Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

segunda-feira, novembro 23, 2015

Saiba como o governo usou a fisiologia para impedir o aumento do Judiciário

Fernando Rodrigues
89 deputados “mudaram de ideia” e viabilizaram manutenção do veto
Pressão de ministros e nomeações de apadrinhados foram empregadas
288 prometeram aos grevistas derrubar o veto; número seria suficiente
manifest_veto26_peq_25.ago
Servidores do judiciário pedem a derrubada do veto em 25 de agosto de 2015
Nomeação de apadrinhados para cargos estratégicos, realinhamento político com o governo e pressão direta de ministros, governadores e aliados. Foram estas as principais causas da vitória apertada do governo na última terça (17), quando deputados mantiveram o veto de Dilma ao aumento do judiciário.
Em resumo, o Palácio do Planalto usou a fisiologia (distribuição de cargos e promessas de benefícios) como moeda de troca para recompor sua base de apoio dentro do Congresso.
Os acertos fisiológicos nunca são divulgados, mas o Blog levantou 14 casos individuais (listados ao final deste post). Esse foi o padrão da articulação política nas últimas semanas.
Cruzamento de dados feito pelo Blog mostra que pelo menos 89 deputados “mudaram” de ideia e viabilizaram a manutenção do veto. No fim da sessão, 251 deputados votaram pela derrubada, 6 a menos que os 257 necessários.
A apuração é dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel.
Esses 89 deputados tinham prometido aos ativistas do Poder Judiciário que derrubariam o veto de Dilma ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28 de 2015. Na hora da votação, entretanto, 28 desses 89 votaram com o governo, 60 faltaram à sessão e 1 se absteve.
Em análises de vetos presidenciais, o deputado que falta à sessão está ajudando a manter a posição do governo.
A derrubada do veto garantiria aumento de até 78,5% a servidores do Judiciário Federal. O custo da benesse seria de R$ 36 bilhões até 2019, segundo o Ministério do Planejamento.
Na noite da votação, o levantamento feito pelos grevistas contava 288 votos pela derrubada, bem mais que os 257 necessários. 71 disseram que manteriam o veto; 87 estavam “em dúvida” e 67 disseram que seguiriam a orientação da bancada.
A tabela abaixo mostra os deputados que prometeram derrubar o veto, mas mudaram de ideia (clique na imagem para ampliar).
tabela_veto26Clique aqui para ver a tabela completa, inclusive com os que faltaram à sessão.
O MAPA DA FISIOLOGIAAbaixo, o Blog elenca razões que ajudam a compreender a mudança de opinião de alguns deputados.
Todos os listados abaixo prometeram apoio aos grevistas do Judiciário. Fatos recentes envolvendo cada um deles ajudou na aproximação com o Palácio do Planalto:
Arthur Lira (PP-AL) – seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), indicou recentemente o novo presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Anteriormente ligado ao PSDB, Marco Fireman fez campanha para Benedito de Lira em 2014. A nomeação ocorreu em meados de outubro. Arthur votou com o governo.
Ronaldo Lessa (PDT-AL) – após queda de braço, conseguiu manter o primo, Israel Lessa, no comando da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) de Alagoas. Trata-se de cargo federal ligado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, pasta da qual o PDT foi apeado na reforma ministerial. O cargo do primo continuará rendendo dividendos eleitorais para Lessa, que faltou à sessão de análise de vetos presidenciais na semana passada.
Dagoberto Nogueira (PDT-MS) – emplacou um aliado para o cargo de superintendente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde) em Mato Grosso do Sul. A nomeação foi em 15.out. Sérgio Roberto Castilho Vieira, o Serginho, é secretário-geral do PDT no Estado. Dagoberto preside o PDT local. Serginho foi nomeado após dura disputa entre Dagoberto e o deputado Vander Loubet (PT-MS). Dagoberto votou com o governo.
Beto Mansur (PRB-SP) – parte do “núcleo duro” de apoio a Eduardo Cunha e atual 1º secretário da Câmara, Beto Mansur enviou ofício a Michel Temer em 22.jul pedindo a nomeação de 3 diretores na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). As 2 das nomeações foram oficializadas em 18.set.2015. Mansur, que havia prometido apoio aos servidores do Judiciário, faltou à sessão.
