O ESTADO DE S. PAULO
Tiririca põe humoristas na Câmara como seus assessores
Deputado mais votado do Brasil, com 1,3 milhão de votos, o palhaço Tiririca (PR-SP) usa dinheiro da Câmara para empregar humoristas do programa A Praça é Nossa. Em 23 de fevereiro, foram nomeados como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan de Oliveira, que criaram os slogans da campanha eleitoral do deputado. Ambos recebem o maior salário do gabinete, de até R$ 8 mil, somadas as gratificações. Niccolini é presença semanal na TV com o personagem Dapena, uma sátira do apresentador da TV Bandeirantes José Luiz Datena. No ano passado, durante as eleições, o humorista foi protagonista de um quadro cômico que interpretava os então candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).
Os humoristas nomeados por Tiririca moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara - até porque Tiririca não tem escritório político na capital paulista. Niccolini e Oliveira ajudaram a fazer dois dos slogans principais da campanha: "Vote no Tiririca, pior do que está não fica" e "O que é que faz um deputado federal? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto".
Procurado pelo Estado, Niccolini justificou a sua contratação na Câmara com a seguinte frase: "A gente é bom para dar ideias". "Ele (Tiririca) escolheu a gente porque ajudamos na campanha, só por isso. Porque acredita que podemos dar boas ideias." Os dois secretários parlamentares de Tiririca fazem parte do grupo de humor Café com Bobagem, que, entre outras coisas, tem parceria com o A Praça é Nossa, programa da emissora SBT, onde conheceram o palhaço há dez anos. Por sinal, é no escritório do Café com Bobagem, em São Paulo, e não num lugar ligado ao mandato de Tiririca na Câmara, que os humoristas contratados trabalham diariamente.
Questionado pela reportagem sobre o valor pago na campanha eleitoral por terem criado os slogans, Niccolini foi irônico: "Uns 100 milhões de dólares para cada um; pouquinho". Segundo a prestação de contas de Tiririca à Justiça Eleitoral, a empresa do grupo, T.R.E. Entretenimento Ltda., recebeu R$ 10 mil pelo serviço. Comunicação. Procurado pelo Estado, Tiririca informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que contratou os dois humoristas para ajudá-lo no mandato parlamentar.
Palocci diverge de Mantega
Três meses depois da posse da presidente Dilma Rousseff, o governo tem hoje uma disputa interna entre dois dos principais integrantes do primeiro escalão. De um lado, o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, defendendo a retomada da política de alta de juros como fórmula para reduzir a inflação e dosar o crescimento do País. Do outro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que sucedeu a Palocci ainda no governo Lula, resiste ao receituário dos últimos 16 anos e defende a eficácia das medidas de contenção de empréstimos bancários voltados para o consumo.
Na prática, Mantega e Palocci são hoje os dois ministros mais poderosos e influentes do governo Dilma e as diferenças entre os dois também envolvem a disputa pela indicação do rumo que a presidente deverá seguir na condução da economia de sua administração. Mantega comanda a equipe econômica, mas Palocci é o gerente do governo. Com visões diferentes, já não é segredo os bombardeios mútuos nos bastidores.
Hoje, apesar de toda a influência de Palocci, que se aproximou muito de Dilma durante a campanha presidencial, Mantega leva vantagem nessa queda de braço, inclusive na opção dos instrumentos para conter a elevada valorização do real, que está contabilizada em 32%, nos últimos dois anos. Essa vantagem é atribuída ao sucesso da atuação conjunta de Fazenda e Banco Central durante a crise financeira de 2008 e das "medidas macroprudenciais", o novo receituário aplicado a partir de dezembro passado.
DEM tira de Kassab posse da marca JK e devolve para família
A disputa entre o DEM e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, chegou ao campo virtual. Antes de sair da legenda para deflagrar o processo de criação do PSD, Kassab registrou vários endereços na internet para vinculá-los à nova sigla. Só que ele usou dados vinculados a sua antiga legenda, que foi à forra e ficou com a posse das marcas registradas, incluindo o domínio jk.org.br, que o DEM vai devolver à família do presidente Juscelino Kubitschek.
Para registrar os endereços virtuais, Kassab usou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da comissão provisória do diretório paulista do DEM. Na semana passada, a cúpula nacional do partido destituiu a regional paulista após a saída do prefeito, que havia deixado os diretórios estadual e municipal sob o comando de seu vice, Alfredo Cotait. Com a destituição da regional, a Executiva do DEM passou a ter direito legal sobre os sites registrados por Kassab, incluindo o www.psd.org.br e o endereço www.jk.org.br. Este último tinha sido registrado pelo prefeito sem autorização da família de Juscelino. A cúpula do DEM comunicou à família que está desfazendo a operação e lhe devolvendo a posse da marca.
Ao registrar a posse desse endereço eletrônico, a ideia de Kassab era tentar vincular seu novo partido, que tem a mesma sigla usada por JK quando foi eleito presidente, em outubro de 1955, à imagem de um dos políticos mais reconhecidos do Brasil. Kassab alegou que tinha sido autorizado pelos herdeiros a fazer o movimento, mas foi desmentido por uma filha e uma neta de Juscelino. Além de desautorizar Kassab, elas cogitaram entrar na Justiça contra o uso das iniciais.
Para Peluso, Judiciário tem de explicar o que faz à opinião pública
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticaram nesta quinta-feira, 31, a imprensa e afirmaram que o Judiciário tem de mostrar para a sociedade como trabalha para se defender das críticas que sofre. "É preciso avaliar, explicar e expor à opinião pública, e essa parece que tem sido uma tarefa que nem sempre o Judiciário brasileiro consegue desempenhar, a de explicar à opinião pública o que faz, de não ouvir passivamente aquilo que a opinião pública, mediante a mídia, pensa sobre o Judiciário", afirmou Peluso.
