Publicado em 6 de março de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Jindelt (Arquivo Google)
José Renato Nalini
Estadão
Iniciei em 1966 o meu estudo em Direito. Nunca parei de estudar, pois a profissão jurídica é daquelas que não tolera inércia. A intimidade com esse universo me levou a tentar ser simples, à medida em que verifiquei, pesaroso, que a sofisticação é uma das formas de se perpetuar injustiças.
Quando se perde de vista que o Direito deve ser uma ferramenta para solucionar problemas e que precisa ser compreendido pela cidadania, reforça-se a falta de confiança no sistema Justiça.
DECISÃO LAMENTÁVEL – É por isso que lamento a decisão majoritária do STF, ao abrigar, como compatível com a ordem fundante, portanto legal e legítimo, o Fundo Eleitoral absurdo, que chega a quase cinco bilhões de reais, numa fase em que mais de vinte milhões de irmãos passam fome e outros tantos milhões estão desempregados, sem teto, sofrendo insegurança alimentar e sem perspectiva.
Somente os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski foram sensíveis e entenderam a condição surreal de um país de miseráveis, gastar cinco bilhões para propaganda eleitoral.
Conforme assinalaram Adriana Ferraz e Wesley Galzo em reportagem no “Estadão”, essa importância supera o orçamento de 99,8% dos municípios brasileiros. Quando se sabe que a propaganda já deflagrada se faz pelas redes sociais, praticamente a custo zero, incompreensível legitimar uma destinação dessa ordem. Exatamente na contramão do que deveria servir para dar seriedade à política, tão necessitada de mais ética e compostura.
QUASE 6 BILHÕES – O desvario é ainda mais surpreendente, quando se sabe que ao Fundo Eleitoral se adicionará o Fundo Partidário de 1,06 bilhão. Um festival de gastança inútil, além de nutrir o controle dos partidos por parte dos mesmos detentores que usufruem de um sistema arcaico, muito distante do que a Democracia Participativa exigiria.
Pois é nítida a falência da Democracia Representativa. Indague-se à população brasileira: quem se sente bem representado neste 2022?
As filigranas jurídicas servem, neste caso – como têm servido a tantos outros – para afastar do Judiciário o beneplácito da cidadania que o remunera. Não que as decisões devam sempre satisfazer ao clamor popular. Mas há limites para um divórcio tão flagrante, que só faz reforçar o repúdio do povo por uma Justiça que prefere o servilismo à forma, para macular o conteúdo da resposta.