Milton Monti (PR-SP) – coordenador da bancada ruralista na Câmara, Monti subscreveu uma das indicações da Codesp presentes no ofício enviado por Beto Mansur. Ele votou com o governo.
José Carlos Araújo (PSD-BA) – como já havia publicado o Blog, Araújo conseguiu em outubro a indicação de um afilhado político para a superintendência do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) na Bahia. O deputado preside o Conselho de Ética da Câmara e esta foi a principal razão para a nomeação. Votou com o governo.
Wellington Roberto (PR-PB) – em 15.nov, o plenário do Senado aprovou a indicação de Gustavo Adolfo Andrade de Sá para o cargo de diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Meses antes, Wellington Roberto indicou o nome de Gustavo ao Executivo, que acabou encaminhando a indicação ao Senado. Wellington votou com o governo.
Aníbal Gomes (PMDB-CE) ­– investigado na Lava Jato, o deputado cearense é fortemente ligado à ala do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan e seu grupo estão em lua de mel com Dilma. Votou com o governo.
José Reinaldo (PSB-MA) – ligado ao governador maranhense Flávio Dino, do ultragovernista PC do B. O sobrinho de Reinaldo, Marcelo Tavares, é secretário da Casa Civil do Estado. No começo do ano, a mulher de Reinaldo, a delegada Ana Karla Silvestre, foi nomeada corregedora-geral de Alagoas. Faltou à sessão.
Rosângela Curado (PDT-MA) – suplente de Weverton Rocha, presidente do PDT do Maranhão. Weverton é ligado ao ministro das Comunicações, André Figueiredo. O titular afastou-se da Câmara por 6 meses em 8.set.2015, para tratar de “interesses particulares”. Como suplente, Rosângela recebe ordens diretamente de Weverton. Faltou à sessão.
Mauro Lopes (PMDB-MG) – pertence ao grupo interno do vice-presidente da República, Michel Temer, e é secretário-geral do PMDB. Ajudou no convencimento da bancada peemedebista em setembro, na reforma ministerial. Chegou a ser cotado para ministro. Votou com o governo.
Manoel Júnior (PMDB-PB) – apesar de próximo a Eduardo Cunha, vem flertando com a ala governista do PMDB da Câmara. Em setembro, chegou a ser indicado pelo líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ), como um dos nomes do partido para o Ministério da Saúde. Acabou perdendo a disputa para Marcelo Castro (PI), mas manteve-se fiel à orientação de Picciani –que sonha em presidir a Câmara no futuro e aliou-se diretamente à presidente Dilma Rousseff. Manoel Júnior faltou à sessão.
Jorge Côrte Real (PTB-PE) – atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), é fortemente ligado ao ministro Armando Monteiro, titular da pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Faltou à sessão.
Flávio Nogueira (PDT-PI) – assumiu como deputado depois de Marcelo Castro (PMDB-PI) tornar-se ministro da Saúde. Como tal, é obediente às orientações do ministro. Foi um dos 11 deputados que se abstiveram.
NA PRESSÃO
Houve também quem mudasse de ideia a favor dos grevistas –deputados que prometeram manter o veto de Dilma, mas voltaram atrás. A diferença nos números mostra a eficácia do apelo governista. Apenas 7 deputados que prometeram votar com o governo acabaram votando pela derrubada.
Destes, 4 são de partidos da base aliada ao governo: Erika Kokay (PT-DF), Orlando Silva (PC do B-SP), Dulce Miranda (PMDB-TO) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Quem agiu assim também sofreu pressão por parte do governo. “Eu sei que vou 'para a geladeira’. Deixaram isso bem claro para mim”, disse um desses congressistas ao Blog, sob condição de anonimato.
VOTO IDEOLÓGICO
Embora minoritário, houve também o voto ideológico, de deputados que entenderam que a derrubada seria prejudicial às contas públicas.
2 deputados do PSDB votaram com o governo (o paulista Samuel Moreira e o gaúcho Nelson Marchezan Júnior) por este motivo. Um dos líderes da ala “rebelde” e anti-Dilma do PMDB, Darcísio Perondi (RS), abriu uma exceção e votou pela manutenção do veto. “Era uma questão de responsabilidade com o país”, disse ele ao Blog.
O Blog está no FacebookTwitter e Google+.

Em destaque

Afinal, por que Costa Neto foi indiciado no inquérito do golpe?

Publicado em 29 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email De repente, Costa Neto virou um tremendo conspir...

Mais visitadas