"O ministro Peluso disse muito bem, que nós precisamos calar a imprensa, que tanto vem falando sobre a atuação do Judiciário. Mas calar a imprensa não é com discurso. Nós só podemos mudar esse jogo apresentando números e trabalho", disse Eliana. Horas depois, a ministra explicou o uso da expressão "calar a imprensa": "A minha fala foi no sentido de dizer aos juízes que as críticas da imprensa só podemos reverter mostrando resultados positivos e, dessa forma, a imprensa não terá mais o que falar."
Os dois reagiram à reportagem publicada na quinta-feira pelo Estado sobre o fato de o Judiciário ter descumprido metas de julgamento fixadas no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo tendo gastado mais. Levantamento divulgado só nesta quinta pelo CNJ, órgão que também é presidido por Peluso, mostrou que o Judiciário não conseguiu cumprir a meta de economizar nos gastos com papel, luz, água, combustível e telefone. Ao contrário, as despesas aumentaram.
Justiça ameniza pena de Durval Barbosa em dois processos
O ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, pivô do esquema de corrupção desmantelado pela Operação Caixa de Pandora, começou a colher os benefícios da delação premiada. Por unanimidade, a 2.ª Turma do Tribunal de Justiça do DF abrandou nesta quinta-feira, 31, as duas primeiras sentenças a que ele foi condenado nos 20 processos em que é réu por corrupção, desvio de dinheiro público, fraude em licitações, improbidade administrativa e outros crimes.
No primeiro caso, a condenação de 4 anos e 7 meses de reclusão foi reduzida em dois terços e caiu para 1 ano e seis meses, convertida a seguir para pena alternativa. Trata-se de contrato fraudulento, no valor de R$ 9,8 milhões, em favor da empresa de informática Patamar, investigada na operação Megabyte. A multa de 4,5% sobre o valor do contrato também caiu para 2%. No segundo caso, também por contrato irregular de uma empresa de pesquisa, a condenação acabou anulada porque, com a redução da pena, o prazo de punição prescreveu.
Restam agora 18 processos, alguns prontos para julgamento, sem contar as ações civis. Mesmo com a perda de primariedade, é improvável que Barbosa acabe atrás das grades. Há um sentimento predominante no Ministério Público e no Judiciário de que isso desmoralizaria a lei da delação premiada, que tem menos de dez anos de vigência no Brasil e, embora ainda em fase de amadurecimento, foi decisiva para desmantelar poderosas organizações criminosas.
Lula e Aécio terão reunião futura
O velório de José Alencar aproximou, ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Aécio Neves (PSDB-MG): foi com Aécio que Lula mais conversou durante a cerimônia no Palácio da Liberdade. Os dois combinaram um encontro, ainda sem data marcada. "Ele foi muito mais do que um vice. Era mais forte que eu", disse Lula ao ex-governador.
Alencar tem funeral em MG de chefe de Estado
O corpo do ex-vice-presidente da República José Alencar foi cremado na tarde de ontem, na região metropolitana de Belo Horizonte, com honras de chefe de Estado. O velório, em clima de emoção, foi realizado no saguão do Palácio da Liberdade, antiga sede do governo mineiro, em uma cerimônia aberta ao público, que reuniu familiares, autoridades, políticos e milhares de populares. A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareceram.
Alencar morreu na terça, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por falência de múltiplos órgãos causada pelo câncer contra o qual lutava desde 1997. Pelo menos 4 mil pessoas, conforme a Policia Militar, passaram pelo caixão para se despedir do ex-vice. O corpo foi levado da base aérea da Pampulha até o palácio no mesmo caminhão do Corpo de Bombeiros que transportou os corpos do ex - presidente Tancredo Neves e do ex-vice-presidente Aureliano Chaves.
Cremação pôs foco no caso de suposta filha
A decisão da família pela cremação do corpo do ex-vice-presidente José Alencar trouxe à tona novamente a ação judicial movida pela professora aposentada Rosemary de Morais, de 55 anos, para ser reconhecida como sua filha. A família alega que atendeu a um pedido do próprio Alencar, mas ontem, durante o velório, circularam informações de que o corpo de Alencar poderia se enterrado em vez de cremado. Especulações de que a decisão pela cremação poderia levar à anulação da possibilidade de prova material - obtida por meio do exame de DNA - causou desconforto entre familiares e outros presentes. Rosemary, que mora em Caratinga (MG), cogitou comparecer ao velório, mas acabou desistindo, com receio de "se sentir uma intrusa".
"Penso que é um direito deles. O certo seria colher material (genético) dele antes de fazer a cremação. Não sou eu que tenho de provar, eles é que têm", afirmou Rosemary ao Estado. "Nem quis ir ao velório para não dar motivo, para não atrapalhar em nada, dizer que eu fui atrás de mídia. Estou quieta no meu canto."
Para o advogado da professora, Geraldo Jordan de Souza Júnior, caberia à família fazer a reserva do material genético para contestar a alegação de paternidade, uma vez que sua cliente foi declarada filha legítima pelo juiz José Antônio de Oliveira Cordeiro, da Vara Cível de Caratinga.
O GLOBO
Exército manda que general se cale sobre 64
O Comando do Exército abortou na última hora uma palestra com potencial explosivo do diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), general Augusto Heleno, cujo tema seria "A contrarrevolução que salvou o Brasil", em referência ao 31 de março de 1964, data que marca o início da ditadura militar. A apresentação do general estava confirmada até as 17 h de quarta-feira, quando chegou a ordem do comandante do Exército, Enzo Peri, determinando o cancelamento do evento. A apresentação ocorreria no mesmo dia em que Heleno, liderança expressiva na caserna, foi para a reserva.
