Publicado em 2 de maio de 2022 por Tribuna da Internet
Pedro do Coutto
Numa entrevista à Rádio Metrópole FM, de Cuiabá, no final da tarde de sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o deputado Daniel Silveira falou coisas absurdas, mas que resolveu indultá-lo porque a pena do Supremo não pode ser de oito anos de prisão em regime fechado.
A declaração do chefe do Executivo forneceu um forte argumento tanto para o ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, quanto para o julgamento em curso no STF em relação ao decreto presidencial.”Não quero peitar o Supremo, dizer que sou mais importante. Longe disso. Agi como moderador e dentro da Constituição.”, destacou Bolsonaro.
AMEAÇAS – O presidente da República não se referiu ao evento realizado no Palácio do Planalto no qual o deputado Daniel Silveira foi na realidade glorificado. Entre os absurdos a que se refere Bolsonaro devem figurar a defesa do Ato Institucional nº 5, sinônimo de ditadura, e das ameaças físicas a ministros da Corte Suprema.
Em outro trecho da entrevista, Bolsonaro disse que ninguém discute que Silveira disse coisas absurdas. “Mas o voto do ministro André Mendonça não ficou no meio do caminho”, frisou o presidente. “Ele deu dois anos de detenção. Seria uma alternativa para uma punição menos injusta, vamos dizer assim”, acrescentou.
Bolsonaro defendeu a posição de Mendonça contra as críticas que o ministro vem recebendo por parte de bolsonaristas que desejavam que ele pedisse vista do processo e assim adiasse a decisão da Corte.
INCOERÊNCIA – Mas na minha opinião, o posicionamento dos bolsonaristas não é coerente, pois eles não se voltam também contra o ministro Nunes Marques que também não pediu vista. Ambos possibilitaram a realização do julgamento. A reportagem, aliás excelente, na edição de sábado na Folha de S. Paulo foi de Matheus Vargas com base no texto gravado pela Rádio Metrópole, de Cuiabá.
Para Bolsonaro, a pena preconizada por André Mendonça “seria menos injusta”; dois anos e quatro meses em regime inicialmente aberto. O problema desloca-se agora para a questão da elegibilidade de Silveira, uma vez que ficou nítido que Bolsonaro voltou-se para prestigiar o eleitorado que o apoia. Mas o apoio a um deputado esgota-se, no caso de Silveira, à sua posição no PTB-RJ. Tanto é assim que num dos pontos da entrevista à rádio de Cuiabá, Bolsonaro destaca que em seu voto André Mendonça ressalvou a elegibilidade este ano do parlamentar.
Porém, ao reconhecer excessos de Daniel Silveira, Bolsonaro indicou um novo choque entre ele, presidente, e o Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes, suponho, deve guardar a reportagem de Matheus Vargas.
EXEMPLO DE LACERDA – Em seu artigo de ontem publicado no O Globo e na Folha de S.Paulo, Elio Gaspari analisa o projeto de Bolsonaro voltado para uma tentativa de contestar os resultados das urnas de outubro na hipótese de ser derrotado por Lula da Silva. A mais recente pesquisa do Datafolha apresentou uma vantagem de Lula por 41 a 26 pontos no primeiro turno.
Gaspari lembra episódio de 1955, quando o então deputado Carlos Lacerda liderou uma feroz campanha contra a posse de Juscelino Kubitschek na Presidência da República, mandato que conquistou nas urnas. O projeto de Lacerda que tinha base na disposição no mesmo sentido do deputado Carlos Luz, então substituindo Café Filho hospitalizado na Presidência da República, foi barrado pelos generais Henrique Lott, ministro da Guerra, e Odilon Denir, comandante do Primeiro Exército.
SEM AFINIDADE – Um dos mais fortes episódios da história do Brasil está para sempre na memória nacional. A respeito de Lacerda que era um jornalista de grande talento, deve-se assinalar que por diversas vezes demonstrou não ter afinidade maior com a democracia que exaltava em suas campanhas políticas.
Em 1951, Vargas não pôde tomar posse. Em 1955, JK não podia assumir. Ambos foram eleitos. Em 1961, na renúncia de Jânio Quadros, cujos efeitos se estendem até hoje, o vice João Goulart não podia assumir. Em 1965, quando o seu candidato ao governo da Guanabara, Flexa Ribeiro, foi derrotado, lançou esforços para impedir a posse de Negrão. Queria ser o sucessor de Castello Branco na Presidência da República.
Mas quando as eleições de 1965 foram adiadas para 1966, com o presidente transformando as eleições diretas em indiretas, Lacerda rompeu com Castelo e com o coronel Golbery apontando como mentor de Castelo Branco. Um registro importante que deve ser incorporado aos textos das enciclopédias nos verbetes que se referirem ao ex-governador da Guanabara.
REAJUSTE – Bolsonaro afirmou na sexta-feira que irá manter o reajuste de 5 % a todos os servidores federais e, portanto, aos militares, embora o percentual, frisou, tenha desagradado. “Coloquei na mesa um problema. Estou agora aguardando a contribuição de vocês”, disse referindo-se aos funcionários. As afirmações foram feitas também na tarde de sexta-feira ao longo da entrevista à Rádio Metrópole FM de Cuiabá.
No mesmo contexto em que Bolsonaro destaca o aumento de 5%, funcionários do Banco Central reunidos no final da tarde de sexta-feira, decidiram retornar à greve a partir de amanhã, dia 3 de maio.
Informou o Sindicato Nacional de Funcionários do Bacen, que o movimento grevista fora suspenso em 19 de abril quando os funcionários deram um voto de confiança a Roberto Campos Neto, presidente do banco. O voto de confiança é para que ele obtivesse um reajuste superior aos 5%, já que a inflação só em 2021 atingiu mais de 10%.