Vida Pública
Domingo, 17/04/2011
AE
Crimes pautam a lei
Reação após massacre no Rio de Janeiro revela passividade da agenda do Congresso Nacional: a cada crime que choca o país, deputados e senadores retomam debate
Severino Silva/Ag. O Dia
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Congresso movido a tragédias
Confira alguns crimes que chocaram o país e quais discussões eles provocaram em Brasília:
Assassinatos de meninos em Luziânia – 2010 (foto no topo)
Progressão de pena para crimes hediondos
Condenado por pedofilia e beneficiado pela progressão de pena por bom comportamento, Ademar Jesus da Silva (foto) estava em regime aberto quando assassinou seis meninos em Luziânia, interior de Goiás. O caso levou os parlamentares a rediscutirem a progressão de pena para crimes considerados hediondos. Alguns chegaram a defender a prisão perpétua para assassinos como Ademar.
Caso João Hélio – 2007 (foto 1)
Discussão sobre a redução da maioridade penal
João Hélio, de 6 anos, morreu depois de ser arrastado por sete quilômetros pelas ruas do Rio de Janeiro atado ao cinto de segurança do lado de fora do carro da família, que foi roubado. Entre os envolvidos no roubo do carro e na morte do menino, estava Ezequiel Toledo de Lima, que na época tinha 16 anos (na foto, já com 19 anos). Ele foi enquadrado no Estatuto da Criança e do Adolescente e condenado a cumprir medida socioeducativa numa unidade de internação. A situação retomou as discussões sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Assassinato de Dorothy Stang – 2005 (foto 2)
Fim do segundo júri
A missionária Dorothy Stang foi assassinada em 2005, em Anapu, interior do Pará. Ela defendia a implantação de assentamentos para os sem-terra na região e, por isso, foi morta. Motivado pelo resultado do andamento do julgamento do fazendeiro Viltamiro Bastos de Moura, acusado de ser o mandante do crime, o Congresso aprovou a extinção do “protesto por novo júri” – espécie de recurso que previa a realização de um segundo julgamento em condenações superiores a 20 anos.
Caso Champinha – 2003 (foto 3)
Discussão sobre a redução da maioridade penal
Os estudantes Liana Friendenbach e Felipe Caffé foram assassinados quando acampavam em uma fazenda abandonada em Embu-Guaçu, no interior de São Paulo. Entre os participantes do crime, estava o menor de idade conhecido como Champinha. Por ter menos de 18 anos na época, o jovem foi condenado a cumprir pena em uma unidade de internação para adolescentes até completar 21 anos. O caso fez ganhar força as propostas de redução da maioridade penal.
Daniela Perez – 1992 (foto 4)
Homicídio qualificado entre os crimes hediondos
A atriz Daniela Perez foi morta a facadas pelo colega Guilherme de Pádua – com quem contracenava na mesma novela – e a esposa do ator na época, Paula Thomaz. A morte da atriz resultou em mudanças da lei brasileira para crimes hediondos, para os quais não cabe fiança. O texto aprovado pelo Congresso incluiu homicídio qualificado entre os crimes dessa natureza. A mudança ocorreu após a mãe de Daniela, a autora de novelas Glória Perez, recolher 1,3 milhão de assinaturas pedindo a alteração na legislação.
O episódio do atirador do Rio de Janeiro, que matou 12 crianças numa escola do bairro de Realengo há dez dias, fez ressurgirem no Congresso Nacional discussões sobre o desarmamento da população. A reação repete um comportamento que tem sido constante: a cada tragédia que choca o país, o Parlamento retoma propostas para alterar a legislação e, muitas vezes, tornar as punições mais rígidas.
Logo após o massacre de Realengo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), falou em convocar um novo plebiscito para os brasileiros decidirem sobre a venda de armas no país. A votação já teria até data definida, o segundo domingo de outubro. Outro tema que entrou na pauta do Congresso na semana passada foi a instalação de detectores de metais nas escolas. Aproveitando o episódio da escola carioca, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) subiu à tribuna para pedir que a proposta de sua autoria que trata da instalação desses equipamentos nos estabelecimentos de ensino ganhe regime de urgência.
A prática é recorrente. “É como se tivéssemos um doente grave, para o qual só chamamos socorro no momento da febre e depois esquecemos”, diz a cientista social Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Lopes, do Rio de Janeiro.
O coordenador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, afirma que a discussão de novas leis é uma reação natural de parlamentos do mundo inteiro quando ocorrem crimes chocantes. Ele ainda ressalta que o debate de determinados temas segue no Congresso mesmo longe dos holofotes da imprensa.
O problema, porém, é que a tramitação das propostas só costuma avançar quando ocorre um crime forte o suficiente para pautar a agenda dos parlamentares. Exemplo disso é a mudança no funcionamento do Tribunal do Júri. O projeto, que tramitava desde 2001 no Congresso, foi aprovado em 2008 pelos parlamentares, depois do desenrolar do julgamento de um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang.
Pesquisa
A doutora em sociologia Laura Frade, autora da pesquisa O que o Congresso Nacional brasileiro pensa sobre a criminalidade, observa que os congressistas têm dificuldades em pautar sozinhos determinadas questões. Por isso, fatos que comovem a sociedade acabam trazendo para a agenda do parlamento projetos de mudança.
O problema é que, fruto do calor do momento, nem sempre essas leis atacam a verdadeira causa do problema. “[Isso porque] não se pensa nos reais motivos que levaram àquela situação”, diz Laura. Na avaliação da pesquisadora, a tendência dos parlamentares é repetir um comportamento da sociedade, responder de forma automática a determinadas situações com base em imagens que foram construídas ao longo da vida.
“Com essas representações, fica difícil mudar a elaboração legal. Então, ela continuará a funcionar casuisticamente, com a tendência em transformar todos os crimes em hediondos e aumentar as penas”, diz a pesquisadora, que acredita na necessidade de uma mudança na forma de reação aos crimes. “Os crimes são consequência de uma falta de coesão social. Se eu simplesmente dou uma justiça retributiva [ampliando a pena], cuido daquele caso, mas não do que o gerou”, observa.
Fonte: Gazeta do Povo
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