Maioria dos tribunais terá de ampliar horário

Folha de S.Paulo

Cerca de sete em cada dez tribunais estaduais do país estão fora dos padrões da nova resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determina atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h.

Em apenas 7 dos 27 deles o cidadão é recebido durante nove ou mais horas diárias.

Ao padronizar o horário de atendimento dos Tribunais de Justiça e fóruns, o conselho pretende ampliar as chances de o cidadão comum consultar processos em andamento e obter informações sobre como proceder nas questões judiciais que envolvam seu nome. O período para realização de audiências também pode aumentar.

A expectativa no meio jurídico é que, com o maior acesso da população ao Judiciário, o número de processos no país aumente ainda mais.

A resolução entrará em vigor quando for publicada no "Diário Oficial da Justiça". Ainda não há prazo para isso.

Juízes e servidores se mobilizam contra a resolução.

Para representantes dos Tribunais de Justiça e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a resolução é inconstitucional porque caberia aos Estados definirem os horários de funcionamento de seus órgãos.

Para o presidente do Colégio Permanente dos Tribunais de Justiça, Marcus Faver, os recursos são escassos e haverá dificuldade na hora de readequar os funcionários.

Faver e o vice-presidente administrativo da AMB, Marcos Daros, dizem que as instituições deverão discutir o assunto e, se o CNJ não mudar a resolução, poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar invalidar a regra.

Ambos afirmam que cada Estado tem uma cultura diferente e, por isso, sabem qual é o melhor horário para atender os cidadãos.

Presidente da OAB, Ophir Cavalcante, criticou os juízes contrários à decisão. "A toga é indumentária e não escudo para justificar diferenciação dos demais trabalhadores".

Em nota, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário ameaçou fazer uma paralisação na quarta-feira da semana que vem para tentar reverter a decisão. A instituição disse que defende a ampliação do horário para 12 horas diárias divididas em dois turnos de seis horas.

Levantamento feito pela reportagem mostra que no Pará, em Pernambuco, em Alagoas e em Sergipe o atendimento ao público é mais restrito que nos demais. Quem precisar ir ao fórum nesses Estados tem seis horas por dia para fazê-lo. Alguns só funcionam pela manhã, entre 7h e 13h.

Fonte: Agora