Primeiro comandante brasileiro no Haiti, o general Heleno preferiu silenciar sobre o conteúdo da palestra e também sobre os motivos pelos quais o evento foi cancelado. Disse apenas que cumpriu ordem superior: - Recebi ordem. Sou militar, recebo ordem. Hierarquia e disciplina. Recebi a ordem ontem, no final da tarde. Tem uma frase famosa: nada a declarar - afirmou Heleno. O general Heleno se limitou a dizer que a abordagem seria exclusivamente "31 de março de 1964", mas não quis entrar em detalhes sobre o contexto histórico que seria levado aos colegas de farda. Nas redes sociais, militares se preparavam para o "desabafo de Heleno". Um oficial ouvido pelo GLOBO disse que o depoimento era aguardado com "grande expectativa".
Nesta semana, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, determinou aos comandantes das três Forças que não houvesse qualquer ato que exaltasse a data que deu início ao regime militar. Entretanto, como Heleno é general de quatro estrelas com grande destaque na tropa, coube ao comandante Enzo Peri a tarefa de impedir sua manifestação, às vésperas de sua aposentadoria. Quanto às comemorações nos clubes militares, o ministério avalia que não tem como evitar ou tentar coibir manifestações de oficiais da reserva que estavam na ativa naquele período.
O silêncio do quartel no dia da "contrarrevolução" - referência dos militares ao combate à "revolução comunista" que estaria em curso nos anos 1960 - foi imposto para evitar o acirramento dos ânimos, em pleno debate público sobre a criação da Comissão da Verdade, projeto que está tramitando no Congresso. Como O GLOBO revelou, o Comando do Exército chegou a elaborar um documento em que condenava a criação da comissão, idealizada para encontrar informações sobre os desaparecidos políticos durante o regime militar. O mês da "contrarrevolução" foi excluído do site do Exército. As "comemorações" se limitaram a um ato no último dia 25 de março, no Clube Militar do Rio de Janeiro.
Deputado agora tenta polêmica com MEC
Depois de comprar brigas com os movimentos gay e de negros, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) ontem atacou o Ministério da Educação, usando o mesmo tom preconceituoso. Em entrevista à Rádio Estadão/ESPN, disse que o MEC vai estimular o homossexualismo e "abrir as portas para a pedofilia" ao distribuir um "kit gay para as escolas de primeiro grau". O kit, porém, não é gay e será destinado a professores do ensino médio. Mas, apra Bolsonaro, o kit contém "filmetes pornográficos", que mostram um garoto pintando as unhas na escola e tratam de beijo lésbico, além de cartazes e cartilhas.
- Atenção, pais, os seus filhos vão receber um kit que dizem que é para combater a homofobia, mas que na verdade estimula o homossexualismo. Com a mentira de estar combatendo a homofobia, eles estão estimulando o homossexualismo e abrindo as portas para a pedofilia - afirmou. O ministério não quis comentar as declarações de Bolsonaro e esclareceu que o kit de combate à homofobia nas escolas ainda está em análise numa comissão da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). Segundo o ministério, o material é destinado a professores do ensino médio.
Bolsonaro aproveitou a entrevista para saudar os militares pelo dia 31 de março, data do golpe militar de 1964, e criticou as pessoas que acham que "tudo é culpa da ditadura". - Se me permite saudar os militares, que, junto com a imprensa, com a Igreja Católica, os trabalhadores, as mulheres na rua, proporcionaram o 31 de março e fizeram com que nós hoje não estivéssemos cortando cana, a exemplo do pessoal de Cuba – afirmou.
Vaccarezza: Bolsonaro é 'um deputado estúpido'
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chamou de estúpido o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) - que deu declarações racistas e homofóbicas na TV -, mas disse que é preciso cautela no debate sobre o limite da imunidade de palavra do parlamentar, garantida pela Constituição. Segundo Vaccarezza, o tema deve ser discutido de forma ampla, pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e o plenário, não no Conselho de Ética da Casa.
- Bolsonaro tem se caracterizado como um deputado estúpido, mas foi eleito já com essa estupidez. (As declarações) São condenáveis, mas defendo o Estado democrático de direito, que garante a imunidade de palavra ao parlamentar. Sei que a imunidade tem limites e temos que discutir esses limites - disse Vaccarezza, frisando que essa é uma posição pessoal.
Vaccarezza lembrou que alguns parlamentares já ameaçaram bater no presidente da República ou deram outras declarações polêmicas: - Qualquer deputado tem o seu direito à palavra garantido pela Constituição. Qual será o limite da imunidade parlamentar? Será que ela garante que um parlamentar defenda o Holocausto? Não sei. (O que Bolsonaro falou) É mais do que racismo. Passa do limite da razoabilidade. Mas a imunidade parlamentar é um dos pilares da democracia.
Bolsonaro reagiu ao saber que foi chamado de estúpido: - Me chamar de estúpido? Podíamos ter discutido, eu teria explicado o que falei. Se eu me referisse a ele como estúpido, certamente estaria bombando mais um processo de quebra de decoro contra mim, mas ele falando é liberdade de expressão. Já são seis representações contra Bolsonaro apresentadas à Câmara. Uma sindicância vai investigar se houve quebra de decoro.
Eduardo Cunha é investigado pelo STF, que quebra sigilo de inquérito
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) figura como investigado de inquérito que agora tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito, remetido ao STF, tem como base relatório da Polícia Civil do Rio de Janeiro, cujos detalhes O GLOBO começou a publicar no dia 21 de novembro do ano passado. Sem citar o nome do parlamentar, o inquérito saiu da esfera estadual porque acusava "um parlamentar federal", envolvido com o empresário Ricardo Magro - do grupo que controla a Refinaria de Manguinhos -, de cometer crime de advocacia administrativa e tráfico de influência. Depois da divulgação do caso, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) declarou ser ele mesmo o interlocutor dos diálogos e, em ofício enviado à Justiça do Rio, disse ser ele o parlamentar investigado.
