sábado, maio 14, 2011

INSS será intimado na segunda-feira

Gisele Lobato e Luciana Lazarini
do Agora

O prazo de 90 dias para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagar, no posto, a revisão pelo teto começará a contar nesta segunda-feira, quando o órgão deverá ser oficialmente avisado sobre a decisão, de acordo com a Justiça Federal em São Paulo.

O INSS e a Advocacia-Geral da União afirmam que só se falarão sobre o assunto após a intimação da Justiça. Depois da notificação oficial, eles poderão recorrer.

Após ação do Ministério Público, a 1ª Vara Previdenciária mandou o INSS recalcular os benefícios de todos os segurados que tiveram o pagamento limitado ao teto da época da concessão, além de pagar os atrasados --diferenças dos últimos cinco anos. A revisão foi garantida em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal.

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