Charge do NaNi (nanihumor.com)
Thiago Resende
Danielle Brant
Daniel Carvalho
Folha
Danielle Brant
Daniel Carvalho
Folha
Após embate entre o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro, o projeto de Orçamento de 2020 voltou a prever R$ 2 bilhões para o fundo de financiamento eleitoral do próximo ano. Líderes partidários desistiram da articulação para elevar o fundo para R$ 3,8 bilhões. A diferença —R$ 1,8 bilhão— foi distribuída para ministérios, como Saúde e Educação, e investimentos.
A revisão no destino dos recursos públicos foi aprovada nesta terça-feira, dia 17, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto, agora, segue para o plenário do Congresso. O relatório final do projeto de Orçamento, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), confirmou a vitória política de Bolsonaro na disputa sobre o tamanho do fundo.
VETO – O Palácio do Planalto indicava que barraria um fundo irrigado com mais de R$ 2 bilhões, que saem dos cofres públicos. Nas eleições de 2018, foi distribuído R$ 1,7 bilhão aos candidatos Na Câmara, havia o receio de que o Senado não apoiasse uma eventual tentativa de derrubar o veto presidencial. Se mantido, o veto poderia deixar a classe política sem a verba especial para campanha.
Além disso, o ato, na avaliação de líderes, tinha potencial de prejudicar a imagem de parlamentares e partidos. Congressistas, porém, articularam uma manobra para deixar carimbada já neste ano a totalidade da verba pública para a campanha e evitar pendências que provocariam um novo desgaste político em 2020.
VERSÃO ORIGINAL – Apresentada por Bolsonaro, a versão original do projeto previa um fundo de R$ 2 bilhões e não assegurava integralmente os recursos para a eleição do próximo ano. O Congresso precisaria aprovar um projeto de lei até junho para liberar R$ 1,3 bilhão desse valor.
A operação-abafa, noticiada pela Folha, consiste em esgotar esse assunto neste mês, para não deixar sob risco a liberação de nenhuma parcela do fundo eleitoral. A proposta aprovada na CMO retira os recursos para campanhas da lista que necessita de uma nova votação em 2020, quando os parlamentares precisam autorizar que o governo se endivide para pagar algumas despesas, como aposentadorias.
REGRA DE OURO – A chamada regra de ouro proíbe essa operação, mas Bolsonaro pode escapar de punição com aval do Congresso. Sem o movimento de líderes do Congresso, a discussão sobre uso de recursos públicos para bancar a campanha municipal voltaria à tona.
Presidentes e líderes de partidos pressionavam para que o fundo chegasse a R$ 4 bilhões em 2020. O argumento era que o número de candidatos de uma eleição municipal é bem maior do que o das eleições para presidente, governadores, Congresso e Assembleias.
A ideia tinha apoio do PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. O relator Domingos Neto, então, elevou de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões o tamanho do fundo. A CMO autorizou essa alta na verba há duas semanas.
CORTES – Para conseguir espaço no Orçamento, o relator teve que ampliar a estimativa de arrecadação nos cofres públicos e cortar recursos de ministérios, como Saúde e Educação. O governo está pressionado, em 2020, pelo teto de gastos —limitação, aprovada pelo Legislativo, ao crescimento das despesas públicas.
Ameaçados por Bolsonaro, que declarou a intenção de vetar um fundo eleitoral inflado, líderes do Congresso reavaliaram a estratégia. O recuo no valor do financiamento de campanha deixa, portanto, um alívio no Orçamento, que pode ser realocado em outras ações.
DESGASTE – Num cálculo político, líderes da Câmara acreditam que o desgaste para aumentar o fundo poderia recair, em maior peso, sobre os deputados. Senadores têm menor interesse em disputas municipais e, por isso, não demonstravam empenho para enfrentar a opinião pública para elevar os recursos do Orçamento para o financiamento de campanhas.
Na votação na CMO, o Novo tentou reduzir o valor do fundo eleitoral com a apresentação de um destaque —pedido para que um trecho específico da proposta seja analisado separadamente. O partido foi derrotado na comissão, mas prometeu tentar desidratar a verba na votação do Orçamento no plenário do Congresso.
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA – Além do dinheiro para o fundo eleitoral, há uma verba de R$ 1 bilhão para o fundo partidário, de assistência financeira às siglas. Pelas regras eleitorais, as maiores fatias das verbas públicas de campanha (fundos eleitoral e partidário) serão distribuídas aos candidatos do PSL (antiga legenda de Bolsonaro) e do PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos principais critérios para o rateio é o número de cadeiras na Câmara. PSL e PT são as maiores bancadas. Os candidatos que receberão os recursos, e os valores destinados a cada um, são decididos pelas cúpulas partidárias.
FINANCIAMENTO PRIVADO – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendem a volta do financiamento privado de campanha, barrado em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Projeto nesse sentido já foi aprovado pela Câmara, mas ainda depende de aval do Senado.
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