Há duas semanas, o relator da investigação no Supremo, ministro Celso de Mello, revogou o sigilo do inquérito. Hoje, os autos estão com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que poderá pedir diligências - como novas quebras de sigilo ou a oitiva de depoimentos. Procurado pelo GLOBO, Eduardo Cunha não quis fazer comentários sobre a investigação. Em novembro, dois dias depois de admitir ser ele o parlamentar citado no inquérito, Cunha pediu cópia dos autos ao juiz da 20ª Vara Criminal do Rio, "tendo em vista que é um dos investigados nos autos do inquérito policial", segundo petição assinada por seus advogados.
Na capa do inquérito, além de Cunha, figuram como investigados Ricardo Magro; Marcelo Sereno, ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil e ex-diretor de Manguinhos; e Edson da Silva Menezes, ex-superintendente de abastecimento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Justiça terá de abrir das 9h às 18h
OConselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária, novo horário de atendimento ao público por tribunais e varas: das 9h às 18h, no mínimo. Hoje, o horário varia em cada unidade da federação: parte funciona apenas de manhã, e parte, só à tarde. A providência foi tomada na última terça-feira, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul. Segundo o CNJ, a decisão foi tomada "considerando que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que traz prejuízos ao jurisdicionado". A decisão entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial de Justiça, o que deve ocorrer em, no máximo, duas semanas.
A decisão provocou a revolta de servidores do Judiciário - que, agora, terão de trabalhar por mais tempo. Na internet, a página da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) está repleta de queixas. "Devemos lembrar a estes conselheiros que as pessoas não são marionetes", escreveu Manoel Filho. "A Lei Áurea há tempos foi revogada, vamos nos organizar e parar o Judiciário do país, não aguentamos mais essa intromissão em desfavor dos servidores", afirmou o mesmo servidor. Em nota divulgada ontem, a Fenajud alega que a decisão do CNJ pode afetar os direitos de servidores que trabalham sete ou seis horas corridas. Segundo a entidade, 11 estados adotam jornada de seis horas, e 12, de sete horas corridas.
Coincidência ou não, o CNJ divulgou ontem levantamento mostrando que o Judiciário não conseguiu cumprir uma série de metas. Uma delas era julgar em 2010 todos os processos que chegassem aos tribunais no mesmo ano. Foram ajuizados no período 17,1 milhões de processos, dos quais 16,1 milhões foram julgados. Os presidentes dos tribunais alegaram que a meta não foi cumprida por falta de estrutura. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, explicou que o obstáculo encontrado não é de responsabilidade do Judiciário:
- Não é possível considerar os números de modo absoluto, é preciso perceber como eles espelham um trabalho extraordinário da magistratura brasileira e a tentativa de resolver problemas praticamente insolúveis, que não dependem apenas do esforço da magistratura, mas de condições materiais nem sempre presentes e cuja responsabilidade não é do Judiciário.
Crescem pedidos de habeas corpus
Na última década, cresceu quase oito vezes a quantidade de pedidos de habeas corpus feitos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu em 2010 seis vezes mais habeas corpus do que em 2001. O quadro foi revelado por levantamento da revista "Consultor Jurídico", que divulgou ontem os números no "Anuário da Justiça 2011", publicação que também traz o perfil dos integrantes das cortes superiores e do STF.
O fenômeno vem na contramão da tendência dos dois tribunais, que conseguiram reduzir o número de recursos nos últimos anos por meio de ferramentas importantes. Uma delas é a repercussão geral, que permite ao STF recusar recursos que tratam de temas muito específicos sem interesse para um grande grupo de pessoas. O outro mecanismo é o julgamento em bloco de recursos semelhantes.
Segundo especialistas entrevistados pela revista, não há como conter o número de habeas corpus, já que eles são uma forma de garantir o direito de defesa. O crescimento se deve principalmente à mudança na interpretação dos ministros sobre a amplitude do habeas corpus. O instrumento, que era usado apenas para garantir a liberdade individual, também é usado hoje para outros fins - como, por exemplo, o acesso a informações.
Ponto começa no Senado, mas com brechas
O Senado começa a implantar hoje, em definitivo, o ponto biométrico - com a impressão digital -, mas com brechas permitindo que centenas de funcionários sejam dispensados da obrigatoriedade de registrar as horas trabalhadas. Segundo informações do próprio Senado, pelo menos 527 servidores não estão obrigados a registrar o ponto.
Mas o número pode ser maior. No grupo estão os servidores que ocupam cargos comissionados e de confiança mais altos, os funcionários dos gabinetes previamente dispensados pelos senadores e aqueles que trabalham nos gabinetes dos parlamentares nos estados. Neste caso, não poderão receber horas extras.
Dos 5.989 servidores efetivos e comissionados do Senado, 5.462 servidores estarão obrigados a bater o ponto biométrico, garante a administração da Casa. Hoje, efetivamente, 4.699 servidores começarão a usar o sistema, além dos 763 que já o usavam de forma experimental.
Nota da Redação: a respeito da notícia acima, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), emitiu ofício à Diretoria Geral dizendo que, por ter recebido “denúncias de que alguns funcionários estão burlando a frequência na Casa, registrando sua presença no ponto eletrônico e depois se ausentando das obrigações funcionais”, aciona o comando administrativo para as devidas providências.
O ofício, divulgado apenas no início da noite desta sexta-feira (1º), Sarney determina à Diretoria Geral “oficiar aos diretores das diversas seções do Senado a apuração dos fatos, ressaltando a responsabilidade pessoal do funcionário e de seu superior”. O senador ordena ainda que, no caso de comprovação das denúncias, “proceda-se a abertura de sindicância” administrativo-disciplinar.
