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Desde que começou o " chove e não molha" do governo Deri do Paloma, nunca vi qualquer informação ou mesmo propaganda concernente aos " servidores contratados ou temporários", parece até que na administração municipal só existem servidores efetivos.
Sou contra a contratação eleitoreira da quantidade exorbitante de temporários, no meu entender acho que deveria haver concurso público, mas já que não existe vamos respeitar seus direitos remunerando corretamente.
Os servires temporários não são clandestinos, nem tão pouco inferiores aos efetivos, A jurisprudência do STF já está firmada sobre essa questão: aplicam-se aos agentes públicos contratados por prazo determinado com base no inciso IX do art. 37 os direitos sociais constitucionais previstos no art. 7º da Carta de 1988. São inúmeros os precedentes que podem ser citados, dentre os quais: ARE-AgR 649.393/MG, rel. Min. Cármen Lúcia, 22.11.2011; ARE-AgR 663.104/PE, rel. Min. Ayres Britto, 20.02.2012; AI-AgR 767.024/PE, rel. Min. Dias Toffoli, 13.03.2012; ARE-AgR 642.822/PE, rel. Min. Dias Toffoli, 21.08.2012. Deste último, transcrevo parte da ementa do acórdão.
"As necessidades que sentem um trabalhador efetivo não é diferente das necessidades de um servidor temporário que continua prestando seus serviços de forma irregular por absoluta ineficiência dos gestores públicos, como se o Poder Público fosse propriedade sua".
Insalubridade da Guarda Municipal e Horas Extras.
Se existe Lei Municipal autorizando o Município pagar Insalubridade a Guarda Municipal, só resta ao gestor pagar.
Já quanto as horas extras, se foi autorizado a sua realização, que trabalhou não pode perder, tem que receber.
Agora se o prefeito achar que não há necessidade da realização de horas extras, que suspenda.
Discussão nas redes sociais por quem não responde pelo governo.
Como perguntar não ofende vamos lá: essas discussão inoportunas e improdutivas e sem nexo, será sinal de fraqueza do grupo? Será um motivo para debandar? Ou será uma maneira de afastar quem realmente tem votos?
Não vejo os caciques postando asneiras nem tão pouco julgando atitudes pessoais de quem quer que seja.
"Imprensa, Ministério Público ou Judiciário não substituem os políticos e muito menos os partidos. Quando estes começam a ganhar importância exagerada no jogo político é sinal de que as coisas não vão bem e pendem para distorções que não se relacionam bem com o ideal da democracia.
Porém, em grande parte, os políticos e os partidos continuam agindo como se vivessem em um mundo próprio, separado de todo o resto, distantes da realidade e dos clamores. Acorda, gente! Ainda é tempo." (FÁBIO CAMPOS) http//www.opovo.com.br/
