Perícia do Senado isenta Dilma de crime de responsabilidade? NÃO
IRRESPONSABILIDADE CONFIRMADA
A perícia do Senado confirma o crime de responsabilidade cometido pela presidente afastada. Não tenho dúvida de que a lei orçamentária brasileira foi desrespeitada reiteradamente. A gestão Dilma Rousseff rasgou a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal e deixou a conta salgada para o país pagar.
O laudo confirma que houve operações de crédito do Tesouro Nacional com o Banco do Brasil, em função dos atrasos de pagamento das subvenções do Plano Safra. Em dezembro de 2014, o valor devido pelo Tesouro ao Banco do Brasil era de R$ 9,51 bilhões, e, um ano depois, de R$ 10,65 bilhões.
As parcelas com vencimento entre janeiro e novembro de 2015 foram quitadas apenas em dezembro, o que gerou o pagamento de correção de R$ 450,57 milhões. Assim, a cobrança de juros e de encargos pelo Banco do Brasil evidencia a existência de empréstimo disfarçado, conduta vedada pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dilma foi omissa, e com consciência.
A perícia ainda afirmou que três dos quatro decretos que abriram crédito suplementar promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época.
Como esses decretos não obedeceram às condições expressas no caput do artigo 4 da Lei Orçamentária Anual de 2015, a abertura demandaria autorização legislativa prévia do Congresso Nacional.
Além disso, quando da edição dos decretos, a meta considerada para fins de definição dos limites de empenho e movimentação financeira havia sido definida em projeto de lei de 2015, pendente de aprovação do Congresso Nacional, e não na lei orçamentária vigente. Conduta que revelou a total falta de estima de Dilma aos princípios republicanos e da separação dos Poderes.
Usei argumentos técnicos até agora para demonstrar que estou certa do crime de responsabilidade da presidente afastada. Ao longo das exaustivas 200 horas de trabalho na Comissão de Impeachment no Senado, disse que nosso julgamento é jurídico e político. Apesar de termos sido impedidos pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de julgar as irregularidades de 2013 e 2014, não nos furtamos de avaliar politicamente o "conjunto da obra".
Cansamos de ouvir os apoiadores de Dilma asseverarem que ela foi afastada por fatos "desimportantes". Pura falácia! A irresponsabilidade econômica e fiscal do governo petista impactou a vida de cada um dos 200 milhões de brasileiros. Provocou recessão, desemprego, atraso e descrédito do Brasil com os investidores estrangeiros.
As condicionantes da legislação existem para garantir uma gestão fiscal responsável. São uma resposta ao nosso passado de instabilidade econômica. Não podemos deixar a estabilidade monetária, alcançada com muito sacrifício, ser jogada fora por falta de disciplina e correção de gestores públicos irresponsáveis.
O que está em questão vai além da manutenção de um cargo presidencial, pois sabemos que presidentes têm mandatos e, mais cedo ou mais tarde, cederão o lugar a outros. O foco é se admitiremos embustes que afetam a estabilidade fiscal e monetária. Sabemos que nenhuma política de distribuição de renda e de redução da pobreza terá sucesso se não formos capazes de conservar a estabilidade econômica.
Não se trata, portanto, de "criminalização da política social", como a defesa da presidente afastada sustenta, mas da forma como essa política foi executada. A irresponsabilidade da gestão Dilma está confirmada no laudo da perícia do Senado.
SIMONE TEBET é senadora (PMDB-MS). Foi vice-governadora do Mato Grosso do Sul (2011-2014), deputada estadual (2003-2004) e prefeita de Três Lagoas (MS, 2005-2010)
Folha de São PauloA perícia do Senado confirma o crime de responsabilidade cometido pela presidente afastada. Não tenho dúvida de que a lei orçamentária brasileira foi desrespeitada reiteradamente. A gestão Dilma Rousseff rasgou a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal e deixou a conta salgada para o país pagar.
