Portal da Transparência: MPF recomenda a 23 municípios baianos que regularizem o site

Por meio do Portal, as prefeituras devem divulgar informações sobre a sua situação financeira e orçamentária e possibilitar ao cidadão o conhecimento e a fiscalização sobre os gastos públicos.

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA recomendou a 23 municípios baianos a implantação ou a regularização dos seus portais da transparência quanto à divulgação de contas públicas. Adustina, Antas, Banzaê, Canudos, Chorrochó, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Glória, Heliópolis, Jeremoabo, Macururé, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Quijingue, Rodelas, Santa Brígida, Sítio do Quinto e Tucano têm 120 dias para realizarem as medidas necessárias. O prazo para os municípios de Abaré e Paulo Afonso é de 60 dias.

Os prefeitos que acatarem a recomendação devem informar quais medidas serão adotadas para solucionar as irregularidades e apresentar um cronograma para a sua implantação. Em caso de negativa, devem ser apresentados os motivos que fundamentam a decisão.

A implantação do Portal da Transparência está prevista na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000. Por meio do Portal, as prefeituras devem divulgar informações sobre a sua situação financeira e orçamentária e possibilitar ao cidadão o conhecimento e a fiscalização sobre os gastos públicos.

De acordo com a procuradora da República, Analu Paim Cirne, a ação objetiva o fomento, o monitoramento e a cobrança do cumprimento da Lei de Acesso à Informação e faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro para o ano de 2015.

Confira o modelo das recomendações.

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Dez medidas: MPF em Paulo Afonso/BA apresenta campanha em seminário de combate à corrupção

A procurador da República Analu Paim Cirne fez a apresentação no evento, que ocorreu na noite da última quarta-feira, 14 de outubro.

Foto: Cecom MPBA.

O Ministério Publico Federal (MPF) apresentou, na última quarta-feira, 14 de outubro, a campanha ‘Dez Medidas Contra a Corrupção’ durante o ‘Seminário de Combate à Corrupção: debatendo propostas legislativas’, no auditório da Justiça Federal em Paulo Afonso/BA.

“O crime de corrupção é difícil de descobrir, provar e, especialmente, de conseguir uma condenação”, explicou a procuradora da República Analu Paim Cirne, que fez a apresentação da campanha. Analu destacou a importância do apoio da sociedade para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe mudanças para que a legislação fique mais rigorosa. “Precisamos fazer com que a corrupção não compense”, disse ela, convidando todos a assinarem a petição da campanha, que precisa colher 1,5 milhão de assinaturas.

O  evento também contou com a participação do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel. “A sociedade brasileira não aceita mais este nível de corrupção que presenciamos. Ela cobra punição e quer que aquele que desvia dinheiro público seja de algum modo obrigado a ressarcir”, afirmou Fahel.

Além do procurador-geral de Justiça, participou como debatedor o professor e advogado Marcelo Fernandez Urani. A mesa de debate foi composta também pelo corrededor-geral do MPBA, procurador de Justiça Franklin Ourives, o promotor corregedor Paulo Gomes, o coordenador da Promotoria de Justiça Regional de Paulo Afonso, promotor de Justiça Moacir Nascimento, e a delegada de Polícia Lígia Nunes de Sá.

Com informações da Cecom do MPBA.

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