Carlos Chagas
A ignorância jurídica retorna ao centro do palco de Brasília. Administrador de empresas, o ainda vice-governador em exercício, Paulo Octávio, não estava obrigado a navegar pelos meandros da ciência do Direito. Mas como ex-senador, deveria conhecer a Constituição. Pelo menos algum advogado amigo ou um assessor bissexto precisaria tê-lo alertado de que a renúncia é um ato unilateral que produz efeito assim que formalizada.
Se é verdade que em 1961 Jânio Quadros escorregou na tentativa de tornar-se ditador, imaginando que sua renúncia precisaria ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pior ainda. Deveria ter servido como exemplo aquela lambança felizmente abortada pelo senador Auro de Moura Andrade, que simplesmente recebeu o documento e participou ao Congresso que Jânio não era mais presidente, convidando os presentes para a posse do presidente interino, Ranieri Mazzilli.
Por tudo isso, mesmo tendo renunciado à renúncia, Paulo Octávio não tem mais o direito de permanecer no palácio do Buriti. Porque assinou e entregou a renúncia à deputada Eliana Pedrosa, líder de bancada. Quer dizer, formalizou o gesto unilateral, além de havê-lo anunciado, mesmo recuando depois.
Por isso se conclui que para a capital federal só existe uma saída: a intervenção federal. Positivamente, a situação está de vaca não conhecer bezerro…
E os corruptores?
O senador Pedro Simon pronunciou contundente discurso cobrando do Ministério Público e do Poder Judiciário a ausência de qualquer iniciativa para levar ao banco dos réus os empresários de Brasília que contribuíram com dinheiro vivo para comprar um governador, secretários, assessores e nove deputados distritais. Porque se tramitam pedidos de impeachment e processos contra os corruptos, nenhuma atitude se tomou contra os corruptores. E alguns deles foram até identificados, empresários beneficiados com contratos superfaturados de prestação de serviços para o governo local.
Referiu-se o representante do Rio Grande do Sul ao projeto em tramitação no Congresso, enviado pelo palácio do Planalto, transformando em crime hediondo a prática de suborno contra funcionários públicos. Elogiou a proposta, fazendo votos para que seja aprovada o mais breve possível. Inclusive porque proíbe que empresas corruptoras possam receber encargos públicos.
Pedro Simon não deixou de criticar o presidente Lula porque, ao tempo em que encaminhou o referido projeto ao Legislativo, autorizou através de veto ao Orçamento da União a continuação de obras irregulares encomendadas pela Petrobrás a empresas acusadas de corrupção. Dois pesos e duas medidas.
Omissão inexplicável
Certas coisas, só no Brasil. O governo está importando gasolina dos Estados Unidos e da Europa. Só neste mês de fevereiro, um milhão e duzentos mil barris. Nós que já celebramos a auto-suficiência fomos pegos de calça curta pela falta do produto, depois que os usineiros aumentaram o preço do álcool. Proprietários de veículos passaram a abastecê-los com gasolina e, por isso, ela começou a faltar. Quer dizer, imprevisão total. Onde andam os estoques reguladores, no caso, de gasolina e também de álcool? No país do pré-sal, que já celebra antecipadamente os frutos dessa imensa riqueza, somos obrigados a importar gasolina. A Petrobrás pode preparar montes de explicações, mas convencer o cidadão comum, não vai conseguir.
Não viu e não gostou
Assessores do presidente Lula revelam que ele não assistiu o programa de propaganda gratuita do Partido Socialista. Mesmo assim, não gostou. Pelo menos na parte em que o “âncora” Ciro Gomes referiu-se às realizações dos governadores do partido, de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. Porque as telinhas mostraram rodovias, ferrovias, pontes, portos e demais obras nesses estados como se fossem exclusivamente estaduais, graças aos governadores, quando em grande parte são federais ou realizadas com verba federal.
O problema é que não apenas o PSB vale-se desse artifício. Na hora da propaganda, os demais partidos também se apropriam do esforço do governo, para favorecer seus governadores. No caso dos socialistas, pelo menos o presidente Lula recebeu imenso elogio por parte de Ciro Gomes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