Ministra critica anistia
Em debate organizado pela PUC do Rio, ontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou uma das propostas do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de anistiar produtores rurais que desmataram ilegalmente até 2008. O parlamentar é relator do projeto de reforma do Código Florestal, que está sendo discutida há quase um ano na Câmara. No debate sobre mudanças climáticas, Izabella, sem citar Rebelo, afirmou que, além de descumprir a lei, o infrator prejudicou a sociedade:
Quem desmatou ilegalmente não pode ser anistiado. Ele não só descumpriu a lei como prejudicou a sociedade. Não é anistia. Temos que buscar a regulamentação ambiental das pessoas. Não há nenhum interesse do Ministério do Meio Ambiente, como da política ambiental brasileira, de excluir quem quer trabalhar e produzir. Mas não há como discutir anistiando todo mundo. Quem fez correto é punido? Esses são os valores da sociedade?
Izabella lembrou que a intenção não é punir: - Não tenho nenhum problema em buscar mecanismos para contribuir para a agricultura familiar e para que aquele produtor que, de fato, quer produzir tenha todos os meios para fazer. Não há orientação ou intenção de punir.
Acordos facilitam volta ao trabalho no PAC
Após dias de greves, quebra-quebra e bloqueio de estradas, grandes obras de infraestrutura no país começam a ser retomadas. Ontem, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Odebrecht fecharam um acordo, em reunião no Palácio do Planalto, que poderá decidir a volta ao trabalho na hidrelétrica de Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia. As propostas serão votadas pelos operários em assembleia na próxima segunda-feira. A Justiça do Trabalho de Rondônia, por sua vez, decidiu, depois de inspeção no canteiro de obras da hidrelétrica de Jirau - também no Rio Madeira - não embargar a obra, mas a construção só poderá ser retomada no dia 11 de abril, se uma série de condições acordadas forem cumpridas.
No Estado do Rio, as obras do Porto do Açu, do grupo de Eike Batista, também foram retomadas no fim do dia de ontem, depois de firmado acordo entre funcionários e a empresa responsável pelo terminal. E, no Ceará, a construção da usina termelétrica de Pecém, que pertence às empresas EDP e MPX, também do grupo de Eike, está a pleno vapor desde segunda-feira, após paralisação de 12 dias.
As obras da usina de Santo Antonio, um dos principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estavam paradas desde 18 de março. Na reunião no Planalto ontem, foi acertada a antecipação de 5% de reajuste salarial a partir de hoje (a data-base da categoria é 1º de maio) e cinco dias de folga a cada 90 dias para os trabalhadores que moram fora (antes era a cada quatro ou cinco meses), com bilhete de ida e volta. E em abril haverá a antecipação de 20% do valor da cesta básica, de R$110 para R$132, segundo o presidente da CUT, Artur Henrique.
FOLHA DE S.PAULO
Governo já avisa que vai adiar trem-bala
O governo já admite informalmente aos interessados no leilão do trem-bala que vai adiar por 90 dias o processo, marcado para o próximo dia 11. O adiamento será feito para que mais grupos apresentem propostas e também para fazer ajuste no edital. O governo já não conta com o trem-bala para a Copa, em 2014, e considera improvável que ele funcione para a Olimpíada de 2016.
A Folha apurou que a tendência hoje é pelo adiamento do leilão. Falta uma reunião, prevista para a semana que vem, entre a presidente e os técnicos do governo que tratam do assunto. Os técnicos defendem adiar o leilão. O governo estima que o projeto que ligará Campinas-SP-RJ custará R$ 33,1 bilhões (preço de 2008). Pelo menos dois grupos de empresas, liderados por fornecedores espanhóis e alemães, que não estavam dispostos a entrar, informaram que vão apresentar proposta, mas que precisam de tempo.
O edital tem diversas exigências que devem ser atendidas pelos concorrentes e o custo para apresentar proposta é estimado entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. E, além disso, o governo não se responsabiliza pelas informações de seus estudos prévios. O que vai valer são os valores apresentados pelos competidores. Será o segundo adiamento do leilão do projeto. O primeiro ocorreu em novembro, quando o governo só tinha a garantia de participação de um consórcio, liderado por empresas da Coreia do Sul. Pelo cronograma original, o projeto já deveria estar em obras. Mas elas só devem começar um ano depois do leilão, pela previsão otimista.
Governo envia para o Congresso projeto para criar novo ministério
A presidente Dilma Rousseff enviou ontem ao Congresso projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Com status de ministério, a criação do órgão é promessa de campanha de Dilma. A decisão de mandar um projeto de lei (que precisa ser aprovado), e não uma medida provisória (de validade imediata), se deu pelo fato de o governo avaliar que a criação do ministério, apesar de importante, não é urgente.
Banco do Brasil dá crédito a propriedade que desmata
O Banco do Brasil fez pelo menos 55 empréstimos a propriedades rurais no Pará que mantinham trabalho escravo, desmataram áreas ou não apresentam documentos de regularidade ambiental, fundiária e agrária, segundo o Ministério Público Federal. Em ação ajuizada ontem na Justiça Federal, o órgão diz que o Banco do Brasil concedeu mais de R$ 8 milhões em créditos rurais de forma irregular de 2008 a 2009, e que por isso ajudou a financiar infratores.
Outra ação responsabiliza o Banco da Amazônia por 37 financiamentos com os mesmos problemas, no valor de R$ 18 milhões. As duas instituições concederam mais da metade dos empréstimos a propriedades rurais da Amazônia Legal de 1995 a 2009. No caso do Banco do Brasil, a investigação apontou 18 propriedades beneficiadas. Quatro delas tinham trabalho análogo à escravidão e nenhuma possuía a documentação necessária.
Filhos de Lula fecham empresas abertas no segundo mandato
Menos de três meses depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar o governo, dois filhos do petista desmontaram empresas que abriram durante o segundo mandato do pai. Em dezembro, a Folha revelou que os filhos Luís Cláudio e Fábio Luís haviam aberto, como sócios entre eles próprios ou com outras pessoas, duas holdings não financeiras e uma empresa voltada à área esportiva. Alguns dos sócios eram empresários amigos de Lula.
