O governador cassado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), desistiu ontem de recorrer contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local, que determinou a perda do mandato do ex-democrata por desfiliação partidária. Agora, Arruda é oficialmente ex-governador do Distrito Federal.
A decisão dele foi comunicada aos advogados por meio de uma carta. A defesa do ex-democrata pretendia recorrer ao próprio TRE ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Não tenho a culpa que querem me imputar. E conclui que posso ajudar mais Brasília, em seu aniversário de mais 50 anos, com a minha ausência do que com a minha presença. Diminuem-se os conflitos e as paixões.
Por isso decidir solicitar a vocês, meus advogados, que não recorram ao TSE. Recorrer seria prolongar o drama”, diz Arruda na carta.
Sem recorrer, Arruda, que está preso na Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro, tenta reconquistar a liberdade que depende do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e evita perder os direitos políticos por oito anos a partir de 2011 se os processos de impeachment fossem aprovados na Câmara Legislativa. Na carta em tom de despedida, Arruda afirma que deixa a vida pública e afirma que seu estado de saúde se agravou na prisão.
A transferência de Arruda da Polícia Federal para um presídio ainda não é certa e deve ser decidida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do ministro Fernando Gonçalves, do STJ. Apesar de deixar o comando do Distrito Federal, Arruda ainda continua sendo investigado pelo STJ pelo esquema de corrupção porque o caso também envolve o conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamóglia, que também tem foro privilegiado.
Eleições indiretas
A Câmara Legislativa do Distrito Federal convocou eleições indiretas até o dia 17 de abril para a escolha do novo governador que vai substituir Arruda no governo local e do vice-governador para o lugar de Paulo Octávio, que renunciou ao cargo.
A Mesa Diretora da Casa vai editar um projeto de lei regulamentando a eleição indireta. A expectativa é de que as regras, como os critérios para os candidatos, sejam divulgadas até o final desta semana.
A única definição até agora é que só poderão participar da disputa chapas compostas por governador e vice lançadas por um dos 27 partidos reconhecidos pela Justiça Eleitoral e não mais candidaturas avulsas. Portanto, a pré-candidatura do corretor de imóveis e dirigente da entidade Política Sem Fronteiras, Darlan Rodrigues, já foi descartada.
A previsão dos deputados é que as inscrições comecem na próxima semana. “As candidaturas só terão validade após a publicação da lei que regulamenta a eleição e precisam ser apresentadas com governador e vice-governador”, disse o presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT). Segundo o petista, os deputados resolveram colocar um projeto de lei e não editar uma resolução da Mesa Diretora para evitar questionamentos jurídicos. “A melhor forma é votar um projeto. Hoje, nós apresentamos a minuta de um projeto e vamos discutir com constitucionalistas todo esse processo”, disse.
A escolha do novo comando do Distrito Federal será por votação aberta e os 24 parlamentares serão os eleitores. Na próxima segunda-feira, a Câmara local vota em segundo turno uma emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que estabelece a eleição indireta adequando o texto à Constituição Federal.
Fonte: Tribuna da Bahia
