Fotomontagem reproduzida do site TV Foco
Afanasio Jazadji
O que não aconteceu nos últimos 20 anos é hoje uma realidade: a denúncia de que os irmãos Marinho (Roberto, João Roberto e José Roberto) se valeram de “empresas de papel” para controlar as cinco emissoras da Globopar está sendo analisada e investigada pela CGFI – Coordenação-Geral de Fiscalização de Outorgas, órgão da Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
A CGFI é o órgão responsável pela análise das denúncias de irregularidades e pela fiscalização das outorgas de radiodifusão (emissoras de rádio e de televisão). Tem como coordenadora-geral a doutora Karine Braga Monteiro, funcionária de carreira da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações.
FISCALIZAÇÃO – Acima da coordenadora Karine Monteiro, que foi cedida ao Ministério das Comunicações, atua na CGFI o diretor de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização, Marcos Paolucci, responsável por supervisionar a fiscalização do cumprimento das obrigações legais e regulamentares referentes aos aspectos não-técnicos da execução dos serviços.
Outra atribuição de Paolucci é aplicar punições às entidades que cometerem infrações referentes ao conteúdo da programação veiculada, à composição societária ou administrativa e às condições jurídicas, econômicas e financeiras das concessionárias dos serviços de radiodifusão.
Estão sendo investigadas informações falsas prestadas ao governo federal, assim como desvios de conduta societária, que já foram denunciados pelo Ministério Público Federal de São Paulo e pelo então senador Roberto Requião, a respeito de ilegalidades cometidas pelos irmãos Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho, acionistas finais da Cardeiros Participações S/A (ex-296 Participações S/A).
PRAZO DE DEFESA – Na tramitação do processo fiscalizatório, sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Fiscalização de Outorgas, se for reconhecida a procedência da denúncia, a Cardeiros Participações S/A e seus três proprietários terão cinco dias para exercer o direito de defesa, conforme disposto no Código Brasileiro de Telecomunicações.
Apurados e comprovados os fatos denunciados, dependendo de sua gravidade, há riscos de cassação de outorgas ou de não renovação de concessões. E caso os desvios societários não tenham sido apontados em tempo hábil nos órgãos federais, agentes públicos poderão ser processados por omissão ou conivência, como já ocorreu no caso da transferência do canal 5 de São Paulo (ex-Rádio Televisão Paulista S/A), cujo controle acionário foi assumido por Roberto Marinho, por meio de assembleias gerais com a “presença física” e “participação” de sócios majoritários que tinham morrido há mais de dez anos.
Essas irregularidades não foram detectadas à época pela fiscalização ministerial, cujos responsáveis poderiam até ser acusados de improbidade administrativa, caso não tivesse ocorrido a prescrição dos ilícitos, como constatou a Procuradoria da República em São Paulo.
DIZ O PROCURADOR – Sobre essas ilegalidades e crimes societários abrangendo exploração de relevante serviço público (televisão), por meio de “empresas de prateleira ou de fachada”, sem atividade específica, o procurador da República Luis Eduardo Marrocos de Araújo, em procedimento investigatório criminal aberto em São Paulo, salientou que “no tocante ao suposto desenvolvimento irregular de atividades de telecomunicações, há necessidade de aprofundamento das investigações, solicitando-se informações pormenorizadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sem prejuízo de outras diligências preliminares”.
No relatório do Ministério Público, citadas como empresas envolvidas nesse nebuloso controle societário da Globopar (atualmente, Cardeiros Participações S/A), estão listadas as seguintes “holdings” pessoais: RIM 1947 Participações S/A (de Roberto Irineu Marinho); JRM 1953 Participações S/A (de João Roberto Marinho); ZRM 1955 Participações S/A (de José Roberto Marinho e de Jorge Luiz de Barros Nóbrega); Eudaimonia Participações S/A (de Roberto Irineu Marinho); Imagina Participações S/A (de João Roberto Marinho), Abaré Participações S/A (de José Roberto Marinho) e 336 Participações S/A, entre outras.
Todas as ilegalidades cometidas pelos irmãos Marinh, que estão sendo oinvestigadas pelo governo federal, serão examinadas, em instância final, pelo secretário de Radiodifusão Elifas Gurgel e pelo ministro Marcos Pontes, do MCTIC.
