Licenciamento ambiental pode ser dado por 25 municípios baianos

Os municípios de Una, Bonito, Luís Eduardo Magalhães, Jiquiriçá, Camaçari, Juazeiro, Candeias, Mucuri, Caravelas e Prado passam a partir desta sexta-feira (5) a ter competência para realizar o licenciamento ambiental de impacto local. A resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) já foi publicada no Diário Oficial. A iniciativa faz parte do programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que quer descentralizar a gestão pública ambiental.

O programa alcançou a meta de tornar mais de 100 municípios autônomos em gestão ambiental, sendo que 25 já estão licenciando. O GAC pretende fortalecer os órgãos municipais e agilizar os processos de licenciamento com segurança técnica e jurídica, porque mais de 70% dos processos encaminhados ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) são de impacto local e não ultrapassam os limites territoriais do município.

O GAC está dividido em três níveis de licenciamento, que depende do porte dos empreendimentos e atividades, da complexidade ambiental, das características do ecossistema e da capacidade de suporte dos recursos ambientais envolvidos. Para ter legitimidade, o município deve possuir legislação ambiental, ter um órgão responsável pelo tema, possuir Conselho Municipal de Meio Ambiente e, quando obrigatório, implementar seu plano diretor.

Fonte: Tribuna da Bahia