequência da queda de 10% das ações na Bovespa, investidores estrangeiros retiraram R$ 7,6 bilhões do mercado acionário. O saldo das aplicações estrangeiras no país caiu para R$ 50,6 bilhões.

Na minha opinião, esse volume foi reaplicado nos títulos do Tesouro que lastreiam a dívida interna do país que se encontra em 11,75% até o meio da tarde desta quarta-feira, quando escrevo esse texto. Circulam informações de que o Banco Central anunciaria no final da tarde ou no início da noite o aumento de mais 1% na Selic que assim 12,75% ao ano.

Para que os leitores e leitoras avaliem bem o impacto, vale sempre lembrar que a dívida interna eleva-se a R$ 5,9 trilhões. Um por cento representa um acréscimo, portanto, de R$ 59 bilhões nas despesas do governo. E os juros anuais vão representar um total de desembolso da ordem de R$ 630 bilhões por ano. O orçamento de 2022 eleva-se a R$ 4,8 trilhões. O governo, melhor dizendo, o ministro Paulo Guedes nunca se refere a esses números.

JUSTIFICATIVA – Mas a explicação para o acréscimo de 1% é simples. A inflação de abril de 2021 a abril de 2022 bateu 12 pontos. E os investidores em títulos do governo não podem ter os seus rendimentos abaixo da inflação. É o caso dos bancos, fundos de investimento e o fundo de pensão das empresas estatais. Só quem pode nesse país perder para a inflação são os que vivem de salário.

Quando o governo aumenta a Selic coloca mais títulos no mercado e por isso reafirmo o que digo sempre: os bancos, os fundos de investimentos e os fundos de pensão das estatais, na verdade, não são devedores dos papéis do governo. Pelo contrário, são credores.