Desde o início do ano, houve uma mudança de plano dos irmãos, que não dividem mais nenhuma sociedade. No início do mandato do pai, os dois irmãos eram estagiários. Fábio Luís, que é biólogo, no zoológico, e Luís Cláudio em clube de futebol. A holding LLCS, criada pelos dois para atuar na área esportiva, foi desativada. Luís Cláudio também deixou outra holding, a LLF, agora só em nome do irmão, e não tem mais empresas na Junta Comercial de São Paulo.
Fábio Luís, conhecido como Lulinha, mantém a Gamecorp (PlayTV), seu negócio mais conhecido por receber aportes milionários da empresa de telefonia Oi. Luís Cláudio, que até o final de 2010 tinha participação em três firmas, abandonou a sociedade com dois amigos e um sócio na ZLT 500, empresa criada no Morumbi, zona oeste de São Paulo, de eventos esportivos.
Instituições dizem que ainda não foram notificadas
O Banco da Amazônia disse que não foi notificado sobre a ação do Ministério Público Federal e que por isso não iria se manifestar. Procurado, o Incra também argumentou que não foi notificado, mas disse que a emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) pode ser feita de maneira simples pela internet. O dono de uma propriedade só não consegue fazer o cadastro se tiver pendências a resolver, diz o Incra. O Banco do Brasil não respondeu questionamentos da reportagem até a conclusão desta edição.
Partidos querem limitar ação da Justiça Eleitoral
Os partidos da base de apoio ao governo no Congresso estão estudando maneiras de limitar o poder da Justiça Eleitoral, incomodados com sua atuação nas últimas eleições. A ideia é restringir, por meio de lei, as atribuições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), impedindo que o tribunal fixe regras eleitorais diferentes das estabelecidas pelo Congresso.
Alvo de debate na base governista, a proposta partiu do PT. "É mais um ponto na agenda da reforma política", disse o líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP). "Hoje, há enorme preocupação com o exagerado poder normativo da Justiça Eleitoral e uma enorme insegurança política", afirmou. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que há uma insatisfação no Congresso com o poder concentrado pelo TSE.
A possibilidade de inibir a atuação do tribunal foi objeto de uma reunião das bancadas do PT na terça-feira, com a presença de Teixeira, do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e do secretário-geral do PT, Elói Pietá. Na tarde de quarta-feira, parlamentares petistas se reuniram com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para consultá-lo. Segundo participantes, Palocci manifestou simpatia pelas propostas do PT, mas ressalvou que ouvirá a presidente Dilma Rousseff antes de se posicionar.
Documentos da ditadura são expostos no Arquivo Nacional
Envolvido em recente polêmica sobre a dificuldade de acesso a dados do período da ditadura militar, o Arquivo Nacional inaugura hoje, no Rio, a exposição "Registros de uma Guerra Surda", com 220 documentos da época. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participará da cerimônia de inauguração, às 19h. A partir de segunda-feira, a exposição estará aberta ao público.
Entre os principais destaques da mostra estão os originais do Ato Institucional nº 5 e da ata da reunião do conselho de ministros que discutiu sua edição. Ambos serão expostos pela primeira vez. A exposição traz também pareceres da censura contra composições de artistas. A exposição é fruto do projeto "Memórias Reveladas", patrocinado por estatais como o Banco do Brasil, que reuniu um acervo de 16,8 milhões de páginas de arquivos estaduais e federais.
PSDB vai explorar alta da inflação em programa de TV
A forma de abordar o assunto e a definição de outros temas a serem usados como bandeiras pelo partido serão definidos depois de ampla pesquisa que a cúpula tucana vai realizar em abril. Os temas serão debatidos na reunião de amanhã entre o presidente da legenda, deputado Sérgio Guerra, e os oito governadores do partido, em Belo Horizonte.
Guerra participará da primeira parte do encontro dos governadores, que tratarão, ainda, de uma pauta de reivindicações dos Estados para o governo federal. Anfitrião da reunião, o governador de Minas, Antonio Anastasia, evita associar o governo Dilma Rousseff o risco de volta da carestia. "A preocupação com a inflação é permanente no PSDB e em qualquer pessoa em sã consciência", disse ele ontem, antes do velório do vice-presidente José Alencar.
No Relatório Trimestral de Inflação, divulgado na quarta-feira, o Banco Central reduziu de 4,5% para 4% a previsão do crescimento da economia do país neste ano. A instituição afirmou que poderá alcançar em 2012 a meta de inflação de 4,5%. A estimativa do BC para o IPCA, principal índice de preços, neste ano subiu de 5% para 5,6% -dentro do teto para a meta de 6,5%.
PPS ameaça expulsar filiados que não apoiaram candidatos da sigla
Diretórios estaduais do PPS, partido de oposição ao governo federal, abriram uma série de processos para expulsar lideranças que não apoiaram candidatos da sigla na eleição de 2010. Na mira, estão políticos que não deram apoio a nomes do partido na disputa para deputado estadual e federal, cuja bancada determina o tempo de TV que o PPS terá em 2012.
A caça aos infiéis – uma orientação do diretório nacional – coincide com a retração do PPS após o rompimento com o governo Lula. Pelo menos 60 lideranças – entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores – já foram expulsas ou desligadas por infidelidade partidária nos seis maiores colégios eleitorais do país. Outros 24 casos estão em análise.
Metas do Judiciário não foram cumpridas, diz estudo do CNJ
O Judiciário não cumpriu as metas fixadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para 2010. Segundo levantamento divulgado ontem pelo conselho, dos 17,1 milhões de novas ações que ingressaram ano passado, 1 milhão não foi analisado. O objetivo era zerar o estoque.
O presidente do STF, Cezar Peluso, responsabilizou a falta de estrutura. Segundo ele, o desempenho depende de "condições materiais nem sempre presentes e cuja responsabilidade não é do Judiciário". O acúmulo de 2010 soma-se aos mais de 86,5 milhões de processos já na fila.
