Débora Melo
do Agora
Os segurados do INSS que ganharam atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos) de 2006 a 2010 pagaram mais Imposto de Renda do que deveriam e podem pedir essa grana de volta. Isso porque o cálculo foi feito sobre o valor recebido de uma só vez --mas que deveria ter sido pago mês a mês--, o que aumentou a mordida do IR. O mesmo vale para quem ganhou uma ação trabalhista.
Quem recebeu atrasados em 2010 e sofreu uma retenção maior de IR na fonte terá, na declaração deste ano, a opção de corrigir o cálculo do desconto e receber a diferença na restituição. O programa do IR 2011 traz uma ficha específica para declarar atrasados.
Quem recebeu a grana de 2006 a 2009, no entanto, precisa entrar com uma ação. A Receita Federal promete publicar a regra para a devolução administrativa desses valores desde maio de 2009, mas nada foi definido até agora. Sendo assim, a única saída é o Judiciário.
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