O laudo confirma que houve operações de crédito do Tesouro Nacional com o Banco do Brasil, em função dos atrasos de pagamento das subvenções do Plano Safra. Em dezembro de 2014, o valor devido pelo Tesouro ao Banco do Brasil era de R$ 9,51 bilhões, e, um ano depois, de R$ 10,65 bilhões.
As parcelas com vencimento entre janeiro e novembro de 2015 foram quitadas apenas em dezembro, o que gerou o pagamento de correção de R$ 450,57 milhões. Assim, a cobrança de juros e de encargos pelo Banco do Brasil evidencia a existência de empréstimo disfarçado, conduta vedada pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dilma foi omissa, e com consciência.
A perícia ainda afirmou que três dos quatro decretos que abriram crédito suplementar promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época.
Como esses decretos não obedeceram às condições expressas no caput do artigo 4 da Lei Orçamentária Anual de 2015, a abertura demandaria autorização legislativa prévia do Congresso Nacional.
Além disso, quando da edição dos decretos, a meta considerada para fins de definição dos limites de empenho e movimentação financeira havia sido definida em projeto de lei de 2015, pendente de aprovação do Congresso Nacional, e não na lei orçamentária vigente. Conduta que revelou a total falta de estima de Dilma aos princípios republicanos e da separação dos Poderes.
Usei argumentos técnicos até agora para demonstrar que estou certa do crime de responsabilidade da presidente afastada. Ao longo das exaustivas 200 horas de trabalho na Comissão de Impeachment no Senado, disse que nosso julgamento é jurídico e político. Apesar de termos sido impedidos pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de julgar as irregularidades de 2013 e 2014, não nos furtamos de avaliar politicamente o "conjunto da obra".
Cansamos de ouvir os apoiadores de Dilma asseverarem que ela foi afastada por fatos "desimportantes". Pura falácia! A irresponsabilidade econômica e fiscal do governo petista impactou a vida de cada um dos 200 milhões de brasileiros. Provocou recessão, desemprego, atraso e descrédito do Brasil com os investidores estrangeiros.
As condicionantes da legislação existem para garantir uma gestão fiscal responsável. São uma resposta ao nosso passado de instabilidade econômica. Não podemos deixar a estabilidade monetária, alcançada com muito sacrifício, ser jogada fora por falta de disciplina e correção de gestores públicos irresponsáveis.
O que está em questão vai além da manutenção de um cargo presidencial, pois sabemos que presidentes têm mandatos e, mais cedo ou mais tarde, cederão o lugar a outros. O foco é se admitiremos embustes que afetam a estabilidade fiscal e monetária. Sabemos que nenhuma política de distribuição de renda e de redução da pobreza terá sucesso se não formos capazes de conservar a estabilidade econômica.
Não se trata, portanto, de "criminalização da política social", como a defesa da presidente afastada sustenta, mas da forma como essa política foi executada. A irresponsabilidade da gestão Dilma está confirmada no laudo da perícia do Senado.
SIMONE TEBET é senadora (PMDB-MS). Foi vice-governadora do Mato Grosso do Sul (2011-2014), deputada estadual (2003-2004) e prefeita de Três Lagoas (MS, 2005-2010)
Janaína Paschoal era hostilizada até pelo presidente da Comissão do Senado
Senadora Ana Amélia chegou a repreender Raimundo Lira
As hostilidades contra Janaína Paschoal não aconteceram apenas e pela primeira vez no aeroporto de Brasília, quando a advogada se preparava para embarcar no avião de volta a São Paulo. Janaína também tem sido vítima, de forma nem sempre velada e nem sempre sutil, de hostilidades desde quando começou a fazer parte da Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados. E mais acentuadamente na Comissão no Senado.
Quem acompanha as sessões pela televisão observa que senadores pró Dilma e mesmo o senador presidente da Comissão, têm sido impolidos com a advogada.