Cremação não prejudica ação de paternidade
O vice-presidente José Alencar era réu em um processo de reconhecimento de paternidade e, em vida, se negou a colher material genético para um teste de DNA. No processo, ainda não concluído, Rosemary de Morais, 55, pede para ser reconhecida como filha de Alencar com a enfermeira Francisca de Morais.
Após a morte dele, a defesa de Rosemary disse que não iria se opor à cremação do corpo do vice. A Justiça havia considerado a recusa de Alencar em fazer o teste como presunção de paternidade. A defesa do vice recorreu. A ação está em andamento, mas o advogado de Rosemary, Geraldo Jordan, disse que a cremação não prejudica o processo.
Segundo o Departamento de Genética e Morfologia da UnB, o teste ainda pode ser feito em algum parente de Alencar -a probabilidade de acerto, porém, cai de 99,9% para cerca de 85%.
Unido a Kassab, vice de Alckmin perde espaço
O vice-governador de SP, Guilherme Afif Domingos, começa a pagar o preço por seguir o prefeito Gilberto Kassab no projeto de fundar um novo partido, o PSD, cuja principal missão é inaugurar uma terceira via política em São Paulo e furar a polarização PT-PSDB no Estado. Afif, que acumula a chefia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, perdeu o controle do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural para a Secretaria de Energia, do tucano José Aníbal.
O órgão – cuja principal função é acompanhar o cumprimento de metas de atividades relacionadas à extração de petróleo em SP – era subordinado à pasta de Afif. A transferência de chefia, determinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi publicada ontem no "Diário Oficial". O governo nega que a mudança tenha motivação política. A assessoria do governador afirma que a transferência do conselho estava prevista desde a transição. Procurado pela Folha, Afif não quis falar sobre o assunto.
CORREIO BRAZILIENSE
Base arma o rolo compressor
O governo admite utilizar pela primeira vez a maioria confortável no Congresso Nacional para aplicar um rolo compressor na oposição. Na semana que vem, a base aliada na Câmara vai aprovar três medidas provisórias e dois tratados internacionais, com ou sem acordo com os oposicionistas. A corda foi esticada pelo líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele ainda garantiu que não vai abrir concessões pedidas por parlamentares de PSDB e DEM nas cinco matérias. A meta anunciada pelo petista é a de limpar a pauta de votações até junho.
Com a morte e as homenagens ao ex-vice José Alencar, o governo viu acender a luz vermelha na pauta no Congresso, com a possibilidade iminente de MPs caducarem por falta de votação. Por isso, a instrução do Palácio do Planalto é correr com as votações na semana que vem, especialmente nos projetos que tratam do trem-bala e de benefícios fiscais para a indústria automotiva. Também entra na conta o tratado que estabelece um novo valor a ser pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu. “Votaremos as matérias com ou sem acordo. Teremos moção, especialmente na questão do trem-bala, porque a oposição é contra. Mas todos os pontos contestados serão mantidos”, avisou Vaccarezza.
A oposição reclama de vários pontos do projeto do trem, que ligaria Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas (SP). O PSDB é radicalmente contra. Já o DEM concorda com a obra, mas critica o projeto, especialmente a autorização para o aporte de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinado ao financiamento do trem bala. Além disso, também é polêmica a MP relativa à Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), que seria o braço do governo no consórcio responsável pela obra. “A MP é absurda, admite a inviabilidade do negócio proposto pelo governo. Quem pagará a conta é a viúva, o calote já foi anunciado”, critica o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Para o governo, tanto o financiamento quanto a criação da estatal são pontos de honra. “Em nenhum lugar do mundo tivemos trem-bala construído sem aporte governamental. E não temos estatal habilitada, hoje, para tocar o projeto”, explica Vaccarezza.
No Senado, com confortável maioria, a bancada governista dá como certa a aprovação da MP que garante investimentos para o trem-bala. O senador Wellington Dias (PT-PI) critica o discurso da oposição e afirma que o PSDB se opõe ao projeto por motivação eleitoral, pois comanda um dos estados beneficiados pelo empreendimento que levará o selo federal. “Não podemos permitir que o texto seja tratado como disputa eleitoral. O governo confia na aprovação da proposta que garante recursos para o trem-bala.”
PP descarta sanção a Jair Bolsonaro
Deputados e entidades pressionam, mas o PP não pretende aplicar qualquer sanção ao deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que classificou como “promiscuidade” o possível relacionamento de um filho com uma negra. Ontem, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o pepista é um deputado “estúpido” e pediu que o partido o punisse. Como tem imunidade parlamentar, o petista entende que é remota a possibilidade de o deputado ser condenado no Conselho de Ética.
Depois de tentar contornar a polêmica — dizendo que não havia entendido a pergunta feita pela cantora e apresentadora Preta Gil no programa CQC — e de atacar homossexuais, Bolsonaro decidiu diminuir o tom das declarações. Mesmo assim, continuou sendo alvejado por companheiros de parlamento. “Bolsonaro tem se caracterizado como um deputado estúpido, mas foi eleito com essa estupidez. Temos de cobrar do partido uma reação, porque a discussão sobre os limites da imunidade parlamentar é muito ampla”, pediu Vaccarezza.
O pepista, que já respondeu a 20 representações ou processos por quebra de decoro, reclama de perseguição. “Se fosse eu chamando o líder do governo de estúpido, seria quebra de decoro. Como é ele me xingando, configura liberdade de expressão”, ironiza Bolsonaro. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já recebeu cinco pedidos de investigação contra o deputado por conta da declaração racista. Um deles subscrito por 19 parlamentares.
