domingo, dezembro 08, 2019

Usar veículos da prefeitura em beneficio de terceiros é crime de peculato

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas em pé, atividades ao ar livre e natureza

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas em pé, árvore e atividades ao ar livre



Hoje pela manha recebi vídeo e fotos denunciado veículos da prefeitura trabalhando em benefício de particulares.
Não teci  comentários mais profundos porque  esses assuntos concernentes a secretária de infra-estrutura e obras, o titular dessas secretarias, agente politico competente, que entende o que é uma administração pública e o papel da imprensa, sempre de forma lhana responde e explica todas as denúncias concernentes a sua secretária.
Todavia, após uma matéria expondo supostas irregularidades praticadas com maquinários da prefeitura, apareceu prepostos tentando explicar o inexplicável, respaldado em fotos e informações de quem denunciou, pessoas residentes em Jeremoabo e na localidade, sou obrigado a entrar em detalhes.
Em primeiro lugar quero informar tratar-se de uma ilegalidade, a priore provável crime de peculato, em razão do uso de veículos oficiais para atender interesses particulares, portando o gestor municipal ou quem autorizou  agiu em afronta aos princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade, que regem a administração pública, bem como geraram danos aos cofres públicos, portado além de peculato também trata-se de improbidade administrativa.
Observem as fotos que o maquinário da prefeitura está efetuando serviços em uma areia em frente salvo engano a sede de uma propriedade particular.
Caso os vereadores de Jeremoabo não fossem inoperantes, e cumprissem com seu dever e obrigações isso daria era cadeia.
Para comprovar o que estou dizendo transcrevo a matéria abaixo:


TABAPORÃ

Prefeito e secretário são presos por usar máquinas da prefeitura


 O prefeito de Tabaporã Percival Cardoso Nobrega (PPS) e o secretário de Obras Walmir Barreto foram presos hoje por peculato. Conforme o delegado responsável pelo caso, Claudemir Ribeiro de Souza, a detenção ocorreu por volta das 14h, depois que máquinas da prefeitura -uma pá carregadeira e um caminhão caçamba - foram flagradas numa área rural privada. “Estão detidos por uso impróprio de bens públicos”, detalhou o delegado. Ele conta ainda que a defesa deles já solicitou a soltura e o caso será analisado nas próximas horas.

 Conforme a vereadora Fátima Bedin (DEM), autora da denúncia, ela havia solicitado as máquinas da prefeitura para realizar uma limpeza no lixão municipal, mas foi informada de que os equipamentos não poderiam ser disponibilizados porque iriam ser utilizados num sítio, de propriedade de um empresário da cidade. “De posse dessas informações eu formalizei a denúncia hoje cedo junto com os vereadores Ouvidio Neto (PMDB) e Ana Maria Alves (PSD) na delegacia e acompanhamos a diligência”, detalha Fátima.
   Por volta das 10h, os vereadores e o delegado saíram em diligência e flagraram as máquinas trabalhando em local indevido. Dois funcionários da prefeitura foram detidos no local e devem responder pelo crime de peculato culposo, conforme explicou o delegado. O empresário figura como testemunha do caso e a Politec foi acionada para fazer perícia no local. Ainda conforme Fátima, o prefeito autorizou o uso das máquinas com base numa lei municipal, aprovada pela Câmara. "Mas ela é inconstitucional", esclarece.

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