Teve um dia que a simpática e elegante senadora Ana Amélia, deu um “pito” no seu colega, senador Raimundo LIra, presidente da Comissão. Ana Amélia reclamou que Lira tratava as testemunhas, o relator, os senadores e o próprio José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, de um modo (até com tom de voz ameno, reparei eu) enquanto tratava a advogada Janaína de outra maneira (até o modo que Lira olhava e se dirigia a Janaína era bem diferente).
FICARAM CALADOS – Ana Amélia estava com tanta razão que Lira ficou calado. Nem Lindbergh, Gleisi, Vanessa e Fátima rebateram a reclamação de Ana Amélia. Ficaram calados porque o que disse e reclamou Ana Amélia era verdade mesmo.
Parece que depois disso Lira passou a ter outra atitude com relação à Janaína. Mas aqueles quatro outros senadores, não. Continuaram e continuam hostis. Não, ao ponto de ofender a advogada com impropérios ou vocabulário chulo, como aconteceu no saguão do aeroporto de Brasília. Mas a hostilidade é patente. Esse confronto é compreensível. A hostilidade, não.
Sempre tenho dito a Janaína que a maior autoridade presente naquelas sessões, na Câmara e no Senado, é a própria Janaína. Ela não é parlamentar. Ela é eleitora. Janaína representa todo o povo brasileiro eleitor e não eleitor.
MEROS MANDATÁRIOS – À exceção de Janaína, todos os demais integrantes nas comissões e nas duas casas do parlamento são os eleitos. São, de Janaína e de todos nós, meros mandatários, sobre os quais temos poder e ascendência, porque nós é quem somos os mandantes. Janaína é que é a eleitora. Janaína é a mandante. Janaína somos todos nós eleitores. E se nós, eleitores, não existíssemos, eles, parlamentares, também não existiriam.
Mas eles, depois de eleitos, não se comportam como mandatários. Eles se sentem superiores a todos os demais que não sejam parlamentares. Nos olham de cima para baixo. Na época das eleições, nos pedem votos. Depois de eleitos, nos desprezam. É por isso que, salvo raríssimas exceções, enxergam e tratam Janaína com muito pouca urbanidade. Eles se sentem suseranos e nós, os eleitores que Janaína representa, vassalos.
AUTORIDADE É O POVO – Quanta ignorância! Quanta vaidade! Quanta arrogância!. Saibam eles, os membros do parlamento, que a maior autoridade na Democracia é o povo. E a professora Janaína Paschoal e o professor Miguel Reale Júnior, quando tomam assento na Comissão Especial do Impeachment, são eles os mandantes, são eles o povo eleitor. Eles, sim, é quem são as autoridades.
Os demais, eleitos e mandatários, cujos mandatos nós — os eleitores que Reale e Janaína são e a todos nós representam—, temos o poder legítimo para cassá-los, revogá-los e não mais outorgá-los.
Que DEUS PAI ilumine e proteja essa juventude, que honra sua consciência, que está neste esforço de mudar o BRASIL, para ser uma NAÇÃO JUSTA.
Lamento dizer, o BRASIL tornou-se MEDALHA DE OURO EM CORRUPÇÃO FINANCEIRA E MORAL,
Assisti quase todas as sessões do impeachment, e notei o tratamento desleal do senador Raimundo Lira não só com a notável Jurista Janaina Paschoal e, também, com alguns senadores a favor do impedimento.
Carrancudo,o senador Raimundo me transmitiu uma antipatia desde a primeira sessão.Parece ser o dono do mundo e outras coisa mais.
Dizem [toda imprensa], ser um voto contra o impeachment.
Não sei notaram, mas o advogado da ré quis subpujá-lo nas primeiras sessões.
E como diz o nosso Bendl.
Saúde e paz para o senhor e família.
Na minha opinião aproveitaram a audiência da TV, para de forma chula e por “necessidade de valorização hostilizarem a lhana senhora Dra. Janaína. Faço a seguinte pergunta com a respectiva resposta: quem mais hostilizou a Dra. Janaína? Os mesmos que segundo a imprensa tem contas a acertar com a justiça. Infelizmente vivemos num país onde para ser honesta a pessoa paga caro.