Incêndios e greves
O mês de março foi marcado por revoltas em canteiros de grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A mais grave ocorreu na usina hidrelétrica de Jirau (RO), o maior empreendimento em construção no Brasil, com 22 mil funcionários. A confusão teve início no último dia 15, quando um motorista de ônibus de uma empresa contratada pela Camargo Côrrea — responsável pela obra — discutiu com um operário. O episódio ganhou proporção e houve um incêndio no canteiro de obras. Quarenta e cinco ônibus e metade dos alojamentos dos funcionários acabaram atingidos pelas chamas. Mais de 30 pessoas foram presas e as obras estão suspensas até hoje porque a revolta se transformou em pontapé para reivindicar mais segurança e qualidade em alojamentos e nos serviços de alimentação.
Uma semana depois, em Mato Grosso do Sul, funcionários da obra da Hidrelétrica de São Domingos, localizada nos municípios de Água Clara e Ribas do Rio Pardo, a 180km de Campo Grande, incendiaram alojamentos. Segundo a Eletrosul Centrais Elétricas, uma briga entre um segurança e um funcionário iniciou o tumulto. A Polícia Militar deteve 80 trabalhadores. Ao todo, seis pavilhões de alojamentos, o refeitório, o centro ecumênico e a guarita terminaram destruídos. Mais de três mil operários trabalham no canteiro.
Até o início desta semana, 80 mil funcionários estavam paralisados em todo o país. Além de Jirau (foto) e São Domingos, 18 mil operários pararam de trabalhar na construção da hidrelétrica de Santo Antônio (RO) e outros 43 mil cruzaram os braços nos complexos portuários de Suape (PE) e Pecém (CE), além de obras na Bahia e no interior do Rio de Janeiro.
Aniversário "light" do golpe de 64
O 31 de março, data em que os militares comemoravam o golpe que derrubou o ex-presidente João Goulart, deixou de ter tanta relevância e está para perder defensores. O Clube Militar, que servia como porta-voz dos militares insatisfeitos, divulgou nota mais amena na comparação com anos anteriores, talvez retrato de o país ter hoje, no comando do Planalto, uma ex-militante torturada nos porões da ditadura. No comunicado, a entidade não fala de revanchismos nem do atual governo, apenas cita a “baderna” que teria conduzido ao golpe de 1964. Além do texto mais brando, o Comando do Exército passa para a reserva nos próximos dias três generais que causaram polêmicas com declarações, algumas delas referentes à data.
“À baderna, espraiada por todo o território nacional, associavam-se autoridades governamentais, entre as quais comandantes militares que procuravam conduzir subordinados à indisciplina e ao desrespeito aos mínimos padrões da hierarquia”, diz a nota de ontem. No comunicado, os clubes afirmam que existem esforços para “criar” versões diferentes para o ocorrido em 1964. Porém, em nenhum momento, como em anos anteriores, houve críticas à Comissão da Verdade, tentativa do governo de investigar ações contra os direitos humanos ocorridas durante o regime militar, nem citações ao revanchismo que estaria no ar, hipótese negada pela presidente Dilma Rousseff no discurso de posse.
Há pelo menos três anos o Exército não faz a Ordem do Dia. Em outros governos, muitas vezes a comemoração era criticada, mas nunca impedida. Hoje, a tendência é minimizar a data. O Clube Militar limitou-se a lembrar de ações das Forças Armadas na derrubada de Jango.
Anuário lançado
O Anuário da Justiça 2011 foi lançado ontem à noite, em solenidade prestigiada por diversas autoridades do Poder Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF). Com 256 páginas, o anuário faz uma radiografia completa da Justiça brasileira, com destaque aos tribunais superiores. Além de destacar as importantes decisões tomadas recentemente pelas cortes superiores, a edição traz o perfil completo de 89 ministros.
O presidente do STF, Cezar Peluso, elogiou sua caricatura, que aparece na página 35 da publicação. Segundo ele, o desenho “deu um toque pitoresco” ao anuário. Durante o evento, também foi lançado o livro As Constituições do Brasil, de autoria do ministro Peluso, que reúne todas as seis constituições brasileiras e suas emendas.
Despedidas intimistas
Os últimos minutos de José Alencar em Brasília guardaram um momento de despedida intimista, afastada dos holofotes. No fim da procissão de quase 24 horas, por onde passaram milhares de pessoas, os principais assessores do núcleo palaciano foram os últimos a render homenagens dentro do Palácio do Planalto. Com a noite ainda presente, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, preferiu se despedir silenciosamente, às 6h de ontem. Braço direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-seminarista, ele também tinha contato próximo com o ex-vice. Por 20 minutos, rezou e segurou a mão esquerda de Alencar, a que guardava o terço depositado pela viúva, Dona Mariza. Repetiram o gesto o chefe do gabinete pessoal da presidente Dilma Rousseff, Gilles Azevedo, e o assessor mais próximo de Alencar, Adriano Silva.
A visitação popular ao velório de José Alencar foi interrompida por volta das 23h15 de quarta-feira. Ao todo, o cerimonial da Presidência estima que 8,1 mil pessoas se despediram pessoalmente do ex-vice, incluindo mais de uma centena de autoridades. Quando o sol começava a nascer, às 6h, os principais assessores de Alencar, Dilma e Lula se reuniram para a despedida final. Às 6h25, o filho do ex-vice, Josué, chegou ao velório para preparar o embarque para Belo Horizonte. Às 7h30, o caixão seguiu da Base Aérea para a capital de Minas Gerais.
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Eduardo (01/04/2011 - 14h01)
Parabéns ao palhaço Tiririca, cumprindor de promessas, aprendendo direitinho e contando prá gente para que servem e o que fazem os deputados! e como fazem isso bem né? o mais lindo de tudo é que como a maioria contrata amigos, parentes então.. pouquíssimos terão coragem ou moral prá abrir a boca e reclamar.. Viva Tiririca no Circo chamado congresso Brasileiro!!
Fonte: Congressoemfoco
