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sábado, dezembro 28, 2019

Câmara articula 2ª instância só para casos futuros, excluindo a Lava Jato

Câmara articula 2ª instância só para casos futuros, excluindo a Lava Jato
Entre todas as heranças políticas que 2019 deixará para 2020, a que mais inquieta os congressistas é a proposta de emenda constitucional (PEC) que restabelece a norma sobre prisão de condenados na segunda instância. Articula-se na Câmara uma fórmula capaz de ressuscitar a regra derrubada pelo Supremo Tribunal Federal sem apertar a o nó que roça o pescoço de políticos que aguardam na fila como condenações esperando para acontecer.

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